CFT da Câmara aprova projetos de lei que fortalecem atuação da Fisioterapia e ampliam acesso a terapias no SUS

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (3/12), dois projetos de lei relevantes para a Fisioterapia e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas tratam da inclusão de tecnologias terapêuticas e da estruturação de serviços específicos de urgência fisioterapêutica.

Para a Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), ambas as proposições reforçam a importância da Fisioterapia no cuidado integral, na prevenção de agravos e na qualificação das ofertas no SUS.

Unidades de Urgência em Fisioterapia

O Projeto de Lei n.º 1.035/2015, apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), propõe a criação das Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUFs), a serem implementadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além disso, a proposta prevê que essas unidades contem com fisioterapeutas capacitados para realizar avaliação rápida, classificação de risco funcional e intervenção imediata.

As UUFs seriam destinadas ao atendimento rápido de pacientes com quadros agudos de dor musculoesquelética ou afecções respiratórias que possam ser resolvidas predominantemente por meio das terapias manuais. O objetivo é oferecer assistência especializada logo na porta de entrada, reduzindo filas e aumentando a resolutividade dos serviços.

Neuromodulação

Já o PL  n.º 5.376/2023, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autoriza a inclusão de procedimentos de neuromodulação não invasiva na lista de procedimentos ofertados pelo SUS. A técnica utiliza superficialmente estímulos elétricos ou magnéticos para afetar áreas específicas do encéfalo.

Com finalidade terapêutica, a neuromodulação tem sido aplicada em casos de pacientes com condições psiquiátricas e neurológicas, como acidente vascular cerebral, doença de Parkinson, depressão, esquizofrenia e dores crônicas. A medida busca ampliar o acesso da população a tratamentos modernos, eficazes e com boa relação custo-benefício.

O parecer do PL aprovado contou com a contribuição técnica da Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional (Abrafin) e relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).

Próximos passos

Com a aprovação na CFT, ambos os projetos agora passam para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa de tramitação dentro da Câmara. O COFFITO acompanha as proposições e seguirá atuando na melhoria da saúde para a população brasileira.