Programas, projetos e ações, obras e atividades
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Listar todos os programas, ações, obras e atividades desenvolvidos ou executados pelos órgãos
ou entidades, contendo, para cada um deles, as seguintes informações:
a) Unidade responsável: apontar as áreas técnicas responsáveis pelo desenvolvimento e
implementação de cada ação ou programa;
b) Principais metas a serem atingidas;
c) Indicadores de resultado e impacto: sempre que existentes, devem ser publicados
nesta área, com indicação dos valores alcançados no período e acumulados no exercício,
além da capacidade de continuidade em exercícios futuros; e
d) Principais resultados atingidos.