A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) é responsável por avanços significativos para ambas as categorias profissionais. Nesta quinta-feira (31/7), na reunião semestral da CAP, em Brasília, o coordenador Dr. Silano Barros reafirmou o “trabalho permanente e atento” realizado pelos membros da Comissão no primeiro semestre de 2025.

Segundo Dr. Silano, essa atuação contribuiu, por exemplo, para a celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que estabelece o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O PL foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados. O texto voltou para análise do Senado Federal.

Na abertura do encontro, o presidente da autarquia, Dr. Sandroval Torres, destacou que “a CAP tem um papel fundamental” no acompanhamento, na articulação e na aprovação das inúmeras pautas políticas, como o próprio piso e o debate sobre a regulamentação da Educação a Distância (EaD).

Além disso, as parcerias firmadas com o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov) e a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) também fortalecem a CAP/COFFITO como ator e fomentador de políticas públicas.

Vice-presidente do COFFITO, terapeuta ocupacional e a mais nova integrante da CAP, Dra. Marianna Sousa apresentou proposta de formação de lideranças para os terapeutas ocupacionais, com o objetivo de “qualificar ainda mais os profissionais que atuam na Comissão”, tanto em âmbito federal como regional.

Atuação permanente e contínua

Na reunião, a coordenação da CAP fez um balanço das atividades referentes ao primeiro semestre deste ano. Além do acompanhamento contínuo de 530 propostas legislativas no Congresso Nacional, com plantões realizados pelos membros da Comissão, houve capacitações nos CREFITOs para integrantes da CAP, entre outras atividades. “Nessas capacitações, reforçamos o compromisso do Sistema COFFITO/CREFITOs como ator de políticas públicas”, disse o Dr. Silano Barros.

Para capacitar os 50 fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que compõem a CAP, o encontro teve a participação online de Bruno Bondarovsky, fundador da Central das Emendas, que apresentou o tema “Emendas Parlamentares na Área da Saúde”. A ideia foi prover a Comissão de Ações Políticas de conhecimentos, a fim de que a experiência do palestrante ajude a aperfeiçoar as atividades de articulação política e fiscalização, que são contínuas e permanentes.

Bondarovsky é engenheiro de computação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e mestre em Liderança e Gestão Pública (MLG) pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com módulo internacional na Harvard Kennedy School. Ele lidera a plataforma que integra dados públicos para fortalecer o trabalho conjunto entre a sociedade civil, a mídia e a academia, promovendo transparência no uso das emendas parlamentares — metade das quais, por lei, deve ser destinada à saúde.

Nesta semana, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) apresentou à deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), no escritório da parlamentar em Salvador, um projeto de lei que prevê, além da garantia do direito ao descanso dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a adequação dos ambientes de trabalho.

De acordo com o membro da CAP/COFFITO, Dr. Gustavo Vieira, a melhoria proposta considera conforto térmico e acústico, além de estrutura mínima para repouso, alimentação e higiene pessoal, “assegurando dignidade no exercício profissional e qualidade na assistência prestada à população”.

Para Alice Portugal, que se comprometeu com a tramitação do PL na Câmara dos Deputados, logo após o recesso parlamentar do Congresso Nacional, “o projeto de lei é justo, necessário, e preserva a saúde do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional”.

A CAP/COFFITO tem se empenhado em ouvir as categorias da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, com o objetivo de identificar dificuldades, carências e oportunidades de melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Nesse sentido, em diálogo direto com representantes sindicais de todo o país, a CAP Propositiva do COFFITO tomou conhecimento de uma pesquisa conduzida pelos Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINFITOs) de diferentes estados. O estudo identificou um problema recorrente: os múltiplos vínculos de trabalho e a inexistência de espaços adequados para o repouso durante os plantões noturnos.

Dr. Gustavo Vieira adverte que a ausência de condições apropriadas para o descanso compromete não apenas a saúde dos profissionais, mas também a segurança dos pacientes por eles atendidos. Além disso, a exaustão física decorrente das longas jornadas, aliada à falta de estrutura mínima para repouso, está associada à redução do discernimento e ao aumento do risco de falhas por parte dos profissionais da saúde.

O reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente em relação à saúde, é um avanço histórico para a sociedade brasileira. Por isso mesmo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou do Encontro Parlamentar em Celebração aos 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília, nos dias 10 e 11 de julho.

A ministra substituta Janine Mello afirmou que “o decênio da LBI foi atravessado por políticas públicas intersetoriais”. Nessa mesma perspectiva, a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Anna Paula Feminella, acrescentou que a efetivação da LBI requer junção de esforços de gestores públicos, legisladores, Judiciário e sociedade civil. “A LBI veio para consolidar a participação social das pessoas com deficiência”, disse.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da pasta, Antonio José do Nascimento Ferreira, a atuação conjunta do Sistema COFFITO/CREFITOs na trajetória de luta em defesa das pessoas com deficiência é essencial para a inclusão. Ele lembrou que os conselhos são entidades parceiras, pois, “neste coletivo, estão os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que são profissionais fundamentais para a reabilitação da pessoa com deficiência, para que ela possa ter plena inclusão na sociedade”.

CAP

Membro da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Lucas Bittencourt representou a autarquia no evento. Segundo ele, a Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é “um marco histórico na promoção de direitos e dignidade para pessoas com deficiência”.

O conselheiro federal acrescentou que, na Fisioterapia, “a LBI fortaleceu o acesso à reabilitação funcional e garantiu a presença do fisioterapeuta em diferentes níveis de atenção da saúde, promovendo autonomia e qualidade de vida”. Mas, segundo ele, para assegurar maior inserção da pessoa com deficiência em políticas públicas, os laudos elaborados por fisioterapeutas devem ser aceitos, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a fim de facilitar o acesso da pessoa com deficiência.

Em relação à Terapia Ocupacional, Dr. Lucas mencionou que a LBI ampliou o reconhecimento da atuação voltada à inclusão social, escolar e profissional, “valorizando o protagonismo das pessoas com deficiência em todas as esferas da vida”. Isso porque, no contexto escolar, os terapeutas ocupacionais dão suporte, auxílio e promovem qualidade de vida.

O fisioterapeuta comentou a relevância do trabalho que a CAP tem realizado, principalmente nos últimos 12 meses, em relação às ações de acompanhamento no Congresso Nacional para a construção de políticas públicas efetivas.

Desafios

Na avaliação de Dr. Renato de Paula, membro da CAP do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), estes 10 anos de comemoração também são de reflexão sobre alguns desafios. Um deles tem a ver com a “escassez de formação específica na área de saúde sobre doenças raras”. Nesse sentido, há uma série de lacunas e dificuldades que afetam o atendimento e a qualidade de vida das pessoas com doenças raras no Brasil.

O representante da CAP lembrou, ainda, que “o esporte é uma das principais ferramentas de manutenção da função do ser humano”. Nesse sentido, a atuação dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional é imprescindível. “Nós, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, somos a ponte entre a deficiência e a função”, disse.

Além da ministra substituta Janine Mello e da secretária nacional Anna Paula, compuseram a mesa de abertura os deputados federais Duarte Jr. (PSB-MA) e Erika Kokay (PT-DF), assim como a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) no Observatório dos DH do Poder Judiciário, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Adriano Pinto de Miranda.

Fontes:

Encontro parlamentar celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) nesta quinta e sexta-feira (10 e 11)

Celebração dos 10 anos da LBI – 1º dia

Celebração dos 10 anos da LBI – 2º dia

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil possui cerca de 32 milhões de idosos, de acordo com o Censo 2022. Sobre a população 60+, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (9/7), o seminário “Medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas”, com a participação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Para discutir a atuação dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na prevenção de quedas nessa faixa etária, o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt, fisioterapeuta membro da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO e pós-graduado em Gerontologia, explicou a relevância do trabalho preventivo e interdisciplinar. Ele lembrou que “a hospitalização gera um impacto emocional muito grande na vida do idoso”, assim como gastos para o poder público.

De acordo com o representante do COFFITO, além do impacto emocional causado pelas internações hospitalares, algumas consequências das quedas são “o isolamento social e a perda de independência nas atividades do dia a dia da pessoa idosa”. Nesse caso, ele acrescentou que a falta de autonomia decorre do comprometimento da mobilidade e da capacidade funcional.

Atuação preventiva

Dr. Lucas Bittencourt explicou que a atuação preventiva da Fisioterapia é baseada em movimento. Nesse sentido, o profissional fisioterapeuta realiza, por exemplo, avaliações funcionais, exercícios terapêuticos, educação em saúde e reabilitação pós-queda. Já o trabalho de prevenção realizado pela Terapia Ocupacional baseia-se no ambiente.

Desse modo, na avaliação ambiental, os terapeutas ocupacionais podem analisar riscos domiciliares; além disso, fazem reorganização funcional e ambiental, com recomendação de dispositivos assistivos, assim como promovem autonomia por meio de treinos AVDs (Atividades da Vida Diária) e AVPs (Atividades da Vida Prática). O especialista reforçou a responsabilidade coletiva e direta dos profissionais da saúde.

Além do COFFITO, o seminário reuniu representantes de órgãos do Governo Federal, como o Ministério da Saúde, e outras organizações e entidades nacionais e internacionais, como a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O encontro atendeu a um requerimento dos deputados Luiz Couto (PT-PB), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Geraldo Resende (PSDB-MS).

Em junho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na Câmara a Política Nacional de Prevenção de Quedas em Pessoas Idosas (PNPQPI), prevista no Projeto de Lei nº 4.376/2024.

Para assistir à íntegra do seminário, acesse. 

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Fontes:

Seminário debate medidas para prevenir quedas acidentais de idosos

Censo 2022: número de pessoas com 65 anos ou mais de idade cresceu 57,4% em 12 anos

Com parecer favorável do relator e deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8/7), o Projeto de Lei nº 988/2015, que institui o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no valor de R$ 4.650 para jornadas semanais de trabalho de 30 horas. O PL volta agora para análise do Senado Federal e últimos ajustes, antes de seguir para sanção presidencial. Ele só irá para votação no Plenário se houver decisão contrária da Mesa Diretora ou divergências entre os senadores.

Em parceria com parlamentares, conselhos regionais, universidades, sindicatos e entidades representativas de ambas as categorias, a atuação permanente da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) impulsionou a tramitação do PL 988/2015 no Congresso Nacional, o que resultou na aprovação de hoje da CCJ, sob a presidência do deputado Paulo Azi (União-BA).

Na leitura de seu relatório, Duarte Jr. destacou a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa do piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O parlamentar comentou a relevância do trabalho desses profissionais, especialmente no período da pandemia de Covid-19. “Esse piso dialoga diretamente com a inclusão, com o tratamento e os cuidados das pessoas com deficiência, das pessoas com trissomia do 21 [também conhecida como Síndrome de Down] e com autismo. Tive a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho desses profissionais desde os oito dias de vida do meu filho”, afirmou o relator.

De acordo com Dr. Silano Barros, coordenador da CAP e diretor do COFFITO, a aprovação do piso salarial é um marco histórico para o reconhecimento e a valorização de ambas as categorias. “A aprovação do piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é um marco histórico que, além de garantir a constitucionalidade do tema, traz dignidade para aqueles que promovem, mantêm e resgatam a funcionalidade humana”, disse.

Ele acrescentou que a instituição de um piso nacional – do ponto de vista dos custos para os cofres públicos – é um investimento estratégico em saúde pública e na economicidade do Sistema Único de Saúde (SUS) a longo prazo.

Com o atendimento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, há redução da necessidade de intervenções mais complexas; diminuição da demanda por consultas médicas e uso de medicamentos; encurtamento do tempo de internação e redução de internações, assim como melhoria da qualidade de vida da população.

PEC 24/2022

Ainda sobre a mesma matéria e com o objetivo de incluir o piso salarial no texto constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022 altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal de 1988, estendendo a permissão de estabelecimento de piso salarial nacional, que atualmente abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para incluir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. 

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da PEC, também já havia apresentado parecer favorável à aprovação da proposta em maio de 2025. O parlamentar considera que a PEC é um reconhecimento do papel essencial desses profissionais nos sistemas de saúde público e privado.

