COFFITO defende inclusão da Terapia Ocupacional em projetos de lei da Câmara dos Deputados
Para discutir políticas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participaram recentemente de duas audiências públicas na Câmara dos Deputados.
No debate do dia 10 de março, a terapeuta ocupacional e integrante da Comissão de Ações Políticas (CAP) da autarquia, Dra. Rosa Irlene, destacou a importância da inclusão explícita da Terapia Ocupacional no Projeto de Lei n.º 3.080/2020, que institui a Política Nacional de Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com TEA.
A Dra. Rosa ressaltou que a proposta representa um avanço importante para o fortalecimento das políticas públicas para essa população. No entanto, chamou atenção para a ausência da Terapia Ocupacional entre as áreas de atendimento especializado previstas no texto do PL.
Já na reunião desta terça-feira (17/3), na Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, a Dra. Keise Nóbrega afirmou que “a inclusão da Terapia Ocupacional fortalece o princípio da atenção multiprofissional, previsto nas normativas brasileiras, e garante maior coerência entre essa nova política pública e o arcabouço jurídico existente”.
Inclusão e ABA
Dra. Rosa lembrou que a Terapia Ocupacional tem papel fundamental no desenvolvimento de habilidades essenciais para a vida das pessoas com TEA. “Quando pensamos em uma criança com autismo, não estamos olhando apenas para o presente. Estamos olhando para uma vida inteira. Essas crianças crescerão, se tornarão adolescentes e adultos, e desejarão estudar, trabalhar e participar da sociedade”, afirmou.
A Dra. Rosa destacou, ainda, que a inclusão dessa categoria profissional no projeto de lei contribui para garantir que políticas públicas contemplem intervenções voltadas à autonomia, à qualidade de vida e à participação social.
Ainda na audiência da semana passada, a representante da CAP mencionou o acompanhamento do Projeto de Lei n.º 1.321/2022, que trata da utilização da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e da educação. Segundo ela, a abordagem possui relevância científica, mas a proposta é observada com preocupação, pois o texto apresenta pontos que podem gerar sobreposição de competências profissionais e demandam debate mais aprofundado.
Nesse sentido, Dra. Rosa ressaltou que iniciativas legislativas dessa natureza devem ser amplamente discutidas, a fim de evitar avanços que possam comprometer a organização das práticas profissionais previstas na legislação brasileira.
Ao final de suas participações, as representantes do COFFITO reafirmaram a disposição do Conselho Federal em colaborar com o aprimoramento das propostas legislativas e com a implementação de políticas públicas em prol do bem-estar dos brasileiros.
Para assistir à audiência do dia 10, acesse.
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Crédito da foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados