RÉU:
-> CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

O autor propôs a presente ação cautelar pretendendo suspender a eficácia da Resolução 60, de 29/10/1985, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que “dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta” (fls. 3-35).

1. “Se o processo cautelar tem por fim tutelar o processo, o que se acerta no seu decorrer é a existência de ameaça ao direito da parte ao processo, isto é, ao direito de ação, que não se confunde de forma alguma com o direito subjetivo material” (Ronaldo Cunha Campos. Estudos de Direito Processual, 1974).
2. Não existe nenhuma indicação de ocorrência de risco de ineficácia da sentença a ser proferida na ação de conhecimento. A Resolução 60/85 vigora há mais de 16 anos(!), e dela não há comprovação de dano à saúde pública. O ato é meramente normativo, cabendo aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional executá-lo.(fl.88).
3. INDEFIRO a petição inicial por falta de interesse de agir (CPC, art. 295/III). Publicar: se não houver recurso (15 dias), arquivar. Se requerido, devolver a documentação mediante recibo nos autos.

Brasília, 12 de dezembro de 2001.

NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS
Juiz Federal da 7a Vara

Em virtude ao dia 24 de março, “Dia Mundial de Combate a Tuberculose”, o grupo de Educação Continuada do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), em parceria com os alunos do 4º ano de fisioterapia da Universidade de Cuiabá (Unic), acompanhados pela professora e fisioterapeuta, Rosemeire Tanganelli, esclareceu, na tarde desta segunda-feira (26), aos pacientes, acompanhates e funcionários do HPSMC, quanto à Tuberculose, como se transmite e seu tratamento, além da distribuição de folhetos explicativos.

“Por ser o dia Mundial de Combate a Tuberculose, todo e qualquer serviço público engajaram na campanha, é a primeira vez que o Pronto Socorro de Cuiabá se envolve nesse tipo de trabalho”, ressaltou a professora e fisioterapeuta, Rosemeire Tanganelli, lembrando que toda medicação e tratamento são feitos pela rede pública de saúde, no entanto, gratuita.

Os sintomas da tuberculose incluem tosse, perda de peso, dor no peito, falta de apetite, febre, cansaço e emagrecimento. A tosse pode persistir por semanas e pode produzir escarro com sangue. Mesmo que não haja outros sintomas, a pessoa que tem tosse por mais de um mês deve procurar imediatamente assistência médica. A doença ataca principalmente o pulmão e é causada pelo bacilo de Koch.

A prevenção usual é a vacina BCG, aplicada nos primeiros 30 dias de vida e capaz de proteger contra as formas mais graves da doença. Se houver a contaminação, o tratamento consiste basicamente na combinação de medicamentos e dura em torno de seis meses. Se o tuberculoso tomar corretamente os remédios, as chances de cura chegam a 95%. É fundamental não interromper o tratamento, mesmo que os sintomas desapareçam.

Durante a visita o grupo de alunos encontrou a paciente, Roselene Rodrigues da Veiga, de 42 anos, que teve a doença há 23 anos, quando estava grávida. Ela está internada no Pronto Socorro e contou que fez todo tratamento necessário na época, e que agora está com bronquite, e suspeita de um novo ataque da tuberculose. A paciente foi orientada pela aluna Marcela Regina Cunha, que a conscientizou quanto aos tipos de remédios, dependendo da medicação pode agravar a doença.

Fonte: Redação 24HorasNews

Criado para regulamentar o exercício da Medicina, o Projeto de Lei 7703/2006 tramita na Câmara dos Deputados sob a relatoria do Deputado Edinho Bez (PMDB) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Edson Bez de Oliveira, nome civil do deputado, completou 57 anos no último dia 06 durante o quarto mandato consecutivo de Deputado Federal. Nascido em Gravatal (SC), Bez é formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), em Tubarão, desde 1975.

Filho de Sílvio João de Oliveira e Artemízia Bez de Oliveira, Edson Bez foi gerente da Caixa Econômica Federal de 1973 a 1991, quando se elegeu Deputado Estadual por Santa Catarina. Desde então, o contador exerce mandato político como membro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao qual é filiado desde 1985.

Designado relator do PL que dispõe sobre o exercício da medicina, Edinho Bez analisará as 60 emendas propostas na CTASP. Regimentalmente, a comissão tem o prazo de 10 sessões a partir dessa designação para emitir um parecer em caso de matéria em regime de prioridade, prazo que geralmente se estende por um período maior.

“O relator pode ou não acatar essas sugestões. Nesse caso, provavelmente, ele marcará uma audiência com as partes interessadas para discutir as emendas e chegar a uma proposta final como foi feito no Senado Federal”, afirma a assessora parlamentar Daniela Demartini.

O Relatório e o voto do Deputado Relator são submetidos à comissão e, se aprovados, transformam-se no parecer da comissão, que constará o voto do relator e os votos favoráveis com ou sem emendas. Se a votação for pela rejeição, o deputado que encaminhar a votação contrária será nomeado relator do voto vencedor pela rejeição.

