A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 27 de novembro, o projeto de lei 2717/2019, que reconhece a saúde estética como uma área de atuação de fisioterapeutas, biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos e fonoaudiólogos. Pelo texto aprovado, eles têm a garantia legal de que podem fazer determinados procedimentos estéticos, desde que obedecidas algumas regras.

O projeto estabelece, por exemplo, que, para trabalhar com saúde estética, eles devem seguir os limites definidos pelos conselhos de fiscalização, como é o caso do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). É necessário inclusive que o profissional obtenha uma certificação de seu conselho para habilitação em saúde estética.

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO saúda o apoio e a interlocução do Conselho Federal de BIologia (CFBio) nesta conquista compartilhada. Mas atenção: a aprovação agora não significa que o projeto já vai virar lei. Ele ainda precisa passar por outras comissões da Câmara, pelo Senado e depois receber a sanção do presidente da República.

O autor do projeto foi o deputado Fred Costa. O texto aprovado na Comissão de Trabalho é o elaborado pelo relator, o deputado Evair Vieira de Melo, que defendeu a aprovação do projeto para respaldar o trabalho feito pelos profissionais. “Um profissional que dedicou anos de estudo técnico e científico, teórico e prático, pode atuar durante anos sem nenhuma intercorrência, mas uma decisão judicial liminar o pode tirar o sustento da noite para o dia, além de seus pacientes/clientes perderem seu prestador de serviço”, diz trecho do parecer do relator, sobre a situação atual.

Regras

E o que os fisioterapeutas e outros profissionais citados no projeto poderão fazer se o projeto for aprovado? O texto menciona 12 pontos, entre eles “a prescrição e execução de procedimentos estéticos, com uso ou não de aparelhos, instrumentos, utensílios e/ou produtos cosméticos” e a “prescrição de exames laboratoriais e de imagem, para fins e uso exclusivo na área da estética”.

Além disso, todo procedimento estético só pode ser feito em estabelecimentos com licença de funcionamento sanitário e responsável técnico legalmente habilitado. Isso deve ser comprovado por meio de documento específico emitido pelo conselho de fiscalização profissional. O profissional e a empresa que realiza os procedimentos também devem ter registro em seu conselho.

O projeto deixa claro que não fazem parte da atuação em saúde estética a prescrição e execução de procedimentos estéticos considerados invasivos, cirurgias plásticas, procedimentos e tratamentos de saúde bucal, prescrição de dietoterapia (dieta específicas para determinada doença) e a produção industrial e manipulação de cosméticos e fórmulas farmacêuticas. Essas atividades cabem a médicos, cirurgiões-dentistas, nutricionistas, químicos e farmacêuticos.

O projeto não impede o exercício profissional dos esteticistas, o que é regulamentado por outra lei. Também não veda outras profissões a atuarem na área, caso haja alguma lei permitindo isso.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou, nos dias 26 e 27 de novembro, do Encontro dos Conselhos de Profissões Regulamentadas. Assunto foi o que não faltou. A atividade de fiscalização, uma das razões de ser dos conselhos profissionais, foi um dos temas, mas o evento foi muito além disso. Também houve palestras e painéis sobre medidas de transparência, processo administrativo-disciplinar, compras e licitações, função socioambiental dos conselhos, governança, controle interno, gestão de riscos, inteligência artificial, cobrança de profissionais inadimplentes, ações de execução fiscal, saúde e combate à corrupção e ao assédio moral e sexual.

Entre outros, participaram do evento ministros e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), membros e empregados dos conselhos profissionais e servidores dos poderes Judiciário e Executivo, além de especialistas de diferentes áreas.

Na conferência de abertura, no dia 26, foi destacada a importância de haver transparência nos conselhos. Isso inclui não apenas responder aos questionamentos, a chamada transparência passiva, como também a transparência ativa, ou seja, os conselhos podem e devem prestar algumas informações sem ser demandados. Um bom exemplo disso é a seção de perguntas frequentes, disponível em vários sites, como no do COFFITO. Os dados disponíveis também devem ser abertos. Uma de suas características é estarem em um formato que permita seu processamento por computadores.

