7 de outubro de 2022

RESOLUÇÃO Nº 554, DE 1º DE JULHO DE 2022 – Reconhece a utilização das técnicas de estimulação elétrica não invasiva do sistema nervoso central e estimulação magnética não invasiva do sistema nervoso central e periférico pelo fisioterapeuta.

Reconhece a utilização das técnicas de estimulação elétrica não invasiva do sistema nervoso central e estimulação magnética não invasiva do sistema nervoso central e periférico pelo fisioterapeuta.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XII, da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, em sua 361ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 1º de julho de 2022, na subsede do COFFITO, situada na Rua Padre Anchieta, 2285, 8º andar, salas 801/802, Bairro Bigorrilho, Curitiba-PR;

Considerando a competência legal atribuída pelo disposto no artigo 5º, inciso II, da Lei n° 6.316/1975;

Considerando o disposto no art. 3º do Decreto-Lei nº 938/1969;

Considerando o art. 3º, inciso I, da Resolução nº 08/1978, que versa sobre os atos privativos do fisioterapeuta, os quais incluem a utilização de agentes eletrotermofototerápicos;

Considerando que os agentes eletrotermofototerápicos e os campos eletromagnéticos aplicados ao sistema nervoso central e periférico são vastamente estudados e utilizados para o diagnóstico e tratamento fisioterapêuticos;

Considerando que há evidência científica para uso clínico seguro das estimulações elétrica e magnética não invasivas do sistema nervoso para o tratamento no âmbito da Fisioterapia, com o objetivo de controle da dor, melhora da função sensório-motora e cognitiva, resolve:

Art. 1º Reconhecer a utilização das técnicas de estimulação elétrica e magnética não invasivas do sistema nervoso central e periférico, para diagnóstico fisioterapêutico e respectivo tratamento, como ato próprio do fisioterapeuta.

Art. 2º O fisioterapeuta que pretender utilizar as técnicas de estimulação elétrica e magnética não invasivas do sistema nervoso central e periférico deverá apresentar ao CREFITO de sua circunscrição certificação de conhecimento específico que deverá ser emitida por:

a) Instituições de Ensino Superior nacionais, credenciadas pelo MEC, e internacionais;

b) Entidades Científicas Nacionais e Internacionais da Fisioterapia relacionadas às práticas reconhecidas por esta Resolução.

Parágrafo único. A formação para a certificação, bem como a aplicação clínica das técnicas de que trata este artigo deverão seguir normativas determinadas pelo COFFITO em consonância com as entidades científicas de âmbito nacional e internacional relacionadas às práticas reconhecidas por esta Resolução.

Art. 3º Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 434, de 27 de setembro de 2013.

CÁSSIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

Diretor-Secretário

ROBERTO MATTAR CEPEDA

Presidente do Conselho

Publicada no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2022.

Resolução-no-554 Baixar

15 de maio de 2014

RESOLUÇÃO Nº. 165 DE 28 DE MARÇO DE 1995 – O Plenário doCONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no exercício de suas atribuições legais e

RESOLUÇÃO Nº. 165, DE 28 DE MARÇO DE 1995

(D.O.U. de 10/04/95, Seç. 1, pág. 5086)

O Plenário doCONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 70ª. Reunião Ordinária do Plenário do COFFITO, realizada nos dias 27 e 28 de março de 1995, resolve: Continue reading »

13 de maio de 2014

RESOLUÇÃO Nº. 109 – Aprova as Reformulações Orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional das 1ª., 2ª. e 3ª. 5ª. 6ª. e 7ª. Regiões, exercício 1989.

RESOLUÇÃO Nº. 109, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989.

(D.O.U de 29.12.89, Seção I, Pág. 24933)

Aprova as Reformulações Orçamentárias dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional das 1ª., 2ª. e 3ª. 5ª. 6ª. e 7ª. Regiões, exercício 1989. Continue reading »

29 de abril de 2014

RESOLUÇÃO Nº. 88 – Aprova os Orçamentos Programa de 1988, dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª. 2ª. 3ª. 4ª. e 5ª. Regiões.

RESOLUÇÃO Nº. 88, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987

Aprova os Orçamentos Programa de 1988, dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª. 2ª. 3ª. 4ª. e 5ª. Regiões. Continue reading »

29 de abril de 2014

RESOLUÇÃO N.º 85 – Aprova a 1ª. Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª., 2ª., 3ª. e 5ª. Regiões.

RESOLUÇÃO COFFITO Nº 85, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987

Aprova a 1ª. Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª., 2ª., 3ª. e 5ª. Regiões. Continue reading »

29 de abril de 2014

RESOLUÇÃO Nº. 61 – Aprova os Orçamentos do Exercício de 1986, dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª, 2ª e 3ª. Regiões.

