2 de março de 2026

Você na CAP: COFFITO divulga resultado das propostas selecionadas na edição de 2025

Nesta segunda-feira (2/3), o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) divulga o resultado do Programa Você na CAP 2025, promovido pela Comissão de Ações Políticas da autarquia federal. O objetivo principal da iniciativa é ampliar a participação cidadã dos profissionais na construção de proposições legislativas que fortaleçam, valorizem e aprimorem as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Brasil.

Em 2025, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais registrados no Sistema COFFITO/CREFITOs puderam enviar sugestões de iniciativas legislativas, contribuindo para a criação de leis, a alteração de normas existentes ou o aperfeiçoamento de políticas públicas de saúde.

O coordenador da CAP, Dr. Silano Barros, explica que o programa recebeu 34 propostas, das quais cinco foram selecionadas. “Foi difícil a escolha das propostas, pois o nível delas era extremamente alto, principalmente do ponto de vista técnico, de profundidade da fundamentação e de pertinência das proposições”, disse.

Dr. Silano lembra que o COFFITO não possui prerrogativa legislativa para apresentar projetos de lei, atuando como entidade interessada na formulação de políticas públicas relacionadas à saúde funcional e ocupacional no Brasil.

Para serem apresentadas como projetos de lei, as propostas — que também são extensivas à Terapia Ocupacional — dependem agora da aceitação de um parlamentar do Congresso Nacional, que será prospectado pela CAP/COFFITO.

A seguir, saiba quais foram as cinco propostas selecionadas e seus respectivos autores:

Proposta 2: Ricardo Wallace das Chagas Lucas

Pretende alterar a Lei n.º 605/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos. A ideia é permitir a apresentação de atestado de Fisioterapia para fins de abono de faltas ao trabalho.

Proposta 4: Ricardo Wallace das Chagas Lucas

Torna obrigatória a inclusão de avaliação físico-funcional com determinação do índice de saúde física nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) para fins de admissão e retorno ao trabalho.

Proposta 5: Márcio Edyr Rahn

Propõe alteração legislativa para garantir a validade legal de atestados emitidos por fisioterapeutas para fins de abono de faltas ao trabalho, como a proposta 2.

Proposta 7: Márcio Edyr Rahn

Pretende alterar o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) para garantir a defesa e o acompanhamento de assistentes técnicos em perícias judiciais na área da saúde.

Proposta 20: Kennedy Freitas Pereira Alves

Propõe aposentadoria especial para fisioterapeutas com atuação em hospital, urgência e emergência.

Os autores cujas propostas não foram aprovadas vão receber um e-mail da CAP, individualmente, fundamentando as razões por que sua sugestão não foi acatada.

Os selecionados serão convidados a participar de uma ação institucional da CAP, em Brasília, em data a ser definida, com despesas custeadas pelo COFFITO, incluindo a entrega oficial da minuta legislativa construída com base na proposta enviada.

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2 de março de 2026

Em Juazeiro, presidente do COFFITO inaugura subsede do CREFITO-7 e participa de evento na Uneb

Na última sexta-feira (27/2), o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, participou da solenidade de inauguração da subsede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITO-7), em Juazeiro, na Bahia. No dia seguinte, ele esteve presente no XII Encontro “CREFITO-7 em Movimento”, no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na mesma cidade.

Foto: Dr. Sandroval Torres (à esq.) e Dr. Rodrigo Medina na inauguração
da subsede do Crefito-7, em Juazeiro (BA).

Além do Dr. Sandroval e do presidente do CREFITO-7, Dr. Rodrigo Medina, o evento de inauguração contou com a presença do vice-presidente da autarquia regional, Dr. Nildo Ribeiro; da diretora-tesoureira, Dra. Tereza Baraúna, e da delegada do CREFITO-7, Dra. Bárbara Roriz. Participaram, também, o conselheiro suplente do CREFITO-3, Dr. Ari Osvaldo Alves, assim como profissionais e autoridades locais.

Foto: Dr. Rodrigo Medina (centro), Dr. Ari Osvaldo Alves e Dra. Bárbara Roriz.

O presidente do regional afirmou que “a implantação da subsede representa um importante marco institucional para o fortalecimento da fiscalização, da orientação profissional e da aproximação do Sistema COFFITO/CREFITOs com os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da região Norte do estado da Bahia, especialmente na área de fronteira interestadual”.

Ainda segundo Dr. Rodrigo Medina, o XII integra as ações itinerantes do CREFITO-7, “com foco na interiorização institucional, diálogo com a categoria, qualificação do exercício profissional e fortalecimento do Sistema COFFITO/CREFITOs”.

Foto: Dr. Sandroval Torres (centro) participa do XII Encontro “CREFITO-7 em Movimento”, no campus
da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro.

Com fotos e informações do CREFITO-7

27 de fevereiro de 2026

Polilaminina e lesão medular: o que dizem a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional

Em andamento no Brasil, os estudos promissores de mais de duas décadas liderados pela bióloga e pesquisadora Dra. Tatiana Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), têm despertado a atenção da sociedade e da comunidade científica para a possibilidade do uso da polilaminina como estratégia terapêutica no tratamento de pacientes com lesão medular.

Diante da relevância do tema, as Câmaras Técnicas de Fisioterapia Neurofuncional e de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publicaram recentemente notas técnicas que esclarecem informações, destacam o papel das duas categorias profissionais no acompanhamento de pacientes com lesão medular e reafirmam o compromisso da autarquia federal com os progressos na área da saúde.

