Justiça determina a centro médico realização de exames complementares solicitados por fisioterapeuta

A 10ª Vara Cível Federal de São Paulo deferiu, no último dia 13 de maio, pedido de tutela de urgência contra centro médico que negou a um paciente a realização de exame de ultrassonografia solicitado por profissional fisioterapeuta. A decisão é favorável à ação movida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3).

Para embasar a sentença, a juíza Dra. Sylvia Marlene de Castro Figueiredo argumentou quanto à legalidade e liberdade profissional do fisioterapeuta, ao mencionar o artigo 5º da Constituição Federal (CF/1988). Ela se referiu às competências e à necessidade de diagnóstico fisioterapêutico, com destaque para a importância de uma investigação precisa por meio de exames complementares.

Na sentença judicial, a magistrada também mencionou a Resolução nº 004/2022 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que institui diretrizes curriculares nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia. Segundo o normativo, algumas das habilidades e competências do fisioterapeuta são “realizar consultas, avaliações e reavaliações do paciente colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e complementares que permitam elaborar um diagnóstico cinético-funcional”.

Desse modo, a decisão da Justiça Federal reconhece o direito dos profissionais da Fisioterapia de solicitar exames complementares, relacionados à sua prática profissional, conforme resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e proíbe que o centro médico negue a realização desses exames.

Fonte: 10ª Vara Cível Federal de São Paulo | Processo nº 5002203-18.2024.4.03.6100

COFFITO investe em gestão de pessoas para melhorar serviços públicos

A administração do capital humano é essencial para melhorar e transformar os serviços públicos. Para isso, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou do 3º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público, realizado entre os dias 20 e 22 de maio deste ano.

Com o objetivo de aprimorar conhecimentos na área de recursos humanos e colocá-los em prática, Gisella Castro e Allan Miotto, respectivamente, chefe e assessor do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas (Dagep), representaram a autarquia.

De acordo com Gisella Castro, o seminário foi uma oportunidade de adquirir conhecimento para “desenvolver competências e habilidades nas práticas mais modernas da gestão de pessoas e liderança”. Inclusive, os participantes discutiram temas como liderança estratégica e impacto na gestão pública, qualidade de vida e modelos flexíveis de trabalho, bem como indicadores, riscos e Inteligência Artificial (IA) na gestão de pessoas.

O evento reuniu membros da Alta Administração, líderes de equipes, gestores do setor estratégico, entre outros profissionais dos recursos humanos.

COFFITO e demais conselhos federais cobram do MEC mudanças na Nova Política de EaD

Nesta terça-feira (20/5), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se com o Ministério da Educação (MEC) para cobrar alterações nas regras da Nova Política de Educação a Distância (EaD), publicada pelo Governo Federal na segunda-feira (19). Na ocasião, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) argumentou contra as novas regras, ao lado de representantes dos Conselhos Federais de Farmácia (CFF), Medicina Veterinária (CFMV) e Fonoaudiologia (CFFa).

“Viemos aqui para protestar em relação ao conteúdo do decreto que regula a EaD. O grupo de trabalho do MEC já havia pactuado que profissões da área de saúde não teriam formação a distância. Quais critérios foram utilizados para formar presencialmente de maneira integral um médico e formar um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional, um farmacêutico, um médico veterinário a distância?”, questionou Alice Portugal.

Dirigindo-se ao secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, a parlamentar afirmou que, ao vetar o ensino a distância apenas para Medicina, Psicologia, Odontologia e Enfermagem, o Decreto nº 12.456/25 exclui áreas fundamentais para a promoção da saúde pública, como a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional.

Integrante da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Gustavo Vieira, também presente no MEC, justificou que a precarização do ensino a distância coloca em risco a saúde e a vida da população. “Estamos todos reunidos pela qualidade do ensino e para ofertar a melhor assistência à população do Brasil”, disse.

