O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo o direito de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais solicitarem exames complementares, como raio X, para embasar seu diagnóstico. A última vitória é recente: uma decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues, tomada em 4 de agosto de 2024 e publicada em 13 de agosto.

O ministro havia inicialmente autorizado uma clínica de raio X no Rio Grande do Norte a não aceitar pedidos feitos por fisioterapeutas. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (CREFITO-1), que abrange os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, recorreu. O ministro concordou com os argumentos e mudou sua própria decisão.

O CREFITO-1 destacou que a Primeira Turma do STJ, composta por cinco ministros, entende que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem solicitar a realização de exames.

Nas discussões da Primeira Turma, foi destacado que a Lei do Ato Médico, de 2013, não prevê como privativo do médico a atividade de diagnóstico e prescrição terapêutica.

“Conclui-se que o Judiciário deve prestar deferência às discussões que já foram entabuladas na via própria, durante o processo legislativo, e que melhor refletem valores democráticos”, diz trecho da decisão da Primeira Turma citada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues.
A decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues foi tomada no Recurso Especial nº 1.784.847.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), por meio da sua Comissão de Ações Políticas (CAP), está acompanhando atentamente o debate público sobre o ensino à distância (EaD) no Brasil. Representantes do Sistema COFFITO/CREFITO’s participaram de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde o tema foi amplamente discutido.

Para o Sistema COFFITO/CREFITO’s, a formação de profissionais de saúde exige um compromisso com a excelência e a segurança do paciente, o que só pode ser garantido com uma carga horária básica 100% presencial nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — respeitando as opções que a legislação vigente já garante para atividades à distância complementares. Por essa razão, a coordenação da CAP/COFFITO concorda com a decisão do Ministério da Educação (MEC) que determinou que novos cursos, ampliações de vagas e credenciamentos só sejam aprovados após a conclusão deste amplo processo de debate público.

O MEC se comprometeu a finalizar, até 31 de dezembro de 2024, a revisão do Marco Regulatório da educação à distância, que deverá incluir as prerrogativas essenciais defendidas pelo Sistema COFFITO/CREFITO’s para a área da saúde, assegurando que a formação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional mantenha os mais altos padrões de qualidade e responsabilidade.

O CREFITO-1 está realizando um levantamento sobre fisioterapeutas que trabalham, ensinam ou fizeram formação na área da saúde renal.

Sua participação é essencial para conhecermos o potencial da Fisioterapia em Nefrologia.

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O encontro já terminou, mas o trabalho está apenas começando. Em discurso no III Fórum Brasileiro de Lideranças da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, ocorrido na semana passada em Belo Horizonte, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, fez um pedido aos participantes. Ele destacou que se engajar apenas para ter suas ideias discutidas e aprovadas no Fórum não é o suficiente. É preciso também que o autor da ideia continue a acompanhá-la daqui para frente, para permitir que ela vire realidade.

“Vir aqui, ter uma ideia aprovada, virar as costas e cuidar da sua vida não garante que essa ideia vai frutificar da forma que imaginou”, disse o presidente do COFFITO.

“É importante que o engajamento não fique só neste momento, mas que siga full time para que a gente possa sempre tê-los juntos na construção e na concretização dos objetivos aqui colocados”, acrescentou.

No Fórum, ocorrido em Belo Horizonte entre os dias 29 e 31 de agosto de 2024, foram tratados diversos temas. Entre eles estão a regulamentação de novas especialidades, a possibilidade do voto online para eleições nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO’s), e os cursos EAD. É bom lembrar que o COFFITO e os CREFITO’s defendem cursos de graduação 100% presenciais na área da saúde.

Estiveram presentes no Fórum representantes de diversos CREFITO’s, Associações e Sindicatos.

Com pessoas de todo o Brasil, foi possível trocar conhecimento e fazer um debate plural e abrangente, refletindo as diversas realidades e necessidades dos profissionais. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais (Sinfito-MG).

Nossos atletas paralímpicos começaram sua jornada em Paris.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) deseja sucesso a todos eles.

Sabemos que medalhas virão, que ouviremos o hino nacional ser tocado, mas, antes de tudo, sabemos que vocês já são campeões!

Contem conosco sempre! O COFFITO estará ao lado de nossos atletas e dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que os acompanham.

A esta altura do campeonato, ninguém deve desconhecer os riscos do fumo, mas acredita que um de cada oito adultos no Brasil ainda é fumante? É o que mostram os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde, feita em 2019 pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Então vamos aproveitar que hoje, 29 de agosto, é o Dia Nacional de Combate ao Fumo, para falar um pouco sobre esse vício que mata e adoece muita gente.

Para começar, nem tudo é má notícia também. O número de fumantes vem diminuindo. Em 1989, um de cada três brasileiros fumava. Além disso, existem alguns tratamentos possíveis para quem, depois de anos de vício, teve sua saúda prejudicada. É claro que não dá para garantir de antemão uma vida saudável como se a pessoa nunca tivesse começado a fumar, mas a Fisioterapia pode ajudar, por exemplo, a melhorar a capacidade respiratória, ou seja, diminuir aquela sensação de falta de ar, e a ter uma vida mais normal.