O que é a polilaminina

As Câmaras Técnicas do COFFITO explicam que a polilaminina (polylaminin; polyLM) é uma forma modificada da laminina, proteína fundamental da matriz extracelular que é importante para processos como adesão celular, crescimento axonal, migração neuronal e plasticidade neural.

Estudos pré-clínicos realizados em laboratório e em modelos animais indicam potencial de estímulo à regeneração neural após lesão da medula espinhal. Pesquisas conduzidas pela Dra. Tatiana e colaboradores observaram crescimento axonal, restauração de migração neuronal e melhora funcional em modelos experimentais.

Fase dos estudos

Em janeiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início de um estudo clínico de Fase 1 com a polilaminina em pacientes com lesão medular aguda. Nessa fase, o objetivo principal das pesquisas é avaliar segurança e tolerabilidade, e não comprovar eficácia.

Como os estudos estão sendo realizados, a polilaminina ainda não possui registro sanitário para uso terapêutico rotineiro, e sua aplicação está restrita ao contexto de pesquisa, mediante aprovação ética e regulatória. Até o momento, não há comprovação científica de cura ou reversão completa da lesão medular.

Embora existam relatos preliminares encorajadores, os dados ainda são limitados e precisam ser confirmados em estudos maiores e controlados, antes que qualquer conclusão sobre eficácia clínica possa ser estabelecida.

Fisioterapia Neurofuncional

A Fisioterapia Neurofuncional é parte central e indispensável do cuidado às pessoas com lesão medular, nas fases aguda e crônica. Sua atuação compreende a prevenção de complicações secundárias, o estímulo à plasticidade neural, o treinamento orientado a tarefas, a recuperação e otimização da funcionalidade, além da promoção da participação social.

Mesmo em protocolos experimentais com polilaminina, os participantes recebem acompanhamento em reabilitação, de modo que qualquer possível ganho funcional ocorre dentro de um cuidado integrado, no qual o fisioterapeuta exerce papel estruturante e contínuo.

A prática profissional está fundamentada em princípios científicos e respaldada por meio da Resolução COFFITO n.º 562/2022, que reforça a atuação baseada em evidências e nos mecanismos de neuroplasticidade.

Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares

O terapeuta ocupacional avalia, de forma integrada, as habilidades preservadas, as limitações decorrentes da lesão, o contexto em que o paciente está envolvido, os aspectos psicossociais e, além disso, os desejos e as ocupações que têm significado para o paciente.

Sua presença desde a fase aguda de lesão medular permite avaliação precoce, prevenção de complicações e início do tratamento funcional. Nas fases crônicas, a continuidade do cuidado é essencial para manter ganhos funcionais e favorecer a construção de novos projetos de vida, sempre com foco no paciente.

A atuação do profissional envolve ainda o treinamento em Atividades de Vida Diária (AVDs) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs), a indicação e o treinamento em tecnologia assistiva, a adaptação ambiental, e o apoio à reorganização da vida cotidiana, além da promoção da autonomia e da participação social. A competência profissional está respaldada pela Resolução COFFITO n.º 316/2006.

Avanços e responsabilidades

As Câmaras Técnicas destacam que a divulgação de resultados preliminares deve continuar sendo feita com responsabilidade. A ausência de evidência de eficácia em lesões crônicas, por exemplo, significa que qualquer ampliação dessa hipótese permanece como especulação.

Caso estudos futuros confirmem segurança e eficácia, a polilaminina poderá representar mais uma ferramenta terapêutica. Além disso, sua utilização deverá estar sempre vinculada a programas de reabilitação estruturados e fundamentados em evidências científicas.

A Fisioterapia e a Terapia Ocupacional permanecem sendo pilares no cuidado às pessoas com lesão medular, garantindo que avanços científicos resultem em maior funcionalidade, autonomia e participação social.

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Foto: Divulgação | Luciana Sposito

27 de fevereiro de 2026

Nota da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares sobre a Polilaminina

Polilaminina: Atualidades, perspectivas e implicações para Terapia Ocupacional

A polilaminina constitui uma tecnologia brasileira em investigação científica, pela dra. Tatiana Coelho-Sampaio e seu grupo de pesquisa, para o tratamento da lesão medular, derivada da laminina, proteína essencial da matriz extracelular envolvida em processos fundamentais como adesão celular, crescimento axonal, migração neuronal e plasticidade neural (MENEZES et al., 2010).

Evidências pré-clínicas demonstram que a polilaminina apresenta potencial para estimular a regeneração neural e promover recuperação funcional em modelos experimentais de lesão medular, conforme descrito por Menezes et al. (2010), que observaram restauração da migração neuronal, crescimento axonal e melhora funcional em modelos animais de lesão da medula espinhal.

No âmbito regulatório, em janeiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou o início de estudo clínico de Fase 1 com polilaminina em pacientes com lesão medular aguda, com objetivo restrito à avaliação de segurança e tolerabilidade, conforme comunicado oficial do Ministério da Saúde.

