D.O.U. nº. 50 – de 14/03/78, Pág. 1179, Seção I, Parte II

RESOLUÇÃO COFFITO nº 02

Designa os membros efetivos, a Diretoria e os suplentes do primeiro Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região.

                      A Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, cumprindo deliberação do Plenário no exercício da competência a que aludem os incisos II e IV do art. 5º., da Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua 6ª. reunião ordinária, realizada no período de 13 a 15 de janeiro de 1978, resolve:

                     Art. 1º.  São designados, por este ato, nos termos do disposto na Resolução COFFITO-1, de 11 de dezembro de 1977, os membros efetivos, a Diretoria e os suplentes do primeiro Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3º. Região (CREFITO-3):

                    I – Membros efetivos:

                      – Célia Rodrigues Cunha – Presidente

                      – Cíntia Peixoto – Vice-Presidente

                      – Augusto Cezar Mazzoca – Secretário

                      – Mara Teixeira de Freitas – Tesoureiro

                      – Domingos Diacoli

                      – Edda Franca Franck de Castilho

                      – Edison Tarouco Bueno

                      – Maria Lúcia Dota

                      – Mirian Suzana Elizabeth Carmen Ballian

                   II – Suplentes:

                      – Alveni Maria Veríssimo de Oliveira

                      – Carmen de Morais

                      – Haide Abujad

                      – Hermínia Martins Martinez

                      – Maria Inês Marino

                      – Nilza Maria Nicolino Maciel

                      – Otoniel de Lima Mendes Filho

                      – Priscilla Bradi Field Haigh

                      – Roberto Ferreira de Queirós

                   Art. 2º.  Compete ao CREFITO-3 promover, na área de sua jurisdição, as medidas de que trata o art. 3º., da Resolução COFFITO-1/77.

                   Art. 3º.  Esta Resolução entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação.

Brasília, 15 de janeiro de 1978.  

VLADIMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA                                 SONIA GUSMAN                 

          SECRETÁRIO                                                    PRESIDENTE

D.O.U nº. 50 – de 14.03.78, Pág. 1178, Seção I – Parte II

RESOLUÇÃO COFFITO nº 01

Aprova as normas para instalação e organização dos primeiros Conselhos Regionais de Fisioterapia e   Terapia Ocupacional.

                   A Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, cumprindo deliberação do Plenário no exercício da competência a que eludem os incisos II e IV do art. 5o., da Lei no. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, em sua 5ª. reunião ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro de 1977, resolve:

                   Art. 1º.  Ficam aprovadas as normas para instalação e organização dos primeiros Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional que com estas são publicadas.

                   Art. 2º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 1977.

VLADIMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA          SONIA GUSMAN                                       

         SECRETÁRIO                              PRESIDENTE

NORMAS PARA INSTALAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PRIMEIROS CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

                   Art. 1º.  É fixado em três o número de Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a saber:

                   I – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª. Região, com sede em Recife e jurisdição na área integrada pelos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piaui, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia e pelos Territórios Federais de Rondônia, Roraima, Amapá e Fernando de Noronha;

                   II – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª. Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro e jurisdição na área integrada pelo Distrito Federal e pelos Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo; e

                   III – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª. Região, com sede na cidade de São Paulo e jurisdição na área integrada pelos Estados de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

                   Parágrafo único. Os Estados de Mato Grosso do Norte e Mato Grosso do Sul, resultantes da divisão do atual Estado de Mato Grosso, serão incorporados à 3ª. Região.

                   Art. 2º.  Cada Conselho Regional é composto de nove membros efetivos e igual número de suplentes.

                   Art. 3º.  A primeira composição de cada Conselho Regional será designada pelo Conselho Federal, em caráter provisório, observadas as disposições da Lei nº. 6.316/75, para promover nas respectivas jurisdições as seguintes medidas:

                   I – inscrição para habilitação ao exercício legal das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional;

                   II – registro das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia e à terapia ocupacional;

                   III – regularização da situação dos que estejam exercendo, sem habilitação profissional, em serviço público ou empresa privada, atividades compreendidas nas áreas da fisioterapia e da terapia ocupacional;

                   IV – emissão dos documentos de identidade profissional e dos comprovantes de registro das empresas referidas no inciso I, deste artigo;

                   V – fiscalização do exercício profissional;

                   VI – arrecadação de taxas, emolumentos, anuidades e outras rendas componentes da receita da Autarquia;

                   VII – eleição da composição do Conselho Regional nos termos do art. 3o., da Lei no. 6.316/75; e

                   VIII – outras, a critério do Conselho Federal.

