O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 e demais dispositivos inerentes a espécie.

Resolve:

Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho para elaborar estudos sobres as ações individuais contra profissionais – criminais e inibitórias.

§ 1º O Grupo de Trabalho auxiliará institucionalmente o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os seus agentes atuantes no levantamento de informações a respeito da temática.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto por:

I – Dr. Gustavo Salermo Quirino, Assessor Jurídico do CREFITO-3;

II – Dr. Lucas Tadeu Saldanha Rezende, Assessor Jurídico do CREFITO-4;

III – Dr. Augusto Rossoni Luvison, Assessor Jurídico do CREFITO-5;

IV – Dr. Levy Menezes Moscovits, Assessor Jurídico do CREFITO-7;

V – Dr. Camilo Amin Jreige Neto, Assessor Jurídico do CREFITO-11;

VI – Dr. Rogério Mota do Amaral, Assessor Jurídico do CREFITO-13.

Art. 3º. Os membros do referido Grupo de Trabalho atuarão nas demandas, conforme as necessidades apresentadas e mediante prévia convocação do COFFITO.

Art. 4º. O presente Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Art. 5º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de setembro de 2024.

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO Nº 357, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando a publicação da Portaria nº 321, de 31 de julho de 2024, das Diretrizes Mínimas de Anuidade por parte desta Autarquia.

Considerando a necessidade de haver monitoramento das práticas envolvendo a arrecadação tributária.

Considerando a busca por unir esforços entre todos os agentes atuantes no Sistema COFFITO/CREFITOs.

Considerando a necessidade de observância da Lei nº 12.514/11 e demais legislações aplicáveis a respeito de práticas tributárias e fixação de anuidade, taxas, emolumentos e afins.

Considerando a competência prevista no art. 26, inciso IV do Regimento Interno do COFFITO.

Resolve:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho Especial (GTE) para acompanhamento e monitoramento de questões envolvendo a arrecadação tributária.

§ 1º O Grupo de Trabalho auxiliará institucionalmente o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os seus agentes atuantes no levantamento de informações a respeito da temática.

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto por:

I – Marcos Vinícius de Souza, Chefe da Procuradoria-Jurídica do COFFITO;

II – Rafael Moyses Menezes, Assessor Jurídico do CREFITO-10;

III – Camilo Amin Jreige Neto, Assessor Jurídico do CREFITO-11.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de julho de 2024.

Brasília, 18 de setembro de 2024

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO Nº 356, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Nomear o Conselheiro Federal Dr. Derivan Brito da Silva como Coordenador da Comissão Nacional de Articulação da Terapia Ocupacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA-COFFITO Nº 355, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

Designa Comissão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para análise de Títulos de profissionais do certame realizado em 2018 para a Especialidade de Fisioterapia em Terapia Intensiva, Neonatologia e Pediatria.

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar as Doutoras Evelim Leal de Freitas Dantas Gomes, Etiene Farah Teixeira de Carvalho e Janaina Cristina Scalco para integrarem a Comissão de análise de Títulos de profissionais do certame realizado em 2018 para a Especialidade de Fisioterapia em Terapia Intensiva, Neonatologia e Pediatria, em um prazo não superior a 15 dias.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO

PORTARIA Nº 354, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975,

CONSIDERANDO a Resolução-COFFITO nº 593, de 10 de setembro 2024, que criou a Comissão de Fiscalização e Monitoramento de Desmembramento (CFMD) no âmbito do CREFITO-11 e do CREFITO-19;

CONSIDERANDO o art. 15, inciso IV, do Regimento Interno do COFFITO, que autoriza a criação de Comissões e Grupos de Trabalho de natureza transitória;

CONSIDERANDO a necessidade de iniciação dos trabalhos da referida Comissão, resolve:

Art. 1º Nomear Rafael Moyses Menezes, e Silano Souto Mendes Barros para integrarem a Comissão de Fiscalização e Monitoramento de Desmembramento (CFMD) no âmbito do CREFITO-11 e do CREFITO-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 353, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975; resolve:

Art. 1º Criar Comissão Especial para atuação no Processo Administrativo instaurado por intermédio da Portaria-COFFITO nº 613/2023.

§ 1º A Comissão terá como objetivo auxiliar os trabalhos instrutórios do referido Processo.

§ 2º A Comissão poderá requisitar informações, documentos, esclarecimentos e quaisquer atos

necessários para a adequada instrução deste Processo, bem como agendar visitas, caso entenda adequado.

