A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) quer contar com a participação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de todo o Brasil para levar ao Congresso Nacional sugestões de projetos de lei de interesse das duas profissões. Isso será possível por meio da iniciativa “Você na CAP”, um dos planos para o ano de 2025 apresentados na reunião semestral da CAP, realizada na sede do COFFITO, em Brasília, na última terça-feira, 28 de janeiro.

Entre outras coisas, a medida vai fomentar o exercício da cidadania e estimular a participação política de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A ideia é que, duas vezes ao ano, os profissionais possam enviar suas ideias por meio de um formulário. Como não pode apresentar os projetos diretamente no Congresso, a CAP vai buscar um ator político adequado que possa protocolar os mais relevantes para tramitar na Câmara ou no Senado. “A pessoa [que apresentou a sugestão] vai ser chamada e, junto conosco, discutir, avaliar e, se tiver peso político, colocar esse projeto para a frente”, explicou a Dra. Kelly Alves, uma das coordenadoras da CAP.

O COFFITO também vai estimular a formação e a capacitação de comissões de ações políticas regionais, que funcionem dentro dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs). O objetivo é que as CAPs regionais atuem nos estados e municípios, mas de forma alinhada à CAP do COFFITO, que tem prerrogativa de atuação junto ao Congresso Nacional e ao governo federal. Vários CREFITOs já dispõem de suas próprias comissões, o que vem resultando inclusive na aprovação de algumas leis estaduais.

O Dr. Silano Barros, que também é coordenador da CAP, pediu um alinhamento dos CREFITOs com o COFFITO nas pautas políticas, como a do piso salarial, para permitir sua aprovação: “A estratégia tem que ser a mesma. Temos que falar o mesmo idioma.” A CAP federal é integrada tanto por conselheiros federais como por conselheiros regionais. “É importante que vocês sejam o elo do COFFITO com os Regionais”, disse o presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, que participou brevemente da reunião.

Outro projeto para este ano é o “CAPacita”. O objetivo é capacitar fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para se tornarem lideranças na promoção da saúde pública nas suas comunidades, estados e municípios. Em 2025, a CAP também quer se reunir com os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 que têm formação em uma das duas profissões.

Continuidade do trabalho e ajustes

Com o objetivo de melhorar ainda mais um trabalho que está dando certo, foram apresentadas algumas mudanças na forma como a CAP vai funcionar em 2025, como na periodicidade das reuniões e nas ações de comunicação, com o lançamento de um podcast, por exemplo. Também será estimulada a capacitação periódica dos próprios integrantes da comissão para que possam atuar de forma mais efetiva nas atividades de articulação política.

Na reunião semestral, foi feito um balanço dos trabalhos da CAP em 2024, inclusive com as vitórias políticas mais importantes, como o avanço do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Congresso Nacional, e a aprovação do projeto de lei que atualiza a regulamentação da Terapia Ocupacional na Câmara dos Deputados. Esses dois pontos são, inclusive, algumas das prioridades da comissão para 2025.

A CAP tem 50 integrantes, dos quais metade é de fisioterapeutas e a outra metade de terapeutas ocupacionais. A coordenação também é dividida entre um fisioterapeuta e uma terapeuta ocupacional. A atual composição foi atualizada em uma portaria do COFFITO publicada em 16 de janeiro deste ano.

A Fisioterapia brasileira nos dá mais um motivo de orgulho! A Dra. Verônica Souza Santos venceu o Prêmio CAPES de Tese na área de Fisioterapia. Ela analisou a dor musculoesquelética em crianças e adolescentes, mostrando, entre outros resultados, que três a cada dez crianças e adolescentes em idade escolar têm dor. Já os custos relacionados a dor musculoesquelética foram estimados em 1 bilhão de dólares no Brasil.

Com os dados disponíveis, além de ajudar a população, será possível também contribuir para a tomada de decisão dos gestores da saúde brasileira. “Acreditamos que com o cenário sobre dor nessa faixa etária, abriremos portas para investimentos, que podem contribuir com o desenvolvimento de novas estratégias para reduzir a prevalência de dor na infância”, conclui Dra. Verônica.

Tem fisioterapeuta brilhando por aí. A Dra. Verlaine Alencar é uma das semifinalistas do concurso “25 Mulheres na Ciência”. Ela desenvolveu um simulador para ajudar os profissionais a treinarem a Avaliação Funcional do Assoalho Pélvico, necessária para o tratamento da incontinência urinária, que afeta milhões de pessoas no mundo, principalmente mulheres. O resultado das 25 finalistas sai em fevereiro.

“Para executar um diagnóstico preciso e um tratamento assertivo é necessário o treino constante de habilidades por parte dos profissionais. O simulador traz a possibilidade de treinar essas habilidades e melhorar a acurácia do profissional, com segurança, fidedignidade e nenhum constrangimento para as pacientes”, destacou a Dra. Verlaine, que contou com o apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, vocês sabiam que é possível pagar a anuidade com desconto de 20%? Para isso, é preciso fazer o pagamento à vista até 31 de janeiro. Também há descontos, mas menores, se pagar até 28 de fevereiro ou 31 de março.

