5 de julho de 2007

Carga Horária Mínima: nova resolução permite mais debates para Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União do dia 18/6, respondeu à gestão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito – junto ao Ministério da Educação. A resolução dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. O novo documento faz revisão ao Parecer CNE/CES nº 329/2004, que previa mudanças na carga horária de algumas graduações, com diminuição das horas dos Cursos da Área da Saúde, entre eles Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
 
O Parecer 08/2007 e a Resolução 02/2007 não contemplam os cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além de outras graduações na área da saúde. “Isso significa que o Ministério nos ouviu”, avalia a Dra. Francisca Rêgo, diretora-secretária e coordenadora da Comissão de Educação de Fisioterapia do Coffito. “Essa decisão do CNE é uma abertura para que se continue a discussão sobre o assunto, até que se decida por uma carga horária digna para os cursos de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. O ministro se sensibilizou e entendeu as argumentações do Coffito, o que representa para nós a sinalização de uma nova rodada de debates”, pondera.
 
Conseguimos ser ouvidos e fazer com que o Ministério revisse sua decisão. Agora é hora de estudantes, professores, coordenadores, e todos aqueles que primam pela qualidade do ensino se aliar a esta luta para definirmos uma carga horária que permita uma formação de qualidade e uma prestação de serviços merecida pela população brasileira. A consideração é do Dr. Euclides Poubel, presidente do Coffito.
 
De acordo com a vice-presidente do Conselho, Dra. Ana Cristhina Brasil, se a carga horária mínima ficasse inferior à solicitada, teríamos profissionais incompletos e a sociedade seria prejudicada. Ela lembra que já haviam sido feitas solicitações de órgãos e entidades de classe (Fentas, Conselhinho, Abenfisio, Abrato e Reneto) para que o parecer não fosse homologado com Fisioterapia e Terapia Ocupacional. “O ministro demonstrou preocupação com a saúde do Brasil. Cabe agora ao CNE estudar a melhor maneira de inserir essas profissões, priorizando as necessidades das profissões e a qualidade da saúde”, reforçou.
 
 
 
Atuação do Conselho
 
 
O Coffito, as entidades de ensino e movimentos organizados e ampliados representativos das profissões na área da saúde, desde a publicação do primeiro parecer, vêm se manifestando contra a  diminuição das cargas horárias. Foram apresentadas inúmeras justificativas para que seja fixada a carga horária mínima de 4.500 horas para Fisioterapia e 4.000 horas para Terapia Ocupacional, e não a proposta inicial do CNE, de 3.200 horas para os dois cursos. (A manifestação do Coffito é mencionada na página 17 do Parecer anexo – veja documentos abaixo).
 
As Instituições de Educação Superior que adotaram a redução das cargas horárias dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estão agindo sem a anuência do Ministério da Educação. “Estas instituições estão se contrapondo aos avanços profissionais e aos consensos construídos coletivamente”, frisa Francisca Rêgo.
 
“Nós atuamos diretamente com saúde, e é preciso compreender que os cursos de graduação na área de saúde, mais do que relacionados às necessidades de mercado, estão relacionados ao cumprimento de uma função social importante, que deve ser compreendida desde os espaços acadêmicos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, até o mundo do trabalho”, afirma Euclides Poubel.
 
O presidente ressalta que a aprovação de uma carga horária inferior à sugerida vai de encontro ao que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e da proposta do Plano Nacional de Educação, sancionado em 2001, que criou metas para o alcance da qualidade na educação em todos os níveis.
 
Para resolver esta questão, o Coffito está realizando gestões junto aos órgãos de governo, legisladores e lideranças das profissões (estudantes, professores e profissionais de serviços), por meio das Comissões de Educação do Conselho.
 
 
Agência Coffito
4 de julho de 2007

Emenda 29: regulamentação foi destaque no XXIII Conasems

“Eu destaco como fundamental toda a discussão em torno da regulamentação da  Emenda 29. Hoje seria o maior problema e a maior solução na saúde pública. Problema por sua não regulamentação; e solução pelo aporte de recursos que serão disponibilizados para melhorar a situação da saúde pública”. A declaração é da vice-presidente do Coffito, a fisioterapeuta Dra Ana Cristhina Brasil, durante uma avaliação das discussões do XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e IV Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, realizado em Joinville (SC), de 27 a 30 de junho. Cerca de 1600 pessoas, entre as quais 680 secretários e secretárias municipais de saúde, participaram do evento para discutir os avanços e desafios do Pacto pela Saúde, o tema central do Congresso.

 
Segundo ela, todos os secretários de saúde presentes no evento querem ajudar nesta regulamentação. “Foi inclusive com este objetivo a nossa fala durante o Congresso. Eu e os demais palestrantes da mesa tivemos a intenção de pedir este comprometimento dos profissionais. Queremos sensibilizar estes secretários de saúde dos Estados para poder, o mais rápido possível, ver esta regulamentação”.
 
A palestra a que se refere a vice-presidente foi ministrada por ela na Oficina “Economia da Saúde: Financiamento e Alocação de Recursos”, realizada no primeiro dia do evento (veja matéria). Também coordenadora da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde, a Dra Ana Cristhina afirmou que a regulamentação da Emenda 29 foi o caráter da Oficina e também do pronunciamento do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que esteve presente no evento. “Também foi o propósito de representantes de várias entidades que compuseram a mesa. Todos estes profissionais estão agora comprometidos em auxiliar no processo de regulamentação da emenda 29. A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional precisam se empenhar e auxiliar nesta rede de relações”, afirma a vice-presidente.
 
Durante o evento, o presidente do Conasems, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, também  destacou a importância da regulamentação da Emenda 29, uma das bandeiras políticas de maior relevância para a entidade, e também citou o compromisso do ministro com a regulamentação da Emenda 29. Helvécio falou ainda da importância estratégica dos secretários e secretárias municipais de Saúde para a construção da reforma sanitária brasileira e lembrou os enormes desafios enfrentados diariamente para a efetivação do SUS.
 
