2 de março de 2026

Você na CAP: COFFITO divulga resultado das propostas selecionadas na edição de 2025

Nesta segunda-feira (2/3), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) divulga o resultado do Programa Você na CAP 2025, promovido pela Comissão de Ações Políticas da autarquia federal. O objetivo principal da iniciativa é ampliar a participação cidadã dos profissionais na construção de proposições legislativas que fortaleçam, valorizem e aprimorem as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Brasil.

Em 2025, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais registrados no Sistema COFFITO/CREFITOs puderam enviar sugestões de iniciativas legislativas, contribuindo para a criação de leis, a alteração de normas existentes ou o aperfeiçoamento de políticas públicas de saúde.

O coordenador da CAP, Dr. Silano Barros, explica que o programa recebeu 34 propostas, das quais cinco foram selecionadas. “Foi difícil a escolha das propostas, pois o nível delas era extremamente alto, principalmente do ponto de vista técnico, de profundidade da fundamentação e de pertinência das proposições”, disse.

Dr. Silano lembra que o COFFITO não possui prerrogativa legislativa para apresentar projetos de lei, atuando como entidade interessada na formulação de políticas públicas relacionadas à saúde funcional e ocupacional no Brasil.

Para serem apresentadas como projetos de lei, as propostas — que também são extensivas à Terapia Ocupacional — dependem agora da aceitação de um parlamentar do Congresso Nacional, que será prospectado pela CAP/COFFITO.

A seguir, saiba quais foram as cinco propostas selecionadas e seus respectivos autores:

Proposta 2: Ricardo Wallace das Chagas Lucas

Pretende alterar a Lei n.º 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. A ideia é permitir a apresentação de atestado de Fisioterapia para fins de abono de faltas ao trabalho.

Proposta 4: Ricardo Wallace das Chagas Lucas

Torna obrigatória a inclusão de avaliação físico-funcional com determinação do índice de saúde física nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) para fins de admissão e retorno ao trabalho.

Proposta 5: Márcio Edyr Rahn

Propõe alteração legislativa para garantir a validade legal de atestados emitidos por fisioterapeutas para fins de abono de faltas ao trabalho, como a proposta 2.

Proposta 7: Márcio Edyr Rahn

Pretende alterar o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) para garantir a defesa e o acompanhamento de assistentes técnicos em perícias judiciais na área da saúde.

Proposta 20: Kennedy Freitas Pereira Alves

Propõe aposentadoria especial para fisioterapeutas com atuação em hospital, urgência e emergência.

Os autores cujas propostas não foram aprovadas vão receber um e-mail da CAP, individualmente, fundamentando as razões por que sua sugestão não foi acatada.

Os selecionados serão convidados a participar de uma ação institucional da CAP, em Brasília, em data a ser definida, com despesas custeadas pelo COFFITO, incluindo a entrega oficial da minuta legislativa construída com base na proposta enviada.