A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se, na terça-feira (22/4), com o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei nº 988/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL trata do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e fixa o valor em R$ 4.650.

Na Câmara dos Deputados, os integrantes da CAP alinharam com o parlamentar os próximos passos para que o projeto de lei seja aprovado. “Consideramos a reunião proveitosa, pois definimos estratégias de convencimento dos parlamentares para aprovação do piso salarial dos nossos profissionais”, afirmou Dr. Silano Barros, diretor-tesoureiro do COFFITO e coordenador da CAP.

Além do encontro com Duarte Jr., a CAP conversou com outros titulares e suplentes da CCJ em busca de apoio para aprovação do piso salarial.

Sendo aprovado na CCJ, o projeto retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara. Em seguida, para tornar-se lei, vai para sanção presidencial. Se isso acontecer em 2025, o piso salarial nacional começará a valer em 2026.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou no dia 22 de janeiro de uma reunião no Ministério da Saúde para tratar de ações de combate às arboviroses, um grupo de doenças que inclui a dengue, a zika, a chikungunya e o Oropouche. O COFFITO foi representado pelo conselheiro Júlio César Florêncio Isidro.

O Ministério da Saúde, juntamente com os conselhos das profissões de saúde, estados, municípios e entidades da sociedade civil, está fazendo reuniões na tentativa de diminuir a quantidade de casos de arboviroses, assim como tratar as pessoas que tiveram sequelas em razão dessas doenças.

O trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é muito importante nas ações de reabilitação e recuperação. É o caso, por exemplo, das crianças que tiveram microcefalia porque suas mães contraíram o vírus da zika durante a gestação.

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Sandroval Torres, participou do III Congresso de Fisioterapia do Tocantins (CONFITO). Ele deu uma palestra sobre “História e perspectivas da Fisioterapia”. O evento, que ocorreu em Palmas nos dias 16 e 17 de novembro, contou com profissionais de várias partes do país, tendo sido uma oportunidade para a troca de conhecimento e o crescimento profissional.

Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Internacional Einstein de Paralisia Cerebral, que será realizado no período de 27 e 28 de setembro de 2024, pelo Hospital Israelita Albert Einstein.

A Paralisia Cerebral (PC) é a causa mais comum de deficiência física na infância, e estima-se que 17 milhões de pessoas em todo o mundo vivam com esta condição. O Simpósio de Paralisia Cerebral do HIAE surgiu da necessidade de integração da equipe multiprofissional no tratamento de crianças, adolescentes e adultos com esta afecção.

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Nos últimos dois anos, verificou-se crescimento de mais de 35% na contratação formal de terapeutas ocupacionais no Brasil, seja no setor público, principalmente prefeituras do Interior do Estado, ou na iniciativa privada.

Atualmente, o terapeuta ocupacional pode atuar em hospitais, clínicas, enfermarias, centros de reabilitação, escolas, ambulatórios, creches, asilos, escolas, presídios e oficinas terapêuticas. Esse aumento tem dois fatores principais. O primeiro decorre da pandemia de Covid-19, que afetou diretamente a saúde física e mental de crianças, jovens, adultos e pessoas idosas.

Já o segundo fator é a constatação de que o brasileiro está vivendo mais: de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida do cidadão brasileiro é de aproximadamente 75 anos, representando hoje cerca de 34 milhões de pessoas idosas, ou seja, 15% da população.

A área de Terapia Ocupacional tem ganhado cada vez mais visibilidade e espaço no mercado de trabalho devido aos ótimos resultados que os pacientes e clientes vêm tendo com as intervenções, além de abranger diversas áreas de atuação.

A Terapia Ocupacional trabalha com o fazer humano e com a organização do cotidiano, no sentido de que as pessoas voltem a se engajar em suas ocupações. Então, essa é uma das principais metas da Terapia Ocupacional: inserir os indivíduos em novas atividades, ressignificando o seu cotidiano.

O PL 988/2015, que estabelece um piso nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, tramita desde 2015. Em 2021, o PL 1731/2021 foi proposto e aprovado no Senado, sendo apensado ao PL 988/2015 na Câmara. O projeto já foi aprovado nas Comissões de Saúde (CSAUDE) e de Trabalho (CTRAB) e está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para 10/07. Após aprovação nesta comissão e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o PL voltará para o Senado, para apreciação direta no Plenário, antes de seguir para sanção presidencial.

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Em consonância com a decisão anterior favorável ao COFFITO, a Federação dos Acupunturistas do Brasil e Práticas Integrativas moveu uma ação contra o CRM/PR para anular a Resolução 227/2021, que restringe a prática da Acupuntura aos médicos.
Em decisão, a Justiça Federal destacou que essa limitação prejudica o acesso amplo à saúde e, ainda, reafirmou que Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais também podem exercer a Acupuntura, conforme já decidido pelo STJ.
COFFITO, evidenciando que o acesso amplo à Acupuntura é essencial para a saúde da população brasileira.

Sentença Federação dos Acupunturistas

Decisão STJ

Cartilha na íntegra

O Grupo de Trabalho de Atenção Domiciliar do COFFITO esteve em reunião com a Deputada Maria Rosas para discutir pautas relacionadas à Atenção Domiciliar.

Entre os temas em destaque está o pedido de desapensação do Projeto de Lei nº 4.344, de 2020, que está em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006. Esse pedido visa incluir no Plano Referencial de Assistência à Saúde a cobertura para atendimento domiciliar, uma medida de extrema importância para garantir a qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde.

Além disso, o GT de Atenção Domiciliar está analisando a propositura da “Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar”, uma iniciativa que visa ampliar a conscientização e aprimorar os recursos disponíveis para esse setor tão importante para a saúde da População Brasileira.
COFFITO, uma gestão comprometida com resultados.