CAP/COFFITO quer auditores fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais contra glosas abusivas
A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em atuação propositiva no Congresso Nacional nesta terça-feira (1/7), apresentou ao deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) projeto de lei que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos de saúde. O objetivo da proposta é que os profissionais de ambas as categorias possam auditar as contas dos serviços dessas áreas.
Na avaliação de Dr. Gustavo Vieira e da Dra. Gisele Lima, membros da CAP que se reuniram com o parlamentar, o PL é fundamental para impedir distorções. “O intuito é que as contas dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sejam auditadas por colegas com conhecimento técnico necessário para autorizar os nossos procedimentos e evitar glosas abusivas”, explica Dr. Gustavo.
De acordo com a proposta legislativa, a atuação de auditores fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no SUS e nas operadoras de planos de saúde permite qualificar os processos de avaliação, controle e fiscalização dos serviços prestados à população.
Dados importantes
O projeto de lei menciona a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, segundo a qual aproximadamente 17,3 milhões de brasileiros com dois anos ou mais apresentavam algum tipo de deficiência funcional. Além disso, a CAP/COFFITO aponta que a demanda por serviços de reabilitação tende a crescer de forma exponencial, considerando o contínuo envelhecimento da população do Brasil e o aumento da prevalência de doenças crônicas e degenerativas.
Segundo o texto, embora a oferta de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenha crescido no SUS entre 2007 e 2019, a desigualdade regional prevalece, com concentração de profissionais nas regiões Sudeste e Sul e escassez nas regiões Norte e Centro-Oeste.
Para a CAP/COFFITO, a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como auditores seria uma resposta estratégica. “Esses profissionais, ao exercerem a auditoria técnica dos atendimentos, garantem a adequação dos serviços às diretrizes clínicas e a utilização racional de recursos, combatendo tanto o subtratamento quanto a realização de procedimentos desnecessários”, justifica o projeto de lei.
Glosas abusivas
As glosas são recusas totais ou parciais de pagamento de contas hospitalares ou de serviços de saúde pelos pagadores, como planos de saúde e o próprio SUS, aos prestadores de serviço, tais como clínicas, hospitais e profissionais de saúde. Elas são consideradas abusivas quando não apresentam justificativa técnica ou contratual válida, ou quando são aplicadas de forma indiscriminada, prejudicando financeiramente os prestadores e, indiretamente, os pacientes.