Finep lança edital para financiar pesquisas de inovação em áreas estratégicas
Brasília (Brasil) – As empresas públicas e privadas que tenham projetos inovadores em áreas estratégicas para o país, como na de biocombustíveis, de equipamentos de acesso à TV digital e na fabricação de medicamentos de combate a doenças como hanseníase e tuberculose, poderão dispor de recursos para o desenvolvimentos dos seus projetos.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, lançou uma nova linha de financiamento no valor de R$ 450 milhões. O dinheiro será destinado às instituições interessadas e é não-reembolsável, ou seja, as empresas que se qualificarem não terão que devolver os recursos.
O diretor de Inovação da Finep, Eduardo Costa, disse que o objetivo do novo serviço é estimular a realização de pesquisas nas próprias empresas, ampliando o espaço para a atuação de pesquisadores. "O que acontece no Brasil é que o mercado de trabalho dos pesquisadores até agora foi praticamente nas universidades e institutos de pesquisas, e nós temos que partir para a tendência dos países mais desenvolvidos, em que boa parte das pesquisas é realizada na própria empresa", explicou Costa em entrevista à Radiobras.
O projeto de financiamento propõe que a própria empresa contrate pesquisadores graduados e façam acordos com universidades. "Será uma oportunidade para as empresas desenvolverem a sua inovação", acrescentou.
A Finep já disponibilizou em seu site (www.finep.gov.br), desde o dia 7 de setembro, o formulário eletrônico para a apresentação das propostas. A lista com os projetos contemplados será divulgada no dia 15 de novembro. As propostas preliminares com um resumo simplificado da pesquisa, segundo informou Costa, devem ser entregues até o dia 24 deste mês.
Todas as empresas selecionadas nesta primeira etapa terão até o dia 22 de outubro para apresentar o projeto final. Desta vez, mais detalhado. O estudo, então, será analisado por consultores externos e representantes da sociedade.
O valor mínimo de recursos não reembolsáveis deverá ser de R$ 500 mil e devem, segundo informou o diretor da Finep, contemplar as despesas que a empresa vai ter nos chamados itens de custeio, ou seja, despesa como contratação de serviço de terceiros e aluguel das instalações e equipamentos.
"A empresa deve entrar, ser for uma pequena empresa, com 25% do total do projeto. É aquilo que a gente chama de contrapartida. Se a empresa for um pouco maior, aí ela tem que entrar com no mínimo de 50% do total do projeto. A gente paga uma parte e a empresa paga uma parte. A idéia do governo é compartilhar com a empresa o risco do desenvolvimento da inovação, que é tão importante para a própria empresa e para o desenvolvimento econômico do país", explicou Eduardo Costa.
Este é o segundo edital para subvenção econômica destinada a empresas inovadoras lançado pela Finep. De acordo com o diretor de Inovação da Finep, Eduardo Costa, no ano passado a instituição disponibilizou R$ 300 milhões com o mesmo objetivo.
"No ano passado, nós recebemos pedidos de projetos das empresas de R$ 2 bilhões, e a gente tinha R$ 300 milhões para contratar. Tínhamos recebido 1.100 projetos e aprovamos 150. Então ficaram 950 projetos que não foram contemplados, ou porque não eram de boa qualidade ou porque o dinheiro não deu. Eu acho que o volume de recursos deve crescer nos próximos anos. R$ 450 milhões é um recurso muito significativo neste momento, mas a tendência é aumentar, porque a competição internacional por produtos cada vez mais inovadores é cruel. Se o sujeito não investir, realmente a possibilidade dele no mercado diminui muito", finalizou.
Fonte: Agência Brasil
Ministério prevê medidas para estimular doações de órgãos Brasília
Brasília – O coordenador do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Abrahão Salomão Filho, disse que o número de doações de órgãos no Brasil está em queda. “Houve um retrocesso importante e gradual nos últimos três anos”, admitiu.
Os dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) revelam que o número de doações, só no primeiro semestre deste ano, foi de 5,4 doadores por milhão de população (pmp), e representa menos de 25% da lista de espera. O Registro Brasileiro de Transplantes divulgado pela ABTO mostra ainda que em 2004, a taxa foi de 7,3 doadores pmp, em 2005, de 6,4 pmp, e 6,0 em 2006.
