O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina hoje (20), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), decreto que cria a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde. A Comissão tem como objetivo atuar como órgão consultivo para orientar a formação em residência, especialização e pós-graduação em saúde. Na mesma cerimônia, os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Educação, Fernando Haddad, assinam portaria interministerial que institui no âmbito do SUS o Programa de Educação para o Trabalho em Saúde (PET-Saúde), que permite a estudantes de graduação a desenvolver projetos na rede pública.

PET-Saúde

O Programa de Educação Tutorial (PET), criado pela CAPES em 1979, e depois de 1999, transferido para a Secretaria de Educação Superior do MEC, é desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A Educação Tutorial caracteriza-se pela presença de um professor tutor com a missão de orientar e estimular a aprendizagem ativa dos estudantes a partir de uma prática fundada em compromissos éticos e sociais.

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A Fiscalização não é uma atividade política, e sim técnica, que objetiva defender a imagem do bom profissional e garantir o bem-estar da sociedade. A consideração fez parte da fala de abertura do II Encontro Nacional dos Departamentos de Fiscalização do Sistema Coffito/Crefitos, proferida pelo Dr. Euclides Poubel, presidente do Conselho Nacional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Ouvir para uniformizar: valorizando a atuação do agente de fiscalização. Este foi o tema norteador das discussões nessa edição do encontro, que teve por objetivo principal a apresentação do Manual Operacional Padrão de Procedimentos Fiscalizatórios para Equoterapia, RPG, Pilates, clínicas-escola, estágios, Ginástica laboral, Dermato funcional e Acupuntura.

De acordo com Euclides Poubel, a idéia do encontro e da elaboração do manual surgiu da necessidade de treinamento e compartilhamento de experiências por parte dos agentes fiscais.

A criação do manual ocorreu de forma coletiva, o que minimiza as possibilidades de erro nos procedimentos de fiscalização. “Mas nossa pretensão não é engessar os procedimentos, e muito menos determinar normas de fiscalização, e sim padronizar os conceitos, para que os fiscais trabalhem de forma similar em todas as regiões”, ponderou Euclides.

O evento contou com uma metodologia de trabalho diferenciada e dinâmica, na qual alguns participantes problematizavam com situações do cotidiano dos agentes, e os debatedores buscavam as respostas para os questionamentos. Ao final, foram criados relatórios com sugestões de procedimentos para cada atividade proposta no tema do encontro. 

Dano Moral

Uma palestra sobre dano moral também fez parte da programação do encontro de departamentos de fiscalização. Apresentada pelo Dr. Euclides, a palestra enfatizou a necessidade de se punir e desestimular práticas ilícitas na profissão.

“Os agentes de fiscalização devem utilizar todos os meios para evitar esses danos, que não têm valor monetário, mas atacam a honra e o decoro profissional, eles – os fiscais – têm o dever de cobrar essas atitudes de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”,disse.

“O Conselho espera que se faça exercício prático do manual, para que a atividade fiscalizadora deixe de ser uma mera análise de documentos e passe a ser mais aprofundada”, reforçou a Dra. Francisca Rêgo, Diretora-secretária do Coffito. De acordo com ela, essa edição do encontro foi muito melhor que a primeira. “Avançamos muito na discussão e no treinamento do manual, que foi voltado para o dia-a-dia dos agentes”, destacou.

Agência Coffito

Foi publicada no Diário Oficial da União, hoje, dia 15 de junho, a informação sobre a realização pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Consulta Pública nº 27, que estabelece um prazo de 30 dias para que todos possam apresentar críticas e sugestões à proposta de Resolução Normativa que atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde. Esse rol constitui a referência básica para a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde novos, ou seja, aqueles que foram assinados após 1º de janeiro de 1999, ou dos planos adaptados a essa lei.

Para realizar essa revisão, a ANS compôs um grupo técnico formado por representantes de todos os segmentos do setor de saúde suplementar (operadoras, prestadores, beneficiários, órgãos de defesa do consumidor). A revisão foi baseada na obrigatoriedade legal da revisão periódica desse rol, na pressão social em relação à inclusão de novas tecnologias e na constante busca da qualidade da assistência prestada, considerando-se, principalmente, o cuidado integral e multiprofissional e a análise da incorporação dessas novas tecnologias.

