O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Nacional de Diagnósticos Terapêuticos Ocupacionais (CNDTO) do COFFITO.

Art. 2º. Designar o Conselheiro Federal, Dr. Derivan Brito da Silva, como Coordenador desta Comissão.

Art. 3º. Designar para compor a supracitada Comissão:

1) Dra. Júnia Jorge Rjeille Cordeiro (1048-TO);
2) Dra. Katia Maki Omura (10116-TO);
3) Dra. Keise Bastos Gomes da Nóbrega (5722-TO);
4) Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa (CREFITO 16240-TO);
5) Dra. Marianne Pinheiro Marques (15497-TO); e
6) Dr. Renato Nickel (2683-TO).

Art. 4º Revoga-se a PORTARIA-COFFITO Nº 052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

Art. 5º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente

PORTARIA COFFITO nº 275/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL COFFITO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução COFFITO n.º 608, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre as eleições diretas para os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Através da presente portaria, instaura-se processo para a eleição dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região – CREFITO 6, para o mandato referente ao quadriênio 2026-2030, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 6.316/75.

Art. 2º O processo eleitoral será regido pela Resolução COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025.

Art. 3º O sorteio público aleatório para a formação da Comissão Eleitoral e eventual cadastro reserva, entre os profissionais residentes na circunscrição de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, será
realizado no dia 21 de janeiro de 2026, às 10:00h, na sede do CREFITO-6, localizada na Avenida Rogaciano Leite, 432 – Salinas – Fortaleza/CE – CEP: 60.810-786.

Art. 4º Determino que o CREFITO-6 seja oficiado para que encaminhe a listagem dos profissionais aptos a participarem do sorteio, a ser publicada no sítio eletrônico do COFFITO, nos termos do art. 7º da Resolução-COFFITO nº 608/2025.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 273, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pelo Regimento Interno do COFFITO;

CONSIDERANDO as solicitações de divulgação de pesquisas científicas por profissionais Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais, resolve:

Art. 1º Autorizar a divulgação de pesquisas científicas realizadas por Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais, devidamente inscritos e ativos no sistema COFFITO/CREFITOs.

Parágrafo único. É obrigatório que o requerimento de divulgação da pesquisa seja instruído com:

a) certidão de regularidade pecuniária emitida pelo Regional de circunscrição do profissional pesquisador;

b) certidão de ausência de condenação ético-disciplinar emitida pelo Regional de circunscrição do profissional pesquisador;

c) comprovação da aprovação da pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisas com Seres Humanos (CEP/CONEP), vinculado ao Conselho Nacional de Saúde – CNS.

Art. 2º O requerimento de divulgação da pesquisa, juntamente com seus anexos, deve ser protocolado junto ao COFFITO, e após avaliação do atendimento das condições previstas nessa portaria, será submetido à Plenária, que deliberará sobre o deferimento ou não da divulgação requerida.

Art. 3º Após aprovação em Plenário, a pesquisa científica será disponibilizada nos canais oficiais de comunicação do COFFITO.

Art. 4º A divulgação de pesquisas científicas possui caráter informativo, não importando em participação ou responsabilidade do COFFITO pela pesquisa, suas conclusões ou resultados.

Art. 5º Casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do COFFITO.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO

Diretor-Secretário

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

Presidente do Conselho

PORTARIA-COFFITO Nº 272, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pelo Regimento Interno do COFFITO;

CONSIDERANDO os termos da Resolução COFFITO n.º 639, de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre a autorização do exercício profissional, por tempo determinado para Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais estrangeiros, selecionados para Programas de Cooperação Técnica com o Brasil, com finalidade educacional;

CONSIDERANDO a Cooperação Técnica Sul-Sul, Brasil-Angola, Programa de Formação de Recursos Humanos em Saúde, de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Autorizar o exercício profissional temporário, para fins educacionais, para profissionais Fisioterapeutas ou Terapeutas Ocupacionais selecionados no Programa de Cooperação Técnica Brasil e Angola, respeitando os termos da Resolução n° 639/2025.

