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O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO – Dr. Roberto Mattar Cepeda, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 e Resolução COFFITO nº 413/2013 e, em especial:

CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Federal nº 6.316 de 17.12.1975 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, permitindo que a instalação das unidades regionais fosse operada paulatinamente em atendimento às necessidades de abrangência local dos serviços de registro e fiscalização profissionais e possibilidades materiais crescentes, proporcionalmente derivadas do efetivo aumento do número anual da graduação de novos profissionais, estabelecendo essa competência exclusiva do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no inciso IV do art. 5º dessa Lei;

CONSIDERANDO que ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a Lei Federal nº 6.316, em seu art. 5º, inciso IV, confere a competência para criar novas unidades regionais em Unidades Federadas, em cumprimento à sua competência legal de “organizar, instalar, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais” em todo o país;

CONSIDERANDO o desmembramento operado por meio da Resolução COFFITO nº 490 /2017, com a respectiva criação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região;

CONSIDERANDO a competência específica atribuída ao Presidente do COFFITO capitulada pela norma do art. 4º da Resolução;

COFFITO nº 490/2017 cumulada com a norma do art. 5º da Resolução COFFITO nº 369/2009;

CONSIDERANDO a reconhecida e necessária adoção de providencias de caráter administrativo, tendentes à operacionalização do processo eleitoral a ser deflagrado visando a instalação do CREFITO-18;

CONSIDERANDO o interesse direto do COFFITO na gestão financeira de todos os Conselhos Regionais em razão de sua arrecadação tributária, bem como pelas funções públicas que desempenham;

RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar o processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região.
Art.2º – Instituir a Comissão Provisória de Caráter Especial (CPE) com a finalidade de realizar o sorteio e atos correlatos para a instituição de Comissão Eleitoral a ser designada por esta Presidência.
Art. 3º – Nomear os Conselheiros Federais para comporem a CPE, sendo:
a) Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga Valente;
b) Dr. Wilen Heil e Silva.

Parágrafo único. A Comissão Provisória de Caráter Especial (CPE) para fins do cumprimento de suas funções institucionais será composta, ainda, pelo Procurador Jurídico do COFFITO, Dr. Alexandre Amaral de Lima Leal, na condição de membro técnico.

Art. 4º – Determinar o encaminhamento da listagem dos profissionais aptos e residentes na cidade de Porto Velho, Rondônia, para que seja possível o sorteio dos profissionais que comporão a Comissão Eleitoral, na forma do que dispõe o art. 5º, § 1º, alínea “a”, da Resolução COFFITO nº 369/2009.
Art. 5º – Designar o dia 21 de fevereiro de 2018, às 16h:00, para a realização do sorteio da Comissão Eleitoral, a se realizar na Avenida 07 de Setembro, nº 2140, Edifício P. V. Residence Service, Sala 04, Bairro Nossa Sra. das Graças, Porto Velho, Rondônia.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DR. ROBERTO MATTAR CEPEDA
PRESIDENTE

 

  • Data: 21 de fevereiro de 2020

ELEIÇÕES COFFITO 2020

DO PROCESSO ELEITORAL
Nos dias 11 e 12/02/2020, foi realizada a eleição do COFFITO (2020-2024). Conforme Lei nº. 6.316/75, a eleição dos Conselheiros Federais é realizada por um Colégio Eleitoral, constituído especificamente para esta finalidade e composto por um representante de cada CREFITO.

DA CANDIDATURA DAS CHAPAS
As candidaturas são registradas por meio de chapas, que são compostas por documentação exigida em Resolução. Após apresentação, os documentos são avaliados, julgados e aprovados ou não pelo colégio eleitoral. O Procurador-Jurídico do COFFITO, empregado público do quadro efetivo da autarquia, foi quem conduziu os trabalhos do Colégio Eleitoral.

