A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/6), o Projeto de Lei nº 859/2022, que garante o acesso da pessoa idosa a tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) atuou diretamente junto ao relator, o deputado federal Reimont Luiz (PT/RJ), com o objetivo de aprimorar o texto. Na versão original, o projeto previa apenas atendimento fisioterapêutico mediante indicação médica.
No diálogo institucional, a CAP apresentou argumentos técnicos e jurídicos, destacando que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais são profissionais de primeiro contato, autônomos e não subordinados a nenhuma outra categoria profissional. Com isso, suprimiu-se a exigência de médico assistente, incluindo-se no texto a Terapia Ocupacional.
O deputado Reimont reafirmou seu compromisso com a autonomia das profissões e defendeu amplamente toda a fundamentação apresentada.
O projeto segue agora para análise nas próximas comissões.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou a ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) contra um fisioterapeuta. O profissional havia organizado o I Congresso Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos Injetáveis e Prescrição Farmacológica Fisioterapêutica em Fortaleza, e o Cremec pretendia impedir a realização do evento.
Para o juiz federal Ricardo Cunha Porto, não procede a alegação de que o congresso poderia expor a população a riscos à saúde, supostamente por não haver respaldo técnico e legal nas atividades a serem oferecidas.
Em março deste ano, o magistrado fundamentou a sentença na própria Lei nº 12.842/13 (Lei do Ato Médico), que teve trechos vetados para assegurar a execução de procedimentos por diversos profissionais da saúde, o que viabiliza a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A parte prática do congresso combatido (workshops) cuida da proloterapia como terapia regenerativa no tratamento de atletas com lesões osteomioarticulares; de anestésicos locais sob uma abordagem fisioterapêutica; da aplicação da toxina botulínica para dor e relaxamento muscular e da viscossuplementação no joelho”, argumentou.
O juiz da 8ª Vara Federal cearense entendeu que o congresso é “de cunho acadêmico e científico, seguindo uma abordagem atualizada, inclusive sobre a legislação pertinente”.
Fonte:
8ª Vara Federal do Ceará do TRF-5 | Processo nº 0816451-98.2024.4.05.8100
6 de junho de 2025
Primeira reunião de diretores-secretários da atual gestão impulsiona ações integradas do Sistema COFFITO/CREFITOs
O diálogo institucional, o trabalho colaborativo e a escuta ativa são fundamentais para o aperfeiçoamento contínuo das atividades do Sistema COFFITO/CREFITOs. Com esses pilares, na última terça-feira (3/6), a atual gestão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu pela primeira vez em Brasília os diretores-secretários federal e regionais.
Conduzido pelo diretor-secretário do COFFITO, Dr. Vinícius Mendonça, com auxílio do conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt, o encontro estratégico fortaleceu o entendimento de que a integração entre a autarquia federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs) melhora os serviços prestados aos profissionais e à sociedade.
“Nossa missão é clara: unificar e fortalecer ainda mais o Sistema, buscando uma atuação cada vez mais coesa, eficiente e alinhada aos interesses de ambas as profissões”, disse Dr. Vinícius Mendonça.
Do mesmo modo, Dr. Lucas Bittencourt comentou que esses encontros “são essenciais para garantir o alinhamento de procedimentos, compartilhar boas práticas e discutir soluções eficazes para os desafios comuns enfrentados em cada região do país”.
Tanto o diretor-secretário como o conselheiro federal reafirmaram que as reuniões têm como finalidade a uniformização de processos, a transparência na gestão e o cumprimento da missão institucional do Sistema COFFITO/CREFITOs em prol da Fisioterapia, da Terapia Ocupacional e da segurança da população.
2 de junho de 2025
Fisioterapeutas brasileiros apresentam pesquisa inédita em congresso no Japão
O Congresso Mundial de Fisioterapia 2025 reuniu profissionais e especialistas de vários continentes, de 29 a 31 de maio deste ano, em Tóquio. Promovido pela organização internacional World Physiotherapy, o evento no Japão contou com a participação de fisioterapeutas brasileiros, como o professor e pesquisador Dr. Marcus Vinícius de Mello Pinto. Ele, a Dra. Aline Ronis e mais um grupo de pesquisadores apresentaram estudo inédito sobre um novo protocolo de tratamento fisioterapêutico com fotobiomodulação.
“É o primeiro artigo no mundo que versa sobre essa temática. A solução de resposta clínica para essa comorbidade é enorme”, afirma Dr. Marcus Vinícius. Ele explica que a fotobiomodulação é uma terapia não invasiva que atua por meio de comprimentos de onda de luz específicos para modular processos como inflamação, cicatrização de feridas e dor.
Intitulado “Fisioterapia no Tratamento do Líquen Escamoso Plano com Fotobiomodulação. Inovação e um Relato de Caso Único no Mundo”, de autoria conjunta, o artigo científico apresenta “a eficácia de um novo protocolo de tratamento fisioterapêutico com fotobiomodulação para a reversão do líquen plano escamoso extenso, demonstrando sua inovação e o primeiro relato de caso no mundo”.
Como doença inflamatória crônica mucocutânea, o líquen plano escamoso afeta a pele, os folículos pilosos, as unhas e membranas mucosas, além da cavidade oral e genitais. O estudo descreve o tratamento de uma paciente do sexo feminino, de 35 anos, que apresentava lesões extensas de líquen plano escamoso não apenas na face, mas, também, no tronco e nos membros.
“As lesões haviam permanecido por seis meses e se apresentavam como pápulas violáceas e placas com prurido intenso, causando dor, desconforto e limitações funcionais. Após nove meses de tratamento, um protocolo de Fisioterapia com fotobiomodulação foi administrado”, diz o estudo.