Mas afinal, o que é a polilaminina: desvendando a proteína e o conhecimento atual

A laminina é uma proteína natural da matriz extracelular. É o principal constituinte das membranas basais, um tipo de matriz em forma de lâmina, envolvida no suporte celular e na compartimentalização tecidual (YURCHENCO; KULCZYK, 2024). Em condições fisiológicas, a laminina existe em forma polimérica, mas essa organização está ausente quando a proteína é extraída de tecidos biológicos ou quando é expressa em sistemas heterólogos (HOHENESTER, 2019). Há muitos anos, a dra. Tatiana e sua equipe desenvolveram um protocolo para restaurar a organização polimérica natural da laminina e o denominou polilaminina (poliLM) (FREIRE, COELHO-SAMPAIO, 2000; BARROSO etal., 2008). Assim, sua investigação verificou se a PoliLM exógena, ou seja, injetada pelo pesquisador, poderia induzir a regeneração axonal após lesão no Sistema Nervoso Central (SNC). A pesquisa começou in vitro, ou seja, com conjunto de células em laboratório e depois in vivo, modelos animais (ratos, cachorros), inicialmente, e agora recebeu da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a autorização para testes em pacientes após lesão medular aguda. O tratamento humanos foi considerado seguro e potencialmente benéfico porque 75% dos pacientes tratados recuperaram algum grau de função motora, enquanto a taxa de recuperação motora espontânea em casos de lesão medular completa normalmente não ultrapassava 15% (MENEZES et al., 2024).

Em janeiro de 2026, a ANVISA autorizou o início de estudo clínico de fase 1, envolvendo cinco pacientes com lesões medulares agudas torácicas (T2–T10), com aplicação da substância em até 72 horas após o trauma. Portanto, a tecnologia encontra-se em fase inicial de investigação clínica, com autorização para verificar a segurança e tolerabilidade do procedimento, ou seja, se ele é seguro. Em momentos futuros, no desenvolvimento de fase II, aí sim, será momento de verificar a eficácia do procedimento e para, só então, na fase III, aplicar em larga escala.

Então, aguardamos ansiosos pela evolução da ciência e possibilidades futuras. É importante destacar que hoje os procedimentos são realizados apenas nas pesquisas, não na clínica. A polilaminina não é vendida, ou comercializada.

A Reabilitação após lesão medular

A lesão medular pode gerar limitações funcionais, redução na participação em atividades de vida diária, trabalho e demais ocupações significativas de uma pessoa. Essas ocupações são frequentemente impactadas pelos possíveis déficits em habilidades e capacidades motoras, de processos e até de interação. Pode haver comprometimentos autonômicos profundos, que estão associados a redução da participação social e prejuízos da qualidade de vida.

Para indivíduos com lesão medular grave e potencial de recuperação neurológica, geralmente considerado limitado, tem nas abordagens de reabilitação que se concentram na utilização de técnicas compensatórias, as suas possibilidades para otimizar a função. À medida que nossa compreensão da LM e dos mecanismos de recuperação associados (por exemplo, princípios do controle motor, neuroplasticidade dependente da atividade) continua a crescer, há uma ênfase cada vez maior na restauração da função por meio da remediação dos comprometimentos subjacentes (BURNS et al., 2017).

A reabilitação de indivíduos com lesão medular pode ser dividida em três fases: aguda, subaguda e crônica. Os períodos agudo e subagudo, quando combinados, geralmente correspondem à história natural da neurorecuperação (12 a 18 meses após a lesão), enquanto a fase crônica é o período em que a neurorecuperação se estabilizou. A reabilitação durante as fases aguda e subaguda concentra-se na prevenção de complicações secundárias, na promoção e no aprimoramento da neurorecuperação, na maximização da função e no estabelecimento de condições ideais para a manutenção da saúde e da função a longo prazo. Na fase crônica, abordagens compensatórias ou assistivas são frequentemente utilizadas (BURNS et al., 2017).

A Terapia Ocupacional após lesão medular

A reabilitação de pessoas com lesão medular constitui um dos campos mais complexos e desafiadores da prática em saúde, exigindo intervenções qualificadas, integradas e, sobretudo, centradas no sujeito. Nesse cenário, a Terapia Ocupacional consolida-se internacionalmente como uma profissão essencial, com corpo de conhecimento científico robusto e atuação diretamente relacionada aos desfechos funcionais, à independência e à participação social desses indivíduos (PILLASTRINI et al., 2008).

As evidências internacionais demonstram de forma consistente que a Terapia Ocupacional exerce papel primordial na reabilitação após lesão medular, especialmente quando inserida precocemente nos programas de reabilitação hospitalar e mantida ao longo das fases subaguda e crônica. Estudos clínicos e multicêntricos apontam que intervenções ocupacionais sistematizadas estão associadas a ganhos significativos em independência funcional, particularmente no desempenho das atividades de vida diária,
transferências, uso de cadeira de rodas, manejo do autocuidado e adaptação ao ambiente. Esses ganhos não se restringem ao domínio motor, mas refletem melhorias concretas na performance ocupacional e na capacidade de viver de forma mais autônoma e significativa (OZELIE et al., 2012).

O diferencial da Terapia Ocupacional nesse processo reside em seu núcleo identitário: a avaliação e a intervenção sobre a performance ocupacional. O terapeuta ocupacional é o profissional que analisa, de maneira integrada, as capacidades remanescentes, as limitações impostas pela lesão, o contexto ambiental, os fatores psicossociais e, principalmente, os desejos e prioridades definidos pelo próprio paciente. No cuidado centrado na pessoa, é o sujeito quem estabelece quais ocupações são significativas em sua vida — seja retomar o papel de trabalhador, cuidador, estudante, parceiro, membro ativo da família ou da comunidade — e é a partir dessas escolhas que o plano terapêutico ocupacional é construído (AOTA, 2020).