E o que fazer com o profissional que não paga sua anuidade ao Conselho? Esse foi o tema da primeira palestra do segundo dia do evento. O índice de inadimplência é alto, havendo alguns desafios a serem superados, como o cadastro com contatos desatualizados e a falta de sistemas de cobrança e fiscalização automatizados. A palestra também deu caminhos possíveis para superar os obstáculos, como o uso de aviso por celular e e-mail, mutirões de negociação e automatização. A ideia é começar com uma cobrança administrativa e amigável, mas, se isso não der certo, medidas mais drásticas podem ser tomadas, como a inclusão do profissional no cadastro de inadimplentes.

Também foram abordados os procedimentos e regras para a realização de Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) destinado a apurar a conduta dos empregados dos conselhos. É possível, por exemplo, denúncia anônima, e o empregado pode, se quiser, ficar em silêncio no seu depoimento. É importante ainda que o Conselho tenha um manual próprio para ajudar a conduzir um PAD, desde que, é claro, esteja de acordo com as leis e normas sobre o assunto.

O evento foi realizado na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. Há atualmente 31 conselhos de profissões regulamentadas. Boa parte deles é na área da saúde, como é o caso do COFFITO, mas há também em outras áreas, como engenharia, economia e corretagem de imóveis.

Imagens:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27 de novembro, o projeto de lei 3364/2019, que regulamenta a Terapia Ocupacional. O texto ainda não virou lei, mas deu mais um passo nesse sentido. Agora será a vez de o Senado analisar a matéria. Entre outras coisas, o projeto define a profissão, seu objeto, seus campos de atuação, atribuições e jornada de trabalho.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), por meio da Comissão de Ações Políticas (CAP), lutou pela aprovação do texto na Câmara, e continuará trabalhando para que ele obtenha o aval do Senado.

“É com grande alegria e orgulho que celebramos a aprovação do projeto de lei que fortalece nossa profissão e assegura o reconhecimento do trabalho essencial que realizamos todos os dias. Seguimos na luta”, disse a vice-presidente do COFFITO, Dra. Marianna Sousa, que é terapeuta ocupacional.

A Dra. Kelly Ranyelle Alves Araújo Diniz, coordenadora da CAP e conselheira do COFFITO, além de terapeuta ocupacional, reiterou o compromisso de continuar acompanhando e articulando os próximos passos do projeto e comemorou: “Essa conquista representa um marco importante para a valorização e o fortalecimento Terapia Ocupacional no Brasil, além de demonstrar o reconhecimento da relevância social, científica e técnica das nossas áreas no atendimento às necessidades de saúde da população. Agradeço a todos os profissionais, entidades de classe e parlamentares que se mobilizaram para tornar essa aprovação possível. O diálogo contínuo e a união de esforços têm sido fundamentais para avançarmos em pautas que impactam diretamente a qualidade dos serviços de saúde e a dignidade das pessoas atendidas por terapeutas ocupacionais.”

Por que é necessária a regulamentação?
Atualmente, o Decreto-Lei nº 938, de 1969, já traz algumas regras para o exercício tanto da Terapia Ocupacional com da Fisioterapia, mas de forma muito breve. É necessário detalhar mais o assunto. Outro motivo importante para aprovar o projeto é que o campo de atuação da Terapia Ocupacional é hoje mais amplo do que era há 50 anos, com a adoção de novas técnicas e inovações. Além disso, é necessário coibir o exercício ilegal da profissão.

O que diz o projeto de lei?
Pelo projeto de lei, o terapeuta ocupacional pode atuar nas áreas da saúde, da assistência social, da educação, da previdência social, da cultura, do judiciário, do urbanismo, do desporto e do paradesporto, desde que seguindo as normas do órgão regulador da profissão, que é o COFFITO, e outras regras estabelecidas.

E o que faz um terapeuta ocupacional?
O projeto de lei cita 37 pontos, dos quais alguns são privativos desse profissional. Algumas das atividades que só um terapeuta ocupacional pode fazer são “realizar atendimento e intervenção terapêutico ocupacionais” e “promover, desenvolver, restaurar, recuperar e manter a capacidade mental da pessoa para a realização das atividades do cotidiano”.

O que são essas atividades do cotidiano?
O projeto não chega a explicá-las, mas existem atividades, tarefas e ações do dia a dia que podem parecer muito simples para a maioria das pessoas, mas se tornam complexas para quem tem algum tipo de limitação. Isso inclui, por exemplo, levantar da cama, tomar banho, se vestir, pentear cabelos, fazer comida, se alimentar, escovar os dentes, se locomover pela comunidade, estudar, trabalhar, interagir com outras pessoas, se divertir, descansar e dormir. O terapeuta ocupacional é um profissional que pode ajudar nessas atividades, tarefas e ações.