Agência Coffito
4 de julho de 2007

XXIII Conasems: leia a Carta de Joinville

Carta de Joinville

 

Os Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, reunidos no XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e IV Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, no período de 27 a 30 de junho de 2007, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, reiteram seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida e da saúde de todos os brasileiros e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) como política de Estado. Propõem então, a construção de uma agenda para a Reforma Sanitária Brasileira pautada no processo pelo Pacto pela Saúde, com as seguintes deliberações que nortearão a atuação do CONASEMS, dos COSEMS e das Secretarias Municipais de Saúde:
 
Clique aqui para ler a Carta de Joinville, documento contendo as deliberações do XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e IV Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência
3 de julho de 2007

Presidente do CONASEMS avalia o XXIII Congresso

Após quatro dias de discussões, articulações e troca de experiências, o XXIII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do CONASEMS, que ocorreu em Joinville (SC), entre 27 e 30 de junho, reafirmou a importância do CONASEMS na agenda moderna do SUS. A diversidade brasileira, as realidades, necessidades e as fortalezas regionais se mostraram presentes nas diversas apresentações vindas de todo o país, nas discussões e encaminhamentos das oficinas e na presença e falas dos 680 secretários e secretárias municipais presentes. Se firmando cada vez mais como um dos grandes eventos da Saúde pública brasileira, o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, na avaliação do secretário municipal de Belo Horizonte (MG) e presidente eleito do CONASEMS, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, foi "politicamente forte, tecnicamente consistente e de muita articulação de todos os entes relacionados à gestão do SUS".
 
Confira abaixo entrevista com o Presidente do CONASEMS, na qual ele avalia o XXIII Congresso, a evolução do Pacto pela Saúde nos últimos três anos, a reafirmação do compromisso do Ministro da Saúde com os municípios, a intersetorialidade e a integração das políticas no campo da Saúde, entre outros pontos. 
 
CONASEMS: Depois do sucesso do XXIII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do CONASEMS que contou com a participação de 1680 pessoas, entre elas 680 secretários e secretárias municipais de Saúde, e da presença do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão na abertura do evento, anunciando total apoio às teses do CONASEMS, qual a sua avaliação desse encontro?
 
HELVÉCIO: Meu diagnóstico é que estamos conseguindo dois pontos importantes: de um lado, um enorme fato político para o CONASEMS e, conseqüentemente, para o SUS. Se não viéssemos a ter a Conferência Nacional de Saúde logo mais, este seria já o grande evento da saúde pública brasileira. Politicamente forte, tecnicamente consistente e de muita articulação de todos os entes relacionados à gestão do SUS. Eu afirmo isso principalmente pelo discutido nas oficinas, que foi uma forma de captar entendimentos, experiências, colocações do país inteiro. Ou seja, enriquecer nossas posições com a diversidade brasileira, possibilidade que é o grande patrimônio do CONASEMS, e que ninguém mais tem, porque só nós estamos no país todo.
Acho que a fala do Ministro na abertura, para quase 2 mil pessoas, sendo quase todos gestores municipais, foi a reafirmação do CONASEMS. Esse o lado político. Tanto no seu discurso, como nas oficinas, nas falas dos vários atores, ficou evidente que nas teses do CONASEMS está toda a agenda contemporânea do SUS. Nenhuma novidade foi colocada pelos mais diversos atores políticos em relação ao que está nas nossas teses. O eixo da agenda moderna do SUS está nas nossas teses.
Temos que continuar brigando pelo financiamento, pelo formato fundo a fundo, pela melhoria da qualidade de gestão, pela consolidação da atenção básica como o grande eixo da organização da mudança do modelo de gestão. Continuar lutando pela construção das redes integrais das especialidades, no apoio diagnóstico, nas urgências, no tratamento nos pequenos municípios, na Amazônia com toda a sua singularidade.
A intersetorialidade, o ministro trouxe essa agenda para o centro do debate. Integração das políticas, que são sinérgicas, pois os eventos podem não ter a ver diretamente com a saúde, mas acabam entrando pela porta da saúde.
A judicialização, estamos construindo um novo patamar de colocação da gestão municipal frente ao Ministério Público, ao Judiciário, para um diálogo mais propositivo. Junto com o CONASS, estamos reorientando essa discussão. Enfim, acho que o congresso está reafirmando o caminho que o CONASEMS já havia decidido trilhar.
 
CONASEMS: É a primeira vez que um ministro chega e diz, "eu assumo isso, a questão da emenda constitucional, eu vou lá com o presidente e nós vamos fazer…"
 
HELVÉCIO: Eu diria que ele foi mais incisivo, certamente porque já conta com informações seguras de dentro do governo. Nós podemos dizer que até pouco tempo atrás a área econômica era hermética à discussão da Emenda 29, por isso ela não foi regulamentada. A base do governo federal tem maioria na Câmara dos Deputados, então deixa votar, porque vai fazer acordo. Eu acho que o ministro foi muito incisivo, foi muito importante a fala dele. Ele não só deu relatos de avanços na negociação como fez um compromisso de continuar falando, de ficar trazendo as notícias e de ficar brigando pela regulamentação. Cobrou dos Estados duramente…
 
CONASEMS: O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves, apresentou, durante a Mesa 1 – O Pacto em Defesa do SUS, um mapa onde os Estados mais ricos aparecem como aqueles que não estão cumprindo as metas de financiamento da saúde previstas na Emenda Constitucional 29. A regulamentação desta Emenda sendo um dos principais pontos da agenda política do CONASEMS, como avaliaria esta realidade?
 