Nesse sentido, é fundamental afirmar que a Terapia Ocupacional não constitui um recurso acessório dentro da equipe de reabilitação, mas um componente estruturante do cuidado. Tal compreensão encontra respaldo normativo na RESOLUÇÃO N.º 316, de 19 de julho de 2006 (DOU nº. 158, Seção 1, pág. 79, de 03/8/2006) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), que destaca a competência do Terapeuta Ocupacional para avaliar as habilidades funcionais do indivíduo, e executar o treinamento das funções para o desenvolvimento das capacidades de desempenho das Atividades de Vida Diária (AVDs) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs) para as áreas comprometidas no desempenho ocupacional, motor, sensorial, percepto-cognitivo, mental, emocional, comportamental, funcional, cultural, social e econômico de pacientes.

À luz dessa normativa, a presença do terapeuta ocupacional desde as fases agudas após a lesão medular, ainda no contexto hospitalar, permite avaliações precoces, prevenção de complicações secundárias, início do treinamento funcional e suporte qualificado à reorganização da vida cotidiana frente à ruptura imposta pela lesão. À medida que o paciente avança para as fases crônicas, a continuidade do cuidado no território e na comunidade torna-se indispensável para a sustentação dos ganhos funcionais, a ampliação da participação social e o apoio à construção de novos projetos de vida, em consonância com o cuidado centrado no paciente.

Nesse sentido, é fundamental afirmar que a Terapia Ocupacional não é um recurso acessório dentro da equipe de reabilitação, mas um componente estruturante do cuidado. A presença do terapeuta ocupacional desde as fases agudas após a lesão medular, ainda no contexto hospitalar, permite avaliações precoces, prevenção de complicações secundárias, início do treinamento funcional, indicação de tecnologias assistivas e suporte à reorganização da vida cotidiana frente à ruptura imposta pela lesão (COFFITO, 2006). À medida que o paciente avança para as fases crônicas, a continuidade do cuidado na comunidade torna-se indispensável para sustentar ganhos funcionais, favorecer a participação social e apoiar a construção de novos projetos de vida.

A perspectiva futura

O conjunto das evidências científicas disponíveis demonstra que o conhecimento da Terapia Ocupacional na reabilitação da lesão medular está solidamente ancorado na ciência. Estudos controlados, análises multicêntricas e revisões de literatura corroboram que nossas intervenções impactam diretamente aquilo que mais importa ao paciente: sua capacidade de viver, escolher, participar e exercer seus papéis ocupacionais com dignidade e autonomia (JACOB et al., 2011).

Por fim, diante dos avanços contemporâneos da ciência — incluindo descobertas promissoras no campo da neurociência e da regeneração neural, como os estudos envolvendo a laminina, conduzidos pela Dra Tatiana e seu grupo — renova-se a expectativa de que os desfechos da lesão medular possam ser progressivamente transformados. Sabemos que ainda não há comprovação científica de cura ou reversão completa da lesão medular, que não existem evidências robustas de eficácia em lesões crônicas e que os resultados observados até o momento são preliminares e precisam ser confirmados em estudos maiores e controlados.

Ainda assim, esses avanços reforçam a necessidade de equipes de reabilitação cada vez mais robustas, qualificadas e presentes desde o contexto hospitalar, pois nenhuma inovação biomédica alcançará seu potencial máximo sem processos de reabilitação capazes de traduzir recuperação neurológica em funcionalidade, ocupação e participação social.

Assim, a Terapia Ocupacional reafirma-se como profissão estratégica no presente e no futuro da reabilitação da lesão medular: fundamentada na ciência, comprometida com o cuidado centrado no paciente e indispensável para que a recuperação — plena, funcional e significativa — seja, de fato, possível.

Dra. Emilyn Borba da Silva

Dra. Marcela Aline Fernandes Braga

Dra. Walkyria de Almeida Santos

Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Contextos Hospitalares do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO)

Referências Bibliográficas

Barroso MM, Sant’ana FE, GSCS L, Miranda Rocha G, EJO B, Weissmüller G, et al. Artificial laminin polymers assembled in acidic pH mimic basement membrane organization. J Biol Chem. (2008) 283:11714–20. doi: 10.1074/jbc.M709301200.

Burns AS, Marino RJ, Kalsi-Ryan S, Middleton JW, Tetreault LA, Dettori JR, Mihalovich KE, Fehlings MG. Type and Timing of Rehabilitation Following Acute and Subacute Spinal Cord Injury: A Systematic Review. Global Spine J. 2017 Sep;7(3 Suppl):175S-194S. doi: 10.1177/2192568217703084. Epub 2017 Sep 5. PMID: 29164023; PMCID: PMC5684843.

Chize CdM, Vivas DG, Menezes K, Freire MN, Jiddu RFP, Graça-Souza AV, de Souza-Leite E, Louzada PR and Coelho-Sampaio T (2025). A laminin-based therapy for dogs with chronic spinal cord injury: promising results of a longitudinal trial. Front. Vet. Sci. 12:1592687. doi: 10.3389/fvets.2025.1592687.

Freire E, Coelho-Sampaio T. Self-assembly of laminin induced by acidic pH. J Biol Chem. (2000) 275:817–22. doi: 10.1074/jbc.275.2.817.

Hohenester E. Structural biology of laminins. Essays Biochem. (2019) 63:285–95. doi: 10.1042/EBC20180075.

Jacobs, P. et al. (2011). The SCIRehab Project: Treatment time spent in SCI rehabilitation: Occupational therapy treatment time during inpatient spinal cord injury rehabilitation. Journal of Spinal Cord Medicine, 34(2), 162–175. (dados do SCIRehab)

Menezes, K. et al. Polylaminin restores neuronal migration and axonal growth and promotes functional recovery after spinal cord injury. FASEB Journal, 2010.

