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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
 
PORTARIA Nº 594, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010
 
 
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria SAS/MS n° 511, de 02 de dezembro de 2000, que institui o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES;
 
Considerando a Portaria no- 587/GM, de 6 de abril de 2004, que estabelece mecanismos para organização e implantação de Redes EstaduaisMunicipais de Atenção à Hanseníase;
 
Considerando a Portaria no- 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS e aprova as Diretrizes Operacionais com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão;
 
Considerando a Portaria no 648/GM de 28 de março de 2006 que e aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
 
Considerando a Portaria no- 699/GM, de 30 de março de 2006, que regulamenta a implementação das Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão;
 
Considerando a Portaria no- 3.252/GM de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências;
 
Considerando a Portaria no- 3.125/GM, de 7 de outubro de 2010, que aprova as Diretrizes para a Vigilância, Atenção e Controle da Hanseníase;
 
Considerando a responsabilidade da Atenção Primária, em especial das Equipes de Saúde da Família, na identificação e tratamento dos casos de Hanseníase;
 
Considerando o caráter infeccioso e crônico da hanseníase, que pode cursar com episódios agudos, com alto poder incapacitante e que demanda acompanhamento de longo prazo com assistência clínica, cirúrgica, reabilitadora e de vigilância epidemiológica;
 
Considerando a necessidade de subsidiar tecnicamente os gestores estaduais e municipais no planejamento, implementação e monitoramento de serviços que atuem de modo integrado e articulado, com fluxo de referência e contra-referência definidos, que possibilitem a continuidade e a qualidade do atendimento em todos os níveis da atenção e a vigilância epidemiológica da hanseníase, resolve:
 
Art. 1º – Incluir, na Tabela de Serviços Especializados/Classificação do SCNES- Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o serviço de Atenção Integral em Hanseníase, descrito na Tabela a seguir:
 

Cód

.

Descrição  do Serviço

Código  de

Classificação

Descrição  da

Classificação

Grupo  de  CBO

CBOS

Requeridos

Descrição

158

Serviço  de

Atenção  Integral

em  Han-seníase

001

Serviço  de

Atenção  Integral

em  Hanseníase

Tipo  I

01

2231;  2235;

3222.

Médicos;

Enfermeiros;

Auxiliar ou Técnico de Enfermagem.

002

Serviço  de

Atenção  Integral

em  Hanseníase

Tipo  II

01

2231;  2235;

3222;  2236;

2239.

Médicos;

Enfermeiros;

Auxiliar ou Técnico de Enfermagem; 

Fisioterapeuta e  Terapeuta  Ocupacional.

003

Serviço  de

Atenção  Integral

em  Hanseníase

Tipo  III

01

2231;  2235;

3222;  2236;

2239.

Médicos;  Enfermeiros;  

Auxiliar ou Técnico de Enfermagem; 

Fisioterapeuta e Terapeuta  Ocupacional.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Art. 2º – Definir como Serviço de Atenção Integral em Hanseníase aquele que possui condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos capacitados para a realização das ações mínimas descritas a seguir:
 
Serviço de Atenção Integral em Hanseníase Tipo I
 
a)Ações educativas de promoção da saúde no âmbito dos serviços e da coletividade;
 
b) Vigilância epidemiológica: identificação, acompanhamento dos casos, exame de contato e notificação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN;
 
c) Diagnóstico de casos de hanseníase; 
 
d) Avaliação neurológica simplificada e do grau de incapacidade;
 
e) Exame dos contatos, orientação e apoio, mesmo que o paciente esteja sendo atendido em serviço do Tipo
II e III;
 
f) Tratamento com poliquimioterapia (PQT) padrão;
 
g) Acompanhamento do paciente durante o tratamento da hanseníase e após a alta, mesmo que ele esteja
sendo atendido em serviço do Tipo II ou III;
 
h) Prevenção de incapacidades, com técnicas simples e autocuidado apoiado pela equipe;
 
i) Encaminhamento para outros profissionais ou serviços
 
Serviço de Atenção Integral em Hanseníase Tipo II
 
a) Ações educativas de promoção da saúde no âmbito dos serviços;
 
b) Vigilância epidemiológica: identificação, acompanhamento dos casos, exame de contato e notificação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN;
 
c) Diagnóstico de casos de hanseníase, inclusive da forma neural pura; das reações hansênicas e adversas aos medicamentos; das recidivas; e de outras intercorrências e seqüelas;
 
d) Avaliação neurológica simplificada e do grau de incapacidade;
 
e) Coleta de raspado dérmico para baciloscopia;
 
f) Tratamento com poliquimioterapia padrão e com esquemas substitutivos;
 
g) Acompanhamento do paciente durante o tratamento da hanseníase e após a alta;
 
h) Prevenção e tratamento de incapacidades e autocuidado apoiado pela equipe;
 
i) Encaminhamento para outros profissionais ou serviços.
 
Serviço de Atenção Integral em Hanseníase Tipo III
 
a) Ações educativas de promoção da saúde no âmbito dos serviços;
 
b) Vigilância epidemiológica: identificação, acompanhamento dos casos, exame de contato e notificação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN;
 
c) Diagnóstico de casos de hanseníase, inclusive da forma neural pura; das reações hansênicas e adversas aos medicamentos; das recidivas; e de outras intercorrências e seqüelas;
 
d) Avaliação neurológica simplificada e do grau de incapacidade;
 
e) Baciloscopia;
 
f) Tratamento com poliquimioterapia padrão e com esquemas substitutivos;
 
g) Internação;
 
h) Atendimento pré e pós-operatório;
 
i) Procedimentos cirúrgicos;
 
j) Exames complementares laboratoriais e de imagem;
 
k) Prevenção e tratamento de incapacidades e autocuidado apoiado pela equipe;
 
l) Encaminhamento para outros profissionais ou serviços.
 
§1º – As pessoas com sequelas de hanseníase devem ter acesso a órteses, palmilhas e calçados adaptados, sejam eles confeccionados ou dispensados pelos Serviços do tipo II ou III, ou por outros serviços da rede do Sistema Único de Saúde – SUS.
 
§2º – As ações educativas de promoção da saúde no âmbito dos serviços e da coletividade, assim como a vigilância epidemiológica (identificação, acompanhamento dos casos de hanseníase, exame de contato e notificação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN) devem estar presentes em toda a rede de atenção à saúde e deve ocorrer de acordo com o disposto na Portaria no- 3.252/GM, de 22 de dezembro de 2009, ou outro instrumento legal que venha substituí-la.
 
Art. 3º – Estabelecer que os Serviços de Atenção Integral em Hanseníase devem contar com equipe mínima, para desenvolver as ações mínimas definidas no art. 2o- desta Portaria para cada nível de atenção primária e especializada (ambulatorial e hospitalar) em hanseníase, conforme quadro do art. 1º .
 
Art. 4º – Estabelecer que as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde definam e pactuem na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) os serviços de atenção integral em hanseníase.
 
Art. 5º – Estabelecer a obrigatoriedade do acompanhamento, controle e avaliação dos Serviços de Atenção Integral em Hanseníase, a ser realizado pelos gestores Estaduais e Municipais, e do Distrito Federal, garantindo o cumprimento desta Portaria.
 
Art. 6º – Estabelecer que as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotem as providências necessárias ao cumprimento das normas previstas nesta Portaria, podendo instituir normas de caráter complementar e suplementar, a fim de adequá-las às necessidades locais.
 
Art. 7º – Estabelecer que a Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas/Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação, adote as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS-DATASUS/SE/MS, para o cumprimento do disposto nesta Portaria, no que diz respeito à atualização nos Sistemas de Informação correspondentes.
 
Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência dezembro de 2010.
 
ALBERTO BELTRAME
 

PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2010

 

Institui no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PETSaúde), o PET-Saúde/Saúde Mental.

 

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE e o SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE, ambos do MINISTÉRIO DA SAÚDE, e a SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei Orgânica da Saúde, que define entre as atribuições da União sua participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde;

Considerando a Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

Considerando a Lei 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações;

Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde, conforme Portaria Nº 687/GM, de 30 de março de 2006, que dentre outras questões estimula as ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações de Promoção da Saúde;

Considerando a necessidade no processo de integração ensino-serviço e capacitação pedagógica de criar estímulo para que os profissionais que desempenham atividades na área da Atenção em Saúde Mental, álcool e outras drogas possam orientar os estudantes de graduação, tendo o serviço público de saúde como cenário de prática;

Considerando a Portaria Interministerial Nº 421/MS/MEC, de 3 de março de 2010, que institui, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde, destinado a fomentar a formação de grupos de aprendizagem tutorial em áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), resolvem:

Art. 1º Instituir, no âmbito dos Ministérios da Saúde e da Educação, como parte do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET-Saúde, o PET-Saúde no âmbito da Atenção em Saúde Mental (PET-Saúde/Saúde Mental), destinado a fomentar a formação de grupos de aprendizagem tutorial na área da Atenção em Saúde Mental, álcool e outras drogas.

Parágrafo único. O PET-Saúde/Saúde Mental tem como pressuposto a educação pelo trabalho, caracterizando-se como instrumento para qualificação em serviço dos profissionais da saúde, bem como de iniciação ao trabalho e vivências direcionadas aos estudantes dos cursos de graduação na área da saúde, de acordo com as necessidades do SUS.

Art. 2º São objetivos do PET-Saúde/Saúde Mental:

I – possibilitar que o Ministério da Saúde cumpra seu papel constitucional de ordenador da formação de profissionais de saúde por meio da indução e do apoio ao desenvolvimento dos processos formativos necessários em todo o País, de acordo com características sociais e regionais;

II – estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica, bem como a atuação profissional pautada pelo espírito crítico, pela cidadania e pela função social da educação superior, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, preconizado pelo Ministério da Educação;

III – desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar na área saúde mental;

IV – contribuir para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde;

V – contribuir para a formação de profissionais de saúde com perfil adequado às necessidades e às políticas de saúde do País na área da saúde mental;

VI – sensibilizar e preparar profissionais de saúde para o adequado enfrentamento das diferentes realidades de vida e de saúde da população brasileira;

VII – fomentar a articulação entre ensino e serviço na área da atenção em saúde mental, álcool e outras drogas; e

VIII – fomentar o papel da atenção em saúde mental, álcool e outras drogas na análise da situação de saúde, como instrumento de gestão, articulando-se em um conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população.

Art. 3º O PET-Saúde/Saúde Mental oferecerá bolsas nas seguintes modalidades:

I – iniciação ao trabalho, destinada a estudantes de graduação regularmente matriculados em Instituições de Educação Superior – IES integrantes do PET-Saúde/Saúde Mental com o objetivo de produzir conhecimento relevante na área da atenção em saúde mental, álcool e outras drogas;

II – tutoria acadêmica, destinada a professores das IES integrantes do PET-Saúde/Saúde Mental que produzam ou orientem a produção de conhecimento relevante na área da atenção em saúde mental, álcool e outras drogas; e

III – preceptoria, destinada a profissionais de serviços vinculados à atenção em saúde mental, álcool e outras drogas que realizem orientação a alunos de graduação da área da saúde das IES integrantes do PET-Saúde/Saúde Mental.

Parágrafo único. Poderão participar do PET-Saúde/Saúde Mental, nas modalidades descritas nos incisos I e II do artigo 3º os estudantes e professores de:

I – Instituições de Educação Superior – IES públicas;

II – IES privadas integrantes do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – PRÓ-SAÚDE; e

III – IES privadas que desenvolvam atividade curricular em serviço junto à sociedade, atestada pelo respectivo gestor municipal ou estadual ao qual se vincular o serviço.

Art. 4º As bolsas e os incentivos serão repassados considerando se a proporção de 1 (um) tutor acadêmico para 3 (três) preceptores e 12 (doze) estudantes que serão definidos a partir de cada grupo de estudantes, sob orientação do respectivo grupo de tutor e preceptores, sendo:

I – uma bolsa mensal para cada tutor acadêmico que se dedicar às atividades de ensino e pesquisa relacionados à atenção em saúde mental e álcool e outras drogas;

II – uma bolsa mensal para cada preceptor que se dedicar às atividades educativas com 4 (quatro) estudantes de graduação dos cursos da área da saúde;

III – uma bolsa mensal para cada estudante, relacionada à atividade de iniciação ao trabalho, condicionada à produção de conhecimento relevante na área da atenção em saúde mental, álcool e outras drogas; e

IV – uma bolsa mensal para o tutor coordenador, no caso de projetos que apresentem proposta de três ou mais grupos PET-Saúde/Saúde Mental, desde que o tutor coordenador não seja tutor acadêmico ou preceptor.

Parágrafo único. O número de grupos PET-Saúde/Saúde Mental proposto deverá estar em consonância com a estruturação física e de pessoal dos cenários de práticas de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas.

Art. 5º O valor repassado referente às bolsas deverá ser destinado àqueles que exercem funções de tutoria acadêmica, preceptoria, e monitoria estudantil, conforme as seguintes determinações:

I – tutoria: função de supervisão docente-assistencial, exercida em campo, no âmbito do SUS, desenvolvida por profissionais com vínculo universitário, que exerçam papel de orientadores de referência para os profissionais e estudantes de graduação na área da saúde, devendo exercer esta função por pelo menos 8 (oito) horas semanais, como parte de sua atividade universitária, sem detrimento das atividades acadêmicas que já realiza;

II – preceptoria: função de supervisão por área específica de atuação ou de especialidade profissional, exercida por profissionais de nível superior da área da saúde dos CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, e por profissionais da área de saúde mental (Psiquiatras, Psicólogos e Terapeutas Ocupacionais) dos NASF – Núcleos de Apoio à Saúde da Família, com no mínimo especialização na área da saúde ou saúde mental e/ou álcool e outras drogas e três anos de experiência na área, comprovada por meio de curriculum vitae, em atividades de atenção, de pesquisa ou gestão em saúde mental, de acordo com as habilidades necessárias aos projetos apresentados. Devem ser indicados pelos gestores estaduais ou municipais de saúde, devendo exercer esta função por pelo menos 8 (oito) horas semanais, como parte das atividades no serviço de saúde, ao qual eles sejam vinculados;

III – monitoria estudantil: desenvolvimento de atividades de pesquisa e de iniciação ao trabalho, sob orientação do tutor e do preceptor, visando à produção e à disseminação de conhecimento relevante na área de saúde mental, devendo se dedicar a estas atividades por pelo menos 8 (oito) horas semanais.

§ 1º A monitoria constitui-se em função facilitadora da comunicação docente/discente na graduação.

§ 2º São atribuições do estudante bolsista:

I – participar de todas as atividades programadas pelo professor tutor e preceptor;

II – participar durante a sua permanência no PET-Saúde/Saúde Mental em atividades de ensino, pesquisa e extensão;

III – manter bom rendimento no curso de graduação;

IV – publicar ou apresentar em evento de natureza científica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo, fazendo referência à sua condição de bolsista do PET-Saúde/Saúde Mental nas publicações e trabalhos apresentados; e

V – cumprir as exigências estabelecidas no Projeto PET Saúde/Saúde Mental aprovado pelos Ministérios da Saúde e da Educação.

Art. 6º Os projetos deverão ser elaborados em conformidade com os editais a serem publicados, observada esta Portaria.

§ 1º Os valores referentes às modalidades de bolsas e a duração dos projetos serão estabelecidos nos editais.

§ 2º Os projetos deverão ser assinados pelo gestor de saúde e pela IES, e dependerão da aprovação técnica dos Ministérios da Saúde e da Educação.

§ 3º Os critérios de inclusão e os requisitos mínimos para a seleção dos profissionais dos serviços de atenção em saúde mental, álcool e outras drogas, que receberão o incentivo da preceptoria, e dos tutores acadêmicos, que farão parte dos projetos, devem ser definidos de maneira conjunta entre os gestores da saúde e da instituição de ensino, devendo ser amplamente divulgados aos interessados na participação do projeto.

Art. 7º Compete à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e à Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, a responsabilidade técnico-administrativa pela execução do PET-Saúde/Saúde Mental.

Art. 8º O Ministério da Saúde utilizará os recursos orçamentários provenientes do Plano Integrado de Enfrentamento ao crack e outras Drogas (Decreto Nº 7.179, de 20 de maio de 2010) e da Medida Provisória Nº 498, de 29 de julho de 2010, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo para atender à programação do Plano Integrado de Enfrentamento do crack.

Art. 9º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação-MS

ALBERTO BELTRAME

Secretário de Atenção à Saúde-MS

MARIA PAULA DALLARI BUCCI

Secretária de Educação Superior-MEC

37 – DOU de 25/02/10 – seção– p.48

Ministério da Saúde

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

RESOLUÇÃO – RDC 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010

 

Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades deTerapia Intensiva e dá outras providências.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do Art.11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do Art.54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no D.O.U., de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 22 de fevereiro de 2010;

adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação: 

 

Art. 1º Ficam aprovados os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, nos termos desta Resolução.

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Seção I

Objetivo

Art. 2º Esta Resolução possui o objetivo de estabelecer padrões mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva, visando à redução de riscos aos pacientes, visitantes, profissionais e meio ambiente.

 

Seção II

Abrangência

Art. 3º Esta Resolução se aplica a todas as Unidades de Terapia Intensiva gerais do país, sejam públicas, privadas ou filantrópicas; civis ou militares.

Parágrafo único. Na ausência de Resolução específica, as UTI especializadas devem atender os requisitos mínimos dispostos neste Regulamento, acrescentando recursos humanos e materiais que se fizerem necessários para atender, com segurança, os pacientes que necessitam de cuidados especializados.

 

Seção III

Definições

Art. 4º Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

I – Alvará de Licenciamento Sanitário: documento expedido pelo órgão sanitário competente Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, que libera o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de Vigilância Sanitária.

II – Área crítica: área na qual existe risco aumentado para desenvolvimento de infecções relacionadas à assistência à saúde, seja pela execução de processos envolvendo artigos críticos ou material biológico, pela realização de procedimentos invasivos ou pela presença de pacientes com susceptibilidade aumentada aos agentes infecciosos ou portadores de microrganismos de importância epidemiológica.

III – Centro de Terapia Intensiva (CTI): o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma Unidade de Terapia Intensiva.

IV – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH: de acordo com o definido pela Portaria GM/MS nº 2616, de 12 de maio de 1998.

