O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reafirma, neste Dia da Gestante (15/8), o seu compromisso com a saúde e em defesa das prerrogativas de ambas as profissões. Nesse sentido, o monitoramento de propostas legislativas e a participação em debates no Congresso Nacional são algumas das iniciativas da Comissão de Ações Políticas (CAP) da autarquia federal, por exemplo, destinadas à melhoria e à ampliação do atendimento à mulher nas redes públicas e privadas de saúde.

Na última quarta-feira (13), integrantes da CAP acompanharam audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, que discutiu a inserção de doulas na Rede Alyne do Ministério da Saúde como forma de cuidado às gestantes e puérperas.

Fisioterapeutas nas maternidades

A convite da CAP, a fisioterapeuta e diretora de Comunicações da Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher (Abrafism), Dra. Mariana Cecchi Salata, participou da discussão e lembrou que, assim como associações estão lutando pela inserção de doulas nos serviços de saúde da mulher, atualmente tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.631/2024, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE). O PL assegura a assistência de equipes especializadas multidisciplinares, com a presença de fisioterapeutas nos serviços de saúde onde o parto for realizado.

“Essa luta de inserção das doulas, não apenas em sala de parto, mas em todo o acompanhamento do ciclo gravídico puerperal, é uma luta que também vivenciamos dentro da profissão [de Fisioterapia]. Já temos em alguns municípios e estados a inserção de fisioterapeutas 24 horas nas maternidades”, comemorou. 

Dra. Mariana falou, ainda, sobre alguns pontos de intersecção entre a atuação das doulas e dos fisioterapeutas no atendimento à mulher. “Nós queremos uma atuação interprofissional, precisamos trabalhar em equipe. O nosso compromisso é junto com essa equipe interprofissional, centrado no protagonismo da mulher”, afirmou.

Campanha da Abrafism

Nos últimos anos, a Abrafism realizou a campanha “Por mais fisioterapeutas nas maternidades”. Para falar sobre os resultados alcançados, a Associação publicou um livro eletrônico que descreve as conquistas da iniciativa, de agosto de 2020 a julho de 2023. Para acessar o e-book, clique.

Na audiência pública, inicialmente presidida pela deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP), além de Dr. Lucas Bittencourt e Dr. Juliano Tibola, membros da CAP, participaram das discussões representantes de entidades governamentais, não governamentais e associações em defesa das doulas.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou, na edição desta sexta-feira (15/8) do Diário Oficial da União (DOU), o Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO), por meio da Resolução nº 622/2025. Após análise dos Conselhos Regionais, das Associações Nacionais de Terapia Ocupacional e da aprovação em Plenário, o RBPTO já está acessível!

De acordo com a vice-presidente do COFFITO, Dra. Marianna Sousa, o RBPTO representa “um marco regulatório, técnico e político, que consolida a diversidade e a complexidade da atuação do terapeuta ocupacional em todo o território nacional e nos diversos campos e áreas de atuação”.

Como ferramenta de reconhecimento e valorização da prática profissional baseada em evidências, Dra. Marianna avalia que o documento está “comprometido com a qualidade da assistência e com a segurança dos usuários dos nossos serviços”.

Nesse sentido, a partir de agora, o RBPTO é a referência nacional para descrição de procedimentos como consultas, avaliações, diagnósticos e intervenções especializadas, além de consultorias, ações intersetoriais e telessaúde na Terapia Ocupacional.

O referencial considera a atuação do terapeuta ocupacional em diversos contextos e sistemas, como na Saúde, Educação, Assistência Social e Justiça. “O RBPTO será um instrumento vivo e dinâmico, com atualizações bienais, construído de forma coletiva e democrática”, destacou a vice-presidente.

Quais medidas podem ser adotadas para que pessoas neurodivergentes sintam-se acolhidas e seguras no ambiente de trabalho? Quais ações concretas empresas e instituições públicas podem executar para favorecer seu desenvolvimento profissional e bem-estar? Essas e outras questões fizeram parte do debate promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/8), durante audiência pública.

