PORTARIA Nº 856, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 – Dispõe sobre Unidade de Atenção em Regime Residencial PORTARIA Nº 835, DE 25 DE ABRIL DE 2012 – Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidadosà Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. PORTARIA Nº 1.533, DE 16 DE JULHO DE 2012 – Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011. – Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para ate