V – Educação continuada em estabelecimento de saúde: processo de permanente aquisição de informações pelo trabalhador, de todo e qualquer conhecimento obtido formalmente, no âmbito institucional ou fora dele.

VI – Evento adverso: qualquer ocorrência inesperada e indesejável, associado ao uso de produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, sem necessariamente possuir uma relação causal com a intervenção.

VII – Gerenciamento de risco: é a tomada de decisões relativas aos riscos ou a ação para a redução das conseqüências ou probabilidade de ocorrência.

VIII – Hospital: estabelecimento de saúde dotado de internação, meios diagnósticos e terapêuticos, como objetivo de prestar assistência médica curativa e de reabilitação, podendo dispor de atividades de prevenção, assistência ambulatorial, atendimento de urgência/emergência e de ensino/pesquisa.

IX – Humanização da atenção à saúde: valorização da dimensão subjetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, religião, cultura, orientação sexual e às populações específicas.

X – Índice de gravidade ou Índice prognóstico: valor que reflete o grau de disfunção orgânica de um paciente.

XI – Médico diarista/rotineiro: profissional médico, legalmente habilitado, responsável pela garantia da continuidade do plano assistencial e pelo acompanhamento diário de cada paciente.

XII – Médico plantonista: profissional médico, legalmente habilitado, com atuação em regime de plantões.

XIII – Microrganismos multirresistentes: microrganismos, predominantemente bactérias, que são resistentes a uma ou mais classes de agentes antimicrobianos. Apesar das denominações de alguns microrganismos descreverem resistência a apenas algum agente (exemplo MRSA-Staphylococcus aureus resistente à Oxacilina; VRE-Enterococo Resistente à Vancomicina), esses patógenos frequentemente são resistentes à maioria dos agentes antimicrobianosdisponíveis.

XIV – Microrganismos de importância clínico-epidemiológica: outros microrganismos definidos pelas CCIH como prioritários para monitoramento, prevenção e controle, com base no perfil da microbiota nosocomial e na morbi-mortalidade associada a tais microrganismos.

Esta definição independe do seu perfil de resistência aos antimicrobianos.

XV – Norma: preceito, regra; aquilo que se estabelece como base a ser seguida.

XVI – Paciente grave: paciente com comprometimento de um ou mais dos principais sistemas fisiológicos, com perda de sua autoregulação, necessitando de assistência contínua.

XVII – Produtos e estabelecimentos submetidos ao controle e fiscalização sanitária: bens, produtos e estabelecimentos que envolvam risco à saúde pública, descritos no Art.8º da Lei nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999.

XVIII – Produtos para saúde: são aqueles enquadrados como produto médico ou produto para diagnóstico de uso "in vitro".

XIX – Queixa técnica: qualquer notificação de suspeita de alteração ou irregularidade de um produto ou empresa relacionada a aspectos técnicos ou legais, e que poderá ou não causar dano à saúde individual e coletiva.

XX – Regularização junto ao órgão sanitário competente: comprovação que determinado produto ou serviço submetido ao controle e fiscalização sanitária obedece à legislação sanitária vigente.

XXI – Risco: combinação da probabilidade de ocorrência de um dano e a gravidade de tal dano.

XXII – Rotina: compreende a descrição dos passos dados para a realização de uma atividade ou operação, envolvendo, geralmente, mais de um agente. Favorece o planejamento e racionalização da atividade, evitam improvisações, na medida em que definem com antecedência os agentes que serão envolvidos, propiciando-lhes treinar suas ações, desta forma eliminando ou minimizando os erros. Permite a continuidade das ações desenvolvidas, além de fornecer subsídios para a avaliação de cada uma em particular. As rotinas são peculiares a cada local.

XXIII – Sistema de Classificação de Necessidades de Cuidados de Enfermagem: índice de carga de trabalho que auxilia a avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos humanos de enfermagem necessários para o cuidado.

XXIV – Sistema de Classificação de Severidade da Doença: sistema que permite auxiliar na identificação de pacientes graves por meio de indicadores e índices de gravidade calculados a partir de dados colhidos dos pacientes.

XXV – Teste Laboratorial Remoto (TRL): Teste realizado por meio de um equipamento laboratorial situado fisicamente fora da área de um laboratório clínico. Também chamado Teste Laboratorial Portátil – TLP, do inglês Point-of-care testing – POCT. São exemplos de TLR: glicemia capilar, hemogasometria, eletrólitos sanguíneos, marcadores de injúria miocárdia, testes de coagulação automatizados, e outros de natureza similar.

XXVI – Unidade de Terapia Intensiva (UTI): área crítica destinada à internação de pacientes graves, que requerem atenção profissional especializada de forma contínua, materiais específicos e tecnologias necessárias ao diagnóstico, monitorização e terapia.

XXVII – Unidade de Terapia Intensiva – Adulto (UTI-A): UTI destinada à assistência de pacientes com idade igual ou superior a 18 anos, podendo admitir pacientes de 15 a 17 anos, se definido nas normas da instituição.

XXVIII – Unidade de Terapia Intensiva Especializada: UTI destinada à assistência a pacientes selecionados por tipo de doença ou intervenção, como cardiopatas, neurológicos, cirúrgicos, entre outras.

XXIX – Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI-N): UTI destinada à assistência a pacientes admitidos com idade entre 0 e 28 dias.

XXX – Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTI-P): UTI destinada à assistência a pacientes com idade de 29 dias a 14 ou 18 anos, sendo este limite definido de acordo com as rotinas da instituição.

XXXI – Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica Mista (UTIPm): UTI destinada à assistência a pacientes recém-nascidos e pediátricos numa mesma sala, porém havendo separação física entre os ambientes de UTI Pediátrica e UTI Neonatal.

 

CAPÍTULOII

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS A TODAS AS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA

 

Seção I

Organização

Art. 5º A Unidade de Terapia Intensiva deve estar localizada em um hospital regularizado junto ao órgão de vigilância sanitária municipal ou estadual.

Parágrafo único. A regularização perante o órgão de vigilância sanitária local se dá mediante a emissão e renovação de alvará de licenciamento sanitário, salvo exceções previstas em lei, e é condicionada ao cumprimento das disposições especificadas nesta Resolução e outras normas sanitárias vigentes.

Art. 6º O hospital no qual a Unidade de Terapia Intensiva está localizada deve estar cadastrado e manter atualizadas as informações referentes a esta Unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Art. 7º A direção do hospital onde a UTI está inserida deve garantir:

I – o provimento dos recursos humanos e materiais necessários ao funcionamento da unidade e à continuidade da atenção, em conformidade com as disposições desta RDC;

II – a segurança e a proteção de pacientes, profissionais e visitantes, inclusive fornecendo equipamentos de proteção individual e coletiva.

Art. 8º A unidade deve dispor de registro das normas institucionais e das rotinas dos procedimentos assistenciais e administrativos realizados na unidade, as quais devem ser:

I – elaboradas em conjunto com os setores envolvidos na assistência ao paciente grave, no que for pertinente, em especial com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

II – aprovadas e assinadas pelo Responsável Técnico e pelos coordenadores de enfermagem e de fisioterapia;

III – revisadas anualmente ou sempre que houver a incorporação de novas tecnologias;

IV – disponibilizadas para todos os profissionais da unidade.

Art. 9º A unidade deve dispor de registro das normas institucionais e das rotinas relacionadas a biossegurança, contemplando, no mínimo, os seguintes itens:

I – condutas de segurança biológica, química, física, ocupacional e ambiental;

II – instruções de uso para os equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção coletiva (EPC);

III – procedimentos em caso de acidentes;

IV – manuseio e transporte de material e amostra biológica.

Seção II

Infraestrutura Física

Art. 10 Devem ser seguidos os requisitos estabelecidos na RDC/Anvisa n. 50, de 21 de fevereiro de 2002.

Parágrafo único. A infraestrutura deve contribuir para manutenção da privacidade do paciente, sem, contudo, interferir na sua monitorização.

Art. 11 As Unidades de Terapia Intensiva Adulto, Pediátricas e Neonatais devem ocupar salas distintas e exclusivas.

§ 1º Caso essas unidades sejam contíguas, os ambientes de apoio podem ser compartilhados entre si.

§ 2º Nas UTI Pediátricas Mistas deve haver uma separação física entre os ambientes de UTI Pediátrica e UTI Neonatal.

Seção III

Recursos Humanos

Art. 12 As atribuições e as responsabilidades de todos os profissionais que atuam na unidade devem estar formalmente designadas, descritas e divulgadas aos profissionais que atuam na UTI.

Art. 13 Deve ser formalmente designado um Responsável Técnico médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapeuta coordenador da equipe de fisioterapia, assim como seus respectivos substitutos.

§ 1º O Responsável Técnico deve ter título de especialista em Medicina Intensiva para responder por UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica, para responder por UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia, para responder por UTI Neonatal;

§ 2º Os coordenadores de enfermagem e de fisioterapia devem ser especialistas em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação (adulto, pediátrica ou neonatal);

§ 3º É permitido assumir responsabilidade técnica ou coordenação em, no máximo, 02 (duas) UTI.

Art. 14 Além do disposto no Artigo 13 desta RDC, deve ser designada uma equipe multiprofissional, legalmente habilitada, a qual deve ser dimensionada, quantitativa e qualitativamente, de acordo com o perfil assistencial, a demanda da unidade e legislação vigente, contendo, para atuação exclusiva na unidade, no mínimo, os seguintes profissionais:

I – Médico diarista/rotineiro: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino e vespertino, com título de especialista em Medicina Intensiva para atuação em UTI Adulto; habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica para atuação em UTI Pediátrica; título de especialista em Pediatria com área de atuação em Neonatologia para atuação em UTI Neonatal;

II – Médicos plantonistas: no mínimo 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração, em cada turno.

III – Enfermeiros assistenciais: no mínimo 01 (um) para cada 08 (oito) leitos ou fração, em cada turno. IV-Fisioterapeutas:nomínimo01(um)paracada10(dez)leitosoufração,nosturnosmatutino,vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação;

V – Técnicos de enfermagem: no mínimo 01 (um) para cada 02 (dois) leitos em cada turno, além de 1 (um técnico de enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial em cada turno;

VI – Auxiliares administrativos: no mínimo 01 (um) exclusivo da unidade;

VII – Funcionários exclusivos para serviço de limpeza da unidade, em cada turno.

Art. 15 Médicos plantonistas, enfermeiros assistenciais, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados na UTI, durante o horário em que estão escalados para atuação na UTI.

Art. 16 Todos os profissionais da UTI devem estar imunizados contra tétano, difteria, hepatite B e outros imunobiológicos, de acordo com a NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde estabelecida pela Portaria MTE/GM n.º 485, de 11 de novembro de 2005.

Art. 17 A equipe da UTI deve participar de um programa de educação continuada, contemplando, no mínimo:

I – normas e rotinas técnicas desenvolvidas na unidade;

II – incorporação de novas tecnologias;

III – gerenciamento dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas na unidade e segurança de pacientes e profissionais.

IV – prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde.

§ 1º As atividades de educação continuada devem estar registradas, com data, carga horária e lista de participantes.

§ 2º Ao serem admitidos à UTI, os profissionais devem receber capacitação para atuar na unidade.

Seção IV

Acesso a Recursos Assistenciais

Art. 18 Devem ser garantidos, por meios próprios ou terceirizados, os seguintes serviços à beira do leito:

I – assistência nutricional;

II – terapia nutricional (enteral e parenteral);

III – assistência farmacêutica;

IV – assistência fonoaudiológica;

V – assistência psicológica;

VI – assistência odontológica;

VII – assistência social;

VIII – assistência clínica vascular;

IX – assistência de terapia ocupacional para UTI Adulto e Pediátrica

X – assistência clínica cardiovascular, com especialidade pediátrica nas UTI Pediátricas e Neonatais;

XI – assistência clínica neurológica;

XII – assistência clínica ortopédica;

XIII – assistência clínica urológica;

XIV – assistência clínica gastroenterológica;

XV – assistência clínica nefrológica, incluindo hemodiálise;

XVI – assistência clínica hematológica;

XVII – assistência hemoterápica;

XVIII – assistência oftalmológica;

XIX – assistência de otorrinolaringológica;

XX – assistência clínica de infectologia;

XXI – assistência clínica ginecológica;

XXII – assistência cirúrgica geral em caso de UTI Adulto e cirurgia pediátrica, em caso de UTI Neonatal ou UTI Pediátrica;

XXIII – serviço de laboratório clínico, incluindo microbiologia e hemogasometria;

XXIV – serviço de radiografia móvel;

XXV – serviço de ultrassonografia portátil;

XXVI – serviço de endoscopia digestiva alta e baixa;

XXVII – serviço de fibrobroncoscopia;

XXVIII – serviço de diagnóstico clínico e notificação compulsória de morte encefálica.

 

Art. 19 O hospital em que a UTI está inserida deve dispor, na própria estrutura hospitalar, dos seguintes serviços diagnósticos e terapêuticos:

I – centro cirúrgico;

II – serviço radiológico convencional;

III – serviço de ecodopplercardiografia.

 

Art. 20 Deve ser garantido acesso aos seguintes serviços diagnósticos e terapêuticos, no hospital onde a UTI está inserida ou em outro estabelecimento, por meio de acesso formalizado:

I- cirurgia cardiovascular,

II – cirurgia vascular;

III – cirurgia neurológica;

IV – cirurgia ortopédica;

V – cirurgia urológica;

VI – cirurgia buco-maxilo-facial;

VII – radiologia intervencionista;

VIII – ressonância magnética;

IX – tomografia computadorizada;

X – anatomia patológica;

XI – exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico.

Seção V

Processos de Trabalho

Art. 21 Todo paciente internado em UTI deve receber assistência integral e interdisciplinar.

Art. 22 A evolução do estado clínico, as intercorrências e os cuidados prestados devem ser registrados pelas equipes médica, de enfermagem e de fisioterapia no prontuário do paciente, em cada turno, e atendendo as regulamentações dos respectivos conselhos de classe profissional e normas institucionais.

Art. 23 As assistências farmacêutica, psicológica, fonoaudiológica, social, odontológica, nutricional, de terapia nutricional enteral e parenteral e de terapia ocupacional devem estar integradas às demais atividades assistenciais prestadas ao paciente, sendo discutidas conjuntamente pela equipe multiprofissional.

Parágrafo único. A assistência prestada por estes profissionais deve ser registrada, assinada e datada no prontuário do paciente, de forma legível e contendo o número de registro no respectivo conselho de classe profissional.

Art. 24 Devem ser assegurados, por todos os profissionais que atuam na UTI, os seguintes itens:

I – preservação da identidade e da privacidade do paciente, assegurando um ambiente de respeito e dignidade;

II – fornecimento de orientações aos familiares e aos pacientes, quando couber, em linguagem clara, sobre o estado de saúde e a assistência a ser prestada desde a admissão até a alta;

III – ações de humanização da atenção à saúde;

IV – promoção de ambiência acolhedora;

V – incentivo à participação da família na atenção ao paciente, quando pertinente.

Art. 25 A presença de acompanhantes em UTI deve ser normatizada pela instituição, com base na legislação vigente.

Art. 26 O paciente consciente deve ser informado quanto aos procedimentos a que será submetido e sobre os cuidados requeridos para execução dos mesmos.

Parágrafo único. O responsável legal pelo paciente deve ser informado sobre as condutas clínicas e procedimentos a que o mesmo será submetido.

Art. 27 Os critérios para admissão e alta de pacientes na UTI devem ser registrados, assinados pelo Responsável Técnico e divulgados para toda a instituição, além de seguir legislação e normas institucionais vigentes.

Art. 28 A realização de testes laboratoriais remotos (TLR) nas dependências da UTI está condicionada ao cumprimento das disposições da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005.

Seção VI

Transporte de Pacientes

Art. 29 Todo paciente grave deve ser transportado com o acompanhamento contínuo, no mínimo, de um médico e de um enfermeiro, ambos com habilidade comprovada para o atendimento de urgência e emergência.

Art. 30 Em caso de transporte intra-hospitalar para realização de algum procedimento diagnóstico ou terapêutico, os dados do prontuário devem estar disponíveis para consulta dos profissionais do setor de destino.

Art. 31 Em caso de transporte inter-hospitalar de paciente grave, devem ser seguidos os requisitos constantes na Portaria GM/MS n. 2048, de 05 de novembro de 2002.

Art. 32 Em caso de transferência inter-hospitalar por alta da UTI, o paciente deverá ser acompanhado de um relatório de transferência, o qual será entregue no local de destino do paciente;

 

Parágrafo único. O relatório de transferência deve conter, no mínimo:

I – dados referentes ao motivo de internação na UTI e diagnósticos de base;

II – dados referentes ao período de internação na UTI, incluindo realização de procedimentos invasivos, intercorrências, infecções, transfusões de sangue e hemoderivados, tempo de permanência em assistência ventilatória mecânica invasiva e não-invasiva, realização de diálise e exames diagnósticos;

III – dados referentes à alta e ao preparatório para a transferência, incluindo prescrições médica e de enfermagem do dia, especificando aprazamento de horários e cuidados administrados antes da transferência; perfil de monitorização hemodinâmica, equilíbrio ácido-básico, balanço hídrico e sinais vitais das últimas 24 horas.

Seção VII

Gerenciamento de Riscos e Notificação de Eventos Adversos Art. 33 Deve ser realizado gerenciamento dos riscos inerentes às atividades realizadas na unidade, bem como aos produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária.

Art. 34 O estabelecimento de saúde deve buscar a redução e minimização da ocorrência dos eventos adversos relacionados a:

I – procedimentos de prevenção, diagnóstico, tratamento ou reabilitação do paciente;II – medicamentos e insumos farmacêuticos;

III – produtos para saúde, incluindo equipamentos;

IV – uso de sangue e hemocomponentes;

V – saneantes;

VI – outros produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária utilizados na unidade.

Art. 35 Na monitorização e no gerenciamento de risco, a equipe da UTI deve:

I – definir e monitorar indicadores de avaliação da prevenção ou redução dos eventos adversos pertinentes à unidade;

II – coletar, analisar, estabelecer ações corretivas e notificar eventos adversos e queixas técnicas, conforme determinado pelo órgão sanitário competente.

