O fisioterapeuta e conselheiro federal Dr. Juliano Tibola representou o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), na última terça-feira (24/3), na audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A sessão discutiu a cirurgia plástica facial como atividade privativa do médico.
Presidida pelo deputado federal Allan Garcês (PP-MA), a reunião contou com a participação de representantes da área da saúde, como conselhos federais, associações, comissões e o Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica (CBCP), além de outros parlamentares.
Saúde estética e atribuições
Durante a audiência, foram discutidos aspectos relacionados à segurança do paciente, à qualificação profissional e à delimitação das competências de cada categoria no campo da saúde estética.
Na ocasião, Dr. Juliano Tibola destacou a importância de o debate ser conduzido com base em critérios técnicos e científicos, considerando a formação e as atribuições legais dos diferentes profissionais da saúde.
“O Decreto-Lei n.º 938, de 1969, deixa muito claro que a atividade privativa do fisioterapeuta é executar métodos e técnicas fisioterapêuticas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente, seja ele usuário, seja ele paciente”, disse o Dr. Tibola.
Procedimentos e discussões
O representante do COFFITO também enfatizou: “Somos, muitas vezes, citados como executores de procedimentos invasivos, o que não procede. Realizamos procedimentos injetáveis, assim como outros profissionais da área da saúde, conforme lhes permite a legislação”.
Membro da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Tibola declarou que conceitos equivocados provocam judicializações que geram morosidade no sistema judiciário, resultando em desgaste entre os conselhos profissionais da área da saúde.
O COFFITO segue acompanhando as discussões no Congresso Nacional relacionadas ao exercício profissional, com foco na defesa das prerrogativas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e na garantia da assistência segura à população.
Para assistir à participação do Dr. Tibola, acesse.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
26 de março de 2026
Prova de Especialidades: resultado final publicado
O resultado final do Certame 2025, referente à concessão de títulos de especialista profissional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, já está disponível no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
A divulgação marca a etapa conclusiva do processo, que reconhece a qualificação e a expertise dos profissionais nas respectivas áreas de atuação.
Os candidatos podem acessar as plataformas oficiais para verificar o desempenho e obter mais informações sobre os próximos procedimentos.
Para chamar a atenção do Senado Federal sobre a importância da aprovação do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, profissionais das duas categorias de todo o País estiveram em Brasília, na manhã desta quarta-feira (25/3). Eles participaram de mobilização convocada pelos Sindicatos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Sinfitos), com apoio do Sistema COFFITO/CREFITOS.
A expectativa é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despache o Projeto de Lei n.º 1731/2021 para sua regular tramitação nas comissões da Casa, possibilitando que a matéria seja apreciada e aprovada ainda neste semestre. O PL fixa o piso salarial em R$ 4.650, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Segundo o coordenador da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), Dr. Silano Barros, a aprovação desse projeto representa a “valorização da saúde no país”, o que permitirá “melhorias nos serviços prestados à população brasileira”.
Após aprovação do PL na Câmara, em 2025, o projeto retornou ao Senado apenas para apreciação final das alterações aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que incluíram a definição da fonte orçamentária e do repasse da União. Desde outubro, o texto aguarda despacho da Mesa do Senado.
Audiência pública sobre piso salarial na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal | Foto: Coffito
Audiência pública
No período da tarde, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública interativa no Senado para discutir a relevância do PL 1731/21 e da valorização dos profissionais. A reunião foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que se comprometeu a procurar a Presidência do Senado para sensibilizá-la sobre a urgência do despacho que permita a regular tramitação da matéria.
O parlamentar, que já foi relator do projeto em sua primeira passagem pela CAS, sinalizou a pretensão de assumir novamente a relatoria para assegurar celeridade e apresentar parecer favorável ao pleito.
Pelo COFFITO, compuseram a mesa da sessão a vice-presidente Dra. Marianna Sousa; o coordenador da CAP, Dr. Silano Barros, e o assessor especial Dr. Iury Melo. O conselheiro federal e representante do Sinfito da Bahia, Dr. Gláucio Roberto, também participou da audiência.