DAS IMPUGNAÇÕES
Duas chapas apresentaram pedido de inscrição. Antes da inscrição, o colégio eleitoral analisou os pedidos de impugnação. Foram julgadas pelo Colégio Eleitoral 12 teses diferentes – 03 contra a chapa 01 e 09 contra a chapa 02. Com o julgamento das impugnações pelos delegados eleitorais (representantes dos CREFITOS), somente uma das chapas foi homologada. A chapa não registrada deixou de apresentar documento exigido pelos critérios normativos de um de seus integrantes, bem como, em nome de outro integrante restou demonstrada a existência de sentença transitada em julgada por desaprovação de contas no TRE, o que foi considerado má conduta pelo Colégio Eleitoral.

DA VOTAÇÃO E RESULTADO
Com apenas uma chapa, o colégio eleitoral realizou a eleição, tendo como resultado 11 votos favoráveis para a chapa inscrita e 07 abstenções, portanto nenhum voto contrário. No total, todos os 18 delegados eleitorais exerceram suas funções, tanto na sessão preliminar, como julgadores dos pedidos de inscrição, quanto na sessão eleitoral.
A composição da chapa vencedora e de todos os demais atos que fazem parte do processo eleitoral foram devidamente publicados no Diário Oficial da União, dando a devida e indispensável transparência do processo.
O processo eleitoral do COFFITO transcorreu dentro da normalidade e da estrita legalidade.

Publicação em DOU – clique aqui

  • Data: 21 de fevereiro de 2020

Traumato-Ortopedia na Atenção Primária

Na Atenção Primária à Saúde, os conhecimentos da Fisioterapia Traumato-Ortopédica se aplicam no manejo das demandas de disfunções musculoesqueléticas, colaborando com as ações desenvolvidas pelas equipes de saúde. O profissional deve priorizar as ações de vigilância à Saúde Funcional e em âmbito coletivo, intervindo no território e em populações de risco para quedas, traumas e fraturas por causas externas e doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, como os idosos, adolescentes e adultos jovens inseridos no mercado de trabalho.

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Resultado final dos aprovados do CONVALIDA 2019

Saúde da Mulher
Fisioterapia em Gerontologia
Osteopatia
Terapia Ocupacional em Gerontologia

 

Resultado final do recurso CONVALIDA 2019

Clique aqui

 

Resultado dos aprovados após análise dos títulos

Saúde da Mulher – lista de aprovados
Osteopatia – lista de aprovados
Fisioterapia Gerontologia – lista de aprovados
Terapia Ocupacional Gerontologia – lista de aprovados

Confira a listagem dos profissionais que apresentaram a documentação para análise dos títulos CONVALIDA 2019.Clique aqui

 

Confira as etapas do CONVALIDA:

 

Veja abaixo os editais

Segunda Retificação – CONVALIDA 2019 – Edital

Prorrogação do prazo de inscrições – Edital, publicada em 9 de agosto de 2019.

Errata do Edital, publicada em 7 de agosto de 2019.

Errata do Edital, publicada em 6 de agosto de 2019.

Errata do Edital, publicada em 25 de julho de 2019.

Errata do Edital, publicada em 24 de julho de 2019.

Edital publicado em 16 de julho de 2019.

  • Data: 11 de novembro de 2019

Cronograma SONAFE 2019

29/11 Publicação do gabarito prova objetiva
02 e 03/12Publicação Edital – Reabertura Prazo – Recurso Prova Objetiva
04 a 06/12Análise Novos Recursos Prova Objetiva
06/12 Publicação Resultado final da Prova Objetiva – Pós-Recurso
09 a 12/12 Correção da prova Discursiva
13 e 16/12Publicação Edital – Abertura de Prazo para Interposição de Recurso Prova Discursiva
17 a 19/12Análise Novos Recursos Prova Discursiva
19/12Publicação Resultado Final da Prova Discursiva – Pós Recurso
06 a 10/01/2020Publicação Edital
*Convocação para envio de títulos digitalizados
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