PORTARIA Nº 072 DE 02 DE MARÇO DE 2000 

 

 

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, 

 

Considerando que os avanços tecnológicos para diagnóstico e manuseio de récem-nascidos, notadamente os de baixo peso, melhoram de forma acentuada as chances de vida desse grupo etário; 

 

Considerando que o adequado desenvolvimento dessas crianças é determinado por um equilíbrio quanto ao suporte das necessidades biológicas, ambientais e familiares; 

 

Considerando a necessidade de estabelecer uma contínua adequação tanto da abordagem técnica quanto das posturas que impliquem em mudanças ambientais e comportamentais com vistas à maior  humanização do atendimento, e 

 

Considerando que a adoção das Normas de Atenção Humanizada do Récem-Nascido  de Baixo-Peso (Método Canguru) pode ser essencial na promoção de uma mudança institucional na busca de atenção à saúde, centrada na humanização da assistência e no princípio de cidadania da família, resolve:

 

Nº37 – DOU de 25/02/10 – seção1 – p.48

Ministério da Saúde

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

RESOLUÇÃO – RDC Nº7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010

 

Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades deTerapia Intensiva e dá outras providências.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art.11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do Art.54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D.O.U., de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 22 de fevereiro de 2010;

adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação: 

 

Art. 1º Ficam aprovados os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, nos termos desta Resolução.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Seção I

Objetivo

Art. 2º Esta Resolução possui o objetivo de estabelecer padrões mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva, visando à redução de riscos aos pacientes, visitantes, profissionais e meio ambiente.

 

Seção II

Abrangência

Art. 3º Esta Resolução se aplica a todas as Unidades de Terapia Intensiva gerais do país, sejam públicas, privadas ou filantrópicas; civis ou militares.

Parágrafo único. Na ausência de Resolução específica, as UTI especializadas devem atender os requisitos mínimos dispostos neste Regulamento, acrescentando recursos humanos e materiais que se fizerem necessários para atender, com segurança, os pacientes que necessitam de cuidados especializados.

 

Seção III

Definições

Art. 4º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

I – Alvará de Licenciamento Sanitário: documento expedido pelo órgão sanitário competente Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, que libera o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de Vigilância Sanitária.

II – Área crítica: área na qual existe risco aumentado para desenvolvimento de infecções relacionadas à assistência à saúde, seja pela execução de processos envolvendo artigos críticos ou material biológico, pela realização de procedimentos invasivos ou pela presença de pacientes com susceptibilidade aumentada aos agentes infecciosos ou portadores de microrganismos de importância epidemiológica.

III – Centro de Terapia Intensiva (CTI): o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma Unidade de Terapia Intensiva.

IV – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH: de acordo com o definido pela Portaria GM/MS nº 2616, de 12 de maio de 1998.

V – Educação continuada em estabelecimento de saúde: processo de permanente aquisição de informações pelo trabalhador, de todo e qualquer conhecimento obtido formalmente, no âmbito institucional ou fora dele.

VI – Evento adverso: qualquer ocorrência inesperada e indesejável, associado ao uso de produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, sem necessariamente possuir uma relação causal com a intervenção.

VII – Gerenciamento de risco: é a tomada de decisões relativas aos riscos ou a ação para a redução das conseqüências ou probabilidade de ocorrência.

VIII – Hospital: estabelecimento de saúde dotado de internação, meios diagnósticos e terapêuticos, como objetivo de prestar assistência médica curativa e de reabilitação, podendo dispor de atividades de prevenção, assistência ambulatorial, atendimento de urgência/emergência e de ensino/pesquisa.

IX – Humanização da atenção à saúde: valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, religião, cultura, orientação sexual e às populações específicas.

X – Índice de gravidade ou Índice prognóstico: valor que reflete o grau de disfunção orgânica de um paciente.

XI – Médico diarista/rotineiro: profissional médico, legalmente habilitado, responsável pela garantia da continuidade do plano assistencial e pelo acompanhamento diário de cada paciente.

XII – Médico plantonista: profissional médico, legalmente habilitado, com atuação em regime de plantões.

XIII – Microrganismos multirresistentes: microrganismos, predominantemente bactérias, que são resistentes a uma ou mais classes de agentes antimicrobianos. Apesar das denominações de alguns microrganismos descreverem resistência a apenas algum agente (exemplo MRSA-Staphylococcus aureus resistente à Oxacilina; VRE-Enterococo Resistente à Vancomicina), esses patógenos frequentemente são resistentes à maioria dos agentes antimicrobianosdisponíveis.

XIV – Microrganismos de importância clínico-epidemiológica: outros microrganismos definidos pelas CCIH como prioritários para monitoramento, prevenção e controle, com base no perfil da microbiota nosocomial e na morbi-mortalidade associada a tais microrganismos.

Esta definição independe do seu perfil de resistência aos antimicrobianos.

XV – Norma: preceito, regra; aquilo que se estabelece como base a ser seguida.

XVI – Paciente grave: paciente com comprometimento de um ou mais dos principais sistemas fisiológicos, com perda de sua autoregulação, necessitando de assistência contínua.

XVII – Produtos e estabelecimentos submetidos ao controle e fiscalização sanitária: bens, produtos e estabelecimentos que envolvam risco à saúde pública, descritos no Art.8º da Lei nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999.

XVIII – Produtos para saúde: são aqueles enquadrados como produto médico ou produto para diagnóstico de uso "in vitro".

XIX – Queixa técnica: qualquer notificação de suspeita de alteração ou irregularidade de um produto ou empresa relacionada a aspectos técnicos ou legais, e que poderá ou não causar dano à saúde individual e coletiva.

XX – Regularização junto ao órgão sanitário competente: comprovação que determinado produto ou serviço submetido ao controle e fiscalização sanitária obedece à legislação sanitária vigente.

XXI – Risco: combinação da probabilidade de ocorrência de um dano e a gravidade de tal dano.

XXII – Rotina: compreende a descrição dos passos dados para a realização de uma atividade ou operação, envolvendo, geralmente, mais de um agente. Favorece o planejamento e racionalização da atividade, evitam improvisações, na medida em que definem com antecedência os agentes que serão envolvidos, propiciando-lhes treinar suas ações, desta forma eliminando ou minimizando os erros. Permite a continuidade das ações desenvolvidas, além de fornecer subsídios para a avaliação de cada uma em particular. As rotinas são peculiares a cada local.

XXIII – Sistema de Classificação de Necessidades de Cuidados de Enfermagem: índice de carga de trabalho que auxilia a avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos humanos de enfermagem necessários para o cuidado.

XXIV – Sistema de Classificação de Severidade da Doença: sistema que permite auxiliar na identificação de pacientes graves por meio de indicadores e índices de gravidade calculados a partir de dados colhidos dos pacientes.

XXV – Teste Laboratorial Remoto (TRL): Teste realizado por meio de um equipamento laboratorial situado fisicamente fora da área de um laboratório clínico. Também chamado Teste Laboratorial Portátil – TLP, do inglês Point-of-care testing – POCT. São exemplos de TLR: glicemia capilar, hemogasometria, eletrólitos sanguíneos, marcadores de injúria miocárdia, testes de coagulação automatizados, e outros de natureza similar.

XXVI – Unidade de Terapia Intensiva (UTI): área crítica destinada à internação de pacientes graves, que requerem atenção profissional especializada de forma contínua, materiais específicos e tecnologias necessárias ao diagnóstico, monitorização e terapia.

XXVII – Unidade de Terapia Intensiva – Adulto (UTI-A): UTI destinada à assistência de pacientes com idade igual ou superior a 18 anos, podendo admitir pacientes de 15 a 17 anos, se definido nas normas da instituição.

XXVIII – Unidade de Terapia Intensiva Especializada: UTI destinada à assistência a pacientes selecionados por tipo de doença ou intervenção, como cardiopatas, neurológicos, cirúrgicos, entre outras.

XXIX – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI-N): UTI destinada à assistência a pacientes admitidos com idade entre 0 e 28 dias.

XXX – Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI-P): UTI destinada à assistência a pacientes com idade de 29 dias a 14 ou 18 anos, sendo este limite definido de acordo com as rotinas da instituição.

XXXI – Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Mista (UTIPm): UTI destinada à assistência a pacientes recém-nascidos e pediátricos numa mesma sala, porém havendo separação física entre os ambientes de UTI Pediátrica e UTI Neonatal.

 

CAPÍTULOII

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS A TODAS AS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA

 

Seção I

Organização

Art. 5º A Unidade de Terapia Intensiva deve estar localizada em um hospital regularizado junto ao órgão de vigilância sanitária municipal ou estadual.

Parágrafo único. A regularização perante o órgão de vigilância sanitária local se dá mediante a emissão e renovação de alvará de licenciamento sanitário, salvo exceções previstas em lei, e é condicionada ao cumprimento das disposições especificadas nesta Resolução e outras normas sanitárias vigentes.

Art. 6º O hospital no qual a Unidade de Terapia Intensiva está localizada deve estar cadastrado e manter atualizadas as informações referentes a esta Unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Art. 7º A direção do hospital onde a UTI está inserida deve garantir:

I – o provimento dos recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento da unidade e à continuidade da atenção, em conformidade com as disposições desta RDC;

II – a segurança e a proteção de pacientes, profissionais e visitantes, inclusive fornecendo equipamentos de proteção individual e coletiva.

Art. 8º A unidade deve dispor de registro das normas institucionais e das rotinas dos procedimentos assistenciais e administrativos realizados na unidade, as quais devem ser:

I – elaboradas em conjunto com os setores envolvidos na assistência ao paciente grave, no que for pertinente, em especial com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

II – aprovadas e assinadas pelo Responsável Técnico e pelos coordenadores de enfermagem e de fisioterapia;

III – revisadas anualmente ou sempre que houver a incorporação de novas tecnologias;

IV – disponibilizadas para todos os profissionais da unidade.

Art. 9º A unidade deve dispor de registro das normas institucionais e das rotinas relacionadas a biossegurança, contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

I – condutas de segurança biológica, química, física, ocupacional e ambiental;

II – instruções de uso para os equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC);

III – procedimentos em caso de acidentes;

IV – manuseio e transporte de material e amostra biológica.

Seção II

Infraestrutura Física

Art. 10 Devem ser seguidos os requisitos estabelecidos na RDC/Anvisa n. 50, de 21 de fevereiro de 2002.

Parágrafo único. A infraestrutura deve contribuir para manutenção da privacidade do paciente, sem, contudo, interferir na sua monitorização.

Art. 11 As Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátricas e Neonatais devem ocupar salas distintas e exclusivas.

§ 1º Caso essas unidades sejam contíguas, os ambientes de apoio podem ser compartilhados entre si.

§ 2º Nas UTI Pediátricas Mistas deve haver uma separação física entre os ambientes de UTI Pediátrica e UTI Neonatal.

Seção III

Recursos Humanos

Art. 12 As atribuições e as responsabilidades de todos os profissionais que atuam na unidade devem estar formalmente designadas, descritas e divulgadas aos profissionais que atuam na UTI.

Art. 13 Deve ser formalmente designado um Responsável Técnico médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos.

§ 1º O Responsável Técnico deve ter título de especialista em Medicina Intensiva para responder por UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica, para responder por UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia, para responder por UTI Neonatal;

§ 2º Os coordenadores de enfermagem e de fisioterapia devem ser especialistas em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação (adulto, pediátrica ou neonatal);

§ 3º É permitido assumir responsabilidade técnica ou coordenação em, no máximo, 02 (duas) UTI.

Art. 14 Além do disposto no Artigo 13 desta RDC, deve ser designada uma equipe multiprofissional, legalmente habilitada, a qual deve ser dimensionada, quantitativa e qualitativamente, de acordo com o perfil assistencial, a demanda da unidade e legislação vigente, contendo, para atuação exclusiva na unidade, no mínimo, os seguintes profissionais:

I – Médico diarista/rotineiro: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino e vespertino, com título de especialista em Medicina Intensiva para atuação em UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica para atuação em UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia para atuação em UTI Neonatal;

II – Médicos plantonistas: no mínimo 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno.

III – Enfermeiros assistenciais: no mínimo 01 (um) para cada 08 (oito) leitos ou fração, em cada turno. IV-Fisioterapeutas:nomínimo01(um)paracada10(dez)leitosoufração,nosturnosmatutino,vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação;

V – Técnicos de enfermagem: no mínimo 01 (um) para cada 02 (dois) leitos em cada turno, além de 1 (um técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial em cada turno;

VI – Auxiliares administrativos: no mínimo 01 (um) exclusivo da unidade;

VII – Funcionários exclusivos para serviço de limpeza da unidade, em cada turno.

Art. 15 Médicos plantonistas, enfermeiros assistenciais, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados na UTI, durante o horário em que estão escalados para atuação na UTI.

Art. 16 Todos os profissionais da UTI devem estar imunizados contra tétano, difteria, hepatite B e outros imunobiológicos, de acordo com a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde estabelecida pela Portaria MTE/GM n.º 485, de 11 de novembro de 2005.

Art. 17 A equipe da UTI deve participar de um programa de educação continuada, contemplando, no mínimo:

I – normas e rotinas técnicas desenvolvidas na unidade;

II – incorporação de novas tecnologias;

III – gerenciamento dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas na unidade e segurança de pacientes e profissionais.

IV – prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde.

§ 1º As atividades de educação continuada devem estar registradas, com data, carga horária e lista de participantes.

§ 2º Ao serem admitidos à UTI, os profissionais devem receber capacitação para atuar na unidade.

Seção IV

Acesso a Recursos Assistenciais

Art. 18 Devem ser garantidos, por meios próprios ou terceirizados, os seguintes serviços à beira do leito:

I – assistência nutricional;

II – terapia nutricional (enteral e parenteral);

III – assistência farmacêutica;

IV – assistência fonoaudiológica;

V – assistência psicológica;

VI – assistência odontológica;

VII – assistência social;

VIII – assistência clínica vascular;

IX – assistência de terapia ocupacional para UTI Adulto e Pediátrica

X – assistência clínica cardiovascular, com especialidade pediátrica nas UTI Pediátricas e Neonatais;

XI – assistência clínica neurológica;

XII – assistência clínica ortopédica;

XIII – assistência clínica urológica;

XIV – assistência clínica gastroenterológica;

XV – assistência clínica nefrológica, incluindo hemodiálise;

XVI – assistência clínica hematológica;

XVII – assistência hemoterápica;

XVIII – assistência oftalmológica;

XIX – assistência de otorrinolaringológica;

XX – assistência clínica de infectologia;

XXI – assistência clínica ginecológica;

XXII – assistência cirúrgica geral em caso de UTI Adulto e cirurgia pediátrica, em caso de UTI Neonatal ou UTI Pediátrica;

XXIII – serviço de laboratório clínico, incluindo microbiologia e hemogasometria;

XXIV – serviço de radiografia móvel;

XXV – serviço de ultrassonografia portátil;

XXVI – serviço de endoscopia digestiva alta e baixa;

XXVII – serviço de fibrobroncoscopia;

XXVIII – serviço de diagnóstico clínico e notificação compulsória de morte encefálica.

 

Art. 19 O hospital em que a UTI está inserida deve dispor, na própria estrutura hospitalar, dos seguintes serviços diagnósticos e terapêuticos:

I – centro cirúrgico;

II – serviço radiológico convencional;

III – serviço de ecodopplercardiografia.