Integrantes da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO) participaram da audiência sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. O conselheiro federal e membro da CAP, Dr. Lucas Bittencourt, reforçou que terapeutas ocupacionais são profissionais preparados e melhor indicados para realizar, por exemplo, adaptação e adequação de pessoas autistas no ambiente laboral.

“Quem é o melhor profissional para trabalhar adaptação e adequação? O terapeuta ocupacional. [Ele] já trabalha no contexto escolar, na adequação de uma sala de aula, na adaptação de uma escola e na adequação dos professores para lidarem com crianças dentro do espectro autista”, defendeu Dr. Lucas Bittencourt. Além disso, ele lembrou que políticas públicas são fundamentais para assegurar o atendimento a pessoas com TEA, inclusive no serviço público.

Censo IBGE

De acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA em todo o país, o que representa 1,2% da população no Brasil. Por exemplo, entre os grupos por idade, verificou-se que 1,1 milhão de crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos têm autismo. Os percentuais que indicam outras faixas etárias oscilaram entre 0,8% e 1,0%.

Na audiência pública, presidida pelo deputado federal João Daniel (PT-SE), além de Dr. Lucas Bittencourt e Dr. Juliano Tibola, membros da CAP, participaram das discussões representantes de entidades governamentais e de associações, bem como pessoas autistas diagnosticadas na vida adulta.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 1º de agosto deste ano, a Portaria nº 187/2025. O documento dá início ao processo eleitoral para escolha dos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 21ª Região (CREFITO-21), na Paraíba, para o mandato de 2025 a 2029.

Como parte desse processo, no dia 20, às 9h, em João Pessoa, será realizado sorteio público aleatório para definir os integrantes da Comissão Eleitoral, responsável por conduzir e fiscalizar todas as etapas da eleição, bem como para a formação de um eventual cadastro de reserva.

O sorteio vai acontecer na subsede do CREFITO-1, localizada na Rua Dr. Arnaldo Escorel, 564 – Tambauzinho – João Pessoa (PB). Para garantir a transparência e a participação democrática no processo eleitoral, ele será feito entre profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que residem na capital paraibana, conforme lista oficial já divulgada pela autarquia regional.

Promovida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (CREFITO-8), a quinta edição deste ano do Fórum Itinerante de Gestão, Boas Práticas e Integração do Sistema COFFITO/CREFITOs aconteceu nesta quarta-feira (13/8), em Curitiba. O evento reuniu os presidentes e demais representantes das autarquias federal e regionais.

Para o Dr. Sandroval Torres, presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a realização das reuniões na modalidade itinerante “permite ampliar a integração entre as entidades e o conhecimento das demandas locais e regionais”. Desta vez, Dr. Bruno Aldenucci e Dra. Mônica Macedo, presidente e vice-presidente do CREFITO-8, respectivamente, receberam os participantes.

Ao discutirem ações de melhorias para o Sistema COFFITO/CREFITOs e para as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, eles debateram estratégias de aprimoramento da gestão dos Conselhos, com a finalidade de manter a transparência, a eficiência e a colaboração entre as autarquias.

Além do Dr. Sandroval, pelo COFFITO, Dr. Silano Barros (diretor-tesoureiro), Dr. Marcos Vinícius (chefe da Procuradoria Jurídica) e Dr. Rafael Menezes (chefe da Controladoria) estiveram na capital paranaense.

Desde o início deste ano, já houve edições em Brasília, Vitória, Belo Horizonte e Porto Alegre. Até o final de 2025, Fortaleza, Aracaju e São Paulo serão as próximas capitais a realizarem o Fórum Itinerante do Sistema COFFITO/CREFITOs.

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Porto Alegre sedia Fórum Itinerante do Sistema COFFITO/CREFITOs

Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs debatem ações no Fórum Itinerante em BH

Crédito da foto: Crefito-8

A ampliação da presença de terapeutas ocupacionais nas escolas, especialmente para o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi uma das questões defendidas na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12/8), por integrantes da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO).

Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), parlamentares e convidados discutiram o índice de autismo no Brasil, de acordo com o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que identificou 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA em todo o país.

Membro da CAP e terapeuta ocupacional, Dra. Jeanne Santiago reafirmou o papel das políticas públicas na ampliação e na garantia de profissionais qualificados para a educação inclusiva, a fim de melhor atender crianças e adolescentes autistas.

“O terapeuta ocupacional é o único profissional habilitado para trabalhar nas atividades de vida diária e nas atividades instrumentais de vida diária, que são as atividades laborais. É ele quem vai adaptar o ambiente escolar, vai dar apoio às equipes e aos gestores”, afirmou.

Segundo Dra. Jeanne, é preciso qualificar os profissionais cada vez mais. Para isso, ela defendeu a ampliação de cursos de Terapia Ocupacional no Brasil, na modalidade presencial, e políticas públicas direcionadas às mães atípicas. “Quanto mais elas são cuidadas, melhor elas vão cuidar. Elas estão sobrecarregadas em diversos aspectos”, disse.

Contexto escolar

A Resolução COFFITO nº 500/2018 reconhece e disciplina a especialidade de Terapia Ocupacional no Contexto Escolar. Dessa forma, o profissional que atua nessa área promove inclusão e autonomia dos estudantes, facilitando sua participação nas atividades educacionais.

O público-alvo são alunos com necessidades relacionadas à coordenação motora, com disfunção neuromotora ou com múltipla deficiência. Nesse caso, o terapeuta ocupacional atua para desenvolver habilidades motoras, cognitivas e sociais no âmbito escolar.

Para conhecer as outras especialidades da Terapia Ocupacional reconhecidas pelo COFFITO, acesse.

A audiência pública na Câmara dos Deputados contou com a presença de convidados dos ministérios da Educação, da Saúde e dos Direitos Humanos e da Cidadania, assim como do IBGE e do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB), entre outros.

Quais as consequências para quem sofre agressões, xingamentos e até ameaças de morte no seu ambiente de trabalho? O que mostram pesquisas sobre violência contra profissionais da saúde? No último domingo (10/8), reportagem especial do Fantástico exibiu depoimentos de profissionais que foram vítimas desses tipos de violência. Não por acaso, esse é um dos temas prioritários da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO).

“O trabalhador da saúde já sofre por lidar com a dor e as limitações de seus pacientes e familiares. A sua integridade física e mental precisa ser respeitada e protegida por leis rigorosas que garantam o seu exercício, porque nem sempre a resposta que o usuário [do serviço de saúde] quer ouvir é a realidade que o profissional precisa transmitir”, afirma o conselheiro federal e membro da CAP, Dr. Gláucio Roberto.

Ele cita, por exemplo, o Projeto de Lei nº 6.749/2016, que atualmente tramita no Senado Federal. O PL altera o Código Penal, a fim de tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, contra a honra, lesão corporal, ameaça e desacato, quando cometidos contra profissionais da saúde no exercício de sua profissão, entre outros.  

Segundo o integrante da CAP, a proposta legislativa é importante para fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e demais categorias profissionais da saúde. “Tornar lei o PL 6.749/2016 é mais do que uma proteção ao fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, diz Dr. Gláucio Roberto. Ele acrescenta que o projeto de lei reconhece a necessidade de proteção àqueles que constroem a saúde pública brasileira.

Pesquisas

Em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional) divulgou em seu site oficial que, aproximadamente, 70% dos profissionais de enfermagem no Brasil já sofreram algum tipo de violência no exercício profissional. Esse dado é do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), publicado em outubro de 2024.

Levantamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) também apontam relatos preocupantes: o estado de São Paulo, por exemplo, lidera os casos de agressão a médicos, com 832 boletins de ocorrência registrados no ano passado, seguido do Paraná (767) e de Minas Gerais (460).

Dr. Gláucio lembra, ainda, que estudos científicos comprovam que a ação de cuidar de alguém pode gerar adoecimento, e o cuidado já é inerente aos profissionais da saúde. Assim, é necessário haver dispositivos legais que permitam a esses trabalhadores o cumprimento do exercício profissional.