HELVÉCIO: O grande não cumprimento está no Sul Sudeste. Dessa região, só São Paulo cumpre, e isso porque tem uma rede própria muito grande, uma rede universitária muito grande, por isso nem tem contribuído muito com o sistema. E essa é uma iniqüidade. Eu vi isso no Norte do país, não tem sistema privado, não tem saúde suplementar, não tem como não cumprir com o financiamento da saúde. Não cumprir seria um abandono.
Entre os municípios, tem 3% que não cumprem. Quando se fala em 20%, é porque esses estão entre os não informados, o que não quer dizer que não cumpram. Só 174 não cumprem. E os que cumprem colocam a mais 5 bilhões de reais. Então, nós, os municípios, gastamos além do que deveríamos gastar. Quem tem agora que investir mais são os Estados e o governo federal.
 
CONASEMS: Existe uma preocupação de que os Estados mais ricos venham abandonar o barco pelo caminho, em detrimento das regiões pobres?
 
HELVÉCIO: Acho que não. Porque o movimento social está se reafirmando, e o CONASEMS é importante porque ele tem capilaridade, os nossos COSEMS, as nossas milhares de secretarias municipais, os nossos conselhos municipais… O conjunto dos municípios, da população, de alguma forma vai estar atento, vai cobrar, o CONASEMS vai estar atento para interferir, como já estamos interferindo em situações mais delicadas. Nós vamos ter uma agenda com São Paulo, com Rio, especificamente. São situações delicadas de organização do Sistema Único de Saúde. Estamos hoje fazendo um grupo de apoio permanente na Paraíba, junto com o governo do Estado e com o COSEMS. Enfim, nós vamos atuar onde for necessário. A Amazônia para nós é uma questão de honra, de apoiar, de ajudar. Acho que nós estamos alertas e não vamos deixar isso acontecer.
 
CONASEMS: Há anos, o Pacto é sempre a palavra de ordem dos congressos do CONASEMS. O Pacto que se fala hoje é diferente daquele que se falava três anos atrás?
 
HELVÉCIO: Na verdade, nos últimos dois anos, nós fomos afunilando os conceitos e o formato do que nós chamamos hoje de Pacto pela Saúde. Isso foi longamente discutido, entre as três esferas de governo. Na verdade, nós reinventamos uma forma de organizar o SUS e não é uma agenda que tem data para acabar, eu diria que o pacto é um movimento de reorganização da gestão do SUS, publicizando as responsabilidades, exigindo as responsabilidades das três esferas de governo. Avançando na discussão regional, publicizando os compromissos de cada gestor, nos seus indicadores, nas suas políticas, na sua organização, fortalecendo a interação com os municípios, exigindo dos Estados o papel de cooperação e de regulador regional junto com as cidades. O pacto é uma revolução no sentido da publicidade que ele está permanentemente dando à gestão do sistema, além de exigir aprovações nas instâncias do controle social. O pacto é uma oportunidade de reorganizarmos o SUS completamente, e esse congresso reafirmou que esse é o caminho adequado.
 
Fonte: Conasems
 
3 de julho de 2007

XXIII Conasems supera expectativas

Cerca de 1678 pessoas, entre elas 680 secretários e secretárias municipais de saúde, participaram, de 27 a 30 de junho do XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e IV Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, em Joinville (SC). O evento reuniu importantes nomes da política nacional de Saúde para discutir os avanços e desafios do Pacto pela Saúde, o tema central do Congresso.
 
O primeiro dia de atividades foi dedicado à realização de oficinas. A metodologia dos trabalhos foi dividida entre a apresentação dos expositores e a troca de experiências entre as secretarias municipais de saúde do país (veja abaixo o resumo das oficinas). O dia culminou com a abertura oficial do evento, que contou com a participação do ministro de estado da Saúde, José Gomes Temporão. Antes da cerimônia oficial de abertura, o Ministro fez uma visita aos estandes do XXIII Congresso ao lado do Presidente do CONASEMS, Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Os dois gestores dividiram a mesa de abertura com o Secretário de Saúde de Santa Catarina, Luiz Eduardo Cherem, o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, o Prefeito municipal de Joinville, Marco Antonio Tebaldi, o Representante da Rede Gandhi e Diretor de Comunicação Social do CONASEMS, Luiz Odorico Monteiro de Andrade e o Representante da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, Diego Victória, entre outras autoridades e gestores do SUS, que falaram sobre a importância do evento, com destaque ao tema central do XXIII Congresso.
 
Em seu discurso, o presidente do CONASEMS destacou a importância estratégica dos secretários e secretárias municipais de Saúde para a construção da reforma sanitária brasileira e lembrou os enormes desafios enfrentados diariamente para a efetivação do SUS. Helvécio lembrou dos compromissos da entidade, refletidos nas Teses que norteiam as diretrizes de gestão do CONASEMS e da importância da regulamentação da Emenda 29, uma das bandeiras políticas de maior relevância para a entidade. Bandeira lembrada também pelo ministro Temporão em seu discurso, que mais uma vez reafirmou seu compromisso com a regulamentação da emenda. O ministro reafirmou também seu compromisso com o CONASEMS  e o CONASS de uma gestão tripartite, além de ressaltar a importância da intersetorialidade.
 
O primeiro dia do XXIII Congresso terminou com a apresentação do Balé Bolshoi e com um coquetel para cerca de 2 mil convidados.
 
Veja em breve aqui em nosso site os documentos nas oficinas e mesas do XXIII Congresso, fotos do evento e a Carta de Joinville. 
 