Que outros pontos são regulamentados?
Entre outras coisas, o projeto:

• reforça um ponto do Decreto-Lei de 1968, segundo o qual é necessário ser formado em um curso superior de Terapia Ocupacional;
• estabelece que o curso superior tem de ser presencial;
• permite o trabalho com um diploma conseguido no exterior, desde que ele tenha sido validado no Brasil;
• determina que, para exercer a profissão, é necessário estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) do local onde o profissional quer trabalhar;
• torna crime o exercício ilegal da profissão;
• reforça o que já é estipulado em outra lei federal: a jornada de trabalho é de no máximo 30 horas semanais.

Como foi a tramitação do projeto na Câmara até agora?
O projeto foi apresentado pelo deputado Rogério Correia e teve como relatores ao longo da tramitação os deputados Jorge Solla e Érika Kokay. O texto já tinha sido aprovado em duas comissões da Câmara: a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Saúde. Agora, a matéria foi aprovada também pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pela deputada Caroline de Toni. Essa foi última etapa de tramitação na Câmara. Não há a necessidade de passar pelo plenário, que reúne todos os deputados.

Quais os próximos passos?
A matéria poderá seguir para o Senado, onde também terá de ser aprovada. Se o Senado mantiver o texto da Câmara, ele vai para a sanção presidencial. Se, pelo contrário, fizer alterações, terá de voltar para a Câmara, que vai decidir se as mantém ou se retorna ao texto aprovado agora. Depois também é necessária a sanção do presidente. Só ao fim de tudo isso é que vira lei

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi designado, nesta segunda-feira (25), como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2022, que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

A PEC 24/2022 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO vem atuando de maneira estratégica para garantir a aprovação simultânea da PEC e do Projeto de Lei (PL) 988/2015, este em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Nos últimos meses, foram realizadas diversas reuniões e articulações junto a assessores legislativos, senadores e ex-senadores para este fim.

Dia Nacional de Combate ao Câncer

O nome costuma assustar: câncer. Em 2021, por exemplo, foram mais de 230 mil mortes provadas pela doença no Brasil, segundo dados do Instituo Nacional de Câncer (Inca). Com um inimigo tão feroz assim, temos que conhecê-lo bem e fazer tudo o que for possível para combatê-lo. É por isso que, hoje, 27 de novembro, se celebra o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A data foi criada pelo Ministério da Saúde em 1988. A ideia é conscientizar a população, em especial sobre formas de prevenir a doença.

O câncer é na verdade um conjunto de mais de 100 doenças, que afetam diferentes órgãos do corpo humano. Há um crescimento desordenado de células doentes, formando tumores. Isso começa em um órgão, mas depois essas células doentes podem se espalhar.

O tipo de tratamento mais adequado vai depender do tipo do câncer, das condições do paciente e da extensão da doença. Cada tipo de tumor vai ter suas próprias características, mas há algumas dicas que podemos passar, independentemente do câncer.

Por exemplo: há alguns fatores de risco que, segundo o Ministério da Saúde, aumentam as chances de ter a doença. Entre eles podemos citar o tabagismo, a má alimentação, o alcoolismo, o sexo sem proteção, alguns medicamentos, fatores ocupacionais (relacionados ao trabalho), a radiação solar e o sedentarismo, ou seja, a falta de atividade física.

Também tem algumas coisas que, de modo geral, dá para fazer (ou deixar de fazer) para diminuir as chances de ter câncer. Não fumar, ter uma alimentação saudável, manter o peso adequado, praticar atividades físicas, não beber álcool e evitar se expor ao sol entre 10h e 16h são algumas delas. Para as mulheres entre 25 e 64 anos, é importante fazer um exame preventivo ginecológico a cada três anos.

De acordo com o Instituo Nacional de Câncer (Inca), o tipo de câncer que mais mata as mulheres é o de mama. Entre os homens, o de próstata. Nos dois sexos, também é alto o número de mortes por tumores de traqueia, brônquios e pulmões, e de cólon e reto.

O Inca estima que, entre 2023 e 2025, haverá 704 mil novos casos de câncer no Brasil. O mais comum é o chamado câncer de pele não melanoma, com 220 mil novos casos estimados. É um tumor que tem alto índice de cura quando o tratamento é precoce, mas pode deixar mutilações no corpo se não for tratado adequadamente. Na sequência, os cânceres mais comuns são os de mama, próstata, cólon e reto, pulmão e estômago.

