PORTARIA COFFITO nº 232/2025 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Comunicação e Divulgação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições, previstas na Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Comunicação e Divulgação.

Art. 2º A composição desta Comissão se dará pelos seguintes membros:

a) Dr. André Marotti, CREFITO 110427-F;

b) Dr. Cristiano Batista do Nascimento, CREFITO 208349-F;

c) Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, CREFITO 184322-F; e

d) Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, CREFITO 16240-TO.

Art. 3º Revoga-se a a Portaria-COFFITO nº 423/2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 232/2025

PORTARIA COFFITO nº 231/2025 – Cria o Grupo de Trabalho para estudo da flexibilização de carga horária no âmbito do COFFITO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho para estudo de viabilização da flexibilização da carga horária no âmbito do COFFITO, conforme cláusula décima nona do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, in verbis:

“A jornada de trabalho dos empregados do COFFITO será de 40 horas/semanais, conforme normativa do COFFITO, podendo ser integralmente ou parcialmente cumprida através de teletrabalho.”

Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Superintendente.

Art. 3º Além do Superintendente, o Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

a) Gisella Madalena Castro de Campos Temóteo – Chefe do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas;

b) Allan Merighi Miotto – Assessor do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas;

c) Yure Rafael Fernandes de Lima – Advogado.

Art. 4º O GT terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 231/2025

PORTARIA COFFITO nº 230/2025 – Revoga a Portaria-COFFITO nº 334, de 23 de agosto de 2024.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria-COFFITO nº 334, de 23 de agosto de 2024, e atualizar a relação dos gestores e fiscais dos contratos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da Portaria-COFFITO nº 322, de 6 de agosto de 2024.