Nesse caso, a aprovação do PL 6.749/2016 possibilitaria mais cuidado aos profissionais, especialmente a sua saúde mental.  Para o conselheiro federal, eles trabalhariam “com a segurança necessária, garantindo, inclusive, a qualidade de seus serviços, sem que haja interferências externas em suas condutas e tomadas de decisões”.  

Fontes:

Chega de violência contra a Enfermagem: ABEn defende medidas para proteger profissionais

Xingamentos, agressões e até ameaças de morte: profissionais da saúde denunciam rotina de violência

Violência contra médicos sobe 68% em dez anos; enfermeiros também são vítimas: ‘Trabalho com medo de ser o próximo esfaqueado’

Foto: Pierre Triboli/Câmara dos Deputados

A rede de serviços de saúde mental de base comunitária, aberta, que substitui o modelo asilar, e a experiência de desinstitucionalização no Brasil são referências mundiais para a saúde mental. A afirmação é da terapeuta ocupacional, professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Dra. Cláudia Pellegrini Braga, recentemente eleita para presidir o Grupo Assessor Estratégico e Técnico sobre Saúde Mental, Saúde do Cérebro e Uso de Substâncias (STAG-MNS, na sigla em inglês), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em entrevista ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), além de falar sobre sua trajetória profissional e acadêmica, Dra. Cláudia Braga disse que ter uma terapeuta ocupacional na liderança do STAG-MNS expressa, por exemplo, o resultado do movimento e da luta antimanicomial no Brasil.

No Sistema COFFITO/CREFITOs, a pesquisadora já coordenou a Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Saúde Mental do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), no estado de São Paulo.

Rede de serviços

A especialista afirmou que, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Brasil conta com “uma rede diversificada e coordenada de serviços e estratégias de saúde mental orientadas para o cuidado em liberdade e para a afirmação dos direitos de cidadania”. Ela explicou que essa rede foi implementada em um processo, ainda não finalizado, cujos serviços ofertados são de base comunitária em substituição a um modelo de atenção asilar.

Dra. Cláudia ressaltou que o Brasil é referência em política pública de saúde mental, não apenas pela implementação da rede. “O que a torna única é seu sentido ético e político, com o desenvolvimento de práticas e saberes junto às pessoas, nos territórios e contextos reais de vida, afirmando o cuidado em liberdade, inclusive em situações complexas e de crise”, disse.

Segundo ela, os terapeutas ocupacionais têm múltiplas atuações, e divulgar isso é estratégico para a profissão. “Estar na liderança do STAG-MNS, como professora de Terapia Ocupacional, é uma alegria pelo reconhecimento de que esses espaços também são dos terapeutas ocupacionais”, comemorou.

Comitê internacional

Dra. Cláudia comentou que 20 especialistas de diversos países compõem o STAG-MNS, o qual responde diretamente ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, e tem a missão principal de indicar à Organização, com base em análises sobre os desafios atuais e futuros da saúde global, “os caminhos estratégicos que devem ser adotados nos temas de saúde mental, saúde do cérebro e uso de substâncias, sugerindo documentos estratégicos globais e propondo atividades para sua implementação”.

A nova liderança do comitê internacional da OMS, cuja gestão será de 2025 a 2027, é graduada pela USP tanto em Terapia Ocupacional como em Filosofia. Além disso, possui formação em Psicanálise, mestrados em Medicina Preventiva e em Saúde Mental, assim como doutorado em Filosofia.

Com vasta experiência em políticas públicas de saúde e formação profissional, Dra. Cláudia concluiu que há duas principais estratégias que podem ser adotadas, a médio e longo prazo, para garantir a disponibilidade de terapeutas ocupacionais especializados nas diversas áreas de atuação: a atenção a condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a alocação de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto: Dra. Cláudia Braga/Arquivo pessoal

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) é responsável por avanços significativos para ambas as categorias profissionais. Nesta quinta-feira (31/7), na reunião semestral da CAP, em Brasília, o coordenador Dr. Silano Barros reafirmou o “trabalho permanente e atento” realizado pelos membros da Comissão no primeiro semestre de 2025.