                   Parágrafo único. O Conselho Federal baixará as normas disciplinadoras do processamento das medidas mencionadas neste artigo, com exceção da referida no inciso VII, que será processada de conformidade com o disposto no parágrafo 3º. do art. 20., da Lei nº. 6.316/75

                   Art. 4º.  Os Conselhos Regionais instalados e organizados nos termos desta Resolução observarão em seu funcionamento o Regimento Interno Padrão e o orçamento aprovados pelo Conselho Federal.

                   Art. 5º.  O Conselho Regional designado em caráter provisório poderá passar a exercer em toda plenitude a competência de que trata o art. 7º., da Lei nº. 6.316/75, até a posse dos membros eleitos, desde que reconhecido o seu regular funcionamento pelo Conselho Federal.

                   Art. 6º.  Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Federal.

VLADIMIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA                                          SONIA GUSMAN

           SECRETARIO                                                             PRESIDENTE

Brasília – A greve de médicos em estados do Nordeste, nos últimos meses, demonstra que um dos problemas da saúde é falta de investimentos na prevenção de doenças. Isso obriga o paciente a procurar serviços especializados, normalmente, oferecidos por hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A avaliação é do presidente do Conselho Nacional de Saúde, o farmacêutico Francisco Batista Junior. Ele participou ontem (29) da abertura do Seminário Nacional de Atenção à Saúde da Mulher.

"O povo brasileiro está pagando o preço pela irresponsabilidade da adoção de um modelo de atenção à saúde voltado para os hospitais particulares”, disse Batista Junior.

Segundo ele, os hospitais conveniados ao SUS oferecem a maior parte dos serviços de alta complexidade como cirurgias e sessões de hemodiálise. Nesse último caso, quase a totalidade do atendimento é feito por clínicas particulares.

Para desvincular a Saúde dos serviços privados, Batista Junior disse que não adianta aumentar o valor da tabela de procedimentos do SUS – principal reivindicação dos médicos em greve. “Somos reféns da visão mercantilista da exploração da doença, por mais esforço que o governo faça”.

Na opinião de Batista Junior, outra vítima do “mercantilismo” da saúde são os profissionais associados às cooperativas, “derrotados ideologicamente por abrir mão dos direitos trabalhistas”.  Para ele, a culpa pela criação desse modelo é do Estado, que não promoveu a valorização dos trabalhadores.

Fonte – Agëncia Brasil

O presidente do Coffito, Dr. José Euclides Poubel, participou hoje (29) da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Serviços de Saúde, promovida pela Anvisa no hotel Manhattan Plaza, em Brasília. Ele é membro da Cämara Setorial, composta pelos representantes das respectivas instituições do setor produtivo, da sociedade civil e do governo, para subsidiar a Diretoria Colegiada da Anvisa nos assuntos de sua competência.

A pauta incluiu a apresentação e debate sobre a adesão do Brasil ao Programa da OMS "Aliança pelo Paciente Seguro"; o Direito do usuário ao acessoa à informação e a apresentação e debate sobre o Programa de Prevenção e Controle de riscos em serviços de Atenção Materna e Neonatal.

Saiba mais:

Câmara Setorial de Serviços de Saúde

	Apresentação da área de Serviços de Saúde (PDF)
	Portaria nº 404, de 13 de outubro de 2005 Criar as Câmaras Setoriais abaixo relacionadas, compostas pelos representantes das respectivas instituições do setor produtivo, da sociedade civil e do governo, para subsidiar a Diretoria Colegiada nos assuntos de sua competência.
	Portaria nº 478, de 28 de novembro de 2005 Designar os seguintes membros titulares e suplentes para compor as Câmaras Setoriais.

Câmara Setorial de Serviços de Saúde

	Integrantes
	Documentos Específicos
	Regulamento das Câmaras Setoriais
	Cronograma de Reuniões – 2006
	Pautas das Reuniões
	Resumos Executivos
	Atas das Reuniões
	Secretaria Executiva
	Boletim Eletrônico
	Links de Interesse

As ações de vigilância epidemiológica e de combate à Aids promovidas pelo Brasil ganharam destaque no relatório anual produzido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado na última semana, em Genebra, na Suíça. Segundo o documento, o Brasil é pioneiro na distribuição de medicamentos para o combate à Aids na rede pública de saúde e possui sistema de vigilância capaz de identificar, controlar e prevenir surtos e emergências epidemiológicas. 

Cievs
O relatório da Organização Mundial de Saúde 2007 destaca o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) como um importante instrumento para coleta e troca de informações epidemiológicas entre o Brasil, Estados Unidos e países da América Latina. De acordo com o documento, o Centro de Informações é um importante passo para o fortalecimento da integração dos países na melhoria do sistema global de saúde pública.

