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O COFFITO comunica a todos os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITOs que, com base em suas atribuições legais, bem como respaldado pela jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), e após a constatação de anormalidades administrativas, financeiras e do rompimento da hierarquia institucional, o que evidenciou atuação irregular e ilegal no âmbito do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, reunido em plenário, ACORDARAM os Conselheiros Federais (Acórdão 643 de 26 de setembro de 2023) em afastar a Diretoria do CREFITO-11 (Dr. Sérgio Gomes de Andrade, Dr. José Naum de Mesquita Chagas e Dra. Yara Helena de Carvalho Paiva) de suas atribuições, cabendo a direção administrativa e financeira do CREFITO 11, a contar desta data, à Conselheira Federal Interventora, Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Terapeuta Ocupacional.
A intervenção é provisória e se dá enquanto se desenvolvem as apurações de fatos que podem ensejar a responsabilidade administrativa do Sr. Presidente afastado do CREFITO-11, tendo sido determinado prazo de 90 dias. As irregularidades em apuração foram detectadas no Acórdão nº 638, de 29 de agosto de 2023.
Os Conselheiros do CREFITO-11 não foram afastados de seus cargos de conselheiros, sendo afastada apenas a Diretoria.
Em respeito aos nossos profissionais e dada a importância da transparência na Administração Pública, o Acórdão que versa sobre a decisão supracitada encontra-se no site oficial do COFFITO e publicado no Diário Oficial da União, assim como o Acórdão nº 638, de 29 de agosto, que trata das irregularidades em apuração.

Acórdão Nº 643 de 26 de setembro de 2023 – DOU

Acórdão Nº 643 de 26 de setembro de 2023 – PDF

Acórdão Nº 638 de 29 de agosto de 2023

Portaria Nº 509 de 27 de setembro de 2023

Portaria Nº 510 de 27 de setembro de 2023

Portaria Nº 511 de 27 de setembro de 2023

Portaria Nº 512 de 27 de setembro de 2023

Portaria Nº 521 de 28 de setembro de 2023

Portaria Nº 522 de 28 de setembro de 2023

A Comissão mantém-se em diálogo com os parlamentares para dar celeridade ao PL 988/2015 e designar, o mais breve possível, a relatoria do projeto.

É o COFFITO: empenhado em assegurar uma remuneração justa para seus profissionais.

CARTILHA NA ÍNTEGRA

Aprovado o PL 3.364/2019 que regulamenta a Profissão da Terapia Ocupacional!

Mais uma conquista para os Terapeutas Ocupacionais! O COFFITO, esforçando-se continuamente em prol da saúde brasileira, traz a importante notícia: Foi aprovado, na Comissão da Saúde do Congresso Nacional, o PL que dispõe sobre a regulamentação da Terapia Ocupacional. O Ininterrupto empenho dos Profissionais da Terapia Ocupacional, junto ao imperioso trabalho da CSAUDE e seus parlamentares, foi de suma importância para a concretização de mais essa vitória!
A regulamentação da profissão não só oferece mais autonomia aos profissionais da área, como também garante padrões mais elevados aos serviços prestados pelos Terapeutas Ocupacionais, o que beneficia toda a população.

O COFFITO parabeniza todos os envolvidos que trabalharam para tornar essa conquista uma realidade!

Edital Convocação Eleições CREFITO 5