Para representar a Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO), o assessor de Relações Governamentais da CAP, Dr. Iury Melo, participou de seminário em defesa da qualidade do ensino na saúde, nesta sexta-feira (29/8), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O objetivo do evento foi debater os desafios da formação na área da saúde, especialmente em razão do Decreto nº 12.456/2025, publicado pelo Governo Federal em maio deste ano. O documento institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) e permite até 70% de virtualidade em cursos como Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

As novas regras da EaD divergem do que já havia sido acordado durante audiências públicas em anos anteriores. Não por acaso, na Alesp, a coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Costa, fez uma retrospectiva da atuação do Fórum desde 2011, quando surgiram os primeiros cursos EaD na área de Serviço Social.

“Desde aquela época, nós já começamos a trabalhar, junto ao Ministério da Educação, mostrando a fragilidade de formação [no ensino a distância]”, afirmou.

Segundo Zilamar Costa, o FCFAS mostrou que havia um risco concreto à qualidade da formação profissional e à saúde coletiva “diante da ausência de normativas específicas e adequadas aos cursos EaD, cuja flexibilidade trazia grandes riscos”.

Além de representantes do Sistema COFFITO/CREFITOs e do FCFAS, participaram do debate especialistas, demais entidades e profissionais. Após o seminário, todos seguiram em caminhada até o Museu de Arte de São Paulo (Masp) para reforçar publicamente as ações em defesa da qualidade da educação a distância.

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Para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Agora Tem Especialistas, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator revisor da Medida Provisória nº 1.301/2025, que institui o programa do Governo Federal, defendeu a inserção desses profissionais.

Neste mês, na Câmara dos Deputados, o parlamentar reafirmou a importância da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional para a saúde pública brasileira e debateu a proposta com o senador Otto Alencar (PSD-BA), também relator da MP.

“Apresentei a proposta de inserir no programa a especialidade de neuropediatria e, também, estamos trabalhando para inserir as especialidades de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional”, disse o deputado.

Agora Tem Especialistas

Para a Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a inclusão de ambas as profissões no Programa Agora Tem Especialistas amplia o acesso da população a serviços essenciais de saúde.

De iniciativa do Ministério da Saúde (MS), o principal objetivo do programa é reduzir o tempo de espera por atendimentos no SUS. Além disso, de acordo com informações do MS, a ação integra as políticas públicas de promoção de agilidade e eficiência para a população.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Recentemente, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de laudos elaborados por fisioterapeutas para comprovação de doenças ocupacionais. Nesse sentido, a decisão acompanha jurisprudência segundo a qual profissionais da Fisioterapia, uma vez atestada a qualificação técnica, podem ser peritos judiciais.

Entenda o caso

Na cidade de Ilhéus, Bahia, uma inspecionadeira de luvas fraturou o pé durante o serviço em uma fábrica onde trabalhava, em 2010. De acordo com informações do TST, na reclamação trabalhista, a ex-empregada alegou que – mesmo antes do ocorrido – já apresentava sintomas de doenças ocupacionais relacionadas à função que exercia na empresa. Ela inspecionava cerca de 1,8 mil pares de luvas diariamente, ou seja, com jornada de trabalho repetitiva.

Nesse caso, a 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus nomeou uma fisioterapeuta para realização da perícia. Segundo a profissional, a trabalhadora apresentava 50% de incapacidade laboral. A perita concluiu que as atividades desempenhadas pela ex-empregada causaram doenças como síndrome do túnel do carpo (cujos sintomas podem ser, por exemplo, formigamento e dormência) e tendinose no ombro (degeneração de um tendão).

Contudo, a empresa contestou o laudo da fisioterapeuta, argumentando que o diagnóstico da doença exigiria avaliação médica.

Validade do laudo

Tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) como o TST rejeitaram a contestação da fábrica e confirmaram a validade da perícia da fisioterapeuta, que comprovou qualificação técnica.  O TST, inclusive, confirmou que fisioterapeutas podem atuar como peritos judiciais em casos de doenças osteomusculares, já que a patologia está diretamente ligada à função motora, área de conhecimento da Fisioterapia.