Menezes K, Lima MAB, Xerez DR, Menezes JRL, Holanda GS, Silva AD, et al. Return of voluntary motor contraction after complete spinal cord injury: a pilot human study on polylaminin. med Rxiv. (2024) doi: 10.1101/2024.02.19.24301010.

Ministério da Saúde / ANVISA. Comunicado oficial sobre autorização de estudo clínico de Fase 1 com polilaminina, 2026.

Ozelie, R., Gassaway, J., Buchman, E., Thimmaiah, D., Heisler, L., Cantoni, K., Foy, T., Hsieh, C.-H., Smout, R., & Whiteneck, G. (2012). Relationship of occupational therapy inpatient rehabilitation interventions and patient characteristics to outcomes following spinal cord injury: The SCIRehab Project. Journal of Spinal Cord Medicine, 35(6), 527–546. doi: 10.1179/2045772312Y.0000000062.

Pillastrini, P., Mugnai, R., Bonfiglioli, R., Curti, S., Mattioli, S., Maioli, M. G., Bazzocchi, G., Menarini, M., Vannini, R. & Violante, F. S. (2008). Evaluation of an occupational therapy program for patients with spinal cord injury. Spinal Cord, 46, 78–81. doi: 10.1038/sj.sc.3102072.

RESOLUÇÃO COFFITO nº 316/2006 – Dispõe sobre a prática de Atividades de Vida Diária, de Atividades Instrumentais da Vida Diária e Tecnologia Assistiva pelo Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

Yurchenco PD, Kulczyk AW. Polymerizing laminins in development, health, and disease. J Biol Chem. (2024) 300:107429. doi: 10.1016/j.jbc.2024.107429.

26 de fevereiro de 2026

Eleições CREFITO-6: prazo para regularização pecuniária e atualização cadastral termina em 31 de março

De acordo com o art. 5.º, §§ 1.º e 2.º, da Resolução COFFITO n.º 608/2025, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) informa que o prazo para regularização pecuniária e atualização cadastral, condição necessária para o exercício do direito ao voto, encerra-se em 31 de março de 2026.

A medida visa concentrar, em um único período, a regularização financeira e cadastral dos profissionais aptos a participar do processo eleitoral, conforme deliberado na Ata da 1.ª Reunião da Comissão Eleitoral.

23 de fevereiro de 2026

COFFITO e Ministério da Saúde articulam ampliação da Terapia Ocupacional na Atenção Domiciliar

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou, na última quinta-feira (19/2), de reunião com a Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar do Ministério da Saúde. Com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e consolidar a inserção estratégica da Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS), o encontro foi realizado na sede da pasta, em Brasília.

Para representar a autarquia federal, estiveram presentes a vice-presidente do COFFITO, Dra. Marianna Sousa; a coordenadora-adjunta da Comissão de Ações Políticas (CAP), Dra. Kelly Alves, e a integrante do Grupo de Trabalho de Cuidados Paliativos, Dra. Janaína Nascimento. Pelo Ministério da Saúde, a reunião contou com o coordenador-geral de Atenção Domiciliar, Dr. Tarcísio Aquino; a membro da Coordenação Domiciliar, Dra. Denise Araújo, e a professora do curso de Terapia Ocupacional da Universidade de Brasília (UnB), Dra. Grasielle Tavares.

Fortalecimento e assistência

Os principais pontos da pauta foram a valorização e a ampliação da atuação da Terapia Ocupacional no contexto domiciliar, com ênfase na qualificação da assistência prestada aos pacientes do SUS.

Durante a agenda, os participantes discutiram estratégias para:

* fortalecer a presença do terapeuta ocupacional nas equipes multiprofissionais da Atenção Domiciliar;

* contribuir tecnicamente para o aprimoramento de diretrizes e protocolos assistenciais;

* ampliar a inserção da Terapia Ocupacional nas políticas públicas relacionadas ao cuidado domiciliar, à reabilitação, aos cuidados paliativos e à atenção às condições crônicas;

* defender a ampliação de vagas e a inclusão da profissão em concursos e processos seletivos vinculados ao SUS;

* produzir dados e evidências que demonstrem o impacto da atuação da Terapia Ocupacional nos processos de desospitalização, na funcionalidade e na qualidade de vida dos usuários;

* estabelecer canal permanente de interlocução entre o Ministério da Saúde e o Sistema COFFITO/CREFITOs, visando ao alinhamento técnico, normativo e estratégico.

Para a Dra. Marianna Sousa, o reconhecimento da profissão é essencial. “Seguimos trabalhando de forma articulada, técnica e propositiva para fortalecer o reconhecimento da Terapia Ocupacional como profissão essencial na organização do cuidado domiciliar no Brasil”, afirmou.

20 de fevereiro de 2026

Nota da Câmara Técnica de Fisioterapia Neurofuncional do COFFITO sobre polilaminina

POLILAMININA e Lesão Medular Aguda: Evidências Atuais, Aspectos Regulatórios e Implicações para a Fisioterapia Neurofuncional

A polilaminina é uma tecnologia brasileira em investigação científica para o tratamento da lesão medular, derivada da laminina — proteína essencial da matriz extracelular envolvida na adesão celular, crescimento axonal e plasticidade neural. Estudos pré-clínicos demonstram potencial de estímulo à regeneração neural em modelos experimentais, e, em janeiro de 2026, a ANVISA autorizou o início de estudo clínico de fase 1 em pacientes com lesão medular aguda, com foco na avaliação de segurança e tolerabilidade. Até o momento, não há evidência clínica robusta que comprove eficácia terapêutica nem registro sanitário para uso assistencial no Brasil, estando sua aplicação restrita a protocolos de pesquisa aprovados. Trata-se de uma abordagem promissora, porém ainda em estágio inicial de validação científica, que deve ser acompanhada com responsabilidade, comunicação ética e integração indispensável à reabilitação baseada em evidências, especialmente à Fisioterapia Neurofuncional.