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Entenda o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

O Projeto de Lei nº 988/2015, que estabelece o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, entrou na pauta de discussões e votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com parecer favorável do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), o PL já poderá ser apreciado na próxima semana.

Nos últimos meses, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) tem atuado intensamente no Congresso Nacional, a fim de convencer os parlamentares sobre a importância e necessidade da instituição do piso salarial de R$ 4.650, com carga de 30 horas semanais, para profissionais de ambas as categorias.

Divulgada pelo Ministério da Saúde no ano passado, a Nota Técnica nº 16/2024 estima que, para o setor público, os custos do piso seriam em torno de R$ 648 milhões ao ano (33% do impacto total de R$ 1,95 bilhão). Ou seja, de todos os pisos nacionais apresentados e em tramitação, o PL 988/15 é o mais antigo e com menor impacto financeiro.

PEC 24/2022

Sobre a mesma matéria, em maio de 2025, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou à CCJ do Senado Federal relatório favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 24/2022. Ela altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal de 1988, estendendo a permissão de estabelecimento de piso salarial nacional, que atualmente abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, para incluir fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Quem sofre de fibromialgia pode ser considerada pessoa com deficiência (PcD). Assim o Senado Federal decidiu na última quarta-feira (2/7), com a aprovação do Projeto de Lei nº 3.010/2019, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos, por exemplo, são algumas das políticas públicas às quais pacientes com fibromialgia poderão ter acesso. O texto segue para sanção presidencial.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) lembra o papel fundamental do profissional fisioterapeuta no atendimento a pacientes com fibromialgia. Estudos apontam evolução no tratamento da doença por meio da Fisioterapia, que contribui, por exemplo, para o controle de sintomas como dores e transtornos do sono. Na publicação científica “Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences”, há trabalhos sobre os benefícios da Fisioterapia, inclusive na fase aguda dos sintomas.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença não é fácil de ser diagnosticada e não é autoimune. “A fibromialgia é uma síndrome que se caracteriza por dores generalizadas, principalmente na musculatura, que podem durar mais de três meses, sem apresentar, no entanto, evidências de inflamação nos locais doloridos”, informa. 

Entenda o PL

De autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Republicados-MT), o PL 3010/2019 altera a Lei nº 14.705/2023. Com isso, estabelece um programa nacional no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a proteção dos direitos de pessoas afetadas por síndrome de fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições similares.

Para ser equiparada a PcD, a pessoa acometida pela doença passará por avaliação biopsicossocial a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A avaliação deve considerar limitações funcionais e estruturais do corpo, assim como fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, entre outros.

No parecer favorável, quanto ao mérito do projeto de lei, o senador Contarato considera “ser louvável a proposta de instituir um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por fibromialgia, pois poderá contribuir para dar maior visibilidade a essa condição que afeta entre 2 e 12% da população adulta brasileira, além de estimular a adoção de instrumentos voltados para um melhor conhecimento acerca do problema no País”.

Distrito Federal

No Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já podem ser consideradas PcD, de acordo com projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo poder executivo em 2024.

Fontes:

Congresso em Foco

Agência Senado

Parecer do senador Fabiano Contarato

Câmara Legislativa do Distrito Federal

Sociedade Brasileira de Reumatologia

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Nesta quarta-feira (2/7), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.446/2019, que inclui a equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), esse é um avanço significativo em direção à autonomia e à qualidade de vida de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência.

Por que essa notícia é relevante para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais? A presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (CREFITO-9), Dra. Juliana Caobianco, e Dra. Gisele Lima, ambas da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, acompanharam a sessão de aprovação do PL. Segundo Dra. Juliana, além de reunir diversas áreas, como educação, saúde e equitação, “a equoterapia é uma prática complementar importante para os ganhos biopsicossociais dos praticantes”.

A presidente mencionou que a equipe mínima de trabalho na equoterapia é constituída de fisioterapeuta, psicólogo e equitador, os quais utilizam o movimento tridimensional proporcionado pelo cavalo. Em relação aos profissionais da Terapia Ocupacional, por exemplo, eles contribuem para a inclusão social dos beneficiários.

