Com a presença do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a Policlínica Universitária Piquet Carneiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPC/Uerj) reinaugurou, na segunda-feira (30/6), o Laboratório de Vibrações Mecânicas e Práticas Integrativas (Lavimpi), com ampliação e modernização de suas instalações, na capital fluminense.

Coordenado pela Profa. Dra. Danúbia de Sá Caputo desde 2023, o Lavimpi desenvolve projetos de pesquisa na área de saúde. Um dos estudos busca avaliar os efeitos da terapia vibratória sistêmica e da estimulação transcraniana por corrente contínua na sintomatologia de crianças não verbais com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre 6 e 12 anos de idade.

A cerimônia de reinauguração do laboratório contou com a participação da fisioterapeuta e deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). “Este é um passo importante para mostrar ao Brasil o quanto nossos cientistas fisioterapeutas estão unidos para transformar a sociedade”, afirmou a parlamentar sobre a importância de pesquisas científicas e avanços tecnológicos na saúde, especialmente em relação aos estudos do TEA.

Além da deputada Silvia Waiãpi, estiveram no evento o assessor de Relações Governamentais da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Iury Melo; o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), Dr. Wilen Heil, e o representante do CREFITO-2 na CAP, Dr. Renato de Paula.

Foto: Assessoria de Comunicação/Crefito-2

Fonte:

Projetos Lavimpi – Transtorno do Espectro Autista

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em atuação propositiva no Congresso Nacional nesta terça-feira (1/7), apresentou ao deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) projeto de lei que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos de saúde. O objetivo da proposta é que os profissionais de ambas as categorias possam auditar as contas dos serviços dessas áreas.

Na avaliação de Dr. Gustavo Vieira e da Dra. Gisele Lima, membros da CAP que se reuniram com o parlamentar, o PL é fundamental para impedir distorções. “O intuito é que as contas dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sejam auditadas por colegas com conhecimento técnico necessário para autorizar os nossos procedimentos e evitar glosas abusivas”, explica Dr. Gustavo.

De acordo com a proposta legislativa, a atuação de auditores fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no SUS e nas operadoras de planos de saúde permite qualificar os processos de avaliação, controle e fiscalização dos serviços prestados à população.

Dados importantes

O projeto de lei menciona a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, segundo a qual aproximadamente 17,3 milhões de brasileiros com dois anos ou mais apresentavam algum tipo de deficiência funcional. Além disso, a CAP/COFFITO aponta que a demanda por serviços de reabilitação tende a crescer de forma exponencial, considerando o contínuo envelhecimento da população do Brasil e o aumento da prevalência de doenças crônicas e degenerativas.

Segundo o texto, embora a oferta de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenha crescido no SUS entre 2007 e 2019, a desigualdade regional prevalece, com concentração de profissionais nas regiões Sudeste e Sul e escassez nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Para a CAP/COFFITO, a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como auditores seria uma resposta estratégica. “Esses profissionais, ao exercerem a auditoria técnica dos atendimentos, garantem a adequação dos serviços às diretrizes clínicas e a utilização racional de recursos, combatendo tanto o subtratamento quanto a realização de procedimentos desnecessários”, justifica o projeto de lei.

Glosas abusivas

As glosas são recusas totais ou parciais de pagamento de contas hospitalares ou de serviços de saúde pelos pagadores, como planos de saúde e o próprio SUS, aos prestadores de serviço, tais como clínicas, hospitais e profissionais de saúde. Elas são consideradas abusivas quando não apresentam justificativa técnica ou contratual válida, ou quando são aplicadas de forma indiscriminada, prejudicando financeiramente os prestadores e, indiretamente, os pacientes.

Com a presença do diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Silano Barros, a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5), na quinta-feira (26/6), pelos seus 40 anos de história, completados em maio de 2025. Em sessão solene, os vereadores reconheceram a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Rio Grande do Sul.