Vamos ver então como ficam os valores:

Se pagar até 31 de janeiro, a anuidade cai de R$ 550 para R$ 440;

Se pagar até 28 de fevereiro, cai para R$ 495;

Se pagar até 31 de março, cai para R$ 522,50.

Agir de forma eficiente e em conformidade com as normas é essencial para uma gestão responsável e ética. Com esse objetivo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estruturou uma equipe de Controladoria, integrada por profissionais de diversos setores e departamentos, com a missão de aprimorar os processos internos, garantir a eficiência das atividades e corrigir o que não se encontra em conformidade.

O primeiro passo para essa transformação é compreender detalhadamente o funcionamento de todos os setores do COFFITO. Para isso, será realizado um mapeamento de riscos abrangente, que incluirá a identificação das atividades envolvidas, análise de gargalos, avaliação de riscos e levantamento de necessidades. “Nossa meta é posicionar o COFFITO como uma referência quando o assunto for governança e boas práticas”, destacou o Dr. Rafael Menezes, Chefe da Controladoria Interna do COFFITO.

Com base nas informações coletadas, será possível implementar melhorias significativas nos processos, tornando a gestão do COFFITO mais ágil e eficiente, além de gerar resultados ainda mais relevantes para a Fisioterapia, a Terapia Ocupacional e, consequentemente, a sociedade brasileira. A boa gestão dos recursos públicos é um compromisso inalienável, e a adoção de práticas de controle, governança e compliance reforçam o zelo e a responsabilidade na administração desses recursos.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atendeu um pedido do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e corrigiu o edital do concurso público aberto para o preenchimento de vagas no Ministério da Saúde. Com a mudança, o edital passa a exigir curso superior para o cargo de terapeuta ocupacional. Originalmente, o concurso estipulava que bastaria escolaridade de nível médio, mas isso contraria a legislação brasileira, que exige curso superior.

O edital foi publicado em novembro de 2024. O ofício com o pedido de correção foi assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, e enviado ao MGI em dezembro.

“Tal indicação se revela equivocada, à medida que o Terapeuta Ocupacional é profissional de nível superior, consoante se extrai da leitura do art. 2º do Decreto Lei nº 938/1969. Sendo assim, a fim de contribuir para atuação do MGI e, de igual modo, zelar pelo regular exercício da profissão sob fiscalização desta Autarquia, sugerimos a retificação da supracitada portaria para indicar o nível superior como escolaridade necessária ao provimento de vagas de Terapeuta Ocupacional”, diz trecho do ofício enviado em dezembro.

O COFFITO, após receber algumas manifestações dos Conselhos Regionais sobre relatos de profissionais que estão recebendo a mensagem “Não foi possível encontrar registros profissionais cadastrados para a sua atividade. Procure o Conselho Regional de sua categoria” ao acessarem o site da Receita Federal, vem esclarecer.

Foi possível constatar um comportamento inadequado do aplicativo que está exibindo essa mensagem quando, de fato, há falta de cadastro do profissional no Carnê-Leão. Assim, o usuário que receber essa mensagem deve, primeiramente, verificar se está cadastrado no Carnê-Leão.

Importante lembrar que o cadastro no Carnê-Leão é por ano calendário. Portanto, mesmo quem fez o cadastro em 2024, deve verificar se está cadastrado em 2025. Esse cadastramento de 2024 para 2025 deveria ser feito automaticamente pelo sistema, mas é importante verificar se o cadastro está correto.

Somente se a mensagem persistir, mesmo existindo o cadastro no Carnê-Leão, é que o profissional deverá procurar o Conselho Regional a qual está jurisdicionado para verificar eventual ausência do seu registro na base de dados enviada para a RFB.

Informamos que a Receita Federal está providenciando a correção da mensagem e de eventual erro no cadastramento automático do Carnê-Leão.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) celebrou nesta terça-feira, dia 17 de dezembro, um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). O objetivo é promover a colaboração mútua entre os Conselhos, visando o aprimoramento das práticas profissionais, alinhadas com os princípios éticos e legais vigentes de ambas as entidades.

O Presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Francisco Torres, e a Presidente do CFFa, Dra. Andréa Cintra Lopes, assinaram o documento durante a reunião do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas, realizada na sede do Conselho Federal de Contabilidade em Brasília.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, o projeto de lei nº 5.983/2019, que regulamenta o exercício da acupuntura. Com isso, o texto segue para o plenário, onde todos os senadores poderão votar. O projeto reconhece o direito de diferentes profissionais exercerem a prática, entre eles fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que tenham o título de especialista de acupuntura concedido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

O COFFITO e outros conselhos federais na área da saúde já disciplinam a acupuntura, mas a aprovação de uma lei no Congresso Nacional dá mais segurança ao exercício profissional. Essa é inclusive uma luta que o COFFITO trava há décadas. A articulação a favor da regulamentação no Congresso vem sendo feita pela Comissão de Ações Política (CAP) do COFFITO.