Art. 36 Os eventos adversos relacionados aos itens dispostos no Art. 35 desta RDC devem ser notificados à gerência de risco ou outro setor definido pela instituição, de acordo com as normas institucionais.

 

Seção VIII

Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde

 

Art. 37 Devem ser cumpridas as medidas de prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) definidas pelo Programa de Controle de Infecção do hospital.

Art. 38 As equipes da UTI e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH – são responsáveis pelas ações de prevenção e controle de IRAS.

Art. 39 A CCIH deve estruturar uma metodologia de busca ativa das infecções relacionadas a dispositivos invasivos, dos microrganismos multirresistentes e outros microrganismos de importância clínico-epidemiológica, além de identificação precoce de surtos.

Art. 40 A equipe da UTI deve colaborar com a CCIH na vigilância epidemiológica das IRAS e com o monitoramento de microrganismos multirresistentes na unidade.

Art. 41 A CCIH deve divulgar os resultados da vigilância das infecções e perfil de sensibilidade dos microrganismos à equipe multiprofissional da UTI, visando a avaliação periódica das medidas de prevenção e controle das IRAS.

Art. 42 As ações de prevenção e controle de IRAS devem ser baseadas na avaliação dos indicadores da unidade.

Art. 43 A equipe da UTI deve aderir às medidas de precaução padrão, às medidas de precaução baseadas na transmissão (contato, gotículas e aerossóis) e colaborar no estímulo ao efetivo cumprimento das mesmas.

Art. 44 A equipe da UTI deve orientar visitantes e acompanhantes quanto às ações que visam a prevenção e o controle de infecções, baseadas nas recomendações da CCIH.

Art. 45 A equipe da UTI deve proceder ao uso racional de antimicrobianos, estabelecendo normas e rotinas de forma interdisciplinar e em conjunto com a CCIH, Farmácia Hospitalar e Laboratório de Microbiologia.

Art. 46 Devem ser disponibilizados os insumos, produtos, equipamentos e instalações necessários para as práticas de higienização de mãos de profissionais de saúde e visitantes.

§ 1º Os lavatórios para higienização das mãos devem estar disponibilizados na entrada da unidade, no posto de enfermagem e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH e possuir dispensador com sabonete líquido e papel toalha.

§ 2º As preparações alcoólicas para higienização das mãos devem estar disponibilizadas na entrada da unidade, entre os leitos e em outros locais estratégicos definidos pela CCIH.

Art. 47 O Responsável Técnico e os coordenadores de enfermagem e de fisioterapia devem estimular a adesão às práticas de higienização das mãos pelos profissionais e visitantes.

 

Seção IX

Avaliação

Art. 48 Devem ser monitorados e mantidos registros de avaliações do desempenho e do padrão de funcionamento global da UTI, assim como de eventos que possam indicar necessidade de melhoria da qualidade da assistência, com o objetivo de estabelecer medidas de controle ou redução dos mesmos.

§ 1º Deve ser calculado o Índice de Gravidade / Índice Prognóstico dos pacientes internados na UTI por meio de um Sistema de Classificação de Severidade de Doença recomendado por literatura científica especializada.

§ 2º O Responsável Técnico da UTI deve correlacionar a mortalidade geral de sua unidade com a mortalidade geral esperada, de acordo com o Índice de gravidade utilizado.

§ 3º Devem ser monitorados os indicadores mencionados na Instrução Normativa nº 4, de 24 de fevereiro de 2010, da ANVISA.

§4º Estes dados devem estar em local de fácil acesso e ser disponibilizados à Vigilância Sanitária durante a inspeção sanitária ou quando solicitado.

Art. 49 Os pacientes internados na UTI devem ser avaliados por meio de um Sistema de Classificação de Necessidades de Cuidados de Enfermagem recomendado por literatura científica especializada.

§1º O enfermeiro coordenador da UTI deve correlacionar as necessidades de cuidados de enfermagem com o quantitativo de pessoal disponível, de acordo com um instrumento de medida utilizado.

§2º Os registros desses dados devem estar disponíveis mensalmente, em local de fácil acesso.

 

Seção X

Recursos Materiais

Art. 50 A UTI deve dispor de materiais e equipamentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento de sua demanda.

Art. 51 Os materiais e equipamentos utilizados, nacionais ou importados, devem estar regularizados junto à ANVISA, de acordo com a legislação vigente.

Art. 52 Devem ser mantidas na unidade instruções escritas referentes à utilização dos equipamentos e materiais, que podem ser substituídas ou complementadas por manuais do fabricante em língua portuguesa.

Art. 53 Quando houver terceirização de fornecimento de equipamentos médico-hospitalares, deve ser estabelecido contrato formal entre o hospital e a empresa contratante.

Art. 54 Os materiais e equipamentos devem estar íntegros, limpos e prontos para uso.

Art. 55 Devem ser realizadas manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos em uso e em reserva operacional, de acordo com periodicidade estabelecida pelo fabricante ou pelo serviço de engenharia clínica da instituição.

Parágrafo único. Devem ser mantidas na unidade cópias do calendário de manutenções preventivas e o registro das manutenções realizadas.

 

CAPÍTULO III

DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO

 

Seção I

Recursos Materiais

Art. 56 Devem estar disponíveis, para uso exclusivo da UTI Adulto, materiais e equipamentos de acordo com a faixa etária e biotipo do paciente.

Art. 57 Cada leito de UTI Adulto deve possuir, no mínimo, os seguintes equipamentos e materiais:

I – cama hospitalar com ajuste de posição, grades laterais e rodízios;

II – equipamento para ressuscitação manual do tipo balão auto-inflável, com reservatório e máscara facial:

01(um) por leito, com reserva operacional de 01 (um) para cada 02 (dois) leitos;

III – estetoscópio;

IV – conjunto para nebulização;

V – quatro (04) equipamentos para infusão contínua e controlada de fluidos ("bomba de infusão"), com reserva operacional de 01 (um) equipamento para cada 03 (três) leitos:

VI – fita métrica;

VII – equipamentos e materiais que permitam monitorização contínua de:

a) freqüência respiratória;

b) oximetria de pulso;

c) freqüência cardíaca;

d) cardioscopia;

e) temperatura;

f) pressão arterial não-invasiva.

Art. 58 Cada UTI Adulto deve dispor, no mínimo, de:

I – materiais para punção lombar;

II – materiais para drenagem liquórica em sistema fechado;

III – oftalmoscópio;

IV – otoscópio;

V – negatoscópio;

VI – máscara facial que permite diferentes concentrações de Oxigênio: 01 (uma) para cada 02 (dois) leitos;

VII – materiais para aspiração traqueal em sistemas aberto e fechado;

VIII – aspirador a vácuo portátil;

IX – equipamento para mensurar pressão de balonete de tubo/cânula endotraqueal ("cuffômetro");

X – ventilômetro portátil;

XI – capnógrafo: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos;

XII – ventilador pulmonar mecânico microprocessado: 01 (um) para cada 02 (dois) leitos, com reserva operacional de 01 (um) equipamento para cada 05 (cinco) leitos, devendo dispor, cada equipamento de, no mínimo, 02 (dois) circuitos completos,

XIII – equipamento para ventilação pulmonar mecânica não invasiva: 01(um) para cada 10 (dez) leitos, quando o ventilador pulmonar mecânico microprocessado não possuir recursos para realizar a modalidade de ventilação não invasiva;

XIV – materiais de interface facial para ventilação pulmonar não invasiva 01 (um) conjunto para cada 05 (cinco) leitos;

XV – materiais para drenagem torácica em sistema fechado;

XVI – materiais para traqueostomia;

XVII – foco cirúrgico portátil;

XVIII – materiais para acesso venoso profundo;

XIX – materiais para flebotomia;

XX – materiais para monitorização de pressão venosa central;

XXI – materiais e equipamento para monitorização de pressão arterial invasiva: 01 (um) equipamento para cada 05 (cinco) leitos, com reserva operacional de 01 (um) equipamento para cada 10 (dez) leitos;

XXII – materiais para punção pericárdica;

XXIII – monitor de débito cardíaco;

XXIV – eletrocardiógrafo portátil: 01 (um) equipamento para cada 10 (dez) leitos;

XXV – kit ("carrinho") contendo medicamentos e materiais para atendimento às emergências: 01 (um) para cada 05 (cinco) leitos ou fração;

XXVI – equipamento desfibrilador e cardioversor, com bateria: 01 (um) para cada 05 (cinco) leitos;

XXVII – marcapasso cardíaco temporário, eletrodos e gerador: 01 (um) equipamento para cada 10 (dez) leitos;

XXVIII – equipamento para aferição de glicemia capilar, específico para uso hospitalar: 01 (um) para cada 05 (cinco) leitos;

XXIX – materiais para curativos;

XXX – materiais para cateterismo vesical de demora em sistema fechado;

XXXI – dispositivo para elevar, transpor e pesar o paciente;

XXXII – poltrona com revestimento impermeável, destinada à assistência aos pacientes: 01 (uma) para cada 05 leitos ou fração.

XXXIII – maca para transporte, com grades laterais, suporte para soluções parenterais e suporte para cilindro de oxigênio: 1 (uma) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXIV – equipamento(s) para monitorização contínua de múltiplos parâmetros (oximetria de pulso, pressão arterial não-invasiva; cardioscopia; freqüência respiratória) específico(s) para transporte, com bateria: 1 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXV – ventilador mecânico específico para transporte, com bateria: 1(um) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXVI – kit ("maleta") para acompanhar o transporte de pacientes graves, contendo medicamentos e materiais para atendimento às emergências: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXVII – cilindro transportável de oxigênio;

XXXVIII – relógios e calendários posicionados de forma a permitir visualização em todos os leitos.

XXXIX – refrigerador, com temperatura interna de 2 a 8°C, de uso exclusivo para guarda de medicamentos, com monitorização e registro de temperatura.

Art. 59 Outros equipamentos ou materiais podem substituir os listados neste regulamento técnico, desde que tenham comprovada sua eficácia propedêutica e terapêutica e sejam regularizados pela Anvisa.

Art. 60 Os kits para atendimento às emergências, referidos nos incisos XXV e XXXVI do Art 58, devem conter, no mínimo: ressuscitador manual com reservatório, cabos e lâminas de laringoscópio, tubos/cânulas endotraqueais, fixadores de tubo endotraqueal, cânulas de Guedel e fio guia estéril.

§1º Demais materiais e medicamentos a compor estes kits devem seguir protocolos assistenciais para este fim, padronizados pela unidade e baseados em evidências científicas.

§2º A quantidade dos materiais e medicamentos destes kits deve ser padronizada pela unidade, de acordo com sua demanda.

§3º Os materiais utilizados devem estar de acordo com a faixa etária e biotipo do paciente (lâminas de laringoscópio, tubos endotraqueais de tamanhos adequados, por exemplo);

§4º A unidade deve fazer uma lista com todos os materiais e medicamentos a compor estes kits e garantir que estejam sempre prontos para uso.

 

CAPÍTULO IV

DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICAS

 

Seção I

Recursos Materiais

Art. 61 Devem estar disponíveis, para uso exclusivo da UTI Pediátrica, materiais e equipamentos de acordo com a faixa etária e biotipo do paciente.

Art. 62 Cada leito de UTI Pediátrica deve possuir, no mínimo, os seguintes equipamentos e materiais:

I – berço hospitalar com ajuste de posição, grades laterais e rodízios;

II – equipamento para ressuscitação manual do tipo balão auto-inflável, com reservatório e máscara facial: 01(um) por leito, com reserva operacional de 01 (um) para cada 02 (dois) leitos;

III – estetoscópio;

IV – conjunto para nebulização;

V – Quatro (04) equipamentos para infusão contínua e controlada de fluidos ("bomba de infusão"), com reserva operacional de 01 (um) para cada 03 (três) leitos;

VI – fita métrica;

VII – poltrona removível, com revestimento impermeável, destinada ao acompanhante: 01 (uma) por leito;

VIII – equipamentos e materiais que permitam monitorização contínua de:

a) freqüência respiratória;

b) oximetria de pulso;

c) freqüência cardíaca;

d) cardioscopia;

e) temperatura;

f) pressão arterial não-invasiva.

Art. 63 Cada UTI Pediátrica deve dispor, no mínimo, de:

I – berço aquecido de terapia intensiva: 1(um) para cada 5 (cinco) leitos;

II – estadiômetro;

III – balança eletrônica portátil;

IV – oftalmoscópio;

V – otoscópio;

VI – materiais para punção lombar;

VII – materiais para drenagem liquórica em sistema fechado;

VIII – negatoscópio;

IX – capacetes ou tendas para oxigenoterapia;

X – máscara facial que permite diferentes concentrações de Oxigênio: 01 (um) para cada 02 (dois) leitos;

XI – materiais para aspiração traqueal em sistemas aberto e fechado;

XII – aspirador a vácuo portátil;

XIII – equipamento para mensurar pressão de balonete de tubo/cânula endotraqueal ("cuffômetro");

XIV – capnógrafo: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos;

XV – ventilador pulmonar mecânico microprocessado: 01 (um) para cada 02 (dois) leitos, com reserva operacional de 01 (um) equipamento para cada 05 (cinco) leitos, devendo dispor cada equipamento de, no mínimo, 02 (dois) circuitos completos.

XVI – equipamento para ventilação pulmonar não-invasiva: 01(um) para cada 10 (dez) leitos, quando o ventilador pulmonar microprocessado não possuir recursos para realizar a modalidade de ventilação não invasiva;

XVII – materiais de interface facial para ventilação pulmonar não-invasiva: 01 (um) conjunto para cada 05 (cinco) leitos;

XVIII – materiais para drenagem torácica em sistema fechado;

XIX – materiais para traqueostomia;

XX – foco cirúrgico portátil;

XXI – materiais para acesso venoso profundo, incluindo cateterização venosa central de inserção periférica (PICC);

XXII – material para flebotomia;

XXIII – materiais para monitorização de pressão venosa central;

XXIV – materiais e equipamento para monitorização de pressão arterial invasiva: 01 (um) equipamento para cada 05 (cinco) leitos, com reserva operacional de 01 (um) equipamento para cada 10 (dez) leitos;

XXV – materiais para punção pericárdica;

XXVI – eletrocardiógrafo portátil;

XXVII – kit ("carrinho") contendo medicamentos e materiais para atendimento às emergências: 01 (um) para cada 05 (cinco) leitos ou fração;

XXVIII – equipamento desfibrilador e cardioversor, com bateria, na unidade;

XXIX – marcapasso cardíaco temporário, eletrodos e gerador: 01 (um) equipamento para a unidade;

XXX – equipamento para aferição de glicemia capilar, específico para uso hospitalar: 01 (um) para cada 05 (cinco) leitos ou fração;

XXXI – materiais para curativos;

XXXII – materiais para cateterismo vesical de demora em sistema fechado;

XXXIII – maca para transporte, com grades laterais, com suporte para equipamento de infusão controlada de fluidos e suporte para cilindro de oxigênio: 01 (uma) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXIV – equipamento(s) para monitorização contínua de múltiplos parâmetros (oximetria de pulso, pressão arterial não-invasiva; cardioscopia; freqüência respiratória) específico para transporte, com bateria: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXV – ventilador pulmonar específico para transporte, com bateria: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXVI – kit ("maleta") para acompanhar o transporte de pacientes graves, contendo medicamentos e materiais para atendimento às emergências: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXVII – cilindro transportável de oxigênio;

XXXVIII – relógio e calendário de parede;

XXXIX – refrigerador, com temperatura interna de 2 a 8°C, de uso exclusivo para guarda de medicamentos, com monitorização e registro de temperatura.

Art. 64 Outros equipamentos ou materiais podem substituir os listados neste regulamento técnico, desde que tenham comprovada sua eficácia propedêutica e terapêutica e sejam regularizados pela Anvisa.

Art. 65 Os kits para atendimento às emergências, referidos nos incisos XXVII e XXXVI do Art 63, devem conter, no mínimo: ressuscitador manual com reservatório, cabos e lâminas de laringoscópio, tubos/cânulas endotraqueais, fixadores de tubo endotraqueal, cânulas de Guedel e fio guia estéril.

§1º Demais materiais e medicamentos a compor estes kits devem seguir protocolos assistenciais para este fim, padronizados pela unidade e baseados em evidências científicas.

§2º A quantidade dos materiais e medicamentos destes kits deve ser padronizada pela unidade, de acordo com sua demanda.

§3º Os materiais utilizados devem estar de acordo com a faixa etária e biotipo do paciente (lâminas de laringoscópio, tubos endotraqueais de tamanhos adequados, por exemplo);

§4º A unidade deve fazer uma lista com todos os materiais e medicamentos a compor estes kits e garantir que estejam sempre prontos para uso.

 

Seção II

UTI Pediátrica Mista Art. 66 As UTI Pediátricas Mistas, além dos requisitos comuns a todas as UTI, também devem atender aos requisitos relacionados aos recursos humanos, assistenciais e materiais estabelecidos para UTI pediátrica e neonatal concomitantemente.

Parágrafo único. A equipe médica deve conter especialistas em Terapia Intensiva Pediátrica e especialistas em Neonatologia.

 

CAPÍTULO V

DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAIS

 

Seção I

Recursos Materiais

Art. 67 Devem estar disponíveis, para uso exclusivo da UTI Neonatal, materiais e equipamentos de acordo com a faixa etária e biotipo do paciente.

Art. 68 Cada leito de UTI Neonatal deve possuir, no mínimo, os seguintes equipamentos e materiais:

I – incubadora com parede dupla;

II – equipamento para ressuscitação manual do tipo balão auto-inflável com reservatório e máscara facial: 01(um) por leito, com reserva operacional de 01 (um) para cada 02 (dois) leitos; III – estetoscópio;

IV – conjunto para nebulização;

V – Dois (02) equipamentos tipo seringa para infusão contínua e controlada de fluidos ("bomba de infusão"), com reserva operacional de 01 (um) para cada 03 (três) leitos;

VI – fita métrica;

VII – equipamentos e materiais que permitam monitorização contínua de:

a) freqüência respiratória;

b) oximetria de pulso;

c) freqüência cardíaca;

d) cardioscopia;

e) temperatura;

f) pressão arterial não-invasiva.