 

Art. 20 Deve ser garantido acesso aos seguintes serviços diagnósticos e terapêuticos, no hospital onde a UTI está inserida ou em outro estabelecimento, por meio de acesso formalizado:

I- cirurgia cardiovascular,

II – cirurgia vascular;

III – cirurgia neurológica;

IV – cirurgia ortopédica;

V – cirurgia urológica;

VI – cirurgia buco-maxilo-facial;

VII – radiologia intervencionista;

VIII – ressonância magnética;

IX – tomografia computadorizada;

X – anatomia patológica;

XI – exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico.

Seção V

Processos de Trabalho

Art. 21 Todo paciente internado em UTI deve receber assistência integral e interdisciplinar.

Art. 22 A evolução do estado clínico, as intercorrências e os cuidados prestados devem ser registrados pelas equipes médica, de enfermagem e de fisioterapia no prontuário do paciente, em cada turno, e atendendo as regulamentações dos respectivos conselhos de classe profissional e normas institucionais.

Art. 23 As assistências farmacêutica, psicológica, fonoaudiológica, social, odontológica, nutricional, de terapia nutricional enteral e parenteral e de terapia ocupacional devem estar integradas às demais atividades assistenciais prestadas ao paciente, sendo discutidas conjuntamente pela equipe multiprofissional.

Parágrafo único. A assistência prestada por estes profissionais deve ser registrada, assinada e datada no prontuário do paciente, de forma legível e contendo o número de registro no respectivo conselho de classe profissional.

Art. 24 Devem ser assegurados, por todos os profissionais que atuam na UTI, os seguintes itens:

I – preservação da identidade e da privacidade do paciente, assegurando um ambiente de respeito e dignidade;

II – fornecimento de orientações aos familiares e aos pacientes, quando couber, em linguagem clara, sobre o estado de saúde e a assistência a ser prestada desde a admissão até a alta;

III – ações de humanização da atenção à saúde;

IV – promoção de ambiência acolhedora;

V – incentivo à participação da família na atenção ao paciente, quando pertinente.

Art. 25 A presença de acompanhantes em UTI deve ser normatizada pela instituição, com base na legislação vigente.

Art. 26 O paciente consciente deve ser informado quanto aos procedimentos a que será submetido e sobre os cuidados requeridos para execução dos mesmos.

Parágrafo único. O responsável legal pelo paciente deve ser informado sobre as condutas clínicas e procedimentos a que o mesmo será submetido.

Art. 27 Os critérios para admissão e alta de pacientes na UTI devem ser registrados, assinados pelo Responsável Técnico e divulgados para toda a instituição, além de seguir legislação e normas institucionais vigentes.

Art. 28 A realização de testes laboratoriais remotos (TLR) nas dependências da UTI está condicionada ao cumprimento das disposições da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005.

Seção VI

Transporte de Pacientes

Art. 29 Todo paciente grave deve ser transportado com o acompanhamento contínuo, no mínimo, de um médico e de um enfermeiro, ambos com habilidade comprovada para o atendimento de urgência e emergência.

Art. 30 Em caso de transporte intra-hospitalar para realização de algum procedimento diagnóstico ou terapêutico, os dados do prontuário devem estar disponíveis para consulta dos profissionais do setor de destino.

Art. 31 Em caso de transporte inter-hospitalar de paciente grave, devem ser seguidos os requisitos constantes na Portaria GM/MS n. 2048, de 05 de novembro de 2002.

Art. 32 Em caso de transferência inter-hospitalar por alta da UTI, o paciente deverá ser acompanhado de um relatório de transferência, o qual será entregue no local de destino do paciente;

 

Parágrafo único. O relatório de transferência deve conter, no mínimo:

I – dados referentes ao motivo de internação na UTI e diagnósticos de base;

II – dados referentes ao período de internação na UTI, incluindo realização de procedimentos invasivos, intercorrências, infecções, transfusões de sangue e hemoderivados, tempo de permanência em assistência ventilatória mecânica invasiva e não-invasiva, realização de diálise e exames diagnósticos;

III – dados referentes à alta e ao preparatório para a transferência, incluindo prescrições médica e de enfermagem do dia, especificando aprazamento de horários e cuidados administrados antes da transferência; perfil de monitorização hemodinâmica, equilíbrio ácido-básico, balanço hídrico e sinais vitais das últimas 24 horas.

Seção VII

Gerenciamento de Riscos e Notificação de Eventos Adversos Art. 33 Deve ser realizado gerenciamento dos riscos inerentes às atividades realizadas na unidade, bem como aos produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária.

Art. 34 O estabelecimento de saúde deve buscar a redução e minimização da ocorrência dos eventos adversos relacionados a:

I – procedimentos de prevenção, diagnóstico, tratamento ou reabilitação do paciente;II – medicamentos e insumos farmacêuticos;

III – produtos para saúde, incluindo equipamentos;

IV – uso de sangue e hemocomponentes;

V – saneantes;

VI – outros produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária utilizados na unidade.

Art. 35 Na monitorização e no gerenciamento de risco, a equipe da UTI deve:

I – definir e monitorar indicadores de avaliação da prevenção ou redução dos eventos adversos pertinentes à unidade;

II – coletar, analisar, estabelecer ações corretivas e notificar eventos adversos e queixas técnicas, conforme determinado pelo órgão sanitário competente.

Art. 36 Os eventos adversos relacionados aos itens dispostos no Art. 35 desta RDC devem ser notificados à gerência de risco ou outro setor definido pela instituição, de acordo com as normas institucionais.

 

Seção VIII

Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde

 

Art. 37 Devem ser cumpridas as medidas de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) definidas pelo Programa de Controle de Infecção do hospital.

Art. 38 As equipes da UTI e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH – são responsáveis pelas ações de prevenção e controle de IRAS.

Art. 39 A CCIH deve estruturar uma metodologia de busca ativa das infecções relacionadas a dispositivos invasivos, dos microrganismos multirresistentes e outros microrganismos de importância clínico-epidemiológica, além de identificação precoce de surtos.

Art. 40 A equipe da UTI deve colaborar com a CCIH na vigilância epidemiológica das IRAS e com o monitoramento de microrganismos multirresistentes na unidade.

Art. 41 A CCIH deve divulgar os resultados da vigilância das infecções e perfil de sensibilidade dos microrganismos à equipe multiprofissional da UTI, visando a avaliação periódica das medidas de prevenção e controle das IRAS.

Art. 42 As ações de prevenção e controle de IRAS devem ser baseadas na avaliação dos indicadores da unidade.

Art. 43 A equipe da UTI deve aderir às medidas de precaução padrão, às medidas de precaução baseadas na transmissão (contato, gotículas e aerossóis) e colaborar no estímulo ao efetivo cumprimento das mesmas.

Art. 44 A equipe da UTI deve orientar visitantes e acompanhantes quanto às ações que visam a prevenção e o controle de infecções, baseadas nas recomendações da CCIH.

Art. 45 A equipe da UTI deve proceder ao uso racional de antimicrobianos, estabelecendo normas e rotinas de forma interdisciplinar e em conjunto com a CCIH, Farmácia Hospitalar e Laboratório de Microbiologia.

Art. 46 Devem ser disponibilizados os insumos, produtos, equipamentos e instalações necessários para as práticas de higienização de mãos de profissionais de saúde e visitantes.

§ 1º Os lavatórios para higienização das mãos devem estar disponibilizados na entrada da unidade, no posto de enfermagem e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH e possuir dispensador com sabonete líquido e papel toalha.

§ 2º As preparações alcoólicas para higienização das mãos devem estar disponibilizadas na entrada da unidade, entre os leitos e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH.

Art. 47 O Responsável Técnico e os coordenadores de enfermagem e de fisioterapia devem estimular a adesão às práticas de higienização das mãos pelos profissionais e visitantes.

 

Seção IX

Avaliação

Art. 48 Devem ser monitorados e mantidos registros de avaliações do desempenho e do padrão de funcionamento global da UTI, assim como de eventos que possam indicar necessidade de melhoria da qualidade da assistência, com o objetivo de estabelecer medidas de controle ou redução dos mesmos.

§ 1º Deve ser calculado o Índice de Gravidade / Índice Prognóstico dos pacientes internados na UTI por meio de um Sistema de Classificação de Severidade de Doença recomendado por literatura científica especializada.

§ 2º O Responsável Técnico da UTI deve correlacionar a mortalidade geral de sua unidade com a mortalidade geral esperada, de acordo com o Índice de gravidade utilizado.

§ 3º Devem ser monitorados os indicadores mencionados na Instrução Normativa nº 4, de 24 de fevereiro de 2010, da ANVISA.

§4º Estes dados devem estar em local de fácil acesso e ser disponibilizados à Vigilância Sanitária durante a inspeção sanitária ou quando solicitado.

Art. 49 Os pacientes internados na UTI devem ser avaliados por meio de um Sistema de Classificação de Necessidades de Cuidados de Enfermagem recomendado por literatura científica especializada.

§1º O enfermeiro coordenador da UTI deve correlacionar as necessidades de cuidados de enfermagem com o quantitativo de pessoal disponível, de acordo com um instrumento de medida utilizado.

§2º Os registros desses dados devem estar disponíveis mensalmente, em local de fácil acesso.

 

Seção X

Recursos Materiais

Art. 50 A UTI deve dispor de materiais e equipamentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento de sua demanda.

Art. 51 Os materiais e equipamentos utilizados, nacionais ou importados, devem estar regularizados junto à ANVISA, de acordo com a legislação vigente.

Art. 52 Devem ser mantidas na unidade instruções escritas referentes à utilização dos equipamentos e materiais, que podem ser substituídas ou complementadas por manuais do fabricante em língua portuguesa.

Art. 53 Quando houver terceirização de fornecimento de equipamentos médico-hospitalares, deve ser estabelecido contrato formal entre o hospital e a empresa contratante.

Art. 54 Os materiais e equipamentos devem estar íntegros, limpos e prontos para uso.

Art. 55 Devem ser realizadas manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos em uso e em reserva operacional, de acordo com periodicidade estabelecida pelo fabricante ou pelo serviço de engenharia clínica da instituição.

Parágrafo único. Devem ser mantidas na unidade cópias do calendário de manutenções preventivas e o registro das manutenções realizadas.

 

CAPÍTULO III

DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO

 

Seção I

Recursos Materiais

Art. 56 Devem estar disponíveis, para uso exclusivo da UTI Adulto, materiais e equipamentos de acordo com a faixa etária e biotipo do paciente.

Art. 57 Cada leito de UTI Adulto deve possuir, no mínimo, os seguintes equipamentos e materiais:

I – cama hospitalar com ajuste de posição, grades laterais e rodízios;

II – equipamento para ressuscitação manual do tipo balão auto-inflável, com reservatório e máscara facial:

01(um) por leito, com reserva operacional de 01 (um) para cada 02 (dois) leitos;

III – estetoscópio;

IV – conjunto para nebulização;

V – quatro (04) equipamentos para infusão contínua e controlada de fluidos ("bomba de infusão"), com reserva operacional de 01 (um) equipamento para cada 03 (três) leitos:

VI – fita métrica;

VII – equipamentos e materiais que permitam monitorização contínua de:

a) freqüência respiratória;

b) oximetria de pulso;

c) freqüência cardíaca;

d) cardioscopia;

e) temperatura;

f) pressão arterial não-invasiva.

Art. 58 Cada UTI Adulto deve dispor, no mínimo, de:

I – materiais para punção lombar;

II – materiais para drenagem liquórica em sistema fechado;

III – oftalmoscópio;

IV – otoscópio;

V – negatoscópio;

VI – máscara facial que permite diferentes concentrações de Oxigênio: 01 (uma) para cada 02 (dois) leitos;

VII – materiais para aspiração traqueal em sistemas aberto e fechado;

VIII – aspirador a vácuo portátil;

IX – equipamento para mensurar pressão de balonete de tubo/cânula endotraqueal ("cuffômetro");

X – ventilômetro portátil;

XI – capnógrafo: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos;

XII – ventilador pulmonar mecânico microprocessado: 01 (um) para cada 02 (dois) leitos, com reserva operacional de 01 (um) equipamento para cada 05 (cinco) leitos, devendo dispor, cada equipamento de, no mínimo, 02 (dois) circuitos completos,

XIII – equipamento para ventilação pulmonar mecânica não invasiva: 01(um) para cada 10 (dez) leitos, quando o ventilador pulmonar mecânico microprocessado não possuir recursos para realizar a modalidade de ventilação não invasiva;

XIV – materiais de interface facial para ventilação pulmonar não invasiva 01 (um) conjunto para cada 05 (cinco) leitos;

XV – materiais para drenagem torácica em sistema fechado;

XVI – materiais para traqueostomia;

XVII – foco cirúrgico portátil;

XVIII – materiais para acesso venoso profundo;

XIX – materiais para flebotomia;

XX – materiais para monitorização de pressão venosa central;

XXI – materiais e equipamento para monitorização de pressão arterial invasiva: 01 (um) equipamento para cada 05 (cinco) leitos, com reserva operacional de 01 (um) equipamento para cada 10 (dez) leitos;

XXII – materiais para punção pericárdica;

XXIII – monitor de débito cardíaco;

XXIV – eletrocardiógrafo portátil: 01 (um) equipamento para cada 10 (dez) leitos;

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE 

 

PORTARIA Nº 594, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria SAS/MS n° 511, de 02 de dezembro de 2000, que institui o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES; 

 

Considerando a Portaria no- 587/GM, de 6 de abril de 2004, que estabelece mecanismos para organização e implantação de Redes EstaduaisMunicipais de Atenção à Hanseníase; 

 

Considerando a Portaria no- 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS e aprova as Diretrizes Operacionais com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão; 

 

Considerando a Portaria no 648/GM de 28 de março de 2006 que e aprova a Política Nacional de Atenção  Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS); 

 

Considerando a Portaria no- 699/GM, de 30 de março de 2006, que regulamenta a implementação das Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão; 

 

Considerando a Portaria no- 3.252/GM de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; 

 

Considerando a Portaria no- 3.125/GM, de 7 de outubro de 2010, que aprova as Diretrizes para a Vigilância, Atenção e Controle da Hanseníase; 

 

Considerando a responsabilidade da Atenção Primária, em especial das Equipes de Saúde da Família, na identificação e tratamento dos casos de Hanseníase; 

 

Considerando o caráter infeccioso e crônico da hanseníase, que pode cursar com episódios agudos, com alto poder incapacitante e que demanda acompanhamento de longo prazo com assistência clínica, cirúrgica, reabilitadora e de vigilância epidemiológica; 

 

Considerando a necessidade de subsidiar tecnicamente os gestores estaduais e municipais no planejamento, implementação e monitoramento de serviços que atuem de modo integrado e articulado, com fluxo de 

referência e contra-referência definidos, que possibilitem a continuidade e a qualidade do atendimento em todos os níveis da atenção e a vigilância epidemiológica da hanseníase, resolve: 

 

Art. 1º – Incluir, na Tabela de Serviços Especializados/Classificação do SCNES- Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o serviço de Atenção Integral em Hanseníase, descrito na Tabela a seguir: 

 

 

Cód .	Descrição do Serviço	Código de Classificação	Descrição da Classificação	Grupo de CBO	CBOS Requeridos	Descrição
158	Serviço de Atenção Integral em Hanseníase	001	Serviço de Atenção Integral em Hanseníase Tipo I	01	2231;2235; 3222.	Médicos;  Enfermeiros; Auxiliar ou Técnico de Enfermagem.
		002	Serviço de Atenção Integral em Hanseníase Tipo II	01	2231;2235; 3222;2236; 2239.	Médicos;                    Enfermeiros; Auxiliar  ou  Técnico de Enfermagem; Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
		003	Serviço de Atenção Integral em Hanseníase Tipo III	01	2231;2235; 3222;2236; 2239.	Médicos; Enfermeiros; Auxiliar ouTécnico de Enfermagem; Fisioterapeuta e TerapeutaOcupacional.