Polilaminina e lesão medular: o que a ciência sabe até o momento

A possibilidade de terapias regenerativas para lesão medular tem mobilizado grande interesse da sociedade, dos profissionais de saúde e das pessoas que vivem com esta condição. Entre essas abordagens, destaca-se a polilaminina, uma tecnologia brasileira em investigação científica que vem despertando importantes expectativas e, ao mesmo tempo, requer comunicação responsável e baseada em evidências.

Este documento tem como objetivo compartilhar informações atualizadas e seguras sobre o tema, contribuindo para o esclarecimento da população e dos profissionais de saúde.

O que é a polilaminina?

A polilaminina (polylaminin; polyLM) é uma forma polimerizada da laminina, proteína estrutural da matriz extracelular com papel essencial na organização e no funcionamento do sistema nervoso. A laminina participa de processos como adesão celular, crescimento axonal, diferenciação neuronal e plasticidade neural.

A modificação físico-química que origina a polilaminina resulta em uma estrutura com propriedades biológicas específicas, atualmente investigadas como estratégia potencial para favorecer a regeneração neural.

O que sabemos até o momento?

Estudos pré-clínicos demonstram que a polilaminina pode estimular crescimento e migração neuronal em modelos experimentais in vitro. Em modelos animais de lesão medular, observaram-se crescimento axonal e melhora de desfechos motores em condições controladas de laboratório (Menezes et al., 2010).

No Brasil, a tecnologia encontra-se em fase inicial de investigação clínica, com autorização para estudo de Fase 1 em indivíduos com trauma raquimedular agudo (até 72 horas após a lesão).

Embora relatos preliminares mencionem possíveis efeitos positivos, ainda não há evidência clínica robusta que permita afirmar benefício terapêutico estabelecido. Trata-se, portanto, de uma abordagem promissora, porém em estágio inicial de validação científica.

Em que fase estão os estudos?

Em janeiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou o início de estudo clínico de fase 1, envolvendo cinco pacientes com lesões medulares agudas torácicas (T2–T10), com aplicação da substância em até 72 horas após o trauma.

É fundamental esclarecer que estudos de fase 1 têm como objetivo principal avaliar segurança e tolerabilidade, e não comprovar eficácia terapêutica. Esta etapa inicial busca responder se o procedimento é seguro para uso em humanos e quais são seus possíveis riscos.

Relatos preliminares divulgados pela mídia e por estudos exploratórios anteriores sugerem possíveis ganhos motores em alguns participantes. Entretanto, esses dados ainda são limitados, não controlados e insuficientes para afirmar benefício terapêutico estabelecido.

Aspecto regulatório

  • Até o presente momento, a polilaminina não possui registro sanitário nem autorização para comercialização ou uso terapêutico rotineiro no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
  • A substância encontra-se autorizada exclusivamente para uso em contexto de pesquisa clínica devidamente aprovado pelos órgãos regulatórios e comitês de ética competentes.
  • Qualquer utilização fora desse contexto não está respaldada por evidência científica consolidada nem por autorização regulatória vigente.

O que podemos esperar realisticamente?

A pesquisa em terapias regenerativas para lesão medular representa um avanço científico relevante e deve ser acompanhada com esperança responsável.

Caso estudos futuros confirmem segurança e eficácia, a polilaminina poderá contribuir para:

  • potencial aumento de recuperação neurológica;
  • melhoria de funções motoras e sensoriais;
  • ampliação da autonomia funcional;
  • novas perspectivas terapêuticas para lesões medulares agudas.

No entanto, é importante destacar:

  • ainda não há comprovação científica de cura ou reversão completa da lesão medular;
  • não existem evidências robustas de eficácia em lesões crônicas;
  • os resultados observados até o momento são preliminares e precisam ser confirmados em estudos maiores e controlados.

A importância da Fisioterapia Neurofuncional

Independentemente do desenvolvimento de terapias regenerativas, a reabilitação permanece componente central e indispensável do cuidado às pessoas com lesão medular.

A Fisioterapia Neurofuncional atua:

  • na prevenção de complicações secundárias;
  • no treinamento orientado a tarefas;
  • na recuperação e otimização da funcionalidade;
  • na promoção da participação social;
  • na modulação da plasticidade neural.

Mesmo nos protocolos experimentais envolvendo polilaminina, os participantes recebem acompanhamento de reabilitação. Assim, qualquer possível ganho funcional ocorre em um contexto integrado de cuidado, no qual a fisioterapia neurofuncional desempenha papel estruturante

Caso terapias biológicas venham a demonstrar eficácia em estudos futuros, sua aplicação estará sempre associada a programas de reabilitação sistematizados e baseados em evidências.

Sobre pacientes com lesão crônica

Até o momento, os estudos concentram-se em pacientes com lesão medular aguda. Não existem evidências científicas que comprovem eficácia da polilaminina em lesões crônicas.

É importante ressaltar que ausência de evidência não significa evidência de ausência de efeito. Contudo, qualquer extrapolação para populações com lesões crônicas permanece, neste momento, especulativa e não respaldada por dados científicos.

Plasticidade neural: um processo ao longo da vida

O conhecimento científico atual demonstra que a plasticidade neural não é um fenômeno restrito à fase aguda. O sistema nervoso mantém capacidade adaptativa ao longo de toda a vida, embora com características e magnitudes diferentes entre fases aguda e crônica.