Salomão Filho explicou que pretende adotar medidas efetivas para, a curto prazo, melhorar as doações de órgão no país. Entre essas medidas, ele destacou a de colocar técnicos nos hospitais que atendam pacientes com traumas graves e com serviços de UTI. Segundo o coordenador, essas pessoas fariam parte de comissões intra-hospitalares de procura ativa de órgãos.
O coordenador do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde também disse que é importante ampliar o quadro dos “doadores estendidos”, àqueles que antes não preenchiam os critérios ideais de doação, mas que agora passariam a integrar uma lista de possíveis doadores. E ainda a “manutenção” das campanhas de esclarecimento da população, através de nomes famosos que ajudem a divulgar a importância da doação de órgãos.
Salomão Filho explicou que para aumentar a captação de órgãos em todo país é preciso reativar as Centrais de Notificação, Capacitação e Distribuição de Órgãos (CNCDO). “ Todos os estados tem uma central de doação que se chama CNCDO. Cada central dessas, tenta organizar o programa de transplantes na respectiva cidade e estado. Existem CNCDOs municipais e estaduais. Então, estamos pensando em utilizá-las de maneira mais positiva”.
Ele ressaltou que tem sido procurado pelos coordenadores dos CNCDOs com idéias que podem contribuir para melhorar a captação de órgãos. “Isso é importante, um diálogo mais próximo com as centrais para que a gente possa ampliar esse número de doações. Essa é a nossa meta, esse é o nosso desafio” disse Salomão Filho.
O coordenador informou ainda que dentro do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde existe um “grupo de educação continuada”, mobilizado durante todo o ano para fazer campanhas de esclarecimento de doação. “Esse grupo está extremamente motivado para ir a todos os lugares que as CNCDOs solicitarem para que façam campanhas locais de educação na área de transplantes”.
No Brasil, cerca de 70 mil pessoas aguardam na lista de espera por um transplante. Os dados da ABTO revelam ainda que o país realiza cerca de 17 mil cirurgias de transplantes por ano.
Fonte: Agência Brasil
RESOLUÇÃO Nº. 129 – Alterada pela Resolução nº 346
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
RESOLUÇÃO Nº. 129, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991.
(D.O.U nº. 239 – de 10.12.91, Seção I, Pág. 28379)
Proíbe a utilização das dependências (bens móveis e imóveis), do sistema COFFITO/CREFITOS, por Entidades e/ou Representações que não façam parte deste sistema.
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições e cumprindo deliberação do Plenário, em sua 59ª. reunião ordinária, realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 1991, na conformidade com a competência prevista nos Incisos II e IV, do art. 5º., da Lei nº. 6.316, de 17.12.1975,
CONSIDERANDO que cabe ao sistema COFFITO/CREFITOS o cumprimento dos preceitos legais e institucionais vigentes nesta Autarquia;
CONSIDERANDO ser dever legal e institucional manter a isenção da Autarquia, enquanto Tribunal de Ética;
CONSIDERANDO a necessidade de manter as características da Instituição, quanto aos seus aspectos e voltados legalmente para os fins de controle ético, fiscalizador e órgão de defesa da sociedade;
CONSIDERANDO a necessidade da perfeita transparência para os profissionais registrados na Autarquia e/ou terceiros interessados, das atividades, fins e propósitos, legais e institucionais do órgão;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que os recursos financeiros da Autarquia, estejam sendo dispendidos para os fins e propósitos constantes na lei criadora do sistema COFFITO/CREFITOS;
CONSIDERANDO que, em ocorrendo comprovadas necessidades de auxílio, de qualquer tipo ou espécie, as Entidades dos campos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, deverão ser parte de projetos específicos, encaminhados para, caso a caso, análise e deliberação do Plenário do COFFITO, resolve:
Art. 1º. Fica proibido a utilização das dependências (bens móveis e imóveis), do sistema COFFITO/CREFITOS, por Entidade e/ou Representações que não façam parte deste sistema.
Art. 2º. Para os que não estejam enquadrados no caput do artigo supra, desta Resolução, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, para sua adequação.
Art. 3º. O não cumprimento do previsto nesta resolução, sujeita o CREFITO ao que prevê o inciso IV, do art. 5º., da Lei nº. 6.316/75.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
RUY GALLART DE MENEZES
Presidente