Art. 69 Cada UTI Neonatal deve dispor, no mínimo, de:

I – berços aquecidos de terapia intensiva para 10% dos leitos;

II – equipamento para fototerapia: 01 (um) para cada 03 (três) leitos;

III – estadiômetro;

IV – balança eletrônica portátil: 01 (uma) para cada 10 (dez) leitos;

V – oftalmoscópio;

VI – otoscópio;

VII – material para punção lombar;

VIII – material para drenagem liquórica em sistema fechado;

IX – negatoscópio;

X – capacetes e tendas para oxigenoterapia: 1 (um) equipamento para cada 03 (três) leitos, com reserva operacional de 1 (um) para cada 5 (cinco) leitos;

XI – materiais para aspiração traqueal em sistemas aberto e fechado;

XII – aspirador a vácuo portátil;

XIII – capnógrafo: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos;

XIV – ventilador pulmonar mecânico microprocessado: 01 (um) para cada 02 (dois) leitos, com reserva operacional de 01 (um) equipamento para cada 05 (cinco) leitos devendo dispor cada equipamento de, no mínimo, 02 (dois) circuitos completos.

XV – equipamento para ventilação pulmonar não-invasiva: 01(um) para cada 05 (cinco) leitos, quando o ventilador pulmonar microprocessado não possuir recursos para realizar a modalidade de ventilação não invasiva;

XVI – materiais de interface facial para ventilação pulmonar não invasiva (máscara ou pronga): 1 (um) por leito.

XVII – materiais para drenagem torácica em sistema fechado;

XVIII – material para traqueostomia;

XIX – foco cirúrgico portátil;

XX – materiais para acesso venoso profundo, incluindo cateterização venosa central de inserção periférica (PICC);

XXI – material para flebotomia;

XXII – materiais para monitorização de pressão venosa central;

XXIII – materiais e equipamento para monitorização de pressão arterial invasiva;

XXIV – materiais para cateterismo umbilical e exsanguíneo transfusão;

XXV – materiais para punção pericárdica;

XXVI – eletrocardiógrafo portátil disponível no hospital;

XXVII – kit ("carrinho") contendo medicamentos e materiais para atendimento às emergências: 01 (um) para cada 05 (cinco) leitos ou fração;

XXVIII – equipamento desfibrilador e cardioversor, com bateria, na unidade;

XXIX – equipamento para aferição de glicemia capilar, específico para uso hospitalar: 01 (um) para cada 05

(cinco) leitos ou fração, sendo que as tiras de teste devem ser específicas para neonatos;

XXX – materiais para curativos; XXXI – materiais para cateterismo vesical de demora em sistema fechado;

XXXII – incubadora para transporte, com suporte para equipamento de infusão controlada de fluidos e suporte para cilindro de oxigênio: 01 (uma) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXIII – equipamento(s) para monitorização contínua de múltiplos parâmetros (oximetria de pulso, cardioscopia) específico para transporte, com bateria: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXIV – ventilador pulmonar específico para transporte, com bateria: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração;

XXXV – kit ("maleta") para acompanhar o transporte de pacientes graves, contendo medicamentos e materiais para atendimento às emergências: 01 (um) para cada 10 (dez) leitos ou fração.

XXXVI – cilindro transportável de oxigênio;

XXXVII – relógio e calendário de parede;

XXXVIII – poltronas removíveis, com revestimento impermeável, para acompanhante: 01 (uma) para cada 05 leitos ou fração;

XXXIX – refrigerador, com temperatura interna de 2 a 8°C, de uso exclusivo para guarda de medicamentos: 01 (um) por unidade, com conferência e registro de temperatura a intervalos máximos de 24 horas.

Art. 70 Outros equipamentos ou materiais podem substituir os listados neste regulamento técnico, desde que tenham comprovada sua eficácia propedêutica e terapêutica e sejam regularizados pela ANVISA.

Art. 71 Os kits para atendimento às emergências referidos nos incisos XXVII e XXXV do Art 69 devem conter, no mínimo: ressuscitador manual com reservatório, cabos e lâminas de laringoscópio, tubos/cânulas endotraqueais, fixadores de tubo endotraqueal, cânulas de Guedel e fio guia estéril.

§1º Demais materiais e medicamentos a compor estes kits devem seguir protocolos assistenciais para este fim, padronizados pela unidade e baseados em evidências científicas.

§2º A quantidade dos materiais e medicamentos destes kits deve ser padronizada pela unidade, de acordo com sua demanda.

§3º Os materiais utilizados devem estar de acordo com a faixa etária e biotipo do paciente (lâminas de laringoscópio,  tubos endotraqueais de tamanhos adequados, por exemplo);

§4º A unidade deve fazer uma lista com todos os materiais e medicamentos a compor estes kits e garantir que estejam sempre prontos para uso.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 72 Os estabelecimentos abrangidos por esta Resolução têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua publicação para promover as adequações necessárias do serviço para cumprimento da mesma.

§ 1º Para cumprimento dos Artigos 13, 14 e 15 da Seção III – Recursos Humanos e do Art 51 da Seção IX – Avaliação do Capítulo II, assim como da Seção I – Recursos Materiais dos Capítulos III, IV e V estabelece-se o prazo de 03 (três) anos;

§ 2º A partir da publicação desta Resolução, os novos estabelecimentos e aqueles que pretendem reiniciar suas atividades devem atender na íntegra às exigências nela contidas, previamente ao início de seu funcionamento.

Art. 73 O descumprimento das disposições contidas nesta Resolução constitui infração sanitária, nos termos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Art. 74 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ADVERTÊNCIA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 2.644, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

 

Estabelece novo reagrupamento de classes para os hospitais psiquiátricos, reajusta os respectivos incrementos e cria incentivo para internação de curta duração nos hospitais psiquiátricos e dá outras providências.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de aprimorar o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS (PRH), instituído pela Portaria Nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004;

Considerando a necessidade de estimular a redução do tempo de permanência nas internações psiquiátricas, otimizando a utilização dos leitos existentes; e

Considerando as determinações da Lei Nº 10.216 de 2001 resolve:

Art. 1º Estabelecer nova classificação dos hospitais psiquiátricos de acordo com o porte, reagrupando as classes definidas na Portaria Nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004, na forma abaixo:

 

CLASSE

PORTE

CLASSE ANTERIOR (Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004)

N I

Até 160 leitos

I e II

N II

De 161 a 240

III e IV

N III

De 241 a 400

V, VI, VII, VIII

N IV

Acima de 400

IX a XIV

 

Parágrafo único. O número de leitos será considerado a partir dos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que deve ser mantido atualizado permanentemente pelos gestores local e estadual.

Art. 2º Reajustar os incrementos por classe do procedimento 03.03.17.009-3 – TRATAMENTO EM PSIQUIATRIA (POR DIA) – gerando os seguintes valores:

 

CLASSE

PORTE

SH

SP

Valores

N I

Até 160 leitos

43,73

5,97

R$ 49,70

N II

De 161 a 240

37,28

5,09

R$ 42,37

N III

De 241 a 400

33,95

4,64

R$ 38,59

N IV

Acima de 400

31,31

4,27

R$ 35,58

 

Art. 3º Estabelecer incentivo adicional de 10% no valor de Serviço Hospitalar e Serviço Profissional nas classes N I e N II para as internações que não ultrapassarem 20 (vinte) dias e que informe como motivo de saída "alta de paciente agudo", com data de entrada do paciente a partir de 1º de novembro de 2009.

§ 1º O não-cumprimento dos requisitos definidos neste artigo acarretará a perda do incentivo adicional previsto.

§ 2º As internações com os requisitos definidos neste artigo não deverão ultrapassar 10% do total dos leitos de cada hospital.

§ 3º Para receber o incentivo de 10% previsto, o hospital não poderá apresentar mais de uma AIH, para o mesmo paciente, na mesma competência de produção.

Art. 4º É de responsabilidade dos gestores estaduais e municipais efetuar o acompanhamento, o controle, a avaliação e a auditoria que permitam garantir o cumprimento do disposto nesta Portaria, observadas as prerrogativas e competências compatíveis com cada nível de gestão.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários para os reajustes previstos nesta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 – Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE 
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE 
 
Portaria SAS/MS nº 90, de 27 de março de 2009. 
 
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
 
Considerando a Portaria GM/MS n° 221, de 15 de fevereiro de 2005, que determina que a Secretaria de Atenção à Saúde regulamente a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia; 
 
Considerando a Portaria GM/MS no 2.923, de 08 de junho de 1998, e a Portaria GM/MS nº 479, de 5 de abril de 1999, que regulamentam os Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de Urgências e Emergências; 
 
Considerando a necessidade de conceituar Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade; 
 
Considerando que se faz necessário reorientar o papel da Unidade de Assistência e do Centro e Referência na atenção à saúde e definir a qualificação técnica exigida para o atendimento os usuários o Sistema Único de Saúde – SUS; 
 
Considerando a necessidade de atualizar o processo de credenciamento e habilitação, adaptando-o à Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS/SIGTAP; e
 
Considerando a necessidade de oferecer instrumentos eficazes para auxiliar aos gestores nas ações de regulação, fiscalização, controle e avaliação da atenção em Traumatologia e Ortopedia, resolve: 
 
Art. 1º Definir Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade. 
 
§1° Entende-se por Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia o hospital geral ou especializado que possua condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos capazes de prestar assistência em traumatologia e ortopedia, conforme estabelecido no Anexo I desta Portaria. 
 
§ 2º Entende-se por Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade o hospital geral ou especializado em Traumatologia e Ortopedia, devidamente credenciado e habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, que exerça o papel auxiliar, de caráter técnico, ao gestor do SUS na Política de Atenção em Traumatologia e Ortopedia e possua também os seguintes atributos: 
 
I. Ser hospital de ensino, certificado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, de acordo com a Portaria Interministerial MEC/MS nº. 2.400, de 02 de outubro de 2007; e oferecer Residência Médica em Ortopedia e Traumatologia ou Educação Continuada voltada às necessidades do SUS nas diferentes áreas da assistência em traumatologia e ortopedia; 
 
II. Ter estrutura de pesquisa e ensino organizada, com programas e protocolos clínicos, técnicos e operacionais estabelecidos; 
 
III. Subsidiar os Gestores Locais do SUS nas ações de regulação, controle, avaliação e auditoria na atenção em Traumatologia e Ortopedia, inclusive em estudos de qualidade e de custo-efetividade; e
 
IV. Participar do desenvolvimento e capacitação profissional em parceria com o gestor local do SUS.
 
Art. 2º As Unidades de Assistência e os Centros de Referência em Traumatologia e Ortopedia podem prestar atendimento nos serviços abaixo descritos: 
 
a. Serviço de Traumatologia e Ortopedia; 
 
b. Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos de idade); 
 
c. Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência. 
 
§ 1° Entende-se por Serviço de Traumatologia e Ortopedia aquele que integra a estrutura organizacional e física de um hospital que cumpre o disposto no Art. 1º desta Portaria, de modo a prestar assistência integral e especializada a pacientes com doenças do sistema músculo-esquelético. § 2° Entende-se por Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica aquele que integra a estrutura organizacional e física de um hospital que cumpre o disposto no Art. 1º desta Portaria, de modo a prestar assistência integral e especializada a pacientes com até 21 anos de idade, com doenças do sistema músculo-esquelético. 
 
§ 3° Entende-se por Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência aquele que integra a estrutura organizacional e física de um hospital que cumpre o disposto no Art. 1º desta Portaria, de modo a prestar assistência especializada de urgência a crianças, adolescentes e adultos com doenças do sistema músculo-esquelético.
 
Art. 3º Excluir, da Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, os códigos de habilitações a seguir descritos: 
 

Código

 Descrição

2503

 Coluna

2504

 Cintura escapular, ombro, braço e cotovelo

2505

 Antebraço, punho e mão

2506

 Cintura pélvica, quadril, coxa

2507

 Coxa, joelho e perna

2508

 Perna, tornozelo e pé

2509

 Ortopedia infantil

2510

 Traumatologia ortopédica de urgência

2511

 Ortopedia – coluna

2512

 Ortopedia – ombro

2513

 Ortopedia – mão

2514

 Ortopedia – quadril

2515

 Ortopedia – joelho

2516

 Ortopedia – tumor ósseo

2517

 Outros segmentos ósseos

 

Art. 4º Excluir, da Tabela de Serviços/Classificação do Sistema  do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, o código 138 – Serviço de Traumato Ortopedia e suas classificações.
 
Art. 5º Alterar, na Tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, a descrição dos códigos de habilitações a seguir: 
 

Código  

 Descrição

2501

 Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia

2502

 Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade

 

Art. 6º Incluir, na Tabela de Serviço/Classificação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, o código 155 – SERVIÇO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA e classificações a seguir:
 

Serv

Descrição do Serviço

Cod Class

Descrição da Classificação

155

Serviço de Traumatologia Ortopedia

 

001

Serviço de Traumatologia e

Ortopedia

002

Serviço de Traumatologia e

Ortopedia Pediátrica (até 21

anos de idade)

003

 

Serviço de Traumatologia e

Ortopedia de Urgência

 

Art. 7° Estabelecer as diretrizes a seguir para o credenciamento em Traumatologia e Ortopedia: 
 
 I. Um hospital habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia com Serviço de Traumatologia e Ortopedia poderá, a critério do gestor estadual ou municipal e da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, também atender crianças e adolescentes, e ter ou não Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência; 
 
II. Um hospital exclusivamente pediátrico pode ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia apenas com o Serviço de Traumatologia e 
Ortopedia Pediátrica, com ou sem Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência; 
 
III. Um hospital habilitado em Urgência Tipo II ou III, conforme a Portaria GM/MS no
 479, de 15 de abril de 1999, ou outro instrumento normativo que a suceder, pode ser habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia apenas com o Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência, e atender crianças, adolescentes e adultos; 
 
IV. Um hospital para se habilitar como Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade deve preencher os requisitos do § 2º do Artigo 1º desta Portaria, com ou sem Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência, deve contar obrigatoriamente em seu cadastro no SCNES com Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica. 
 
Art. 8° Estabelecer que as Secretarias de Estado da Saúde e as respectivas secretarias municipais devem adotar as providências necessárias para reavaliar e atualizar o redenciamento e as habilitações de todos os hospitais que prestem Assistência em Traumatologia e Ortopedia ao SUS de acordo com o estabelecido nesta Portaria e seus Anexos I e III. 
 
§ 1° Para a execução e registro no Sistema de Informação do SUS dos procedimentos de alta complexidade, as Unidades e os Centros de Referência devem cumprir os critérios estabelecidos no Anexo I desta Portaria. 
 
§ 2° A execução de procedimentos de alta complexidade requer habilitação específica do hospital pelo Ministério da Saúde.
 
§ 3º Ao encaminhar as solicitações de habilitação ao Ministério da Saúde, os gestores deverão preencher e assinar o Anexo II – Formulário para Vistoria do Gestor. 
 
§ 4° O hospital para ser habilitado como Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade deve ofertar todos os procedimentos de alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS/SIGTAP. 
 
Art. 9º Estabelecer que os hospitais relacionados no Anexo III desta Portaria ficam habilitados na alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia, com os seus respectivos serviços 
identificados, conforme a produção de serviços apresentada no ano de 2007 e constante do Banco de Dados Nacional, nos previamente habilitados. 
 
§ 1° Os gestores podem solicitar a readequação dessas habilitações, conforme definido na sua Rede de Atenção e necessidades locais. 
 
§ 2° As solicitações de habilitação devem ser encaminhadas à Coordenação Geral da Média e Alta Complexidade/DAE/SAS/MS para análise e providências. 
 
Art. 10 As Unidades de Assistência e os Centros de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade devem integrar-se em rede estadual ou regional, com sistema de 
referência e contra-referência hierarquizado definido pelas Secretarias de Saúde, e ofertar, em conformidade com os perfis estabelecidos no 
 
Art. 2º, assistência especializada e integral no diagnóstico, tratamento e reabilitação em Traumatologia e Ortopedia. 
 
Parágrafo Único. O atendimento inclui as modalidades e perfis assistenciais, abaixo relacionados e conforme a caracterização estabelecida no Anexo I: 
 
I. Urgência com funcionamento nas 24 horas; 
 
II. Ambulatorial; 
 
III. Hospitalar; 
 
IV. Assistência a todos os pacientes que, no hospital, tenham sido submetidos a procedimentos traumato ortopédicos, de natureza cirúrgica ou de redução incruenta, garantindo assistência até a alta ou transferência; 
 
V. Assistência a pacientes com processos infecciosos do sistema músculo-esquelético, garantindo tratamento até a alta ou transferência; 
 
VI. Exames de diagnose e terapia; 
 
VII. Apoio multiprofissional e acompanhamento por meio de procedimentos específicos, visando à melhoria das condições físicas e psicológicas dos pacientes, atuando no preparo pré-operatório ou como complemento terapêutico para restabelecimento da capacidade funcional; 
 
VIII. Reabilitação; e 
 
IX Participação nas ações de prevenção e detecção precoce  de doenças do sistema músculo-esquelético, de maneira articulada com os programas e normas definidos pelo Ministério da Saúde ou Secretaria de Saúde do Estado ou Município, para a atenção em traumatologia e ortopedia.
 
Art. 11 Estabelecer que a organização da rede de atenção em Traumatologia e Ortopedia, com base nos pactos de gestão e pela saúde, leve em consideração: 
 
I. Base territorial de abrangência; 
 
II. População a ser atendida; 
 
III. Cobertura assistencial necessária, com estimativa da 
demanda, inclusive reprimida; 
 
IV. Capacidade técnica e operacional das Unidades e 
Centros; 
 
V. Série histórica de atendimentos realizados; 
 
VI. Distribuição geográfica das Unidades e Centros; e VII. Mecanismos de acesso com os fluxos de referência e contra-referência. 
 
Art. 12 Definir que as Unidades de Assistência e os Centros de Referência deverão submeter-se à regulação, controle e avaliação e auditoria do gestor estadual e municipal, conforme as diretrizes constantes do Anexo I desta Portaria e as atribuições estabelecidas nas 
respectivas condições de gestão. 
 