Na Comissão de Assuntos Sociais, a senadora Teresa Leitão, relatora do projeto, defendeu sua aprovação, por se tratar de uma “atividade diretamente atinente à segurança sanitária dos usuários e cuja ausência de regulamentação pode gerar grandes problemas”.

O projeto é de autoria do deputado Celso Russomano e já tinha sido aprovado na Câmara. O texto proposto pela relatora e aprovado pela comissão do Senado fez alguns ajustes, chamados de emenda de redação. Isso significa que não houve mudanças no mérito do projeto que veio da Câmara, tendo apenas sido aperfeiçoado o texto, para torná-lo mais claro. Como não houve alteração substancial, o projeto, se aprovado também pelo plenário do Senado, não precisará voltar para a Câmara. Poderá ir direto para a sanção do presidente da República. Só depois disso é que o projeto se tornará de fato uma lei.

O projeto define a acupuntura como “o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como a utilização de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano”. E autoriza o exercício profissional a:

I. pessoas com curso superior de acupuntura;

II. graduados em um curso equivalente obtido no exterior, desde que validado no Brasil;

III. profissionais de saúde com título de especialista em acupuntura reconhecido pelos seus conselhos federais, como é o caso do COFFITO;

IV. pessoas com diploma em nível técnico em acupuntura expedido por instituição reconhecida pelo governo;

V. pessoas sem formação na área que comprovem ter trabalhado na atividade por pelo menos cinco anos ininterruptos até a publicação da lei.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou que o Ministério da Educação (MEC) permita apenas cursos presenciais na área da saúde, vedando a modalidade à distância. A ideia é que essa regra seja incluída no novo marco regulatório da educação à distância (EaD), que está sendo elaborado pelo MEC. O posicionamento está na linha do que defende o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), para quem cursos de saúde EaD tornam a formação profissional precária, o que, no fim, vai ter reflexos negativos no atendimento à população.

A recomendação é assinada pelo presidente do CNS, Fernando Zasso Pigatto, e ainda será analisada pelo plenário do órgão. O CNS é ligado ao Ministério da Saúde e conta com representantes do governo federal, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Dr. Derivan Brito da Silva, conselheiro do COFFITO, é um dos integrantes do Conselho Nacional de Saúde.

O CNS defende um limite mínimo de carga horária para as aulas à distância por meio de tecnologia da informação. Isso não se aplicaria a uma parte do curso, como as disciplinas práticas, que devem ser dadas apenas na modalidade presencial. O CNS também recomenda que a oferta de novos cursos e vagas na saúde ocorra mediante estudos de sua necessidade. Dados dos censos da educação superior mais recentes vêm apontando o excesso de vagas, o que compromete a qualidade da formação e da atenção à saúde da população. Outra recomendação é a realização de uma consulta pública antes da publicação do novo marco regulatório do MEC com as regras dos cursos EaD.

Segundo o parecer técnico que acompanha a recomendação, “há uma indissociabilidade entre teoria e prática, que devem andar juntas”. O CNS também defende a necessidade de integrar os mundos do trabalho e da educação, o que deve ser feito por meio do ensino presencial, permitindo ainda ao estudante conhecer a realidade da saúde do país e da sua região. Diz ainda que “vem acompanhando sistematicamente e com muita preocupação a expansão indiscriminada e desregulada da formação profissional em saúde na modalidade de Educação a Distância (EaD)”.

“Portanto, os estudantes devem ser inseridos nos cenários de práticas do SUS e outros equipamentos sociais desde o início da formação, rompendo com a dicotomia teoria-prática, incluindo os serviços de reabilitação do SUS e os serviços conveniados, a exemplo das APAES, que atendem pessoas com deficiência intelectual e Síndrome de Down, e das AMAS, que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, diz trecho do parecer técnico.

Na recomendação, o CNS destacou uma resolução do próprio órgão, de 2005, segundo a qual a autorização e o reconhecimento de cursos de saúde pelo MEC somente são possíveis com a não objeção do Ministério da Saúde e do CNS. Também citou manifestações anteriores nas quais já tinha se posicionado de forma contrária à autorização de cursos à distância. Em 2023, por exemplo, o CNS lançou a campanha “Diga não aos cursos de graduação em Saúde à distância”. No mesmo ano, enviou contribuições a uma consulta pública aberta pelo MEC nas quais destacou que os cursos de graduação de saúde devem ser presenciais.

Quadro atual

Em junho, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 528, suspendendo novos cursos EaD de qualquer área, e não apenas da saúde. A ideia do governo federal é ter um novo marco regulatório para a graduação à distância. Só depois disso é que vai retomar a liberação de novos cursos EAD. Em agosto, houve uma audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o assunto. A Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO esteve presente e continua acompanhando o assunto de perto.

Na recomendação enviada ao MEC, o CNS também destacou que há projetos de lei em tramitação no Congresso com o objetivo de proibir cursos de graduação de saúde à distância.