No Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, representantes do sistema COFFITO/CREFITOs se reuniram com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Humano da cidade, Juliano Passini. A realização do encontro contou com o apoio da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Além de celebrar a data, os participantes debateram meios de ajudar o projeto Downs no Esporte, que incentiva a prática esportiva entre as pessoas com Down.

Com o objetivo de debater pautas em comum, o encontro oportunizou a aproximação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5) com a recém-criada Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano, órgão inovador no âmbito executivo municipal. O CREFITO-5, que abrange o estado do Rio Grande do Sul e tem sede em Porto Alegre, também se colocou à disposição da prefeitura para auxiliar em demandas relacionadas à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional, tanto em atividades de fiscalização como nas de conscientização.

O prefeito colocou a estrutura da prefeitura à disposição da Associação Downs no Esporte, um projeto independente que é parceiro do CREFITO-5 e que enviou representantes para a reunião. Além deles, também estiveram presentes: Eduardo Rosa, presidente do CREFITO-5; Rodrigo Boff, assessor do CREFITO-5 e membro da CAP; e Guilherme Thudium, assessor especial da CAP do COFFITO.

O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, é uma campanha oficialmente observada pela Organização Nações Unidas (ONU) desde 2012. No Brasil, o Dia Nacional, celebrado no mesmo dia, foi instituído pela lei 14.306, de 2022.

Tem horas em que é bom dar uma repaginada no visual, não é mesmo? Foi o que fez o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Estamos de cara nova, com uma logomarca que reflete o trabalho desenvolvido pelo sistema COFFITO/CREFITOs em defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

Vamos conhecer então um pouco o que essa logomarca representa. Os círculos simbolizam a presença do sistema COFFITO/CREFITOs em todo o território brasileiro. Mesmo estados que não sejam sede de Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) também contam com integrantes do sistema. Já o círculo maior, localizado no meio, representa o COFFITO, com sede em Brasília.

Para ser um sistema, a conectividade é de extrema importância. Assim a nova logomarca tem linhas ligando os diversos pontos do mapa. Além disso, a conexão não se limita só ao país.

O sistema também conversa com profissionais e entidades do exterior, por isso o globo terrestre com o Brasil em destaque. Até agora, o COFFITO era representado pelo brasão da República, mas buscávamos uma identidade visual própria, única.

Dessa forma, o trabalho de desenhar uma nova logomarca começou em setembro de 2024 e envolveu profissionais de diferentes setores do COFFITO. A mudança foi aprovada em dezembro do ano passado pelo plenário, órgão máximo do COFFITO, composto pelos nove conselheiros efetivos, e está sendo implantada agora.

Anexo I – Manual da Marca do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO

Você deve ter visto nos últimos dias notícias sobre os astronautas que ficaram “presos” no espaço por nove meses e finalmente conseguiram voltar para casa. Sabia que, depois de tanto tempo vivendo em gravidade zero, eles vão ter que fazer fisioterapia para se readaptar à vida na Terra?

Saiu até em algumas reportagens da imprensa, como no jornal O Globo e no portal Metrópoles.

Em resumo, como não há gravidade no espaço, o corpo dos astronautas perde massa óssea e muscular. De volta à Terra, é preciso se readaptar àquela força que puxa para baixo. Não tem jeito, tem que fortalecer o corpo. É nesse momento que entra em cena o trabalho dos fisioterapeutas.

Como é bom saber que podemos contar com o trabalho desses profissionais, não é mesmo?

FOTO: Divulgação/NASA

O COFFITO agora faz parte do “Fala.BR”, a plataforma de Ouvidoria e Acesso à Informação usada pela maior parte da administração pública federal, como os outros conselhos profissionais, os ministérios e a Presidência da República. Dessa forma, estamos atendendo a uma recomendação do TCU – Tribunal de Contas da União.

Na prática, isso torna mais fácil o acesso ao canal para o envio de sugestões, críticas, reclamações e denúncias. Basta fazer o login por meio da conta Gov.br (a mesma usada para fazer ter acessos a vários serviços do governo federal e assinar documentos digitalmente).

Mas atenção: denúncias relacionadas especificamente ao exercício profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem continuar sendo enviadas ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) de seu estado.

Para acessar a Ouvidoria, basta acessar a página coffito.gov.br/ouvidoria.