PROCESSO	CONTRATADA	OBJETO	GESTOR	FISCAL
PAD 22/2018	INCORP TECNOLOGY	Locação de Sistema Contábil Software de controle orçamentário e Relatório de gestão para sistema COFFITO/CREFITOs	Ytallo de Souza Bezerra	Michele Soares de Sousa
PAD 05/2019	JK SEGURANÇA PRIVADA EIRELI	Contratação de serviço de vigilância patrimonial DF	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 05/2019	G I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA	Contratação de serviço de vigilância patrimonial SP	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 14/2019	SODEXO	Administração de benefício Vale-Alimentação e Refeição	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Allan Merighi Miotto
PAD 27/2019	UNIMED	Plano de Saúde	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Allan Merighi Miotto
PAD 35/2019	MULTILIFE CENTRO	Elaboração de PPRA, PCMSO, LCAT e emissão de atestados ocupacionais	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Rangel Silva Araújo
PAD 16/2021	DENTAL UNI	Plano Odontológico	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Allan Merighi Miotto
PAD 17/2021	EBC – EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO	Publicidade Legal	Emanuelly Araújo da Silva	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo
PAD 30/2021	CORTEZ DE LIMA	Recortes Jurídicos	Guilherme Merheb Gonzaga	Renan Fonseca Castelo Branco
PAD 44/2022	INFOCONS	Recortes de Andamentos Processuais	Laissa Gabriele Fernandes Batalha	Vinicius Itapary Pinheiro
PAD 48/2022	TYL	Terceirizados Brasília DF	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 59/2022	IMPACTO	Software de controle de ponto	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Allan Merighi Miotto
PAD 11/2023	EMIBM	Reforma predial nova sede	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 11/2023	COPERSON	Equipamentos auditório nova sede	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 20/2023	E-MASTER	Servidores em nuvem	Jaime das Neves Araújo	Gledson Luciano da Silva
PAD 34/2023	RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES	Outsourcing	Jaime das Neves Araújo	Márcio Almeida Alves Zica
PAD 01/2024	GENTE SEGURADORA	Seguro automotivo	Gersino Rosa dos Santos Junior	Rodrigo Rabelo Torres
PAD 03/2024	ENGEMIL	Auditório nova sede	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 04/2024	VIVO	Telefonia fixa digital	Gledson Luciano da Silva	Jaime das Neves Araújo
PAD 08/2024	MCD INFORMATICA	Internet nova sede	Márcio Almeida Alves Zica	Gledson Luciano da Silva
PAD 09/2024	DATAJURI	Software Jurídico	Laissa Gabriele Fernandes Batalha	Renan Fonseca Castelo Branco
PAD 26/2024	MARIA	Locação Imóvel – C20	Evaldo Amorim Pereira	Jerônimo Correia Barbosa Neto – C20
PAD 27/2024	SX CORP	Agência de viagens para cotação, reserva cancelamento e fornecimento de passagens	Káren da Silveira Smith	Jacqueline Ferreira
PAD  46/2024	NEOENERGIA	Fornecimento de energia elétrica	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 48/2024	INCORP TECNOLOGY	Contratação de serviços estratégicos de Solução de Tecnologia da Informação (TI) no fornecimento de software (Solução) de apoio a gestão, em modelo ERP (Enterprise Resource Planning) para o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20ª Região – CREFITO-20	Jaime das Neves Araújo	Lucas Lima de Morais (C20)
PAD 50/2024	CORREIOS	Serviço Postal	Evaldo Amorim Pereira	Gersino Rosa dos Santos Junior
PAD 54/2024	A. B. S. UNIPESSOAL DE ADVOCACIA	Serviços advocatícios	Sergio Gomes de Andrade	Renan Fonseca Castelo Branco
PAD 56/2024	INOVE PRODUÇÃO DE EVENTOS E SHOW BAR LTDA	Contração de serviços de coffee break	Mariana Rodrigues Pereira	Mariana Lira Ribeiro Meireles Nunes
PAD 57/2024	MICROTECNICA  INFORMATICA	Aquisição de Computadores	Gledson Luciano da Silva	Jaime das Neves Araújo
PAD 59/2024	ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A (BB SEGUROS)	Seguro para Imóvel	Evaldo Amorim Pereira	Leonardo Tano Okubo
PAD 67/2024	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA	Gerenciamento de Frota	Gersino Rosa dos Santos Junior	Rogério dos Santos Marques
PAD 68/2024	S. N & J. ADVOCACIA	Serviços advocatícios	Marcos Vinicius de Souza	Renan Fonseca Castelo Branco
PAD 70/2024	NATIVA DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA	Gêneros Alimentícios – Grupo 1	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
	NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP	Gêneros Alimentícios – Grupos 2 e 3	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
	CRUZEIRO SERVIÇOS LTDA	Gêneros Alimentícios – Grupo 4	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 73/2024	40.908.559 THIAGO CAETANIO DA SILVA	Materiais de Limpeza – Grupo 1	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
	ALFAMAX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E ESCRITORIO LTDA-EPP	Materiais de Limpeza – Grupo 2	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
	ALFAMAX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA E ESCRITORIO LTDA-EPP	Papel-toalha	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 79/2024	FERNANDO GONCALVES MACIEL (ELEJA)	Locação de sistema eletrônico eleitoral	Gledson Luciano da Silva	Jaime das Neves Araújo
PAD 88/2024	EGF EDITORA GRÁFICA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA	Confecção de carteiras de identidade (cadernetas)	Susana de Oliveira Germano Teixeira	Leonardo Silva Sousa
PAD 92/2024	IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA	Sistema único	Jaime das Neves Araújo	Márcio Almeida Alves Zica
PAD 96/2024	MOVX TECNOLOGIA LTDA	Contratação de uma plataforma de videoconferência	Matheus Teixeira Sampaio	Victor Diniz Felippe Ferrari