De acordo com a pesquisa, o resultado do tratamento foi a remissão completa das lesões na paciente. Durante os seis meses de acompanhamento do caso, não houve recorrência da doença.
Além do Dr. Marcus Vinícius, assinam o artigo a Dra. Aline Ronis, Dra. Camila Bertini de Moura, Dra. Daiane Paza, Dr. Esteban Fortuny, Dra. Josefa Ugalde, Dra. Karin Fernandez Iturra e Dra. Maria Elena Giordani. A versão completa do estudo será publicada em revista estadunidense.
A campanha Junho Laranja, lançada nesta segunda-feira (2/6) pela Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ), alerta a população e as autoridades estatais sobre os riscos de acidentes com fogo ou substâncias corrosivas. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) adere à iniciativa e explica a atuação de fisioterapeutas dermatofuncionais no tratamento de vítimas desse tipo de trauma.
Por ocasião do Dia Nacional de Luta contra Queimaduras, em 6 de junho, instituído pela Lei nº 12.026/2009, a ação escolhe anualmente uma temática central. Em 2025, é violência contra a mulher, com o slogan “Marcas no corpo, feridas na alma”.
De acordo com a SBQ, o debate é necessário, devido à realidade brasileira nos casos de vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio, cujos meios utilizados para agressão a mulheres e a pessoas transexuais são fogo ou substâncias cáusticas, ácidas, entre outros tipos que danificam ou destroem tecidos vivos.
A Resolução COFFITO nº 362/2009 reconhece a Fisioterapia dermatofuncional como uma especialidade exclusiva do fisioterapeuta. O documento diz que o objetivo é “prover, por meio de uma assistência profissional adequada e específica, as exigências clínico-cinesiológico-funcionais dos indivíduos com alterações nas funções da pele e estruturas relacionadas”.
Assim, dentre as diversas possibilidades de atuação desse profissional, está o atendimento preventivo e de recuperação às vítimas de queimaduras, que são cerca de um milhão de pessoas anualmente, de acordo com estimativas divulgadas pela SBQ.
Saúde pública
Em trabalhos científicos apresentados no Congresso Brasileiro de Fisioterapia Dermatofuncional de 2023, realizado em Curitiba, diversos profissionais reafirmam a importância dessa especialidade no tratamento de queimaduras. Inclusive, reconhecendo as lesões dos tecidos orgânicos como um problema de saúde pública.
“É fundamental que as equipes que prestam o cuidado aos indivíduos com queimaduras sejam qualificadas de forma adequada e especializada”, escrevem Dra. Daniele Ferreira Marçal e demais colegas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), no artigo “Visão da equipe multiprofissional de assistência ao indivíduo queimado durante a internação”.
“A queimadura promove alterações locais e sistêmicas, com grandes variações na evolução do processo de reabilitação, os quais dependem da precocidade e qualidade da intervenção terapêutica”, afirmam as fisioterapeutas Drª Adriana da Costa Gonçalves e Drª Elaine Caldeira de Oliveira Guirro, na Revista Brasileira de Queimaduras.
De acordo com as professoras e pesquisadoras, as ações do profissional de Fisioterapia que atua nessa área são amplas, “apresentando condutas importantes em todas as fases, desde a internação ao acompanhamento ambulatorial”.
Ainda segundo o estudo de Drª Adriana Gonçalves e Drª Elaine Guirro, no Brasil, as queimaduras constituem um agravante à saúde pública, pois há complicações relacionadas. Elas citam, por exemplo, deformidades, deficiências limitantes e alterações psicológicas, podendo repercutir na vida social de pacientes e seus familiares.
Com incentivo do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), oito fisioterapeutas brasileiros participam do Congresso Mundial de Fisioterapia 2025, que começou nesta quinta-feira (29/5) em Tóquio. Organizado pela World Physiotherapy, o evento no Japão vai até este sábado (31).
De acordo com a Lei 6.316/75, Art. 5º, Inciso XII, uma das competências do COFFITO é “estimular a exação no exercício da profissão”. Ou seja, uma postura de dedicação, comprometimento e excelência que um profissional deve demonstrar no cumprimento das suas responsabilidades e obrigações, buscando a melhoria contínua na qualidade dos serviços prestados.
Nesse sentido, o COFFITO deseja que os representantes do Brasil, como Dra. Alessandra Ottoni, Dr. Francisco Xavier de Araújo, Dra. Kesia Medeiros Silva Castro, Dra. Laura Maria Tomazi Neves, Dra. Marina Pegoraro, Dra. Nara Beatriz Matos, Dr. Rodrigo Scattone da Silva e Dra. Sibele de Andrade Melo Knaut, aproveitem ao máximo essa experiência, dividam seus saberes com o mundo e tragam novidades para este país.
29 de maio de 2025
Procuradores jurídicos alinham estratégias de atuação do Sistema COFFITO/CREFITOs
Essenciais para garantir que as autarquias atuem dentro dos limites da legalidade, os procuradores jurídicos do Sistema COFFITO/CREFITOs reuniram-se em Brasília, na última terça-feira (27/5), na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Durante o encontro, que contou com a palestra do juiz Umberto Paulini, da 19ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores discutiram e alinharam estratégias de melhorias, tanto em âmbito federal como regional.
De acordo com o chefe da Procuradoria Jurídica do COFFITO, Dr. Marcos Vinícius de Souza, essas reuniões têm “o objetivo de compartilhar problemas e soluções comuns, assim como estabelecer rotina e padrões de enfrentamento das demandas internas e externas do Sistema”.
Além do controle prévio de legalidade, as principais funções das Procuradorias Jurídicas incluem a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico. Nesse último caso, por meio da emissão de pareceres, notas técnicas e orientações sobre a aplicação da legislação.
27 de maio de 2025
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional – Inserção no âmbito do SUS