Art. 2º O requerimento para a emissão da certidão de autorização temporária deverá ser entregue/enviado ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) competente pela fiscalização da circunscrição na qual o profissional participará do Programa, instruído com os seguintes documentos:

I – cópia do passaporte, com o visto de estudante ou de outra categoria que permita a permanência no país para fins educacionais;

II – cópia do diploma de graduação;

III – cópia do registro profissional do país de origem ou similar, conforme legislação do país de origem do profissional estrangeiro;

IV – certidão negativa de antecedentes criminais do país de origem ou similar, conforme legislação do país de origem do profissional estrangeiro;

V – declaração ou documento assinado pelo Responsável Técnico de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional da instituição de ensino, assistência social ou de saúde no Brasil, informando que o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional está regularmente matriculado no Programa de Residência, de Pós-Graduação ou de Prática Profissional Supervisionada Complementar, vinculado ao Programa de Cooperação Técnica entre o Brasil e Angola, com indicação clara do período de duração da formação e local de atendimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO

Diretor-Secretário

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

Presidente do Conselho

PORTARIA-COFFITO Nº 271, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Saúde Funcional.

Art. 2º A composição desta Comissão se dará pelos seguintes membros:

a) Dr. Abdo Augusto Zeghbi (CREFITO 6.724-F);

b) Dra. Adryelle Caroline de Oliveira Bourbon (CREFITO 328.897-F);

c) Dra. Janaína Nascimento (CREFITO 14.050-TO);

d) Dr. Louise Aline Romão Gondin (CREFITO 40.606-F);

e) Dra. Luana Padilha da Rocha (CREFITO 142.918-F);

f) Dra. Maria Soraida Silva Cruz (CREFITO 13.095-TO);

g) Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa (CREFITO 16.240-TO);

h) Dr. Paulo Henrique Ferreira de Araújo Barbosa (CREFITO 198.680 – F);

i) Dr. Silano Souto Mendes Barros (CREFITO 61.629-F);

j) Dr. Tarcísio Nema de Aquino (CREFITO 53.539-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 270/2025

* Revogada pela PORTARIA COFFITO nº 3/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Fisioterapia na Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º A composição deste Grupo se dará pelos seguintes membros:

a) Dr. ⁠Cleverson Fragoso (CREFITO 42.214-F);

b) Dra. ⁠Lorena Albuquerque de Melo (CREFITO 108.755-F);

c) Dra. ⁠Luana Padilha da Rocha (CREFITO 142.918-F); e

d) Dr. Silano Souto Mendes Barros (CREFITO 61.629-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 269/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e demais dispositivos aplicáveis,

Considerando a necessidade de atualização da composição da Controladoria Interna do COFFITO, com vistas à continuidade das atividades de controle, auditoria e assessoramento à gestão;

Considerando a movimentação funcional do servidor anteriormente designado para a função de Agente de Tecnologia da Informação;

Considerando a conveniência administrativa de designar novo servidor para assegurar a regular execução das atribuições técnicas do setor, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso V do art. 1º da Portaria-COFFITO nº 10, de 6 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“V – Daniel Clóvis Becher, na função de Agente de Tecnologia da Informação.”

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a designação anterior de Márcio Almeida Alves Zica para a referida função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 268/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Nomear as representantes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional junto à Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE) da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Art. 2º A composição desta representação se dará da seguinte forma:

a) Dra. Ailime Perito Feiber Heck (CREFITO 170083-F), membro titular;

b) Dra. Marianne Pinheiro Marques (CREFITO 15497-TO), primeira-suplente; e

c) Dra. Geciely Munaretto (CREFITO 44.397-F), segunda-suplente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 267/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012;

Considerando o edital de concurso público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível fundamental e nível superior (Edital nº 01/2023), resolve:

Art. 1º Nomear MARCUS THADEU CRISTÓVÃO DA SILVA, para assumir a vaga de Analista Financeiro e Contábil (Ampla Concorrência).

Art. 2º Nomear ALEXANDRE MARQUES LEITE, para assumir a vaga de Analista Administrativo (Cota PPP), devido exoneração, a pedido, de João Vitor Gomes de Abreu Nunes Soares.

Art. 3º Os convocados terão o prazo de 30 dias para apresentar os documentos previstos no item 3 do Anexo VI do Edital-COFFITO nº 01/2023, na sede do COFFITO, localizada no SIA, Trecho 17, Lt. 810 – Parque Ferroviário de Brasília, para posse e exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 266, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL –COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde – CNRMS.

Art. 2º A composição desta Comissão se dará da seguinte forma:

a) Membro efetivo: Dra. Geciely Munaretto (CREFITO 44.397-F); e

b) Membro suplente: Dr. Hudson Azevedo Pinheiro (CREFITO 63.899-F).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 265/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Esta Portaria é apartada à Portaria-COFFITO nº 254, de 22 de outubro de 2025, e tem por finalidade designar o gestor e os fiscais específicos do contrato firmado com a empresa Implanta
Informática Ltda., decorrente do Processo Administrativo nº 92/2024, em conformidade com a Portaria- COFFITO nº 54, de 13 de janeiro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

ANEXO

Portaria COFFITO nº 264/2025

* Revogada pela PORTARIA COFFITO nº 14/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, Portaria-COFFITO nº 330/2024 e pela Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Nomear DANIEL CLÓVIS BECHER para o emprego em comissão de Assessor do Setor de Tecnologia da Informação – Nível II.

Art. 2º Exonerar GLEDSON LUCIANO DA SILVA do emprego em comissão de Chefe do Setor de Tecnologia da Informação – Nível III, para nomeá-lo como Chefe do Setor de Tecnologia da Informação – Nível IV.

Art. 3º Exonerar DANIELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA CASTRO do emprego em comissão de Chefe da Ouvidoria – Nível II, para nomeá-la como Chefe da Ouvidoria – Nível III.

Art. 4º Exonerar JAIME DAS NEVES ARAUJO do emprego em comissão de Assessor Especial do Setor de Tecnologia da Informação – Nível III, para nomeá-lo como Assessor Especial do Setor de Tecnologia da Informação – Nível IV.

Art. 5º Nomear JOSÉ MATIAS DE SANTANA para o emprego em comissão de Assessor do Setor de Tecnologia da Informação – Nível I.

Art. 6º Designar DÉBORA ESTER DE CASTRO SANTOS para a FG de Assessora do Setor de Tecnologia da Informação – Nível I.

Art. 7º Designar ERIVALDO FIGUEIREDO PEREIRA para a FG de Assessor do Setor de Tecnologia da Informação – Nível I.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA COFFITO Nº 263, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando o sorteio público, ocorrido em 24 de outubro de 2025, na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4, localizada em Belo Horizonte/MG, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025;

Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025; resolve:

Art. 1º Nomear, para compor a Comissão Eleitoral do CREFITO-4, como membros efetivos, os profissionais:

a) Eduardo de Morais Clemente – CREFITO 409.947-F – Presidente;

b) Ana Flavia Coutinho Gomes – CREFITO 328.099-F – Secretária;

c) Breno Morgan Santos – CREFITO 119.818-F – Vogal.

Art. 2º Nomear, como membros suplentes da Comissão Eleitoral do CREFITO-4, os profissionais:

a) Otávio Augusto Vicente Dias – CREFITO 375.649-F;

b) Vanessa Carla dos Santos – CREFITO 28.825-F;

c) Edivania Anselma da Silva – CREFITO 275.776-F.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 262, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho de Medicamentos.

Art. 2º A composição deste Grupo se dará pelos seguintes membros, sob coordenação do primeiro:

a) Dr. Wilen Heil e Silva (CREFITO 28007-F);

b) Dra. Camilla Zamfolini Hallal (CREFITO 112521-F);

c) Dr. Clailson Henriques de Almeida Farias (CREFITO 83627-F);

d) Dra. Daniele Bernardi (CREFITO 23303-F);

e) Dr. Juliano Tibola (CREFITO 31329-F);

f) Dr. Marcus Vinícius de Mello Pinto (CREFITO 12754-F);

g) Dra. Maryana Therumy Kabuki (CREFITO 79108-F);

h) Dr. Oséas Florêncio de Moura Filho (CREFITO 8197-F);

i) Dr. Rogério Mendonça de Carvalho (CREFITO 57867-F);

j) Dr. Wagner Cruz Haun (CREFITO 161960-F); e

k) Dr. Wiron Correia Lima Filho (CREFITO 19548-F).

Art. 3º Revoga-se a Portaria-COFFITO nº 210/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 257/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL –COFFITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para estudo de viabilização de novo Plano de Cargos e Salários no âmbito do COFFITO, em conformidade com o Ação Civil Coletiva 0000714-12.2021.5.10.0004.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Superintendente.

Art. 3º Além do Superintendente, o Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

a) Emanuelly Araújo da Silva – Assessora Especial do Gabinete da Diretoria;

b) Gian Lucca Matias – Chefe do Setor de Advocacia Judicial;

c) Gisella Madalena Castro de Campos Temóteo – Chefe do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas; e

d) Rogério dos Santos Marques – Assessor do Setor de Transportes.

