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O COFFITO, tendo tomado conhecimento da existência de “Conselho Nacional de Normas-Padrão de Pilates -CNPP”, cuja natureza jurídica é uma associação (privada), ajuizou ação a fim de impedir tal ilegalidade, alegando que associações não podem se auto-intitular Conselhos com caráter de normatizador de exercício profissional.

O pedido do COFFITO foi acatado pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, que decidiu:
“ que a ré exclua qualquer comunicação em sítio eletrônico, comunicação escrita, redes sociais (instagram, face book, entre outros) ou de qualquer natureza do designativo “Conselho Nacional de Normas-Padrão de Pilates” e ou a sigla “CNPP”.

Atualmente os fisioterapeutas, por meio da Resolução-COFFITO n°386/2011, possuem regulamentação própria na área de pilates.

Clique aqui e veja a decisão.

Deputado atende pedido da CAP, emite parecer pela aprovação e solicita urgência de tramitação

Defender o piso salarial dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais é garantir uma saúde digna e justa à sociedade. Valorizar uma categoria é, também, reconhecer sua relevância para a população e para as políticas públicas. Por essa razão, o Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), tem sido protagonista nesta ação que visa a aprovação do Projeto de Lei nº 1731/21, apensado ao PL 988/2015, e que estabelecerá um piso nacional.

A atuação marcante e precisa da CAP, assegurou um importante apoio ao PL, com o comprometimento do Deputado Federal Luiz Lima, que em reunião com o Dr. Wilen Heil e Silva, membro da Comissão, informou que atendeu aos argumentos expostos pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, sendo estes essenciais para a emissão relatório pela aprovação do projeto de lei do piso. Clique aqui e leia as justificativas para aprovação.

O parlamentar foi além e também garantiu que fará pedidos de urgência de tramitação nas comissões, visando, assim, dar celeridade e promover uma rápida análise e aprovação em todas as comissões da Câmara dos Deputados até a sanção presidencial.

Pensamos em nossas profissões todos os dias. Pensamos enquanto atendemos a um paciente, enquanto estudamos, enquanto defendemos o acesso digno à saúde. Toda e qualquer área de atuação impõe desafios e nos exige entregas. Para sermos bons profissionais, nossa jornada excede o tempo de formação na faculdade e de prática em clínicas; ela chega nas horas dedicadas em residências, em cursos de extensão, em teses. No fim, talvez, se formar, e ser profissional, seja um ato contínuo e ininterrupto. Estamos sempre aprendendo.

Nós, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, aprendemos muito nos últimos anos. Tivemos de ser mais e melhores. Fizemos, por assim dizer, um intensivo em UTIs, com cargas horárias extenuantes de coragem, de força, de contato com famílias e de esperança. Superamos uma das maiores crises em saúde, mas não sem perdas. E vimos nossas profissões, mais uma vez, reconhecidas pela sociedade.

Mas não vivemos só de passado, ainda que ele esteja presente na recuperação de todos os pacientes com sequelas de COVID-19, sejam elas físicas ou mentais. Precisamos pensar no futuro, nos próximos capítulos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. 

E quais serão esses próximos passos? Bom, em 53 anos de profissão acredito que aprendemos a ser gestores de crise. Entendemos que estamos, sim, em todos os níveis de atenção à saúde. Compreendemos que saúde precisa ser multiprofissional, com diferentes expertises. Aceitamos que viveremos mais, com cuidados que começam na prevenção. 

Se tem algo que a história das nossas profissões nos ensinou é que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais se tornam, a cada dia, a cada evolução e dedicação, mais imprescindíveis e essenciais à saúde humana. Estamos e precisamos estar cada vez mais em políticas públicas, com atuações voltadas à promoção e à prevenção. Estaremos sempre na recuperação e atuamos, sim, em todas as fases da vida.

Neste dia 13 eu quero parabenizar os colegas que possuem essa enorme responsabilidade de tornar, diariamente, as nossas profissões maiores e cada vez mais reconhecidas. 

E com o intuito de celebrar, fico feliz em ser porta-voz de um projeto que há muito ambicionamos e que agora está prestes a ser lançado: a disponibilização, gratuita, da carteira de identidade profissional em formato digital.  

Fiquem atentos aos canais de comunicação do COFFITO. Em breve traremos novas informações. 

Obrigado! 

Dr. Roberto Mattar Cepeda 

Presidente do COFFITO

O Projeto de Lei nº1731/2021 teve mais um resultado positivo e está mais próximo de virar realidade. O PL que visa estabelecer um piso salarial nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é monitorado pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO desde o início de sua tramitação, sempre com articulações e subsídio de dados para defender a importância dessa medida para as categorias. 

Muito além das interlocuções, o piso nacional é um reconhecimento ao trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na atenção à saúde, especialmente se contextualizado sobre a atuação recente desses profissionais no enfrentamento da COVID-19. A decisão dos senadores hoje, ao aprovar a medida, reflete o respeito e, acima de tudo, o compromisso com a saúde brasileira.

O presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, em nome do Sistema COFFITO/CREFITOs agradece ao empenho de cada um dos 16  senadores na defesa e na aprovação, especialmente ao senadores Marcelo Castro e Senador Romário, cujo compromisso foi imprescindível para este resultado.

“Além de agradecer aos parlamentares, preciso agradecer aos profissionais que aderiram a essa mobilização, aos membros do Sistema COFFITO/CREFITOs, às associações de especialidades conveniadas e demais entidades, que por meio de articulações, conversaram com os seus representantes e fizeram parte desse resultado histórico para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional”, comemorou. 

Próximas etapas

A mobilização continua, só que agora na Câmara, local em que projeto passará ser analisado.

O Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio da Comissão Assuntos Parlamentares (CAP), obteve mais uma impetrante vitória, dessa vez, ao conseguir que os Senadores aprovassem a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O texto acaba com o chamado “rol taxativo” da agência.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Em agosto, no entanto, a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total.

Como os senadores aprovaram o mesmo texto que passou na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa é mais uma vitória importante da saúde brasileira. “A atenção em saúde não pode ser limitada, ela precisa ser direcionada às necessidades do paciente e respeitar, sempre, a dignidade de todos”. 

Fonte: G1 

Edição: COFFITO 

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