PAD 97/2024	NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA	Contratação de backup de Internet	Gledson Luciano da Silva	Débora Ester de Castro Santos
PAD 01/2025	GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA	Portal Jusbrasil	Vinicius Itapary Pinheiro	Laissa Gabriele Fernandes Batalha
PAD 02/2025	SERPRO	Pro id – Emissão de Carteira Profissional Digital	Márcio Almeida Alves Zica	Jaime das Neves Araújo
PAD 05/2025	TRAVESSIA CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA	Contratação de consultoria técnica para a concorrência de seleção de agência de publicidade para o COFFITO	Matheus Teixeira Sampaio	Victor Diniz Felippe Ferrari
PAD 09/2025	ADVOCACIA ASSIS TOLEDO & VILHENA TOLEDO	Serviço jurídico especializado em Direito Criminal e Direito Administrativo Sancionador.	Marcos Vinicius de Souza	Iury Henrique Cardoso de Melo
PAD 10/2025	INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA	Agenciamento Jovem Aprendiz	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Rangel Silva Araújo
PAD 12/2025	ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL	Agenciamento de estagiários de Direito	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Rangel Silva Araújo
PAD 13/2025	NATIVA DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA	Aquisição de água mineral	Evaldo Amorim Pereira	Leonardo Tano Okubo
PAD 15/2025	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA	Adobe	Matheus Teixeira Sampaio	Victor Diniz Felippe Ferrari
PAD 17/2025	JOULE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	Manutenção de aparelhos de ar-condicionado	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 23/2025	AV COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA	Agência de publicidade	Victor Diniz Felippe Ferrari	Matheus Teixeira Sampaio
PAD 25/2025 e SEI Nº 00.0022.000029/2025-08	INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO	Provas Seletivas	Susana de Oliveira Germano Teixeira	Leonardo Silva Sousa
PAD 26/2025	M. M. GONÇALVES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria financeira e contábil	Rafael Moyses Menezes	Artur Vinícius Santana de Jesus
PAD 27/2025	INSTITUTO DE RELACOES GOVERNAMENTAIS – IRELGOV	Associação intergovernamental	Iury Henrique Cardoso de Melo	Euclides Barbosa
	ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RELACOES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS – ABRIG	Associação intergovernamental	Iury Henrique Cardoso de Melo	Euclides Barbosa
PAD 30/2025	GIRASSOL ARQUITETURA LTDA	Reforma em salas de imóvel do COFFITO	Leonardo Tano Okubo	Evaldo Amorim Pereira
PAD 31/2025	FABIO DE AZEVEDO MONTORO	Consultoria áudio e vídeo	Gledson Luciano da Silva	Jaime das Neves Araújo
PAD 39/2025	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE	Agente de integração para contratação de estagiários	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Rangel Silva Araújo
PAD 43/2025	CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE	Participação no XXXVIII Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).	Ismael Pereira de Carvalho	Victor Diniz Felippe Ferrari
PAD 46/2025	MODESTO & BARROS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA	Treinamento contínuo relacionada à atividade de fiscalização do Sistema COFFITO/CREFITOs	Guilherme Merheb Gonzaga	Euclides Barbosa da Silva Junior
PAD 49/2025	CENTRA MOVEIS S/A	Aquisição de poltronas de auditório	Evaldo Amorim Pereira	Leonardo Tano Okubo
PAD 50/2025 e SEI Nº 00.0025.000001/2025-32	ATIVA 1184 – SOLUCOES EM COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA	Cobrança extrajudicial	Danielle Araújo Cesar Santos	Rangel Silva Araújo
PAD 52/2025	INSTITUTO CONTEXTO SOCIAL – ICONS	Programa de Integridade	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Kevia Machado da Cruz Brito
PAD 53/2025	SERPRO	Multicloud	Jaime das Neves Araújo	Gledson Luciano da Silva
PAD 54/2025 e SEI Nº 00.0017.000014/2025-19	HLL AUDITORIA CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTAO EM TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (A. B. G. DE LIMA INFORMATION TECHNOLOGY LTDA)	Auditoria eleitoral	Jaime Das Neves Araújo	Gledson Luciano Da Silva
PAD 55/2025 e SEI Nº  n° 00.0018.000021/2025-01	VICTOR RENNO POLATTO VIZEU	Leiloeiro oficial	Evaldo Amorim Pereira	Ingridy Cristina Brito da Silva
PAD 58/2025 E SEI Nº 00.0014.000051/2025-49	BRASIL COMPANHA DE SEGUROS	Seguro de vida coletivo	Gersino Rosa dos Santos Júnior	Rogerio Dos Santos Marques
PAD 59/2025 e SEI Nº 00.0017.000016/2025-08	DGB SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (BEEVOTER)	Sistema eleitoral	Jaime das Neves Araújo	Márcio Almeida Alves Zica
PAD 61/2025 E SEI Nº 00.0004.000025/2025-30	ABRAFITO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA TRAUMO-ORTOPEDICA	Participação no V Congresso Brasileiro e Internacional da ABRAFITO – COBRAFITO	Victor Diniz Felippe Ferrari	Ismael Pereira de Carvalho
PAD 64/2025 E SEI Nº 00.0014.000082/2025-08	SILP – SOLUCOES INTEGRADAS LICITACOES PUBLICAS LTDA	Participação na 9ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Kevia Machado da Cruz Brito
PAD 65/2025 E SEI Nº 00.0015.000040/2025-59	EGF EDITORA GRÁFICA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA	Material gráfico para o V COBRAFITO	Ismael Pereira de Carvalho	Victor Diniz Felippe Ferrari
PAD 66/2025 E SEI Nº 00.0020.000012/2025-62	INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA	Participação no 19º Pregão Week	Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo	Mateus Paulo Pereira Lima
PAD 72/2025 E SEI Nº 00.0004.000674/2025-31	ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA	Participação no Congresso de Governança nos Conselhos Profissionais	Mariana Rodrigues Pereira	Káren da Silveira Smith