 

 

 

 

 

 

ADVERTÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 391  DE 07  DE JULHO  DE 2005

 

 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

 

Considerando a Portaria nº 1.161/GM, de 07 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica;

Considerando a necessidade de regulamentar a atenção ao portador de doença neurológica na alta complexidade;

Considerando a necessidade de garantir a esses pacientes a assistência na alta complexidade, por intermédio de equipes multiprofissionais, utilizando-se de técnicas e métodos terapêuticos específicos;

Considerando a necessidade de uma nova conformação das Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção ao Portador de Doença Neurológica na Alta Complexidade, bem como a de determinar o seu papel na atenção à saúde e as qualidades técnicas necessárias ao bom desempenho de suas funções;

Considerando a necessidade de atualizar o sistema de credenciamento e adequá-lo à prestação dos procedimentos de Alta Complexidade, Alta Tecnologia e Alto Custo;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de informação, referente à Atenção ao Paciente Neurológico de Alta Complexidade;

Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos de regulação, controle e avaliação da assistência prestada a esses pacientes; e

Considerando que a assistência aos pacientes portadores de doenças neurológicas que necessitam ser submetidos a procedimentos neurointervencionistas e/ou neurocirúrgicos exige uma estrutura hospitalar de alta complexidade, com área física adequada, profissionais qualificados e suporte de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, resolve:

 

Art. 1º – Definir que as Redes Estaduais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade serão compostas por Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia.

 

Art. 2º – Determinar que as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia devem oferecer condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada a portadores de doenças neurológicas que necessitem de tratamento neurointervencionista e/ou neurocirúrgico e desenvolver forte articulação e integração com o sistema local e regional de atenção à saúde, incluindo, na sua solicitação de credenciamento, os critérios da Política Nacional de Humanização.

 

Art. 3º – Definir Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e suas aptidões e qualidades:

§1º – Entende-se por Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, a unidade hospitalar que possua condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados à prestação de assistência especializada a portadores de doenças neurológicas que necessitam ser submetidos a procedimentos neurointervencionistas e/ou neurocirúrgicos. Estas unidades, compostas pelos Serviços de Assistência de Alta Complexidade Neurocirúrgica, discriminados nos artigos quarto e quinto desta Portaria, cujas Normas de Classificação e Credenciamento/ Habilitação estão estabelecidas no Anexo I e a Relação de Procedimentos no Anexo VI.

§2º – Entende-se por Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia que exerça o papel auxiliar, de caráter técnico, ao gestor nas políticas de atenção nas doenças neurológicas e que possua os seguintes atributos:

I. ser Hospital de Ensino, certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, de acordo com a Portaria Interministerial MEC/MS nº 1000, de 15 de abril de 2004;

II. definir base territorial de atuação, com um máximo de um centro de referência para cada 5 (cinco) milhões de habitantes;

III. participar de forma articulada e integrada com o sistema local e regional;

IV. ter estrutura de pesquisa e ensino organizada, com programas e protocolos estabelecidos;

V. possuir adequada estrutura gerencial, capaz de zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das ações prestadas;

VI. subsidiar as ações dos gestores na regulação, fiscalização, controle e avaliação, incluindo estudos de qualidade e estudos de custo-efetividade;

VII. participar como pólo de desenvolvimento profissional em parceria com o gestor, tendo como base a Política de Educação Permanente para o SUS, do Ministério da Saúde.

 

Art. 4º – Estabelecer que as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia poderão prestar atendimento nos serviços abaixo descritos.

I. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento;

II. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos;

III. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso;

IV. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia Vascular;

V. Serviço de Assistência em Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional.

Parágrafo Único – Para fins de credenciamento, as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia deverão oferecer, no mínimo, os três primeiros serviços de alta complexidade descritos acima.

 

Art. 5º – Estabelecer que os Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia deverão estar habilitados em todos os serviços do artigo quarto, podendo ainda se credenciar em um ou mais dos serviços relacionados a seguir:

I. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Investigação e Cirurgia da Epilepsia;

II. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Tratamento Endovascular;

III. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia Funcional Estereotáxica;

IV. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Radiocirurgia.

 

Art. 6º – Excluir os procedimentos da tabela de procedimentos Ambulatorial e Hospitalar, conforme a seguir:

 

40260011	Radiocirurgia estereotáxica
40261018	Radiocirurgia estereotáxica
40270017	Radiocirurgia por gamaknife
40271013	Radiocirurgia por gamaknife – equipe radioterapeuta
2801118-6	Radioterapia estereotáxica (por tratamento)

 

Parágrafo Único – Os procedimentos excluídos constantes deste Artigo, somente serão excluídos dos sistemas SIA e SIH/SUS 06 (seis) meses após a publicação desta Portaria.

 

Art. 7º – Alterar a redação do artigo 6º da Portaria SAS 296, de 15 de julho de 1999, que define sobre Radioterapia em oncologia, substituindo por “Os procedimentos de códigos 28.011.21-0, 28.011.22-8, 28.011.23-6 e 28.011.24-4 são compatíveis com as indicações estabelecidas no Anexo IV-D – “Diretrizes Procedimentos de Alta Complexidade e Alto Custo, desta Portaria”.

§1º – O procedimento 28.011.21-0 é compatível com estabelecimentos credenciados/habilitados em neurocirurgia ou radioterapia.

§2º – Os procedimentos 28.011.22-8, 28.011.23-6 e 28.011.24-4 só poderão ser autorizados para estabelecimentos públicos ou filantrópicos, com serviço de radioterapia.

§ 3º – Os procedimentos 28.011.22-8, 28.011.23-6 e 28.011.24-4 são únicos, exclusivos e não admitem procedimentos  secundários.

 

Art. 8º – Determinar que as Secretarias de Estado da Saúde encaminhem o processo de solicitação de credenciamento/habilitação das Unidades e Centros de Referência, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, para a Coordenação Geral de Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde / MS, ficando a cargo desta a respectiva habilitação.

§1º – Os Estados cuja população não alcance cinco milhões habitantes poderão ter, no máximo, 01 (um) Centro de Referência, desde que a unidade atenda as exigências desta Portaria.

§2º – Preferencialmente, deverão ser habilitados como Centros de Referência os hospitais públicos, privados filantrópicos e privados lucrativos, nesta ordem, que se enquadrem no Artigo 3º, § 2º, inciso “I”.

 

Art. 9º – Definir que a coordenação dos Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia será exercida pelo Departamento de Atenção Especializada da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, por intermédio da Coordenação-Geral de Alta Complexidade.

Parágrafo Único – As Sociedades Científicas das Especialidades envolvidas e reconhecidas pela Associação Médica Brasileira – AMB, são os órgãos civis de apoio técnico-científico na execução das ações objeto desta Portaria.

 

Art. 10 – Definir que as Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia que não mantiverem o cumprimento do disposto nesta Portaria serão desabilitados pela Secretaria de Atenção à Saúde – SAS.

 

Art. 11 – Definir que as Unidades de Assistência e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia devem comprovar referência formal com Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) para o atendimento de pacientes com tumores neurológicos de comportamento incerto ou maligno.

 

Art. 12 – Determinar que, na ausência de oferta de prestação de serviços por procedimentos de alta complexidade em neurocirurgia, correspondentes àqueles que integrem o rol de procedimentos da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade – CNRAC, o gestor local deverá utilizará os seus processos operativos interestaduais de regulação com as respectivas Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade – CERAC solicitantes e executantes.

 

Art. 13 – Determinar que, na definição dos quantitativos e na distribuição geográfica das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e dos Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia os gestores do Sistema Único de Saúde utilizem os critérios abaixo e os parâmetros definidos pela Secretaria de Atenção à Saúde – SAS (Anexo II):

I. População a ser atendida;

II. Necessidade de cobertura assistencial;

III. Mecanismos de acesso com os fluxos de referência e contra-referência;

IV. Capacidade técnica e operacional dos serviços;

V. Série histórica de atendimentos realizados, levando em conta a demanda reprimida;

VI. Integração com a rede de referência hospitalar em atendimento de urgência e emergência, com os serviços de atendimento pré-hospitalar, com a Central de Regulação (quando houver) e com os demais serviços assistenciais – ambulatoriais e hospitalares – disponíveis no estado.

 

Art. 14 – Determinar que as Secretarias de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, em Gestão Plena do Sistema, estabeleçam os fluxos assistenciais, os mecanismos de referência e contra-referência dos pacientes e, ainda, adotem as providências necessárias para que haja a articulação assistencial preconizada no inciso VI do Artigo 13, desta Portaria.

 

Art. 15- Definir que as unidades e os centros habilitados para executar Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia deverão submeter-se à regulação, controle e avaliação do gestor estadual e municipal, conforme as atribuições estabelecidas nas respectivas condições de gestão.

Parágrafo Único – Os procedimentos eletivos de alta complexidade e alto custo, discriminados nesta Portaria, deverão ser submetidos à autorização prévia pelo gestor local correspondente, exceto os procedimentos de urgência que tem um prazo máximo de 48 horas para solicitação de autorização.

 

Art. 16 – A organização dos procedimentos com seus respectivos atributos, a tabela de serviços/classificações/CBO e a tabela de Compatibilidade entre Procedimento e Órtese, Prótese e Materiais Especiais, serão objeto de Portaria complementar a ser publicada no prazo de 60 (trinta dias).

 

Art. 17 – Aprovar, na forma de anexos desta Portaria, o que segue:

Anexo I: Normas de Classificação e Credenciamento/ Habilitação de Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia;

Anexo II: Parâmetros de Distribuição Demográfica para os Serviços de Assistência e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia;

Anexo III: Formulários de Vistoria do Gestor;

Anexo IV: Diretrizes Procedimentos de Alta Complexidade e Alto Custo;

Anexo V: Relação dos Procedimentos de Neurocirurgia e Neurologia das Tabelas Sistema de Informações Ambulatoriais -SIA e Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS, para a assistência ao paciente neurológico e/ou neurocirúrgico;

 

Art. 18 – Definir o prazo de 30 (trinta) dias para publicação da descrição dos atributos dos procedimentos relacionados no Anexo V, da Relação dos Procedimentos a serem Excluídos das Tabelas SIA e SIH/SUS e para a Tabela de Compatibilidade entre Procedimento x OPM referente aos procedimentos constantes do Anexo V.

§1º – Os procedimentos a serem excluídos na "Relação de Procedimentos Excluídos da Tabela SIH/SUS” serão excluídos do sistema 6 (seis) meses após a publicação desta Portaria.

§2º – Os procedimentos constantes do Anexo V – Procedimentos Incluídos na Tabela SIH/SUS passarão a ser utilizados pelas unidades após seu credenciamento/habilitação.

 

Art. 19 – Definir que as "Diretrizes para os Procedimentos de Alta Complexidade e Alto Custo", descritas no Anexo IV desta portaria, deverão ser submetidas à consulta pública, por um período de 30 (trinta) dias.

 

Art. 20 – Estabelecer, no prazo de cento e oitenta dias, os seguintes formulários de registros, instrumentos de gestão de preenchimento obrigatório:

a) “Registro Brasileiro de Investigação e Cirurgia da Epilepsia”;

b) “Registro Brasileiro de Tratamento Endovascular”;

c) “Registro Brasileiro de Neurocirurgia Funcional e Esteriotáxica";

d) “Registro Brasileiro de Radiocirurgia".

 

Art. 21 – Definir que todos os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia que tenham sido credenciados em conformidade com normalizações anteriores, deverão ser credenciados novamente de acordo com o estabelecido nesta Portaria.

§1º – O prazo para o novo credenciamento dos serviços de que trata o caput deste Artigo é de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação desta Portaria;

§2º- Os serviços que findo prazo estabelecido no §1º não obtiverem o novo credenciamento, não poderão realizar / cobrar os procedimentos de que trata o Art. 7º.

 

Art. 22- Alterar na Tabela OPM do SIH/SUS o valor do código do procedimento seguir relacionado:

 

Cód. Material	Descrição do Material	Valor	Q.max.
9340157-4	Clip para aneurisma de cobalto	R$ 785,00	02

 

Art. 23 – Estabelecer que os recursos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os Programas de Trabalho:

 

10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População dos Municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados habilitados em Gestão Plena/Avançada.

10.302.1220.8587 – Atenção à Saúde da População dos Municípios não habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados não habilitados em Gestão Plena/Avançada.

 

Art. 24 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência agosto/2005.

 

 JORGE SOLLA

 

 

ANEXO I

 

NORMAS DE CLASSIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO/ HABILITAÇÃO DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROCIRURGIA E CENTROS DE REFERÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROCIRURGIA

 

1. NORMAIS GERAIS DE CREDENCIAMENTO /HABILITAÇÃO

 

1.1. Planejamento/Distribuição das Unidades

1.1.1. As Secretarias de Saúde dos Estados deverão estabelecer um planejamento regional hierarquizado para formar uma Rede Estadual e/ou Regional de Assistência ao Paciente Neurológico, composta por Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, com seus serviços, que seja responsável pela assistência aos portadores de doenças do sistema nervoso e que necessitem ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, de alta tecnologia e alto custo (Anexo V).

1.1.2. Tendo como base os preceitos das Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS 01-2002, a Coordenação Geral de Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada – DAE definirá a população de abrangência de cada Serviço de Assistência de Alta Complexidade Neurocirúrgica.

 

1.2 Processo de Credenciamento/ Habilitação

Entende-se por credenciamento /habilitação para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, a autorização obtida pela unidade hospitalar para realizar os procedimentos definidos como de alta complexidade, conforme o anexo V e o parágrafo primeiro do Art. 3º desta Portaria. As exigências relativas aos serviços estão contidas a seguir.

1.2.1 A abertura de qualquer Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia deverá ser precedida de consulta ao Gestor do SUS, de nível local e estadual, sobre as normas vigentes, a necessidade de sua criação e a possibilidade de credenciamento /habilitação do mesmo.

1.2.2 Uma vez concluída a fase de Planejamento/Distribuição de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, conforme estabelecido no item 1.1 e confirmada a necessidade do credenciamento /habilitação e conduzido o processo de seleção pelo Gestor do SUS, este deverá ser formalizado pela Secretaria de Saúde do Estado, ou do Município em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, de acordo com a divisão de responsabilidades estabelecidas na Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS/SUS 2002.

1.2.3 O Processo de Credenciamento /habilitação deverá ser instruído com:

a) Preenchimento do formulário A de Credenciamento /habilitação, conforme modelo constante no Anexo III;

b) Documentação comprobatória do cumprimento das exigências estabelecidas por este anexo;

c) Relatório de Vistoria – a vistoria deverá ser realizada “in loco” pelo Gestor responsável pela formalização do Processo de Credenciamento /habilitação, que avaliará as condições de funcionamento da unidade para fins de credenciamento /habilitação: área física, recursos humanos, responsabilidade técnica e demais exigências estabelecidas nesta portaria;

d) Parecer Conclusivo do Gestor – manifestação expressa, firmada pelo Secretário da Saúde, em relação ao credenciamento /habilitação. No caso de processo formalizado por Secretaria Municipal de Saúde de município em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, deverá constar, além do parecer do gestor local, o parecer do gestor estadual do SUS, que será responsável pela integração da unidade à rede estadual e a definição dos fluxos de referência e contra-referência dos pacientes;

e) Manifestação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, aprovando o credenciamento /habilitação da Unidade, bem como a informação do impacto financeiro para o custeio da mesma.