O rol atual possui 2928 procedimentos e a proposta do novo rol, cerca de 2895 procedimentos. No entanto, é importante salientar que não houve redução de cobertura, mas somente uma alteração na lógica do rol. Na  proposta, que está em consulta pública, foi priorizada a garantia de uma lógica de cobertura, evitando-se critérios de organização ou de nomenclatura que privilegiassem a lógica de remuneração.

Pela comparação do Rol vigente com a nova proposta, foram estabelecidas sugestões de exclusões, inclusões e incorporações tecnológicas, de acordo com alguns critérios pré-estabelecidos, tais como:
 
– Inclusões: procedimentos que não estão no rol atual e que constituem tecnologias já bastante utilizadas pelo mercado brasileiro. Entre esses procedimentos, incluem-se aqueles  relacionados com as políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, como planejamento familiar (implante de DIU, vasectomia), saúde da mulher (conização por alta freqüência – CAF)

– Adequações: itens que necessitavam de ajuste na nomenclatura, mas cuja cobertura já estava assegurada em algum outro procedimento do rol atual. Entre eles, destacam-se procedimentos relacionados às diretrizes definidas pelo Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde

– Exclusões: incluem tecnologias obsoletas ou sem evidência científica, procedimentos sem cobertura na Saúde Suplementar, com definição ampla ou mal definidos, e aqueles para cuja realização não há equipamento ou material com registro na ANVISA. Foram ainda excluídos procedimentos repetidos por erro de publicação.

A proposta da resolução também prevê a alteração da denominação do rol, que passa a se chamar Rol de Ações em Saúde da Segmentação Médico-Hospitalar.

Essa nova Resolução Normativa, que está em consulta, constitui, assim, um conjunto de diretrizes e determinações para cobertura assistencial, formando um escopo regulatório para a atenção à saúde no setor de Saúde Suplementar. No Anexo I, constam os procedimentos obrigatoriamente cobertos pelo setor e, no Anexo II, as diretrizes de utilização para alguns procedimentos constantes do Anexo I. Essas diretrizes são delimitações de indicações clínicas para procedimentos que sejam passíveis de usos abusivos e inadequados, se incorporados à tabela de forma ampla. Isto poderia inviabilizar a sua incorporação, prejudicando a cobertura para as indicações realmente pertinentes.

Consulta Pública nº 27

Começou há pouco em Brasília a programação do II Encontro Nacional dos Departamentos de Fiscalização do Sistema Coffito/Crefito’s.

"Ouvir para uniformizar: valorizando a atuação do agente de fiscalização!". Esse é o tema norteador das discussões nessa edição do Encontro, que acontece no Hotel San Marco, em Brasília. 

Confira a íntegra da programação dos dias 15 e 16 de junho.

PROGRAMAÇÃO

Realizado entre os dias 13 e 16 de junho pela ONG Juventude Sem Fronteiras, em parceria com a Delegacia do Crefito 12, no Maranhão, e sob a coordenação da Dr.ª Creuza Lázaro, o I Encontro Estadual de Terapeutas Ocupacionais do Maranhão foi um marco para profissionais e acadêmicos da TO.

A vice-presidente do Coffito, Dr.ª Ana Cristhina de Oliveira Brasil, proferiu a palestra magna com o tema “XII Conferência Nacional de Saúde: Resultados e Perspectivas para a Terapia Ocupacional”, na qual abordou os pontos fundamentais para o fortalecimento da identidade profissional e crescimento da categoria de Terapia Ocupacional. 

Durante a palestra, a Dr.ª Ana Cristhina destacou tópicos do Relatório Final da XII CNS que dizem respeito especificamente à Terapia Ocupacional e à necessidade de formação de equipes multiprofissionais, indispensáveis para a implementação da Política Nacional de Saúde que visa a atenção integral à saúde da população, com ênfase na estratégia e Programa de Saúde da Família (PSF). 

 Os principais pontos destacados estão contemplados em quatro dos dez eixos temáticos da Conferência: Direto à Saúde, A Seguridade Social e a Saúde, A Organização da Atenção à Saúde e O Trabalho na Saúde. O principal ponto destacado é a identificação da necessidade de atuação profissional do Terapeuta Ocupacional na atenção básica de saúde, principalmente nas ações do Programa de Saúde da Família. 

O I Encontro Estadual de Terapeutas Ocupacionais do Maranhão – I EETOMA teve 197 inscrições, entre acadêmicos e profissionais de Terapia Ocupacional. A coordenação do evento espera que este I Seminário desperte a identidade profissional necessária para o crescimento e consolidação da Terapia Ocupacional no Brasil. 