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Dr. Sandroval Francisco Torres
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 230/2025 – Revoga a Portaria-COFFITO nº 334, de 23 de agosto de 2024.

PORTARIA COFFITO nº 229/2025 – Altera a Portaria-COFFITO nº 380, de 7 de outubro de 2024, que criou a Comissão referente à implementação do programa de qualidade de vida no âmbito do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012; resolve:

Art. 1º Alterar os artigos 2º e 3º da Portaria-COFFITO nº 380/2024, que passam a ter a seguinte redação:

Art. 2º A Comissão terá por finalidade promover atividades voltadas ao bem-estar dos colaboradores do COFFITO, incluindo realização de atividades terapêuticas laborais; oferta de técnicas regulamentadas da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, acupuntura, osteopatia, práticas integrativas; análise dos ambientes de trabalho, com vistas ao aprimoramento e à ergonomia dos espaços; estudo e planejamento para a implantação de uma brinquedoteca, sob supervisão de profissional de Terapia Ocupacional, destinada ao uso pelos filhos dos colaboradores durante o período de férias escolares; desenvolvimento de outras iniciativas correlatas que contribuam para a saúde e qualidade de vida.

Art. 3º A Comissão será supervisionada pelo Presidente do COFFITO e terá a seguinte composição:

I – Sergio Gomes de Andrade – Superintendente do COFFITO;

II – Dr. Júlio César Florêncio Isidro – Conselheiro Suplente;

III – Dr. José Renato de Sousa Bulhões – Fisioterapeuta, CREFITO 43038-F; e

IV – Gisella Madalena Campos de Castro Temoteo – Chefe do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas do COFFITO.

§ 1º O superintendente, Sergio Gomes de Andrade, será o coordenador da comissão.

§ 2º O coordenador se reportará diretamente ao Presidente do COFFITO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 229/2025

PORTARIA COFFITO nº 228/2025 – Exonerar Mariana Lira Ribeiro Meireles Nunes

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012 e pela Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar MARIANA LIRA RIBEIRO MEIRELES NUNES do emprego em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência – Nível II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 228, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA COFFITO nº 227/2025 – Comissão Eleitoral do CREFITO-21

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando o sorteio público, ocorrido em 20 de agosto de 2025, na subsede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, localizada em João Pessoa/PB, por ordem do art. 7º, caput, da Resolução-COFFITO nº 608, de 29 de janeiro de 2025;

Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução-COFFITO nº 608/2025, resolve:

Art. 1º Nomear, para compor a Comissão Eleitoral do CREFITO-21, como membros efetivos, os profissionais:

Art. 1º Nomear, para compor a Comissão Eleitoral do CREFITO-21, como membros efetivos, as profissionais:

a) DRA. CIBELLY NUNES PEREIRA – CREFITO nº 105797-F – Presidente;

b) DRA. THAYNARA DO MONTE MÉLO – CREFITO nº 245543-F – Secretária;

c) DRA. FERNANDA DE ASSIS SANTIAGO – CREFITO nº 157004-F – Vogal.

Art. 2º Nomear, como membros suplentes da Comissão Eleitoral do CREFITO-21, os profissionais:

a) DRA. TUANY RENATA LIMA FERREIRA – CREFITO nº 19321-TO;

b) DRA. EDUARDA TÁSSILA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO – CREFITO nº 397711-F;

c) DR. JAILSON OLIVEIRA FERREIRA – CREFITO nº 50901-F.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 227, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

PORTARIA COFFITO nº 226/2025 – Regulamenta os processos referentes aos estagiários no âmbito do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012;

Considerando a primordialidade de se alcançar maior efetividade na prestação dos serviços e o estrito cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente previstos no art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a autonomia administrativa prevista na Lei n° 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como “Lei de Estágio”;

Considerando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), que prevê o estágio profissional de advocacia, e ainda o Provimento nº 217, de 22 de maio de 2023, que regulamenta o estágio profissional de advocacia;

Considerando o relatório preliminar do estudo, apresentado pelo DAGEP e pela Superintendência, para implementação de uma portaria de regulamentação do estágio no âmbito do COFFITO, resolve:

Art. 1º A contratação de estagiários será realizada de acordo com as disposições da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e desta Portaria.