Concluídos os trabalhos da CTASP, o projeto tramitará pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, respeitando em ambas as regras estabelecidas para todas as comissões.

Redação: Thaís Dutra
Colaboração: Parlamento Assessoria

A abertura de cursos de Terapia Ocupacional no estado da Bahia foi tema de reunião na sede da reitoria da Universidade Federal da Bahia-UFBA, com a participação do reitor Prof. Naomar de Almeida Filho. Estiveram presentes também a deputada Alice Portugal e a diretoria do Crefito – 7: Dr. José Roberto Borges dos Santos (presidente), Dr. Cleber Murilo Pinheiro Sady (vice-presidente), Dra. Célia Maria Azevedo Oliveira (diretoria-secretária), Dra. Maíra Cerqueira de Oliveira Conselheira (conselheira do Crefito-7 e diretora Científico Cultural da ATO-BA) e Dra. Sonia Maria Pereira dos Santos (conselheira do Crefito-7 e presidente da Associação dos Terapeutas Ocupacionais da Bahia. O encontro contou ainda com a participação Assessoria Técnica do Coffito, Dr. Denílson Magalhães e Drª Ingridh Farina.

A audiência, agendada através da deputada Alice Portugal, teve o objetivo de debater a questão da abertura de cursos de Terapia Ocupacional e de Fisioterapia na UFBA. A solicitação justifica-se pelo fato do estado da Bahia ser o único da Região Nordeste que não possui curso de Fisioterapia em Universidade Federal. Com relação à Terapia Ocupacional o quadro ainda é mais grave, já que somente o estado de Pernambuco possui o curso em Universidade Federal. Na Bahia, o curso de Terapia Ocupacional não é ofertado por universidades públicas.

Um levantamento realizado pelo Conselho Federal junto com o Crefito – 7 comprova que a abertura de cursos na Bahia se faz necessária em razão das demandas apresentadas pelos serviços de saúde. Exemplos disso são alguns serviços ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS), nas áreas de saúde auditiva, saúde do trabalhador, órtese e prótese, reabilitação, atenção psicossocial, saúde penitenciária e para área hospitalar. De acordo com a pesquisa, seriam necessários no mínimo 1.980 Terapeutas Ocupacionais. Segundo informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/MS), a Bahia tem 210 profissionais de Terapia Ocupacional, o que nos revela um déficit de 1.770 profissionais.

Para a deputada Alice Portugal, a abertura de novos cursos de Terapia Ocupacional é “justificada pela necessidade desses profissionais para atender as demandas do sistema de saúde brasileiro, sendo muito preocupante a realidade atual, onde apenas 10% das Universidades Públicas Federais disponibilizam o curso para a sociedade”.

De acordo com o reitor da UFBA, Prof. Naomar Filho, há necessidade de reestruturação do ensino superior. “Uma das razões é que o modelo atual se esgotou, a educação universitária atual é socialmente excludente, marcada por elevada taxa de evasão, prevê uma concepção fragmentada do conhecimento, uma arquitetura curricular confusa com títulos e denominações sem correlatos em outros paises do mundo e não atende sequer o mercado”. Ainda segundo o Reitor, é necessário a implantação de um novo modelo, que supere tudo isso. E o que ele propõe é a “A Universidade Nova”. 

Para garantir maior integração entre o Sistema Coffito/Crefitos, suas reuniões serão realizadas, a partir de agora, a cada dois meses. Essa foi uma das resoluções definidas na última reunião do Sistema realizada nos dias 9 e 10, na sede do Coffito, em Brasília.
 

Foram dois dias de debate acerca de diversos temas de interesse de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Na sexta, 9, o PL 7703/2006, que define entre outros temas as atividades privativas do médico, foi uma das pautas principais. As emendas e as estratégias foram definidas pelos representantes presentes. Já na tarde de sábado, a discussão girou em torno dos parâmetros assistenciais à acupuntura no SUS e a abertura de novos cursos de terapia ocupacional.
 

A condução das discussões foi elogiada pelos presentes. Para o presidente do Crefito 8, Dr. Roberto Mattar Cepeda, foi positivo o consenso com relação ao PL 7703/2006. Ele elogiou ainda a intenção de integrar o Sistema, o que é muito positivo para os profissionais. “Nosso objetivo de luta foi alcançado, conseguimos chegar a um consenso e todas as pautas foram muito bem trabalhadas. Parabenizo o Sistema por ter conseguido discutir estes assuntos desta forma”, concluiu Dr. Roberto Cepeda.
 

Outro projeto colocado em discussão foi o chamado PL da Quiropraxia. Para o presidente do Crefito 9, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, é sempre  importante a integração proporcionada pela reunião do Sistema. “É nesta reunião que temos a oportunidade de debater os assuntos relacionados a nossa profissão. Mesmo que haja divergências, este é o momento para adequarmos um pensamento único, tirando as questões pessoais de lado”, afirmou o Dr. Cássio.
 