Agora uma má notícia: os cigarros eletrônicos, aqueles que costumam vir com sabor e aroma, estão atraindo uma boa parcela dos jovens brasileiros. E não se engane: eles também fazem mal à saúde.

De qualquer jeito, melhor do que parar de fumar é nem começar, não é mesmo? Então, fique atento. Não queremos assustar você, mas olha estes dados do Ministério da Saúde, apontando que, em 2020, o tabagismo foi responsável, entre outras coisas, por:

• 162 mil mortes;
• 445 mil novos casos de doenças cardíacas;
• 434 mil novos casos de doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC);
• 53 mil acidentes vasculares cerebrais (AVCs);
• 26 mil novos diagnósticos de câncer de pulmão;
• 40 mil novos diagnósticos de outros tipos de câncer.

Pensando bem, é bom que se assuste um pouco. Vai ficar mais fácil convencer você de que fumar não é uma boa ideia. Se quiser mais motivos, o Ministério da Saúde tem uma página chamada “Mais de 100 razões para parar de fumar”. Tem de tudo lá: do mau cheiro até o dinheiro perdido comprando cigarro, passando pelos danos provocados às pessoas que convivem com quem fuma, os famosos fumantes passivos.

Então, se você não fuma, ótimo, continue assim. Caso fume, saiba que é possível mudar.

Na tarde da última quarta-feira, dia 21/08/2024, o Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Francisco Torres, recebeu na sede do COFFITO o Presidente da Diretoria Executiva da ABRATO, Dr. Derivan Brito da Silva, e representantes da Federação Nacional das APAES (FENAPAES). Estiveram presentes o Diretor Geral da Faculdade APAE Brasil Dr. Eduardo Barbosa, Sr. Erivaldo Fernandes Neto, a Secretária Acadêmica, Sra. Graziela de Castro, e o Assessor Jurídico, Dr. Natan Menezes. O tema central da reunião foi o Edital Nº 001/2024 da FENAPAES, referente ao Curso de Bacharelado em Terapia Ocupacional.

O diálogo entre as instituições resultou nos seguintes encaminhamentos:

Adiamento do início do curso referido no Edital Nº 001/2024 da FENAPAES para o recebimento das contribuições dos Conselhos Federais e das Associações Profissionais representativas dos profissionais das áreas de Terapia Ocupacional e da Fonoaudiologia.

Proposta de criação de um Grupo de Trabalho do COFFITO, de caráter interinstitucional, com participação especial da ABRATO, da RENETO e da FENAPAES, objetivando a análise e apreciação de propostas institucionais em prol da elaboração de uma retificação ao Edital, incorporando as contribuições dos Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional (COFFITO), da ABRATO e da RENETO;

Avaliação da possibilidade de assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições participantes do Grupo de Trabalho, com participação ativa das Diretorias Executivas da ABRATO e da RENETO, para acompanhamento e contribuições na oferta do curso.

Ao final da reunião, o Presidente do COFFITO agradeceu a presença e disponibilidade dos presentes em construir pontes, reiterando a importância do diálogo interinstitucional, da defesa da formação em nível superior em Terapia Ocupacional, e da relevante participação da ABRATO e da RENETO neste processo. De igual modo o Diretor da Faculdade Apae Brasil Dr. Eduardo Barbosa, Erivaldo Fernandes Neto, agradeceu a possibilidade diálogo e de construção conjunta para atender aos critérios de formação profissional das instituições representativas da Terapia Ocupacional e dos Terapeutas Ocupacionais.

A primeira equipe de plantonistas da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Sistema COFFITO/CREFITOs realizou uma série de agendas em Brasília nesta terça-feira (20), com foco na tramitação de projetos de lei e propostas relacionadas à categoria.

No Congresso Nacional, os plantonistas foram recebidos pelas chefias de gabinete da deputada Iza Arruda (MDB-PE) e do senador Fabiano Contarato (PT-ES), além de terem se reunido com a Secretária-Geral da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Patrícia Medeiros Berto. Esta comissão é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC).

O Presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Francisco Torres, recebeu o Presidente da FENAFISIO – Federação Nacional de Associações e Empresas de Fisioterapia, Dr. Braulio e o Vice-Presidente, Dr. Francisco Sens Júnior, para reunião realizada no dia 14 de agosto de 2024, na Sede do Conselho Federal.

A reunião teve como objetivo tratar de demandas da Federação e temáticas pertinentes aos interesse dos profissionais fisioterapeutas. O Coffito e a Fenafisio reforçaram o apoio mútuo e a parceria pelos anseios da profissão.

O papo é muito sério: violência contra a mulher. É para ajudar a acabar com uma covardia como essa que existe o Agosto Lilás. Para resumir, trata-se de uma campanha para conscientizar a população sobre o assunto e reprimir uma prática que sequer deveria existir, mas infelizmente ocorre até hoje.

A campanha inclui diferentes frentes. Vão desde iniciativas para informar a população sobre como identificar violência contra a mulher até a divulgação dos canais que recebem denúncias. Aliás, se você ainda não sabe, é o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher.

E não pense que é um problema que afeta pouca gente. Uma pesquisa feita em 2023 pelo Senado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) mostrou que três de cada dez mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar provocada por um homem.

Foi em agosto de 2006 que foi sancionada a Lei Maria da Penha, marco da luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 2022, uma outra lei federal instituiu o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher.