Comissão de Ações Políticas

A CAP nasceu em 2008, sob o nome de Comissão de Assuntos Parlamentares, com o objetivo de acompanhar e influenciar os temas em discussão no Poder Legislativo. Dessa forma, o COFFITO poderia contribuir de forma eficiente na representação dos interesses e valorização de seus profissionais, além de exercer o seu papel na formulação de políticas públicas que afetam a atividade do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.

Um marco importante veio em 2013, quando foi sancionada a lei do “Ato Médico”. Se não fosse a CAP, ela poderia ter entrado em vigor com várias restrições à atuação dos outros profissionais de saúde, como os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A CAP liderou o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) em reuniões com o governo federal. Graças a esse trabalho de articulação política, vários pontos do projeto que prejudicariam fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foram vetados pela Presidência da República. Em agosto de 2024, houve uma reformulação da CAP, que passou a se chamar Comissão de Ações Políticas. O nome antigo não refletia todo o seu escopo de atuação, que não se limita ao Congresso Nacional, fazendo também um trabalho de articulação política junto ao Poder Executivo e a entidades da sociedade civil.

Em 2025, o COFFITO assumiu novamente a coordenação do FCFAS, fortalecendo a representatividade das profissões da saúde no Brasil e ampliando o diálogo interprofissional em defesa da valorização profissional, das políticas públicas e da qualidade da assistência à população. O Fórum é uma organização criada para discutir e deliberar sobre temas de interesse das profissões da saúde em todo território nacional.

A CAP faz parte da estrutura organizacional do COFFITO e é composta tanto por integrantes do Conselho Federal como dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs). São 50 membros, numa composição paritária: 24 fisioterapeutas e 24 terapeutas ocupacionais. A coordenação também é dividida entre o Dr. Silano Souto Mendes Barros, coordenador fisioterapeuta, e a Dra. Kelly Alves Araújo Diniz, coordenadora terapeuta ocupacional. A CAP conta ainda com uma equipe de assessores especialistas em ciência política, políticas públicas e relações governamentais.

A Comissão realiza um trabalho permanente junto ao Congresso Nacional no acompanhamento sistemático das propostas e projetos de lei em tramitação. Para isso, é dividida em cinco equipes, que atuam por meio de plantões. A cada semana, de três a seis membros de cada equipe estão em Brasília, exclusivamente dedicados às atividades relacionadas aos temas que envolvem o Poder Legislativo.

Como visto, boa parte das ações da CAP são desenvolvidas no Congresso, mas elas não se limitam a isso. Em complementação às atividades legislativas, há um trabalho de articulação junto ao Poder Executivo, ou seja, ministérios, Presidência da República e agências reguladoras, o que ajuda a viabilizar as demandas do COFFITO nessa esfera

No caso dos projetos de maior interesse, também são montados grupos de trabalho para acompanhá-los. Há ainda o trabalho propositivo, isto é, de formulação de propostas legislativas a partir das demandas geradas pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, associações, sindicatos e sociedade civil.

A prioridade da CAP é a defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Atualmente, suas principais ações são:

→ A aprovação do piso salarial nacional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

→ A defesa do ensino presencial em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, preservando a qualidade da formação profissional e a segurança do paciente

→ A atualização da regulamentação do exercício da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional

→ O monitoramento dos projetos que tratam de ocupações análogas e incidem sobre competências privativas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional

→ A valorização institucional do amplo leque de especializações da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional

Reparou que a última ação não tem relação apenas com o governo ou o Congresso Nacional? É porque a CAP cuida não apenas das relações governamentais, mas também das relações institucionais, tendo feito um trabalho de aproximação com entidades como o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

A Comissão também busca a inserção da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional brasileiras em organizações internacionais. Em 2024, representou o COFFITO no G20 Social, fórum que ocorreu no Rio de Janeiro e contou com a participação de entidades da sociedade civil e de órgãos governamentais. Graças à articulação da CAP, a garantia da saúde ocupacional foi incluída na declaração final da cúpula, como forma de promoção da inclusão social. Para 2025, está prevista a participação da CAP na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, que ocorrerá em novembro em Belém.