A Dra. Marianna afirmou que a aprovação do piso salarial “exige sensibilidade política, diálogo institucional e compromisso com a realidade desses profissionais”. Já o Dr. Silano criticou “que a saúde brasileira é desvalorizada, tendo em vista que apenas 4,75% do PIB [Produto Interno Bruto] são destinados à saúde neste país”.
O Dr. Gláucio lembrou que “os salários pagos aos profissionais do Norte e do Nordeste são os menores em todo o país”, por isso, ele considera urgente estabelecer um piso nacional.
Também presente na audiência, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) destacou que a proposta de piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais “é o básico existencial para que o profissional viva com dignidade”.
O parlamentar reafirmou que o impacto fiscal do piso é o menor entre todos que já foram aprovados no Congresso até hoje, além de não representar um problema para estados e municípios, pois há previsão de custeio por parte do governo federal.
Compromisso e justiça social
Na opinião de Pedro Henrique Oliveira, estudante de Fisioterapia da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) que participou da audiência pública, a falta de um piso salarial regulamentado “compromete a qualificação dos profissionais após saírem da graduação”.
Já Ana Carolina Machado, acadêmica de Terapia Ocupacional do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), disse que o piso “é uma questão de justiça social”. Segundo ela, a aprovação significa o reconhecimento do valor técnico, científico e humano.
Presidentes e assessores dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) também participaram das atividades deste dia de mobilização.
O Sistema COFFITO/CREFITOs permanece atuante na luta pela valorização e pelo reconhecimento do trabalho dos cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais registrados no Brasil, profissionais fundamentais na promoção da saúde, na reabilitação e na qualidade de vida da população.
Integrantes do Sistema Coffito/Crefitos durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional | Foto: Coffito
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
Integrantes do Sistema Coffito/Crefitos participam de ato em defesa do piso salarial
Ato em Brasília pela aprovação do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Ato em Brasília pela aprovação do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Ato em Brasília pela aprovação do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
Vice-presidente do Coffito, Dra. Marianna Sousa, participa de ato pela aprovação do piso salarial
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais durante mobilização pelo piso salarial em frente ao Congresso Nacional
A Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 21ª Região (CREFITO-21) convoca os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da Paraíba para participarem da eleição direta do colegiado do Conselho.
🗓 Data: 13 de abril de 2026 ⏰ Horário: das 8h às 20h 💻 Votação on-line
As orientações para participação serão encaminhadas previamente por e-mail e WhatsApp.
A votação definirá o mandato do quadriênio 2026-2030.
20 de março de 2026
Piso salarial: mobilização no Congresso e audiência pública no Senado reúnem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no dia 25/3
Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, acadêmicos e outros representantes de ambas as categorias profissionais vão participar de manifestação pelo piso salarial, nesta quarta-feira (25/3), no Congresso Nacional. Na mesma data, às 15h, haverá também uma audiência pública interativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para discussão do tema.
Convocada pelos Sindicatos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Sinfitos), com apoio do Sistema COFFITO/CREFITOS, a concentração será na entrada do Anexo II do Senado, a partir das 9h. O objetivo da mobilização é cobrar a tramitação final do Projeto de Lei n.º 1731/2021, que fixa o piso salarial dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em R$ 4.650, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Entre os pisos nacionais das profissões da saúde em tramitação no Congresso, o PL do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é o mais avançado, tendo sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, cuja primeira proposta foi apresentada em 2015. Além disso, o projeto é o de menor impacto financeiro, sem prejuízo aos municípios brasileiros.
Condições dignas de trabalho
De acordo com o coordenador da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), Dr. Silano Barros, essa mobilização reforça a importância de garantir condições dignas de trabalho para as categorias.