1.2.4 Uma vez emitido o parecer a respeito do credenciamento /habilitação pelo (s) Gestor (es) do SUS e se o mesmo for favorável, o processo deverá ser encaminhado para análise do Ministério da Saúde/SAS.

1.2.5 O Ministério da Saúde avaliará o processo de credenciamento /habilitação através da Coordenação Geral de Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde. A aprovação do cadastro, se necessário, estará vinculada à vistoria in loco pelo Ministério da Saúde.  As sociedades científicas respectivas poderão, se necessário, ser convidadas a participar dos processos de vistoria.

1.2.6 Caso a avaliação do credenciamento /habilitação seja favorável, a Secretaria de Atenção à Saúde – SAS tomará as providências para a publicação da Habilitação.

 

1.3 Registro das Informações do Paciente

A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia deve possuir um prontuário único para cada paciente, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referente (ambulatorial, internação, pronto-atendimento e emergência), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento. Os prontuários deverão estar devidamente ordenados no Serviço de Arquivo Médico. Informações indispensáveis e mínimas do Prontuário:

a) Identificação do paciente;

b) Histórico clínico, exame físico-neurológico, Escalas de avaliação neurológica (Glasgow e Hunt-Hess, etc);

c) Avaliação inicial – de acordo com o protocolo estabelecido;

d) Indicação do procedimento cirúrgico;

e) Descrição do ato cirúrgico ou procedimento, em ficha específica contendo:

– identificação da equipe

– descrição cirúrgica, incluindo os materiais usados e seus respectivos registros nacionais, para controle e rastreamento dos implantes.

f) Descrição da evolução;

g) Sumário da alta hospitalar;

h) Ficha de registro de infecção hospitalar (CCIH);

i) Evolução ambulatorial.

 

1.4 Estrutura Assistencial

As Unidades e os Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia deverão oferecer assistência especializada e integral, por ações diagnósticas e terapêuticas, aos pacientes com doenças neurológicas, atuando nas modalidades assistenciais neurológicas e neurocirúrgicas de alta complexidade ou alta tecnologia e alto custo, para as quais foram credenciados.

Dentro deste espectro de ações diagnósticas e terapêuticas faz-se ainda necessário que:

a) Atenda em regime de urgência/emergência referida, que funcione nas 24 horas, os pacientes que necessitem de procedimentos para qual foi credenciada mediante termo de compromisso firmado com o Gestor Local do SUS;

b) Promova atendimento ambulatorial em neurologia e neurocirurgia, conforme o estabelecido na rede de atenção pelo Gestor, mediante termo de compromisso firmado entre as partes, do qual deverá constar a quantidade de consultas eletivas a serem ofertadas, com base no parâmetro de 500 consultas/mês para cada  grupamento populacional de 800 mil habitantes, de acordo com as necessidades definidas pelo gestor;

c) Assegure atenção pós-operatória continuada a todos pacientes que sejam submetidos a ações terapêuticas neurointervencionistas e/ou neurocirúrgicas na unidade;

d) Oferte número de exames de diagnose e terapia, abaixo relacionados, em neurologia para cada conjunto de 200 (duzentos) procedimentos de alta complexidade, a serem ofertados mediante termo de compromisso firmado com o Gestor Local do SUS;

 

Exame	Número exames/mês
Eletroencefalograma	150
Ecodoppler Arterial	60
Eletroneuromiografia	100

 

e) Promova através da reabilitação, suporte e acompanhamento através de procedimentos específicos à melhoria das condições físicas e psicológicas do paciente, atuando no preparo pré-operatório ou como complemento pós-cirúrgico no sentido da restituição da sua capacidade funcional;

f) Integre-se a outras unidades assistenciais ao sistema de referência e contra-referência hierarquizado pelas Secretarias de Saúde;

g) Desenvolva ou participe na Prevenção e Detecção Precoce de Doenças Neurológicas, de maneira articulada com os programas e normas definidas pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado ou Município.

 

1.5 Recursos Humanos

1.5.1 Equipe básica:

a) A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia deve contar com um responsável técnico, médico com título de especialista em neurocirurgia emitido pela Sociedade Brasileira de Neurocirurgia ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). O médico responsável técnico poderá assumir a responsabilidade técnica por uma única unidade credenciada pelo Sistema Único de Saúde, devendo residir no mesmo município ou cidades circunvizinhas. Poderá, entretanto, atuar como profissional em um outro serviço cadastrado pelo SUS.

b) A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia deverá contar ainda com, no mínimo, mais dois médicos neurocirurgiões com título de especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Neurocirurgia ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

c) Neurologia Clínica: médico com título de especialista em Neurologia reconhecido pela Academia Brasileira de Neurologia, ou com Certificado de Residência Médica em Neurologia, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC, para atendimento diário e em regime de plantão.

d) Enfermagem: a equipe deve contar com um enfermeiro coordenador, com experiência mínima de um ano em serviço de neurocirurgia e ainda com enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria, a saber:

– 1 (um) enfermeiro, para cada 14 leitos reservados para atendimento em alta complexidade, por turno (incluído o enfermeiro coordenador).

– 1 (um) auxiliar de enfermagem (AE) ou técnico em enfermagem (TE) para cada 8 leitos.

– 4 leitos reservados para atendimento em alta complexidade em Cirurgia do Paciente Neurológico por turno.

e) Fisioterapia: a equipe deve contar com um fisioterapeuta, por turno.

1.5.2 Equipe de Saúde Complementar (Apoio multidisciplinar):

A Unidade deverá contar, em caráter permanente com: Clinico Geral, Cirurgião Geral, residentes no mesmo município ou cidade circunvizinha.

Deverá ter como serviços, próprios ou contratados, na mesma área física, os Serviços de Suporte e profissionais nas seguintes áreas:

a) Psiquiatria ou Psicologia Clínica;

b) Serviço Social;

c) Anatomia Patológica;

d) Medicina Física e Reabilitação;

e) Fonoaudiologia;

f) Serviço de Nutrição;

g) Farmácia;

h) Hemoterapia.

1.5.3 Equipe básica para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional:

A Unidade deverá contar, em caráter permanente, além dos especialistas acima, endocrinologista e terapeuta ocupacional.

Deverá ter como serviços, próprios ou contratados, os Serviços de Suporte e profissionais nas seguintes áreas:

a) Radiologia;

b) Radioterapia;

c) Odontologia;

d) Neurofisiologia Clínica.

 

1.6 Instalações Físicas

As áreas físicas da Unidade deverão possuir Alvará de Funcionamento e se enquadrar nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor, ou outros ditames legais que as venham substituir ou complementar, a saber:

a) Portaria GM/MS nº 554, de 20 de março de 2002, que revoga a Portaria GM/MS nº 1884, de 11 de novembro de 1994 – Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

b) Resolução nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

c) Resolução nº 307, de 14 de novembro de 2002, que altera a Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

d) Resolução nº 05, de 05 de agosto de 1993, do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.

 

1.7 Materiais e Equipamentos

A Unidade deverá dispor de todos os materiais e equipamentos necessários, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assegurar a qualidade da assistência aos pacientes, que possibilitem o diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico, de enfermagem, fisioterápico, nutricional e dietético.

1.7.1 A Unidade deve contar com Centro Cirúrgico equipado com no mínimo, uma (01) sala cirurgia, contendo os seguintes itens:

a) 01 foco cirúrgico;

b) 0 1 mesa cirúrgica articulada;

c) 01mesa auxiliar com rodízios (40x60x90 cm);

d) 01 gerador mono e bipolar;

e) 01 microscópio cirúrgico;

f) 01 suporte de crânio, tipo ferradura, três pontos (pinos) para posição sentada;

g) Instrumental neurocirúrgico para procedimentos em coluna e crânio;

h) Aparelhagem para brocagem neurocirúrgica de alta rotação (DRILL);

i) Halo para tração cervical;

j) Instrumental neurocirúrgico para microcirurgia (brocas automáticas, saca-bocados retos e curvos, Kerringson, pinças de disco retas e curvas, afastador e distrator cervical tipo Caspar e lombar tipo Taylos, espéculos nasais e curetas para cirurgia de hipófise transesfenoidal, micro-dissectores e micro-tesouras, afastador auto-estáticos tipo Leyla, Cushing, etc);

k) Material de anestesia adequado, monitores, 01 capnógrafo e um 01 aspirador elétrico a vácuo portátil;

l) Intensificador de imagem;

m) Radioscopia;

n) Monitor para pressão intracraniana.

1.7.2 Materiais e Equipamentos Específicos para alguns Serviços de Alta Complexidade em Neurocirurgia:

a) Equipamento de Estereotaxia, para os Serviços de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional e dos Tumores do Sistema Nervoso;

b) Equipamento de radiofreqüência e ou criocoagulação, para os Serviços de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional;

c) Equipamento de estimulação elétrica trans-operatória, para os Serviços de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional;

d) Laboratório de neuropatologia, para os Serviços de Alta Complexidade dos Tumores do Sistema Nervoso;

e) Aspirador Ultrassônico, para os Serviços de Alta Complexidade dos Tumores do Sistema Nervoso;

f) Equipamento Endoscópico, com torre de videocirurgia para os Serviços de Alta Complexidade dos Tumores do Sistema Nervoso.

 

1.8 Recursos Diagnósticos e Terapêuticos

A Unidade deverá dispor dos seguintes recursos diagnósticos e terapêuticos dentro da estrutura hospitalar:

a) Laboratório de Análises Clínicas que realize exames na unidade, disponíveis nas 24 horas do dia: bioquímica, hematologia, microbiologia, gasometria, líquidos orgânicos e uroanálise. O Laboratório deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

b) Serviço de Imagenologia (Rx, Ultrassonografia, Tomografia, Angiografia digital e Ressonância Magnética);

c) Eletroencefalograma;

d) Eletroneuromiografia;

e) Anatomia patológica;

f) Hemoterapia disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional (AT) ou estrutura de complexidade maior dentro do que rege a Resolução RDC nº 151 de 21 de agosto de 2001, publicada no D.O. de 22/8/01 ter convênio ou contrato devidamente formalizado de acordo com a mesma resolução;

g) Unidade de Tratamento Intensivo credenciada pelo SUS, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, contando ainda com os itens específicos da Medicina Intensiva Pós-operatória de Neurocirurgia, conforme descrito a seguir:

– Pós-operatório de Neurocirurgia;

– 02 bombas de infusão por leito;

– 01 oxímetro de pulso a cada leito;

– 01 sistema de ventilação não invasiva (BIPAP);

– 01 ventilador com blender para cada leito;

– 01 ventilador volumétrico para cada dois leitos;

– 01 monitor de pressão não-invasivo para cada leitos com no mínimo três canais;

– 01 monitor para leitura pressão intracraniana;

– 01 capnógrafo;

h) Laboratório de avaliação funcional, somente para os Serviços de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional.

Obs.: Os exames de Ressonância Magnética, Angiografia digital e a Eletroneuromiografia poderão ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar. Neste caso, a referência deve ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

 

1.9 Rotinas e Normas de Funcionamento e Atendimento

A Unidade deve possuir rotinas e normas, escritas, atualizadas anualmente e assinadas pelo responsável técnico pela unidade. As rotinas e normas devem abordar todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplar os seguintes itens:

a) Manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos;

b) Normatizações de indicações cirúrgicas;

c) Protocolos de enfermagem;

d) Protocolo de Suporte nutricional;

e) Protocolo para Acompanhamento em Fisioterapia e Reabilitação Funcional;

f) Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);

g) Acompanhamento ambulatorial dos pacientes;

h) Avaliação de satisfação do cliente;

i) Escala dos profissionais em sobreaviso, das referências interinstitucionais e dos serviços terceirizados.

 

1.10 Produção do serviço

Cada Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia deve realizar anualmente, no mínimo, 150 (centro e cinqüenta) procedimentos de alta complexidade, listados no anexo V, em pacientes do Sistema Único de Saúde.

A avaliação do volume de prestação de serviços será realizada anualmente. A unidade que não alcançar o mínimo de procedimentos cirúrgicos nos últimos 12 meses, será auditado no sentido da continuidade ou não do credenciamento /habilitação.

 

1.11 Manutenção do credenciamento /habilitação

A manutenção do credenciamento /habilitação estará condicionada:

a) ao cumprimento continuado, pela Unidade, das normas estabelecidas nesta Portaria;

b) à avaliação por meio da realização de auditorias periódicas ou recomendadas pela SAS, executadas pela Secretaria de Saúde sob cuja gestão esteja a Unidade. Os relatórios gerados, incluindo avaliações anuais, qualitativas e quantitativas dos serviços produzidos, deverão ser encaminhados a Coordenação Geral de Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde para análise.

 

2. NORMAS ESPECÍFICAS PARA CREDENCIAMENTO /HABILITAÇÃO EM “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE DE INVESTIGAÇÃO E CIRURGIA DA EPILEPSIA”

 

O Serviço de Assistência de Alta Complexidade de Investigação e Cirurgia da Epilepsia, instalado em um Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, deve oferecer assistência especializada e integral aos pacientes portadores de epilepsia, atuando nas mais variadas modalidades assistenciais:

a) Promova atendimento ambulatorial e hospitalar destinado à investigação de pacientes com forte suspeita ou com diagnóstico de epilepsia, conforme o estabelecido na rede de atenção pelo Gestor, mediante termo de compromisso firmado entre as partes, o qual deverá constar a quantidade de consultas eletivas a serem ofertadas, com base no parâmetro de 100 consultas/mês para cada  grupamento populacional de 800 mil habitantes;

b) Atendimento em neurofisiologia clínica;

c) Atendimento em neuropsicologia;

d) Medidas de Suporte e Acompanhamento Clínico: compreende o conjunto de ações específicas destinadas a sustentação das condições físicas, psicológicas e sociais dos pacientes que necessitam receber as diversas modalidades terapêuticas indicadas. Estas atividades devem ser desenvolvidas no nível de internação hospitalar e no pós-alta, com acompanhamento ambulatorial dos pacientes;

e) Reabilitação: técnicas que ajudam os pacientes em áreas específicas, promovendo melhoria das condições físicas e psicológicas para reintegração ao seu meio social.

 

2.1 Recursos Humanos

2.1.1 Equipe Básica:

a) Responsável Técnico: o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Investigação e Cirurgia da Epilepsia deve contar com um responsável técnico, médico com título de especialista em neurologia clinica ou neurocirurgia, reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e ter trabalhado em serviço de epilepsia por período mínimo de um ano. O médico responsável técnico pelo serviço somente poderá assumir a responsabilidade técnica por um único serviço cadastrado pelo Sistema Único de Saúde, devendo residir no mesmo município ou cidades circunvizinhas. Poderá, entretanto, atuar como profissional em um outro serviço cadastrado pelo SUS.

b) Neurologista clínico: médico com Título de Especialista em Neurologia reconhecido pela AMB e reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), para atendimento diário.

c) Neurologista infantil: médico com título de especialista ou certificado de área de atuação em neurologia infantil.

d) Neurocirurgião: médico com Título de Especialista em Neurocirurgia reconhecido pela AMB e reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

e) Neurofisiologista clínico: médico com título de especialista ou certificado de área de atuação em neurofisiologia clínica. Deverá ter ainda treinamento específico de pelo menos 1 (um) ano, na interpretação de registros vídeo-eletroencefalográficos em pacientes candidatos à cirurgia de epilepsia.

f) Neuropsicólogo: com treinamento de pelo menos seis meses em técnicas de avaliação em neuropsicologia em serviço de epilepsia para realização de avaliação pré e pós-operatória.

g) Enfermagem: A equipe deve contar com um enfermeiro, para o laboratório de Vídeo-EEG e enfermeira, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria.

