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O Conselho Federal de Medicina (CFM) acionou a Justiça Federal (​​20ª Vara Federal Cível da SJDF) solicitando a suspensão imediata das Resoluções-COFFITO nº 404/2011, nº 408/2011 e nº 482/2017, alegando que estas extrapolam as competências do COFFITO e dos profissionais. No entanto, após apresentação de manifestação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Justiça negou a liminar, reafirmando a capacidade do fisioterapeuta e, também, a legalidade das normativas. 

De acordo com a decisão da Justiça frente aos argumentos apresentados, “as resoluções do COFFITO apenas ampliaram as ferramentas que os fisioterapeutas podem utilizar ao exercer sua competência, permitindo a realização de exames, bem como sua respectiva interpretação, por meio de laudo”. 

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa é mais uma vitória da profissão que, mais uma vez, diante de um embate jurídico, tem sua atuação e competência reconhecidas. “O COFFITO, antes de emitir qualquer parecer ou resolução, realiza amplos estudos, tanto em relação à aptidão dos profissionais quanto em relação à legalidade dos atos normativos. Legislamos, sempre, em prol do bem-estar e da saúde da população. Ao permitir que os fisioterapeutas solicitem, realizem e interpretem exames, dentro de sua área de conhecimento, ofertamos ao paciente maior segurança e dignidade; afinal, permitimos ao profissional mais ferramentas ao seu dispor no momento do diagnóstico e do acompanhamento fisioterapêutico”, completou. 

A decisão não encerra o processo judicial, mas sinaliza o acerto do COFFITO na edição das normas questionadas judicialmente.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Em Julho, os profissionais e estudantes de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional terão mais uma oportunidade para realização do Curso em Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF,ministrado pelo Dr. Eduardo Santana, e disponibilizado na plataforma online de ensino do COFFITO.

Para participar, basta clicar aqui e fazer a inscrição! No total, serão disponibilizadas 1000 vagas para a realização do curso. As inscrições serão encerradas no momento em que as vagas forem preenchidas.

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Só serão validadas as 1000 primeiras inscrições, desde que preenchidas corretamente. Aguarde a publicação das inscrições homologadas. Você receberá um e-mail com as instruções para início do curso.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07 de dezembro de 2020, às 10hs, na forma do disposto na Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002 e demais cominações legais, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – MENOR VALOR GLOBAL, para a contratação de link de acesso à internet.

COFFITO – EDITAL – PREGÃO – INTERNET – SUBSEDE (CURITIBA)

Luiz Felipe Mathias Cantarino

Pregoeiro Oficial

Veja abaixo os canais de denúncia:

Ligue 190 – PMDF

Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência, pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita. Leia Mais »

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