“Lutar por um piso digno para todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é uma questão que vai além de um merecido reconhecimento a duas categorias. É também valorizar a saúde no Brasil e melhorar o serviço prestado à nossa população”, enfatizou.
Após aprovação na Câmara, em 2025, o projeto retornou ao Senado apenas para apreciação final das alterações aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que incluíram a definição da fonte orçamentária e do repasse da União. Desde outubro, o texto aguarda despacho da Mesa do Senado.
O piso salarial representa um reconhecimento essencial ao trabalho dos cerca de 480 mil fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais registrados, profissionais fundamentais na promoção da saúde, na reabilitação e na qualidade de vida da população.
Informações para a imprensa
Manifestação pelo piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Congresso Nacional e audiência pública no Senado Federal
Datas:
24/3 (terça-feira): recepção das entidades sindicais e representativas no Aeroporto Internacional de Brasília
25/3 (quarta-feira): manifestação no Congresso Nacional e audiência pública na CAS do Senado
Horário: Concentração a partir de 9h do dia 25; audiência pública às 15h
Discutir mecanismos que assegurem legalidade, eficiência e integridade das ações da gestão pública. Esse é um dos objetivos do 2.º Encontro Nacional de Diretores-Tesoureiros e Controladores do Sistema COFFITO/CREFITOs, que começou nesta quarta-feira (18/3), na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em Brasília.
Após a abertura do evento, conduzida pelo presidente da autarquia federal, Dr. Sandroval Torres, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes defendeu que o Brasil promova maior transparência em suas normas e práticas de governança, especialmente os conselhos profissionais. “Profissões devem estruturar políticas de interesse coletivo da nação”, disse o ministro.
Augusto Nardes reafirmou a importância dos mecanismos de gestão e monitoramento, avaliação e melhoria contínua como bases que fundamentam a governança pública. “É possível fazer prevenção quando se tem boas normas de governança”, comentou.
2.º Encontro Nacional de Diretores-Tesoureiros e Controladores do Sistema Coffito/Crefitos | Foto: Coffito
Atuação conjunta
No primeiro dia de evento, o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Silano Barros, mencionou que a atuação conjunta entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais “é fundamental para o fortalecimento da governança nas autarquias”.
Já o chefe da Controladoria, Dr. Rafael Menezes, lembrou que “a consolidação de uma governança efetiva no Sistema COFFITO/CREFITOs passa, necessariamente, pela padronização das informações, pelo fortalecimento dos controles internos e pela integração entre os conselhos”.
Dr. Rafael destacou o papel da Controladoria na orientação desses mecanismos. Segundo ele, o objetivo é “garantir maior transparência, qualidade dos dados e aderência às exigências do Tribunal de Contas da União, especialmente no que se refere à prestação de contas e ao Relatório de Gestão”.
Temas como importância do compliance, principais dificuldades dos regionais na prestação de contas e medidas adotadas para recuperação de crédito tributário são alguns dos assuntos que serão discutidos até esta quinta (19), quando haverá o encerramento do encontro destinado aos controladores e diretores-tesoureiros do Sistema COFFITO/CREFITOs.
17 de março de 2026
Justiça Federal reafirma atuação de fisioterapeuta em procedimentos injetáveis e ultrassonografias na Bahia
Em decisão favorável, a Justiça Federal da Bahia reconheceu a legalidade da atuação profissional em procedimentos injetáveis e ultrassonografias no contexto da prática fisioterapêutica. A sentença ocorreu em ação movida pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) contra um fisioterapeuta.
O Cremeb alegava que o profissional estaria realizando ultrassonografias musculoesqueléticas, punções articulares e infiltrações de substâncias como procaína, ácido hialurônico e ozônio guiadas por ultrassonografia, o que caracterizaria exercício ilegal da medicina.
A decisão reafirma que a atuação do fisioterapeuta deve ser analisada à luz das competências técnicas e científicas da profissão, respeitando a autonomia profissional e os atos regulamentados pelo Sistema COFFITO/CREFITOs.