Art. 13 Determinar que as Secretarias de Saúde dos Estados ao indicarem os estabelecimentos de saúde a serem credenciados, e habilitados ou não como Unidade de Assistência ou Centro de Referência, estabeleçam em conjunto com as Secretarias dos seus municípios, fluxos e mecanismos de referência e contra-referência. 
 
Art. 14 Definir que, na ausência de serviços credenciados ou habilitados para realização de qualquer dos procedimentos de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, o gestor ocal deverá garantir o acesso à realização do procedimento, por meio da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade – CNRAC. 
 
Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da competência janeiro de 2009.
 
Art. 16 Esta Portaria revoga as Portarias SAS/MS nº 89, de 15 de maio, publicada no D.O nº 93, de 15 de maio de 1995; 99, de 31 de agosto, publicada no D.O nº 170, de 4 setembro de 1995; 104, de 12 de setembro, publicada no D.O nº 176, de 13 de setembro de 1995; 111, de 20 de setembro, publicada no D.O nº 182 de 21 de setembro de 1995; 114, de 29 de setembro, publicada no D.O nº 189, de 2 de outubro de 1995; 123, de 19 de outubro, publicada no D.O nº 202, de 20 de outubro de 1995; 126, de 30 outubro, publicada no D.O nº 210, de 1 de novembro de 1995; 141, de 21 de novembro, publicada no D.O nº 223, de 21 de novembro de 1995; 146, de 7 de dezembro, publicada no D.O nº 236, de 11 de dezembro de 1995; 12, de 15 de janeiro, publicada no D.O nº 12, de 17 de janeiro de 1996; 32, de 28 de fevereiro, publicada no D.O nº 41, de 29 de fevereiro de 1996; 47, de 11 de março, publicada no D.O nº 49, de 12 de março de 1996; 56, de 25 de março, publicada no D.O nº 59, de 26 de abril de 1996; 70, 9 de abril, publicada no D.O nº 69, de 10 de abril de 1996; 83, de 3 de abril, publicada no D.O nº 86, de 6 de maio de 1996; 89, de 14 de maio, publicada no D.O nº 93, de 15 de maio de 1996, 99, de 5 de junho, publicada no D.O nº 109, de 7 de junho de 1996; 123, de 19 de junho, publicada no D.O nº 138, de 18 de junho de 1996; 146, de 28 de agosto, publicada no D.O nº 168, de 29 de agosto de 1996; 183, de 2 de outubro, publicada no D.O nº 194, de 7 de outubro de 1996; 184, de 2 de outubro, publicada no D.O nº 194, de 7 de outubro de 1996; 222, de 5 de dezembro, publicada no D.O nº 237, de 6 de dezembro de 1996; 09, de 15 de janeiro, D.O nº 11, de 16 de janeiro de 1997; 69, de 20 de maio, D.O º.95, de 21 de maio de 1997; 80, de 16 de junho, D.O nº 113, de 17 de junho de 1997; 127, de 10 de outubro, D.O nº 197, de 13 de outubro de 1997; 143, de 19 de novembro, D.O. nº 226, de 21 de novembro 1997; 11, de 27 de janeiro, D.O nº 19-E, de 28 de janeiro de 1998; 72, de 30 de junho, D.O nº 125-E, de 3 de julho de 1998; 73, de 30 de junho, D.O nº 125-E, de 3 de julho de 1998; 74, de 30 de junho, D.O nº 125-E, de 3 de julho de 1998; 185, de 16 de outubro, DO nº 199-E, de 19 de outubro de 1998; 282, de 8 de julho, D.O nº 130-E, de 9 de julho de 1999; 392, de 30 de julho, D.O nº 146-E, de 2 de agosto de 1999; 555, de 27 de setembro, D.O nº 186-E, de 28 de setembro de 1999; 573, de 14 de outubro, D.O nº 198-E, de 15 de outubro de 1999; 631, de 9 de novembro, D.O nº 215-E, de 10 de novembro de 1999; 765, de 22 de dezembro, D.O nº 245-E, de 23 de dezembro de 1999; 107, de 4 de abril, D.O nº 66-E, de 5 de abril de 2000; 148, de 8 de maio, D.O nº 89-E, de 10 de maio de 2000; 187, de 2 de junho, D.O nº 107-E, de 5 de junho de 2000; 216, de 27 de junho, D.O nº 123, de 28 de junho de 2000; 265, de 27 de julho, D.O nº 145-E, de 28 de julho de 2000; 318, de 6 de setembro, D.O nº 174-E, de 8 de setembro de 2000; 359, de 22 de setembro, D.O nº 185-E, de 25 de setembro de 2000; 383, de 10 de outubro, D.O nº 197-E, de 11 de outubro de 2000; 450, de 20 de novembro, D.O nº 223-E, de 21 de novembro de 2000; 462, de 6 de dezembro, D.O nº 235-E, de 7 de dezembro de 2000; 502, de 26 de dezembro, D.O nº 250-E, de 29 de dezembro de 2000; 108, de 30 de março, D.O nº 64-E, de 2 de abril de 2001; 166, de 17 de maio, D.O nº 108-E, de 5 de junho de 2001; 230, de 25 de junho, D.O nº 122-E, de 26 de junho de 2001; 248, de 10 de junho, D.O nº 133-E, de 11 de julho de 2001; 273, de 20 de julho, D.O nº 141-E de 23 de julho de 2001; 358, de 3 de setembro, D.O nº 170-E, de 4 de setembro de 2001; 71, de 1 de fevereiro, D.O nº 24, de 4 de fevereiro de 2002; 79, de 4 de fevereiro, D.O nº 25, de 5 de fevereiro de 2002; 128, de 22 de fevereiro, D.O nº 37, de 25 de fevereiro de 2002; 231, de 5 de abril, D.O nº 66 de 08 de abril de 2002; 554, de 8 de agosto, D.O nº 154; de 12 de agosto de 2002; 785, de 22 de outubro, D.O nº 206, de 23 de outubro de 2002; 832, de 30 de outubro, D.O nº 212, de 31 de outubro de 2002; 981, 16 de dezembro, D.O nº 242, de 16 de dezembro de 2002; 119, de 23 de maio, D.O nº 99, de 26 de maio de 2003; 124, de 26 de maio, D.O nº 101, de 28 de maio de 2003; 171 de 22 de maio, no D.O nº 56, de 23 de março de 2005; 797, de 30 de dezembro, D.O nº 01 de 2 de janeiro de 2006; 177, de 21 de março, D.O. nº 256, de 20 de março de 2006; 312, 8 de maio, D.O nº 87 de 9 de maio de 2006; 313, de 8 de maio, D.O nº 87 de 9 de maio de 2006; 414, de 5 de junho, D.O nº 107, de 6 de junho de 2006; 722, de 28 de setembro, D.O nº 189, de 2 de outubro de 2006, 723, de 28 de setembro, D.O nº 189, de 2 de outubro de 2006; 724, de 28 de setembro, D.O nº 189, de 2 de outubro de 2006; 735, de 3 de outubro, D.O nº 191, de 4 de outubro de 2006; 743 de outubro, D.O nº 193, de 6 de outubro de 2006; 770, de 27 de outubro, D.O nº 208, de 30 de outubro de 2006; 932, de 18 de dezembro, D.O nº 242, de 20 de dezembro de 2006; 4, de 11 de janeiro, D.O nº 11, de 16 de janeiro de 2007; 312, de 15 de maio, D.O nº 93, de 16 de maio de 2007; 313, de 15 de maio, D.O nº 93, de 16 de maio de 2007; 553, de 15 de outubro, D.O nº 200, de 17 de outubro de 2007; 685, de 19 de dezembro, D.O nº 244, de 20 de dezembro de 2007; 8, de 10 de janeiro, D.O nº 8, de 11 de janeiro de 2008, 52, de 30 de janeiro, D.O 
nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 51, de 30 de janeiro, D.O nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 53, de 30 de janeiro, D.O nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 54, de 30 de janeiro, D.O nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 56, de 30 de janeiro, D.O nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 57, de 30 de janeiro, D.O nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 58, de 30 de janeiro, D.O nº 22 de 31 de janeiro de 2008; 58, de 30 de janeiro, D.O nº 22 de 31 de janeiro de 2008;79, de 8 de fevereiro, D.O nº 27, de 11 de fevereiro de 2008; 133, de 5 de março, D.O nº 45, de 6 de março de 2008; 254 de 29 de abril, D.O nº 82, de 30 de abril de 2008; 287, de 15 de maio, D.O nº 93, de 16 de maio de 2008;, D.O nº 94, de 19 de maio de 2008; 304, de 29 de maio, D.O nº 107, de 6 de junho de 2008; 429, de 31 de julho, D.O nº 149, de 5 de agosto de 2008, 429, de 31 de julho, D.O.U n° 149, de 5 de agosto de 2008; 574, de 6 de outubro, D.O nº 198, de 13 de outubro de 2008; 604, de 14 de outubro, D.O nº 200, de 15 de outubro de 2008; 635, de 5 de novembro, D.O nº 216, de 06 de novembro de 2008; 777, de 31 de dezembro, D.O nº. 1, de 2 de janeiro de 2009; 778, de 31 de dezembro, D.O nº. 1, de 2 de janeiro de 2009; 13, de 30 de janeiro, D.O nº 22, de 2 de fevereiro de 2009; 29, de 9 de fevereiro, D.O nº 28, de 10 de fevereiro de 2009. 
 
ALBERTO BELTRAME 
 
 
ANEXO I 
 
NORMAS DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA E DOS CENTROS DE
REFERÊNCIA EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE 
 
 
1. NORMAS GERAIS 
 
1.1. Planejamento/Distribuição das Unidades 
 
As Secretarias de Saúde dos Estados deverão estabelecer um planejamento regional para a distribuição das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centros de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade com seus serviços, conforme a produção mínima estabelecida neste Anexo, por hospital, a fila de espera por cirurgia traumato-ortopédica e a disponibilidade orçamentária. 
 
As Unidades de Assistência e os Centros de Referência devem oferecer, obrigatoriamente e conforme os parâmetros e disposições estabelecidos neste Anexo I, todos os procedimentos de média complexidade compatíveis com os respectivos serviços relacionados, e fazer o acompanhamento dos doentes tratados.
 
As Unidades de Assistência, quando devidamente habilitadas, e os Centros de Referência devem oferecer, obrigatoriamente e conforme os parâmetros e disposições estabelecidos neste Anexo I, todos os procedimentos de alta complexidade compatíveis com os respectivos serviços relacionados, e fazer o acompanhamento dos doentes tratados. 
 
1.2. Processo de Credenciamento e Habilitação 
 
Entende-se por credenciamento de uma Unidade de Assistência ou de Centro de Referência o ato do respectivo Gestor Municipal ou Estadual do SUS de contratar/conveniar para que preste 
serviço de média e alta complexidade ao SUS o hospital já cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que tenha o perfil definido nos artigos 1º, 2º e 7º desta Portaria. Entende-se por habilitação de uma Unidade de Assistência ou de um Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia a ratificação pelo Gestor Federal do credenciamento para procedimentos de alta complexidade em Traumatologia e Ortopedia, feito pelo Gestor Municipal ou Estadual do SUS, em processo devidamente encaminhado ao Ministério da Saúde pelo respectivo Gestor Estadual do SUS. 
 
1.2.1 – O processo de credenciamento/habilitação de Unidade de Assistência ou de Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia inicia-se com a solicitação por parte do estabelecimento de saúde ao respectivo Gestor do SUS, da esfera municipal ou estadual, 
ou por proposta desse Gestor ao estabelecimento. 
 
1.2.2 – O processo de credenciamento/habilitação deverá ser formalizado pela Secretaria Estadual de Saúde ou pela Secretaria Municipal de Saúde em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, de acordo com o Pacto pela Saúde. O respectivo Gestor do SUS, uma 
vez concluída a análise preconizada, atendida a necessidade e os critérios estratégicos e técnicos para credenciamento/habilitação exarados nesta Portaria e Anexo dará início ao processo de credenciamento. A ausência desta avaliação ou da aprovação por parte do respectivo Gestor do SUS impede a seqüência do processo. 
 
1.2.3 – O processo de credenciamento/habilitação, ao ser formalizado pelo respectivo Gestor do SUS, deverá ser instruído com:
 
Documento de Solicitação/Aceitação de Credenciamento/Habilitação por parte do estabelecimento de saúde pelo Diretor do hospital; Formulário para Vistoria, Anexo II desta 
Portaria, preenchido e assinado, pelos respectivos Gestores do SUS; 
 
Documentação comprobatória do cumprimento das exigências para credenciamento/habilitação estabelecidas neste Anexo I; 
 
Parecer conclusivo do respectivo Gestor do SUS – manifestação expressa, firmada pelo Secretário da Saúde, em relação ao credenciamento. No caso de processo formalizado por Secretaria de município em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, deverá constar, além do parecer do Gestor municipal, o parecer do Gestor estadual do SUS, que será responsável pela integração da Unidade à rede estadual e a definição dos fluxos de referência e contra-referência dos pacientes; 
 
Manifestação da Comissão Intergestores Bipartite – CIB aprovando o credenciamento do Hospital e respectivos Serviços bem como a informação sobre o impacto financeiro no custeio do hospital especificamente para a habilitação em pauta. 
 
1.2.4 – Uma vez emitido o parecer a respeito do credenciamento pelo(s) Gestor(es) do SUS e, se o mesmo for favorável, o processo com a documentação comprobatória ficará na posse do gestor do SUS, disponível ao Ministério da Saúde para fins de supervisão e auditoria. 
 
1.2.5 – Para a habilitação com vistas aos procedimentos de alta complexidade, a Secretaria de Estado da Saúde encaminhará à Coordenação Geral da Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde/MS (CGAC/DAE/SAS/MS) os seguintes documentos: 
 
– Formulário de Vistoria do Gestor (Anexo II) preenchido e assinado pelo respectivo Gestor do SUS. 
 
– Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB aprovando o credenciamento do hospital como Unidade de Assistência ou do Centro de Referência, bem como a informação sobre o impacto financeiro no custeio do hospital, especificamente para a habilitação em pauta. 
 
– Ofício do gestor estadual encaminhando a solicitação de habilitação. 
 
1.2.6 – O Ministério da Saúde avaliará o formulário de vistoria encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde, e a habilitação, se necessário, estará vinculada à vistoria in loco pelo 
Ministério da Saúde. 
 
1.2.7 – Caso a avaliação seja favorável, a Secretaria de Atenção à Saúde – SAS tomará as providências para a publicação da Habilitação. 
 
1.2.8 – Em caso de pendências o Ministério da Saúde informará a respectiva Secretaria de Estado da Saúde para conhecimento, manifestação e providências. 
 
1.2.5 – Para a habilitação com vistas aos procedimentos de alta complexidade, a Secretaria de Estado da Saúde encaminhará à Coordenação Geral da Alta Complexidade, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde/MS(CGAC/DAE/SAS/MS) os seguintes documentos:
 
– Formulário de Vistoria do Gestor (Anexo II) preenchido eassinado pelo respectivo Gestor do SUS.
 
– Resolução da Comissão Intergestores Bipartite – CIB aprovando o credenciamento do hospital como Unidade de Assistência ou do Centro de Referência, bem como a informação sobre o impacto financeiro no custeio do hospital, especificamente para a habilitação em pauta.
 
– Ofício do gestor estadual encaminhando a solicitação de habilitação.
 
1.2.6 – O Ministério da Saúde avaliará o formulário devistoria encaminhado pela Secretaria de Estado da Saúde, e a habilitação, se necessário, estará vinculada à vistoria in loco pelo Ministério da Saúde.
 
1.2.7 – Caso a avaliação seja favorável, a Secretaria de Atenção à Saúde – SAS tomará as providências para a publicação da Habilitação.
 
1.2.8 – Em caso de pendências o Ministério da Saúde informará a respectiva Secretaria de Estado da Saúde para conhecimento, manifestação e providências.
 
1.3 – Disposições Gerais Os hospitais a serem credenciados/habilitados como Unidade
de Assistência ou Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade deverão:
 
I. Apresentar Alvará de Funcionamento (Licença Sanitária) e se enquadrar nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as substituam ou complementem;
 
II. Integrar o sistema de referência e contra-referência hierarquizado e participar dos programas de intercâmbio técnicocientífico da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde ou Ministério da Saúde. Como intercâmbio técnico-científico deve-se também considerar o desenvolvimento ou participação nas ações de prevenção e detecção precoce de doenças do sistema músculo-esquelético, de maneira articulada com os programas e normas definidas pelo Ministério da Saúde ou Secretaria de Saúde do Estado ou Município;
 
III. Adotar política de humanização e de melhoria de qualidade da assistência, de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde;
 
IV. Ter em funcionamento, devidamente documentado por atas ou documentos afins, as comissões exigidas pelo Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Conselhos Federal e Regional de Medicina;
 
V. Possuir um prontuário único para cada paciente, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referentes (ambulatorial, internação, pronto-atendimento, urgência, clínico, cirúrgico), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento. Os prontuários deverão estar devidamente ordenados no serviço de Arquivo Médico. São informações mínimas e indispensáveis do prontuário, devidamente assinadas pelo(s) respectivo(s) profissional(ais) responsável(eis):
 
a – identificação do paciente;
 
b – histórico clínico e exame físico;
 
c – exames complementares;
 
d – diagnóstico definitivo e seu exame de comprovação;
 
e – planejamento terapêutico global;
 
f – indicação de procedimento cirúrgico, diagnóstico ou
terapêutico;
 
g – ficha anestésica;
 
h – descrição de ato cirúrgico, em ficha específica contendo: identificação da equipe, descrição do ato operatório e do material usado e selos correspondentes (para implantes), e preenchimento da ficha de remoção de implantes, conforme exigido em legislação específica;
 
i – descrição da evolução do caso;
 
j – sumário(s) de alta hospitalar resumindo as condições de alta, os procedimentos executados durante a internação com os códigos pertinentes, cuidados especiais a serem tomados após a alta e data e local de retorno;
 
l – ficha de registro de infecção hospitalar;
 
m – evolução e seguimento ambulatorial
 
n – documentos de referência e contra-referência;
 
o – o plano de cuidados repassado, quando do encaminhamento de doentes para outros estabelecimentos de saúde; orientações técnicas dadas à distância; e atendimentos a doentes
contra-referidos para cuidados específicos, inclusive de urgência; e p- cópia do laudo para Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e da AIH formulário.
 
VI. Possuir rotinas e normas de diagnóstico e tratamento, escritas, atualizadas a cada 04 anos e assinadas pelo responsável técnico pela Unidade de Assistência ou Centro de Referência. As
rotinas e normas devem abordar todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplar os seguintes itens: 
 
a – Manutenção preventiva e corretiva de materiais e equipamentos;
 
b – Indicação do procedimento cirúrgico;
 
c – Protocolos médicos;
 
d – Protocolos de enfermagem;
 
e – Protocolo de fisioterapia e terapia ocupacional
 
f – Suporte nutricional;
 
g – Controle de infecção hospitalar;
 
h – Acompanhamento ambulatorial dos pacientes;
 
i – Tecnovigilância nas complicações das artroplastias que envolvam remoção de prótese;
 
j – Avaliação de satisfação do cliente;
 
l – Escala dos profissionais em sobreaviso, das referências inter-institucionais e dos serviços terceirizados. 
 
2- ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL MÍNIMA PARA SERVIÇOS HOSPITALARES GERAIS
 
AMBULATÓRIO – Assistência ambulatorial em:
 
a) clínica médica;
 
b) clínica pediátrica;
 
c) eletrocardiografia; e
 
d) sala para curativos e pequenos procedimentos cirúrgicos, com materiais próprios.
 
PRONTO-ATENDIMENTO que funcione nas 24 horas, para os casos de urgência traumato-ortopédica dos doentes matriculados no hospital. 
 
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO – Todas as seguintes modalidades de diagnóstico disponíveis para o atendimento ambulatorial e de internação – de rotina e de urgência:
 
I) Laboratório de Patologia Clínica, no qual se realizem os seguintes exames:
 
a – bioquímica;
 
b – hematologia geral;
 
c – citologia de líquidos orgânicos e líquor;
 
d – parasitologia;
 
e- análise sumária de urina;
 
f- bacteriologia e antibiograma;
 
g – gasometria arterial; e
 
h – imunologia geral.
 
Nota 1: Os exames descritos nas alíneas “c”, “f” e “h” podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar, no caso de Unidade de Assistência, e, no caso de Centro de Referência, o hospital deve realizar estes exames dentro de sua estrutura funcional, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a  Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.
 
Nota 2: Exceto no caso dos hospitais com Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência, os exames descritos acima podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da
estrutura hospitalar, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.
 
II) Diagnóstico por imagem – exames de:
 
a – radiologia convencional (aparelho de no mínimo 500 mA);
 
b – ultra-sonografia, incluindo “doppler” para exame da árvore arterial e venosa dos membros;
 
c – tomografia computadorizada; e
 
d – ressonância magnética.
 
Nota: Os exames descritos nas alíneas “c” e “d” são imprescindíveis para a habilitação com vistas aos procedimentos de alta complexidade e podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.
 
III) Endoscopia com capacidade para realizar os seguintes procedimentos:
 
a – endoscopia digestiva; e
 
b – endoscopia respiratória.
 
Nota: Exceto no caso dos hospitais com Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência, os exames descritos acima podem ser realizados em serviços instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº 494, de 26 de agosto de 1999.
 
IV) Laboratório de Anatomia Patológica, no qual se realizem os seguintes exames: 
 
a – citologia; e
 
b – anátomo-patologia de peças cirúrgicas.
 
Nota: Os exames descritos acima podem ser realizados em laboratórios instalados dentro ou fora da estrutura hospitalar, devendo a disponibilidade do atendimento, sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS, ser devidamente formalizada de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº. 494, de 26 de agosto de 1999.
 
ENFERMARIA – com leitos cirúrgicos e de Clínica Médica e/ou Clínica Pediátrica.
 
CENTRO-CIRÚRGICO – deverá dispor de central de esterilização com fluxo de roupa e de material servido independente do esterilizado. As técnicas de esterilização disponíveis deverão estar de acordo com as normas vigentes.
 
UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA – De acordo com a legislação vigente.
 
Nota – A Unidade de Terapia Intensiva é imprescindível para a habilitação com vistas aos procedimentos de alta complexidade. 
 
HEMOTERAPIA disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional ou estrutura de complexidade maior, dentro do que rege a RDC nº 153/2004, da ANVISA ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la.
 
FARMÁCIA HOSPITALAR que deverá obedecer às normas vigentes.
 
APOIO MULTIDISCIPLINAR – atividades técnico-assistenciais que devem ser realizadas em regime ambulatorial e de internação – de rotina e de urgência -, pelos respectivos profissionais médicos, devidamente qualificados nas seguintes áreas:
 
a) Clínica Geral;
 
b) Clínica Pediátrica;
 
c) Anestesiologia;
 
d) Terapia Intensiva;
 
e) Cirurgia Geral;
 
f) Cirurgia Pediátrica;
 
g) Cirurgia Vascular;
 
h) Neurocirurgia;
 
i) Cirurgia Plástica;
 
j) Microcirurgia;
 
l) Urologia;
 
m) Cirurgia Torácica;
 
n) Endoscopia digestiva;
 
o) Endoscopia respiratória;
 
p) Neurologia; e
 
q) Cirurgia da Mão.
 
Nota: Os profissionais das alíneas “g", “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o” e “p” podem compor a equipe de apoio multidisciplinar, em caráter permanente ou alcançável com comprovação obrigatória de contrato do profissional com o preposto.
 
APOIO MULTIPROFISSIONAL – atividades técnico-assistenciais que devem ser realizadas em regime ambulatorial e de internação – de rotina e de urgência -, pelos respectivos profissionais, devidamente qualificados nas seguintes áreas:
 
a) Enfermagem
 
b) Serviço Social;
 
c) Nutrição;
 
d) Psicologia Clínica ou Psiquiatria; e
 
e) Fisioterapia.
 
Nota 1: O profissional da alínea “e” pode compor a equipe de apoio multiprofissional, em caráter permanente ou alcançável.
 
Nota 2: O atendimento fisioterápico pré e pós-operatório, durante a internação, poderá ser prestado por profissional próprio do hospital ou por este terceirizado.
 
Nota 3: A fisioterapia ambulatorial, quando indisponível na própria estrutura hospitalar, pode ser disponibilizada em outro estabelecimento de saúde, devendo este atendimento estar sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS e ser devidamente formalizado de acordo com o que estabelece a Portaria SAS nº. 494, de 26 de agosto de 1999.
 
CUIDADOS PROLONGADOS – Para fins de credenciamento/habilitação de hospitais como Unidade de Assistência ou Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia, os cuidados
prolongados dos respectivos doentes devem ser prestados na própria estrutura hospitalar ou poderão ser desenvolvidos, de forma integrada, com outros estabelecimentos da rede de atenção à saúde, desde que: 
 
a) A rede seja formalizada pelo respectivo Gestor do SUS  na área de abrangência da Unidade de Assistência ou Centro de Referência.
 
b) Cada estabelecimento integrante da rede tenha o seu papel definido, bem como os mecanismos de relacionamento entre eles;
 
c) A referência entre os serviços seja feita em conjunto e sob regulação do respectivo Gestor do SUS;
 
d) Os doentes sejam encaminhados com seus respectivos planos de cuidados;
 
e) As Unidades de Assistência e Centros de Referência ofereçam suporte à distância e assumam a responsabilidade pelo atendimento de doentes contra-referidos para seguimento nos serviços nos quais recebeu assistência nestas Unidades ou Centros e cuidados de urgência; e
 
f) As Unidades de Assistência e os Centros de Referência ofereçam em conjunto com o respectivo Gestor do SUS treinamento específico para os profissionais da rede.
 
3- ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL MÍNIMA PARA SERVIÇOS HOSPITALARES ESPECÍFICOS 
 
AMBULATÓRIO – Assistência ambulatorial em:
 
a) ambulatório de traumatologia e ortopedia;
 
b) sala de curativos e de imobilizações;
 
c) sala de reabilitação/ fisioterapia / terapia ocupacional;
 
d) aparelho transportável de radiografia.
 
Nota: O item “c”, quando indisponível na própria estrutura hospitalar, pode ser disponibilizado em outro estabelecimento de saúde, devendo este atendimento estar sob a concordância e regulação do respectivo Gestor do SUS e ser devidamente formalizado de acordo com o que
estabelece a Portaria SAS nº. 494, de 26 de agosto de 1999.
 
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO – A seguinte modalidade de diagnóstico disponível para o atendimento ambulatorial e de internação – de rotina e de urgência:
 
a) aparelho de RX transportável.
 
ENFERMARIA – com o mínimo de 08 (oito) leitos específicos ou de  reserva programada destinados ao atendimento em Ortopedia ou Traumatologia.
 
CENTRO-CIRÚRGICO – deverá dispor de:
 
a) sala exclusiva ou destinada por turnos cirúrgicos em caráter exclusivo por escala fixa à Traumatologia e Ortopedia;
 
b) mesa ortopédica apropriada para uso de intensificador de imagens;
 
c) intensificador de imagens;
 
d) aparelho de RX transportável exclusivo;
 
e) material de videoscopia;
 
f) microscópio para procedimentos microcirúrgicos; e
g) material de implante para síntese ou próteses de substituição, necessários à realização dos procedimentos de traumatologia e ortopedia.
 
NOTA: O item especificado na alínea “e” pode fazer parte do arsenal do hospital ou terceirizado com preposto com o contrato; o item especificado na alínea “f” é opcional para o credenciamento/habilitação do hospital como Unidade de Assistência em Traumatologia e Ortopedia, desde que não realize procedimentos micro-cirúrgicos.
 
TRANSPLANTES – deverá ser garantido acesso a banco de tecidos, para transplante osso, quando indicado, que pode ser realizado no próprio hospital, se devidamente credenciado e habilitado para tal, ou formalizado com outros estabelecimentos de saúde em conformidade com a regulação do Sistema Nacional de Transplantes.
 
RECURSOS HUMANOS
 
A Unidade de Assistência em Traumatologia e Ortopedia deve:
 
a) Contar com um responsável técnico, médico com certificado de especialista em traumatologia e ortopedia emitido pela Associação Médica Brasileira – AMB. Ele poderá assumir a responsabilidade técnica por uma única Unidade de Assistência ou Centro de Referência, devendo residir no mesmo município ou cidades circunvizinhas. Poderá, entretanto, atuar como profissional em outro serviço credenciado pelo SUS.
 
b) Para cada Serviço em que pretende credenciamento/habilitação, a Unidade de Assistência ou Centro de Referência deverá contar com, pelo menos, mais um médico com certificado de especialista em traumatologia e ortopedia emitido pela Associação Médica Brasileira – AMB.
 
c) Contar com profissionais de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de ambulatório, enfermaria e centro cirúrgico, de acordo com as normas vigentes.
 
4 – CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
 
4.1 – Serviço de Traumatologia e Ortopedia Obrigatoriamente, todos os itens de 1.3 – Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos para a assistência
pediátrica e de adultos.
 
4.2 – Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos)
 
Obrigatoriamente, todos os itens de 1.3 – Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos, com as seguintes especificidades para a assistência pediátrica:
 
a- enfermaria de clínica pediátrica;
 
b- clínico pediátrico; e
 
c – cirurgião pediátrico.
 
4.3 – Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência
 
Obrigatoriamente, todos os itens de 1.3 – Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos para a assistência pediátrica e de adultos, exceto por cuidados prolongado e transplantes.
 
5 – CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
 
Obrigatoriamente, todos os itens de 1.3 – Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos, com as seguintes especificidades:
 
a) Serviço de Traumatologia e Ortopedia;
 
b) Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica;
 
c) Diagnóstico por imagem – exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética na estrutura hospitalar;
 
d) Laboratório de Anatomia Patológica – exames de citologia e de anátomo-patologia de peças cirúrgicas na estrutura hospitalar;
 
e) Exames de endoscopia digestiva e respiratória na própria estrutura hospitalar;
 
f) Material de videoscopia próprio da unidade;
 
g) Microscópio para procedimentos microcirúrgicos;
 
h) Apoio Multidisciplinar: especialistas em Cirurgia Vascular; Neurocirurgia; Cirurgia Plástica; Microcirurgia; Urologia; Cirurgia Torácica; Endoscopia; Neurologia; e Cirurgia da Mão do
próprio hospital ou conveniado.
 
i) Apoio Multiprofissional – psicólogo ou psiquiatria e fisioterapeuta do próprio hospital.
 
j) Capacitação de profissionais em Traumatologia e Ortopedia – Residência Médica em Traumatologia e Ortopedia; Curso de Capacitação em Serviço em Enfermagem Traumato-Ortopédica.
 
6 – AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
 
Os hospitais credenciados como Unidades de Assistência devem realizar, pelo SUS, consultas gerais em ortopedia, em uma proporção mínima de 15 consultas para cada procedimento cirúrgico.
 
Os hospitais credenciados como Unidades de Assistência devem realizar, pelo SUS, no mínimo, 40 procedimentos de cirurgia de traumatologia e ortopedia, por leito, por ano.
 
Os hospitais credenciados como Unidades de Assistência, habilitados para procedimentos de alta complexidade, e os Centros de Referência devem realizar, pelo SUS, no mínimo 12 procedimentos de cirurgia traumato-ortopédica de média complexidade para cada procedimento de alta complexidade (7% – 8%).
 
A avaliação da prestação de serviços será realizada anualmente. O hospital credenciado/habilitado que não tenha alcançado o mínimo de procedimentos cirúrgicos nos últimos 12 meses terá sua habilitação reavaliada.
 
ANEXO II
A – FORMULÁRIO PARA VISTORIA DO GESTOR
(deve ser preenchido e assinado pelo Gestor)
(esse formulário não deve ser modificado e/ou substituído)
 
ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
 
NOME DA UNIDADE: ___________________________________
CNPJ: __________________________CNES:__________________
TIPO DE PRESTADOR (NATUREZA): ______________________
ENDEREÇO: ____________________________________________
MUNICÍPIO: ________________________________ESTADO: ___
CEP:_________________TELEFONE: ( )____________________
FAX: ( )_____________________
EMAIL: ________________________________________________
DIRETOR TÉCNICO: _____________________________________
Tipos de Assistência: ( ) Ambulatorial ( ) Internação ( )
Urgência/Emergência aberta ( ) Urgência/Emergência referida
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PARA:
( ) Unidades de Assistência em Traumatologia e Ortopedia
( ) Centros de Referência em Traumatologia e Ortopedia*
* O estabelecimento de saúde foi certificado como Hospital de
Ensino através da Portaria: __________________________________
SERVIÇOS:
( ) 155/001 – Serviço de Traumatologia e Ortopedia
( ) 155/002 – Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até
21 anos de idade)
( ) 155/003 – Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência
 
NORMAS DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA E DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRAUMATOLOGIA E  ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE
 
1- DISPOSIÕES GERAIS:
 
1.1- O hospital a ser credenciado/habilitado como Unidade de Assistência ou Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia possui:
 
a) Alvará de Funcionamento (Licença Sanitária) e se enquadra nos critérios e normas estabelecidos pela legislação em vigor ou outros ditames legais que as substituam ou complementem
( ) Sim ( ) Não
 
b) Integra o sistema de referência e contra-referência hierarquizado e participa dos programas de intercâmbio técnicocientífico da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde ou Ministério da Saúde.
( ) Sim ( ) Não
 
c) Adota política de humanização e de melhoria de qualidade da assistência, de acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
( ) Sim ( ) Não
 
d) Tem em funcionamento, devidamente documentado por atas ou documentos afins, as comissões exigidas pelo Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Conselhos Federal e Regional de Medicina.
( ) Sim ( ) Não
 
e) Possui um prontuário único para cada paciente, que inclua todos os tipos de atendimento a ele referentes (ambulatorial, internação, pronto-atendimento, urgência, clínico, cirúrgico), contendo as informações completas do quadro clínico e sua evolução, todas devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável pelo atendimento.
( ) Sim ( ) Não
 
f) Os prontuários estão devidamente ordenados no serviço de Arquivo Médico.
( ) Sim ( ) Não
 
Possui as informações mínimas e indispensáveis do prontuário, devidamente assinadas pelo(s) respectivo(s) profissional(ais) responsável(eis):
 
– Identificação do paciente ( ) Sim ( ) Não
 
– Histórico clínico e exame físico ( ) Sim ( ) Não
 
– Exames complementares ( ) Sim ( ) Não
 
– Diagnóstico definitivo e seu exame de comprovação ( ) Sim ( ) Não
 
– Planejamento terapêutico global ( ) Sim ( ) Não
 
– Indicação de procedimento cirúrgico, diagnóstico ou terapêutico ( ) Sim ( ) Não
 
– Ficha anestésica( ) Sim ( ) Não
 
– Descrição de ato cirúrgico, em ficha específica contendo: identificação da equipe, descrição do ato operatório e do material usado e selos correspondentes (para implantes), e preenchimento da ficha de remoção de implantes, conforme exigido em legislação específica ( ) Sim ( ) Não
 
– Descrição da evolução do caso( ) Sim ( ) Não
 
– Sumário(s) de alta hospitalar resumindo as condições de alta, os procedimentos executados durante a internação com os códigos pertinentes, cuidados especiais a serem tomados após a alta e data e local de retorno ( ) Sim ( ) Não
 
– Ficha de registro de infecção hospitalar ( ) Sim ( ) Não
 
– Evolução e seguimento ambulatorial ( ) Sim ( ) Não
– Documentos de referência e contra-referência ( ) Sim ( ) Não
– Plano de cuidados repassado, quando do encaminhamento de doentes para outros estabelecimentos de saúde; orientações técnicas dadas à distância; e atendimentos a doentes contra-referidos para cuidados específicos, inclusive de urgência ( ) Sim ( ) Não
 
– Cópia do laudo para Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e da AIH formulário. ( ) Sim ( ) Não 
 
g) Possui rotinas e normas de diagnóstico e tratamento, escritas, atualizadas a cada 04 anos e assinadas pelo responsável técnico pela Unidade de Assistência ou Centro de Referência. ( ) Sim ( ) Não
 
As rotinas e normas abordam todos os processos envolvidos na assistência e administração e contemplar os seguintes itens: – Manutenção preventiva e corretiva de materiais e
equipamentos ( ) Sim ( ) Não 
 
– Indicação do procedimento cirúrgico( ) Sim ( ) Não
 
– Protocolos médicos( ) Sim ( ) Não
 
– Protocolos de enfermagem( ) Sim ( ) Não
 
– Protocolo de fisioterapia e terapia ocupacional ( ) Sim ( ) Não
 
– Suporte nutricional ( ) Sim ( ) Não
 
– Controle de infecção hospitalar ( ) Sim ( ) Não
 
– Acompanhamento ambulatorial dos pacientes ( ) Sim ( ) Não
 
– Tecnovigilância nas complicações das artroplastias que envolvam remoção de prótese ( ) Sim ( ) Não 
 
– Avaliação de satisfação do cliente( ) Sim ( ) Não
 
– Escala dos profissionais em sobreaviso, das referências inter-institucionais e dos serviços terceirizados ( ) Sim ( ) Não
 
2- ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL MÍNIMA PARA SERVIÇOS HOSPITALARES GERAIS
 
2.1- AMBULATÓRIO
 
Possui:
 
a) clínica médica ( ) Sim ( ) Não
 
b) clínica pediátrica ( ) Sim ( ) Não
 
c) eletrocardiografia ( ) Sim ( ) Não
 
d) sala para curativos e pequenos procedimentos cirúrgicos, com materiais próprios.( ) Sim ( ) Não
 
2.2- Possui PRONTO-ATENDIMENTO que funcione nas 24 horas, para os casos de urgência traumato-ortopédica dos doentes matriculados no hospital. ( ) Sim ( ) Não
 
2.3- SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO
 
Possui todas as seguintes modalidades de diagnóstico disponíveis para o atendimento ambulatorial e de internação – de rotina e de urgência:
 
a) Laboratório de Patologia Clínica, no qual se realizem os seguintes exames:
 
– bioquímica ( ) Sim ( ) Não
 
– hematologia geral ( ) Sim ( ) Não
 
– citologia de líquidos orgânicos e líquor ( ) Sim ( ) Não
 
– parasitologia ( ) Sim ( ) Não
 
– análise sumária de urina ( ) Sim ( ) Não
 
– bacteriologia e antibiograma ( ) Sim ( ) Não
 
– gasometria arterial ( ) Sim ( ) Não
 
– imunologia geral ( ) Sim ( ) Não
 
b) Diagnóstico por imagem – exames de: – radiologia convencional (aparelho de no mínimo 500 mA) ( ) Sim ( ) Não
 
– ultra-sonografia, incluindo “doppler” para exame da árvore arterial e venosa dos membros ( ) Sim ( ) Não 
 
– tomografia computadorizada ( ) Sim ( ) Não
 
– ressonância magnética ( ) Sim ( ) Não
 
– Tomografia computadorizada (Se não for própria, indicar a Referência)
Serviço:__________________________________________________
CGC:____________________________________________________
 
– Ressonância Magnética (Se não for própria, indicar a Referência)
Serviço:__________________________________________________
CGC:____________________________________________________
 
c) Endoscopia com capacidade para realizar os seguintes procedimentos:
 
– endoscopia digestiva ( ) Sim ( ) Não
 
– endoscopia respiratória ( ) Sim ( ) Não
 
d) Laboratório de Anatomia Patológica, no qual se realizem os seguintes exames:
 
– citologia ( ) Sim ( ) Não
 
– anátomo-patologia de peças cirúrgicas ( ) Sim ( ) Não
 
2.3- Possui ENFERMARIA com leitos cirúrgicos e de Clínica Médica e/ou Clínica Pediátrica ( ) Sim ( ) Não 
 
2.4- Possui CENTRO-CIRÚRGICO e dispõe de central de esterilização com fluxo de roupa e de material servido independente do esterilizado ( ) Sim ( ) Não
 
2.5- Possui UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA de acordo com a legislação vigente. ( ) Sim ( ) Não
 
2.6- Possui HEMOTERAPIA disponível nas 24 horas do dia, por Agência Transfusional ou estrutura de complexidade maior, dentro do que rege a RDC nº 153/2004, da ANVISA ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la ( ) Sim ( ) Não
 
2.7- Possui FARMÁCIA HOSPITALAR de acordo com as normas vigentes ( ) Sim ( ) Não
 
2.8- APOIO MULTIDISCIPLINAR – possui atividades técnicoassistenciais realizadas em regime ambulatorial e de internação – de rotina e de urgência -, pelos respectivos profissionais médicos,
devidamente qualificados nas seguintes áreas:
 
a) Clínica Geral ( ) Sim ( ) Não
 
b) Clínica Pediátrica ( ) Sim ( ) Não
 
c) Anestesiologia ( ) Sim ( ) Não
 
d) Terapia Intensiva ( ) Sim ( ) Não
 
e) Cirurgia Geral ( ) Sim ( ) Não
 
f) Cirurgia Pediátrica ( ) Sim ( ) Não
 
g) Cirurgia Vascular ( ) Sim ( ) Não
 
h) Neurocirurgia ( ) Sim ( ) Não
 
i) Cirurgia Plástica ( ) Sim ( ) Não
 
j) Microcirurgia ( ) Sim ( ) Não
 
l)Urologia ( ) Sim ( ) Não
 
m)Cirurgia Torácica ( ) Sim ( ) Não
 
n) Endoscopia digestiva ( ) Sim ( ) Não
 
o) Endoscopia respiratória ( ) Sim ( ) Não
 
p) Neurologia ( ) Sim ( ) Não
 
q) Cirurgia da Mão ( ) Sim ( ) Não
 
2.9- APOIO MULTIPROFISSIONAL – possui atividades técnicoassistenciais realizadas em regime ambulatorial e de internação – de rotina e de urgência, pelos respectivos profissionais, devidamente qualificados nas seguintes áreas:
 
a) Enfermagem ( ) Sim ( ) Não
 
b) Serviço Social ( ) Sim ( ) Não
 
c) Nutrição ( ) Sim ( ) Não
 
d) Psicologia Clínica ou Psiquiatria ( ) Sim ( ) Não
 
e) Fisioterapia ( ) Sim ( ) Não
 
2.10- CUIDADOS PROLONGADOS – os cuidados prolongados dos respectivos doentes são prestados:
 
a) na própria estrutura hospitalar ( ) Sim ( ) Não
c) em outros estabelecimentos da rede de atenção à saúde ( ) Sim ( ) Não
 
3 – ESTRUTURA FÍSICA E FUNCIONAL MÍNIMA PARA SERVIÇOS HOSPITALARES ESPECÍFICOS
 
3.1- AMBULATÓRIO
 
Possui:
 
a) ambulatório de traumatologia e ortopedia ( ) Sim ( ) Não
 
b) sala de curativos e de imobilizações ( ) Sim ( ) Não
 
c) sala de reabilitação/ fisioterapia / terapia ocupacional ( ) Sim ( ) Não
 
d) aparelho transportável de radiografia ( ) Sim ( ) Não
 
3.2- SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO
 
Possui a seguinte modalidade de diagnóstico disponíveis para o atendimento ambulatorial e de internação – de rotina e de urgência: 
 
a)aparelho de RX transportável ( ) Sim ( ) Não
 
3.3- Possui ENFERMARIA com o mínimo de 08 (oito) leitos específicos ou de reserva programada destinados ao atendimento em Ortopedia ou Traumatologia ( ) Sim ( ) Não
 
3.4- Possui CENTRO-CIRÚRGICO e dispõe de:
 
sala exclusiva ou destinada por turnos cirúrgicos em caráter exclusivo por escala fixa à Traumatologia e Ortopedia ( ) Sim ( ) Não 
 
mesa ortopédica apropriada para uso de intensificador de imagens( ) Sim ( ) Não
 
intensificador de imagens ( ) Sim ( ) Não
 
aparelho de RX transportável exclusivo ( ) Sim ( ) Não
 
material de videoscopia ( ) Sim ( ) Não
 
microscópio para procedimentos microcirúrgicos ( ) Sim ( ) Não
 
material de implante para síntese ou próteses de substituição, necessários à realização dos procedimentos de traumatologia e ortopedia ( ) Sim ( ) Não
 
3.5- Possui UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA de acordo com a legislação vigente. ( ) Sim ( ) Não
 
3.6- TRANSPLANTES – possui garantia de acesso a banco de tecidos ( ) Sim ( ) Não
 
3.7- RECURSOS HUMANOS
 
A Unidade de Assistência em Traumatologia e Ortopedia: 
 
a) Conta com um responsável técnico, médico com certificado de especialista em traumatologia e ortopedia emitido pela Associação Médica Brasileira – AMB. ( ) Sim ( ) Não
 
Médico Responsável:___________________ CRM: _____________.
 
b) Esse médico é responsável técnico por um único serviço credenciado pelo Sistema Único de Saúde. ( ) Sim ( ) Não
 
c) O médico responsável técnico pelo serviço reside no mesmo município ou cidades circunvizinhas do serviço que está solicitando o credenciamento. ( ) Sim ( ) Não
 
d) Para cada Serviço em que pretende credenciamento/habilitação, a Unidade de Assistência ou Centro de Referência conta com, pelo menos, mais um médico com certificado de especialista em traumatologia e ortopedia emitido pela Associação Médica Brasileira – AMB ( ) Sim ( ) Não
 
e) Conta com profissionais de enfermagem em quantitativo suficiente para o atendimento de ambulatório, enfermaria e centro cirúrgico, de acordo com as normas vigentes ( ) Sim ( ) Não
 
4 -CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
 
4.1 – Serviço de Traumatologia e Ortopedia
 
Possui todos os itens das Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos para a assistência pediátrica e de adultos ( ) Sim ( ) Não
 
4.2 – Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica (até 21 anos)
 
Possui todos os itens das Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos, com as seguintes especificidades para a assistência pediátrica:
 
– enfermaria de clínica pediátrica ( ) Sim ( ) Não
 
– clínico pediátrico ( ) Sim ( ) Não
 
– cirurgião pediátrico ( ) Sim ( ) Não
 
4.3 – Serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência
 
Possui todos os itens das Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos para a assistência pediátrica e de adultos, exceto por cuidados prolongado e transplantes. ( ) Sim ( ) Não
 
5 – CARACTERIZAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA
 
Possui todos os itens das Disposições Gerais e todos os itens dos serviços gerais e específicos, com as seguintes especificidades:
 
a) Serviço de Traumatologia e Ortopedia ( ) Sim ( ) Não
 
b) Serviço de Traumatologia e Ortopedia Pediátrica ( ) Sim ( ) Não
 
c) Diagnóstico por imagem – exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética na estrutura hospitalar ( ) Sim ( ) Não
 
d) Laboratório de Anatomia Patológica – exames de citologia e de anátomo-patologia de peças cirúrgicas na estrutura hospitalar ( ) Sim ( ) Não
 
e) Exames de endoscopia digestiva e respiratória na própria estrutura hospitalar ( ) Sim ( ) Não
 
f) Material de videoscopia próprio da unidade ( ) Sim ( ) Não
 
g) Microscópio para procedimentos microcirúrgicos ( ) Sim ( ) Não
 
h) Apoio Multidisciplinar – especialistas em:
 
– Cirurgia Vascular ( ) Sim ( ) Não
 
– Neurocirurgia ( ) Sim ( ) Não
 
– Cirurgia Plástica ( ) Sim ( ) Não
 
– Microcirurgia ( ) Sim ( ) Não
 
– Urologia ( ) Sim ( ) Não
 
– Cirurgia Torácica ( ) Sim ( ) Não
 
– Endoscopia ( ) Sim ( ) Não
 
– Neurologia ( ) Sim ( ) Não
 
– Cirurgia da Mão do próprio hospital ou conveniado ( ) Sim ( ) Não
 
i) Apoio Multiprofissional:
 
– Psicólogo ou psiquiatria ( ) Sim ( ) Não
 
– Fisioterapeuta do próprio hospital ( ) Sim ( ) Não
 
j) Capacitação de profissionais em Traumatologia e Ortopedia:
 
– Residência Médica em Traumatologia e Ortopedia ( ) Sim ( ) Não
 
– Curso de Capacitação em Serviço em Enfermagem Traumato-Ortopédica ( ) Sim ( ) Não
 
INTERESSE DO GESTOR ESTADUAL NA HABILITAÇÃO:
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
_______________________________________________________
 
CONCLUSÃO:
 
De acordo com vistoria realizada in loco, a Instituição cumpre com os
requisitos da Portaria SAS/MS nº , de de março de 2009, para
o(s) credenciamento(s) solicitado(s). ( ) Sim ( ) Não
 
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
 
DATA:__________\___________\_________________
 
 
                CARIMBO E ASSINATURA DO GESTOR:
 
     ___________________________________________________

 

ANEXO III

HOSPITAIS AUTOMATICAMENTE HABILITADOS EM TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

 

UF

Nome

Município

CNES

Habilitação

Serviço/Classificação

AC

Fundação Hospital Estadual do

Acre – FUNDACRE

Rio Branco

2001586

2501

155/001, 155/002

AC

Hospital Santa Juliana

Rio Branco

2002078

2501

155/001, 155/002

 

 

 

 

 

 

AM

Fundação Hospital Adriano

Jorge

Manaus

2012685

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

AM

Hospital Univ. Getúlio Vargas/

Fundação Universidade

Amazonas

 

Manaus

 

2017644

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

AL

Unidade de Emergência Dr.

Daniel Houly

Arapiraca

3015408

2501

155/003

AL

Centro Hospitalar Manoel

André Ltda

Arapiraca

2005417

2501

155/001

AL

Hospital da Agro-Indústria de

Açúcar e Álcool de Alagoas

Maceió

2006448

2501

155/001, 155/002

 

AL

Santa Casa de

Misericórdia/Santa Casa de

Maceió

Maceió

 

2007037

 

2501

 

155/001, 155/002

AL

Unidade de Emergência Dr.

Armando Lages

Maceió

2006510

2501

155/003

 

 

 

 

 

 

BA

SES Hospital Geral Roberto

Santos

Salvador

0003859

2501

155/001, 155/002,

155/003

BA

SES Hospital Geral Do Estado

Salvador

0004294

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

BA

Hospital Universitário Professor

Edgard Santos / Universidade

Federal da BA

 

Salvador

 

0003816

 

2501

 

155/001, 155/002

BA

Hospital Santa Isabel/ Santa

Casa Mis. Bahia

Salvador

0003832

2501

155/001, 155/002

 

BA

Hospital São Rafael / Monte

Tabor Centro Italo Brasileiro

Promoção Sanitário

 

Salvador

 

0003808

 

2501

 

155/001

BA

Associação das Pioneiras

Sociais/SARAH

Salvador

2497751

2501

155/002

BA

Hospital Santo Antonio/ Assoc.

Obras Soc. Irmã Dulce

Salvador

2802104

2501

155/001, 155/002

 

BA

Hospital Espanhol /Real

Sociedade Espanhola de

Beneficência

 

Salvador

 

0004057

 

2501

 

155/001

BA

SES Hospital Ernesto Simões

Filho

Salvador

0004057

2501

155/001, 155/002,

155/003

BA

Hospital Martagão Gesteira

Salvador

0004278

2501

155/002

 

 

 

 

 

 

CE

HUWC-Hospital Universitário

Walter Cantídio

Fortaleza

2561492

2501

155/001, 155/002

CE

SES/Hospital Geral de

Fortaleza

Fortaleza

2497654

2501

155/001, 155/002

CE

Hospital São Raimundo /Centro

Saúde Joaquim Bezerra Farias

Crato

2415496

2501

155/001, 155/002,

155/003

CE

Instituto Dr. José Frota Central

Fortaleza

2529149

2501

155/001, 155/003,

155/002

CE

Casa de Saúde e Maternidade

São Raimundo

Fortaleza

2527057

2501

155/001, 155/002

CE

SES/HIAS Hospital Infantil

Albert Sabin

Fortaleza

256681

2501

155/002

 

 

 

 

 

 

DF

Associação das Pioneiras

Sociais/SARAH

Brasília

2673916

2501

155/001, 155/002

DF

Hospital de Base do Distrito

Federal

Brasília

0010456

2501

155/001, 155/002,

155/003

DF

Hospital Regional de

Sobradinho

Sobradinho

0010502

2501

155/001, 155/002,

155/003

DF

Hospital Regional de

Taguatinga

Taguatinga

0010499

2501

155/001, 155/003

DF

HUB – Hospital Universitário

de Brasília

Brasília

0010510

2501

155/001, 155/002

 

 

 

 

 

 

ES

H. Infantil Nossa Senhora da

Glória /Inst. Est. Saúde Pública

Vitória

0011800

2501

155/002

ES

Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia

Vitória

0011746

2501

155/001

ES

Hospital Evangélico de Vila

Vila Velha

2494442

2501

155/001

 

Velha /Assoc. Evangélica

Beneficente Espírito Santense

 

 

 

 

ES

Santa Casa Misericórdia de

Cachoeira do Itapemirim

Cachoeira do

Itapemirim

2485680

2501

155/001, 155/003

ES

Hospital Dório Silva/Instituto

Estadual de Saúde Pública

Serra

2486199

2501

155/001, 155/003

 

 

 

 

 

 

GO

Hospital Ortopédico de Goiânia

Goiânia

2519208

2501

155/001, 155/002,

155/003

GO

Hospital das Clínicas UFG

Goiânia

2338424

2501

155/001, 155/002,

155/003

GO

Santa Casa de Misericórdia de

Goiânia

Goiânia

2338351

2501

155/001, 155/002

 

 

 

 

 

 

 

MA

Hospital Universitário

HUUFMA / Universidade

Federal do Maranhão

 

São Luís

 

2726653

 

2502

155/001, 155/002,

155/003

MA

Associação das Pioneiras

Sociais/SARAH

São Luís

2307006

2501

155/001, 155/002

 

 

 

 

 

 

MG

Hospital João XIII / Fundação

Hospitalar do Estado de MG

Belo

Horizonte

0026921

2502

155/001, 155/002,

155/003

MG

Hospital da Baleia / Fundação

Beijamin Guimarães

Belo

Horizonte

2695324

2502

155/001, 155/002,

155/003

 

MG

Hospital das Clinicas da UFMG

/ Universidade Federal de

Minas Gerais

Belo

Horizonte

 

0027049

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Hospital São Bento

Cardioclínica S/A

Belo

Horizonte

0026875

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Fundação Educacional Lucas

Machado /Hosp. São José

Belo

Horizonte

4034236

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Hospital Evangélico de Minas

Gerais

Belo

Horizonte

0026808

2501

155/001, 155/002

MG

Hospital Municipal Odilon

Bherens

Belo

Horizonte

2192896

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Santa Casa de Misericórdia de

Belo Horizonte

Belo

Horizonte

0027014

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Associação das Pioneiras

Sociais/SARAH

Belo

Horizonte

3004791

2501

155/002

 

MG

Hospital Luxemburgo/

Associação dos Amigos do

Hospital Mário Penna

Belo

Horizonte

 

2200457

 

2501

 

155/001

 

MG

Hospital Universitário Risoleta

Tolentino Neves/Fundação

Desenvolvimento da Pesquisa

FUNDEP

 

Belo

Horizonte

 

0027863

 

2501

 

155/001, 155/003

MG

Santa Casa de Misericórdia de

Juiz de Fora

Juiz de Fora

2153882

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Santa Casa de Montes Claros

Montes

Claros

2149990

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Casa de Caridade de Muriaé

Muriaé

4042085

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Santa Casa de Misericórdia de

Passos

Passos

2775999

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Irmandade do Hospital Da

Santa Casa de Poços de Caldas

Poços de

Caldas

2129469

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Hospital das Clinicas Samuel

Libânio

Pouso Alegre

2127989

2501

155/001, 155/002,

155/003

MG

Hospital das Clinicas de

Uberlândia

Uberlândia

2146355

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

MG

Hospital Escola da

Universidade Federal do

Triângulo Mineiro

 

Uberaba

 

2206595

 

2502

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

 

MS

Santa Casa de Campo Grande

/Associação Beneficente

Campo Grande

Campo

Grande

 

0009717

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

MS

Hospital Maria Aparecida

Pedrossian / Fund.