Além disso, a Corte reforçou que não há exigência legal de que o laudo seja elaborado por um médico do trabalho. Ou seja, outros profissionais registrados em seus conselhos de classe podem realizar a perícia.

Fontes:

Notícias do TST

Processo: Ag-AIRR-714-85.2014.5.05.0492

Para resguardar a qualidade da formação profissional e a segurança da população, a Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO) segue atuante no Congresso Nacional e em conversas com representantes do Governo Federal sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação da área da saúde na modalidade a distância.

Na última quarta-feira (20/8), integrantes da CAP reuniram-se com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara dos Deputados.  O parlamentar posicionou-se contra a Educação a Distância (EaD) nas áreas da saúde. “Estamos à inteira disposição para fazer o melhor para o Brasil, o melhor para as pessoas. EaD na Fisioterapia e na Terapia Ocupacional, não cabe”, afirmou.

De acordo com Dr. Renato de Paula, um dos integrantes da CAP que participaram do encontro com o deputado, a ideia do Sistema COFFITO/CREFITOs é reverter o Decreto nº 12.456/25 do Executivo federal, que instituiu a semipresencialidade, por exemplo, nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Ainda nesta semana, a CAP reuniu-se, também, com o titular da Secretaria de Assuntos Parlamentares do Governo Federal, André Ceciliano, para falar sobre o posicionamento do COFFITO em relação ao EaD.

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) consolida o entendimento de que o exercício do método Pilates exige formação superior e registro em Conselho Profissional, medida que assegura a proteção da sociedade e a valorização das profissões regulamentadas.

Recentemente, o TRF3 julgou o caso de uma bacharela em dança que buscava autorização para atuar como instrutora de Pilates sem possuir formação em Fisioterapia ou Educação Física, tampouco registro em Conselho Profissional.

A ação foi ajuizada por meio de mandado de segurança, mas, já em primeira instância, a Justiça Federal compreendeu que o método Pilates não constitui profissão independente, mas, sim, técnica integrante das áreas da Fisioterapia (quando voltada à reabilitação) e da Educação Física (quando aplicada ao condicionamento físico).

Mesmo assim, a autora interpôs apelação para tentar reformar a sentença. Contudo, em decisão unânime, a 3ª Turma do TRF3 negou o recurso, decisão judicial que reafirma o Pilates como método privativo da Fisioterapia e da Educação Física.

Fonte:

Processo nº 5009123-08.2024.4.03.6100

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Realizado na última quarta-feira (20/8), em João Pessoa, o sorteio público aleatório para definir os integrantes da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 21ª Região (CREFITO-21) é parte do processo eleitoral para escolha de conselheiros titulares e suplentes da autarquia regional, na Paraíba, para o mandato de 2025 a 2029.

Dentre os 20 sorteados, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, vai designar seis integrantes para a Comissão Eleitoral. Ela será responsável por conduzir e fiscalizar todas as etapas da eleição.

Para garantir a transparência e a participação democrática no processo eleitoral, o sorteio foi feito entre profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que residem na capital paraibana, cujos nomes já haviam sido divulgados em lista oficial no site do CREFITO-1.

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Em solidariedade aos amigos e familiares, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) expressa seu profundo pesar pelo falecimento do Dr. Renato Vivacqua, pesquisador, historiador e fisioterapeuta carioca aposentado, radicado em Brasília desde o início da construção da capital do país.

Um dos pioneiros da Fisioterapia em Brasília, apaixonado por música popular, Dr. Renato escreveu sobre as marchinhas de Carnaval e, por suas pesquisas musicais, conquistou a admiração de colegas e músicos. Em 2004, pela Thesaurus, lançou o livro “Crônica Carnavalesca da História”, com patrocínio do Fundo de Arte e Cultura da Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal (GDF).

Em reunião na sede do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), nesta quarta-feira (20/8), em Brasília, procuradores jurídicos do Sistema COFFITO/CREFITOs debateram diversos temas de interesse de ambas as categorias profissionais, inclusive a aplicação da legislação nacional sobre a ozonioterapia, conforme entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O objetivo da discussão é ampliar o entendimento acerca de práticas complementares, a fim de garantir que elas sejam utilizadas de forma ética, segura e eficaz pelos fisioterapeutas, protegendo profissionais e pacientes.

