Nas últimas semanas, duas decisões judiciais reconheceram o Método Pilates como uma prática restrita à Fisioterapia e aos profissionais de Educação Física. Em ambos os casos, a Justiça Federal indeferiu mandados de segurança, com pedidos de liminar, impetrados por uma bailarina em São Paulo e por uma instrutora que já havia dado baixa em seu registro profissional de fisioterapeuta em Minas Gerais.

A juíza federal Juliana Blanco Wojtowicz, da 3ª Vara Federal de Santos, entendeu que a bailarina, por não possuir formação em Fisioterapia ou em Educação Física, não poderia continuar dando aulas de Pilates, conforme fiscalização dos conselhos federais e regionais das duas categorias. A decisão judicial baseou-se em resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

Na sentença, a juíza argumentou que o COFFITO “publicou a Resolução nº 386/2011, esclarecendo que compete ao fisioterapeuta o exercício desta técnica, prescrevendo, induzindo o tratamento e avaliando o resultado a partir da utilização de recursos cinesioterapêuticos e mecanoterapêuticos, nos termos dos arts. 2° e 3°”.

Em relação à instrutora de Minas Gerais, o juiz federal substituto Marcelo Aguiar Machado, da 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, compreendeu que a fiscalização da atividade de Pilates realizada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4) é legítima, uma vez que a profissional não atuava mais como fisioterapeuta.

“O fisioterapeuta é um profissional de saúde que atua na prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação de pacientes, não havendo nenhuma dúvida sobre a legitimidade da restrição à liberdade profissional em prol do direito constitucional à Saúde”, afirmou o juiz federal sobre a atuação do CREFITO-4.

Decisões judiciais favoráveis à restrição do Pilates para fisioterapeutas e educadores físicos já haviam sido anunciadas no âmbito do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Fontes:

Processo nº 5000536-48.2025.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos

Processo nº 6005672-50.2025.4.06.3800 / 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se, na terça-feira (22/4), com o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), relator do Projeto de Lei nº 988/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL trata do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e fixa o valor em R$ 4.650.

Na Câmara dos Deputados, os integrantes da CAP alinharam com o parlamentar os próximos passos para que o projeto de lei seja aprovado. “Consideramos a reunião proveitosa, pois definimos estratégias de convencimento dos parlamentares para aprovação do piso salarial dos nossos profissionais”, afirmou Dr. Silano Barros, diretor-tesoureiro do COFFITO e coordenador da CAP.

Além do encontro com Duarte Jr., a CAP conversou com outros titulares e suplentes da CCJ em busca de apoio para aprovação do piso salarial.

Sendo aprovado na CCJ, o projeto retornará ao Senado apenas para avaliação das mudanças realizadas na Câmara. Em seguida, para tornar-se lei, vai para sanção presidencial. Se isso acontecer em 2025, o piso salarial nacional começará a valer em 2026.

Nesta terça-feira (22/4), o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, participou de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada às 17h, no plenário 7. A pedido da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE), o debate abordou a importância da Fisioterapia nos serviços de saúde que realizam partos.

“A presença de fisioterapeutas nas maternidades é uma medida que promove a humanização da assistência obstétrica e garante que gestantes, parturientes e puérperas recebam cuidados que atendam às suas necessidades físicas e emocionais de forma integral”, afirmou a parlamentar.

O Dr. Sandroval esteve acompanhado de representantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO e compôs a mesa ao lado de convidados como a presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher (ABRAFISM), Dra. Ana Carolina Pitangui; a vice-presidente da ABRAFISM, Dra. Néville de Oliveira; o professor do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Dr. Alexandre Delgado; a professora titular do Departamento de Fisioterapia e do Programa de Reabilitação e Desempenho Funcional da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Dra. Cristine Homsi; e Aline Costa, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU/SAES) do Ministério da Saúde.

Fontes:

Agência Câmara de Notícias

Requerimento de Audiência Publica

Na manhã desta terça-feira (22/4), representantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participaram de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. O debate abordou a proposta de criação do Dia de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo, sugerido para ser celebrado anualmente em 7 de outubro, além da importância de sensibilizar a sociedade sobre o tema.

“A neuralgia do trigêmeo é uma síndrome dolorosa paroxística intensa que afeta a região da face devido à compressão extrínseca do nervo trigêmeo”, explicou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização da audiência. A parlamentar integra a CPD.

Durante a sessão, o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt destacou a necessidade de tratamento adequado para os pacientes acometidos pela síndrome, ressaltando a atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nesse processo. Segundo ele, a neuralgia do trigêmeo é uma condição frequentemente subdiagnosticada, o que reforça a importância da implementação de políticas públicas específicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também representaram a CAP na audiência a Dra. Álida Andrade (CREFITO-4), a Dra. Andrezza Duque (CREFITO-17), o Dr. Cristiano Nascimento (CREFITO-1) e o Dr. Henrique Cleres do Vale (CREFITO-15).

Fontes:

Câmara dos Deputados

Requerimento de Audiência Pública

De 23 a 25 de abril, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) realizará, na sede em Brasília, o I Encontro Nacional de Licitações e Contratos do Sistema COFFITO/CREFITOs, um evento fechado voltado exclusivamente à capacitação dos colaboradores do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em temas relacionados às contratações públicas.

Desde junho de 2024, o COFFITO vem promovendo ações permanentes para a capacitação de seus empregados por reconhecer que o aperfeiçoamento técnico é essencial para a excelência da gestão pública.

É por meio das licitações públicas que os Conselhos executam seus orçamentos, realizando a aquisição de bens e contratação de serviços. Por isso, é imprescindível que todos os envolvidos nesses processos estejam altamente preparados e atualizados.

