Lei de Inclusão: 10 anos promovendo autonomia com fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
O reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente em relação à saúde, é um avanço histórico para a sociedade brasileira. Por isso mesmo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou do Encontro Parlamentar em Celebração aos 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília, nos dias 10 e 11 de julho.
A ministra substituta Janine Mello afirmou que “o decênio da LBI foi atravessado por políticas públicas intersetoriais”. Nessa mesma perspectiva, a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Anna Paula Feminella, acrescentou que a efetivação da LBI requer junção de esforços de gestores públicos, legisladores, Judiciário e sociedade civil. “A LBI veio para consolidar a participação social das pessoas com deficiência”, disse.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais da pasta, Antonio José do Nascimento Ferreira, a atuação conjunta do Sistema COFFITO/CREFITOs na trajetória de luta em defesa das pessoas com deficiência é essencial para a inclusão. Ele lembrou que os conselhos são entidades parceiras, pois, “neste coletivo, estão os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que são profissionais fundamentais para a reabilitação da pessoa com deficiência, para que ela possa ter plena inclusão na sociedade”.
CAP
Membro da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Lucas Bittencourt representou a autarquia no evento. Segundo ele, a Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é “um marco histórico na promoção de direitos e dignidade para pessoas com deficiência”.
O conselheiro federal acrescentou que, na Fisioterapia, “a LBI fortaleceu o acesso à reabilitação funcional e garantiu a presença do fisioterapeuta em diferentes níveis de atenção da saúde, promovendo autonomia e qualidade de vida”. Mas, segundo ele, para assegurar maior inserção da pessoa com deficiência em políticas públicas, os laudos elaborados por fisioterapeutas devem ser aceitos, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a fim de facilitar o acesso da pessoa com deficiência.
Em relação à Terapia Ocupacional, Dr. Lucas mencionou que a LBI ampliou o reconhecimento da atuação voltada à inclusão social, escolar e profissional, “valorizando o protagonismo das pessoas com deficiência em todas as esferas da vida”. Isso porque, no contexto escolar, os terapeutas ocupacionais dão suporte, auxílio e promovem qualidade de vida.
O fisioterapeuta comentou a relevância do trabalho que a CAP tem realizado, principalmente nos últimos 12 meses, em relação às ações de acompanhamento no Congresso Nacional para a construção de políticas públicas efetivas.
Desafios
Na avaliação de Dr. Renato de Paula, membro da CAP do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), estes 10 anos de comemoração também são de reflexão sobre alguns desafios. Um deles tem a ver com a “escassez de formação específica na área de saúde sobre doenças raras”. Nesse sentido, há uma série de lacunas e dificuldades que afetam o atendimento e a qualidade de vida das pessoas com doenças raras no Brasil.
O representante da CAP lembrou, ainda, que “o esporte é uma das principais ferramentas de manutenção da função do ser humano”. Nesse sentido, a atuação dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional é imprescindível. “Nós, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, somos a ponte entre a deficiência e a função”, disse.
Além da ministra substituta Janine Mello e da secretária nacional Anna Paula, compuseram a mesa de abertura os deputados federais Duarte Jr. (PSB-MA) e Erika Kokay (PT-DF), assim como a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) no Observatório dos DH do Poder Judiciário, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Adriano Pinto de Miranda.
Fontes:
Encontro parlamentar celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) nesta quinta e sexta-feira (10 e 11)
Celebração dos 10 anos da LBI – 1º dia
Celebração dos 10 anos da LBI – 2º dia