Atuação multiprofissional
Na decisão da juíza federal substituta Luisa Ferreira Lima Almeida, da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a magistrada ressaltou que a Lei do Ato Médico (Lei n.º 12.842/2013) não estabelece monopólio da medicina sobre todas as práticas em saúde. Segundo ela, as restrições ao exercício profissional devem ser interpretadas de forma estrita, respeitando a atuação multiprofissional.
Essa conquista contou com a atuação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), que participou ativamente do caso durante o processo judicial.
O COFFITO segue vigilante e atuante na defesa das prerrogativas profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, trabalhando permanentemente para garantir o respeito às competências da categoria e a segurança jurídica do exercício profissional.
Fonte:
11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia | Processo n.º 1014546-95.2025.4.01.3300
17 de março de 2026
COFFITO defende inclusão da Terapia Ocupacional em projetos de lei da Câmara dos Deputados
Para discutir políticas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participaram recentemente de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados.
No debate do dia 10 de março, a terapeuta ocupacional e integrante da Comissão de Ações Políticas (CAP) da autarquia, Dra. Rosa Irlene, destacou a importância da inclusão explícita da Terapia Ocupacional no Projeto de Lei n.º 3.080/2020, que institui a Política Nacional de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com TEA.
A Dra. Rosa ressaltou que a proposta representa um avanço importante para o fortalecimento das políticas públicas para essa população. No entanto, chamou atenção para a ausência da Terapia Ocupacional entre as áreas de atendimento especializado previstas no texto do PL.
Já na reunião desta terça-feira (17/3), na Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, a Dra. Keise Nóbrega afirmou que “a inclusão da Terapia Ocupacional fortalece o princípio da atenção multiprofissional, previsto nas normativas brasileiras, e garante maior coerência entre essa nova política pública e o arcabouço jurídico existente”.
Inclusão e ABA
Dra. Rosa lembrou que a Terapia Ocupacional tem papel fundamental no desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida das pessoas com TEA. “Quando pensamos em uma criança com autismo, não estamos olhando apenas para o presente. Estamos olhando para uma vida inteira. Essas crianças crescerão, se tornarão adolescentes e adultos, e desejarão estudar, trabalhar e participar da sociedade”, afirmou.
A Dra. Rosa destacou, ainda, que a inclusão dessa categoria profissional no projeto de lei contribui para garantir que políticas públicas contemplem intervenções voltadas à autonomia, à qualidade de vida e à participação social.
Ainda na audiência da semana passada, a representante da CAP mencionou o acompanhamento do Projeto de Lei n.º 1.321/2022, que trata da utilização da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e da educação. Segundo ela, a abordagem possui relevância científica, mas a proposta é observada com preocupação, pois o texto apresenta pontos que podem gerar sobreposição de competências profissionais e demandam debate mais aprofundado.
Nesse sentido, Dra. Rosa ressaltou que iniciativas legislativas dessa natureza devem ser amplamente discutidas, a fim de evitar avanços que possam comprometer a organização das práticas profissionais previstas na legislação brasileira.
Ao final de suas participações, as representantes do COFFITO reafirmaram a disposição do Conselho Federal em colaborar com o aprimoramento das propostas legislativas e com a implementação de políticas públicas em prol do bem-estar dos brasileiros.
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recentemente a apelação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e manteve a validade da Resolução COFFITO n.º 466/2016, reafirmando a competência normativa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para disciplinar a perícia fisioterapêutica.
No julgamento, o Tribunal reconheceu que a norma não invade atribuições privativas da medicina, pois se limita à regulação da atuação do fisioterapeuta dentro de sua habilitação legal e técnica. Também consignou que o sistema processual brasileiro não restringe a perícia judicial exclusivamente aos médicos, admitindo a nomeação de profissionais legalmente habilitados, conforme a natureza da matéria controvertida.
