Governo Federal sanciona lei que assegura atendimento fisioterapêutico a mulheres e homens submetidos à mastectomia no SUS

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) celebra a sanção presidencial da Lei n.º 15.267/2025. A nova legislação, fruto do Projeto de Lei n.° 3.436/2021, assegura o atendimento fisioterapêutico a mulheres e homens submetidos à mastectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU), a lei federal representa um avanço significativo na política pública de atenção à saúde de pacientes com câncer de mama.

Atualmente, as mulheres submetidas à mastectomia possuem o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. Com a lei sancionada, o governo amplia esse direito, incluindo a Fisioterapia pelo SUS para todos os pacientes em tratamento de câncer de mama. O PL n.° 3.436/2021 é de autoria do ex-parlamentar Francisco Jr. (PSD-GO) e da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).

Para a fisioterapeuta Dra. Ione Schneider, o reconhecimento do atendimento fisioterapêutico no SUS é um passo decisivo para o cuidado integral. “Essa perspectiva da saúde coletiva leva a olhar como as políticas públicas definem o cuidado com as pacientes e como a linha de cuidado oncológica precisa ser organizada, para que, além da conscientização, exista o acompanhamento necessário durante todo o período e, no caso da Fisioterapia, chegue em tempo hábil à reabilitação”, explica.

Ela destaca que, embora não exista uma forma de prevenção primária para o câncer de mama, os exames de rastreamento e o acompanhamento multiprofissional são fundamentais para a detecção precoce e o sucesso do tratamento. “A paciente deve ter acesso não só ao médico, mas também ao enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social. Todos os profissionais de saúde precisam estar envolvidos nesse processo”, diz.

Dra. Ione ressalta a importância dos hábitos saudáveis no dia a dia, como manter uma alimentação equilibrada, praticar atividade física, ter sono regular e evitar o tabagismo. “Cuidar do corpo é uma forma de respeito a si mesma. Pode parecer difícil na rotina de trabalho, mas precisamos entender que o nosso corpo precisa disso para que a gente chegue bem”, afirma.