CAP/COFFITO comemora indicação de Duarte Jr. como relator do PL do piso salarial na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), nesta sexta-feira (11/4), para a relatoria do Projeto de Lei nº 988/2015, que trata do piso salarial nacional dos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a escolha do parlamentar é importante, especialmente nesta última fase de tramitação do PL no Congresso Nacional.

Duarte Jr. havia sido relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Nessa relatoria, ele foi responsável pela elaboração do texto que prevê a estimativa e a alocação orçamentária e financeira do impacto do piso salarial, assim como a origem dos recursos, uma vez que o piso cria uma despesa obrigatória de caráter contínuo.

A CAP avalia que a permanência do deputado como relator, desta vez na CCJ, é importante para dar continuidade ao trabalho. Duarte Jr. é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara e atua em defesa de políticas públicas na área de Saúde, perfil compatível com os interesses do COFFITO. 

A Comissão de Ações Políticas realiza o acompanhamento sistemático das propostas e dos projetos de lei em tramitação tanto na Câmara como no Senado Federal.

O PL 988/2015 tramita desde 2015 nas duas casas legislativas. Em 2021, o PL 1731/2021 foi proposto e aprovado no Senado, sendo apensado ao PL 988/2015 na Câmara.