O Encontro contará com a presença de duas grandes referências na área:

Victor Amorim – Analista legislativo do Senado Federal, doutor em Constituição, Direito e Estado, e mestre em Direito Constitucional.

Evaldo Ramos – Auditor Federal de Controle Externo do TCU e especialista em contratações públicas.

(Foto: Arquivo/AEN)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), nesta sexta-feira (11/4), para a relatoria do Projeto de Lei nº 988/2015, que trata do piso salarial nacional dos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a escolha do parlamentar é importante, especialmente nesta última fase de tramitação do PL no Congresso Nacional.

Duarte Jr. havia sido relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Nessa relatoria, ele foi responsável pela elaboração do texto que prevê a estimativa e a alocação orçamentária e financeira do impacto do piso salarial, assim como a origem dos recursos, uma vez que o piso cria uma despesa obrigatória de caráter contínuo.

A CAP avalia que a permanência do deputado como relator, desta vez na CCJ, é importante para dar continuidade ao trabalho. Duarte Jr. é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara e atua em defesa de políticas públicas na área de Saúde, perfil compatível com os interesses do COFFITO. 

A Comissão de Ações Políticas realiza o acompanhamento sistemático das propostas e dos projetos de lei em tramitação tanto na Câmara como no Senado Federal.

O PL 988/2015 tramita desde 2015 nas duas casas legislativas. Em 2021, o PL 1731/2021 foi proposto e aprovado no Senado, sendo apensado ao PL 988/2015 na Câmara.

Ao lado de instituições nacionais e internacionais renomadas e comprometidas com a democracia, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) está no 17º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias” e 7º Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman”, iniciado na quarta-feira (9/4), em Recife. O evento termina nesta sexta (11).

Para a chefe da Ouvidoria do COFFITO, Danielle Castro, esta “é uma excelente oportunidade de discutir desafios e soluções, além de fortalecer a rede de contatos e parcerias”. E acrescenta: “A troca de conhecimentos e experiências enriquece nosso trabalho e nos permite melhorar a qualidade dos serviços prestados”. Ela e o empregado público André Salomão representam a autarquia.

O tema desta edição é “Novos paradigmas e desafios para Ouvidores, Provedores de Justiça, Defensores Públicos, Defensores del Pueblo e Ombudsman em países de língua portuguesa, na América Latina e no Caribe”. Na programação, haverá palestras, debates e relatos de experiências nos âmbitos público e privado.

As ouvidorias são importantes canais de comunicação entre o cidadão e o poder público, pois promovem o diálogo e a mediação de conflitos, considerando princípios fundamentais como ética, eficiência, sigilo e transparência.

Desde o início deste ano, o COFFITO integra o “Fala.BR”, a plataforma de Ouvidoria e Acesso à Informação usada pela maior parte da administração pública federal. Com isso, qualquer cidadão pode enviar sugestões, críticas, reclamações e denúncias.

No entanto, as denúncias específicas sobre o exercício profissional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem continuar sendo enviadas ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) de sua região.

O evento é uma realização do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, sediado na capital pernambucana, e do Comitê Brasileiro de Ouvidorias.

Para acessar a Ouvidoria do COFFITO, acesse a página http://coffito.gov.br/ouvidoria

Para saber mais do evento, clique.

A fim de acelerar a tramitação de projetos de lei de interesse dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, como o do piso salarial, integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) conversaram na última terça-feira (8/4), na Câmara dos Deputados, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Paulo Azi (União-BA).

Na ocasião, o presidente da CCJ comprometeu-se com a CAP a dar rapidez à aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015. O PL está em fase final de tramitação no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado em todas as demais comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em março deste ano, no Ministério da Fazenda, a CAP já havia demonstrado a viabilidade de aprovação do piso sem comprometer o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

Estiveram na CCJ os conselheiros federais Dr. Lucas Bittencourt e Dr. Glaucio Roberto, bem como o Dr. Gustavo Vieira e o assessor de Relações Governamentais, Iury Melo, todos membros da CAP.

No dia 3 de abril, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se com sindicatos de todo o Brasil para tratar do piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, tema que é objeto de propostas em fases importantes de tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Participaram da reunião representantes dos Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINFITOs) do Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

A Comissão entende que o alinhamento estratégico das ações e comunicações entre todos aqueles que atuam na construção dessa política pública é fundamental para o êxito da tramitação tanto do Projeto de Lei nº 988/2015 quanto da Proposta de Emenda à Constituição n° 24/2022.

A CAP é composta de forma paritária por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais indicados por todos os Conselhos Regionais do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Acreditando no poder da ação coletiva, a CAP segue à disposição para acolher e integrar todos aqueles que tenham interesse em construir essa política pública de forma conjunta na estrutura institucional oferecida pelo COFFITO, em detrimento de ações isoladas.

(foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados)

Representantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) marcaram presença na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (8/4), durante sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente em 7 de abril.

“A saúde é um direito de todos e um compromisso de quem escolhe servir com responsabilidade, ética e moral”, afirmou o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt, ao lado do assessor de Relações Governamentais da CAP, Iury Melo.

Na ocasião, os representantes da CAP conversaram com parlamentares, seguindo o trabalho de articulação permanente junto ao Congresso Nacional.

Nesse sentido, para defender os projetos de interesse da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, como o piso salarial das duas profissões, a Comissão faz o acompanhamento sistemático das propostas e dos projetos de lei em tramitação.

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que presidiu a sessão, foi quem propôs a solenidade.

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