Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, vocês sabiam que é possível pagar a anuidade com desconto de 20%? Para isso, é preciso fazer o pagamento à vista até 31 de janeiro. Também há descontos, mas menores, se pagar até 28 de fevereiro ou 31 de março.

Vamos ver então como ficam os valores:

Se pagar até 31 de janeiro, a anuidade cai de R$ 550 para R$ 440;

Se pagar até 28 de fevereiro, cai para R$ 495;

Se pagar até 31 de março, cai para R$ 522,50.

Agir de forma eficiente e em conformidade com as normas é essencial para uma gestão responsável e ética. Com esse objetivo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estruturou uma equipe de Controladoria, integrada por profissionais de diversos setores e departamentos, com a missão de aprimorar os processos internos, garantir a eficiência das atividades e corrigir o que não se encontra em conformidade.

O primeiro passo para essa transformação é compreender detalhadamente o funcionamento de todos os setores do COFFITO. Para isso, será realizado um mapeamento de riscos abrangente, que incluirá a identificação das atividades envolvidas, análise de gargalos, avaliação de riscos e levantamento de necessidades. “Nossa meta é posicionar o COFFITO como uma referência quando o assunto for governança e boas práticas”, destacou o Dr. Rafael Menezes, Chefe da Controladoria Interna do COFFITO.

Com base nas informações coletadas, será possível implementar melhorias significativas nos processos, tornando a gestão do COFFITO mais ágil e eficiente, além de gerar resultados ainda mais relevantes para a Fisioterapia, a Terapia Ocupacional e, consequentemente, a sociedade brasileira. A boa gestão dos recursos públicos é um compromisso inalienável, e a adoção de práticas de controle, governança e compliance reforçam o zelo e a responsabilidade na administração desses recursos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atendeu um pedido do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e corrigiu o edital do concurso público aberto para o preenchimento de vagas no Ministério da Saúde. Com a mudança, o edital passa a exigir curso superior para o cargo de terapeuta ocupacional. Originalmente, o concurso estipulava que bastaria escolaridade de nível médio, mas isso contraria a legislação brasileira, que exige curso superior.

O edital foi publicado em novembro de 2024. O ofício com o pedido de correção foi assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, e enviado ao MGI em dezembro.

“Tal indicação se revela equivocada, à medida que o Terapeuta Ocupacional é profissional de nível superior, consoante se extrai da leitura do art. 2º do Decreto Lei nº 938/1969. Sendo assim, a fim de contribuir para atuação do MGI e, de igual modo, zelar pelo regular exercício da profissão sob fiscalização desta Autarquia, sugerimos a retificação da supracitada portaria para indicar o nível superior como escolaridade necessária ao provimento de vagas de Terapeuta Ocupacional”, diz trecho do ofício enviado em dezembro.

O COFFITO, após receber algumas manifestações dos Conselhos Regionais sobre relatos de profissionais que estão recebendo a mensagem “Não foi possível encontrar registros profissionais cadastrados para a sua atividade. Procure o Conselho Regional de sua categoria” ao acessarem o site da Receita Federal, vem esclarecer.

Foi possível constatar um comportamento inadequado do aplicativo que está exibindo essa mensagem quando, de fato, há falta de cadastro do profissional no Carnê-Leão. Assim, o usuário que receber essa mensagem deve, primeiramente, verificar se está cadastrado no Carnê-Leão.

Importante lembrar que o cadastro no Carnê-Leão é por ano calendário. Portanto, mesmo quem fez o cadastro em 2024, deve verificar se está cadastrado em 2025. Esse cadastramento de 2024 para 2025 deveria ser feito automaticamente pelo sistema, mas é importante verificar se o cadastro está correto.

Somente se a mensagem persistir, mesmo existindo o cadastro no Carnê-Leão, é que o profissional deverá procurar o Conselho Regional a qual está jurisdicionado para verificar eventual ausência do seu registro na base de dados enviada para a RFB.

Informamos que a Receita Federal está providenciando a correção da mensagem e de eventual erro no cadastramento automático do Carnê-Leão.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) celebrou nesta terça-feira, dia 17 de dezembro, um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). O objetivo é promover a colaboração mútua entre os Conselhos, visando o aprimoramento das práticas profissionais, alinhadas com os princípios éticos e legais vigentes de ambas as entidades.

O Presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Francisco Torres, e a Presidente do CFFa, Dra. Andréa Cintra Lopes, assinaram o documento durante a reunião do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, realizada na sede do Conselho Federal de Contabilidade em Brasília.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, o projeto de lei nº 5.983/2019, que regulamenta o exercício da acupuntura. Com isso, o texto segue para o plenário, onde todos os senadores poderão votar. O projeto reconhece o direito de diferentes profissionais exercerem a prática, entre eles fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que tenham o título de especialista de acupuntura concedido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

O COFFITO e outros conselhos federais na área da saúde já disciplinam a acupuntura, mas a aprovação de uma lei no Congresso Nacional dá mais segurança ao exercício profissional. Essa é inclusive uma luta que o COFFITO trava há décadas. A articulação a favor da regulamentação no Congresso vem sendo feita pela Comissão de Ações Política (CAP) do COFFITO.

