- Data: 3 de outubro de 2022
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–Planos de saúde passarão a cobrir transplantes de fígado–
–Governo inclui cinco novos medicamentos no Farmácia Popular–
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As 1300 vagas deste mês para o curso de CIF já foram preenchidas. O curso para formação em Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF
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Em Setembro, os profissionais e estudantes de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional terão mais uma oportunidade para realização do Curso em Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF,
O Conselho Federal de Medicina (CFM) acionou a Justiça Federal (20ª Vara Federal Cível da SJDF) solicitando a suspensão imediata das Resoluções-COFFITO nº 404/2011, nº 408/2011 e nº 482/2017, alegando que estas extrapolam as competências do COFFITO e dos profissionais. No entanto, após apresentação de manifestação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Justiça negou a liminar, reafirmando a capacidade do fisioterapeuta e, também, a legalidade das normativas.
De acordo com a decisão da Justiça frente aos argumentos apresentados, “as resoluções do COFFITO apenas ampliaram as ferramentas que os fisioterapeutas podem utilizar ao exercer sua competência, permitindo a realização de exames, bem como sua respectiva interpretação, por meio de laudo”.
Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa é mais uma vitória da profissão que, mais uma vez, diante de um embate jurídico, tem sua atuação e competência reconhecidas. “O COFFITO, antes de emitir qualquer parecer ou resolução, realiza amplos estudos, tanto em relação à aptidão dos profissionais quanto em relação à legalidade dos atos normativos. Legislamos, sempre, em prol do bem-estar e da saúde da população. Ao permitir que os fisioterapeutas solicitem, realizem e interpretem exames, dentro de sua área de conhecimento, ofertamos ao paciente maior segurança e dignidade; afinal, permitimos ao profissional mais ferramentas ao seu dispor no momento do diagnóstico e do acompanhamento fisioterapêutico”, completou.
A decisão não encerra o processo judicial, mas sinaliza o acerto do COFFITO na edição das normas questionadas judicialmente.
Clique aqui e veja a decisão na íntegra.
Editais publicados no Diário Oficial da União no dia 3 de dezembro de 2020:
Clique aqui e veja o Edital.
Clique aqui e veja o Edital.
Edital de Convocação -13 de novembro de 2020
Edital de convocação para o colegiado do CREFITO-3, publicado no Jornal Estado de São Paulo.
O Sistema COFFITO/CREFITOs disponibilizará nacionalmente, entre os dias 21 e 28 de novembro, capacitação sobre atuação do fisioterapeuta no transporte aéreo, em formato online, com aulas gravadas e ao vivo. Leia Mais
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07 de dezembro de 2020, às 10hs, na forma do disposto na Lei n. 10.520 de 17 de julho de 2002 e demais cominações legais, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – MENOR VALOR GLOBAL, para a contratação de link de acesso à internet.
COFFITO – EDITAL – PREGÃO – INTERNET – SUBSEDE (CURITIBA)
Luiz Felipe Mathias Cantarino
Pregoeiro Oficial
Veja abaixo os canais de denúncia:
Ligue 190 – PMDF
Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência, pode pedir ajuda por meio do telefone 190. Uma viatura da Polícia Militar é enviada imediatamente até o local para o atendimento. Disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita. Leia Mais