O PL 3.446/2019 é de autoria do deputado federal André Ferreira (PL-PE). Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com quem a CAP conversou no Senado, apresentou parecer técnico favorável ao projeto. No documento do parlamentar, em relação à viabilidade da equoterapia como prática integrativa no SUS, ele explica que essa inclusão deve considerar, por exemplo, formação de profissionais habilitados em equoterapia e as parcerias com centros de equoterapia, universidades ou instituições especializadas.

O projeto de lei segue agora para votação no plenário.

Fonte:

Agência Senado

Com a presença do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a Policlínica Universitária Piquet Carneiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPC/Uerj) reinaugurou, na segunda-feira (30/6), o Laboratório de Vibrações Mecânicas e Práticas Integrativas (Lavimpi), com ampliação e modernização de suas instalações, na capital fluminense.

Coordenado pela Profa. Dra. Danúbia de Sá Caputo desde 2023, o Lavimpi desenvolve projetos de pesquisa na área de saúde. Um dos estudos busca avaliar os efeitos da terapia vibratória sistêmica e da estimulação transcraniana por corrente contínua na sintomatologia de crianças não verbais com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre 6 e 12 anos de idade.

A cerimônia de reinauguração do laboratório contou com a participação da fisioterapeuta e deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). “Este é um passo importante para mostrar ao Brasil o quanto nossos cientistas fisioterapeutas estão unidos para transformar a sociedade”, afirmou a parlamentar sobre a importância de pesquisas científicas e avanços tecnológicos na saúde, especialmente em relação aos estudos do TEA.

Além da deputada Silvia Waiãpi, estiveram no evento o assessor de Relações Governamentais da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Iury Melo; o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), Dr. Wilen Heil, e o representante do CREFITO-2 na CAP, Dr. Renato de Paula.

Foto: Assessoria de Comunicação/Crefito-2

Fonte:

Projetos Lavimpi – Transtorno do Espectro Autista

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), em atuação propositiva no Congresso Nacional nesta terça-feira (1/7), apresentou ao deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE) projeto de lei que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos de saúde. O objetivo da proposta é que os profissionais de ambas as categorias possam auditar as contas dos serviços dessas áreas.

Na avaliação de Dr. Gustavo Vieira e da Dra. Gisele Lima, membros da CAP que se reuniram com o parlamentar, o PL é fundamental para impedir distorções. “O intuito é que as contas dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sejam auditadas por colegas com conhecimento técnico necessário para autorizar os nossos procedimentos e evitar glosas abusivas”, explica Dr. Gustavo.

De acordo com a proposta legislativa, a atuação de auditores fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no SUS e nas operadoras de planos de saúde permite qualificar os processos de avaliação, controle e fiscalização dos serviços prestados à população.

Dados importantes

O projeto de lei menciona a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, segundo a qual aproximadamente 17,3 milhões de brasileiros com dois anos ou mais apresentavam algum tipo de deficiência funcional. Além disso, a CAP/COFFITO aponta que a demanda por serviços de reabilitação tende a crescer de forma exponencial, considerando o contínuo envelhecimento da população do Brasil e o aumento da prevalência de doenças crônicas e degenerativas.

Segundo o texto, embora a oferta de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tenha crescido no SUS entre 2007 e 2019, a desigualdade regional prevalece, com concentração de profissionais nas regiões Sudeste e Sul e escassez nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Para a CAP/COFFITO, a inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais como auditores seria uma resposta estratégica. “Esses profissionais, ao exercerem a auditoria técnica dos atendimentos, garantem a adequação dos serviços às diretrizes clínicas e a utilização racional de recursos, combatendo tanto o subtratamento quanto a realização de procedimentos desnecessários”, justifica o projeto de lei.

Glosas abusivas

As glosas são recusas totais ou parciais de pagamento de contas hospitalares ou de serviços de saúde pelos pagadores, como planos de saúde e o próprio SUS, aos prestadores de serviço, tais como clínicas, hospitais e profissionais de saúde. Elas são consideradas abusivas quando não apresentam justificativa técnica ou contratual válida, ou quando são aplicadas de forma indiscriminada, prejudicando financeiramente os prestadores e, indiretamente, os pacientes.