A convite do secretário de estado da Saúde do Maranhão, Dr. Edmundo Costa, durante o evento a vice-presidente do Coffito e conselheira nacional de saúde, participou de visita à Colônia de Hanseníase do Bomfim, juntamente com o conselheiro Artur Custódio, presidente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase-MOHAN.  Na ocasião quando foi apresentada a medida provisória que trata da indenização que o Governo Federal concedeu às pessoas que foram exiladas nas colônias de hanseníase até 1986. “Tal medida não apaga a história de injustiça social, mas certamente corrobora com o resgate da cidadania para estas pessoas que tiveram o direito de ir e vir caçados” afirma a Dr.ª Ana Cristhina Brasil. 

O evento teve a participação do secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Dr. Edmundo Costa Gomes; do prefeito do município Icatú e presidente do Consórcio Municipal – Conlages, Dr. Juarez Lima, além do conselheiro efetivo do CNS, Artur Custódio Moreira, que é membro da mesa diretora do CNS e presidente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase-MOHAN. Eles compuseram a Mesa de Abertura ao lado da vice-presidente do Coffito, Dr.ª Ana Cristhina de Oliveira Brasil; da Dr.ª Luziana Maranhão, Presidente do CREFITO 1; Dr.ª Tonya Pinheiro de Souza, vice-presidente do Crefito 12; Dr.ª Maria Lívia Carvalho Garbi Holsbach, diretora-tesoureira do Coffito; do Dr. Denílson Magalhães, assessor técnico do Coffito; da Dr.ª Maria Nazareth Mendes, diretora acadêmica da Faculdade de Santa Terezinha-CEST; da Dr.ª Sandra Medeiros, coordenadora do curso de Terapia Ocupacional-CEST e da Dr.ª Cláudia Brandão Damasceno, terapeuta ocupacional e presidenta da ONG Juventude Sem Fronteiras.

 Agência Coffito 

Com informações do Dr. Denílson Magalhães (assessor técnico do Coffito)

 O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participa hoje (15), da XXII Reunião dos Ministros da Saúde no MERCOSUL (RMS). A reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL foi estabelecida em 1995, pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) do bloco regional.

Também estarão presentes os representantes da saúde dos Estados Partes MERCOSUL (Argentina, Paraguai e Uruguai) e, na qualidade de Estados Associados, Bolívia, Chile e Equador. O encontro, que tem o objetivo de estabelecer políticas de saúde, programas prioritários e estratégias de ações conjuntas, acontece na cidade de Assunção, República do Paraguai.

Os ministros analisam acordos apresentados pelo Comitê Coordenador, durante a Reunião Preparatória, que aconteceu nos dois dias que antecederam o encontro. Uma Declaração tratando dos avanços da política de medicamentos na região está entre as propostas que deverão ser assinadas.

Os ministros também analisarão os seguintes Acordos:

1) A Estratégia de Gestão Integrada de Prevenção e Controle da Dengue nos Estados Partes e Associados do MERCOSUL;

2) Recomendações para as Políticas de Saúde Sexual e Reprodutiva para os Estados Partes e Associados do MERCOSUL;

3) Estratégias Conjuntas para a Capacitação de Recursos Humanos em Doação e Transplante;

4) Instrumentação do Marco Jurídico e Elaboração de Projetos para Integração de Registros para os Estados Partes e Associados do MERCOSUL.

Mais informações Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde  – Tel: (61) 3315-2351 / 3315-2861 Fax: (61) 3225-7338 Plantão: (61) 9974-0106 E-mail: imprensa@saude.gov.br Portal: www.saude.gov.br

Brasília – O Conselho Nacional de Saúde – CNS, em sua 174ª reunião ordinária, rejeitou ontem, 13, por 20 votos a 14, a proposta do governo que define as áreas do Estado que podem ser geridas por fundações públicas de direito privado. Na área da saúde, a idéia é transferir a gestão de alguns órgãos do sistema de saúde, como os hospitais, para as fundações estatais de direito privado.

De acordo com a vice-presidente do Coffito e coordenadora da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, Dra. Ana Cristhina Brasil, a decisão do plenário do CNS foi acertada. “A idéia de se transferir a responsabilidade da gestão  de órgãos de governo para estas fundações estatais se apresenta muito equivocada, em especial comprometendo os direitos dos trabalhadores da saúde e portanto, merece mais esclarecimento acerca do assunto”, explica.  

