Quais as consequências para quem sofre agressões, xingamentos e até ameaças de morte no seu ambiente de trabalho? O que mostram pesquisas sobre violência contra profissionais da saúde? No último domingo (10/8), reportagem especial do Fantástico exibiu depoimentos de profissionais que foram vítimas desses tipos de violência. Não por acaso, esse é um dos temas prioritários da Comissão de Ações Políticas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CAP/COFFITO).

“O trabalhador da saúde já sofre por lidar com a dor e as limitações de seus pacientes e familiares. A sua integridade física e mental precisa ser respeitada e protegida por leis rigorosas que garantam o seu exercício, porque nem sempre a resposta que o usuário [do serviço de saúde] quer ouvir é a realidade que o profissional precisa transmitir”, afirma o conselheiro federal e membro da CAP, Dr. Gláucio Roberto.

Ele cita, por exemplo, o Projeto de Lei nº 6.749/2016, que atualmente tramita no Senado Federal. O PL altera o Código Penal, a fim de tipificar de forma mais gravosa os crimes de homicídio, contra a honra, lesão corporal, ameaça e desacato, quando cometidos contra profissionais da saúde no exercício de sua profissão, entre outros.  

Segundo o integrante da CAP, a proposta legislativa é importante para fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e demais categorias profissionais da saúde. “Tornar lei o PL 6.749/2016 é mais do que uma proteção ao fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, diz Dr. Gláucio Roberto. Ele acrescenta que o projeto de lei reconhece a necessidade de proteção àqueles que constroem a saúde pública brasileira.

Pesquisas

Em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional) divulgou em seu site oficial que, aproximadamente, 70% dos profissionais de enfermagem no Brasil já sofreram algum tipo de violência no exercício profissional. Esse dado é do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), publicado em outubro de 2024.

Levantamentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) também apontam relatos preocupantes: o estado de São Paulo, por exemplo, lidera os casos de agressão a médicos, com 832 boletins de ocorrência registrados no ano passado, seguido do Paraná (767) e de Minas Gerais (460).

Dr. Gláucio lembra, ainda, que estudos científicos comprovam que a ação de cuidar de alguém pode gerar adoecimento, e o cuidado já é inerente aos profissionais da saúde. Assim, é necessário haver dispositivos legais que permitam a esses trabalhadores o cumprimento do exercício profissional.

Nesse caso, a aprovação do PL 6.749/2016 possibilitaria mais cuidado aos profissionais, especialmente a sua saúde mental.  Para o conselheiro federal, eles trabalhariam “com a segurança necessária, garantindo, inclusive, a qualidade de seus serviços, sem que haja interferências externas em suas condutas e tomadas de decisões”.  

Fontes:

Chega de violência contra a Enfermagem: ABEn defende medidas para proteger profissionais

Xingamentos, agressões e até ameaças de morte: profissionais da saúde denunciam rotina de violência

Violência contra médicos sobe 68% em dez anos; enfermeiros também são vítimas: ‘Trabalho com medo de ser o próximo esfaqueado’

Foto: Pierre Triboli/Câmara dos Deputados

A rede de serviços de saúde mental de base comunitária, aberta, que substitui o modelo asilar, e a experiência de desinstitucionalização no Brasil são referências mundiais para a saúde mental. A afirmação é da terapeuta ocupacional, professora e pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Dra. Cláudia Pellegrini Braga, recentemente eleita para presidir o Grupo Assessor Estratégico e Técnico sobre Saúde Mental, Saúde do Cérebro e Uso de Substâncias (STAG-MNS, na sigla em inglês), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em entrevista ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), além de falar sobre sua trajetória profissional e acadêmica, Dra. Cláudia Braga disse que ter uma terapeuta ocupacional na liderança do STAG-MNS expressa, por exemplo, o resultado do movimento e da luta antimanicomial no Brasil.

No Sistema COFFITO/CREFITOs, a pesquisadora já coordenou a Câmara Técnica de Terapia Ocupacional em Saúde Mental do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3), no estado de São Paulo.

Rede de serviços

A especialista afirmou que, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Brasil conta com “uma rede diversificada e coordenada de serviços e estratégias de saúde mental orientadas para o cuidado em liberdade e para a afirmação dos direitos de cidadania”. Ela explicou que essa rede foi implementada em um processo, ainda não finalizado, cujos serviços ofertados são de base comunitária em substituição a um modelo de atenção asilar.

Dra. Cláudia ressaltou que o Brasil é referência em política pública de saúde mental, não apenas pela implementação da rede. “O que a torna única é seu sentido ético e político, com o desenvolvimento de práticas e saberes junto às pessoas, nos territórios e contextos reais de vida, afirmando o cuidado em liberdade, inclusive em situações complexas e de crise”, disse.

Segundo ela, os terapeutas ocupacionais têm múltiplas atuações, e divulgar isso é estratégico para a profissão. “Estar na liderança do STAG-MNS, como professora de Terapia Ocupacional, é uma alegria pelo reconhecimento de que esses espaços também são dos terapeutas ocupacionais”, comemorou.

Comitê internacional

Dra. Cláudia comentou que 20 especialistas de diversos países compõem o STAG-MNS, o qual responde diretamente ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, e tem a missão principal de indicar à Organização, com base em análises sobre os desafios atuais e futuros da saúde global, “os caminhos estratégicos que devem ser adotados nos temas de saúde mental, saúde do cérebro e uso de substâncias, sugerindo documentos estratégicos globais e propondo atividades para sua implementação”.

A nova liderança do comitê internacional da OMS, cuja gestão será de 2025 a 2027, é graduada pela USP tanto em Terapia Ocupacional como em Filosofia. Além disso, possui formação em Psicanálise, mestrados em Medicina Preventiva e em Saúde Mental, assim como doutorado em Filosofia.

Com vasta experiência em políticas públicas de saúde e formação profissional, Dra. Cláudia concluiu que há duas principais estratégias que podem ser adotadas, a médio e longo prazo, para garantir a disponibilidade de terapeutas ocupacionais especializados nas diversas áreas de atuação: a atenção a condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a alocação de profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Foto: Dra. Cláudia Braga/Arquivo pessoal

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) é responsável por avanços significativos para ambas as categorias profissionais. Nesta quinta-feira (31/7), na reunião semestral da CAP, em Brasília, o coordenador Dr. Silano Barros reafirmou o “trabalho permanente e atento” realizado pelos membros da Comissão no primeiro semestre de 2025.

Segundo Dr. Silano, essa atuação contribuiu, por exemplo, para a celeridade na aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que estabelece o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O PL foi aprovado em todas as comissões da Câmara dos Deputados. O texto voltou para análise do Senado Federal.

Na abertura do encontro, o presidente da autarquia, Dr. Sandroval Torres, destacou que “a CAP tem um papel fundamental” no acompanhamento, na articulação e na aprovação das inúmeras pautas políticas, como o próprio piso e o debate sobre a regulamentação da Educação a Distância (EaD).

Além disso, as parcerias firmadas com o Instituto de Relações Governamentais (Irelgov) e a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) também fortalecem a CAP/COFFITO como ator e fomentador de políticas públicas.

Vice-presidente do COFFITO, terapeuta ocupacional e a mais nova integrante da CAP, Dra. Marianna Sousa apresentou proposta de formação de lideranças para os terapeutas ocupacionais, com o objetivo de “qualificar ainda mais os profissionais que atuam na Comissão”, tanto em âmbito federal como regional.

Atuação permanente e contínua

Na reunião, a coordenação da CAP fez um balanço das atividades referentes ao primeiro semestre deste ano. Além do acompanhamento contínuo de 530 propostas legislativas no Congresso Nacional, com plantões realizados pelos membros da Comissão, houve capacitações nos CREFITOs para integrantes da CAP, entre outras atividades. “Nessas capacitações, reforçamos o compromisso do Sistema COFFITO/CREFITOs como ator de políticas públicas”, disse o Dr. Silano Barros.

Para capacitar os 50 fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que compõem a CAP, o encontro teve a participação online de Bruno Bondarovsky, fundador da Central das Emendas, que apresentou o tema “Emendas Parlamentares na Área da Saúde”. A ideia foi prover a Comissão de Ações Políticas de conhecimentos, a fim de que a experiência do palestrante ajude a aperfeiçoar as atividades de articulação política e fiscalização, que são contínuas e permanentes.

Bondarovsky é engenheiro de computação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e mestre em Liderança e Gestão Pública (MLG) pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com módulo internacional na Harvard Kennedy School. Ele lidera a plataforma que integra dados públicos para fortalecer o trabalho conjunto entre a sociedade civil, a mídia e a academia, promovendo transparência no uso das emendas parlamentares — metade das quais, por lei, deve ser destinada à saúde.

Nesta semana, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) apresentou à deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), no escritório da parlamentar em Salvador, um projeto de lei que prevê, além da garantia do direito ao descanso dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a adequação dos ambientes de trabalho.

De acordo com o membro da CAP/COFFITO, Dr. Gustavo Vieira, a melhoria proposta considera conforto térmico e acústico, além de estrutura mínima para repouso, alimentação e higiene pessoal, “assegurando dignidade no exercício profissional e qualidade na assistência prestada à população”.

Para Alice Portugal, que se comprometeu com a tramitação do PL na Câmara dos Deputados, logo após o recesso parlamentar do Congresso Nacional, “o projeto de lei é justo, necessário, e preserva a saúde do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional”.

A CAP/COFFITO tem se empenhado em ouvir as categorias da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, com o objetivo de identificar dificuldades, carências e oportunidades de melhoria na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Nesse sentido, em diálogo direto com representantes sindicais de todo o país, a CAP Propositiva do COFFITO tomou conhecimento de uma pesquisa conduzida pelos Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINFITOs) de diferentes estados. O estudo identificou um problema recorrente: os múltiplos vínculos de trabalho e a inexistência de espaços adequados para o repouso durante os plantões noturnos.

Dr. Gustavo Vieira adverte que a ausência de condições apropriadas para o descanso compromete não apenas a saúde dos profissionais, mas também a segurança dos pacientes por eles atendidos. Além disso, a exaustão física decorrente das longas jornadas, aliada à falta de estrutura mínima para repouso, está associada à redução do discernimento e ao aumento do risco de falhas por parte dos profissionais da saúde.

Neste mês, o Sistema COFFITO/CREFITOs celebra um marco histórico para a Fisioterapia brasileira: os seis anos da Resolução nº 509, de 25 de julho de 2019, que reconhece a atuação do fisioterapeuta na assistência à saúde nas unidades de urgência e emergência em todo o território nacional.

Fruto de um processo técnico, científico e ético, o documento foi elaborado por um grupo de especialistas com vasta experiência na área, sob a coordenação de um colegiado do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Os fisioterapeutas Dr. Mariel Patricio e Dr. Gabriel Maia estiveram à frente da redação do texto, que não apenas reconheceu oficialmente a atuação do profissional nesse cenário crítico como também lançou as bases para uma nova era na Fisioterapia nacional.

Desde então, a presença do fisioterapeuta nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em centros de trauma e salas de emergência hospitalar, tem se consolidado como parte fundamental das equipes multiprofissionais. A atuação é pautada em protocolos baseados em evidências, com foco na estabilização, na manutenção da vida e na otimização funcional do paciente.

Além disso, a Resolução valida a capacitação desses profissionais em formações como o Suporte Avançado de Vida (ACLS), assim como abre espaço para uma atuação ampliada e transversal — como nos cenários esportivos de alta performance, na reabilitação precoce de grandes queimados, nos distúrbios vestibulares agudos e em outras condições que exigem respostas clínicas imediatas.

Hoje, seis anos após sua publicação, a Resolução nº 509/2019 continua sendo um divisor de águas para a profissão, inspirando formações acadêmicas, programas de pós-graduação e políticas públicas que valorizam o papel estratégico do fisioterapeuta nos momentos em que cada segundo importa.