O acórdão ressaltou o fundamento de que, embora a Lei n.º 12.842/2013 discipline os atos privativos da medicina em seus arts. 4.º e 5.º, o próprio Poder Legislativo reconheceu que o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica não são exclusivos da medicina, como evidenciado pela mensagem de veto ao art. 4.º, I, da lei federal.
Além disso, ficou reafirmado que, em matérias relacionadas à biomecânica, ergonomia e funcionalidade motora, o fisioterapeuta é profissional tecnicamente qualificado para atuar na perícia, sempre dentro dos limites de sua formação e sem extrapolação para atos privativos de outra profissão.
A manutenção da norma, portanto, resguarda não apenas a autonomia técnica da Fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
Com o resultado do julgamento, permanece plenamente válida a Resolução COFFITO n.º 466/2016, confirmando não apenas a autonomia técnica da Fisioterapia, mas também a adequada prestação jurisdicional nas demandas que exigem conhecimento funcional e cinesiológico especializado.
O COFFITO, nesse contexto, permanece vigilante e atuante, sempre na defesa das prerrogativas profissionais, da legalidade do exercício da profissão e da valorização técnica e científica da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) | Processo n.º 1022804-32.2018.4.01.3400
13 de março de 2026
COFFITO homenageia a Dra. Tatiana Sampaio em evento científico no Rio de Janeiro
O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, participou do Bate-Papo Científico com a Dra. Tatiana Sampaio, realizado na sexta-feira (6/3), no auditório do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele homenageou a pesquisadora por seus estudos sobre a polilaminina. O presidente da autarquia regional, Dr. Wilen Heil e Silva, abriu o encontro.
Convidada especial do evento, a bióloga e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é a responsável pela pesquisa em andamento sobre a polilaminina, substância que pode promover a regeneração de conexões neuronais e contribuir para a recuperação do movimento em pacientes que sofreram lesão medular aguda.
Dr. Sandroval lembrou a importância da atuação integrada de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o avanço científico. “Precisamos entregar segurança da nossa atuação para os pacientes e reforçar que recursos isolados não garantem o papel que a Fisioterapia e Terapia Ocupacional exercem”, afirmou.
Dr. Wilen Heil reconheceu o empenho e o esforço da equipe de pesquisa da Dra. Tatiana. “É uma pesquisa que está em andamento, mas já nos enche de orgulho, porque sabemos da dificuldade que enfrentamos para ter visibilidade na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional”, disse.
Homenagem
Durante o evento, que discutiu avanços científicos relacionados à reabilitação neurológica no tratamento de pacientes com lesão medular, o Dr. Sandroval entregou para a pesquisadora da UFRJ uma placa de homenagem pelo trabalho que está sendo realizado. Emocionada, a Dra. Tatiana agradeceu pelo reconhecimento aos seus estudos.
A cientista destacou a relevância de haver investimentos e recursos financeiros para pesquisas científicas no Brasil. No caso dos estudos sobre a polilaminina, ela mencionou que o financiamento partiu “de uma empresa brasileira, de capital fechado, que acredita no desenvolvimento do país”.
Foto: Placa de homenagem do Coffito para a Dra. Tatiana Sampaio, pesquisadora da polilaminina.
Recuperação de paciente
Além das fisioterapeutas Dra. Danielle Domingues e Dra. Adriana da Silva, integrantes da equipe do estudo conduzido na UFRJ, também esteve no bate-papo o participante da pesquisa Bruno Drummond. Ele é o paciente que recuperou a capacidade de andar após a intervenção com a polilaminina e o acompanhamento da equipe de fisioterapeutas da universidade.
O bate-papo foi mediado pela Dra. Solange Canavarro, integrante da Câmara Técnica de Fisioterapia Neurofuncional do CREFITO-2, e contou com a palavra de abertura da Dra. Ana Paula Ferreira, terapeuta ocupacional do Hospital Universitário Pedro Ernesto, e da Dra. Joana Lobo, também da Câmara Técnica.