A proposta, que recebe na Casa Civil os últimos ajustes para ser encaminhada ao Congresso Nacional, prevê, entre outros pontos, que os funcionários dos hospitais sejam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tenham que cumprir metas de qualidade. O cumprimento dessas metas também passaria a definir o valor da remuneração dos trabalhadores.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, caso seja aprovada e colocada em prática, a proposta terá repercussões nas três esferas no governo e nos diversos níveis de complexidade do sistema, podendo atingir inclusive programas da atenção primária, como o Saúde da Família. Ele defende que o projeto seja imediatamente sustado para que seja discutido pela sociedade civil.

"O Conselho Nacional de Saúde se posicionou contra a proposta de fundação estatal, mas entende que existem gargalos, problemas e distorções na gestão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e que há necessidade de realizar um amplo debate em todo o país, para fazer o diagnóstico correto desses gargalos e propor as medidas corretivas, para que o serviço possa realmente superar as necessidades na gestão", afirmou Batista Júnior.

De acordo com a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida Godoy, a proposta de criar fundações públicas na área da saúde retira do Estado o dever de cuidar da área de saúde e tenta desconfigurar as bases do SUS. "Na Constituição está dito que saúde é dever do Estado e direito do cidadão. Então, para mim, são medidas paliativas e tentativas de desconfigurar o SUS e é nosso papel defendê-lo", disse.

Os representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), José Eri de Medeiros, e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), querem mais tempo para debater o projeto e tomar uma posição. O Conasems fará um Congresso no final do mês e o Conass, um Seminário em julho para buscar um consenso. A vice-presidente do Coffito, que foi convidada a participar do Conasems, acredita que será uma boa oportunidade de aprofundar a discussão.

Valéria Salgado, gerente de projeto do Ministério do Planejamento e responsável pela elaboração da proposta, pediu aos conselheiros a abertura do debate e a oportunidade de mostrar as diversas implicações do projeto: "Na fundação estatal, o Estado continua atuando. Só que, ao invés de ter regime estatutário, ela tem um regime celetista, como uma empresa pública normal". Ela citou como exemplo o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que pertence ao Ministério da Educação mas funciona com regime celetista.

Fonte: Agência Brasil com alterações Agência Coffito

O presidente do CNS alertou que, caso o projeto seja levado adiante, o Conselho poderá levar representação ao Ministério Público contra o descumprimento da legislação do controle social, e até mesmo propor uma ação judicial.

Teve início ontem, 13, no auditório da Faculdade Atenas Maranhense – FAMA, o I Encontro Estadual de Terapeutas Ocupacionais do Maranhão com o tema “Os desafios e as perspectivas das políticas de gestão em saúde”. O evento é realizado pela ONG Juventude sem Fronteiras, por meio do seu Núcleo de Saúde, em parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Crefito 12.

O I Seminário de Terapeutas Ocupacionais do Maranhão contou ainda com a presença da Drª Maria Lívia Carvalho Garbi, terapeuta ocupacional e diretora-tesoureira do Coffito, e da Drª Tonya Penna de Carvalho, terapeuta ocupacional e vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito).

De acordo com o assessor técnico do Coffito, o terapeuta ocupacional Dr. Denílson Magalhães, o seminário tem valor histórico para a trajetória dos terapeutas ocupacionais do Maranhão e de todo o país.”A categoria está buscando preencher uma lacuna existente no que se refere ao reconhecimento social da profissão”, reforça.

Na programação do Encontro, que segue até o dia 16, haverá mesas redondas sobre políticas para a Terapia Ocupacional e relatos de experiências de profissionais formados nas faculdades de São Luís. No último dia do evento, será assinado o protocolo das leis para a criação dos dias estadual e municipal do terapeuta ocupacional, iniciativa de parlamentares do Maranhão. 

Agência Coffito

A Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil, vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, representou o presidente do Conselho, Dr. Euclides Poubel. Ela falou sobre a XII Conferência Nacional de Saúde, seus resultados e perspectivas para a Terapia Ocupacional. Participou também, da noite de abertura, o membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, Dr. Arthur Custódio Moreira de Sousa. Sousa é presidente do Movimento da Hanseníase (MOHAN).