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Desburocratizar a saúde e permitir que todas as pessoas tenham acesso, de forma rápida, a serviços essenciais é um dos objetivos do Projeto de Lei 4571/20, que prevê a cobertura pelos planos de saúde de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde, que hoje prevê a cobertura apenas de serviços solicitados por médicos.

O PL busca, de acordo com o autor do texto, Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), a democratização da saúde, uma vez que os médicos não são os únicos protagonistas no cuidado da saúde dos indivíduos. Outros profissionais da Saúde, entre eles os fisioterapeutas, também podem ter essa competência, dentro dos limites da atuação profissional. 

A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO acompanha esse projeto e reforça, junto aos profissionais e à sociedade, a importância de votar na enquete disponibilizada na página da Câmara, visando, assim, demonstrar aos demais congressistas a importância de uma Saúde equânime. 


Clique aqui e concorde plenamente! 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Edição: COFFITO

O Conselho Federal de Medicina (CFM) acionou a Justiça Federal (​​20ª Vara Federal Cível da SJDF) solicitando a suspensão imediata das Resoluções-COFFITO nº 404/2011, nº 408/2011 e nº 482/2017, alegando que estas extrapolam as competências do COFFITO e dos profissionais. No entanto, após apresentação de manifestação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a Justiça negou a liminar, reafirmando a capacidade do fisioterapeuta e, também, a legalidade das normativas. 

De acordo com a decisão da Justiça frente aos argumentos apresentados, “as resoluções do COFFITO apenas ampliaram as ferramentas que os fisioterapeutas podem utilizar ao exercer sua competência, permitindo a realização de exames, bem como sua respectiva interpretação, por meio de laudo”. 

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa é mais uma vitória da profissão que, mais uma vez, diante de um embate jurídico, tem sua atuação e competência reconhecidas. “O COFFITO, antes de emitir qualquer parecer ou resolução, realiza amplos estudos, tanto em relação à aptidão dos profissionais quanto em relação à legalidade dos atos normativos. Legislamos, sempre, em prol do bem-estar e da saúde da população. Ao permitir que os fisioterapeutas solicitem, realizem e interpretem exames, dentro de sua área de conhecimento, ofertamos ao paciente maior segurança e dignidade; afinal, permitimos ao profissional mais ferramentas ao seu dispor no momento do diagnóstico e do acompanhamento fisioterapêutico”, completou. 

A decisão não encerra o processo judicial, mas sinaliza o acerto do COFFITO na edição das normas questionadas judicialmente.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

No dia 20 de julho, em Brasília, o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, e o presidente do CREFITO-14, Dr. Rodrigo Amorim, discutiram demandas específicas para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado do Piauí. Na oportunidade, os presidentes ainda falaram sobre propostas de ações e estratégias nacionais. 

A Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou, no dia 12 de julho, a Resolução Normativa n°469, que altera RN nº465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A partir desta RN, ficam definidos números de sessões para vários tratamentos, além de tornar ilimitado o número de sessões de Terapia Ocupacional para pacientes com TEA.

Clique aqui e saiba mais!

O COFFITO, por meio da Resolução nº 532, publicada no dia 7 de julho de 2021, passa a autorizar a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. A nova normativa altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, trazendo novas regras aos profissionais. 

De acordo com o texto, fica autorizada a divulgação de imagens, textos e áudios autênticos de pacientes/clientes/usuários acompanhados, ou não, do fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional responsável que realizou o procedimento, desde que com autorização prévia deste ou de seu representante legal, por meio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE.

A resolução também passa a permitir a divulgação de imagens, textos e áudios, autênticos, relativos à assistência fisioterapêutica ou terapêutica ocupacional pelo profissional responsável pela realização do procedimento, mas, também, somente com a autorização prévia do paciente/cliente/usuário, ou de seu representante legal, por meio do TCLE. 

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa atualização leva em consideração inúmeros fatores, entre eles os avanços tecnológicos e as modalidades atuais de comunicação. “O colegiado do COFFITO analisou pontualmente essa demanda. Sabemos da importância das redes sociais e da publicidade, mas isso deve ser feito com moderação e respeito à integridade e dignidade do paciente. Acima de tudo, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais da saúde”, destacou. 

Preste atenção! 

Embora algumas regras tenham sido atualizadas, nem tudo passou a ser permitido. No artigo 3º da nova resolução fica proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional.

Outro detalhe bastante importante é o que está disposto no artigo 4º: em todas as publicações de imagens, textos e áudios deverão constar o nome do profissional e o seu número de inscrição, além da data das imagens, textos e áudios, sendo vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.

Lembre-se!

Conforme o artigo 5º, em todas as hipóteses, será considerada infração ética grave a divulgação de imagens, textos e áudios de pacientes que estiverem em desacordo com essa e demais normas  sobre esse assunto.

Clique aqui e leia a resolução completa. 

Em Julho, os profissionais e estudantes de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional terão mais uma oportunidade para realização do Curso em Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF,ministrado pelo Dr. Eduardo Santana, e disponibilizado na plataforma online de ensino do COFFITO.

Para participar, basta clicar aqui e fazer a inscrição! No total, serão disponibilizadas 1000 vagas para a realização do curso. As inscrições serão encerradas no momento em que as vagas forem preenchidas.

Preste Atenção!

Só serão validadas as 1000 primeiras inscrições, desde que preenchidas corretamente. Aguarde a publicação das inscrições homologadas. Você receberá um e-mail com as instruções para início do curso.

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