Segundo Dr. Silano, essa atuação contribuiu, por exemplo, para a celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que estabelece o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O PL foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados. O texto voltou para análise do Senado Federal.

Na abertura do encontro, o presidente da autarquia, Dr. Sandroval Torres, destacou que “a CAP tem um papel fundamental” no acompanhamento, na articulação e na aprovação das inúmeras pautas políticas, como o próprio piso e o debate sobre a regulamentação da Educação a Distância (EaD).

Além disso, as parcerias firmadas com o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov) e a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) também fortalecem a CAP/COFFITO como ator e fomentador de políticas públicas.

Vice-presidente do COFFITO, terapeuta ocupacional e a mais nova integrante da CAP, Dra. Marianna Sousa apresentou proposta de formação de lideranças para os terapeutas ocupacionais, com o objetivo de “qualificar ainda mais os profissionais que atuam na Comissão”, tanto em âmbito federal como regional.

Atuação permanente e contínua

Na reunião, a coordenação da CAP fez um balanço das atividades referentes ao primeiro semestre deste ano. Além do acompanhamento contínuo de 530 propostas legislativas no Congresso Nacional, com plantões realizados pelos membros da Comissão, houve capacitações nos CREFITOs para integrantes da CAP, entre outras atividades. “Nessas capacitações, reforçamos o compromisso do Sistema COFFITO/CREFITOs como ator de políticas públicas”, disse o Dr. Silano Barros.

Para capacitar os 50 fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que compõem a CAP, o encontro teve a participação online de Bruno Bondarovsky, fundador da Central das Emendas, que apresentou o tema “Emendas Parlamentares na Área da Saúde”. A ideia foi prover a Comissão de Ações Políticas de conhecimentos, a fim de que a experiência do palestrante ajude a aperfeiçoar as atividades de articulação política e fiscalização, que são contínuas e permanentes.

Bondarovsky é engenheiro de computação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e mestre em Liderança e Gestão Pública (MLG) pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com módulo internacional na Harvard Kennedy School. Ele lidera a plataforma que integra dados públicos para fortalecer o trabalho conjunto entre a sociedade civil, a mídia e a academia, promovendo transparência no uso das emendas parlamentares — metade das quais, por lei, deve ser destinada à saúde.

Nesta semana, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) apresentou à deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), no escritório da parlamentar em Salvador, um projeto de lei que prevê, além da garantia do direito ao descanso dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a adequação dos ambientes de trabalho.

De acordo com o membro da CAP/COFFITO, Dr. Gustavo Vieira, a melhoria proposta considera conforto térmico e acústico, além de estrutura mínima para repouso, alimentação e higiene pessoal, “assegurando dignidade no exercício profissional e qualidade na assistência prestada à população”.

Para Alice Portugal, que se comprometeu com a tramitação do PL na Câmara dos Deputados, logo após o recesso parlamentar do Congresso Nacional, “o projeto de lei é justo, necessário, e preserva a saúde do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional”.

A CAP/COFFITO tem se empenhado em ouvir as categorias da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, com o objetivo de identificar dificuldades, carências e oportunidades de melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Nesse sentido, em diálogo direto com representantes sindicais de todo o país, a CAP Propositiva do COFFITO tomou conhecimento de uma pesquisa conduzida pelos Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINFITOs) de diferentes estados. O estudo identificou um problema recorrente: os múltiplos vínculos de trabalho e a inexistência de espaços adequados para o repouso durante os plantões noturnos.

Dr. Gustavo Vieira adverte que a ausência de condições apropriadas para o descanso compromete não apenas a saúde dos profissionais, mas também a segurança dos pacientes por eles atendidos. Além disso, a exaustão física decorrente das longas jornadas, aliada à falta de estrutura mínima para repouso, está associada à redução do discernimento e ao aumento do risco de falhas por parte dos profissionais da saúde.