Em lesões agudas, há maior janela biológica para reorganizações estruturais intensas. Em fases crônicas, a plasticidade ocorre de maneira distinta, frequentemente dependente de estímulos repetitivos, específicos e funcionalmente direcionados.

A fisioterapia neurofuncional fundamenta-se na neuroplasticidade, por meio de intervenção estruturada, intensiva, personalizada e orientada a objetivos funcionais, como descreve a RESOLUÇÃO COFFITO 562/2022.

Responsabilidade científica e comunicação ética

A divulgação de resultados preliminares deve ser conduzida com responsabilidade. Promessas de recuperação neurológica ou interpretações ampliadas de dados iniciais podem gerar falsas expectativas.

Até que estudos clínicos de fases posteriores — com amostras ampliadas, grupos controle e metodologia rigorosa — demonstrem segurança e eficácia consistentes, não há base científica para recomendação terapêutica rotineira.

O papel do fisioterapeuta é informar com clareza, basear-se em evidências e contribuir tecnicamente para a avaliação padronizada de desfechos funcionais em pesquisas clínicas, protegendo também a sociedade.

Conclusão

A polilaminina representa uma linha de investigação com plausibilidade biológica relevante e resultados experimentais encorajadores, especialmente no contexto de lesões medulares agudas.

Entretanto, ainda não há evidência clínica robusta que comprove sua eficácia terapêutica, tampouco registro sanitário que autorize seu uso assistencial no Brasil. Portanto, sua utilização deve permanecer restrita ao âmbito de pesquisa clínica devidamente autorizada pelos órgãos regulatórios competentes, respeitando princípios éticos, científicos e de segurança do paciente.

A Fisioterapia Neurofuncional permanece elemento central e indispensável no cuidado às pessoas com lesão medular, tanto na fase aguda quanto na crônica, sendo fundamental na promoção da funcionalidade, da autonomia e da qualidade de vida.

A ciência avança com esperança — mas também com método, prudência e responsabilidade. Caminhamos juntos levando evidência e informação de qualidade a todos.

Dra. Letícia Moraes de Aquino

Dra. Luanda André Collange 

Dra. Moana Cabral de Castro Mattos 

Dra. Sibele de Andrade Melo Knaut

Câmara Técnica de Fisioterapia Neurofuncional do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) 

Referências

Menezes, K. et al. Polylaminin restores neuronal migration and axonal growth and promotes functional recovery after spinal cord injury. FASEB Journal, 2010.

Revisão sobre biomateriais e regeneração medular. Experimental & Molecular Medicine / Nature, 2023.

Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos – RBR-9dfvgpm.

Ministério da Saúde / ANVISA. Comunicado oficial sobre autorização de estudo clínico de Fase 1 com polilaminina, 2026.

Abril Saúde. Polilaminina: por que notícias sobre melhoras devem ser lidas com cautela.

20 de fevereiro de 2026

Programa Você na CAP: prorrogado prazo para divulgação de resultados

A Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO) prorrogou para 2 de março de 2026 a divulgação dos resultados do Programa Você na CAP, inicialmente prevista para 20 de fevereiro.

A iniciativa pretende ampliar a participação cidadã de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na construção de proposições legislativas que fortaleçam, valorizem e aprimorem ambas as profissões no país.

Objetivos do Você na CAP

•⁠ ⁠Estimular a cidadania e a participação direta dos profissionais na formulação de políticas públicas;
•⁠ ⁠Recolher ideias que contribuam para o fortalecimento das profissões;
•⁠ ⁠Identificar demandas reais das categorias e transformá-las em iniciativas de advocacy político,
•⁠ ⁠Promover inovação, sustentabilidade profissional e avanços nas políticas públicas de saúde.

Em março, a CAP anunciará oficialmente as propostas escolhidas, e seus autores serão convidados a participar de uma ação institucional, em Brasília, em data a ser definida pela Comissão, com despesas financiadas pelo COFFITO.

A programação prevê a entrega formal da minuta legislativa elaborada com base na proposta apresentada.

Leia também:

COFFITO convida profissionais para participarem do Programa Você na CAP

14 de fevereiro de 2026

Carnaval 2026: Galo da Madrugada homenageia a psiquiatra Nise da Silveira e o terapeuta ocupacional Gonzaga Leal

Considerado o maior bloco de rua do mundo e ícone do Carnaval pernambucano, neste ano, o tradicional Galo da Madrugada homenageia a psiquiatra Nise da Silveira, reconhecida nacionalmente por sua trajetória revolucionária na saúde mental e pela promoção de práticas terapêuticas humanizadas e criativas.

Além da médica alagoana, o terapeuta ocupacional, produtor e artista Gonzaga Leal também recebe homenagens durante uma das festas mais aguardadas do ano no Brasil. Ele tem a sua trajetória profissional marcada pela utilização da arte como forma de inclusão e de cuidado.

Sobre o Galo da Madrugada, a escultura monumental e chamada de Galo Folião Fraterno é anualmente erguida na Ponte Duarte Coelho, no Centro Histórico de Recife, simbolizando fraternidade, afeto e compromisso social.

Galo Folião Fraterno, Recife | Foto: Marcos Pastich/Divulgação

Humanização na saúde mental

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) ressalta o legado de Nise da Silveira na promoção de práticas éticas e no trabalho de humanização na área da saúde mental. A autarquia enfatiza diariamente o compromisso com um cuidado que respeita a singularidade do sujeito e reconhece a potência terapêutica das ocupações significativas.