 
Resumo das Oficinas:
 
Saúde e Cultura de Paz
 
A oficina sobre saúde e cultura de paz foi iniciada com o desenvolvimento de uma dinâmica de grupo denominada escuta empática. Durante alguns minutos os integrantes do grupo se dividiram em dublas para falar de si e escutar o outro. Depois foi formada uma roda e cada um pôde expressar as sensações advindas daquela experiência. A maioria manifestou a surpresa de se ver capaz de estabelecer uma troca tão profunda em tão pouco tempo. Outro ponto enfatizado foi a diferença entre a escuta comum, realizada cotidianamente, daquela feita com mais profundidade. Foi interessante perceber como os participantes construíram um paralelo entre aquela experiência e o cotidiano de trabalho nas unidades de saúde, identificando a dificuldade de escutar, percebendo a diferença entre ouvir sem o estímulo do julgamento, do diagnóstico e até mesmo da crítica. A dinâmica foi conduzida pelo psiquiatra Jonas Melman, que trabalha com cultura de paz na prefeitura de São Paulo.
 
A monja Coen fez uma palestra no período da tarde enfatizando a estreita relação entre saúde e violência.  Para ela, a grande revolução a ser realizada se inicia com a mudança do modelo mental. ?Eu acredito que conseguiremos uma revolução profunda, que é a revolução da consciência humana?. A monja Coen fez referências à neurociência para comprovar que o ser humano é capaz de utilizar partes diferentes do cérebro de maneira distinta. As partes que não são utilizadas ficam atrofiadas, o que significa que podemos estimular o cérebro para determinadas atitudes e desestimulá-lo para outras que sejam prejudiciais.
 
Um grupo de agentes de saúde relatou uma experiência muito interessante desenvolvida em uma unidade de saúde de Belo Horizonte. Durante uma campanha de vacinação em 2005, os agentes resolveram contribuir com a cultura de paz através de uma brincadeira. Todas as crianças que iam ao posto se vacinar recebiam um carimbo, que passou a ser denominado vacina da paz. A brincadeira repercutiu na imprensa e causou uma revolução interna, principalmente entre os profissionais da própria unidade, que passaram a desenvolver outras iniciativas em favor da cultura de paz.
 
Outro grupo, também de Minas Gerais, resolveu sensibilizar os jovens que participavam das festas de calouros da universidade católica. O trabalho partiu da percepção de que muitos jovens trocavam dois quilos de alimentos por ingressos para os shows sem atentarem para o resultado desse gesto. Eles não se importavam com a realidade das pessoas carentes, relatavam. Uma das iniciativas foi passar a exibir antes dos shows em telões a realidade social excludente.     
 
 
Municipalização e Descentralização
 
A oficina sobre municipalização e descentralização foi permeada por alguns dilemas que envolvem, por exemplo, as diferenças entre regionalização e reconcentração; descentralização e modelo de desenvolvimento do país; e financiamento. A economista Ana Luiza Dávila, da ABRASCO, fez um resgate histórico da descentralização da saúde no Brasil, desde a década de 70, quando o país saía da ditadura militar. Nesse período, marcado pelo papel concentrador do Estado, a saúde foi desenhando o seu modelo a partir da pressão do movimento municipalista, que se desenvolvia na contramão do sistema político.
 
Segundo a economista, o modelo fiscal brasileiro limita as políticas sociais, sendo a Lei de Responsabilidade Fiscal a maior inimiga delas. Só existe uma forma, de acordo com Ana Luiza, de gerar mais serviços: aumentando a arrecadação de impostos.
 
Participaram dessa oficina instituições como a ABRASCO, FIOCRUZ, OPAS, além de universidades de diversas partes do país. O período da tarde foi dedicado à apresentação de experiências municipais. Surgiu da oficina a idéia de construir um observatório da descentralização no Brasil, que sirva como espaço virtual de troca de informações e de experiências.
 
 
I Fórum de Gestores Locais de Saúde do Mercosul
 
As atividades do I Fórum de Gestores Locais de Saúde do Mercosul foram iniciadas com a apresentação da estrutura de funcionamento do bloco econômico e a sua relação com o GT 11, que é o grupo de trabalho da saúde. Foi proposta durante o debate a criação de uma agenda dos gestores no sentido de estabelecer mecanismos para que as políticas de saúde possam contribuir para o avanço do Mercosul, principalmente nas questões relacionadas às políticas sociais.   
 
A pesquisadora da ESNP, Luiza Guimarães, apresentou o resultado da sua tese de doutorado, apoiada pela Rede de Investigação em Sistemas e Serviços de Saúde do Mercosul. Ela ressaltou a assimetria entre os vários sistemas de saúde e a dificuldade de informações e registros estatísticos nesses sistemas. A economista fez um extenso diagnóstico das populações fronteiriças e apontou a necessidade de se criar espaços de interlocução para uma efetiva integração. 
 
Construindo e Operando o Pacto pela Saúde no Município
 
A oficina Construindo e Operando o Pacto pela Saúde no Município discutiu o processo de assinatura dos termos de compromisso do Pacto em âmbito nacional. Municípios como Amparo, no interior de São Paulo, e Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, relataram suas experiências, demonstrando como esse processo se deu em cidades de diferentes portes.
 
Uma das conclusões importantes dessa oficina foi a percepção de que o Pacto tem estimulado os municípios a olhar para dentro, fazendo uma análise da própria realidade, e criando mecanismos de cooperação mútua. Outra experiência apresentada na oficina foi a do estado de Mato Grosso do Sul, devido a sua singularidade. Os gestores de saúde se engajaram de tal forma que houve adesão ao Pacto em todos os 78 municípios do Estado.
 
Os integrantes das oficinas aprovaram os seguintes encaminhamentos:
Garantir recursos financeiros para o bloco de gestão, já que alguns municípios ainda não receberam a verba prevista pelo Ministério da Saúde;
Reforçar o Pacto como prioridade nas agendas do Ministério da Saúde, CONASEMS e CONASS;
Buscar a participação dos Estados no financiamento de forma fundo a fundo;
Destacar a construção dos termos de compromisso como um momento rico no processo de organização para dentro do município e das relações interfederativas;
Pensar na forma de alocação de recursos de investimento;
Colocar o SUS como agenda política no espaço brasileiro;
Discutir na tripartite a possibilidade legal de regionalização das atividades de auditoria e de parte da vigilância sanitária para apoiar os municípios menores.
 
