A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) é responsável por avanços significativos para ambas as categorias profissionais. Nesta quinta-feira (31/7), na reunião semestral da CAP, em Brasília, o coordenador Dr. Silano Barros reafirmou o “trabalho permanente e atento” realizado pelos membros da Comissão no primeiro semestre de 2025.

Segundo Dr. Silano, essa atuação contribuiu, por exemplo, para a celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que estabelece o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O PL foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados. O texto voltou para análise do Senado Federal.

Na abertura do encontro, o presidente da autarquia, Dr. Sandroval Torres, destacou que “a CAP tem um papel fundamental” no acompanhamento, na articulação e na aprovação das inúmeras pautas políticas, como o próprio piso e o debate sobre a regulamentação da Educação a Distância (EaD).

Além disso, as parcerias firmadas com o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov) e a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) também fortalecem a CAP/COFFITO como ator e fomentador de políticas públicas.

Vice-presidente do COFFITO, terapeuta ocupacional e a mais nova integrante da CAP, Dra. Marianna Sousa apresentou proposta de formação de lideranças para os terapeutas ocupacionais, com o objetivo de “qualificar ainda mais os profissionais que atuam na Comissão”, tanto em âmbito federal como regional.

Atuação permanente e contínua

Na reunião, a coordenação da CAP fez um balanço das atividades referentes ao primeiro semestre deste ano. Além do acompanhamento contínuo de 530 propostas legislativas no Congresso Nacional, com plantões realizados pelos membros da Comissão, houve capacitações nos CREFITOs para integrantes da CAP, entre outras atividades. “Nessas capacitações, reforçamos o compromisso do Sistema COFFITO/CREFITOs como ator de políticas públicas”, disse o Dr. Silano Barros.

Para capacitar os 50 fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que compõem a CAP, o encontro teve a participação online de Bruno Bondarovsky, fundador da Central das Emendas, que apresentou o tema “Emendas Parlamentares na Área da Saúde”. A ideia foi prover a Comissão de Ações Políticas de conhecimentos, a fim de que a experiência do palestrante ajude a aperfeiçoar as atividades de articulação política e fiscalização, que são contínuas e permanentes.

Bondarovsky é engenheiro de computação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e mestre em Liderança e Gestão Pública (MLG) pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com módulo internacional na Harvard Kennedy School. Ele lidera a plataforma que integra dados públicos para fortalecer o trabalho conjunto entre a sociedade civil, a mídia e a academia, promovendo transparência no uso das emendas parlamentares — metade das quais, por lei, deve ser destinada à saúde.

Nesta semana, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) apresentou à deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), no escritório da parlamentar em Salvador, um projeto de lei que prevê, além da garantia do direito ao descanso dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a adequação dos ambientes de trabalho.

De acordo com o membro da CAP/COFFITO, Dr. Gustavo Vieira, a melhoria proposta considera conforto térmico e acústico, além de estrutura mínima para repouso, alimentação e higiene pessoal, “assegurando dignidade no exercício profissional e qualidade na assistência prestada à população”.

Para Alice Portugal, que se comprometeu com a tramitação do PL na Câmara dos Deputados, logo após o recesso parlamentar do Congresso Nacional, “o projeto de lei é justo, necessário, e preserva a saúde do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional”.

A CAP/COFFITO tem se empenhado em ouvir as categorias da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, com o objetivo de identificar dificuldades, carências e oportunidades de melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Nesse sentido, em diálogo direto com representantes sindicais de todo o país, a CAP Propositiva do COFFITO tomou conhecimento de uma pesquisa conduzida pelos Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINFITOs) de diferentes estados. O estudo identificou um problema recorrente: os múltiplos vínculos de trabalho e a inexistência de espaços adequados para o repouso durante os plantões noturnos.

Dr. Gustavo Vieira adverte que a ausência de condições apropriadas para o descanso compromete não apenas a saúde dos profissionais, mas também a segurança dos pacientes por eles atendidos. Além disso, a exaustão física decorrente das longas jornadas, aliada à falta de estrutura mínima para repouso, está associada à redução do discernimento e ao aumento do risco de falhas por parte dos profissionais da saúde.

O protagonismo da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na saúde baseada em valor será um dos grandes temas do 2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde (CLAVS’25), entre os dias 25 e 26 de agosto deste ano, no Rio de Janeiro.

Com a participação especial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e de suas autarquias regionais, serão apresentados modelos de remuneração baseada em valor.

Além disso, o evento discutirá perspectivas e desafios que gestores e profissionais da área enfrentam na transição para um modelo de assistência à saúde baseado em valor. Nesse sentido, os participantes conhecerão exemplos práticos de implementação desse modelo em vários países.

SERVIÇO

2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde (CLAV’25)

Data: 25 e 26 de agosto de 2025

Horário: 14h (abertura)

Local: Hotel Prodigy Santos Dumont – Rio de Janeiro (RJ)

Fonte:

CLAS’25 – 2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, deu as boas-vindas ao fisioterapeuta Dr. Angelo Eduardo Vasconcelos Guimarães, que assumiu recentemente a presidência do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (CREFITO-14). Nesta terça-feira (15/7), ambos se reuniram em Brasília para trocar experiências e discutir temas de interesse das autarquias.