Foram quase 93 mil recibos emitidos por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em janeiro de 2025 por meio do Receita Saúde. O uso do aplicativo passou a ser obrigatório no primeiro dia do ano para alguns profissionais de saúde que prestam serviço na condição de pessoa física. O objetivo é evitar fraudes.

Os dados foram divulgados pela Receita Federal, que não informou quantos recibos foram emitidos especificamente por fisioterapeutas e quantos por terapeutas ocupacionais. Além das duas profissões, também são obrigados a usar o Receita Saúde os médicos, os dentistas, os psicólogos e os fonoaudiólogos. Ao todo, foram 1.368.312 recibos emitidos pelos profissionais de saúde em janeiro.

No caso dos pacientes, eles poderão usar os recibos digitais emitidos em 2025 por meio do Receita Saúde na declaração do imposto de renda que vai ser feita em 2026. Eles poderão consultar os dados no aplicativo da Receita Federal e não vão mais precisar dos comprovantes em papel para fazer a declaração.

Veja os números de recibos emitidos por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em janeiro por estado, segundo dados divulgados pela Receita Federal:

-São Paulo: 27.202
-Rio de Janeiro: 19.301
-Rio Grande do Sul: 12.281
-Minas Gerais: 11.351
-Santa Catarina: 4.693
-Paraná: 4.479
-Bahia: 2.514
-Pernambuco: 1.876
-Espírito Santo: 1.510
-Ceará: 1.301
-Goiás: 1.252
-Sergipe: 643
-Mato Grosso do Sul: 641
-Mato Grosso: 621
Rio Grande do Norte: 579
-Paraíba: 520
-Pará: 489
-Alagoas: 389
-Distrito Federal: 372
-Piauí: 198
-Maranhão: 189
-Rondônia: 188
-Amazonas: 105
-Tocantins: 65
-Roraima: 29
-Acre: 23
-Amapá: 18
Total no Brasil: 92.829

Que tal replicar o que dá certo num estado no restante do país? Essa foi uma das ideias discutidas na 8ª Reunião de Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITOs, realizada na quarta-feira, dia 12 de março.

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, disse que a ideia é criar uma incubadora de projetos, que seria alimentada por propostas dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs). Como a realidade de um estado pode ser diferente de outros, a incubadora, sob responsabilidade do COFFITO, serviria para aprimorar os projetos de modo a permitir que eles sejam implantados em outros locais.

A reunião contou com a participação de dois representantes de cada CREFITO, sendo um fisioterapeuta e outro terapeuta ocupacional. Assim foram tratadas algumas demandas dos CREFITOs.

Além disso, o Dr. Sandroval comunicou medidas já aprovadas pelo Conselho Federal, como a contratação de um sistema único informatizado, que está em processo de implantação. A ideia é disponibilizar o sistema, sem custos, aos CREFITOs. Na prática, o COFFITO vai assumir uma despesa que hoje é dos Conselhos Regionais.

O presidente também pediu ajuda dos CREFITOs para divulgar e orientar os profissionais sobre as atualizações do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF) e da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF). Ele disse ainda que a intenção do COFFITO é aprovar ainda em 2025 documentos equivalentes para a Terapia Ocupacional.

Integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO também deram um panorama de suas atividades e do cenário político.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) continua lutando pela aprovação do piso salarial das duas profissões. A última ação foi uma reunião no Ministério da Fazenda, na quinta-feira, 13 de março, em que integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO demonstraram a viabilidade de aprovar o piso sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas brasileiras. Eles se encontraram com o secretário de Política Econômica do ministério, Guilherme Mello, e lhe entregaram estudos de impacto orçamentário.

O piso salarial está em tramitação no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado em algumas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para que vire lei, é preciso demonstrar que há dinheiro no orçamento para pagá-lo.

“Saio otimista da reunião. O secretário ficou de analisar as propostas legislativas em andamento. Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem ficar tranquilos, tendo da certeza de que estamos lutando pela aprovação do piso”, disse o coordenador da CAP, Dr. Silano Barros. Os outros integrantes da comissão que participaram da reunião foram a Dra. Kelly Alves, que também é coordenadora da CAP, a Dra. Letícia Padilha e a Dra. Louise Gondim, ambas do CREFITO-16 (Maranhão), além do consultor Guilherme Thudium.

