Sabemos que não há nada que traga de volta uma pessoa querida que faleceu. Mas, nesse momento de dor, muitas vezes é possível levar alegria para outra família. Sim, estamos falando da doação de órgãos. É algo que salva vidas, é feito de forma gratuita na rede pública de saúde e, ao contrário do que pode parecer em alguns momentos, beneficia pessoas de todas as classes sociais.

Em 27 de setembro se comemora o Dia Nacional da Doação de Órgãos e, ao longo do mês, há a campanha “Setembro Verde” para mostrar como é importante doar órgãos. Duvida? Veja só esses números. Em 2023, entre janeiro e setembro, houve 6.766 transplantes de órgão no Brasil. Dois terços disso – cerca de 4.500 – foram rins. Também houve muito transplante de fígado e de coração. É muita gente sendo salva, mas ainda há muito mais na fila esperando um órgão: 41.559 pessoas.

Saiba também que a doação não é feita de qualquer jeito. No Brasil, ela só pode ser realizada após a autorização da família, no caso do doador falecido. Isso é imprescindível, mesmo que a pessoa tenha dito, enquanto era viva, que gostaria de doar os órgãos.

Caso haja a autorização, podem ser doados rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino, além de tecidos como córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, medula óssea, sangue do cordão umbilical, veias e artérias. É considerado doador falecido quem teve diagnóstico de morte encefálica ou morte por parada cardiorrespiratória (parada cardíaca).

As doações também podem vir de uma pessoa viva, desde que ela seja maior de idade e saudável, e que a doação não prejudique sua própria saúde. O doador vivo tem também, é claro, de concordar com a doação, que pode ser de rim, de parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões, desde que haja compatibilidade sanguínea com a pessoa que vai receber o órgão. Além disso, tem de ser parente até o quarto grau. Caso não seja, é preciso autorização judicial.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil é o segundo país em número de transplantes, atrás apenas dos Estados Unidos, mas passa para o primeiro lugar quando se considera somente a rede pública. É uma rede ampla, preparada para receber os órgãos doados, que não podem demorar para serem levados aos pacientes que vão recebê-los. O tempo varia de órgão para órgão, mas isso em geral não pode ultrapassar mais do que algumas horas.

Quer saber mais sobre a doação de órgãos? O Ministério da Saúde tem uma página com muitas informações, inclusive um extenso “perguntas frequentes” com respostas para várias dúvidas.

Na esteira das Olimpíadas de 2024 em Paris, o Sistema COFFITO/CREFITOs realizou uma importante reunião com a Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva e da Atividade Física (SONAFE), representada por Priscila Zanon Candido Alvarenga, e Felipe Tadiello, e com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) no novo Centro de Treinamentos do Time Brasil, no Rio de Janeiro. O encontro teve como principal objetivo discutir ações e estratégias para promover o reconhecimento e valorização do esporte brasileiro de alto rendimento.

Sabe quem está soprando velinhas hoje? O Sistema Único de Saúde, o nosso SUS.

A Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, já deixava claro: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Mas tudo ficou mais detalhado em 19 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.080. Não à toa, essa passou a ser considerada a data para comemorar o aniversário do SUS.

Antes de continuar, saiba que, quando a Constituição diz “dever do Estado”, isso significa que é um dever de todo o poder público, incluindo os municípios e a União, e não apenas os estados.

Sabemos também que o SUS não é perfeito. Basta acompanhar o noticiário para vermos que os problemas são muitos: do atraso de cirurgias à falta de materiais simples em algumas unidades. Mas há também muitos pontos positivos. Sabia que antes não havia a garantia de atendimento universal, ou seja, a toda a população? Pois é, isso só virou realidade com o SUS. Parte do trabalho também é voltado à prevenção, porque é melhor (e mais barato!) evitar ficar doente do que tratar uma doença.

Como é que é? Você está dizendo que tem plano de saúde e não precisa usar o SUS? Será mesmo? Sabia que muitas vacinas, por exemplo, são ofertadas por ele? E se precisar de um transplante, o mais provável é que isso seja feito no SUS.

Quem tem plano de saúde é uma minoria no Brasil. Somos cerca de 200 milhões de pessoas, das quais, aproximadamente 50 milhões, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), possuem algum plano. Em outras palavras, três de cada quatro brasileiros dependem exclusivamente do SUS.

Para terminar, não é apenas o governo, seja ele federal, estadual ou municipal, que pode dar pitaco no SUS. Os trabalhadores da saúde e os usuários do sistema também podem, por meio dos Conselhos de Saúde. É claro que existem algumas regras para definir quem terá direito a participar dessas reuniões, mas é um dos caminhos possíveis para ouvir e pensar sobre melhorias.

Então, falem mal ou falem bem, de uma coisa não dá para duvidar: o SUS é importantíssimo, sendo, para a grande maioria da população, a garantia de um atendimento à saúde.

Decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses vêm reafirmando um direito garantido em lei a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais: a jornada de trabalho é de no máximo 30 horas semanais. Em dois processos diferentes, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia invalidaram decisões que autorizavam uma carga horária maior nos municípios de Maxaranguape, no Rio Grande do Norte, e Belo Jardim, em Pernambuco.

O entendimento dos dois ministros é o mesmo: apenas a União, ou seja, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, pode estabelecer a carga horária semanal das duas profissões. E essa norma já existe. É a Lei nº 8.856, de 1994, que estabelece um máximo de 30 horas.

Leis municipais e estaduais, assim como atos de prefeitos e governadores para a realização de concursos públicos, não podem mudar essa regra, mas foi justamente isso que ocorreu nos dois municípios. Maxaranguape abriu um concurso público, e Belo Jardim, um processo seletivo simplificado. Em ambos os casos, os editais previam uma carga horária maior do que a permitida na lei nacional.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia concordaram com os argumentos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (CREFITO-1), que abrange os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. O CREFITO-1 destacou um trecho da Constituição Federal segundo o qual cabe apenas à União fazer leis sobre o exercício de profissões.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que compete à União legislar sobre condições para o exercício de profissões, razão pela qual aplica-se aos servidores municipais as disposições da Lei Federal nº 8.856/1994, que fixa a jornada de trabalho dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”, diz trecho da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que analisou, em junho de 2024, o caso de Maxaranguape.

A Ministra Cármen Lúcia, que tomou sua decisão no caso de Belo Jardim, em agosto de 2024, foi na mesma linha: “Este Supremo Tribunal assentou ser de competência privativa da União legislar sobre condições para o exercício profissional e a jornada de trabalho.”

No ano passado, com o mesmo fundamento, outros três ministros do STF já tinham dado decisões similares para estabelecer jornada máxima de 30 horas: Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Estão abertas as inscrições para o I Simpósio Internacional Einstein de Paralisia Cerebral, que será realizado no período de 27 e 28 de setembro de 2024, pelo Hospital Israelita Albert Einstein.

A Paralisia Cerebral (PC) é a causa mais comum de deficiência física na infância, e estima-se que 17 milhões de pessoas em todo o mundo vivam com esta condição. O Simpósio de Paralisia Cerebral do HIAE surgiu da necessidade de integração da equipe multiprofissional no tratamento de crianças, adolescentes e adultos com esta afecção.

Mais informações e inscrições:

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A última semana de atividade legislativa deliberativa no Congresso Nacional, antes das eleições municipais, contou com a presença estratégica da equipe de plantonistas da Comissão de Ações Políticas (CAP/COFFITO) em Brasília. Na ocasião, uma série de reuniões foram realizadas com parlamentares e suas assessorias. Além disso, a CAP se fez presente no Fórum Brasileiro de Doenças Raras e Negligenciadas, que ocorreu no Congresso Nacional na quarta-feira (11), como parte das atividades da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Durante o evento, representantes da CAP tiveram a oportunidade de se reunir com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Esses encontros tiveram como foco central o acompanhamento e a defesa de pautas prioritárias para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional. O diálogo consistente entre a CAP/COFFITO e os parlamentares já apresenta avanços significativos, assegurando que as demandas da categoria sejam devidamente expostas e consideradas. Esse trabalho contínuo reforça o relacionamento institucional entre o COFFITO e o Poder Legislativo, contribuindo para a construção de um ambiente mais favorável às políticas de saúde e à valorização profissional.

O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Dr. Sandroval Francisco Torres, recebeu na Sede do COFFITO o Sr. Artur Iuri Alves de Sousa – Gerente Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Dra.
Luci Scheffer – Coordenadora Pedagógica do Curso de Especialização em Ciência de Dados e Inteligência Artificial da Anvisa, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC).

Na reunião, realizada no dia 10 de setembro de 2024, debateram ações de interesse às entidades e a possibilidade de firmar convênio/termo de cooperação técnica para atividades de planejamento e capacitação para os empregados.

Hoje, 5 de setembro, é o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. Então, vamos entender um pouco mais sobre essa doença genética, que, infelizmente, não tem prevenção nem cura.

A ideia aqui é conscientizar, então vamos começar pela parte mais difícil. É uma doença grave que faz o corpo da pessoa produzir muco mais espesso que o normal, afetando vários órgãos, como pulmões, pâncreas, rins, fígado e aparelho digestivo. Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a expectativa de vida do paciente supera atualmente os 40 anos de idade.

Entre as complicações mais comuns da doença então problemas respiratórios, que podem levar inclusive à necessidade de transplante de pulmão. Tosse crônica e cansaço para realizar atividades simples são algumas das formas pelas quais a doença se manifesta. A fibrose cística também pode levar à desnutrição, com o paciente tendo dificuldade para ganhar peso e estatura. Há ainda um maior risco de diabetes.