2.1.2 Equipe de Saúde Complementar (Apoio multidisciplinar):

O Serviço deverá contar, em caráter permanente ou alcançável com:

– Clínico Geral, Pediatra, Cardiologista, Pneumologista, residentes no mesmo município ou cidades circunvizinhas.

Deverá ter como serviços, próprios ou contratados, na mesma área física, os Serviços de Suporte e profissionais nas seguintes áreas:

a) Neuroradiologia;

b) Psiquiatra;

c) Neuropatologia;

d) Psicologia Clinica;

e) Nutrição;

f) Serviço Social;

g) Fisioterapia;

h) Farmácia;

i) Hemoterapia;

j) Ambulatório de epilepsia para acompanhamento pré e pós-operatório.

 

2.2 Instalações Físicas, Material, Equipamentos e Instrumental Cirúrgico

Além do descrito nos itens 1.6 e 1.7, o Serviço De Assistência de Alta Complexidade em Investigação e Cirurgia da Epilepsia, instalado em Centro de Referência deverá dispor de:

2.2.1 Laboratório de Monitorização de Video-Eletroencefalografia:

Unidade de Registro instalada em ambiente hospitalar, com acesso fácil pela equipe de enfermagem:

a) Apartamento com banheiro, armário, mesa, cadeira, poltrona, sofá cama para acompanhante, leito hospitalar com grades e proteção lateral acolchoada;

b) Oxigênio;

c) Câmara de vídeo e microfone para o registro de imagem e som;

d) Comunicação de som e física bidirecional entre o apartamento e a unidade de monitorização (sala de interpretação de laudo).

2.2.2 Centro Cirúrgico:

a) microscópio cirúrgico;

b) material de microcirurgia;

c) equipamento de estereotaxia;

d) equipamento para estimulação cortical e

e) eletroencefalograma portátil (da unidade de epilepsia)

 

2.3 Recursos Diagnósticos e Terapêuticos

O Serviço deverá dispor dos seguintes recursos diagnósticos e terapêuticos dentro da estrutura hospitalar:

a) Laboratório de Análises Clínicas que realize exames na unidade. O Laboratório deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

b) Equipamento de vídeo-EEG digital com capacidade para monitorização durante 24 horas, com no mínimo 32 canais disponíveis para reformatação nos registros com eletrodos de escalpo, intracranianos de profundidade ou subdurais (tiras ou telas), esfenoidais ou forame oval. Para a realização da referida monitorização, são necessários conjuntos de conectores intracranianos e de eletrodos subdurais, de profundidade e forame oval;

c) Tomografia computadorizada;

d) Ressonância magnética;

e) Cintilografia cerebral – SPECT;

f) Angiografia cerebral;

g) Centro cirúrgico equipado para realização de microcirurgia neurológica e cirurgia estereotáxica;

h) Equipamento de registro e estimulação cortical;

i) Eletroencefalograma;

h) Hemoterapia disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional (AT) ou estrutura de complexidade maior dentro do que rege a Resolução RDC nº 151 de 21 de agosto de 2001, publicada no D.O. de 22/8/01 ter convênio ou contrato devidamente formalizado de acordo com a mesma resolução;

k) Unidade de Tratamento Intensivo para adultos e crianças credenciada pelo SUS, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, contando ainda com os itens específicos da Medicina Intensiva Pós-operatória de neurocirurgia descritos no item 1.8. deste Anexo;

Obs.: Os exames de Ressonância Magnética, Cintilografia Cerebral, Angiografia Cerebral e Dosagem Sérica de Antiepilépticos poderão ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura ambulatório-hospitalar do Hospital. Neste caso, as referências devem ser devidamente formalizadas de acordo com o que estabelece a Portaria SAS N º 494, de 26 de agosto de 1999.

 

3. NORMAS ESPECÍFICAS PARA CREDENCIAMENTO /HABILITAÇÃO EM “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRATAMENTO ENDOVASCULAR”

 

O Serviço deve dispor de estrutura física e funcional além de uma equipe assistencial devidamente qualificada e capacitada para a prestação de assistência aos portadores de doenças do sistema neurovascular.

 

3.1 Recursos Humanos

3.1.1 Equipe Básica:

a) O Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Tratamento Endovascular deve contar com um responsável técnico pelo Serviço, podendo ser neurocirurgião, neurologista ou neuroradiologista intervencionista, com área de atuação em Neuroradiologia Terapêutica, reconhecido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia.

b) O médico responsável técnico pelo serviço somente poderá assumir a responsabilidade técnica por um único serviço credenciado pelo Sistema Único de Saúde, devendo residir no mesmo município ou cidades circunvizinhas do serviço. Poderá, entretanto, atuar como profissional em um outro serviço credenciado pelo SUS.

3.1.2 Equipe de Saúde Básica

a) Anestesiologia: Médico com Certificado de Residência Médica ou Título de Especialista em Anestesiologia pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia.

b) Neurologista: Médico com Certificado de Residência Médica ou Título de Especialista em Neurologia pela Academia Brasileira de Neurologia.

c) Enfermagem: A equipe deve contar com um enfermeiro coordenador e ainda com enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria.

d) Técnico ou tecnólogo em radiologia: deve ter experiência e treinamento adequado para operar os equipamento de radiodiagnostico de angiografia. Deve conhecer os princípios físicos das radiações e medidas de proteção e ser credenciado no CONTER-Conselho Técnico de Radiologia.

3.1.3 Equipe de Saúde Complementar (Apoio multidisciplinar):

O Serviço deverá contar, em caráter permanente ou alcançável com: equipe auxiliar composta por médicos com experiência profissional em procedimentos endovasculares e pelo menos um neurocirurgião com experiência em neurocirurgia vascular com o respectivo título de especialista para esta especialidade, residentes no mesmo município ou cidades circunvizinhas.

Deverá ter os serviços de suporte e profissionais nas seguintes áreas:

a) Pronto Atendimento das Urgências/Emergências funcionando nas 24 horas do dia;

b) Serviço Social;

c) Nutricionista;

d) Fisioterapeuta;

e) Fonoaudiologia;

f) Ambulatório de Acompanhamento do pacientes submetidos a procedimentos endovasculares.

 

3.2 Instalações Físicas

Além do estabelecido no item 1.6. deste Anexo, as áreas físicas da Unidade deverão se enquadrar na Portaria da Agência de Vigilância Sanitária, nº 453, de 1 de junho de 1998, que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica.

 

3.3 Materiais e Equipamentos

O Serviço deverá dispor de todos os materiais e equipamentos necessários, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assegurar a qualidade da assistência aos pacientes, que possibilitem o diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico, de enfermagem, fisioterápico, nutricional e dietético.

A Sala de Procedimentos Endovasculares deverá ser equipada com:

a) Equipamento de angiografia com subtração digital, matriz mínima de 1024 x 1024 na aquisição e processamento, anodo rotatório e subtração com roadmap. É recomendável possuir estação de trabalho para reconstrução tridimensional;

b) Bomba injetora de contraste;

c) Equipamento para anestesia;

d) Material e equipamentos de Reanimação Cardio-respiratória;

e) Monitor de pressão invasiva portátil ou modular;

f) Oximetria de pulso;

g) 02 bombas de infusão;

h)Equipamento de TCA.

O Centro Cirúrgico deverá contar com pelo menos uma sala cirúrgica, equipada com materiais e equipamentos básicos para neurocirurgias vasculares.

 

3.4 Recursos Diagnósticos e Terapêuticos

O Serviço deverá dispor dos seguintes recursos diagnósticos e terapêuticos dentro da estrutura hospitalar:

a) Laboratório de Análises Clínicas – acesso a exames realizados dentro da unidade, disponíveis nas 24 horas do dia: bioquímica, hematologia, gasometria. O Laboratório deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

b) Serviço de Imagenologia: equipamento de radiologia convencional de 500 mA fixo, e Equipamento de radiologia portátil, Doppler periférico portátil, Ultra-sonografia com Doppler, Tomografia Computadorizada. A unidade de Imagenologia deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

c) Unidade de Tratamento Intensivo para adultos e crianças credenciada pelo SUS, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, contando ainda com os itens específicos descritos no item 1.8.

Obs.: Os exames de  Ressonância Magnética poderão ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura ambulatório-hospitalar do Hospital. Neste caso, as referências devem ser devidamente formalizadas de acordo com o que estabelece a Portaria SAS N º 494, de 26 de agosto de 1999.

 

3.5 Rotinas e Normas de Funcionamento e Atendimento

O Serviço deve possuir rotinas e normas, preferencialmente escritas, atualizadas anualmente e assinadas pelo Responsável Técnico pela Unidade. As rotinas e normas devem abordar todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplar os seguintes itens:

a) Manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos;

b) Normatização dos procedimentos neuroendovasculares;

c) Protocolos de enfermagem;

d) Protocolos de Suporte nutricional;

e) Controle de Infecção Hospitalar;

f) Normas de acompanhamento ambulatorial dos pacientes;

g) Tecnovigilância nas complicações de implantes;

h) Avaliação de satisfação do cliente;

i) Escala dos profissionais em sobreaviso, das referências interinstitucionais e dos serviços terceirizados.

 

4. NORMAS ESPECÍFICAS PARA CREDENCIAMENTO /HABILITAÇÃO EM “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA FUNCIONAL ESTEREOTAXICA”

 

O Serviço deve possuir recursos técnicos destinados a localizar estruturas anatômicas no sistema nervoso, para realização de estudos eletrofisiológicos, neuropatológicos, neuroimaginológicos funcionais, coleta de material do sistema nervoso para análise neuroquímica, remoção de lesões, drenagem de coleções, instilação de substâncias, implante de dispositivos e/ou de substâncias e execução de procedimentos radioterápicos, guiados por estereotaxia ou por neuronavegação, desenvolvimento de projetos relacionados a estereotaxia, neurofisiologia, neurocirurgia e neuroendocrinologia.

 

4.1 Recursos Humanos

4.1.1 Equipe Básica:

Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Funcional Estereotáxica deve contar com um responsável técnico pelo serviço, médico com neurocirurgião funcional com residência e/ou título de especialista em neurocirurgia, reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou Certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica na especialidade reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). Especialização em neurocirurgia funcional em centro especializado, esta formação deve contemplar conhecimentos avançados sobre anatomia, fisiologia, anatomia patológica, neuroimaginologia e metabologia do sistema nervoso, clínica médica, clínica cirúrgica, neurologia clínica, clínica neurocirúrgica, técnica neurocirúrgica, psiquiatria e reabilitação. O treinamento especializado deve considerar os seguintes capítulos: dor, movimentos anormais, espasticidade, estereotaxia para neuronavegação, eletrodinâmica, farmacodinâmica, eletrofisiologia do sistema nervoso periférico e central, metodologia científica, técnicas de avaliação clínica e complementar, imagenologia e reabilitação.

a) O médico responsável técnico pelo serviço somente poderá assumir a responsabilidade técnica por um único serviço credenciado pelo Sistema Único de Saúde, devendo residir no mesmo município ou cidades circunvizinhas do serviço. Poderá, entretanto, atuar como profissional em um outro serviço credenciado pelo SUS.

4.1.2 Equipe de Saúde Complementar (Apoio multidisciplinar) Além do ítem 1.5.2:

a) Neuroradiologista titulado pelo CBR;

b) Engenheiros qualificados em neuroimaginologia;

c) Neurologista com título de especialista em neurologia, reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);

d) Anestesiologista com título de especialista reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC.

 

4.2 Instalações Físicas

Conforme o estabelecido no item 1.6.

 

4.3 Materiais e Equipamentos

Além do estabelecido no ítem 1.7, o serviço deve dispor dos seguintes recursos materiais:

a) Sala cirúrgica provida de blindagem para radiofreqüência e irradiações;

b) Sala cirúrgica destinada a procedimentos de risco ambiental;

c) Laboratório de avaliação funcional com equipamento para registro gráfico do movimento e dos transtornos da sensibilidade e das funções neurovegetativas;

d) Laboratório para dosagem de psicotrópicos e anticonvulsivantes;

e) Salas de aula para cursos e reuniões destinadas a alunos de graduação, pós-graduação e aperfeiçoamento;

f) Laboratório para pesquisa clínica básica;

g) Equipamento de computação gráfica com recursos de reconstrução e fusão de imagens, para os Serviços de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional e Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso;

i) Ambulatório de pacientes com distúrbio do movimento para avaliação clínica pré e pós-operatória;

j) Ambulatório de pacientes com dor para avaliação clínica pré e pós-operatória;

 

4.4 Recursos Diagnósticos e Terapêuticos

 

O Serviço deverá dispor dos seguintes recursos diagnósticos e terapêuticos dentro da estrutura hospitalar:

d) Laboratório de Análises Clínicas – acesso a exames realizados dentro da unidade, disponíveis nas 24 horas do dia: bioquímica, hematologia, gasometria. O Laboratório deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

e) Serviço de Imagenologia: equipamento de radiologia convencional de 500 mA fixo, e Equipamento de radiologia portátil, Doppler periférico portátil, Ultra-sonografia com Doppler, Tomografia Computadorizada. A unidade de Imagenologia deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

f) Neuroendoscopia: Deve ter disponível equipamento de endoscopia rígido e flexível, pinças, tesouras, coaguladores por radiofreqüência, e a laser, sistema de iluminação, fibra óptica;

g) Unidade de Tratamento Intensivo para adultos e crianças credenciada pelo SUS, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, contando ainda com os itens específicos descritos no item 1.8.

Obs.: Os exames de Ressonância Magnética poderão ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura ambulatório-hospitalar do Hospital. Neste caso, as referências devem ser devidamente formalizadas de acordo com o que estabelece a Portaria SAS N º 494, de 26 de agosto de 1999.

 

5. NORMAS ESPECÍFICAS PARA CREDENCIAMENTO /HABILITAÇÃO EM “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM RADIOCIRURGIA”

 

O Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Radiocirurgia, por Estereotaxia ou por Gama-knife, deve atuar nas várias modalidades assistenciais exigidas para credenciamento /habilitação:

a) Diagnóstico a nível ambulatorial, hospitalar e/ou clínica especializada, para atendimento e confirmação diagnóstica da patologia cerebral, com indicação para o tratamento com Radiocirurgia;

b) Atendimento em neurocirurgia e neurologia;

c) Atendimento em neuroradiologia com tomografia computadorizada no local;

d) Medidas de suporte e Atendimento Clínico: compreende o conjunto de ações específicas destinadas à sustentação das condições físicas, sociais e psicológicas dos pacientes durante o tratamento com Radiocirurgia Estereotáxica até o retorno do paciente com contra-referência, ao local inicial de tratamento.

 

5.1 Recursos Humanos

5.1.1 Equipe Básica:

a) Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Radiocirurgia Estereotáxica deve contar com um responsável técnico, médico com título de Especialista da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia ou Certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e ter trabalhado em serviço de Radiocirurgia por período mínimo de um ano.  O responsável técnico pela Unidade será o coordenador do programa de treinamento dos membros da equipe;

b) médico responsável técnico pelo serviço somente poderá assumir a responsabilidade técnica por um único serviço cadastrado pelo Sistema Único de Saúde, devendo residir no mesmo município ou cidades circunvizinhas. Poderá, entretanto, atuar como profissional em outro serviço cadastrado pelo SUS;

c) As equipes da especialidade em Radiocirurgia devem contar com, pelo menos, mais um Médico com título de especialista da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, ou certificado de Residência Médica, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura.