De acordo com o chefe da Procuradoria Jurídica do COFFITO, Dr. Marcos Vinícius de Souza, o encontro periódico de procuradores e assessores jurídicos das autarquias federal e regionais é importante para alinhamento de estratégias de atuação, bem como para “compartilhar problemas e soluções comuns, assim como estabelecer rotina e padrões de enfrentamento das demandas internas e externas do Sistema”.

Ozonioterapia

O Brasil autorizou a aplicação de ozônio medicinal (mistura de oxigênio e ozônio) como tratamento complementar por meio da Lei nº 14.648/2023. A norma permite aos profissionais de saúde de nível superior a realização da ozonioterapia. Para isso, eles devem estar devidamente inscritos em seus conselhos profissionais e utilizar equipamentos regularizados pela Anvisa.

No Sistema COFFITO/CREFITOs, a Resolução nº 380/2010 regulamenta o uso pelo fisioterapeuta de práticas integrativas e complementares de saúde, institucionalizadas pelo Ministério da Saúde. Nesse sentido, a resolução está alinhada com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A Justiça condenou o Conselho Federal de Medicina (CFM), neste mês, ao pagamento de multa de cinco salários mínimos por litigância de má-fé em processo contra o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).  

O CFM havia proposto uma ação para anular o Acórdão COFFITO n° 735/2024, que reconhece o fisioterapeuta como profissional com plena competência para a prescrição, administração e aquisição de medicamentos e insumos. O pedido de tutela de urgência dessa causa já havia sido indeferido.

Recentemente, o CFM propôs outra medida legal com o mesmo objeto. Ao perceber isso, o COFFITO pediu a condenação do CFM por litigância de má-fé. Na 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o juiz federal Rafael Leite Paulo entendeu que o pedido do COFFITO estava correto e extinguiu a nova ação, condenando o CFM ao pagamento da multa.

Em defesa da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, O COFFITO permanece vigilante e atento a qualquer tentativa de ataque às prerrogativas de ambas as profissões.

Fonte:

Processo nº 1056569-47.2025.4.01.3400 | 3ª Vara Federal Cível da SJDF

Entre os dias 20 e 23 de agosto de 2025, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participará da quinta edição do Congresso Brasileiro e Internacional de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (V Cobrafito), em Florianópolis. A solenidade de abertura na capital catarinense contará com a presença de Dr. Sandroval Torres, presidente da autarquia.

Promovido pela Associação Brasileira de Fisioterapia Traumato-Ortopédica (Abrafito), o evento reunirá profissionais e especialistas de diversos países, a fim de trocar experiências, promover atualização profissional e colaboração entre os participantes.

De acordo com Dr. Sandroval, o trabalho das associações tanto de Fisioterapia como de Terapia Ocupacional “é fundamental para a disseminação do conhecimento”.  O COFFITO é um dos apoiadores do evento.

Já a presidente nacional da Abrafito, Dra. Aline Miranda, disse que a associação está empenhada em “proporcionar um congresso que agregue valor ao trabalho dos fisioterapeutas, contribuindo para o avanço da Fisioterapia musculoesquelética no Brasil”.

Palestras e simpósios

Com tradução simultânea para português, inglês e espanhol por meio de Inteligência Artificial (IA), os palestrantes falarão em sua língua nativa. Além de brasileiros, haverá representantes da Argentina, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Holanda e do México.

Entre os diversos temas dos simpósios, a programação científica inclui “Impacto das disfunções ortopédicas infanto-juvenis e o reflexo na vida adulta”;  “Destaques em disfunção crânio-mandibular e dor orofacial”; “Disfunção temporomandibulares, cefaleia e dor cervical”, entre outros.

SERVIÇO
V Congresso Brasileiro e Internacional de Fisioterapia Traumato-Ortopédica

Dias: 20 a 23/8/2025

Horário: 18h30-19h30 (solenidade de abertura)

Local: CentroSul (Centro de Convenções e Eventos em Florianópolis)

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