Para resguardar a qualidade da formação profissional e a segurança da população, a Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO) segue atuante no Congresso Nacional e em conversas com representantes do Governo Federal sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação da área da saúde na modalidade a distância.

Na última quarta-feira (20/8), integrantes da CAP reuniram-se com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara dos Deputados.  O parlamentar posicionou-se contra a Educação a Distância (EaD) nas áreas da saúde. “Estamos à inteira disposição para fazer o melhor para o Brasil, o melhor para as pessoas. EaD na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional, não cabe”, afirmou.

De acordo com Dr. Renato de Paula, um dos integrantes da CAP que participaram do encontro com o deputado, a ideia do Sistema COFFITO/CREFITOs é reverter o Decreto nº 12.456/25 do Executivo federal, que instituiu a semipresencialidade, por exemplo, nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Ainda nesta semana, a CAP reuniu-se, também, com o titular da Secretaria de Assuntos Parlamentares do Governo Federal, André Ceciliano, para falar sobre o posicionamento do COFFITO em relação ao EaD.

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) consolida o entendimento de que o exercício do método Pilates exige formação superior e registro em Conselho Profissional, medida que assegura a proteção da sociedade e a valorização das profissões regulamentadas.

Recentemente, o TRF3 julgou o caso de uma bacharela em dança que buscava autorização para atuar como instrutora de Pilates sem possuir formação em Fisioterapia ou Educação Física, tampouco registro em Conselho Profissional.

A ação foi ajuizada por meio de mandado de segurança, mas, já em primeira instância, a Justiça Federal compreendeu que o método Pilates não constitui profissão independente, mas, sim, técnica integrante das áreas da Fisioterapia (quando voltada à reabilitação) e da Educação Física (quando aplicada ao condicionamento físico).

Mesmo assim, a autora interpôs apelação para tentar reformar a sentença. Contudo, em decisão unânime, a 3ª Turma do TRF3 negou o recurso, decisão judicial que reafirma o Pilates como método privativo da Fisioterapia e da Educação Física.

Fonte:

Processo nº 5009123-08.2024.4.03.6100

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Realizado na última quarta-feira (20/8), em João Pessoa, o sorteio público aleatório para definir os integrantes da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 21ª Região (CREFITO-21) é parte do processo eleitoral para escolha de conselheiros titulares e suplentes da autarquia regional, na Paraíba, para o mandato de 2025 a 2029.

Dentre os 20 sorteados, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, vai designar seis integrantes para a Comissão Eleitoral. Ela será responsável por conduzir e fiscalizar todas as etapas da eleição.

Para garantir a transparência e a participação democrática no processo eleitoral, o sorteio foi feito entre profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que residem na capital paraibana, cujos nomes já haviam sido divulgados em lista oficial no site do CREFITO-1.

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Em solidariedade aos amigos e familiares, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) expressa seu profundo pesar pelo falecimento do Dr. Renato Vivacqua, pesquisador, historiador e fisioterapeuta carioca aposentado, radicado em Brasília desde o início da construção da capital do país.

Um dos pioneiros da Fisioterapia em Brasília, apaixonado por música popular, Dr. Renato escreveu sobre as marchinhas de Carnaval e, por suas pesquisas musicais, conquistou a admiração de colegas e músicos. Em 2004, pela Thesaurus, lançou o livro “Crônica Carnavalesca da História”, com patrocínio do Fundo de Arte e Cultura da Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal (GDF).

Em reunião na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), nesta quarta-feira (20/8), em Brasília, procuradores jurídicos do Sistema COFFITO/CREFITOs debateram diversos temas de interesse de ambas as categorias profissionais, inclusive a aplicação da legislação nacional sobre a ozonioterapia, conforme entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo da discussão é ampliar o entendimento acerca de práticas complementares, a fim de garantir que elas sejam utilizadas de forma ética, segura e eficaz pelos fisioterapeutas, protegendo profissionais e pacientes.

De acordo com o chefe da Procuradoria Jurídica do COFFITO, Dr. Marcos Vinícius de Souza, o encontro periódico de procuradores e assessores jurídicos das autarquias federal e regionais é importante para alinhamento de estratégias de atuação, bem como para “compartilhar problemas e soluções comuns, assim como estabelecer rotina e padrões de enfrentamento das demandas internas e externas do Sistema”.

Ozonioterapia

O Brasil autorizou a aplicação de ozônio medicinal (mistura de oxigênio e ozônio) como tratamento complementar por meio da Lei nº 14.648/2023. A norma permite aos profissionais de saúde de nível superior a realização da ozonioterapia. Para isso, eles devem estar devidamente inscritos em seus conselhos profissionais e utilizar equipamentos regularizados pela Anvisa.

No Sistema COFFITO/CREFITOs, a Resolução nº 380/2010 regulamenta o uso pelo fisioterapeuta de práticas integrativas e complementares de saúde, institucionalizadas pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido, a resolução está alinhada com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A Justiça condenou o Conselho Federal de Medicina (CFM), neste mês, ao pagamento de multa de cinco salários mínimos por litigância de má-fé em processo contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).  

O CFM havia proposto uma ação para anular o Acórdão COFFITO n° 735/2024, que reconhece o fisioterapeuta como profissional com plena competência para a prescrição, administração e aquisição de medicamentos e insumos. O pedido de tutela de urgência dessa causa já havia sido indeferido.

Recentemente, o CFM propôs outra medida legal com o mesmo objeto. Ao perceber isso, o COFFITO pediu a condenação do CFM por litigância de má-fé. Na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o juiz federal Rafael Leite Paulo entendeu que o pedido do COFFITO estava correto e extinguiu a nova ação, condenando o CFM ao pagamento da multa.

Em defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, O COFFITO permanece vigilante e atento a qualquer tentativa de ataque às prerrogativas de ambas as profissões.

Fonte:

Processo nº 1056569-47.2025.4.01.3400 | 3ª Vara Federal Cível da SJDF

Entre os dias 20 e 23 de agosto de 2025, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participará da quinta edição do Congresso Brasileiro e Internacional de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (V Cobrafito), em Florianópolis. A solenidade de abertura na capital catarinense contará com a presença de Dr. Sandroval Torres, presidente da autarquia.

Promovido pela Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (Abrafito), o evento reunirá profissionais e especialistas de diversos países, a fim de trocar experiências, promover atualização profissional e colaboração entre os participantes.

De acordo com Dr. Sandroval, o trabalho das associações tanto de Fisioterapia como de Terapia Ocupacional “é fundamental para a disseminação do conhecimento”.  O COFFITO é um dos apoiadores do evento.

Já a presidente nacional da Abrafito, Dra. Aline Miranda, disse que a associação está empenhada em “proporcionar um congresso que agregue valor ao trabalho dos fisioterapeutas, contribuindo para o avanço da Fisioterapia musculoesquelética no Brasil”.

Palestras e simpósios

Com tradução simultânea para português, inglês e espanhol por meio de Inteligência Artificial (IA), os palestrantes falarão em sua língua nativa. Além de brasileiros, haverá representantes da Argentina, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Holanda e do México.

Entre os diversos temas dos simpósios, a programação científica inclui “Impacto das disfunções ortopédicas infanto-juvenis e o reflexo na vida adulta”;  “Destaques em disfunção crânio-mandibular e dor orofacial”; “Disfunção temporomandibulares, cefaleia e dor cervical”, entre outros.

SERVIÇO
V Congresso Brasileiro e Internacional de Fisioterapia Traumato-Ortopédica

Dias: 20 a 23/8/2025

Horário: 18h30-19h30 (solenidade de abertura)

Local: CentroSul (Centro de Convenções e Eventos em Florianópolis)

Para mais informações, acesse.

Para discutir o combate à discriminação no contexto da campanha “Na Saúde, Todos Importam”, representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs reuniram-se com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), na segunda-feira (18/8), em São Paulo. De acordo com Dr. Silano Barros, coordenador da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), a ideia é buscar apoio no Congresso Nacional para que todos levem adiante essa pauta.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), Dr. Wilen Heil e Silva, e os conselheiros Dr. Carlos Pereira e Dr. Leonardo Fonseca também participaram do encontro com o parlamentar. A Dra. Renata Mazetti representou o CREFITO-3.

Kim Kataguiri comprometeu-se com a campanha e reconheceu a importância de dar visibilidade nacional à causa. “Vocês podem contar comigo para levar em frente essa luta para acabarmos com qualquer tipo de diferenciação de tratamento dentro dos hospitais, para todos os profissionais de saúde, não apenas fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, disse.