 
Oficina do Núcleo de Promoção da Saúde do CONASEMS
A oficina promovida pelo Núcleo de Promoção da Saúde do CONASEMS foi realizada durante dois dias, como uma atividade paralela ao Congresso. As discussões foram iniciadas com a apresentação da ANVISA sobre a política de descentralização da vigilância sanitária, que vem sendo desenvolvida no país. Na ocasião foi apresentada a portaria sobre financiamento, com os novos critérios de alocação de recursos para o bloco de vigilância sanitária.
 
Um tema de destaque estava relacionado às ações de promoção no âmbito da vigilância. O Ministério da Saúde mostrou como têm se desenvolvido os diversos programas na área, inclusive aqueles voltados para a prevenção de violência e para o desenvolvimento de atividades físicas, realizados pelas secretarias municipais de saúde.
 
 
Também foram relatadas as ações de promoção de Doenças e Agravos não Transmissíveis (DANTS), bem como as iniciativas da vigilância de prevenção à violência, acidentes e seus fatores de risco. Outro tema importante destacou a inclusão digital para as ações de assistência.
 
A oficina discutiu ainda as ações previstas para 2007/2010 da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), detalhando, por exemplo, os recursos alocados para os projetos que incentivem as atividades físicas e de prevenção à violência.
 
Uma proposta concreta saída da oficina foi o agendamento de um seminário, para agosto desse ano, com a participação da ANVISA, CONASEMS, COSEMS, CONASS e CIBS, sobre a descentralização das vigilâncias e a promoção da saúde. O objetivo da ANVISA é fortalecer os atores locais na perspectiva da descentralização das vigilâncias e promoção da saúde.
 
Fonte: Conasems
3 de julho de 2007

Terapeuta Ocupacional assume presidência do Conselho Municipal de Saúde de Joinville (SC)

Ele é terapeuta ocupacional, presidente da Associação dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Norte Catarinense (Afito/Norte) e eleito recentemente presidente do Conselho Municipal de Saúde de Joinville, Santa Catarina: Dr. Jeovane Nascimento do Rosario. No último dia 25 de junho, data da sua posse no Conselho, ele assumiu um novo compromisso: “o grande desafio deste novo trabalho frente ao Conselho Municipal de Saúde de Joinville é a questão do controle social, que é um item que tem que ser debatido diariamente. Principalmente porque Joinville tem mais de 500 mil habitantes, e é preciso muita dedicação para o atendimento na rede básica, a prevenção, o tratamento e o acompanhamento de toda esta população. Além dos municípios que tem pactuação com o nosso, que são menores e isto gera uma demanda de atendimento muito alta. Com certeza vamos precisar de um controle muito grande para o ressarcimento destes atendimentos feitos por nós”.

Ao participar do XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems e IV Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, em Joinville (SC), realizado de 27 a 30 de junho do, Dr Jeovane destacou que o evento permitiu um momento de reunião de secretários de saúde do País, onde foi possível colocar em discussão a política de saúde publica preconizada pelo Pacto pela Saúde desafio do Ministério da Saúde, e a troca de experiências entre os diversos Conselhos.

Para ele, a inclusão  do Terapeuta Ocupacional e do Fisioterapeuta nos programas de atenção Básica à Saúde depende também da participação ativa desses profissionais nos fóruns de debate das políticas publicas de seus municípios, e consequentemente a sua formação com ênfase a saúde publica. Em entrevista à Agência Coffito, Dr Jeovane Rosario fala um pouco mais das suas perspectivas, desafios e da sua história.

Com a nova tarefa no Conselho Municipal de Saúde, qual seu objetivo?

Intermediar e monitorar as ações do município de Joinville no que tange a área de saúde, levando a população qualidade  no atendimento e, consequentemente, resolutividade  as suas aspirações  na área de saúde, dando ao cidadão um local em que ele possa colocar e discutir as suas necessidades.

Como começou sua ligação com a Terapia Ocupacional e a Fisioterapia na saúde pública?

Eu já participava do Conselho Municipal de Entorpecentes, do qual ainda sou conselheiro e fui presidente por um mandato. Desde o começo da minha carreira sempre trabalhei mais ligado à saúde pública. Isto foi uma vocação natural. Já trabalho há mais de dez anos com dependentes químicos e trabalhei na APAE. Isto leva a gente a trabalhar nas políticas públicas e se envolver no dia-a-dia das questões do município com serviços da saúde.

Como é a relação dos profissionais da área com a população em Joinville?

O município de Joinville, em termos de rede pública, é um município privilegiado, que tem um número expressivo de terapeutas ocupacionais – em torno de 35, e 10 fisioterapeutas – todos eles atendem em toda a rede e é um trabalho que a população gosta e valoriza. Desta forma o próprio município abre em seus quadros vagas para estes profissionais.

Qual a avaliação geral do Congresso?

No último evento aqui em Joinville o que me chamou a atenção foi a participação em nível nacional de todas as regiões do Brasil. Foi discutida a questão da saúde pública com os secretários, além da importância da atenção básica, como citou o próprio ministro da Saúde em seu pronunciamento durante o Congresso. O fato de dar mais atenção à prevenção do que ao tratamento. Esta é a intenção do Ministério da Saúde e é o que está sendo passado às secretarias municipais.