5.1.2 Equipe de Saúde Complementar (Apoio multidisciplinar):

a) Anestesiologia: Médico com Certificado de Residência Médica emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou Título de Especialista em Anestesiologia reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

b) Enfermagem: A equipe deve contar com um enfermeiro coordenador, e ainda com enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria.

c) Técnico ou tecnólogo em radiologia: deve ter experiência e treinamento adequado para operar os equipamento de radiodiagnostico de angiografia. Deve conhecer os princípios físicos das radiações e medidas de proteção e ser credenciado no CONTER-Conselho Técnico de Radiologia. O quantitativo suficiente para o atendimento, a saber:

– Físico

– Técnico em radioterapia

 

5.2 Instalações Físicas.

O planejamento das instalações físicas do serviço radiocirurgia por acelerador linear ou gama-knife, incluindo equipamentos de proteção, devem contar com áreas suficientes e adequadas, específicas conforme as "DIRETRIZES BÁSICAS DE RADIOPROTEÇÃO CNEM – NE – 3.01" de julho de 1988, Resolução da CENM 12/88, publicada no D.O.U de 01 de agosto de 1988 e pelos "REQUISITOS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RADIOTERAPIA, CNEM – NE – 3.06" de março de 1990, Portaria CNEN/DEx-I  01/90, publicada no D.O.U. 30/março/1990.

 

5.3 Materiais, Equipamentos e Instrumental.

O Serviço deverá dispor de todos os materiais e equipamentos necessários, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assegurar a qualidade da assistência aos pacientes durante o período que durar o tratamento Radiocirúrgico.

a) Fonte de Radiação Ionizante ou Acelerador Nuclear, que deverá ser adequada ao tratamento conforme as normatizações especificadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM);

b) Equipamento neurocirúrgico de Estereotaxia;

c) Suporte de informática composto por programas de computador específicos para o planejamento do tratamento com Radiocirurgia Estereotáxica;

d) Ambulatório;

e) Sala de Observação.

 

5.4 Recursos Diagnósticos e Terapêuticos

a) Tomografia Computadorizada;

b) Ressonância Magnética;

c) Angiografia Digital.

Obs.: Os exames de Tomografia, Ressonância Magnética, Angiografia digital poderão ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar. Neste caso, a referência deve ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.

ANEXO II

 

PARÂMETROS DE DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA PARA AS UNIDADES DE ASSISTENCIA E OS CENTROS DE REFERENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROCIRURGIA

 

01 UNIDADE PARA CADA 800.000 HABITANTES

 

UF	População	Quantitativo Máximo de Serviços
NORTE	14.698.834	18
AC	669.737	1
AM	3.232.319	4
AP	594.577	1
PA	6.970.591	9
RO	1.534.584	2
RR	391.318	0
TO	1.305.708	2
NORDESTE	51.018.983	64
AL	3.015.901	4
BA	13.815.260	17
CE	8.097.290	10
MA	6.103.338	8
PB	3.595.849	4
PE	8.413.601	11
PI	3.006.886	4
RN	3.003.040	4
SE	1.967.818	2
SUDESTE	78.472.036	98
ES	3.408.360	4
MG	19.237.434	24
RJ	15.383.422	19
SP	40.442.820	51
SUL	26.973.432	34
PR	10.261.840	13
RS	10.845.002	14
SC	5.866.590	7
CENTRO-OESTE	13.020.789	16
DF	2.333.109	3
GO	5.619.919	7
MS	2.803.272	4
MT	2.264.489	3
TOTAL BRASIL	184.184.074	230

 

01 CENTRO DE REFERÊNCIA DA CADA 5 MILHÕES

 

UF	População	Quantitativo Máximo de Serviços
NORTE	14.698.834	3
AC	669.737	0
AM	3.232.319	1
AP	594.577	0
PA	6.970.591	1
RO	1.534.584	0
RR	391.318	0
TO	1.305.708	1
NORDESTE	51.018.983	11
AL	3.015.901	1
BA	13.815.260	3
CE	8.097.290	2
MA	6.103.338	1
PB	3.595.849	1
PE	8.413.601	2
PI	3.006.886	1
RN	3.003.040	1
SE	1.967.818	0
SUDESTE	78.472.036	17
ES	3.408.360	1
MG	19.237.434	4
RJ	15.383.422	3
SP	40.442.820	9
SUL	26.973.432	5
PR	10.261.840	2
RS	10.845.002	2
SC	5.866.590	1
CENTRO-OESTE	13.020.789	3
DF	2.333.109	1
GO	5.619.919	1
MS	2.803.272	1
MT	2.264.489	0
TOTAL BRASIL	184.184.074	35

Nota: Os Estados cuja população não alcance cinco milhões habitantes poderão ter, no máximo, 01 (um) Centro de Referência, desde que a unidade atenda as exigências desta Portaria.

 

ANEXO III

 

A – FORMULÁRIO PARA VISTORIA DO GESTOR

(deve ser preenchido e assinado pelo Gestor)

(esse formulário não deve ser modificado e/ou substituído)

 

UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROCIRURGIA

 

 

NOME DA UNIDADE: _____________________________________

________________________________________________________

CNPJ: ___________________________________________________

 

TIPO DE PRESTADOR (NATUREZA):

(    )  Federal

(    )  Estadual

(    )  Municipal

(    )  Filantrópico

(    )  Privado

(    )  Próprio

(    )  Atividade de Ensino e Pesquisa

 

ENDEREÇO: _____________________________________________

MUNICÍPIO:_____________________________________________

ESTADO:______________________________CEP:______________

TELEFONE:_____________________FAX: ___________________

E-MAIL: ________________________________________________

DIRETOR TÉCNICO: _____________________________________

 

Tipos de Assistência:

(  ) – Ambulatorial

(  ) – Internação

(  ) – Urgência/Emergência aberta

(  ) – Urgência/Emergência referida

 

SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA:

 

(  ) Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento

(  ) Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos

( ) Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso

( ) Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia Vascular

(  ) Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional

 

NORMAS DE CLASSIFICAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM NEUROCIRURGIA

 

EXIGÊNCIAS GERAIS PARA A UNIDADE

(preenchimento obrigatório para todas as solicitações)

 

1. Registro das Informações do Paciente:

 

1.1 A Unidade possui um prontuário único para cada paciente que inclua todos os tipos de atendimento a ele referente (ambulatorial, internação, pronto-atendimento, emergência), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento.

(   ) Sim   (   ) Não

 

1.2 Informações indispensáveis e mínimas do Prontuário:

 

a. Identificação do paciente

(   ) Sim   (   ) Não

b. Histórico Clínico, exame físico-neurológico, escalas de avaliação neurológica (Glasgow e Hunt-Hess, etc.)

(   ) Sim   (   ) Não

c. Avaliação Inicial – de acordo com o protocolo estabelecido

(   ) Sim   (   ) Não

d. Indicação do procedimento cirúrgico

(   ) Sim   (   ) Não

e. Descrição do ato cirúrgico ou procedimento, em ficha específica contendo:

– Identificação da equipe

(   ) Sim   (   ) Não

– Descrição cirúrgica, incluindo os materiais usados e seus respectivos registros nacionais, para controle e rastreamento dos implantes

(  ) Sim   (   ) Não

f. Descrição da Evolução

(   ) Sim   (   ) Não

g. Sumário da alta hospitalar

(   ) Sim   (   ) Não

h) Ficha de registro de infecção hospitalar

(   ) Sim   (   ) Não

i) Evolução ambulatorial

(   ) Sim   (   ) Não

 

2. Estrutura Assistencial:

 

2.1 A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia oferece assistência especializada e integral, por ações diagnósticas e terapêuticas, aos portadores de doenças do sistema nervoso, atuando nas modalidades assistenciais neurológicas e neurocirúrgicas de alta complexidade ou alta tecnologia e alto custo, conforme as diretrizes do Gestor Estadual e/ou Municipal, que constitui exigência para o Credenciamento.

(   ) Sim   (   ) Não

 

a) A Unidade adere aos critérios da Política Nacional de Humanização.

(   ) Sim   (   ) Não

 

b) A Unidade desenvolve ações de promoção e prevenção das doenças do sistema nervoso e participam de ações de detecção precoce destas doenças. As atividades são desenvolvidas de maneira articulada com os programas e normas definidas pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do Estado ou Município.

(   ) Sim   (   ) Não

 

c) A Unidade realiza Diagnóstico e Tratamento destinado ao atendimento de pacientes portadores de doença do sistema nervoso, compondo a Rede de Assistência ao Paciente Neurológico, incluindo:

 

· Atendimento de Urgência/Emergência que funcione nas 24 horas aos pacientes que necessitem de procedimentos para qual foi credenciada mediante termo de compromisso firmado com o Gestor Local do SUS.

(   ) Sim   (   ) Não

 

· Atendimento Ambulatorial em Neurologia e Neurocirurgia conforme o estabelecido na rede de atenção pelo Gestor Público, mediante termo de compromisso firmado entre as partes, onde deverá constar a quantidade de consultas a serem ofertadas, com um número total máximo de 500 consultas/mês, para cada  grupamento populacional de 800 mil habitantes, de acordo com as necessidades definidas pelo gestor.

(   ) Sim   (   ) Não

 

· Atenção pós-operatória continuada a todos pacientes que sejam submetidos à ações terapêuticas neurointervencionistas e/ou neurocirúrgicas na unidade.

(   ) Sim   (   ) Não

 

· Exames de Diagnose e Terapia (disponíveis para a Rede), conforme abaixo:

– Eletroencefalograma (150/ mês)  (   ) Sim   (   ) Não

– Ecodoppler Arterial (60/ mês) (   ) Sim   (   ) Não

– Eletroneuromiografia (100/ mês) (   ) Sim   (   ) Não

 

d) A Unidade possui internação hospitalar com leitos exclusivos ou de reserva programada, com salas de cirurgia exclusivas ou turnos cirúrgicos destinados às cirurgias eletivas; disponibilidade de salas para absorver as intercorrências cirúrgicas do pós-operatório.

(   ) Sim   (   ) Não

 

e) A Unidade promove através da reabilitação, suporte e acompanhamento através de procedimentos específicos a melhoria das condições físicas e psicológicas do paciente, atuando no preparo pré-operatório ou como complemento pós-cirúrgico no sentido da restituição da sua capacidade funcional.

(   ) Sim   (   ) Não

 

3. Referência de Pacientes e Intercâmbio Técnico Científico:

 

3.1 O hospital integra o sistema de referência e contra-referência hierarquizado pelas Secretarias de Saúde, e participa dos programas de intercâmbio técnico científicos.

(   ) Sim   (   ) Não

 

4. Instalações Físicas:

 

4.1 As áreas físicas da Unidade possuem Alvará de Funcionamento …………………………………………………………………………………………………

(   ) Sim   (   ) Não

 

– A Unidade se enquadra nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as venham substituir ou complementar, a saber:

 

a- Portaria GM/MS nº 554, de 20 de março de 2002 , que revoga a Portaria GM/MS nº 1884, de 11 de novembro de 1994 – Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

(   ) Sim   (   ) Não

b- Resolução nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

(   ) Sim   (   ) Não

c- Resolução nº 307, de 14 de novembro de 2002, que altera a Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

(   ) Sim   (   ) Não

d- Resolução nº 05, de 05 de agosto de 1993, do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.

(   ) Sim   (   ) Não

 

5. Recursos Humanos:

 

5.1 Equipe básica:

 

a) A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia conta com um responsável técnico, médico neurocirurgião, com título de especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Neurocirurgia ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

(   ) Sim  (   ) Não

 

Médico: _________________________________________________

Especialidade:____________________________ CRM:___________

 

b) O médico responsável técnico assume a responsabilidade técnica por uma única Unidade cadastrada pelo Sistema Único de Saúde e reside no mesmo município ou cidade circunvizinha.

(   ) Sim   (   ) Não

 

c) A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia conta com, no mínimo, mais dois médicos neurocirurgiões com título de especialista emitido da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

(   ) Sim   (   ) Não

 

Médico: _________________________________________________

Especialidade:_____________________________ CRM:__________

 

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________________CRM:___________

 

d) A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia conta com Neurologista Clínico, médico com título de especialista em Neurologia reconhecido pela Academia Brasileira de Neurologia, ou com Certificado de Residência Médica em Neurologia, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC, para atendimento diário e em regime de plantão.

(   ) Sim   (   ) Não

 

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________________CRM:___________

 

e) A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia conta com um enfermeiro coordenador, com experiência mínima de um ano em serviço de neurocirurgia.

(   ) Sim   (   ) Não

 

Enfermeiro Coordenador:____________________________________

_______________________________________COREN:__________

 

f) A Unidade conta com enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria.

(   ) Sim   (   ) Não

 

5.2 Equipe de Saúde Complementar:

 

a) A Unidade conta, em caráter permanente e residentes no mesmo município ou cidade circunvizinha com:

– Clinico Geral (   ) Sim   (   ) Não

– Cirurgião Geral (   ) Sim   (   ) Não

 

b) A Unidade possui como serviços, próprios ou contratados, na mesma área física, os Serviços de Suporte e profissionais nas seguintes áreas:

– Psiquiatria ou Psicologia Clínica (   ) Sim   (   ) Não

– Serviço Social (   ) Sim   (   ) Não

– Anatomia Patológica (   ) Sim   (   ) Não

– Medicina Física e Reabilitação (   ) Sim   (   ) Não

– Fonoaudiologia (   ) Sim   (   ) Não

– Serviço de Nutrição (   ) Sim   (   ) Não

– Farmácia (   ) Sim   (   ) Não

– Hemoterapia (   ) Sim   (   ) Não

 

5.3 Equipe Básica para Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional:

 

O Serviço conta, em caráter permanente, além dos especialistas descritos nas exigências gerais, endocrinologista e terapeuta ocupacional.

(   ) Sim   (   ) Não

 

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_________________________CRM:_______________

 

Terapeuta Ocupacional:_____________________________________

CREFITO:_______________________________________________

 

O Serviço conta com suporte e profissionais nas seguintes áreas:

 

– Radiologia (   ) Sim   (   ) Não

– Radioterapia (   ) Sim   (   ) Não

– Odontologia (   ) Sim   (   ) Não

– Neurofisiologia Clínica (   ) Sim   (   ) Não

 

6. Materiais e Equipamentos:

 

A Unidade dispõe de todos os materiais e equipamentos necessários, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assegurar a qualidade da assistência aos pacientes, que possibilitem o diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico, de enfermagem, fisioterápico, nutricional e dietético.

(   ) Sim   (   ) Não

 

6.1 A Unidade conta com Centro Cirúrgico equipado com no mínimo uma (01) sala cirurgia, contendo os seguintes itens:

 

a) 01 foco cirúrgico;

(   ) Sim   (   ) Não

b) 01 mesa cirúrgica articulada;

(   ) Sim   (   ) Não

c) 01mesa auxiliar com rodízios (40x60x90 cm)

(   ) Sim   (   ) Não

d) 01 gerador mono e bipolar;

(   ) Sim   (   ) Não

e) 01 microscópio cirúrgico;

(   ) Sim   (   ) Não

f) 01 suporte de crânio, tipo ferradura, três pontos (pinos) para posição sentada;

(   ) Sim   (   ) Não

g) Instrumental neurocirúrgico para procedimentos em coluna e crânio;

(   ) Sim   (   ) Não

h) Aparelhagem para brocagem neurocirúrgica de alta rotação (DRILL);

(   ) Sim   (   ) Não

i) Halo para tração cervical;

(   ) Sim   (   ) Não

j) Instrumental neurocirúrgico para microcirurgia (brocas automáticas, saca-bocados retos e curvos, Kerringson, pinças de disco retas e curvas, afastador e distrator cervical tipo Caspar e lombar tipo Taylos, espéculos nasais e curetas para cirurgia de hipófise transesfenoidal, micro-dissectores e micro-tesouras, afastador auto-estáticos tipo Leyla, Cushing, etc).