Campanha

De iniciativa do CREFITO-2 e lançada pelos Conselhos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a campanha “Na Saúde, Todos Importam” tem o objetivo de garantir a igualdade de tratamento e respeito para todos os trabalhadores da saúde. Além disso, visa combater a discriminação e valorizar cada categoria profissional nos serviços de saúde no Brasil.

Para o Sistema COFFITO/CREFITOs, o principal intuito é fortalecer a atuação conjunta das diversas categorias profissionais e conscientizar a população brasileira sobre a necessidade e a importância de cada área de atuação, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reafirma, neste Dia da Gestante (15/8), o seu compromisso com a saúde e em defesa das prerrogativas de ambas as profissões. Nesse sentido, o monitoramento de propostas legislativas e a participação em debates no Congresso Nacional são algumas das iniciativas da Comissão de Ações Políticas (CAP) da autarquia federal, por exemplo, destinadas à melhoria e à ampliação do atendimento à mulher nas redes públicas e privadas de saúde.

Na última quarta-feira (13), integrantes da CAP acompanharam audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, que discutiu a inserção de doulas na Rede Alyne do Ministério da Saúde como forma de cuidado às gestantes e puérperas.

Fisioterapeutas nas maternidades

A convite da CAP, a fisioterapeuta e diretora de Comunicações da Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher (Abrafism), Dra. Mariana Cecchi Salata, participou da discussão e lembrou que, assim como associações estão lutando pela inserção de doulas nos serviços de saúde da mulher, atualmente tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.631/2024, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE). O PL assegura a assistência de equipes especializadas multidisciplinares, com a presença de fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado.

“Essa luta de inserção das doulas, não apenas em sala de parto, mas em todo o acompanhamento do ciclo gravídico puerperal, é uma luta que também vivenciamos dentro da profissão [de Fisioterapia]. Já temos em alguns municípios e estados a inserção de fisioterapeutas 24 horas nas maternidades”, comemorou. 

Dra. Mariana falou, ainda, sobre alguns pontos de intersecção entre a atuação das doulas e dos fisioterapeutas no atendimento à mulher. “Nós queremos uma atuação interprofissional, precisamos trabalhar em equipe. O nosso compromisso é junto com essa equipe interprofissional, centrado no protagonismo da mulher”, afirmou.

Campanha da Abrafism

Nos últimos anos, a Abrafism realizou a campanha “Por mais fisioterapeutas nas maternidades”. Para falar sobre os resultados alcançados, a Associação publicou um livro eletrônico que descreve as conquistas da iniciativa, de agosto de 2020 a julho de 2023. Para acessar o e-book, clique.

Na audiência pública, inicialmente presidida pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), também participaram das discussões representantes de entidades governamentais, não governamentais e associações em defesa das doulas, além de Dr. Lucas Bittencourt e Dr. Juliano Tibola, membros da CAP.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou, na edição desta sexta-feira (15/8) do Diário Oficial da União (DOU), o Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO), por meio da Resolução nº 622/2025. Após análise dos Conselhos Regionais, das Associações Nacionais de Terapia Ocupacional e da aprovação em Plenário, o RBPTO já está acessível!

De acordo com a vice-presidente do COFFITO, Dra. Marianna Sousa, o RBPTO representa “um marco regulatório, técnico e político, que consolida a diversidade e a complexidade da atuação do terapeuta ocupacional em todo o território nacional e nos diversos campos e áreas de atuação”.

Como ferramenta de reconhecimento e valorização da prática profissional baseada em evidências, Dra. Marianna avalia que o documento está “comprometido com a qualidade da assistência e com a segurança dos usuários dos nossos serviços”.

Nesse sentido, a partir de agora, o RBPTO é a referência nacional para descrição de procedimentos como consultas, avaliações, diagnósticos e intervenções especializadas, além de consultorias, ações intersetoriais e telessaúde na Terapia Ocupacional.

O referencial considera a atuação do terapeuta ocupacional em diversos contextos e sistemas, como na Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça. “O RBPTO será um instrumento vivo e dinâmico, com atualizações bienais, construído de forma coletiva e democrática”, destacou a vice-presidente.