A professora e coordenadora do Fórum dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Costa Fernandes, reforçou que o decreto sobre as novas regras da EaD diverge do que foi acordado nas audiências públicas realizadas. “Não podemos maquiar [o formato semipresencial]. O semipresencial é o EaD antigo com as mesmas características. E isso não foi colocado de forma clara antes do decreto”, advertiu.

Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) também participaram da reunião. Eles continuarão juntos ao COFFITO e aos demais conselhos federais nas diversas atividades ao longo dos próximos dias pelas mudanças no decreto da EaD.

Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs debatem ações no Fórum Itinerante em BH

O Fórum Itinerante de Gestão, Boas Práticas e Integração do Sistema COFFITO/CREFITOs deste mês aconteceu em Belo Horizonte, na última quarta-feira (14/5). Foi a vez de o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) recepcionar os participantes.

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval, reuniu-se com os presidentes das autarquias regionais para tratar de assuntos de interesse das entidades.

“O Fórum Itinerante é uma iniciativa do Conselho Federal em conjunto com os Conselhos Regionais, visando aprimorar nossas conversas e alinhar nossos objetivos”, explicou Dr. Sandroval.

Esta é a terceira reunião do Fórum, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais (OAB-MG). Desde o primeiro encontro, em fevereiro deste ano nas instalações do CREFITO-11, em Brasília, os presidentes discutem melhorias e modernização do Sistema. Em abril, o CREFITO-15 recebeu os representantes dos demais Conselhos Regionais em Vitória, no Espírito Santo.

De acordo com Dr. Sandroval, a realização dos encontros de modo itinerante possibilita maior integração e conhecimento das demandas locais e regionais. A ideia é que o Conselho Federal visite todos os CREFITOs ao longo de 2025.

COFFITO integra Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Para contribuir com as discussões sobre o combate à corrupção nas eleições brasileiras, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) compõe o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A rede reuniu seus integrantes nesta quarta-feira (14/5), na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, para analisar projetos em tramitação no Senado Federal que alteram a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

O assessor especial da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Guilherme Thudium, representou o presidente da autarquia, Dr. Sandroval Torres. “O convite e a inserção do Sistema COFFITO/CREFITOs no MCCE representam o reconhecimento de seu compromisso renovado com a promoção da legitimidade e da transparência em qualquer âmbito nacional e da administração pública, bem como sua vocação como ator de política pública”, afirmou o integrante da CAP.

Dentre os projetos analisados durante a reunião, estão o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que trata do novo Código Eleitoral, e o PLP 192/2023, cujas alterações propostas incluem novos critérios e prazos para inelegibilidade.

Formado por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas, o MCCE é uma rede cujo objetivo é combater a corrupção eleitoral. Além disso, realiza trabalho educativo acerca da importância do voto. A ideia é buscar um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.

Fonte:

Site MCCE

Foto: CNBB/MCCE

Atenção, Profissionais do CREFITO 10! (Informações Eleições 2025)

As eleições do CREFITO-10 estão chegando e temos informações importantes para você! Fique por dentro de tudo sobre o processo de votação.

Novo Colegiado assume o CREFITO-9

No último sábado (26/4), o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, deu posse aos novos conselheiros do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (CREFITO-9), que compreende o estado de Mato Grosso.

“Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais mato-grossenses mereciam ter uma gestão democraticamente eleita, por isso o COFFITO não mediu esforços para agilizar o processo eleitoral, de forma transparente e democrática”, afirmou Dr. Sandroval na cerimônia de posse.

O novo colegiado assume o CREFITO-9 após três anos de intervenção do Conselho Federal. Em sessão extraordinária no dia 16, o Plenário do COFFITO aprovou a homologação do resultado das eleições da nova gestão.

A fisioterapeuta Dra. Juliana Dalva Rodrigues Caobianco é agora a presidente do CREFITO-9, ao lado do vice-presidente e terapeuta ocupacional Dr. Jorge Scarpellini.