Art. 2º Os critérios de necessidade para a contratação de estagiários serão avaliados com base nas seguintes condições:

I – existência de atividades compatíveis com o curso de formação do estudante;

II – disponibilidade de recursos orçamentários, materiais e humanos, para supervisionar e orientar os estagiários;

III – contribuição do estágio para a formação profissional do estudante.

Art. 3º A quantidade de estagiários a ser contratada será definida de acordo com as necessidades do COFFITO, a disponibilidade de recursos humanos, materiais e dotação orçamentária.

Art. 4º Fica estabelecido processo seletivo, como modalidade de contratação para estagiários no COFFITO, composto por:

I – análise de currículo;

II – prova de redação e conhecimentos gerais;

III – entrevista.

Parágrafo único. Dependendo da área do estágio, poderá ser aplicada atividade prática de conhecimento específico (etapa classificatória).

Art. 5º Os benefícios concedidos aos estagiários serão:

I – auxílio-transporte, pago de forma proporcional ao deslocamento de sua residência ao local do estágio;

II – auxílio-alimentação, cujo valor será de 50% do que é pago aos empregados públicos do COFFITO;

III – plano odontológico.

Art. 6º No âmbito do COFFITO, fica autorizada a contratação de estagiários cursando o ensino médio; educação profissional de nível médio (técnico); técnico profissional cursando ensino superior; pós-graduação, por meio de agente intermediador contratado através de processo licitatório e/ou convênio.

Art. 7º A jornada de atividade em estágio será definida em comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar no termo de compromisso de estágio que a função é compatível com as atividades escolares, além de não ultrapassar:

I – carga horária de 4 (quatro) horas diárias, perfazendo 20 (vinte) horas semanais, para estudantes do ensino médio regular;

II – carga horária de 6 (seis) horas diárias, completando 30 (trinta) horas semanais, para:

a) estudantes de ensino técnico e/ou técnico profissional subsequente (com obrigatoriedade de ensino médio completo);

b) estudantes do ensino superior (graduação e tecnólogo);

c) estágio profissional em advocacia, exclusivo para Bacharel em Direito, ainda não aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

d) estagiário de pós-graduação.

Art. 8º Fica autorizado ao Superintendente o remanejamento para teletrabalho das estagiárias gestantes e/ou lactantes, como forma de proteção ao puerpério.

Art. 9º O valor da bolsa de estágio a ser pago mensalmente ao estagiário será fixado conforme tabela em anexo.

Parágrafo único. O reajuste da bolsa de estágio acompanhará o índice estabelecido no acordo coletivo para os empregados públicos do Conselho.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 226/2025

ANEXO:

VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO
TIPOS DE ESTÁGIO	CARGA HORÁRIA diária (d)/semanal (s)	BOLSA- ESTÁGIO

Estagiário de nível médio	4 h/d 20 h/s	R$ 685,63
Estagiário de nível superior, técnico, técnico-profissional subsequente e estágio profissional em Advocacia OAB	6 h/d 30 h/s	R$ 1.216,29
Pós-graduação	6 h/d 30 h/s	R$ 1.655,22

PORTARIA COFFITO nº 225/2025 – Dispõe sobre a concessão de acesso ao Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil ao empregado público designado para o Departamento Financeiro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Revoga a Portaria-COFFITO nº 2042/2019

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;

Considerando a designação do empregado público abaixo nominado para atuação no Departamento Financeiro;

Considerando a necessidade de autorização para a utilização do Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil;

Considerando a importância da segurança e transparência na gestão dos recursos financeiros do Conselho;

Considerando a necessidade de otimização dos processos administrativos e financeiros, garantindo mais eficiência na execução das atividades;

Considerando que, segundo o Banco do Brasil, a Portaria-COFFITO nº 2042/2019 conferiu, equivocadamente, poderes ao empregado público do COFFITO, Sr. Antônio Carlos da Silva, para a liberação de arquivos de pagamento da folha de pessoal (FOPAG), mediante apenas uma assinatura, o
que não se coaduna com os princípios de segregação de funções e de controle interno; resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria-COFFITO nº 2042/2019 e, consequentemente, os poderes conferidos ao Sr. Antônio Carlos da Silva.