Para obter mais informações sobre os vários tipos de câncer, você também pode consultar a página do Instituto Nacional de Câncer na internet.

Vamos lutar contra o câncer que mais mata as brasileiras

O Outubro Rosa é mais conhecido, mas existe uma outra data para conscientizar a população sobre o tumor que mais mata mulheres no Brasil. É hoje, 27 de novembro, Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.

A data foi instituída por uma lei de 2009. O objetivo foi esclarecer a população sobre os métodos necessários para a detecção precoce, o que aumenta as chances de sucesso do tratamento.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são mais de 73 mil novos casos anualmente no Brasil. Em 2022, foram mais de 19 mil mortes. Também é importante destacar que os homens não são imunes à doença. A grande maioria das vítimas são mulheres, mas o câncer de mama matou mais de 200 homens brasileiros em 2022.

Em outubro, publicamos um texto com várias informações sobre o câncer de mama, com dicas para a prevenção, detecção e tratamento, como a realização do autoexame e da mamografia. Vale a pena dar uma conferida.

Se quiser se aprofundar mais, o Inca tem uma página na internet com várias informações sobre o assunto, incluindo sintomas e formas de prevenir e detectar a doença.

Já pensou em salvar algumas vidas? Pois tem um jeito muito fácil: doando sangue. E por que não começar hoje, Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado em 25 de novembro?

Saiba que esse gesto ajuda muita gente, e não é apenas quem sofreu algum acidente de trânsito ou passou por outra situação de emergência e precisou ser levado ao hospital. Quer ver mais alguns exemplos? As doações também são importantes para quem tem doenças hematológicas (que afetam o sangue) e câncer.

Em primeiro lugar, é importante saber que não basta boa vontade. Não é todo mundo que pode doar. É preciso, por exemplo, ter entre 16 e 69 anos. Se for idoso, é necessário ainda ter doado ao menos uma vez antes do 61 anos. O doador também deve ter mais de 51 quilos e índice de massa corporal (calculado a partir do peso e da altura) maior ou igual a 18,5. Outras condições necessárias são ter dormido pelo menos seis horas na noite anterior, não beber álcool nas últimas 12 horas e não fumar duas horas antes da doação.

Há também uma série de fatores que impedem uma pessoa de doar, como o uso de alguns remédios, a realização de determinadas cirurgias, e algumas doenças, vacinas e comportamentos sexuais. Para ver tudo em detalhe, você pode consultar a página da Fundação Hemocentro de Brasília na internet, que traz a lista completa.

Não sabe onde doar sangue? Não se preocupe, porque o Ministério da Saúde oferece na internet uma lista dos hemocentros do país, com endereços e telefones.

Prefere não doar sangue porque não quer ficar de jejum? Pode deixar essa desculpa de lado, porque ela não existe. Nada de jejum na hora de doar. É exatamente o contrário: o doador deve estar bem alimentado e beber bastante água desde o dia anterior, tomando apenas o cuidado de, três horas antes da doação, evitar alimentos gordurosos, como açaí, abacate, leite e seus derivados, massas, frituras, ovos, maionese, sorvete, chocolate, entre outros. Se doar depois do almoço, ele deve ser leve e ser feito com duas horas de antecedência.

Após a doação, tem alguns cuidados também, como beber muito líquido nas 24 horas seguintes. Mas atenção, não é qualquer líquido não. Nessas 24 horas não pode ingerir álcool.
Também não pode doar a qualquer hora. Segundo a Fundação Hemocentro de Brasília, as mulheres têm que esperar 90 dias para uma nova doação, podendo fazer isso no máximo três vezes num período de 12 meses. Já os homens têm de esperar 60 dias, podendo doar até quatro vezes em 12 meses.

Para terminar, sabe por que 25 de novembro foi escolhido para comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue? Por que pouco depois vem um período que costuma ter estoques baixos nos bancos de sangue, em razão das férias, comemorações de fim de ano e carnaval. Então, já sabe, vamos aproveitar para ajudar quem precisa.

A Comissão de Ações Políticas (CAP) representou o COFFITO no G20 Social, fórum que ocorreu no Rio de Janeiro e contou com a participação de entidades da sociedade civil e de órgãos governamentais. O evento antecedeu a Cúpula de Líderes do G20, grupo que reúne algumas das maiores economias do mundo, entre elas o Brasil. A presença do COFFITO reforça o compromisso de representar os interesses dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais brasileiros em importantes fóruns nacionais e internacionais.

