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Em nova decisão, justiça julga improcedente pedido do CFM e reafirma validade do diagnóstico fisioterapêutico

As normas editadas pelo COFFITO têm sido alvo de contestações do Conselho Federal de Medicina (CFM) quando, em mais de uma oportunidade,  trouxe em sua argumentação o diagnóstico como exclusividade de uma única profissão. O COFFITO defendeu a validade da Resolução-COFFITO nº536,  e o Magistrado da 17ª Vara Federal de Brasília deu razão ao COFFITO, e entendeu que “a realização de diagnóstico não se caracteriza como atividade exclusiva do profissional médico”.

Vale destacar que para o Juízo, “na perspectiva de que em relação às mais diversas áreas do conhecimento humano, e não só a médica, é realizado diagnóstico por profissionais devidamente habilitados, o qual deve ser direcionado e limitado ao respectivo nicho profissional. Com efeito, a pretensão de impedir a elaboração de laudos e diagnósticos exclusivamente fisioterapêuticos em relação aos distúrbios do sono não se revela teleologicamente adequada, ou legalmente sustentada, em face dos ditames da Lei n. 6.316/75 e das normas regulamentares pertinentes. Ainda que sob o enfoque do ato privativamente reservado ao médico, nos termos da Lei n. 12.842/2013, nada se extrai do texto normativo que imponha, ou mesmo indique, a privatividade na elaboração de diagnósticos pertinentes à seara da saúde, notadamente em face do veto do inciso I do art. 4º da referida legislação, assim como diante da redação do § 7º do mesmo dispositivo legal, a qual determina que a interpretação das atividades reservadas ao profissional médico não pode conduzir ao esvaziamento das atribuições próprias de outros profissionais de saúde, dentre os quais se encontra expressamente relacionado o fisioterapeuta”.

A decisão ainda tratou sobre a realização de consultas e exames complementares: “Com efeito, a pretensão de obstar a realização de consultas, anamnese, exame físico, testes específicos e exames complementares relacionados aos distúrbios do sono, bem assim a emissão de laudos e relatórios clínicos por fisioterapeutas, não encontra amparo na Lei n. 12.842/2013, e nem em outros veículos normativos relacionados à profissão do médico ou do fisioterapeuta”.

A sentença julgou improcedente a ação civil pública promovida pelo CFM. Da decisão ainda cabe recurso. 

O COFFITO reitera que lutará incansavelmente na defesa das prerrogativas dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais!

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

No dia 27 de abril, na sede do COFFITO, em Brasília, os terapeutas ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITOs discutiram a lista de procedimentos da profissão com base nas áreas de atuação. De acordo com a vice-presidente do COFFITO, Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, os regionais irão contribuir com avaliação e revisão dos procedimentos elencados e, somente após devolutiva de todos, o material será finalizado e levado para apreciação do plenário do COFFITO.

“A pandemia impossibilitou os nossos encontros presenciais, mas os projetos continuaram sendo trilhados. Estamos felizes por, agora, termos tido a oportunidade de, juntos, avaliar o que estava sendo estudado e levar essa discussão para todos os regionais”, completou a vice-presidente.

A atenção fisioterapêutica durante a gestação e parto não é, necessariamente, uma novidade. Já consolidada e recorrente em diversos locais, infelizmente, ainda não é um serviço disponível para todas as brasileiras. No entanto, por meio do Projeto de Lei 906/2022, apresentado pela Deputada Rejane Dias, na última quarta-feira (14), e atualmente aguardando despacho do presidente da Câmara, a realidade pode, sim, ser alterada.

A primeira lei do país surgiu no Piauí, estado da parlamentar Rejane Dias. Na época, o Sistema COFFITO/CREFITOs e a ABRAFISM foram atores essenciais para que o então projeto de lei estadual proposto pelo deputado estadual Fábio Novo fosse aprovado na assembleia e sancionado pelo governador, tornando o Piauí o primeiro estado do Brasil a possuir uma lei que tornasse obrigatória a presença dos fisioterapeutas nas maternidades. 

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO monitora mais de mil projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, sempre fornecendo subsídios em defesa da atenção fisioterapêutica e terapêutica ocupacional do Brasil.

O colegiado do COFFITO agradece a sensibilidade da Deputada Rejane Dias por compreender a importância do atendimento multiprofissional em saúde.

Para saber mais sobre esse projeto, acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2319785

No dia 13 de abril foi realizada a cerimônia de posse do novo colegiado CREFITO-4, que ficará responsável pela administração do regional de Minas Gerais pelo quadriênio 2022-2026. O evento contou com representação do COFFITO, desta vez, pelo presidente da autarquia, Dr. Roberto Mattar Cepeda. “Parabenizo a todos os conselheiros efetivos e os suplentes, por assumirem essa nobre missão. Temos que celebrar o resultado deste processo eleitoral do CREFITO-4, que foi fruto do trabalho incondicional dos nossos colegas ao longo dos últimos 4 anos, se trata de um resultado meritório, que teve o reconhecimento da maioria absoluta dos nossos colegas mineiros”, enfatizou.

Em seu discurso de posse, o presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Coelho, agradeceu a todos que contribuíram para o trabalho coletivo desempenhado pela autarquia nos últimos anos e se comprometeu a continuar lutando em prol da categoria e pela constante valorização profissional, mantendo uma gestão pautada nos pilares do diálogo, da aproximação e da transparência.

“Hoje celebramos o marco inicial de uma nova fase na gestão do CREFITO-4 e, consequentemente, na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional em Minas Gerais. Temos construído ao longo desses últimos anos, de forma coletiva, uma trajetória próspera para a classe. E, agora, com um grupo renovado e competente, estamos determinados e comprometidos para seguir em frente. Sempre ao lado dos profissionais, visando ao seu crescimento e defendendo a sua autonomia, nas mais diversas esferas. Muito fizemos, mas sabemos que muito ainda precisa ser feito. Se evoluímos e alcançamos relevantes vitórias nos últimos anos, novos desafios nos esperam. Reafirmamos com a categoria nosso compromisso de quebrar paradigmas e promover ainda mais avanços para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional.”

  • Data: 12 de abril de 2022

Nota Pesar- Dra. Marise Lima

Com enorme pesar comunicamos o falecimento da terapeuta ocupacional Dra. Marise Lima, que faleceu no dia 11 de abril, por volta das 15h, após sofrer queimaduras de 1º, 2º e 3º graus no rosto, pescoço e peito. 

O Colegiado do COFFITO lamenta profundamente a perda deste ente querido e deseja à família e aos amigos toda a força necessária nesse momento de adversidade, para que, ao fim, as memórias deixadas amenizem a tristeza da despedida.

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