Conheça as funções do presidente do Conselho Municipal de Saúde

Art. 29º – São atribuições do Presidente, sem prejuízo de outras funções que
lhe forem conferidas:
Representar o Conselho Municipal de Saúde junto aos órgãos públicos
municipais, estaduais e federais, sociedade civil e jurídica em geral;
II – Coordenar as reuniões plenárias do Conselho Municipal de Saúde;
III- Criar mecanismos para pôr em prática as deliberações emanadas das
reuniões plenárias;
IV- Convocar as reuniões ordinárias ou extraordinárias;
V- Elaborar a pauta de cada reunião;
VI- Dirigir e orientar as discussões, concedendo a palavra aos Conselheiros,
coordenando os debates e neles intervindo para esclarecimento;
VII- Resolver as questões de ordem;
VIII- Promover e regular o funcionamento do Conselho, como responsável
pela sua administração, solicitando às autoridades competentes as
providências e recursos necessários para atender aos seus serviços;
IX- Exercer, nas sessões plenárias, o direito de voto de qualidade, no caso
de empate;
X- Corresponder-se em nome do Conselho;
RESOLUÇÃO 21/05 – REG. INT. CMS
XI- Resolver os casos omissos de natureza administrativa;
XII- Assinar as Resoluções aprovadas pela Plenária do Conselho.

Agência Coffito

1 de julho de 2007

Supersimples entra em vigor neste domingo

Entra em vigor neste domingo (1/7) o Supersimples, regime especial unificado de pagamento de impostos e contribuições devidos à União, aos Estados e aos municípios. Com o novo sistema de arrecadação, que substitui o Simples federal, a expectativa é de que cerca de 95% das micro e pequenas empresas de todo país tenham uma redução da carga tributária.

O Simples federal unificava apenas impostos federais, enquanto o Supersimples integra o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. São eles: IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, PIS, ICMS, ISS, INSS e a contribuição do Sistema S. Para o INSS, no entanto, a lei prevê algumas atividades em que o imposto tem de ser cobrado à parte.

Podem aderir ao Supersimples as microempresas que tenham faturamento bruto anual de até R$ 240 mil e as empresas de pequeno porte, com faturamento bruto anual de até R$ 2,4 milhões.

O Supersimples tende a ser vantajoso principalmente para o comércio e a indústria, pois inclui o ICMS. As empresas que já estão no Simples federal migrarão automaticamente para o Supersimples, desde que não tenham dívidas tributárias. As empresas que já estão no Simples federal, mas possuem débitos, não migrarão automaticamente. Antes de optar pelo sistema precisam parcelar os débitos dos oito tributos abrangidos pelo Supersimples, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de janeiro de 2006. O parcelamento poderá ser concedido pelas administrações tributárias das três esferas de governo, em até 120 prestações, com parcela mínima de R$ 100. Se o débito não puder ser parcelado, será preciso quitá-lo. A opção pelo Supersimples pode ser feita entre o dia 2 e 31 de julho.

As empresas que não estão no Simples federal, também poderão migrar para o Supersimples entre o dia 2 e 31 de julho. Caso não o façam neste período, terão a próxima chance apenas em janeiro de 2008. Se tiverem dívidas referentes aos oito tributos abrangidos pelo Supersimples, poderão parcelá-las em até 120 meses.

Hoje, há cerca de 3 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples federal, segundo informações da Receita Federal. Porém não há informações sobre quantas empresas estariam proibidas de entrar no Supersimples devido às dívidas.

De acordo com um balanço feito pela Confederação Nacional dos Municípios com base em levantamento em 1.575 prefeituras em todo o país, de 2,4 milhões de empresas cadastradas hoje no Simples federal, 1,48 milhão delas têm dívidas e apenas 715 mil tem os pagamentos em dia.

Felicidade parcial

Nem todas as micro e pequenas empresas do país estão ansiosas para a chegada do Supersimples. As empresas do setor de serviços – segurança e vigilância, escritórios de contabilidade, academias de ginástica e de dança, estacionamentos, lavanderias, tinturarias, copiadoras transporte de cargas, imobiliárias, construção civil, entre outras – podem ser prejudicadas. A carga fiscal poderá crescer mais de 200%, em alguns casos. Um dos principais motivos para o aumento é que as empresas terão de recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários em separado.

Dessa forma é importante que o empresário, antes de tomar a decisão pelo novo sistema, se informe com seu contador e faça simulações para se certificar de que a mudança compensa.

Orientação básica

As micro e pequenas empresas que quiserem optar pelo Supersimples poderão fazer pela internet, no site da Receita, o cálculo dos valores devidos e emitir o Darf a partir de 1º de agosto. O primeiro pagamento dos tributos pelo Supersimples será feito até o dia 15 de agosto.

As empresas que forem criadas a partir de 2 de julho terão dez dias, a partir da inscrição no CNPJ e nos cadastros estadual e municipal, para aderir ao Supersimples. Depois da adesão, a Receita, os Estados e os municípios têm outros dez dias para se pronunciar. Se não houver impedimentos, a empresa estará cadastrada.

Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre as novas regras referentes ao Supersimples poderão esclarecê-las em diversos sites na internet. No da Receita Federal é possível saber se a empresa está ou não impedida de aderir ao novo sistema, bem como é possível consultar toda a legislação.

Alíquotas

As alíquotas variam de acordo com 20 faixas de enquadramento da receita bruta e de acordo com o tipo de empreendimento. Para o comércio, a menor faixa, de receita bruta até R$ 120 mil, pagará 4% de imposto; a maior faixa, com receita bruta de R$ 2,28 milhões a R$ 2,4 milhões, pagará 11,61%. Para as indústrias, as alíquotas variam, nas mesmas faixas, de 4,5% a 12,11%.

Para o setor de serviços, o projeto institui três tabelas. A primeira, válida para atividades como creche, pré-escola, agências de turismo ou agências lotéricas, impõe tributação de 6% a 17,42%. A segunda tabela, para serviços como produção cultural e artística, transporte municipal de passageiros e escolas de línguas, terá alíquotas de 4,5% a 16,85%. A terceira tabela, destinada a serviços como academias, elaboração de softwares e escritórios de contabilidade, apresenta alíquotas diferenciadas segundo a relação proporcional de profissionais contratados e a receita bruta anual.

