CAP/COFFITO reúne-se com presidente da Comissão de Assuntos Sociais no Senado

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) entregou ao senador Marcelo Castro, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um ofício referente ao Projeto de Lei nº 2850/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de quiropraxista.

O documento é assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, que colocou o Conselho à disposição do Senado para esclarecimentos adicionais e informações técnicas que ajudem no debate. No ofício, o Dr. Sandroval informou ser necessário reiterar “que, no Brasil, a quiropraxia é uma área de atuação consolidada com formação tanto na grade curricular de graduação como em nível de pós-graduação e uma especialidade da Fisioterapia”. Assim, “a regulamentação pretendida pelo PL 2850/2021 avança sobre prerrogativas legalmente asseguradas aos fisioterapeutas, criando insegurança jurídica e prejuízos significativos aos profissionais da área”.

Ele também ressaltou que, na Câmara dos Deputados, há o Projeto de Lei nº 114/2025, sobre o mesmo tema. Após um trabalho de articulação política da CAP, a Comissão de Educação da Câmara decidiu, em votação, retirá-lo de pauta, demonstrando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a questão.