Vitória na Câmara: CCJ aprova texto final do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

Na última terça-feira (30/9), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 1.731/2021, que institui o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

O projeto já havia sido aprovado em julho de 2025, sob a numeração 988/2015, em razão do apensamento de proposições que tratam do mesmo tema na Câmara, com relatoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA). A redação final foi apresentada pelo parlamentar Pedro Campos (PSB-PE).

Para a Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), essa é mais uma vitória do trabalho de articulação permanente que tem sido realizado no Congresso Nacional.

Concluídas todas as etapas regimentais, a proposta retorna, enfim, ao Senado Federal. Nessa casa legislativa, o texto já havia recebido aprovação e agora vai apenas para a análise da emenda que fixa o valor do piso em R$ 4.650 para jornadas semanais de trabalho de 30 horas.

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