Confira os conselheiros efetivos e suplentes eleitos:

EFETIVOS

Daniel Vieira dos Santos Penha, CREFITO 121450-F;

Dubia Beatriz Oliveira Campos, CREFITO 33449-F;

Fabio Simões da Silva, CREFITO 25924-F;

Jorge Damião Gonçalves Scarpellini, CREFITO 11317- TO;

Juliana Dalva Rodrigues Caobianco, CREFITO 99492-F;

Maria Joana Bertotto de Goes, CREFITO 147399-F;

Marcos Antônio Moreira de França, CREFITO 16222-F;

Suzana Albuquerque de Moraes, CREFITO 39147-F;

Viviane Martins Santos, CREFITO 28795- F;

SUPLENTES

Anderson Murayama Valala Mauad, CREFITO 99481-F;

Edivania Rodrigues de Araujo, CREFITO 224089-F;

Hellen Cristina Pinto Moreira, CREFITO 55869-F;

Laura das Virgens, CREFITO 258564-F;

Leandro Souza Costa, CREFITO 18494-F;

Lilian Aparecida Fabris, CREFITO 15611-F;

Ludmila Proceski Goes, CREFITO 93790-F;

Magda Rubia de Moraes Castelo Branco, CREFITO 20309-F,

Weslen Pachori Siqueira, CREFITO 212540-F.

Para saber mais sobre o processo eleitoral do CREFITO-9, acesse.

COFFITO celebra 115 anos da Abrasci

Para celebrar os 115 anos de fundação da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) recebeu acadêmicos da entidade cultural no sábado (26/4), em Brasília.

Representando o presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt entregou uma placa de homenagem da Academia a Waldireni Paula de Morais Chelala, presidente do Conselho Diretor.

A Abrasci tem sede no Rio de Janeiro. Desde 1910, sua principal finalidade é promover a pesquisa, o estudo e a divulgação da história, da geografia e das ciências e artes correlatas.

Ainda em homenagem à instituição centenária, a Câmara dos Deputados realizou sessão solene na última sexta (25).

CAP/COFFITO e Duarte Jr. definem estratégias para aprovação de piso salarial

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se, na terça-feira (22/4), com o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei nº 988/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL trata do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e fixa o valor em R$ 4.650.

Na Câmara dos Deputados, os integrantes da CAP alinharam com o parlamentar os próximos passos para que o projeto de lei seja aprovado. “Consideramos a reunião proveitosa, pois definimos estratégias de convencimento dos parlamentares para aprovação do piso salarial dos nossos profissionais”, afirmou Dr. Silano Barros, diretor-tesoureiro do COFFITO e coordenador da CAP.

Além do encontro com Duarte Jr., a CAP conversou com outros titulares e suplentes da CCJ em busca de apoio para aprovação do piso salarial.

Sendo aprovado na CCJ, o projeto retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara. Em seguida, para tornar-se lei, vai para sanção presidencial. Se isso acontecer em 2025, o piso salarial nacional começará a valer em 2026.

COFFITO participa de reunião no Ministério da Saúde para tratar de ações contra a dengue e outras doenças

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou no dia 22 de janeiro de uma reunião no Ministério da Saúde para tratar de ações de combate às arboviroses, um grupo de doenças que inclui a dengue, a zika, a chikungunya e o Oropouche. O COFFITO foi representado pelo conselheiro Júlio César Florêncio Isidro.

O Ministério da Saúde, juntamente com os conselhos das profissões de saúde, estados, municípios e entidades da sociedade civil, está fazendo reuniões na tentativa de diminuir a quantidade de casos de arboviroses, assim como tratar as pessoas que tiveram sequelas em razão dessas doenças.

O trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é muito importante nas ações de reabilitação e recuperação. É o caso, por exemplo, das crianças que tiveram microcefalia porque suas mães contraíram o vírus da zika durante a gestação.