O presidente do Coffito, Dr. Euclides Poubel agradeceu a presença dos presentes, reforçando a importância da parceria do sistema Coffito/Crefitos para a construção e planejamento de alternativas que só vão fortalecer e aperfeiçoar o trabalho dos presidentes e dos profissionais da área. O presidente do Coffito pediu também a colaboração dos demais colegas para que a implementação do programa Marco Coffito – Movimento Ampliado de Reforma Compartilhada, que vai contribuir ainda mais para a integração entre profissionais, acadêmicos, entidades e usuários. 
 

Diplomas – Ao final da reunião, a diretora-secretária do Coffito, Drª. Francisca Rego Oliveira de Araújo, informou aos presentes do novo serviço que em breve será disponibilizado na página do Coffito na internet. Serão disponibilizadas informações sobre os diplomas que são enviados ao Conselho Federal para registros. O novo serviço vai informar aos profissionais a data de chegada dos diplomas ao Conselho, bem como a data de reenvio desses documentos. Segundo a Drª. Francisca a iniciativa vai permitir que os profissionais saibam da agilidade desse processo dentro do Conselho, além de proporcionar um maior acompanhamento por parte dos regionais. 
 

Contingenciamento – Informados pela vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira, os representantes regionais trataram de um tema preocupante: o corte de recursos da Saúde no Orçamento 2007. Durante a reunião, a vice-presidente informou que o Conselho Nacional de Saúde enviou ao executivo uma minuta dizendo não concordar com a redução de recursos. Preocupados com os prejuízos que a área terá, principalmente no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), os conselheiros ouviram da Drª. Ana Cristhina que, entre os pedidos descritos na minuta, estão a disponibilidade imediata por parte do governo federal dos recursos orçamentários contingenciados, no valor de R$ 3,5 bilhões, para o serviço público de saúde e que o total de recursos orçamentários dessa área sejam disponibilizados para garantirem que o valor constitucional de aplicação mínima não seja transformado em valor máximo.
 
 

Comissão Parlamentar – Logo depois do término da reunião do Sistema Coffito/Creffitos foi realizada a primeira reunião da Comissão Parlamentar do Conselho Federal. A comissão tem como coordenadora a vice-presidente do Coffito, Drª. Ana Cristhina de Oliveira e conta com mais cinco representantes que são:

Drª. Maria Lívia Carvalho Garbi Holbasch, Dr. José Roberto Borges dos Santos, Dr. Paulo Crócomo, Dr. Ricardo Lotif Araújo, Dr. Bruno Fernandes Metre, Drª. Ingridh Farina. Dr. Denílson Magalhães.
 

A comissão parlamentar fará o acompanhamento dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Além de traçar, planejar e elaborar estratégias para o acompanhamento desses PL’s. Outra atribuição do grupo será a de confeccionar materiais de divulgação relacionados às atividades dos profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional e estes projetos de lei. Na próxima reunião da comissão parlamentar, prevista para os dias 30 e 31 de março, os integrantes farão a análise das emendas e projetos que estão na Câmara e que envolvem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
 

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, professor Manuel Palácios, reuniu-se, na última terça-feira(06), com a Deputada Federal Alice Portugal e com a comissão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, formada pela terapeuta ocupacional Célia Azevedo (Crefito 7) e pelos assessores técnicos do Coffito, Denílson Magalhães e Ingridh Farina.

Objetivando o apoio da Secretaria de Educação Superior (SESu) para a abertura de cursos de Terapia Ocupacional em instituições públicas, a assessoria técnica do Coffito levantou dados que comprovam esta necessidade e justificam o ingresso destes profissionais no sistema de saúde brasileiro a fim de fortalecer a atenção integral à saúde da população.

O levantamento mostra que, em um total de 60 universidades federais, apenas seis oferecem o curso de Terapia Ocupacional sendo que não há oferta nas regiões norte e centro-oeste. Estima-se que sejam formados 120 profissionais por ano, número insuficiente para atender a demanda social que, apenas para os serviços de saúde auditiva, saúde do trabalhador, órtese e prótese, reabilitação, atenção psicossocial e atenção penitenciária do SUS necessita de mais de 5 mil terapeutas ocupacionais.

De acordo com o assessor técnico Denílson Magalhães, são necessários mais de 19 mil profissionais para atuar psiquiatria e demais áreas de internação hospitalar, “o que nos leva a uma necessidade total de 25.961 terapeutas ocupacionais contra um total de apenas 5.736 atualmente cadastrados no CNES. A diferença é assustadora, existe um déficit de profissionais de Terapia Ocupacional nos serviços hoje cadastrados no SUS de mais de 20 mil profissionais”, conclui o terapeuta ocupacional.

Diante dos dados, o secretário Manuel Palácios expressou apoio às ações do Sistema Coffito/Crefitos no sentido de promover avanços na formação em Terapia Ocupacional.

Profissional da saúde, a Deputada Federal Alice Portugal enfatizou também “a necessidade de um olhar diferenciado para esta profissão tão fundamental para vários programas de atenção à saúde dos governos federal, estaduais e municipais”.

Saiba onde cursar Terapia Ocupacional

Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal de São Carlos
Universidade de São Paulo
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Universidade Federal do Paraná

Redação: Thaís Dutra