Na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Teresa Leitão, relatora do projeto, defendeu sua aprovação, por se tratar de uma “atividade diretamente atinente à segurança sanitária dos usuários e cuja ausência de regulamentação pode gerar grandes problemas”.

O projeto é de autoria do deputado Celso Russomano e já tinha sido aprovado na Câmara. O texto proposto pela relatora e aprovado pela comissão do Senado fez alguns ajustes, chamados de emenda de redação. Isso significa que não houve mudanças no mérito do projeto que veio da Câmara, tendo apenas sido aperfeiçoado o texto, para torná-lo mais claro. Como não houve alteração substancial, o projeto, se aprovado também pelo plenário do Senado, não precisará voltar para a Câmara. Poderá ir direto para a sanção do presidente da República. Só depois disso é que o projeto se tornará de fato uma lei.

O projeto define a acupuntura como “o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como a utilização de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano”. E autoriza o exercício profissional a:

I. pessoas com curso superior de acupuntura;

II. graduados em um curso equivalente obtido no exterior, desde que validado no Brasil;

III. profissionais de saúde com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos seus conselhos federais, como é o caso do COFFITO;

IV. pessoas com diploma em nível técnico em acupuntura expedido por instituição reconhecida pelo governo;

V. pessoas sem formação na área que comprovem ter trabalhado na atividade por pelo menos cinco anos ininterruptos até a publicação da lei.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou que o Ministério da Educação (MEC) permita apenas cursos presenciais na área da saúde, vedando a modalidade à distância. A ideia é que essa regra seja incluída no novo marco regulatório da educação à distância (EaD), que está sendo elaborado pelo MEC. O posicionamento está na linha do que defende o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), para quem cursos de saúde EaD tornam a formação profissional precária, o que, no fim, vai ter reflexos negativos no atendimento à população.

A recomendação é assinada pelo presidente do CNS, Fernando Zasso Pigatto, e ainda será analisada pelo plenário do órgão. O CNS é ligado ao Ministério da Saúde e conta com representantes do governo federal, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Dr. Derivan Brito da Silva, conselheiro do COFFITO, é um dos integrantes do Conselho Nacional de Saúde.

O CNS defende um limite mínimo de carga horária para as aulas à distância por meio de tecnologia da informação. Isso não se aplicaria a uma parte do curso, como as disciplinas práticas, que devem ser dadas apenas na modalidade presencial. O CNS também recomenda que a oferta de novos cursos e vagas na saúde ocorra mediante estudos de sua necessidade. Dados dos censos da educação superior mais recentes vêm apontando o excesso de vagas, o que compromete a qualidade da formação e da atenção à saúde da população. Outra recomendação é a realização de uma consulta pública antes da publicação do novo marco regulatório do MEC com as regras dos cursos EaD.

Segundo o parecer técnico que acompanha a recomendação, “há uma indissociabilidade entre teoria e prática, que devem andar juntas”. O CNS também defende a necessidade de integrar os mundos do trabalho e da educação, o que deve ser feito por meio do ensino presencial, permitindo ainda ao estudante conhecer a realidade da saúde do país e da sua região. Diz ainda que “vem acompanhando sistematicamente e com muita preocupação a expansão indiscriminada e desregulada da formação profissional em saúde na modalidade de Educação a Distância (EaD)”.

“Portanto, os estudantes devem ser inseridos nos cenários de práticas do SUS e outros equipamentos sociais desde o início da formação, rompendo com a dicotomia teoria-prática, incluindo os serviços de reabilitação do SUS e os serviços conveniados, a exemplo das APAES, que atendem pessoas com deficiência intelectual e Síndrome de Down, e das AMAS, que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, diz trecho do parecer técnico.

Na recomendação, o CNS destacou uma resolução do próprio órgão, de 2005, segundo a qual a autorização e o reconhecimento de cursos de saúde pelo MEC somente são possíveis com a não objeção do Ministério da Saúde e do CNS. Também citou manifestações anteriores nas quais já tinha se posicionado de forma contrária à autorização de cursos à distância. Em 2023, por exemplo, o CNS lançou a campanha “Diga não aos cursos de graduação em Saúde à distância”. No mesmo ano, enviou contribuições a uma consulta pública aberta pelo MEC nas quais destacou que os cursos de graduação de saúde devem ser presenciais.

Quadro atual

Em junho, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 528, suspendendo novos cursos EaD de qualquer área, e não apenas da saúde. A ideia do governo federal é ter um novo marco regulatório para a graduação à distância. Só depois disso é que vai retomar a liberação de novos cursos EAD. Em agosto, houve uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o assunto. A Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO esteve presente e continua acompanhando o assunto de perto.

Na recomendação enviada ao MEC, o CNS também destacou que há projetos de lei em tramitação no Congresso com o objetivo de proibir cursos de graduação de saúde à distância.