Que esta data sirva como homenagem a todos os fisioterapeutas que trabalham no cenário de urgências e emergências no Brasil, e como reforço do nosso compromisso com a vida, a ciência e a excelência no cuidado!

O protagonismo da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional na saúde baseada em valor será um dos grandes temas do 2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde (CLAVS’25), entre os dias 25 e 26 de agosto deste ano, no Rio de Janeiro.

Com a participação especial do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e de suas autarquias regionais, serão apresentados modelos de remuneração baseada em valor.

Além disso, o evento discutirá perspectivas e desafios que gestores e profissionais da área enfrentam na transição para um modelo de assistência à saúde baseado em valor. Nesse sentido, os participantes conhecerão exemplos práticos de implementação desse modelo em vários países.

SERVIÇO

2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde (CLAV’25)

Data: 25 e 26 de agosto de 2025

Horário: 14h (abertura)

Local: Hotel Prodigy Santos Dumont – Rio de Janeiro (RJ)

Fonte:

CLAS’25 – 2º Congresso Latino-Americano de Valor em Saúde

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, deu as boas-vindas ao fisioterapeuta Dr. Angelo Eduardo Vasconcelos Guimarães, que assumiu recentemente a presidência do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região (CREFITO-14). Nesta terça-feira (15/7), ambos se reuniram em Brasília para trocar experiências e discutir temas de interesse das autarquias.

O CREFITO-14 anunciou oficialmente seu novo presidente no dia 28 de junho deste ano, após eleição em sessão plenária. O profissional substitui Dr. Rodrigo Amorim, que também participou da reunião na capital federal e esteve à frente da entidade regional desde 2019. Dr. Rodrigo agora é secretário de Cultura do Piauí.

Sobre as expectativas para sua gestão, Dr. Angelo lembrou o foco em transparência e valorização dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais piauienses. Segundo ele, o investimento em capacitação é fundamental para melhorar o atendimento à população. “Quanto mais capacitados forem os profissionais, a sociedade vai ter uma assistência de melhor qualidade”, disse.

Fisioterapeuta formado pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Dr. Angelo Eduardo possui especialização na área de Terapia Intensiva do Adulto e é mestrando do curso de pós-graduação de Ciências do Movimento, da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Já atuou como conselheiro suplente e efetivo do CREFITO-14, além de ter experiência como plantonista e responsável técnico de UTI em unidades hospitalares da região. Sua gestão vai até 2027.

Fonte:

Crefito-14

A 3ª Vara Federal de Santos negou mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizado por uma bailarina com o objetivo de impedir as restrições impostas pelo Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (Cref4/SP), que a proibiu de atuar como instrutora de Pilates, após fiscalização. O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (CREFITO-3) também manifestou-se contra o exercício da atividade.

Na decisão, a juíza federal Juliana Blanco Wojtowicz mencionou a Resolução nº 386/2011, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e a Resolução nº 201/2010, do Conselho Federal de Educação Física (Confef). Em ambas as normativas, as autarquias determinam as competências dos profissionais responsáveis pela aplicação do Pilates.

Com base nas regulamentações dos Conselhos e em precedentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a magistrada entendeu que “para a aplicação do Método Pilates é necessária a formação superior em pelo menos um dos cursos citados, sendo corroborado tal entendimento por Fisioterapia ou Educação Física”.

Embora tenha alegado que possui formação específica no Método Pilates, tendo exercido a atividade desde 2013, a bailarina não é graduada nem em Fisioterapia nem em Educação Física. Portanto, para a Justiça Federal, a bailarina não preenche as qualificações exigidas para o ensino de Pilates.

Fonte:

3ª Vara Federal de Santos | Mandado de Segurança Cível nº 5000536-48.2025.4.03.6104

Leia também:

Justiça reconhece Pilates como técnica exclusiva da Fisioterapia e da Educação Física

O reconhecimento dos direitos da pessoa com deficiência, especialmente em relação à saúde, é um avanço histórico para a sociedade brasileira. Por isso mesmo, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) participou do Encontro Parlamentar em Celebração aos 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília, nos dias 10 e 11 de julho.