RESOLUÇÃO COFFITO Nº 61

Aprova os Orçamentos do Exercício de 1986, dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª, 2ª e 3ª. Regiões.

A Presidente doConselhoFederaldeFisioterapiae TerapiaOcupacional, usando de suas atribuições, e tendo em vista deliberação adotada na 44ª. Reunião Ordinária do Plenário, realizada na cidade de São Paulo – SP., nos dias 6 e 7 de dezembro de 1985,

R E S O L V E:

Aprovar os Orçamentos do Exercício de 1986, dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª., 2ª. e 3ª. Regiões, na forma dos quadros anexos, os quais ficam fazendo parte integrante desta.

Brasília, 18 de dezembro de 1.985.

VLADMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA SONIA GUSMAN

DIRETOR-SECRETÁRIO PRESIDENTE

______________________________________________________________________________________

ORÇAMENTO-PROGRAMA – EXERCÍCIO DE 1986

______________________________________________________________________________________

COFFITO R E C E I T A ______________________________________________________________________________________ ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL

______________________________________________________________________________________

RECEITAS CORRENTES 700.000.000

Receita Patrimonial 58.127.104

Transferências Correntes 641.872.896

______________________________________________________________________________________

D E S P E S A

______________________________________________________________________________________

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL

______________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 699.000.000

Despesas de Custeio 693.400.000

Transferências Correntes 5.600.000

DESPESAS DE CAPITAL 1.000.000

Investimentos 1.000.000

______________________________________________________________________________________

R E S U M O

______________________________________________________________________________________

RECEITA DESPESA

Receitas e Despesas Correntes 700.000.000 699.000.000

Receita e Despesa de Capital _________ 1.000.000

T o t a l 700.000.000 700.000.000

Integra o orçamento-programa o Projeto nº. 1

______________________________________________________________________________________

PRIMEIRA REGIÃO – CREFITO-1 R E C E I T A ______________________________________________________________________________________

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ______________________________________________________________________________________

RECEITAS CORRENTES 550.000.000

Receita de Contribuições 375.000.000

Receita Patrimonial 20.000.000

Receita de Serviços 30.000.000

Outras Receitas Correntes 125.000.000

______________________________________________________________________________________

D E S P E S A

______________________________________________________________________________________

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL

______________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 510.000.000

Despesas de Custeio 422.120.000

Transferências Correntes 87.880.000

DESPESAS DE CAPITAL 40.000.000

Investimentos 40.000.000

______________________________________________________________________________________

R E S U M O

______________________________________________________________________________________

RECEITA DESPESA

Receitas e Despesas Correntes 550.000.000 510.000.000

Receita e Despesa de Capital _________ 40.000.000

550.000.000 550.000.000

Integram o orçamento-programa o Projeto nºs. 1 a 4

______________________________________________________________________________________

SEGUNDA REGIÃO – CREFITO-2 R E C E I T A ______________________________________________________________________________________

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ______________________________________________________________________________________

RECEITAS CORRENTES 1.531.364.479

Receita de Contribuições 919.834.079

Receita Patrimonial 172.000.000

Receita de Serviços 148.730.400

Outras Receitas Correntes 110.800.000

______________________________________________________________________________________

D E S P E S A

______________________________________________________________________________________

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL

______________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 1.333.136.462

Despesas de Custeio 946.531.250

Transferências Correntes 386.605.212

DESPESAS DE CAPITAL 18.228.017

Investimentos 18.228.017

______________________________________________________________________________________

R E S U M O

______________________________________________________________________________________

RECEITA DESPESA

Receitas e Despesas Correntes 1.351.364.479 1.333.136.462

Receita e Despesa de Capital _________ 18.228.017

1.351.364.479 1.351.364.479

Integram o orçamento-programa o Projeto nºs. 1 a 5

______________________________________________________________________________________

TERCEIRA REGIÃO – CREFITO-3 R E C E I T A ______________________________________________________________________________________

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ______________________________________________________________________________________

RECEITAS CORRENTES 1.920.000.000

Receita de Contribuições 1.274.800.000

Receita Patrimonial 315.000.000

Receita de Serviços 137.600.000

Outras Receitas Correntes 192.600.000

______________________________________________________________________________________

D E S P E S A

______________________________________________________________________________________

ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL

______________________________________________________________________________________

DESPESAS CORRENTES 1.886.202.000

Despesas de Custeio 1.554.410.000

Transferências Correntes 333.792.000

DESPESAS DE CAPITAL 31.798.000

Investimentos 31.798.000

______________________________________________________________________________________

R E S U M O

______________________________________________________________________________________

RECEITA DESPESA

Receitas e Despesas Correntes 1.920.000.000 1.888.202.000

Receita e Despesa de Capital _________ 31.798.000

1.920.000.000 1.920.000.000

Integram o orçamento-programa os Projetos nºs. 1 e 2.