As alíquotas podem variar de 4% a 13,5% nas 20 faixas de tributação para as empresas cujo custo com a folha de salários seja maior ou igual a 40% da receita. Para as empresas com percentuais menores, há outros três índices de tributação (14%, 14,5% e 15%), válidos para qualquer faixa. A cada mês, o contribuinte deverá somar as receitas brutas dos últimos 12 meses e verificar em que faixa se enquadra para pagar o tributo com a alíquota correspondente.

Se a empresa ultrapassar, no ano de início de atividades, o limite de R$ 200 mil de receita bruta multiplicado pelo número de meses em funcionamento nesse período, ela será excluída do Simples Nacional, com efeitos retroativos ao mês de início de suas atividades. O projeto permite, entretanto, que a retroatividade não seja aplicada se o excesso de receita não for superior a 20% desse limite.

Para o empresário individual com receita bruta anual no ano anterior de até R$ 36 mil, o estatuto concede outros benefícios por dois anos, como contribuir para a Seguridade Social com alíquota menor (11%), dispensa de pagamento do salário-educação e do imposto sindical e dispensa do pagamento de contribuições na demissão sem justa causa e da contribuição adicional sobre a remuneração do empregado. O empresário enquadrado nessa situação também não precisará pagar as contribuições às entidades privadas de serviço social (Sistema S).

Fonte: Revista Consultor Jurídico

29 de junho de 2007

Ministério entrega 259 computadores a Conselhos de Saúde de Santa Catarina

O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves, participa, amanhã (30), às 10h, da cerimônia de entrega de 259 computadores a conselhos municipais e estadual de Saúde de Santa Catarina. A solenidade de entrega acontece durante a abertura do XXIII Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais, no Auditório Cau Hansen, em Joinville.

A distribuição dos computadores faz parte do Projeto de Inclusão Digital dos conselhos estaduais e municipais de Saúde, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Banco do Brasil. 

Inclusão Digital – O Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Banco do Brasil, iniciou, em maio deste ano, a implantação do Projeto de Inclusão Digital dos conselhos estaduais e municipais de Saúde.

Na primeira etapa do projeto, o Ministério adquiriu 3.170 computadores a serem distribuídos aos conselhos inseridos no Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde. Minas Gerais foi o primeiro estado beneficiado, recebendo 292 computadores. O segundo foi o Ceará, com 179 máquinas. As próximas entregas acontecerão em Goiás (230), Alagoas (103), Recife (170) e Bahia (395).

 A segunda etapa do projeto também está em andamento e prevê a aquisição de outros computadores totalizando 5.400 máquinas. Até agora, o projeto contou com um investimento de cerca de R$ 7 milhões e a estimativa é de que sejam investidos mais R$ 6 milhões para finalizar o projeto. 

O Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antônio Alves, afirma que o principal objetivo do projeto é levar aos conselheiros a possibilidade de acesso à internet, à comunicação e à informação em saúde para fortalecer o controle social.

A distribuição dos computadores teve como base critérios aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, como a inserção dos conselhos no Cadastro Nacional de Saúde e inclusão digital. Os computadores foram adquiridos com base no registro de preço do Tribunal Superior do Trabalho. 
 
Evento: Solenidade de entrega de computadores a conselhos de Saúde de Santa Catarina / XXIII Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais.
Data: 30/06/2007
Horário: 10h
Local: Auditório Centro Eventos Cau Hansen – Avenida José Vieira, 315, bairro América, Joinville

Mais informações
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28 de junho de 2007

Terapia Ocupacional: 2 vagas na Prefeitura de Louveira/SP

A Prefeitura Municipal de Louveira, interior de São Paulo, lançou edital para o preenchimento de 443 vagas para candidatos de nível fundamental completo e incompleto, médio e superior. As inscrições já estão abertas, e vão até 20 de julho. O concurso é de responsabilidade da Fundação Vunesp.

Os interessados nos cargos de ensino fundamental incompleto irão concorrer aos cargos de coveiro (2 vagas), ajudante de cozinha (10), ascensorista (2), auxiliar de limpeza (40), auxiliar de serviços gerais (40), carpinteiro (1), eletricista (2), encanador (5), marceneiro (1), merendeira (8), motorista (10), pedreiro (2) e porteiro (11). A remuneração varia entre R$ 808 e R$ 1.365.

Os que possuem ensino fundamental completo podem disputar as funções de acompanhante de transporte (5 vagas), agente de fiscalização de trânsito (2), agente escolar (20), atendente de consultório dentário (5), cozinheira (9), escriturário (30), guarda municipal masculino (13), inspetor de alunos (5), leiturista de hidrômetro (2), recepcionista (4), recreacionista (6), telefonista (1) e mecânico de máquinas pesadas (1), que exige curso profissionalizante. Os salários variam entre R$ 808 e R$ 1.633.

Enquanto quem tiver diploma de nível médio pode competir por uma das vagas de agente de fiscalização (5 vagas), estoquista (2), instrutor de artes plásticas e artesanato (1), instrutor de bordado, crochê e tricô (2), instrutor de corte e costura (1), monitor de casa abrigo (4), monitor de creche (30), monitor de informática (6), salva-vidas (2), técnico contábil (2), técnico de nutrição (2), técnico em enfermagem (7), técnico em farmácia (2), técnico em higiene dentária (4), técnico em prótese dental (1), técnico em som e iluminação (2) e técnico esportivo (3). A remuneração será entre R$ 808 e R$ 1.492.