No dia 26 de fevereiro, a 13a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região rejeitou um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra sentença que extinguiu ação proposta para impedir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de emitir laudos, pareceres e atestados.
Seguiremos lutando pelas prerrogativas de nossos profissionais! (Fonte: processo n. 0030568-33.2011.4.01.3400)

A Justiça Federal rejeitou um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e reconheceu que os fisioterapeutas podem realizar o exame de espirometria, que mede o fluxo de ar que entra nos pulmões, bem como elaborar o respectivo laudo, sem a necessidade de supervisão de um médico.

A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Dr. Itagiba Catta Preta Neto na última segunda-feira, dia 24 de fevereiro. Ele julgou improcedentes os pedidos CFM, que pretendia anular seis resoluções e acórdãos do COFFITO sobre a matéria. (Fonte: processo n.º 1035785-59.2019.4.01.3400)

Quarta-feira, 29 de janeiro de 2025, foi um dia de muito trabalho no plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Uma recomendação com os valores a serem pagos pelos serviços prestados por terapeutas ocupacionais, a criação de uma comissão que vai elaborar uma proposta de Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO) e as regras para o credenciamento de associações da Fisioterapia foram algumas das medidas aprovadas.

O plenário é o órgão máximo do COFFITO, composto por nove conselheiro efetivos, entre eles o presidente e a vice-presidente.

Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO)

Foi aprovado o Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional, que recomenda os valores mínimos que devem ser pagos pelos serviços prestados pelos terapeutas ocupacionais. Também ficou definido que serão aplicadas as mesmas regras de reajuste fixados para a Fisioterapia, ou seja, o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE), com reajuste no mês de janeiro.

Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO)

A comissão que vai elaborar a proposta de Classificação Brasileira de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CBDTO) será apoiada pelo Dr. Fernando Muniz, que já vem trabalhando nesse assunto. Ele participou da reunião plenária do COFFITO e destacou que não haver uma CBDTO traz problemas como a falta de padronização e de reconhecimento da Terapia Ocupacional, além de dificuldades de inclusão da profissão nas diretrizes nacionais de saúde. A adoção da CBDTO vai permitir uma melhor valorização profissional, mais eficiência no atendimento à população e a coleta de dados.

A ideia é seguir os passos da já existente Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF). Ela foi incorporada pelo Ministério da Saúde e está sendo incluída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Programa Modelos de Remuneração Baseados em Valor, o que vai ajudar a garantir uma remuneração mais justa aos fisioterapeutas que atendem pelos planos de saúde.

Credenciamento de associações da Fisioterapia

O plenário aprovou uma resolução que regulamenta o procedimento de credenciamento de entidades representativas das especialidades de Fisioterapia em âmbito nacional para a celebração de convênios com o COFFITO. Os convênios não envolvem repasse de recursos financeiros, mas o Conselho Federal, caso tenha previsão orçamentária, poderá apoiar parcialmente os eventos das associações, após uma avaliação de critérios científicos, educativos e de formação profissional. Em 4 de fevereiro, em reunião do COFFITO com associações da Terapia Ocupacional, foi debatida uma medida semelhante em relação a entidades ligadas a essa profissão.

Convênios e repasses financeiros

Os conselheiros também aprovaram uma resolução para regulamentar convênios e repasses financeiros do sistema COFFITO/CREFITOs às associações, entidades representativas e revistas científicas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. O objetivo é dar mais transparência sobre o que pode ser feito, inclusive com regras para a prestação de contas, garantindo aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) mais segurança e autonomia na gestão de seus orçamentos.

Outras medidas

O plenário também aprovou:

– a criação das câmaras técnicas das especialidades da fisioterapia;

– um manual com orientações aos CREFITOs para ações iniciais de cobranças, ou seja, medidas que podem ser tomadas antes de ser necessário acionar a justiça;

– uma resolução sobre a aquisição de bens imóveis;

– uma resolução sobre a habilitação de fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas – PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas – PRF, suas variantes e frações);

– alguns cursos e residências;

– o relatório de atividades da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO.

Houve ainda debates sobre a prova para conferir o título de especialista aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Também foi informado que uma proposta de resolução sobre a identidade profissional, incluindo os procedimentos para a confecção das carteiras, deve ser analisada na próxima reunião plenária. O presidente do COFFITO informou ainda que recebeu uma solicitação para a criação de um grupo de trabalho sobre cuidados paliativos na Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que está em fase de implantação.