A parte boa agora. Nas últimas décadas, vêm ocorrendo avanços no tratamento, tanto que, também segundo a SBPT, há apenas 30 anos a expectativa de vida não passava dos 15 anos de idade. Além disso, os principais remédios estão disponíveis no SUS por meio da Central de Medicamento de Alto Custo. Cabe destacar ainda que a doença não é contagiosa.

É importante lembrar que um diagnóstico precoce ajuda a viver por mais tempo e a ter mais qualidade de vida. É por isso que o primeiro exame para descobrir a doença já é no teste do pezinho, feito em recém-nascidos. Se o resultado for positivo, outros tipos de teste devem ser feitos para confirmação.

O acompanhamento do paciente deve ser feito por uma equipe com vários profissionais: médicos de diferentes especialidades, nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, assistente social e enfermeiro. Parte do tratamento passa por cuidados do dia a dia, como uma boa alimentação, a ingestão correta dos medicamentos, inalações que eliminam o excesso de muco, exercícios físicos, fisioterapia, terapia ocupacional, além de momentos de lazer para manter uma boa saúde mental.

Fisioterapeutas ajudam de diferentes maneiras. Pode, por exemplo, se valer de técnicas para eliminar o excesso de muco (catarro) e deixar as vias aéreas dos pulmões mais livres. A retirada do muco, inclusive, é a parte mais demorada e incômoda do tratamento, mas é fundamental para manter a oxigenação do corpo. A Fisioterapia também contribui para aumentar a massa muscular do paciente.

Terapeutas ocupacionais compreendem que fibrose cística afeta a vida ocupacional de pessoas, famílias e comunidades, trazendo dificuldades para a realização de ocupações do dia-a-dia, em especial, as atividades da vida diária, atividades escolares, atividades relacionadas ao trabalho e ao lazer e à participação social.

As tarefas-atividades-ocupações foco da atuação de Terapeutas Ocupacionais compõem um fluxo que estruturam situações ocupacionais complexas que envolvem a pessoa, suas ocupações, os ambientes onde a pessoa realiza suas ocupações, seu contexto familiar, social, econômico e cultural. O Treino das Atividades da Vida Diária (AVD) e de outras tarefas-atividades-ocupações cotidianas estão entre os principais métodos de intervenção utilizados por Terapeutas Ocupacionais para a promoção da participação na vida ocupacional, da saúde, da qualidade de vida e do bem estar.

Se quiser saber mais, há uma página no site da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) com informações sobre a doença.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo o direito de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais solicitarem exames complementares, como raio X, para embasar seu diagnóstico. A última vitória é recente: uma decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues, tomada em 4 de agosto de 2024 e publicada em 13 de agosto.

O ministro havia inicialmente autorizado uma clínica de raio X no Rio Grande do Norte a não aceitar pedidos feitos por fisioterapeutas. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (CREFITO-1), que abrange os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, recorreu. O ministro concordou com os argumentos e mudou sua própria decisão.

O CREFITO-1 destacou que a Primeira Turma do STJ, composta por cinco ministros, entende que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem solicitar a realização de exames.

Nas discussões da Primeira Turma, foi destacado que a Lei do Ato Médico, de 2013, não prevê como privativo do médico a atividade de diagnóstico e prescrição terapêutica.

“Conclui-se que o Judiciário deve prestar deferência às discussões que já foram entabuladas na via própria, durante o processo legislativo, e que melhor refletem valores democráticos”, diz trecho da decisão da Primeira Turma citada pelo ministro Paulo Sérgio Domingues.
A decisão do ministro Paulo Sérgio Domingues foi tomada no Recurso Especial nº 1.784.847.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), por meio da sua Comissão de Ações Políticas (CAP), está acompanhando atentamente o debate público sobre o ensino à distância (EaD) no Brasil. Representantes do Sistema COFFITO/CREFITO’s participaram de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde o tema foi amplamente discutido.

Para o Sistema COFFITO/CREFITO’s, a formação de profissionais de saúde exige um compromisso com a excelência e a segurança do paciente, o que só pode ser garantido com uma carga horária básica 100% presencial nos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — respeitando as opções que a legislação vigente já garante para atividades à distância complementares. Por essa razão, a coordenação da CAP/COFFITO concorda com a decisão do Ministério da Educação (MEC) que determinou que novos cursos, ampliações de vagas e credenciamentos só sejam aprovados após a conclusão deste amplo processo de debate público.

O MEC se comprometeu a finalizar, até 31 de dezembro de 2024, a revisão do Marco Regulatório da educação à distância, que deverá incluir as prerrogativas essenciais defendidas pelo Sistema COFFITO/CREFITO’s para a área da saúde, assegurando que a formação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional mantenha os mais altos padrões de qualidade e responsabilidade.