Quanto mais parceiros interessados no fortalecimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, melhor para todos. Assim, na última terça-feira, dia 3 de dezembro, os integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) visitaram a Associação Nacional de Equoterapia (ANDE Brasil). A ideia é estreitar os laços e fazer um trabalho conjunto, aproveitando as áreas de conhecimento de cada um.

A equoterapia é um método que usa cavalos para a reabilitação e desenvolvimento de pessoas com deficiências. Uma lei federal de 2019 estabelece uma série de regras. Para poder praticar a equoterapia, por exemplo, é necessário obter primeiramente avaliações feitas por três profissionais diferentes: fisioterapeuta, médico e psicólogo. A equipe multiprofissional também pode contar com outros profissionais, como um terapeuta ocupacional.

A ideia da CAP é buscar de forma antecipada as demandas dos parceiros do COFFITO, e não apenas esperar que eles vão atrás do COFFITO pedindo auxílio. A CAP pode ajudar, por exemplo, com o trabalho de articulação política junto ao Congresso Nacional e ao governo federal. Já a ANDE Brasil desenvolve projetos que ajudam as partes mais vulneráveis da sociedade.

A coordenadora da CAP, Dra. Kelly Alves, elogiou o trabalho da associação e destacou a importância de estabelecer uma parceria. Ela também colocou a CAP à disposição para ajudar em alguns projetos de lei, como o que autoriza a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É o projeto de lei nº 3446/2019, que já foi aprovado na Câmara, mas ainda está tramitando no Senado.

O presidente da associação, Jorge Dornelles Passamani, também ressaltou a importância da colaboração: “Essa parceria vai ser de grande valia aqui para que a gente possa desenvolver grandes projetos e cada vez mais levar a equoterapia para aqueles que realmente necessitam. Então muito obrigado pela presença de vocês, de toda a equipe do COFFITO, e tenho certeza de que projetos importantes virão com essa visita de vocês aqui.”

Na visita, os integrantes da ANDE Brasil também expressaram preocupação com a escassez de terapeutas ocupacionais no mercado.

Quer saber mais sobre a equoterapia? Em 9 de agosto de 2024, em razão da comemoração do Dia Nacional da Equoterapia, publicamos um texto com algumas informações sobe a prática. Vale a pena dar uma conferida.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) pediu nesta quinta-feira uma correção no edital do concurso público aberto pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para o preenchimento de vagas no Ministério da Saúde. O edital foi publicado apenas com a exigência de escolaridade de nível médio para o cargo de terapeuta ocupacional, o que contraria a legislação brasileira, que exige curso superior.

O ofício com o pedido foi assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, e enviado nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, ao MGI. O edital prevê a contratação de seis terapeutas ocupacionais.

“Tal indicação se revela equivocada, à medida que o Terapeuta Ocupacional é profissional de nível superior, consoante se extrai da leitura do art. 2º do Decreto Lei nº 938/1969. Sendo assim, a fim de contribuir para atuação do MGI e, de igual modo, zelar pelo regular exercício da profissão sob fiscalização desta Autarquia, sugerimos a retificação da supracitada portaria para indicar o nível superior como escolaridade necessária ao provimento de vagas de Terapeuta Ocupacional”, diz trecho do ofício.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) deu o primeiro passo no Congresso Nacional para que cada uma das duas profissões tenha seu próprio conselho. Os integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO entregaram um ofício ao deputado federal Waldemar Oliveira, presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, solicitando uma audiência para discutir o desmembramento. O documento é assinado pelo presidente do COFFITO, o Dr. Sandroval Torres.

A entrega foi feita pessoalmente, durante uma visita ao gabinete do parlamentar na última quarta-feira, dia 4 de dezembro. Entre outros, participaram da reunião os coordenadores da CAP: o Dr. Silano Barros, que é fisioterapeuta, e a Dra. Kelly Alves, que é terapeuta ocupacional.

“Um dos compromissos assumidos por esta gestão é promover o debate a respeito do desmembramento do atual Conselho em dois órgãos distintos: o Conselho Federal de Fisioterapia e o Conselho Federal de Terapia Ocupacional”, diz trecho do ofício.

“Nesse sentido, entendemos que a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público constitui uma oportunidade ímpar para que este tema seja amplamente debatido, permitindo a escuta de representantes das categorias profissionais, entidades de classe, acadêmicos, gestores públicos e demais setores interessados”, acrescenta.

No documento, o Dr. Sandroval também reconhece o compromisso do deputado com as pautas que promovem o fortalecimento e valorização da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e se coloca à disposição para colaborar com o que for necessário.

Em outubro, em visita à sede do COFFITO em Brasília, o deputado já tinha se comprometido a realizar uma audiência pública para debater o desmembramento, destacando que se trata de um pleito das duas categorias. O sistema composto pelo COFFITO e pelos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) foi criado por meio da Lei nº 6.316, de 1975. Para que haja a sua divisão, é preciso uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.