O CREFITO-14 anunciou oficialmente seu novo presidente no dia 28 de junho deste ano, após eleição em sessão plenária. O profissional substitui Dr. Rodrigo Amorim, que também participou da reunião na capital federal e esteve à frente da entidade regional desde 2019. Dr. Rodrigo agora é secretário de Cultura do Piauí.

Sobre as expectativas para sua gestão, Dr. Angelo lembrou o foco em transparência e valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais piauienses. Segundo ele, o investimento em capacitação é fundamental para melhorar o atendimento à população. “Quanto mais capacitados forem os profissionais, a sociedade vai ter uma assistência de melhor qualidade”, disse.

Fisioterapeuta formado pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Dr. Angelo Eduardo possui especialização na área de Terapia Intensiva do Adulto e é mestrando do curso de pós-graduação de Ciências do Movimento, da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Já atuou como conselheiro suplente e efetivo do CREFITO-14, além de ter experiência como plantonista e responsável técnico de UTI em unidades hospitalares da região. Sua gestão vai até 2027.

Fonte:

Crefito-14

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) expressa seu profundo pesar pelo falecimento do Dr. Marcelo Mascarenhas. Em 1980, o fisioterapeuta presidiu a Associação Mineira de Fisioterapeutas (AMF), a primeira entidade representativa dos profissionais de Minas Gerais, marcando sua dedicação e seu legado.

Neste momento de despedida, lembramos a amigos, familiares e a todos que compartilham esta tristeza o impacto permanente de seu trabalho e empenho como fisioterapeuta e cirurgião-dentista. A contribuição do Dr. Marcelo foi fundamental para o reconhecimento da Fisioterapia em nosso país e, por isso, ele faz parte de nossa história.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil possui cerca de 32 milhões de idosos, de acordo com o Censo 2022. Sobre a população 60+, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (9/7), o seminário “Medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas”, com a participação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Para discutir a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na prevenção de quedas nessa faixa etária, o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt, fisioterapeuta membro da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO e pós-graduado em Gerontologia, explicou a relevância do trabalho preventivo e interdisciplinar. Ele lembrou que “a hospitalização gera um impacto emocional muito grande na vida do idoso”, assim como gastos para o poder público.

De acordo com o representante do COFFITO, além do impacto emocional causado pelas internações hospitalares, algumas consequências das quedas são “o isolamento social e a perda de independência nas atividades do dia a dia da pessoa idosa”. Nesse caso, ele acrescentou que a falta de autonomia decorre do comprometimento da mobilidade e da capacidade funcional.

Atuação preventiva

Dr. Lucas Bittencourt explicou que a atuação preventiva da Fisioterapia é baseada em movimento. Nesse sentido, o profissional fisioterapeuta realiza, por exemplo, avaliações funcionais, exercícios terapêuticos, educação em saúde e reabilitação pós-queda. Já o trabalho de prevenção realizado pela Terapia Ocupacional baseia-se no ambiente.

Desse modo, na avaliação ambiental, os terapeutas ocupacionais podem analisar riscos domiciliares; além disso, fazem reorganização funcional e ambiental, com recomendação de dispositivos assistivos, assim como promovem autonomia por meio de treinos AVDs (Atividades da Vida Diária) e AVPs (Atividades da Vida Prática). O especialista reforçou a responsabilidade coletiva e direta dos profissionais da saúde.

Além do COFFITO, o seminário reuniu representantes de órgãos do Governo Federal, como o Ministério da Saúde, e outras organizações e entidades nacionais e internacionais, como a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O encontro atendeu a um requerimento dos deputados Luiz Couto (PT-PB), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Geraldo Resende (PSDB-MS).

Em junho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na Câmara a Política Nacional de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas (PNPQPI), prevista no Projeto de Lei nº 4.376/2024.

Para assistir à íntegra do seminário, acesse. 

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Fontes:

Seminário debate medidas para prevenir quedas acidentais de idosos

Censo 2022: número de pessoas com 65 anos ou mais de idade cresceu 57,4% em 12 anos

Após discussão e análise na Comissão Nacional de Diagnósticos e Procedimentos Fisioterapêuticos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CNDPF/COFFITO), o Plenário da autarquia aprovou alterações no Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF). O documento deve ser utilizado como referência para a descrição dos procedimentos de Fisioterapia.

A revisão e a atualização do RBPF têm o propósito ético-deontológico de reconhecer e amparar procedimentos fisioterapêuticos eficazes e resolutos, sob a ótica das evidências científicas, em prol da segurança dos usuários dos serviços de Fisioterapia.

O RBPF é um instrumento básico para a caracterização dos atos fisioterapêuticos no Sistema de Saúde Brasileiro, hierarquizando-os com base na funcionalidade humana e nos índices de valoração profissional. Busca viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada, caracterizando procedimentos com base em recomendações científicas e demandas epidemiológicas.