Art. 2º Conferir os poderes especificados nesta Portaria ao empregado público, Sr. Antônio Carlos da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 392.423.821-91, portador do RG nº 924.219 SSP/DF, para, em nome do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, acessar o Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil.

Parágrafo único. Os poderes conferidos ao empregado público supracitado permitem a prática dos seguintes atos no Gerenciador Financeiro:

I – acessar as informações da conta;

II – solicitar saldos, extratos e comprovantes;

III – requisitar talonários de cheques;

IV – retirar cheques devolvidos;

V – requisitar cartão eletrônico;

VI – programar resgates em aplicações financeiras;

VII – cadastrar e desbloquear senhas;

VIII – programar pagamentos por meio eletrônico;

IX – programar transferências por meios eletrônicos;

X – baixar arquivos de pagamentos recebidos no Gerenciador Financeiro;

XI – solicitar saldo e extratos, emitir comprovantes;

XII – consultar obrigações do Débito Direto Autorizado.

Art. 3º As credenciais de acesso concedidas ao empregado público mencionado não permitem a realização de movimentação financeira, bem como qualquer pagamento com apenas uma assinatura, restringindo-se ao agendamento e programação de pagamentos.

Art. 4º Qualquer ato que implique movimentação financeira da conta do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional somente será efetivado mediante a assinatura do Presidente e do Diretor-Tesoureiro.

Art. 5º A prática indevida de qualquer ato previsto nesta Portaria sujeitará o agente às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, sem prejuízo de outras medidas que o Conselho entender necessárias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 18 de junho de 2028, ou enquanto o empregado público estiver lotado no Departamento Financeiro, podendo ser revogada a qualquer momento por conveniência administrativa.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

Portaria-COFFITO nº 225/2025

PORTARIA COFFITO nº 224/2025 – Exonerações e nomeações

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012 e pela Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:

Art. 1º Exonerar PAULO YASSUO KOIKE do emprego em comissão de Chefe do Setor Financeiro e Contábil – Nível IV.

Art. 2º Exonerar YTALLO DE SOUSA BEZERRA do emprego em comissão de Assessor Especial do Setor Financeiro e Contábil – Nível III, para nomeá-lo como Chefe do Setor Financeiro e Contábil – Nível IV.

Art. 3º Exonerar KEVIA MACHADO DA CRUZ BRITO do emprego em comissão de Assessora da Coordenação-Geral – Nível II, para nomeá-la como Assessora Especial da Coordenação-Geral – Nível III.

Art. 4º Exonerar MARCIO ALMEIDA ALVES ZICA do emprego em comissão de Assessor do Setor de TI – Nível II, para nomeá-lo como Assessor Especial do Setor de Licitações e Contratos – Nível III.

Art. 5º Nomear TATIANE DE SOUZA PRADO para o emprego em comissão de Assessora do Gabinete da Diretoria – Nível II.

Art. 6º Nomear MICHELE LUCIANE GARIPPE para o emprego em comissão de Assessora do Gabinete da Presidência – Nível II.

Art. 7º Nomear ALINE JESUS DE MENEZES para o emprego em comissão de Assessora do Departamento de Comunicação e Eventos – Nível I.

Art. 8º Os empregados públicos abaixo listados deixam de ocupar as funções gratificadas para serem nomeados a emprego em comissão:

I – ANTONIO CARLOS ERICK GONÇALVES, Assessor do Setor de Processos Ético-Disciplinares – Nível II;

II – EDILENE CLORES SOUSA, Assessora do Setor de Infraestrutura e Logística – Nível I;

III – MARIA NILCELIA DANTAS DE OLIVEIRA, Assessora do Departamento de Administração e Gestão de Pessoas – Nível I; e

IV – ROSIMEIRE DOS ANJOS, Assessora do Setor Financeiro e Contábil – Nível I.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDROVAL FRANCISCO TORRES

PORTARIA-COFFITO Nº 224, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA COFFITO nº 219/2025 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Contextos Escolares.

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e nos termos da Resolução-COFFITO nº 413/2012; resolve:

Art. 1º Nomear os membros da Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Contextos Escolares.

Art. 2º A composição desta Câmara se dará pelos seguintes membros:

a) Dra. Débora Ribeiro Campos Folha (CREFITO 12711-TO); e

b) Dra. Kamylla Novais Neves Mendonça (CREFITO 14768-TO).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DR. SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do COFFITO

PORTARIA COFFITO nº 219/2025