Art. 2º Nomear os Conselheiros Vinicius Mendonça Assunção, Silano Souto Mendes Barros, e Kelly Ranyelle Alves Araújo Diniz para integrarem a Comissão Especial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA-COFFITO Nº 350, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012;

Considerando o edital de concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental e nível superior (Edital nº 01/2023); resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o ato de nomeação de ANDERSON NASCIMENTO ACO, por não ter tomado posse no prazo normativo, e nomear o próximo candidato, ARTHUR GEORGE CARVALHO ALVES, para assumir a vaga de Analista de Tecnologia da Informação.

Art. 2º Convocar LAISSA GABRIELE FERNANDES BATALHA, para assumir o cargo de Advogado.

Parágrafo único. Os convocados terão o prazo de 30 dias para apresentar os documentos previstos no item 3 do Anexo VI do Edital-COFFITO nº 01/2023, na sede do COFFITO, localizada no SIA, Trecho 17, Lt 810 – Parque Ferroviário de Brasília, para posse e exercício.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância com as Portarias-COFFITO nº 294/2024 e nº 330/2024, considerando a complexidade das funções designadas, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ SALOMÃO para a FG nível II de assessoramento da Procuradoria Jurídica, em substituição à atual Gratificação de Função.

Art. 2º Exonerar JACQUELINE FERREIRA do emprego em comissão de Chefe da Secretaria – Nível I, destituí-la da atual Gratificação, e nomeá-la para o emprego em comissão de Assessora do Gabinete da Diretoria – Nível II.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 347, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância com a Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 8º da Portaria-COFFITO nº 332, de 23 de agosto de 2024, publicada no DOU em 26/08/2024, Edição 164, Seção 2, Página 62.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 338, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar Dr. Juliano Tibola – Coordenador; Dra. Lila Teixeira de Araújo e Dr. Diogo Bonifácio Silva de Souza para integrarem o Grupo de Trabalho do GT para elaborar minuta de Resolução de Ozonioterapia do COFFITO.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância com a Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Nomear INGRIDY CRISTINA BRITO DA SILVA, para o emprego em comissão de Assessora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas – Nível I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 e demais dispositivos inerentes a espécie.

Considerando a deliberação da Plenária do COFFITO, ocorrida na 6ª RPO.

Considerando que o Manual de Fiscalização elaborado pela gestão não foi aprovado.

Considerando a premente necessidade de publicação do Manual de Fiscalização.

Considerando que a gestão do COFFITO deve zelar pelos princípios constitucionais da razoabilidade, legalidade, economicidade, transparência, dentre outros.

Resolve:

Art. 1º. Criar o Grupo de Trabalho para elaboração do Manual de Fiscalização, previsto na Resolução COFFITO nº 489/2024.

Art. 2º. Nomear o Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, CREFITO 184322-F, Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, CREFITO 16240-TO, Dra. Marianne Pinheiro

Marques, CREFITO 15497-TO e Dr. Rafael Moyses Menezes, Assessor Jurídico do CREFITOS-10, membros titulares do referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º. Os membros do referido Grupo de Trabalho atuarão nas demandas, conforme as necessidades apresentadas e mediante prévia convocação do COFFITO.

Art. 4º. O presente Grupo de Trabalho, impreterivelmente, terá o prazo de 25 dias para conclusão dos trabalhos, contados a partir da data de realização da Reunião Plenária.

Brasília, 27 de agosto de 2024.

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 335/2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria-COFFITO nº 325, de 12 de agosto de 2024, e atualizar a relação dos gestores e fiscais dos contratos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da Portaria-COFFITO nº 322, de 6 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO

PORTARIA-COFFITO Nº 334 DE 23 DE AGOSTO DE 2024 – Revoga a PORTARIA Nº 325, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

* Revogada pela PORTARIA COFFITO nº 230/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

CONSIDERANDO a necessidade de normatização dos procedimentos para registro do título de especialista profissional obtido através de pós-graduação de caráter lato sensu;

CONSIDERANDO as Resoluções-COFFITO nº 377/2010 e nº 378/2010, as quais normatizaram os procedimentos para registro do título de especialista profissional, por meio do exame de conhecimento;

CONSIDERANDO que a Resolução-COFFITO nº 377/2010, acerca da especialidade profissional em Fisioterapia, em seu Anexo I, Título VIII, art. 26; e a Resolução-COFFITO nº 378/2010, acerca da especialidade profissional em Terapia Ocupacional, em seu Anexo I, Título VIII, art. 32, declaram que não se aplicam aos casos de expedições anteriores à data da publicação, tanto para títulos de especialidade profissional expedidos por cursos reconhecidos anteriormente pelo COFFITO, bem como para o registro/apostilamento de títulos de pós-graduação acadêmica de caráter lato ou stricto sensu; resolve:

Art. 1º Nas hipóteses de profissionais que tenham concluído cursos de pós-graduação iniciados antes da publicação das Resoluções-COFFITO nº 377/2010 e nº 378/2010, para análise e obtenção do registro pelo COFFITO, é obrigatório que:

I – O curso de pós-graduação tenha projeto pedagógico aprovado previamente à publicação das Resoluções-COFFITO nº 377/2010 e nº 378/2010, ocorrida em 14 de julho de 2010, conforme publicação no site desta Autarquia: https://www.coffito.gov.br/nsite/wp-content/uploads/2023/07/Aprovados-207-208.pdf;

II – O curso de pós-graduação lato sensu tenha sido iniciado antes da publicação das Resoluções-COFFITO nº 377/2010 e nº 378/2010, que ocorreu em 14 de julho de 2010;

III – O curso de pós-graduação tenha sido iniciado após a conclusão do curso de graduação;

IV – Sejam atendidos os demais critérios e requisitos previstos em Resolução do COFFITO, específicos da Especialidade solicitada.

Parágrafo único. Em caso de cumprimento de todos os requisitos acima, o Departamento de Registro, Especialidades e Títulos, que é o responsável pela análise e registro dos títulos, tem autonomia administrativa para concluir o processo de registro de especialista profissional, sendo facultativo o envio à Procuradoria Jurídica do COFFITO – PROJUR, em casos extraordinários.

Art. 2º Após a publicação desta Portaria, somente serão recebidos pelo Departamento de Registro, Especialidades e Títulos do COFFITO os documentos para registro de especialista profissional.

Art. 3º O registro/apostilamento acadêmico dos títulos de pós-graduação acadêmica de caráter lato ou stricto sensu não serão mais realizados, somente em casos excepcionais e mediante justificativa, exclusivamente nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), e/ou até que seja editada normativa específica para estes casos.

Art. 4º O COFFITO não realizará registro/apostilamento acadêmico a partir da publicação e publicização desta norma junto aos Regionais.

Art. 5º Os casos omissos serão deliberados pela Diretoria do COFFITO.

Art. 6º Esta portaria normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância com a Portaria nº 330/2024, considerando a complexidade das funções designadas, resolve:

Art. 1º Designar ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, para a FG nível I de assessoramento do Setor Financeiro e Contábil, em substituição à atual Gratificação de Função.

Art. 2º Designar ANTONIO CARLOS ERICK GONÇALVES, para a FG nível II de assessoramento do Setor de Especialidades.

Art. 3º Designar EDILENE CLORES SOUSA DA SILVA, para a FG nível II de assessoramento do Setor de Infraestrutura e Logística.

Art. 4º Designar ISMAEL PEREIRA DE CARVALHO, para a FG de chefia do Setor de Eventos.

Art. 5º Designar JOSÉ RENATO DE SOUSA, para a FG nível II de assessoramento do Setor de Especialidades.

Art. 6º Designar MARIA NILCELIA DANTAS DE OLIVEIRA, para a FG nível I de assessoramento do Setor de Infraestrutura e Logística.

Art. 7º Designar ROSIMEIRE DOS ANJOS, para a FG nível I de assessoramento do Setor Financeiro e Contábil.

Art. 8º Exonerar JACQUELINE FERREIRA do emprego em comissão de Chefe da Secretaria – Nível I, e designá-la para a FG nível II de assessoramento da Diretoria.

Art. 9º Exonerar LEONARDO SILVA SOUSA do emprego em comissão de Assessor da Coordenação-Geral – Nível I, e designá-lo para a FG de chefia do Setor de Registro.

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

Art. 8º alterado pela PORTARIA-COFFITO Nº 338, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

O Presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Francisco Torres, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Criar a Comissão Nacional de Diagnósticos e Procedimentos Fisioterapêuticos.

Art. 2º A composição desta Comissão se dará pelos seguintes membros, coordenada pelo primeiro (Alterado pela PORTARIA COFFITO nº 177/2025 ) :

a) Dr. Fernando Mauro Muniz Ferreira (CREFITO 12487-F);

b) Dr. Bruno Prata Martinez (CREFITO 60562-F);

c) Daniel Clóvis Becher (CREFITO-10);

d) Dra. Daniele Bernardi (CREFITO 23303-F);

e) Dr. Eduardo Freitas da Rosa (CREFITO 122933-F);

f) Dra. Érica Queiroz da Silva Bezerra (CREFITO 148011-F);

g) Dr. Francimar Ferrari Ramos (CREFITO 25877-F);

h) Dra. Geciely Munaretto (CREFITO 44397-F);

i) Dr. João Carlos Magalhães (CREFITO 7730-F);

j) Dra. Jocimar Avelar Martins (CREFITO 17554-F);

k) Dr. Rafael Ângelo Araújo (CREFITO 143769-F);

l) Dr. Silano Souto Mendes Barros (CREFITO 61629-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA Nº 331, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios claros e objetivos para a designação e exercício de Funções Gratificadas (FG) no COFFITO, resolve:

Art. 1º Definir as Funções Gratificadas (FG) como retribuições atribuídas ao exercício de funções de chefia, assessoramento e outras similares, instituídas com vencimento fixo, conforme o nível da FG, e acrescidas ao vencimento do empregado efetivo.