O G20 Social, realizado entre os dias 14 e 16 de novembro, é uma inovação promovida pelo Brasil, que presidiu o G20 e sediou o encontro em 2024. A presidência é rotativa, ou seja, o país na direção dos trabalhos do grupo é trocado anualmente.

O fórum teve como missão integrar a sociedade civil aos debates sobre políticas públicas, ampliando a participação de diferentes setores na construção de propostas. A CAP acompanhou, ao longo deste semestre, os temas em discussão no Grupo de Trabalho de Saúde do G20, uma inovação da presidência alemã, que abordou o tema central “Uma Só Saúde”. A garantia da saúde ocupacional foi incluída na declaração final da cúpula, como forma de promoção da inclusão social.

No âmbito do G20 Social, a CAP participou de atividades promovidas pelo Ministério da Saúde, que contou a presença da ministra Nísia Trindade (foto), pelo Ministério da Fazenda, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

Hoje é o Dia da Consciência Negra. Muito mais do que um novo feriado nacional, é uma oportunidade para refletir sobre o passado, enfrentar os problemas do presente e construir um futuro melhor.

Que a data de hoje — que pela primeira vez é feriado nacional graças a uma lei aprovada em dezembro de 2023 — sirva para nos ajudar a enfrentar o racismo, que não merece ter lugar em nossa sociedade.

Para finalizar, sabe por que a comemoração é em 20 de novembro? A data foi escolhida por marcar o dia em que, em 1695, foi morto Zumbi dos Palmares, líder de um quilombo que reunia escravos que fugiam da opressão.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) representa, como o próprio nome diz, Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Com esse espírito, foi realizada em Brasília/DF, na última quarta-feira, dia 13 de novembro de 2024, a 5ª reunião de Presidentes do sistema COFFITO/CREFITOs, com a participação ativa de um representante da Terapia Ocupacional e da Fisioterapia de cada Regional.

Dr. Sandroval Torres, Presidente do COFFITO, destacou que o sistema COFFITO/CREFITOs é o ambiente para tratar de questões de interesse das duas profissões, o que deve ser feito com coerência, tolerância, preparo e participação de ambas as profissões. Esta foi a primeira reunião da gestão 2024-2028 com a participação ativa dos Terapeutas Ocupacionais, uma prática que vai se repetir a partir de agora. O próximo encontro já está previsto para ocorrer em dezembro.

“A nossa gestão trabalha para as duas profissões, que estão em momentos diferentes, o que não significa que uma esteja em momento melhor ou pior. Dependemos da maturidade da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para trazer esses assuntos para debater”, disse o presidente do COFFITO.

Enquanto há um Conselho para as duas profissões, é importante que as duas se sintam contempladas nele. Por outro lado, para o futuro, a ideia é criar um Conselho apenas para a Terapia Ocupacional. A defesa da criação de outro Conselho é um compromisso da atual gestão do COFFITO. Para que isso ocorra, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, onde a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal já atua.

Ações e projetos de interesse da Terapia Ocupacional e da Fisioterapia

Durante a reunião com os representantes dos CREFITOs, foram tratados alguns temas de interesse da Terapia Ocupacional e da Fisioterapia trazidos pelos Conselhos Regionais. Integrantes da CAP falaram das ações que desenvolvem junto ao Congresso e ao governo Federal, incluindo, por exemplo, a defesa do projeto de lei do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Na reunião, também foi destacada a importância das contribuições dos Conselhos Regionais no trabalho de articulação política, ao fazer uma aproximação entre o sistema e os parlamentares dos estados de sua área de atuação.

Dr. Sandroval anunciou que está sendo finalizado um projeto de capacitação técnica dos novos conselheiros federais e regionais. “Toda nova gestão será capacitada para processos éticos, compliance e todo arcabouço inerente às ações dos Conselhos”.

“Provavelmente a partir de 2025 toda direção eleita passará por capacitação, atualizando e colocando as boas práticas em primeiro plano, com suporte técnico do Conselho Federal.”

O Dr. Sandroval também mencionou o apoio do COFFITO aos CREFITOs que estão em processo de desmembramento. Esse apoio não é apenas para os CREFITOs novos, mas também para os antigos que foram divididos.