Entre os destaques sobre o trabalho realizado, os parlamentares ressaltaram o papel do CREFITO-5 durante as enchentes de 2024. Diante dos inúmeros desafios locais e estaduais, a autarquia regional mobilizou profissionais e recursos para a população gaúcha.

Além disso, o CREFITO-5 desenvolveu ações para possibilitar a reconstrução dos profissionais atingidos na maior catástrofe da história do Rio Grande do Sul. Inclusive, realizou parcerias com outros conselhos regionais, com orientações sobre o que fazer e como ajudar.

Profissionais de ambas as categorias e demais integrantes do Sistema COFFITO/CREFITOs prestigiaram a cerimônia, iniciativa do vereador Idenir Cecchim (MDB). Ele afirmou que o CREFITO-5 tem “uma trajetória marcada por dedicação, ética e compromisso com a saúde e a qualidade de vida da nossa população”.

Representando o presidente da autarquia federal, Dr. Sandroval Torres, Dr. Silano entregou uma placa de homenagem do COFFITO ao presidente do CREFITO-5, Dr. Eduardo Freitas da Rosa.

Sul Summit 2025

Após as homenagens na Câmara Municipal, ao lado do secretário de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, e da deputada estadual Delegada Nadine (PSDB), Dr. Silano Barros participou da abertura da edição 2025 do Sul Summit – Fisioterapia e Terapia Ocupacional, evento promovido pelo CREFITO-5 e realizado nos dias 27 e 28 de junho na capital gaúcha.

O encontro reuniu profissionais, docentes e estudantes de ambas as áreas com o objetivo de promover a integração e a valorização profissional, bem como discutir inovações e avanços científicos, de modo a contribuir para a qualificação das práticas em saúde e a promoção do conhecimento.

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, reuniu-se com representantes do Ministério da Saúde (MS) na última terça-feira (24/6) para discutir a celebração de dois termos de cooperação técnica entre a autarquia e o órgão do Governo Federal. O objetivo da parceria é a troca de informações para a tomada de decisões no âmbito das políticas de saúde pública.

Na sede do Conselho, Dr. Sandroval recebeu Livia Angeli Silva (coordenadora-geral de Planejamento da Força de Trabalho na Saúde), Raquel Nunes da Silva Veiga (assessora especializada), Osvaldo Martins de Morais Filho (assessor jurídico da Coordenação de Democratização do Trabalho na Saúde) e Ana Elisa de Carli Blackman (assessora técnica), que trabalham na Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) do MS.

Pelo COFFITO, além do presidente, também participou do encontro o chefe da Procuradoria Jurídica, Dr. Marcos Vinícius de Souza.

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, participou de reunião nesta terça-feira (17/6) com o ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado de representantes do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).

Em pauta, a Nova Política de Educação a Distância (EaD) anunciada em maio pelo Governo Federal, que permitiu a semipresencialidade na formação de diversas profissões da Saúde, incluindo Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

O COFFITO reforçou sua posição em defesa de uma formação presencial, com foco na qualidade do ensino e na segurança da população.

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A edição do jornal O Globo desta segunda-feira (16/6) destaca, em matéria assinada pelo jornalista Bruno Alfano, a articulação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e de demais categorias profissionais para exigir que o Ministério da Educação (MEC) imponha a presencialidade em todos os cursos da área de Saúde.

De acordo com Dr. Silano Barros, coordenador da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, a autarquia federal posiciona-se contrária ao Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) e permite até 70% de virtualidade nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

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O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) permanece ativo nas discussões sobre a qualificação da assistência em saúde. Nos dias 2 e 3 de junho, fisioterapeutas representantes da autarquia federal participaram de reunião da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), vinculada ao Ministério da Saúde (MS). O grupo posicionou-se em defesa da formação de qualidade e do reconhecimento das categorias nessa política pública.

Entre os principais pontos debatidos, destaca-se o repúdio ao Decreto nº 12.456/2025, que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) e permite até 70% de virtualidade nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. O COFFITO solicitou audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que ele interceda junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, a fim de garantir que essas formações ocorram exclusivamente na modalidade presencial.