Fonte: Agência Saúde
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Rio de Janeiro – O número de fumantes entre universitários da área da saúde é alto. É o que revelam dados preliminares de uma pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), divulgada hoje (29), Dia Nacional de Combate ao Fumo. Ao todo, foram ouvidos 3.189 alunos de medicina, enfermagem, odontologia e farmácia das cidades de Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa e Rio de Janeiro.

O maior número de fumantes, mais de 21%, foi encontrado entre alunos do curso de odontologia de Campo Grande, e o menor, 4%, também entre estudantes de odontologia, em Florianópolis. No Rio de Janeiro, por exemplo, mais de 16% dos alunos de medicina disseram que fumam. A média nacional de fumantes acima dos 15 anos é de 18%.

Para a coordenadora da pesquisa, Liz Maria de Almeida, os dados são significativos, já que esses estudantes serão os futuros profissionais de saúde e formadores de opinião. “Não existe ainda, em nível curricular, uma ênfase maior na questão do papel desse estudante como um profissional que pode prevenir o início do uso ou colocar algum paciente que esteja fazendo o uso do tabaco em tratamento".

A pesquisa também aponta desconhecimento sobre a legislação que proíbe o fumo em ambientes fechados. Para a metade dos entrevistados, não é proibido fumar em discotecas e casas de shows. Em bares e botequins, a idéia de que fumar é permitido aumenta. Apenas 2% dos estudantes de enfermagem de Florianópolis sabem que não é permitido fumar nesses locais.

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Inca também apresentou um projeto voltado para rádios comunitárias. É uma série com 40 programas sobre combate e prevenção de vários tipos de câncer. Eles serão distribuídos  gratuitamente para 50 rádios comunitárias de todo o país. O lançamento foi na Rádio Saara, que leva informações ao maior mercado popular do Rio de Janeiro.

“O grande objetivo desse projeto é fazer chegar ao cidadão a informação correta sobre como se prevenir de um câncer ou as formas de recorrer a um serviço de saúde diante do aparecimento da doença”, disse o diretor do Inca, Luiz Antônio Santini.

Os programas também podem ser baixados nos sites www.inca.gov.br ou www.saude.gov.br

Agëncia Brasil

Manaus – Mais de 500 estudantes do ensino fundamental e médio do Amazonas participaram hoje da Corrida Pelo Fim do Tabagismo, organizada pela Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (FCecon) para chamar a atenção de todos para os danos causados pelo cigarro à saúde. A corrida marcou a passagem do Dia Nacional de Combate ao Fumo.

Alencar considera positivas as ações do Dia Nacional de Combate ao Fumo e destaca a maior conscientização da população brasileira sobre os males causados por essa prática. "O mais importante de tudo é que, hoje, a população como um todo já tem consciência de que o cigarro faz mal e já demonstra um comportamento que faz com que o cigarro seja um hábito socialmente não aceito", concluiu.

Agëncia Brasil

Termina no próximo dia 10 de setembro o prazo para encaminhar sugestões e críticas à proposta de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que define requisitos para o gerenciamento, em serviços de saúde, de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, produtos de higiene e saneantes. A Consulta Pública 70 prevê a rastreabilidade – isto é, o gerenciamento ou monitoramento – destes produtos desde a aquisição até o uso e o descarte.

Dentre os critérios propostos, estão exigências relativas à padronização, programação, aquisição, ao recebimento, armazenamento, à distribuição, ao uso e ao descarte de medicamentos, produtos para saúde, produtos de higiene e de saneantes. Definições quanto às condições gerais de organização, gestão de informação e infra-estrutura física também constam da consulta pública.

Proposta – A CP 70 é composta por três anexos. O primeiro contempla as exigências para o gerenciamento de medicamentos; o segundo, as regras de produtos para saúde, de higiene e saneantes; e o último é específico para  equipamentos de saúde.

Segundo Lopes, a melhoria na qualidade do gerenciamento não implica custos.  “É importante ressaltar que as atividades de seleção, programação e aquisição, quando corretamente gerenciadas, requerem poucos gastos com recursos humanos e materiais”, afirma. “As atividades de armazenamento e distribuição, mesmo que necessitem de algum investimento adicional, apresentam uma relação custo/benefício e custo/efetividade muito favorável em função da redução de perdas, da garantia da integridade e da qualidade de medicamentos, produtos para saúde, de higiene e saneantes”, avalia.

Participação – As contribuições à Consulta Pública 70 podem ser enviadas para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde: SEPN 515, Bloco “B”, Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502; para o fax (61) 3448-1206 ou, ainda, para o e-mail gerenciamento@anvisa.gov.br. Também é possível enviar sugestões pelo Fórum da Anvisa.

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Tel: (61) 9983-4288 / 3448-1299 / 3448-1301
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