Universidade Federal de MS

Campo

Grande

 

0009709

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

MT

Assoc. de Proteção à Matern, e

à Infância de Cuiabá – HGU

Cuiabá

2659107

2502

155/001, 155/002,

155/003

MT

Santa Casa de Misericórdia de

Cuiabá

Cuiabá

2655519

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

 

PE

Hospital Regional Agreste

Waldemiro Ferreira / Fundação

de Saúde Amaury de Medeiros

 

Caruaru

 

2427419

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

PE

Casa de Saúde e Maternidade

N. Sra. do Perpetuo Socorro

Garanhuns

2639009

2501

155/001, 155/003

PE

H. Getúlio Vargas

Recife

2802783

2502

155/001, 155/002,

155/003

PE

Hospital da Restauração

Recife

0000655

2501

155/001, 155/002,

155/003

PE

Hospital Geral Otávio de

Freitas

Recife

0000426

2501

155/001, 155/003

 

PE

Hospital das Clínicas da

Universidade Federal de

Pernambuco

 

Recife

 

0000396

 

2501

 

155/001, 155/002

PE

IMIP-Inst. Materno Infantil de

Pernambuco

Recife

0000434

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

 

PA

Hospital Regional Público da

Transamazônica/Secretaria

Executiva de Saúde Pública

 

Altamira

 

5597501

 

2501

 

155/001, 155/003

PA

Hospital Metropolitano de

Urgência e Emergência

Ananindeua

3987884

2501

155/001, 155/002,

155/003

PA

Clínica Cirúrgica e Ortopédica

Ltda / Clínica de Acidentados

Belém

4005775

2501

155/001, 155/002,

155/003

PA

Hospital D. Luiz I / Benemérita

Sociedade Portuguesa Benef.

Belém

2332671

2501

155/001, 155/002

PA

Hospital Regional Público do

Sudeste Dr. Geraldo Veloso

Marabá

5599504

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

PA

Hospital da Divina Providência

/Instituto Pobres Servos da

Divina Providência

 

Marituba

 

2619717

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

PA

Hospital Regional Público do

Araguaia

Redenção

5498465

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

PB

Hospital Antonio Targinho Ltda

Campina

Grande

2362848

2501

155/001, 155/003

 

PB

SESPB/Hospital de Emergência

e Trauma Senador Humberto

Lucena

 

João Pessoa

 

2593262

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

PR

ONCOPAR-Hospital João de

Freitas

Arapongas

2576341

2501

155/001, 155/003

 

PR

Hospital da Providência/

Província Bras.Congreg. I.F.C.

São Vicente de Paulo

 

Apucarana

 

2439360

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

PR

Hospital e Maternidade Parolim

Campo Largo

'0113838

2501

155/001, 155/002

PR

F.F. Claudino e Cia

LTDA/Central Hospitalar

Campo

Mourão

0014125

2501

155/003

PR

Hospital e Maternidade

Angelina Caron

C. Grande Sul

0013633

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

PR

Hospital Universitário Oeste

PR/ Univ. Estadual Oeste do

Paraná

 

Cascavel

 

2738368

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

PR

Clínica Médica Nossa Senhora

da Salete Ltda-Hospital Salete

Cascavel

2738252

2501

155/001, 155/003

PR

Hospital de Clínicas/ Univ.

Federal do Paraná

Curitiba

2384299

2502

155/001, 155/002,

155/003

 

PR

Hospital Pequeno Príncipe /

Assoc. Hosp. Prot. Infância Dr.

Raul Carneiro

 

Curitiba

 

0015563

 

2501

 

155/002, 155/003

PR

Hospital Erasto Gaetner / Liga

Paranaense Combate ao Câncer

Curitiba

0015644

2501

155/001

PR

Hospital Univers. Cajurú /

Assoc.Paranaense de Cultura

Curitiba

0015407

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

PR

Hospital do Trabalhador /

FUNPAR Fund. UFPR Desenv.

Cienc. Tec. Cultura

 

Curitiba

 

015369

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

PR

Hospital Univ. Evangélico

Curitiba/Sociedade Evangélica

Beneficente

 

Curitiba

 

0015245

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

PR

Hospital Santa Casa /Irmandade

da Santa Casa de Misericórdia

de Curitiba

 

Curitiba

 

0015334

 

2501

 

155/001

PR

Hospital Santa Teresa de

Guarapuava

Guarapuava

2742047

2501

155/003

 

PR

Hospital Regional Univ. do

Norte do Paraná/ Univ. Estadual

de Londrina

 

Londrina

 

2781859

 

2502

155/001, 155/002,

155/003

PR

Irmandade da Santa Casa de

Londrina

Londrina

2580055

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

PR

Hospital e Maternidade Maria

Auxiliadora / Santa Casa Mis.

Maringá

 

Maringá

 

2594714

 

2501

 

155/001

 

PR

Assoc. Benef. Bom

Samaritano/Hospital

Maternidade Santa Rita

 

Maringá

 

2743469

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

PR

Policlínica Pato Branco S/A

Pato Branco

0017868

2501

155/002

PR

Hospital Vicentino/ Sociedade

Beneficente São Camilo

Ponta Grossa

2686759

2501

155/001, 155/003

PR

Hospital Bom Jesus/Casa de

Saude Bom Jesus

Toledo

4056752

2501

155/001

PR

Hospital Cemil /Cemil Centro

Médico Materno Infantil Ltda

Umuarama

2679736

2501

155/001, 155/002

 

 

 

 

 

 

PI

Hospital Getúlio Vargas

Teresina

2726971

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

 

RJ

Hospital Santa Isabel/ Santa

casa de Misericórdia de Barra

Mansa

 

Barra Mansa

 

2280051

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

RJ

Hospital dos Plantadores de

Cana Ass. Fluminense

Campo dos

Goytacases

2298317

2501

155/001, 155/003

 

RJ

Hospital Santa Teresa

Associação Congregação de

Santa Catarina

 

Petrópolis

 

2275635

 

2501

 

155/001

RJ

Hospital Universitário Antonio

Pedro

Niterói

0012505

2501

155/001, 155/002,

155/003

RJ

MS Hospital Geral do Andaraí

Rio de

Janeiro

2269384

2501

155/001, 155/002,

155/003

RJ

MS INTO Instituto Nacional de

Traumato Ortopedia

Rio de

Janeiro

2273276

2502

155/001, 155/002,

155/003

RJ

MS Hospital da Lagoa

Rio de

Janeiro

2273659

2501

155/001, 155/002

RJ

Hospital Universitário Pedro

Ernesto

Rio de

Janeiro

2269783

2501

155/001, 155/002

RJ

Hospital Universitário

Clementino Fraga Filho

Rio de

Janeiro

2280167

2501

155/001, 155/002

RJ

Hospital Municipal Salgado

Filho

Rio de

Janeiro

2296306

2501

155/001, 155/003

RJ

Hospital dos Servidores do

Estado

Rio de

Janeiro

2269988

2501

155/001

RJ

Hospital Universitário Gaffree e

Guinle

Rio de

Janeiro

2295415

2501

155/001, 155/002

RJ

Santa casa de Misericórdia –

Hospital Geral

Rio de

Janeiro

2270676

2501

155/001, 155/002

RJ

Hospital Municipal Miguel

Couto

Rio de

Janeiro

2270269

2501

155/001, 155/002,

155/003

RJ

Hospital Geral de Ipanema

Rio de

Janeiro

2269775

2501

155/001

RJ

Hospital Municipal Jesus

Rio de

Janeiro

2269341

2501

155/002

RJ

Hospital Lourenço Jorge

Rio de

Janeiro

2270609

2501

155/001, 155/002,

155/003

RJ

Hospital Geral de Bonsucesso

Rio de

Janeiro

2269880

2501

155/001, 155/003

RJ

Hospital das Clínicas de

Teresópolis

Teresópolis

2297795

2501

155/001, 155/002,

155/003

RJ

Hospital & Clínica São Gonçalo

São Gonçalo

2696851

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

RJ

Fundação Educacional Severino

Sombra/Hospital Universitário

Sul Fluminense

 

Vassouras

 

2273748

 

2501

 

155/001, 155/003

 

RJ

Hospital Municipal São João

Batista /Serviço Autônomo

Hospitalar

Volta

Redonda

 

0025135

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

 

RO

Hospital de Base Dr. Ary

Pinheiro / Hospital de Base de

Porto Velho

 

Porto Velho

 

4001303

 

2501

 

155/001

 

 

 

 

 

 

RR

Hospital Geral de Roraima-

HGR

Boa Vista

2319659

2501

155/001, 155/003

 

 

 

 

 

 

 

RS

Hospital Municipal de Pronto

Socorro Dep. Nelson

Marchezan

 

Canoas

 

3626245

 

2501

 

155/003

RS

Assoc. Benef. Canoas Hospital

Nossa Senhora das Graças

Canoas

2232014

2501

155/001

RS

Hospital Universitário ULBRA

Canoas

3508528

2501

155/001, 155/002,

155/003

RS

H. N. Sra. Pompéia /Pio

Sodalício das Damas Caridade

Caxias do Sul

2223546

2501

155/001, 155/003

 

RS

Hosp. Caridade São Vicente de

Paulo /Assoc. das Damas de

Caridade

 

Cruz Alta

 

2263858

 

2501

 

155/001, 155/003

RS

Fundação Hospitalar Santa

Terezinha

Erechim

2707918

2501

155/001, 155/003

RS

Hospital São Vicente Paulo/

Assoc. Hosp. Benef. S Vicente

P. Fundo

2246988

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

de Paulo/

 

 

 

 

RS

Hospital da Cidade de Passo

Fundo

P.Fundo

2246929

2501

155/001, 155/002,

155/003

RS

Santa Casa de Misericórdia de

Pelotas

Pelotas

2253054

2501

155/001, 155/003

RS

Hospital Cristo Redentor S/A

P. Alegre

2265060

2501

155/001, 155/002,

155/003

RS

Hospital São Lucas da PUC

/União Brasileira Educ. Assist.

P.Alegre

2262568

2502

155/001, 155/002,

155/003

RS

Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia de Porto Alegre

P. Alegre

2237253

2502

155/001, 155/002

 

RS

Hospital Independência

/Comunidade Evangélica

Luterana S. Paulo

 

P.Alegre

 

2237199

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

RS

Hospital de Pronto Socorro-

HPS

P.Alegre

2778718

2501

155/003

RS

Hospital das Clínicas de Porto

Alegre

P. Alegre

2237601

2502

155/001, 155/002

RS

Sanatório Belém/Hospital

Parque Belém

P.Alegre

2237660

2501

155/001

RS

Associação de Caridade Santa

Casa de Rio Grande

Rio Grande

2232995

2501

155/001, 155/003

RS

Hospital Santa Cruz/ Assoc.

Pró-Ensino em Santa Cruz Sul

Santa Cruz

Sul

2254964

2501

155/001

RS

HUSM-Hospital Universitário

de Santa Maria

Santa Maria

2244306

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

RN

Hospital Médico Cirúrgico S/A

Natal

2408244

2501

155/001, 155/002,

155/003

RN

Instituto de Traumatologia e

Ortopedia do RN / ITORN

Natal

2408589

5/11/1906

155/001, 155/002,

155/003

RN

Hospital Memorial – Clínica de

Ortopedia e Traumato de Natal

Natal

2408252

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

 

SC

Hospital Santo

Antonio/Fundação Hospitalar

de Blumenau

 

Blumenau

 

2558254

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

SC

Hospital Reg. Oeste/Associação

Hosp. Lenoir Vargas Ferreira

Chapecó

2537788

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

SC

Hospital São José /Sociedade

Literária Caritativa Santo

Agostinho

 

Criciúma

 

2758164

 

2501

 

155/001, 155/003

SC

Hospital São Francisco/ Benef.

Camiliana do Sul

Concórdia

2303892

2501

155/001, 155/003

SC

Hospital Florianópolis/

Secretaria Estadual de Saude

Florianópolis

0019305

2501

155/001, 155/003

SC

Hospital Infantil Joana de

Gusmão

Florianópolis

2691868

2501

155/002, 155/003

SC

Hospital Governador Celso

Ramos

Florianópolis

2691841

2501

155/001, 155/003

 

SC

Hospital e Maternidade Marieta

Konder/Instituto Peq.

Missionárias

 

Itajaí

 

2522691

 

2501

 

155/001, 155/003

SC

Hospital Municipal São José

Joinville

2436469

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

SC

Hospital N. Senhora Prazeres

/Soc. Mãe da Divina

Providência

 

Lages

 

2504316

 

2501

 

155/001, 155/003

SC

Hospital Reg. de São José Dr.

Homero Miranda Gomes/SES

São José

2555646

2501

155/001, 155/003

 

SC

Hospital Nossa Senhora da

Conceição/ Soc. Divina

Providência

 

Tubarão

 

2491710

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

SE

Fundação de Beneficência

Hospital de Cirurgia

Aracajú

0002283

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

 

 

 

 

 

SP

Hospital Municipal Dr.

Waldemar Tebaldi

Americana

2058790

2501

155/001, 155/002

SP

Irmandade da Santa Casa de

Araraquara

Araraquara

2082527

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital de Base Sétima

Região/Ass. Hospitalar Bauru

Bauru

2790556

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Santa Casa de Misericórdia de

Barretos

Barretos

2092611

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital das Clínicas de

Botucatu

Botucatu

2748223

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Universitário São

Francisco de Bragança Paulista

Bragança

Paulista

2704900

2501

155/001

SP

Hospital e Maternidade Celso

Pierro

Campinas

2082128

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Municipal Dr. Mario

Gatti

Campinas

2081490

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital das Clínicas da

UNICAMP

Campinas

2079798

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Geral de Carapicuíba

Carapicuíba

2792168

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Padre Albino

Catanduva

2089327

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Irmandade da Santa Casa de

Fernandópolis

Fernandópolis

2093324

2501

155/001

SP

Fundação Civil Casa de

Misericórdia de Franca

Franca

2705982

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Sanatorinhos de Itú –

Ação Comunitária de Saúde

Itú

2092298

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Santa Casa de Jaú – Irmandade

de Misericórdia de Jaú

Jaú

2791722

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Santa Casa de Misericórdia de

Jales

Jales

2079895

2501

155/001

SP

Hospital de Caridade São

Vicente de Paula

Jundiaí

2786435

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Irmandade da Santa Casa de

Limeira

Limeira

2081458

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Irmandade da Santa Casa de

Marília

Marília

2083116

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital das Clínicas Unidade

Clinico Cirúrgico – FAMAR

Marília

2025507

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia de Mogi Guaçu

Mogi Guaçu

2096463

2501

155/001

SP

Hospital Municipal de Paulinia

Paulínia

2081059

2501

155/001, 155/002

SP

Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia de Piracicaba

Piracicaba

2772310

2501

155/001, 155/003

SP

Santa Casa de Misericórdia de

residente Prudente

Presidente

Prudente

2080532

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Universitário Dr.

Domingos Leonardo Cerávolo

Presidente

Prudente

2755130

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Santa Casa de

Misericórdia de Ribeirão Preto

Ribeirão

Preto

2084414

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Imaculada Conceição

M – Sociedade Portuguesa

Ribeirão

Preto

2080400

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital das Clínicas – FAEPA

Ribeirão

Preto

2082187

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia de Santos

Santos

2025752

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia de São Carlos

São Carlos

2080931

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Santa Casa de Misericórdia

Dona Carolina Malheiros

São João da

Boa Vista

2084228

2501

155/001, 155/003

 

SP

Hospital de Base de São José de

Rio Preto – Fund. Fac. Regional

de Medicina

São José do

Rio Preto

 

2077396

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

SP

Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia de São José do Rio

Preto

São José do

Rio Preto

 

2798298

 

2501

155/001, 155/002,

155/003

 

SP

Hospital Infante D. Herique/

Associação Portuguesa de

Beneficência

São José do

Rio Preto

 

2097613

 

2501

 

155/001, 155/003

SP

Conjunto Hospitalar do

Mandaqui

São Paulo

2077574

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Municipal do Tatuapé

Carmino Caricchio

São Paulo

2080346

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

HC DA UFMUSP _ Hospital

das Clínicas

São Paulo

2078015

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital São Paulo Unidade I –

UNIFESP

São Paulo

2077485

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Hospital Nossa Senhora do Pari

São Paulo

2091399

2501

155/001, 155/002,

155/003

SP

Irmandade da Santa Casa de

Misericórdia de São Paulo