Outro tema foi o “Programa Mais Acesso a Especialistas”, do Governo Federal, voltado ao diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos. O Conselho manifestou preocupação com a ausência de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no escopo do programa, que prevê apenas especialidades médicas. Em resposta, representantes do MS asseguraram que novas discussões serão realizadas para ampliar a abordagem, com participação de categorias da reabilitação na construção de um modelo de assistência multiprofissional.

A CRTS também anunciou sua atuação ativa nos Grupos de Trabalho que discutem a regulamentação da EaD, a inclusão das especialidades na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e a reformulação das diretrizes curriculares. O objetivo é fortalecer a formação presencial obrigatória e ampliar o reconhecimento técnico e legal das especialidades, inclusive da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Criada pela Portaria GM/MS nº 827/2004, a CRTS tem a missão de promover a regulação e a segurança jurídica no trabalho em saúde, atuando em cooperação com entidades profissionais e órgãos governamentais. As ações recentes da Câmara reiteram seu compromisso com a qualidade da formação e a valorização dos profissionais da saúde no Brasil.

Para discutir demandas regionais, assim como alinhar ideias e objetivos, os presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs reuniram-se em Brasília, nesta quarta-feira (11/6), na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). O presidente da autarquia federal, Dr. Sandroval Torres, coordenou o encontro.

As reuniões periódicas de presidentes fazem parte do fortalecimento e da integração do Sistema e buscam unificar cada vez mais as ações das autarquias. Desse modo, tanto o COFFITO como os Conselhos Regionais trabalham alinhados aos interesses da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em todo o Brasil.

Conselheiros fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também participaram da reunião.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/6), o Projeto de Lei nº 859/2022, que garante o acesso da pessoa idosa a tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) atuou diretamente junto ao relator, o deputado federal Reimont Luiz (PT/RJ), com o objetivo de aprimorar o texto. Na versão original, o projeto previa apenas atendimento fisioterapêutico mediante indicação médica.

No diálogo institucional, a CAP apresentou argumentos técnicos e jurídicos, destacando que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais de primeiro contato, autônomos e não subordinados a nenhuma outra categoria profissional. Com isso, suprimiu-se a exigência de médico assistente, incluindo-se no texto a Terapia Ocupacional.

O deputado Reimont reafirmou seu compromisso com a autonomia das profissões e defendeu amplamente toda a fundamentação apresentada.

O projeto segue agora para análise nas próximas comissões.

Para acompanhar a tramitação do PL, acesse.

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou a ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) contra um fisioterapeuta. O profissional havia organizado o I Congresso Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos Injetáveis e Prescrição Farmacológica Fisioterapêutica em Fortaleza, e o Cremec pretendia impedir a realização do evento.

Para o juiz federal Ricardo Cunha Porto, não procede a alegação de que o congresso poderia expor a população a riscos à saúde, supostamente por não haver respaldo técnico e legal nas atividades a serem oferecidas.

Em março deste ano, o magistrado fundamentou a sentença na própria Lei nº 12.842/13 (Lei do Ato Médico), que teve trechos vetados para assegurar a execução de procedimentos por diversos profissionais da saúde, o que viabiliza a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A parte prática do congresso combatido (workshops) cuida da proloterapia como terapia regenerativa no tratamento de atletas com lesões osteomioarticulares; de anestésicos locais sob uma abordagem fisioterapêutica; da aplicação da toxina botulínica para dor e relaxamento muscular e da viscossuplementação no joelho”, argumentou.

O juiz da 8ª Vara Federal cearense entendeu que o congresso é “de cunho acadêmico e científico, seguindo uma abordagem atualizada, inclusive sobre a legislação pertinente”.

Fonte:

8ª Vara Federal do Ceará do TRF-5 | Processo nº 0816451-98.2024.4.05.8100