Art. 2º As Funções Gratificadas são destinadas exclusivamente aos empregados efetivos do COFFITO, observados os seguintes requisitos básicos:

I – Ser ocupante de cargo público efetivo do quadro próprio da Instituição;

II – Possuir experiência na área das atribuições da função a ser desempenhada;

III – Não estar exercendo emprego em comissão.

Art. 3º As Funções Gratificadas são de livre nomeação e exoneração por ato oficial do Presidente, sendo relacionadas à execução de atividades específicas e de caráter não cumulativo.

Parágrafo único. O empregado designado para o exercício de Função Gratificada deverá cumprir o regime de tempo integral, correspondente a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

Art. 4º Informações Gerais:

I – O empregado em período de experiência poderá exercer quaisquer empregos de provimento em comissão ou funções de chefia ou assessoramento no COFFITO. A cessão para outro órgão ou entidade somente poderá ocorrer para ocupação de cargos ou empregos de provimento em comissão;

II – A portaria de designação para função gratificada deve ser publicada no Diário Oficial da União;

III – O início do exercício da função de confiança coincidirá com a data da publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por outro motivo legal, caso em que o exercício ocorrerá no primeiro dia útil após o término do impedimento, respeitando o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º As funções gratificadas ficam definidas conforme o Anexo I da presente Portaria.

Art. 6º As presentes Funções devem ser computadas para fins de cálculo da determinação contida no Art. 13, inciso III, da LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

Anexo I

PORTARIA-COFFITO Nº 330, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, Dr. Sandroval Francisco Torres, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:

Art. 1º NOMEAR a chefe do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas do COFFITO, Senhora Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo, para representar este Conselho perante à Justiça do Trabalho, na condição de preposta, podendo praticar todos os atos inerentes à função, inclusive prestar depoimento pessoal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância com a Portaria nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar DANIELLE ARAÚJO CESAR SANTOS do emprego em comissão de Assessora do Setor de Cursos – Nível II, e nomeá-la para o emprego em comissão de Chefe do Setor de Especialidades – Nível II.

Art. 2º Exonerar GERSINO ROSA DOS SANTOS JÚNIOR do emprego em comissão de Assistente da Secretaria – Nível I, e nomeá-lo para o emprego em comissão de Chefe do Setor de Transporte – Nível II.

Art. 3º Exonerar MARCIO FERREIRA PAZ do emprego em comissão de Chefe do Setor de Infraestrutura e Logística – Nível II.

Art. 4º Exonerar PÂMELA OLIVEIRA SILVA DE SOUSA GUIMARÃES do emprego em comissão de Assistente, e nomeá-la para o emprego em comissão de Assessora do Setor de Processo Ético-Disciplinar – Nível II.

Art. 5º Exonerar SUSANA DE OLIVEIRA GERMANO TEIXEIRA do emprego em comissão de Chefe do Setor de Cursos – Nível II, e nomeá-la para o emprego em comissão de Chefe do Departamento de Registro, Especialidades e Títulos – Nível IV.

Art. 6º Nomear EUCLIDES BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para o emprego em comissão de Assessor da Diretoria – Nível II.

Art. 7º Nomear GECIELY MUNARETTO, para o emprego em comissão de Assessora Especial Técnica Normativa – Nível V.

Art. 8º Nomear IURY HENRIQUE CARDOSO DE MELO, para o emprego em comissão de Assessor Especial da Comissão de Assuntos Políticos – Nível III.

Art. 9º Nomear LEONARDO TANO OKUBO, para o emprego em comissão de Chefe do Setor de Infraestrutura e Logística – Nível II.

Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO 413/2012, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Ultrassonografia Cinesiológica.
Art. 2º A composição deste Grupo se dará pelos seguintes membros:
a) Dra. Carla Luciana Batista (CREFITO-3 76427-F);
b) Dr. Marcelo Azeredo Terra (CREFITO-2 81.132-F);
c) Dr. Marcelo Farani Lopez (CREFITO-7 55.964-F);
d) Dra. Natália Miguel Martinho Fogaça (CREFITO-4 175997-F); e
e) Dr. Wagner Cruz Haun (CREFITO-10 161960-F).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA Nº 326, DE 14 DE AGOSTO DE 2024