A ministra substituta Janine Mello afirmou que “o decênio da LBI foi atravessado por políticas públicas intersetoriais”. Nessa mesma perspectiva, a titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Anna Paula Feminella, acrescentou que a efetivação da LBI requer junção de esforços de gestores públicos, legisladores, Judiciário e sociedade civil. “A LBI veio para consolidar a participação social das pessoas com deficiência”, disse.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais da pasta, Antonio José do Nascimento Ferreira, a atuação conjunta do Sistema COFFITO/CREFITOs na trajetória de luta em defesa das pessoas com deficiência é essencial para a inclusão. Ele lembrou que os conselhos são entidades parceiras, pois, “neste coletivo, estão os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que são profissionais fundamentais para a reabilitação da pessoa com deficiência, para que ela possa ter plena inclusão na sociedade”.

CAP

Membro da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO, Dr. Lucas Bittencourt representou a autarquia no evento. Segundo ele, a Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é “um marco histórico na promoção de direitos e dignidade para pessoas com deficiência”.

O conselheiro federal acrescentou que, na Fisioterapia, “a LBI fortaleceu o acesso à reabilitação funcional e garantiu a presença do fisioterapeuta em diferentes níveis de atenção da saúde, promovendo autonomia e qualidade de vida”. Mas, segundo ele, para assegurar maior inserção da pessoa com deficiência em políticas públicas, os laudos elaborados por fisioterapeutas devem ser aceitos, por exemplo, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a fim de facilitar o acesso da pessoa com deficiência.

Em relação à Terapia Ocupacional, Dr. Lucas mencionou que a LBI ampliou o reconhecimento da atuação voltada à inclusão social, escolar e profissional, “valorizando o protagonismo das pessoas com deficiência em todas as esferas da vida”. Isso porque, no contexto escolar, os terapeutas ocupacionais dão suporte, auxílio e promovem qualidade de vida.

O fisioterapeuta comentou a relevância do trabalho que a CAP tem realizado, principalmente nos últimos 12 meses, em relação às ações de acompanhamento no Congresso Nacional para a construção de políticas públicas efetivas.

Desafios

Na avaliação de Dr. Renato de Paula, membro da CAP do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), estes 10 anos de comemoração também são de reflexão sobre alguns desafios. Um deles tem a ver com a “escassez de formação específica na área de saúde sobre doenças raras”. Nesse sentido, há uma série de lacunas e dificuldades que afetam o atendimento e a qualidade de vida das pessoas com doenças raras no Brasil.

O representante da CAP lembrou, ainda, que “o esporte é uma das principais ferramentas de manutenção da função do ser humano”. Nesse sentido, a atuação dos profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional é imprescindível. “Nós, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, somos a ponte entre a deficiência e a função”, disse.

Além da ministra substituta Janine Mello e da secretária nacional Anna Paula, compuseram a mesa de abertura os deputados federais Duarte Jr. (PSB-MA) e Erika Kokay (PT-DF), assim como a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In) no Observatório dos DH do Poder Judiciário, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Adriano Pinto de Miranda.

Fontes:

Encontro parlamentar celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) nesta quinta e sexta-feira (10 e 11)

Celebração dos 10 anos da LBI – 1º dia

Celebração dos 10 anos da LBI – 2º dia

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) expressa seu profundo pesar pelo falecimento do Dr. Marcelo Mascarenhas. Em 1980, o fisioterapeuta presidiu a Associação Mineira de Fisioterapeutas (AMF), a primeira entidade representativa dos profissionais de Minas Gerais, marcando sua dedicação e seu legado.

Neste momento de despedida, lembramos a amigos, familiares e a todos que compartilham esta tristeza o impacto permanente de seu trabalho e empenho como fisioterapeuta e cirurgião-dentista. A contribuição do Dr. Marcelo foi fundamental para o reconhecimento da Fisioterapia em nosso país e, por isso, ele faz parte de nossa história.