A terapeuta ocupacional e vice-presidente do COFFITO, Dra. Marianna Sousa, ressalta que “as ideias de Nise da Silveira influenciaram a prática da Terapia Ocupacional ao valorizar o sujeito além do diagnóstico, o uso da atividade com significado terapêutico e a humanização do cuidado em saúde mental, priorizando vínculo, criatividade e inclusão social”.

Sobre Nise da Silveira

Nise Magalhães da Silveira nasceu em 1905, em Maceió, e teve papel decisivo na transformação da psiquiatria no Brasil e no cenário internacional. Reconhecida por defender uma abordagem mais humana no cuidado em saúde mental, posicionou-se contra práticas agressivas comuns à época, como o eletrochoque, a lobotomia e o isolamento.

Foi uma das primeiras mulheres a concluir o curso de medicina no país e, a partir da década de 1940, tornou-se pioneira, ao incorporar atividades expressivas e criativas no tratamento de pessoas com transtornos psíquicos.

Sua atuação destacou-se especialmente pelo uso da arte como meio de expressão dos conflitos internos de seus pacientes, em especial pessoas com esquizofrenia, cujas produções ganharam reconhecimento e foram exibidas em diversos países.

Nise da Silveira foi importante para a consolidação da Terapia Ocupacional no Brasil. Ela demonstrou que a atividade humana é instrumento legítimo de cuidado.

Ao substituir práticas manicomiais por ateliês de expressão, convivência e produção simbólica, a psiquiatra evidenciou que o fazer organiza, estrutura e ressignifica a experiência psíquica, contribuindo para legitimar a ocupação como recurso terapêutico e fortalecendo as bases éticas e clínicas da Terapia Ocupacional contemporânea.

Inclusão social

Neste ano, a homenagem na capital recifense ganha forma na proposta “Arte e Afeto”, que envolve a participação de pessoas em situação de rua e em acompanhamento psiquiátrico na confecção de parte do figurino do Galo.

Com mais de 32 metros de altura e produzida com materiais sustentáveis, a obra também simboliza inclusão social e compromisso com a sustentabilidade.

A homenagem do Galo da Madrugada também se estende ao legado religioso e humanista do arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara, um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

No Carnaval 2026, a presença simbólica de Nise da Silveira, que, assim como Dom Hélder, morreu em 1999, amplia a visibilidade de sua luta e introduz na festa popular um convite ao respeito à diversidade humana, ressaltando também a relevância da Terapia Ocupacional e da arte como ferramenta de cuidado.

Fontes:

No Recife, Galo da Madrugada homenageia Dom Helder e Nise da Silveira

Galo Gigante 2026 celebra Dom Helder Câmara e Nise da Silveira com arte, inclusão, sustentabilidade e tecnologia

Leopoldo Nóbrega dá o primeiro Spoiler do projeto criativo da alegoria gigante do Galo da Ponte Duarte Coelho

Nise da Silveira: a mulher que revolucionou o tratamento mental por meio da arte

Nise da Silveira: quem foi a psiquiatra brasileira que foi pioneira no tratamento com artes

Crédito da imagem em destaque: Centro Cultural de Saúde/Ministério da Saúde

13 de fevereiro de 2026

Carnaval com saúde: orientações para uma folia segura e inclusiva

O Carnaval é um dos momentos mais aguardados do ano no Brasil. Para aproveitar a folia com responsabilidade, cuidado com o corpo e, também, com as pessoas da família que possuem necessidades específicas, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu orientações de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais voltadas para a promoção do bem-estar e da inclusão.

A participação em blocos e desfiles exige esforço físico contínuo. Horas em pé, caminhadas longas e movimentos repetitivos podem sobrecarregar músculos e articulações, equivalente a uma atividade física intensa. Por isso, a preparação é fundamental. Antes de sair de casa, recomenda-se realizar aquecimento leve e alongamento para preparar o corpo.

Durante a festa, o uso de calçados confortáveis com bom amortecimento ajuda a reduzir o impacto nas articulações. Pausas curtas para descanso, atenção à postura e hidratação constante são medidas essenciais para prevenir cãibras, fadiga e dores. Após a folia, alongamentos, compressas frias e massagens leves podem auxiliar na recuperação muscular e diminuir desconfortos.

Inclusão e recomendações

Além disso, o Carnaval deve ser pensado de forma inclusiva, especialmente para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou sensibilidades sensoriais. Ambientes com música alta, multidões e muitos estímulos simultâneos podem provocar sobrecarga sensorial e estresse. A preparação antecipada é uma aliada importante: explicar previamente como será o evento, com o apoio de imagens ou vídeos, aumenta a previsibilidade e reduz a ansiedade.

Sempre que possível, é recomendável optar por blocos infantis ou espaços menos movimentados, além de levar abafadores de som, fones com redução de ruído ou óculos escuros para minimizar estímulos intensos. Para uma experiência mais segura e acolhedora, é importante permitir intervalos frequentes, manter flexibilidade quanto ao tempo de permanência e contar com um pequeno kit com água, lanches habituais ou objetos familiares.

Com orientação profissional e atenção às necessidades individuais, é possível vivenciar um Carnaval saudável, seguro e inclusivo, valorizando a saúde, o respeito às diferenças e o bem-estar de todos.

Fontes:

Carnaval: 8 dicas para uma folia mais segura para crianças autistas

Fisioterapeuta dá dicas de como se preparar para a maratona do Carnaval

Vai pular Carnaval? Crer dá dicas para aproveitar a folia sem lesões