Tanto a Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF) como o RBPF devem ser utilizados com ética e responsabilidade, para a descrição de alterações funcionais, limitações em atividades e participação social, nos registros fisioterapêuticos, bem como respectivos procedimentos, devendo ser objeto de registro no prontuário.

Quanto ao Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO), ele está em fase de análise dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) e, também, será publicado em breve.

Para acessar a edição atualizada, clique aqui.

O Projeto de Lei nº 988/2015, que estabelece o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, entrou na pauta de discussões e votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com parecer favorável do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), o PL já poderá ser apreciado na próxima semana.

Nos últimos meses, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) tem atuado intensamente no Congresso Nacional, a fim de convencer os parlamentares sobre a importância e necessidade da instituição do piso salarial de R$ 4.650, com carga de 30 horas semanais, para profissionais de ambas as categorias.

Divulgada pelo Ministério da Saúde no ano passado, a Nota Técnica nº 16/2024 estima que, para o setor público, os custos do piso seriam em torno de R$ 648 milhões ao ano (33% do impacto total de R$ 1,95 bilhão). Ou seja, de todos os pisos nacionais apresentados e em tramitação, o PL 988/15 é o mais antigo e com menor impacto financeiro.

PEC 24/2022

Sobre a mesma matéria, em maio de 2025, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou à CCJ do Senado Federal relatório favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022. Ela altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal de 1988, estendendo a permissão de estabelecimento de piso salarial nacional, que atualmente abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para incluir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Quem sofre de fibromialgia pode ser considerada pessoa com deficiência (PcD). Assim o Senado Federal decidiu na última quarta-feira (2/7), com a aprovação do Projeto de Lei nº 3.010/2019, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos, por exemplo, são algumas das políticas públicas às quais pacientes com fibromialgia poderão ter acesso. O texto segue para sanção presidencial.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) lembra o papel fundamental do profissional fisioterapeuta no atendimento a pacientes com fibromialgia. Estudos apontam evolução no tratamento da doença por meio da Fisioterapia, que contribui, por exemplo, para o controle de sintomas como dores e transtornos do sono. Na publicação científica “Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences”, há trabalhos sobre os benefícios da Fisioterapia, inclusive na fase aguda dos sintomas.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença não é fácil de ser diagnosticada e não é autoimune. “A fibromialgia é uma síndrome que se caracteriza por dores generalizadas, principalmente na musculatura, que podem durar mais de três meses, sem apresentar, no entanto, evidências de inflamação nos locais doloridos”, informa. 

Entenda o PL

De autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Republicados-MT), o PL 3010/2019 altera a Lei nº 14.705/2023. Com isso, estabelece um programa nacional no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a proteção dos direitos de pessoas afetadas por síndrome de fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições similares.

Para ser equiparada a PcD, a pessoa acometida pela doença passará por avaliação biopsicossocial a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A avaliação deve considerar limitações funcionais e estruturais do corpo, assim como fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, entre outros.

No parecer favorável, quanto ao mérito do projeto de lei, o senador Contarato considera “ser louvável a proposta de instituir um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por fibromialgia, pois poderá contribuir para dar maior visibilidade a essa condição que afeta entre 2 e 12% da população adulta brasileira, além de estimular a adoção de instrumentos voltados para um melhor conhecimento acerca do problema no País”.

Distrito Federal

No Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já podem ser consideradas PcD, de acordo com projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo poder executivo em 2024.

Fontes:

Congresso em Foco

Agência Senado

Parecer do senador Fabiano Contarato

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Sociedade Brasileira de Reumatologia

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) alerta os profissionais e a sociedade sobre a circulação de um site fraudulento (phishing) que se apresenta como página institucional ligada a programas do governo (https://programasgov.org), o qual visa à coleta não autorizada de dados pessoais e sensíveis dos usuários, tais como CPF, nome completo, dados bancários e endereço, a fim de enganar vítimas, levando-as a realizarem transferências via PIX ou pagamentos por meio de boletos falsos.

O referido site veicula suposto Processo Seletivo do Sistema Único de Saúde – SUS, em que se apresentam diversos “cargos” disponíveis para inscrição, entre os quais se verificam “técnico em fisioterapia” e “auxiliar em terapia ocupacional”. Profissões estas que sequer existem, visto que a atuação nas áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional são exclusivas de profissionais graduados em ensino superior e registrados em seu respectivo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO).

Ao identificar a fraude, o COFFITO adotou imediatamente todas as medidas cabíveis, incluindo denúncia às autoridades federais, a fim de remover o conteúdo e proteger cidadãos e profissionais de saúde.

Reforçamos a importância da participação ativa da sociedade no combate a esse tipo de golpe. Caso você tenha acessado páginas suspeitas ou deseje relatar um site fraudulento, utilize o canal oficial Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), disponível em: https://falabr.cgu.gov.br.

Por meio do Fala.BR, é possível registrar denúncias e comunicações diretamente à Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e ao próprio COFFITO, fortalecendo a atuação do Estado no combate às fraudes digitais.