Art. 4º O GT terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 256/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pelo Regimento Interno do COFFITO;

Considerando que cabe ao COFFITO zelar pela garantia de uma assistência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional de forma universal e integral, nos termos do artigo 196 da Constituição da República de 1988, e que a violação das prerrogativas profissionais de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais restringe o acesso da população a esses serviços essenciais, comprometendo o direito fundamental à saúde;

Considerando que compete ao COFFITO, como autarquia federal responsável pela supervisão e normatização do exercício profissional, assegurar a observância e a defesa das prerrogativas profissionais das categorias que representa;

Considerando a necessidade de fortalecer, no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs, ações estratégicas voltadas à preservação da autonomia técnica, ética e científica das profissões regulamentadas pela Lei nº 6.316/1975;

Considerando a relevância de articular medidas institucionais integradas de prevenção e enfrentamento de práticas que afrontem ou restrinjam o livre exercício profissional; resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do COFFITO, a Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, com a finalidade de propor, planejar e acompanhar ações estratégicas destinadas à proteção e valorização das prerrogativas profissionais e institucionais das referidas categorias.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – propor medidas administrativas, normativas e institucionais voltadas à defesa das prerrogativas profissionais;

II – promover o levantamento e a sistematização de dados relativos a casos de violação de prerrogativas profissionais, com vistas à formulação de políticas de enfrentamento;

III – elaborar relatórios, pareceres e recomendações técnicas ao Plenário e à Presidência do COFFITO;

IV – propor a realização de eventos, campanhas e publicações institucionais sobre o tema;

V – realizar levantamentos e estudos comparativos sobre o tratamento das prerrogativas profissionais de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em outros países, identificando boas práticas internacionais que possam orientar políticas e estratégias no Brasil, bem como difundir experiências nacionais no cenário internacional;

VI – incentivar a criação, no âmbito dos CREFITOs, de Comissões Regionais de Defesa das Prerrogativas, bem como integrar e articular as ações dessas comissões, estabelecendo diretrizes, fluxos de cooperação, intercâmbio de informações e consolidação nacional de dados e indicadores sobre violações e medidas de proteção às prerrogativas.

Art. 3º A Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais será composta pelos seguintes membros:

a) Dra. Amanda Cavalcanti Belo (CREFITO-1 6689-TO);

b) Dr. Carlos Francisco da Silva (Assessor Jurídico do CREFITO-1);

c) Dr. Flávio Maciel Dias de Andrade (CREFITO-1 46142-F);

d) Dr. Messias Rodrigues Fernandes (CREFITO-11 15964-TO); e

e) Dr. Raphael Martins Ferris (CREFITO-3 175824-F).

Art. 4º Fica designado o Dr. Carlos Francisco da Silva para exercer a Coordenação da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 255/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria-COFFITO nº 230/2025, e atualizar a relação dos gestores e fiscais dos contratos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da Portaria COFFITO nº 322, de 6 de agosto de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

ANEXO

PORTARIA COFFITO nº 254/2025

* REVOGADA PELA PORTARIA COFFITO nº 287/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho de Ultrassonografia Cinesiológica.

Art. 2º A composição deste Grupo se dará pelos seguintes membros:

a) Dra. Carla Luciana Batista (CREFITO 76427-F);

b) Dr. Marcelo Azeredo Terra (CREFITO 81132-F);

c) Dr. Marcelo Farani Lopez (CREFITO 55964-F);

d) Dra. Natália Miguel Martinho Fogaça (CREFITO 175997-F); e

e) Dr. Wagner Cruz Haun (CREFITO 161960-F).

Art. 3º Revogam-se as Portarias-COFFITO nº 326/2024 e nº 367/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 253/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando a necessidade de atendimento às determinações constantes do Acórdão nº 638/2025 do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art.1º Determinar a instauração de procedimento administrativo para atendimento ao item 9.2.2.7. do Acórdão nº 638/2025 do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Nomear como Relator do procedimento administrativo o Conselheiro Efetivo Dr. Silano Souto Mendes Barros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 252/2025

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando a necessidade de atendimento às determinações constantes do Acórdão nº 638/2025 do Tribunal de Contas da União, resolve:

Art.1º Determinar a instauração de procedimento administrativo para atendimento ao item 9.2.2.5. do Acórdão nº 638/2025 do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Nomear como Relator do procedimento administrativo o Conselheiro Efetivo Dr. Gláucio Roberto Santana de Jesus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 251/2025