(   ) Sim   (   ) Não

k) Material de anestesia adequado, monitores, 01 capnógrafo e um 01 aspirador elétrico à vácuo portátil;

(   ) Sim   (   ) Não

l) Intensificador de imagem;

(   ) Sim   (   ) Não

m) Radioscopia;

(   ) Sim   (   ) Não

n) Monitor para pressão intracraniana

(   ) Sim   (   ) Não

 

7. Materiais e Equipamentos Específicos para alguns Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia:

(preencher somente o campo que corresponde ao serviço solicitado)

 

a) Equipamento de estereotaxia, para os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional e dos Tumores do Sistema Nervoso;

(   ) Sim   (   ) Não

b) Equipamento de radiofreqüência e ou criocoagulação, para os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional;

(   ) Sim   (   ) Não

c) Equipamento de estimulação elétrica trans-operatória, para os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional;

(   ) Sim   (   ) Não

d) Laboratório de neuropatologia, para os Serviços de Assistência de  Alta Complexidade em neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso;

(   ) Sim   (   ) Não

e) Aspirador Ultrassônico, para os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso;

(   ) Sim   (   ) Não

f) Equipamento Endoscópico, com torre de videocirurgia para os Serviços de Alta Complexidade em neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso.

(   ) Sim   (   ) Não

 

8. Recursos Diagnósticos e Terapêuticos:

 

a) A Unidade conta com Laboratório de Análises Clínicas que realize exames na unidade, disponíveis nas 24 horas do dia: bioquímica, hematologia, microbiologia, gasometria, líquidos orgânicos e uroanálise. O Laboratório deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

(   ) Sim   (   ) Não

 

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

b) Serviço de Rx

(   ) Sim   (   ) Não

c) Ultrassonografia

(   ) Sim   (   ) Não

d) Tomografia

(   ) Sim   (   ) Não

e) Angiografia digital

(   ) Sim   (   ) Não

 

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

f) Ressonância Magnética

(   ) Sim   (   ) Não

 

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

g) Eletroencefalograma;

(   ) Sim   (   ) Não

h) Eletroneuromiografia;

(   ) Sim   (   ) Não

 

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

i) Anatomia patológica;

(   ) Sim   (   ) Não

 

j) Hemoterapia disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional (AT) ou estrutura de complexidade maior dentro do que rege a Resolução RDC nº 151 de 21 de agosto de 2001, publicada no D.O. de 22/8/01 ter convênio ou contrato devidamente formalizado de acordo com a mesma resolução.

(   ) Sim   (   ) Não

 

k) Unidade de Tratamento Intensivo credenciada pelo SUS, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, contando ainda com os itens específicos da Medicina Intensiva Pós-operatória de Neurocirurgia, conforme descrito a seguir:

(   ) Sim   (   ) Não

 

– Equipamentos na Unidade do Paciente (Box ou leito) em Pós-operatório de Neurocirurgia

(   ) Sim   (   ) Não

 

– 02 bombas de infusão por leito;

(   ) Sim   (   ) Não

– 01 oxímetro de pulso a cada leito;

(   ) Sim   (   ) Não

– 01 sistema de ventilação não invasiva (BIPAP);

(   ) Sim   (   ) Não

– 01 ventilador com blender para cada leito;

(   ) Sim   (   ) Não

– 01 ventilador volumétrico para cada dois leitos;

(   ) Sim   (   ) Não

– 01 monitor de pressão não-invasivo para cada leitos com no mínimo três canais,

(   ) Sim   (   ) Não

– 01 monitor para leitura pressão intracraniana;

(   ) Sim   (   ) Não

– 1 capnógrafo;

(   ) Sim   (   ) Não

 

l) Laboratório de avaliação funcional, somente para os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional.

(   ) Sim   (   ) Não

 

9. Rotinas e Normas de Funcionamento e Atendimento:

 

A Unidade possui rotinas e normas, escritas, atualizadas anualmente e assinadas pelo responsável técnico pela unidade.

(   ) Sim   (   ) Não

 

As rotinas e normas abordam todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplar os seguintes itens:

a) Manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos;

(   ) Sim   (   ) Não

b) Normatizações de indicações cirúrgicas;

(   ) Sim   (   ) Não

c) Protocolos de enfermagem;

(   ) Sim   (   ) Não

d) Protocolo de Suporte nutricional;

(   ) Sim   (   ) Não

e) Protocolo para Acompanhamento em Fisioterapia e Reabilitação Funcional;

(   ) Sim   (   ) Não

f) Controle de Infecção Hospitalar (CCIH);

(   ) Sim   (   ) Não

g) Acompanhamento ambulatorial dos pacientes;

(   ) Sim   (   ) Não

h) Avaliação de satisfação do cliente

(   ) Sim   (   ) Não

i) Escala dos profissionais em sobreaviso, das referências interinstitucionais e dos serviços terceirizados.

(   ) Sim   (   ) Não

 

10. Produção do serviço:

 

A Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia realiza anualmente, no mínimo, 150 (centro e cinqüenta) procedimentos de alta complexidade, listados no anexo V, em pacientes do Sistema Único de Saúde.

(   ) Sim   (   ) Não

 

EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS

(Não desmembrar o formulário e preencher apenas os serviços solicitados)

 

SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO COMO:

 

( ) Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Investigação e Cirurgia da Epilepsia

( ) Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Tratamento Endovascular

( ) Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Tratamento Neurocirurgia Funcional e Esteriotáxica

(   )  Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Radiocirurgia

 

1. NORMAS ESPECÍFICAS PARA CREDENCIAMENTO /HABILITAÇÃO EM “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE DE INVESTIGAÇÃO E CIRURGIA DA EPILEPSIA”

 

1. O Serviço de Assistência de Alta Complexidade de Investigação e Cirurgia da Epilepsia, instalado em um Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia oferece assistência especializada e integral aos pacientes portadores de epilepsia, atuando nas mais variadas modalidades assistenciais.

(   ) Sim   (   ) Não

 

a) O Serviço promove atendimento ambulatorial e hospitalar destinado à investigação de pacientes com forte suspeita ou com diagnóstico de epilepsia, conforme o estabelecido na rede de atenção pelo Gestor, mediante termo de compromisso firmado entre as partes, o qual deverá constar a quantidade de consultas eletivas a serem ofertadas, com base no parâmetro de 100 consultas/mês para cada  grupamento populacional de 800 mil habitantes.

(   ) Sim   (   ) Não

 

 b) Atendimento em neurofisiologia clínica;

(   ) Sim   (   ) Não

 

c) Atendimento em neuropsicologia;

(   ) Sim   (   ) Não

 

d) O Serviço oferece Medidas de Suporte e Acompanhamento Clínico(   ) Sim   (   ) Não

 

e) O serviço conta com serviço de Reabilitação de forma a promover melhoria das condições físicas e psicológicas para reintegração do paciente ao seu meio social.

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.1 Recursos Humanos:

 

2.1.1 Equipe Básica:

 

a) O Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Investigação e Cirurgia da Epilepsia conta com um responsável técnico, médico com título de especialista em neurologia clinica ou neurocirurgia, reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e ter trabalhado em serviço de epilepsia por período mínimo de um ano.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:________________

 

O médico responsável técnico pelo serviço assume a responsabilidade técnica por um único serviço cadastrado pelo Sistema Único de Saúde e reside no mesmo município ou cidade circunvizinha.

(   ) Sim   (   ) Não

 

b) Neurologista clínico: médico com Título de Especialista em Neurologia reconhecido pela AMB e reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), para atendimento diário.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:_________________

 

c) Neurologista infantil: médico com título de especialista ou certificado de área de atuação em neurologia infantil.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:_________________

 

d) Neurocirurgião: médico com Título de Especialista em Neurocirurgia reconhecido pela AMB e reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC);

(   ) Sim   (   ) Não

 

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:_________________

 

e) Neurofisiologista clínico: médico com título de especialista ou certificado de área de atuação em neurofisiologia clínica, com treinamento específico de pelo menos 1 (um) ano, na interpretação de registros vídeo-eletroencefalográficos em pacientes candidatos à cirurgia de epilepsia.

(   ) Sim   (   ) Não

 

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:_________________

 

f) Neuropsicólogo com treinamento de pelo menos seis meses em técnicas de avaliação em neuropsicologia em serviço de epilepsia para realização de avaliação pré e pós-operatória.

(   ) Sim   (   ) Não

 

Nome:___________________________________________________

Especialidade:_______________________CRP: _________________

 

g) A equipe conta com um enfermeiro para o laboratório de Vídeo-EEG e enfermeira, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria.

(   ) Sim   (   ) Não

Enfermeiro :______________________________________________

COREN:_________________________________________________

 

2.1.2 Equipe de Saúde Complementar:

 

a) O Serviço conta, em caráter permanente ou alcançável com:

1. Clínico Geral

(   ) Sim   (   ) Não

2. Pediatra

(   ) Sim   (   ) Não

3. Cardiologista

(   ) Sim   (   ) Não

4. Pneumologista

(   ) Sim   (   ) Não

 

b) Tem como serviços, próprios ou contratados, na mesma área física, os Serviços de Suporte e profissionais nas seguintes áreas:

1. Neuroradiologia;

(   ) Sim   (   ) Não

2. Psiquiatra;

(   ) Sim   (   ) Não

3. Neuropatologia;

(   ) Sim   (   ) Não

4. Psicologia Clinica;

(   ) Sim   (   ) Não

5. Nutrição;

(   ) Sim   (   ) Não

6. Serviço Social;

(   ) Sim   (   ) Não

7. Fisioterapia;

(   ) Sim   (   ) Não

8. Farmácia;

(   ) Sim   (   ) Não

9. Hemoterapia;

(   ) Sim   (   ) Não

10. Ambulatório de epilepsia para acompanhamento pré e pós-operatório.

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.2 Instalações Físicas, Material, Equipamentos e Instrumental Cirúrgico.

 

– Enquadram-se nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as venham substituir ou complementar, a saber:

 

a- Portaria GM/MS nº 554, de 20 de março de 2002 , que revoga a Portaria GM/MS nº 1884, de 11 de novembro de 1994 – Normas para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde.

(   ) Sim   (   ) Não

b- Resolução nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

(   ) Sim   (   ) Não

c- Resolução nº 307, de 14 de novembro de 2002, que altera a Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.                                                                                     

(   ) Sim   (   ) Não

d- Resolução nº 05, de 05 de agosto de 1993, do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente.

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.2.1 Material, Equipamentos e Instrumental Cirúrgico.

 

Descritos nas exigências gerais

 

2.2.2 Laboratório de Monitorização de Video-Eletroencefalografia:

 

a) Possui Unidade de Registro instalada em ambiente hospitalar, com acesso fácil pela equipe de enfermagem:

(   ) Sim   (   ) Não

 

b) Apartamento com banheiro, armário, mesa, cadeira, poltrona, sofá cama para acompanhante, leito hospitalar com grades e proteção lateral acolchoada.

(   ) Sim   (   ) Não

 

c) Oxigênio,

(   ) Sim   (   ) Não

 

d) Câmara de vídeo e microfone para o registro de imagem e som.

(   ) Sim   (   ) Não

e) Comunicação de som e física bidirecional entre o apartamento e a unidade de monitorização (sala de interpretação de laudo).

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.2.3 Centro Cirúrgico:

 

a) microscópio cirúrgico

(   ) Sim   (   ) Não

b) material de microcirurgia;

(   ) Sim   (   ) Não

c) equipamento de estereotaxia;

(   ) Sim   (   ) Não

d) equipamento para estimulação cortical e

(   ) Sim   (   ) Não

e) eletroencefalograma portátil (da unidade de epilepsia)

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.3 Recursos Diagnósticos e Terapêuticos

 

a) O Serviço possui Laboratório de Análises Clínicas que realize exames na unidade. O Laboratório deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

(   ) Sim   (   ) Não

 

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

b) Equipamento de vídeo-EEG digital com capacidade para monitorização durante 24 horas, com no mínimo 32 canais disponíveis para reformatação nos registros com eletrodos de escalpo, intracranianos de profundidade ou subdurais (tiras ou telas), esfenoidais ou forame oval. Para a realização da referida monitorização, são necessários conjuntos de conectores intracranianos e de eletrodos subdurais, de profundidade e forame oval.

(   ) Sim   (   ) Não

 

c) Tomografia computadorizada;

(   ) Sim   (   ) Não

 

d) Ressonância magnética;

(   ) Sim   (   ) Não

 

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

e) Cintilografia cerebral – SPECT;

(   ) Sim   (   ) Não

 

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

f) Angiografia cerebral

(   ) Sim   (   ) Não

 

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

g) Centro cirúrgico equipado para realização de microcirurgia neurológica e cirurgia estereotáxica;

(   ) Sim   (   ) Não

 

h) Equipamento de registro e estimulação cortical;

(   ) Sim   (   ) Não

 

i) Eletroencefalograma;

(   ) Sim   (   ) Não

 

j) Dosagem Sérica de Antiepiléticos

(   ) Sim   (   ) Não

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

k) Hemoterapia disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional (AT) ou estrutura de complexidade maior dentro do que rege a Resolução RDC nº 151 de 21 de agosto de 2001.

(   ) Sim   (   ) Não

 

l) Unidade de Tratamento Intensivo para adultos e crianças credenciada pelo SUS, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998, contando ainda com os itens específicos da Medicina Intensiva Pós-operatória de neurocirurgia.

(   ) Sim   (   ) Não

 

2. NORMAS ESPECÍFICAS PARA CREDENCIAMENTO /HABILITAÇÃO EM “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRATAMENTO ENDOVASCULAR”

 

O Serviço dispõe de estrutura física e funcional além de uma equipe assistencial devidamente qualificada e capacitada para a prestação de assistência aos portadores de doenças do sistema neurovascular.

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.1 Recursos Humanos:

2.1.1 Equipe Básica:

 

a) O Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Tratamento Endovascular conta com um responsável técnico pelo Serviço, podendo ser neurocirurgião, neurologista ou neuroradiologista intervencionista, com área de atuação em Neuroradiologia Terapêutica, reconhecido pelo Colégio Brasileiro de Radiologia.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:_________________

 

b) O médico responsável técnico é responsável por um único serviço credenciado pelo Sistema Único de Saúde e reside no mesmo município ou cidade circunvizinha.

(   ) Sim   (   ) Não

 

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:_________________

 

2.1.2 Equipe de Saúde Básica:

 

a) Médico Anestesiologia com Certificado de Residência Médica ou Título de Especialista em Anestesiologia pela Sociedade Brasileira de Anestesiologia.(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:_________________

 

b) Médico Neurologista com Certificado de Residência Médica ou Título de Especialista em Neurologia pela Academia Brasileira de Neurologia.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:_________________

 

c) A equipe conta com um enfermeiro coordenador e ainda com enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria.

(   ) Sim   (   ) Não

Enfermeiro:_______________________________________________

COREN:_________________________________________________

 

d) Técnico ou tecnólogo em radiologia com experiência e treinamento adequado para operar os equipamento de radiodiagnostico de angiografia que conheça os princípios físicos das radiações e medidas de proteção e ser credenciado no CONTER-Conselho Técnico de Radiologia.