Os graduados podem disputar as oportunidades nas áreas de serviço social (6 vagas), contabilidade (1), enfermagem (3), engenharia (1), farmácia (3), fonoaudiologia (1), música (2), medicina (25), nutrição (1), odontologia (12), educação física (8), direito (2), psicologia (4), terapia ocupacional (2), pedagogia (56), educação artística (2) e letras – português/inglês (1). O salário varia de R$ 1.299 a R$ 2.826.

Quem quiser participar do concurso deve acessar o endereço eletrônico www.vunesp.com.br. A taxa de inscrição oscila entre R$ 20 e R$ 60, de acordo com o cargo. O candidato poderá se inscrever para concorrer em até duas vagas, porém é necessário que seja observada a compatibilidade entre os dias de aplicação das provas. As provas devem ser aplicadas nas datas prováveis de 19 de agosto e 2 setembro, em Louveira.

Mais informações pelo Disque Vunesp – (11) 3874-6300 – e pela página eletrônica da Fundação.

Fonte: Correioweb 

28 de junho de 2007

Saúde amplia oferta de cirurgias bariátricas

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou hoje duas novas portarias que ampliam o número de cirurgias bariátricas. As portarias aumentam os recursos, organizam filas estaduais e incluem mais duas novas técnicas para a realização da cirurgia bariátrica no Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive a videolaparoscopia. A partir do próximo mês, a população brasileira que sofre com obesidade mórbida terá acesso a um novo tipo de atendimento que visa suprir as necessidades do paciente na integralidade do agravo e prevê o seu acompanhamento pelo resto da vida.

As portarias de números 1569 e 1570 ampliam os procedimentos cirúrgicos de consenso na literatura e amplamente discutidos com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica, com o Colégio Brasileiro de Cirurgia e com o Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva.

A assinatura das portarias foi feita durante audiência com vários representantes de entidades que lutam contra a obesidade mórbida.

De acordo com as diretrizes estabelecidas, a cirurgia bariátrica é considerada como último recurso ao obeso. Na portaria, o Ministério da Saúde incorpora a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1766, do ano passado, ao definir em 18 anos a idade mínima para autorizar a realização da cirurgia. No entanto, a mesma resolução permite que idosos e jovens entre 16 anos e 18 anos possam ser operados, com a exigência de que precauções especiais e avaliação de custo benefício devem ser muito bem analisados. O paciente, para ter acesso ao procedimento, também deverá se enquadrar em algum dos critérios abaixo:

1) Apresentar Índice de Massa Corpórea igual ou superior a 40 kg/m². Para pacientes sem risco de morte, mas que comprovem tentativas de redução de peso, por dois anos, utilizando métodos que se mostraram ineficazes, como o acompanhamento nutricional, os exercícios físicos, etc;
2) Apresentar Índice de Massa Corpórea igual ou superior a 35 kg/m², associado à hipertensão arterial, diabetes, dislipidemia, doenças articulares degenerativas ou outras doenças determinadas pela obesidade com risco de morte;

Para calcular o IMC basta dividir o peso pela altura ao quadrado (IMC = peso / altura²).
Com as novas portarias, o governo federal quer oferecer 6 mil cirurgias. Em 2006, foram realizadas mais de 2,5 mil cirurgias pelo SUS. Desde 2002, foram 9.945 cirurgias, ao custo de R$ 31,5 milhões.
Temporão disse que os recursos para cirurgia bariátrica serão aumentados, passando dos atuais R$ 8 milhões/ano para cerca de R$ 20 milhões/ano.

Para cada grupo de 4 milhões de habitantes haverá uma unidade de alta complexidade em cirurgia bariátrica. Os 53 hospitais já credenciados em todo o País terão de cumprir as diretrizes estabelecidas com relação à segurança técnica do procedimento, bem como a realização de um número mínimo de procedimentos, sob pena de serem descredenciados. 

Com vistas à organização do sistema, a partir de agora, as secretarias estaduais de saúde serão as responsáveis pela triagem e pelo encaminhamento do paciente à cirurgia. Dessa maneira, cada estado terá uma lista única de pacientes.

Para entrar na fila, o paciente se dirige a qualquer posto de saúde e o médico, após avaliação clínica de que a pessoa se enquadra nos critérios acima, encaminha-o para a secretaria estadual. Esse paciente seguirá à unidade de saúde que o avaliará e o incluirá num programa nutricional, com acompanhamento psiquiátrico, onde a finalidade é não operar. Se não houver sucesso no acompanhamento, a cirurgia será realizada.

O objetivo do governo federal é evitar que entre na fila aquele paciente que engordou há pouco tempo e quer fazer a cirurgia. E ainda pacientes sem indicação cirúrgica, ou seja, sem obesidade mórbida, que deveriam estar sendo atendidos na clínica médica.

Pacientes com risco de morte não entram no programa de acompanhamento nutricional por dois anos. De acordo com o critério de gravidade, exposto acima, esse paciente passará na frente. Dentro da unidade de saúde, o critério é uma combinação de casos graves com a fila da secretaria estadual.

O paciente operado terá acompanhamento pela Unidade de Alta Complexidade em Cirurgia Bariátrica que realizou o procedimento cirúrgico. No primeiro ano após a cirurgia, o acompanhamento será a cada três meses. No segundo ano, de seis em seis meses. Depois desse período, o acompanhamento será anual.

O ministro se comprometeu a realizar uma campanha de prevenção da obesidade. Essa campanha incentivará a alimentação correta e a prática regular de atividades físicas. Também disse que o Ministério da Saúde trabalhará em conjunto com as organizações não-governamentais do setor e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica para criar o Comitê Nacional Permanente de Combate à Obesidade.

Confira a lista dos Centros Nacionais de Cirurgia Bariátrica

Mais informações
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Tel: (61) 3315-3693 / 3315-2351
Plantão: (61) 9962-3752
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