(   ) Sim   (   ) Não

Nome:__________________________________________________

Especialidade:_______________________CRM:_________________

 

2.1.3 Equipe de Saúde Complementar:

 

a) O Serviço conta, em caráter permanente ou alcançável com equipe auxiliar composta por:

· Médicos com experiência profissional em procedimentos endovasculares, residentes no mesmo município ou cidade circunvizinha.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________CRM:___________________

 

· Pelo menos um neurocirurgião com experiência em neurocirurgia vascular com o respectivo título de especialista para esta especialidade, residente no mesmo município ou cidade circunvizinha.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________CRM:___________________

 

O Serviço possui suporte e profissionais nas seguintes áreas:

a) Pronto Atendimento das Urgências/Emergências funcionando nas 24 horas do dia;

(   ) Sim   (   ) Não

b) Serviço Social;

 (   ) Sim   (   ) Não

c) Nutricionista,

(   ) Sim   (   ) Não

d) Fisioterapeuta;

(   ) Sim   (   ) Não

e) Fonoaudiologia;

(   ) Sim   (   ) Não

f) Ambulatório de Acompanhamento do pacientes submetidos a procedimentos endovasculares.

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.2 Instalações Físicas:

 

As áreas físicas do Serviço se enquadram na Portaria da Agência de Vigilância Sanitária, nº 453, de 1 de junho de 1998, que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica.

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.3 Materiais e Equipamentos:

 

O Serviço dispõe de todos os materiais e equipamentos necessários, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assegurar a qualidade da assistência aos pacientes, que possibilitem o diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico, de enfermagem, fisioterápico, nutricional e dietético.

(   ) Sim   (   ) Não

 

A Sala de Procedimentos Endovasculares está equipada com:

 

a) Equipamento de angiografia com subtração digital, matriz mínima de 1024 x 1024 na aquisição e processamento, anodo rotatório e subtração com roadmap. É recomendável possuir estação de trabalho para reconstrução tridimensional.

(   ) Sim   (   ) Não

b) Bomba injetora de contraste,

(   ) Sim   (   ) Não

c) Equipamento para anestesia;

(   ) Sim   (   ) Não

d) Material e equipamentos de Reanimação Cardio-respiratória;

(   ) Sim   (   ) Não

e) Monitor de pressão invasiva portátil ou modular; (   ) Sim   (   ) Não

f) Oximetria de pulso;

(   ) Sim   (   ) Não

g) 02 bombas de infusão;

(   ) Sim   (   ) Não

h) Equipamento de TCA.

(   ) Sim   (   ) Não

i) O Centro Cirúrgico conta com pelo menos uma sala cirúrgica, equipada com materiais e equipamentos básicos para neurocirurgias vasculares.

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.4 Recursos Diagnósticos e Terapêuticos:

 

a) Laboratório de Análises Clínicas – acesso a exames realizados dentro da unidade, disponíveis nas 24 horas do dia: bioquímica, hematologia, gasometria. O Laboratório deverá participar de Programa de Controle de Qualidade;

(   ) Sim   (   ) Não

 

b) Serviço de Imagenologia:

– Equipamento de radiologia convencional de 500 mA fixo,

(   ) Sim   (   ) Não

– Equipamento de radiologia portátil

(   ) Sim   (   ) Não

– Doppler periférico portátil

(   ) Sim   (   ) Não

– Ultra-sonografia com Doppler

(   ) Sim   (   ) Não

– Tomografia Computadorizada

(   ) Sim   (   ) Não

– Ressonância Magnética

(   ) Sim   (   ) Não

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

c) Unidade de Tratamento Intensivo para adultos e crianças credenciada pelo SUS, de acordo com a Portaria GM/MS nº 3432, de 12 de agosto de 1998.

(   ) Sim   (   ) Não

 

2.5 Rotinas e Normas de Funcionamento e Atendimento

 

O Serviço possui rotinas e normas, preferencialmente escritas, atualizadas anualmente e assinadas pelo Responsável Técnico pela Unidade.

(   ) Sim   (   ) Não

 

As rotinas e normas abordam todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplar os seguintes itens:

 

a) Manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos

(   ) Sim   (   ) Não

b) Normatização dos procedimentos neuroendovasculares

(   ) Sim   (   ) Não

c) Protocolos de enfermagem;

(   ) Sim   (   ) Não

d) Protocolos de Suporte nutricional;

(   ) Sim   (   ) Não

e) Controle de Infecção Hospitalar;

(   ) Sim   (   ) Não

f) Normas de acompanhamento ambulatorial dos pacientes

(   ) Sim   (   ) Não

g) Tecnovigilância nas complicações de implantes

(   ) Sim   (   ) Não

h) Avaliação de satisfação do cliente

(   ) Sim   (   ) Não

i) Escala dos profissionais em sobreaviso, das referências interinstitucionais e dos serviços terceirizados

(   ) Sim   (   ) Não

 

3. NORMAS ESPECÍFICAS PARA CREDENCIAMENTO /HABILITAÇÃO EM “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CIRURGIA FUNCIONAL ESTEREOTAXICA”

 

O Serviço possui recursos técnicos destinados a localizar estruturas anatômicas no sistema nervoso, para realização de estudos eletrofisiológicos, neuropatológicos, neuroimaginológicos funcionais, coleta de material do sistema nervoso para análise neuroquímica, remoção de lesões, drenagem de coleções, instilação de substâncias, implante de dispositivos e/ou de substâncias e execução de procedimentos radioterápicos, guiados por estereotaxia ou por neuronavegação, desenvolvimento de projetos relacionados a estereotaxia, neurofisiologia, neurocirurgia e neuroendocrinologia.

(   ) Sim   (   ) Não

 

3.1 Recursos Humanos

3.1.1 Equipe Básica

 

Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Funcional Estereotáxica conta com um responsável técnico pelo serviço, médico neurocirurgião funcional com residência e/ou título de especialista em neurocirurgia, reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou Certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica na especialidade reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). Especialização em neurocirurgia funcional em centro especializado contemplando conhecimentos avançados sobre anatomia, fisiologia, anatomia patológica, neuroimaginologia e metabologia do sistema nervoso, clínica médica, clínica cirúrgica, neurologia clínica, clínica neurocirúrgica, técnica neurocirúrgica, psiquiatria e reabilitação. O treinamento especializado considera os seguintes capítulos: dor, movimentos anormais, espasticidade, estereotaxia para neuronavegação, eletrodinâmica, farmacodinâmica, eletrofisiologia do sistema nervoso periférico e central, metodologia científica, técnicas de avaliação clínica e complementar, imagenologia e reabilitação.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________CRM:___________________

 

O médico assume a responsabilidade técnica por um único serviço credenciado pelo Sistema Único de Saúde, e reside no mesmo município ou cidade circunvizinhas.

(   ) Sim   (   ) Não

 

3.1.2 Equipe de Saúde Complementar

 

a) Neuroradiologista titulado pelo CBR.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________CRM:___________________

 

b) Engenheiros qualificados em neuroimaginologia.

(   ) Sim   (   ) Não

 

c) Neurologista com título de especialista em neurologia, reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC)

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________CRM:___________________

 

d) Anestesiologista com título de especialista reconhecido pela AMB ou certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo MEC.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________CRM:___________________

 

3.2 Instalações Físicas

 

Descritas nas Exigências gerais

 

3.3 Materiais e Equipamentos

 

– 01 foco cirúrgico;

(   ) Sim   (   ) Não

– 01 mesa cirúrgica articulada;

(   ) Sim   (   ) Não

– 01mesa auxiliar com rodízios (40x60x90 cm)

 (   ) Sim   (   ) – Não

– 01 gerador mono e  bipolar;

(   ) Sim   (   ) Não

– 01 microscópio cirúrgico;

(   ) Sim   (   ) Não

– 01 suporte de crânio, tipo ferradura, três pontos (pinos) para posição sentada;

(   ) Sim   (   ) Não

– Instrumental neurocirúrgico para procedimentos em coluna e crânio; (   ) Sim   (   ) Não

– Aparelhagem para brocagem neurocirúrgica de alta rotação (DRILL);

(   ) Sim   (   ) Não

– Halo para tração cervical;

(   ) Sim   (   ) Não

– Instrumental neurocirúrgico para microcirurgia (brocas automáticas, saca-bocados retos e curvos, Kerringson, pinças de disco retas e curvas, afastador e distrator cervical tipo Caspar e lombar tipo Taylos, espéculos nasais e curetas para cirurgia de hipófise transesfenoidal, micro-dissectores e micro-tesouras, afastador auto-estáticos tipo Leyla, Cushing, etc).

(   ) Sim   (   ) Não

– Material de anestesia adequado, monitores, 01 capnógrafo e um 01 aspirador elétrico à vácuo portátil;

(   ) Sim   (   ) Não

– Intensificador de imagem;

(   ) Sim   (   ) Não

– Radioscopia;

(   ) Sim   (   ) Não

– Monitor para pressão intracraniana

(   ) Sim   (   ) Não

– Sala cirúrgica provida de blindagem para radiofreqüência e irradiações;

(   ) Sim   (   ) Não

– Sala cirúrgica destinada a procedimentos de risco ambiental;

(   ) Sim   (   ) Não

– Laboratório de avaliação funcional com equipamento para registro gráfico do movimento e dos transtornos da sensibilidade e das funções neurovegetativas;

(   ) Sim   (   ) Não

– Laboratório para dosagem de psicotrópicos e anticonvulsivantes;

(   ) Sim   (   ) Não

– Salas de aula para cursos e reuniões destinadas a alunos de graduação, pós-graduação e aperfeiçoamento;

(   ) Sim   (   ) Não

– Laboratório para pesquisa clínica básica.

(   ) Sim   (   ) Não

– Equipamento de computação gráfica com recursos de reconstrução e fusão de imagens, para os Serviços de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Dor e Funcional e Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso;

(   ) Sim   (   ) Não

– Ambulatório de pacientes com distúrbio do movimento para avaliação clínica pré e pós-operatória

(   ) Sim   (   ) Não

– Ambulatório de pacientes com dor para avaliação clínica pré e pós-operatória.

(   ) Sim   (   ) Não

 

4. NORMAS ESPECÍFICAS PARA CREDENCIAMENTO /HABILITAÇÃO EM “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM RADIOCIRURGIA”

 

O Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Radiocirurgia por Estereotaxia ou por Gama-knife atua nas várias modalidades assistenciais exigidas para credenciamento /habilitação:

(   ) Sim   (   ) Não

 

a) Diagnóstico a nível ambulatorial, hospitalar e/ou clínica especializada, para atendimento e confirmação diagnóstica da patologia cerebral, com indicação para o tratamento com Radiocirurgia.

(   ) Sim   (   ) Não

b) Atendimento em neurocirurgia e neurologia.

(   ) Sim   (   ) Não

c) Atendimento em neuroradiologia com tomografia computadorizada no local.

(   ) Sim   (   ) Não

d) Medidas de suporte e Atendimento Clínico: compreende o conjunto de ações específicas destinadas à sustentação das condições físicas, sociais e psicológicas dos pacientes durante o tratamento com Radiocirurgia Estereotáxica até o retorno do paciente com contra-referência, ao local inicial de tratamento.

(   ) Sim   (   ) Não

 

4.1 Recursos Humanos

4.1.1 Equipe Básica

 

a) O Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Radiocirurgia Estereotáxica conta com um responsável técnico, médico com título de Especialista da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia ou Certificado de Residência Médica na especialidade, emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e ter trabalhado em serviço de Radiocirurgia por período mínimo de um ano.  O responsável técnico pelo Serviço será o coordenador do programa de treinamento dos membros da equipe;

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________CRM:___________________

 

b) O médico é responsável técnico por um único serviço cadastrado  pelo Sistema Único de Saúde e reside no mesmo município ou cidade circunvizinha.

(   ) Sim   (   ) Não

 

c) As equipes da especialidade em Radiocirurgia contam com, pelo menos, mais um Médico com título de especialista da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, ou certificado de Residência Médica, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura.

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________CRM:___________________

 

4.1.2 Equipe de Saúde Complementar

 

a) Anestesiologia: Médico com Certificado de Residência Médica emitido por Programa de Residência Médica reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou Título de Especialista em Anestesiologia reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

(   ) Sim   (   ) Não

Médico:__________________________________________________

Especialidade:_____________________CRM:___________________

 

b) A equipe conta com um enfermeiro coordenador, e ainda com enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de enfermaria.

(  ) Sim (  ) Não

Enfermeiro:_______________________________________________

COREN:_________________________________________________

 

c) Técnico ou tecnólogo em radiologia com experiência e treinamento adequado para operar os equipamento de radiodiagnostico de angiografia. Deve conhecer os princípios físicos das radiações e medidas de proteção e ser credenciado no CONTER-Conselho Técnico de Radiologia. O quantitativo suficiente para o atendimento, a saber:

(   ) Sim   (   ) Não

– Físico

– Técnico em radioterapia

 

4.2 Instalações Físicas.

 

O planejamento das instalações físicas do serviço radiocirurgia por acelerador linear ou gama-knife, incluindo equipamentos de proteção, conta com áreas suficientes e adequadas, específicas conforme as "DIRETRIZES BÁSICAS DE RADIOPROTEÇÃO CNEM – NE – 3.01" de julho de 1988, Resolução da CENM 12/88, publicada no D.O.U de 01 de agosto de 1988 e pelos "REQUISITOS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RADIOTERAPIA, CNEM – NE – 3.06" de março de 1990,  Portaria CNEN/DEx-I  01/90, publicada no D.O.U. 30/março/1990.

(   ) Sim   (   ) Não

 

4.3 Materiais, Equipamentos e Instrumental.

 

O Serviço dispõe de todos os materiais e equipamentos necessários, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assegurar a qualidade da assistência aos pacientes durante o período que durar o tratamento Radiocirúrgico.

(   ) Sim   (   ) Não

 

a) Fonte de Radiação Ionizante ou Acelerador Nuclear, que deverá ser adequada ao tratamento conforme as normatizações especificadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEM ).

(   ) Sim   (   ) Não

 

b) Equipamento neurocirúrgico de Estereotaxia;

(   ) Sim   (   ) Não

 

c) Suporte de informática composto por programas de computador específicos para o planejamento do tratamento com Radiocirurgia Estereotáxica;

(   ) Sim   (   ) Não

 

d) Ambulatório;

(   ) Sim   (   ) Não

 

e) Sala de Observação.

(   ) Sim   (   ) Não

 

4.4 Recursos Diagnósticos e Terapêuticos

 

a) Tomografia Computadorizada;

(   ) Sim   (   ) Não

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

b) Ressonância Magnética;

(   ) Sim   (   ) Não

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

c) Angiografia Digital.

(   ) Sim   (   ) Não

Serviço:__________________________________________________

C.G.C:___________________________________________________

 

Informações Adicionais:

 

Anexar cópia (frente e verso) dos títulos/comprovantes de experiência dos profissionais e cópia dos documentos de formalização de referência com os serviços.

 

INTERESSE DO GESTOR ESTADUAL NO CREDENCIAMENTO:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

CONCLUSÃO:

 

De acordo com vistoria realizada in loco, a Instituição cumpre com os requisitos da Portaria SAS/MS nº 391, de 07 de julho de 2005, para o(s) credenciamento(s) solicitado(s).

(   ) Sim   (   ) Não

 

DATA:____/______________/__________

 

CARIMBO E ASSINATURA DO GESTOR:

 

______________________

Gestor Municipal

 

_______________________

Gestor Estadual