Defender a dignidade profissional e o acesso a uma saúde justa é prioridade dentro do Sistema COFFITO/CREFITOs. Em 2022, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO, o PL 1731/21 ganhou força, foi aprovado no Senado e chegou à Câmara Federal com ótimas perspectivas. No dia 14 de dezembro, a Comissão de Seguridade Social e Família trazia na pauta a votação do projeto, uma possibilidade que mobilizou os integrantes do Sistema a comparecer presencialmente ao Congresso. A votação, por fim, foi adiada, mas a viagem não foi perdida e todos se espalharam pelos corredores da Câmara e do Senado articulando com parlamentares a importância de diversos projetos de lei relacionados direta ou indiretamente com as profissões.

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, embora a votação tenha sido adiada para 2023, o sentimento é o de seguir em frente no próximo ano. “Queríamos fechar o ano com essa importante conquista aos profissionais, mas, infelizmente, não foi possível. No entanto, não vamos esmorecer. Esse projeto é um reconhecimento aos profissionais e à saúde”, reforçou lembrando que a CAP terá esse tema entre as pautas prioritárias do ano.

O presidente do COFFITO ainda enalteceu todos os presentes na data, que se deslocaram das suas regiões, e, mesmo após o cancelamento, mantiveram agenda no Congresso, e conversaram com deputados e senadores.

Projeto trata da prevenção, detecção precoce e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou projeto de lei nº 1.094/22, que dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes, com a participação da família e da escola. Em seu relatório, o deputado Luiz Lima entendeu a importância dos profissionais fisioterapeutas para avaliação e tratamento da escoliose, e os incluiu no projeto. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJC.

De acordo com o texto, serão realizadas campanhas educativas voltadas para as famílias, profissionais da educação e da saúde. Os profissionais de educação do ensino infantil, fundamental, médio e técnico receberão dos profissionais de educação física informações básicas sobre a identificação de sinais de escoliose.

Detectada a escoliose, ou sinais sugestivos dessa alteração, o paciente deverá ser encaminhado para uma avaliação clínica e radiográfica e para exames complementares e avaliação por médico ortopedista e por fisioterapeuta; além de receber um tratamento integral, inclusive psicológico.

Lutar pelo piso salarial para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais tem sido uma das prioridades da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO. Mas, para além de defender a importância e a relevância para a Saúde, os membros do Sistema COFFITO/CREFITOs  têm se esforçado junto aos parlamentares para garantir a viabilidade junto ao orçamento. No dia 30 de novembro, em reunião com o deputado federal Pinheirinho, o assunto foi tratado. 

Hoje, dia 8, foi a vez do senador Marcelo Castro, um dos defensores do projeto no Senado, voltar a manifestar seu apoio aos fisioterapeutas e aos terapeutas ocupacionais, garantindo que uma vez que o projeto seja aprovado pela Câmara, ele, pessoalmente, trabalhará junto ao governo para assegurar financiamento para o PL. 
Na próxima semana, no dia 14 de dezembro, às 9h, o projeto deverá ser pautado na Câmara, por isso, agora, é hora de defender essa proposta. A Câmara é aberta para a sociedade e quem puder, deve presencialmente lutar por esse projeto, que traz benefícios para os profissionais e, principalmente, para a saúde da população.

Assista à manifestação do Senador. 

O COFFITO esteve presente na 19ª edição do Congresso Brasileiro de Informática em Saúde, organizado pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e que trouxe como tema central “Sistemas Inteligentes para Saúde: Desafios da Ética e Governança” com o intuito de promover a discussão sobre a utilização da Inteligência Artificial aplicada à saúde.

Na ocasião do COFFITO foi representado pela fisioterapeuta e vice-presidente do CREFITO-4, Dra. Flávia Massa Cipriani, pelo chefe de Tecnologia da Informação, Raphael Zimmermam, ambos integrantes de grupo do trabalho da Autarquia voltado ao estudo de documentos digitais.

De acordo com os participantes, um dos principais objetivos do evento foi o de promover o debate sobre a Saúde Digital no país e aliar forças para que os resultados obtidos nos últimos anos sejam potencializados e a área fortalecida, promovendo a discussão de temas relevantes e o envolvimento do Mercado, da Academia e do Governo.

Estiveram reunidos profissionais, estudantes, empresas, instituições de ensino e pesquisa, representantes do governo e dos Conselhos Federais e Agência Nacional de Saúde Suplementar ( ANS) com o objetivo de ampliar o debate de ideias, fundamentos, aplicações e políticas relacionadas à Estratégia de Saúde Digital para o Brasil.

O COFFITO, tendo tomado conhecimento da existência de “Conselho Nacional de Normas-Padrão de Pilates -CNPP”, cuja natureza jurídica é uma associação (privada), ajuizou ação a fim de impedir tal ilegalidade, alegando que associações não podem se auto-intitular Conselhos com caráter de normatizador de exercício profissional.

O pedido do COFFITO foi acatado pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, que decidiu:
“ que a ré exclua qualquer comunicação em sítio eletrônico, comunicação escrita, redes sociais (instagram, face book, entre outros) ou de qualquer natureza do designativo “Conselho Nacional de Normas-Padrão de Pilates” e ou a sigla “CNPP”.

Atualmente os fisioterapeutas, por meio da Resolução-COFFITO n°386/2011, possuem regulamentação própria na área de pilates.

Clique aqui e veja a decisão.

PL será encaminhado para sanção do governador

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Deputado atende pedido da CAP, emite parecer pela aprovação e solicita urgência de tramitação

Defender o piso salarial dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais é garantir uma saúde digna e justa à sociedade. Valorizar uma categoria é, também, reconhecer sua relevância para a população e para as políticas públicas. Por essa razão, o Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), tem sido protagonista nesta ação que visa a aprovação do Projeto de Lei nº 1731/21, apensado ao PL 988/2015, e que estabelecerá um piso nacional.

A atuação marcante e precisa da CAP, assegurou um importante apoio ao PL, com o comprometimento do Deputado Federal Luiz Lima, que em reunião com o Dr. Wilen Heil e Silva, membro da Comissão, informou que atendeu aos argumentos expostos pelo Sistema COFFITO/CREFITOs, sendo estes essenciais para a emissão relatório pela aprovação do projeto de lei do piso. Clique aqui e leia as justificativas para aprovação.

O parlamentar foi além e também garantiu que fará pedidos de urgência de tramitação nas comissões, visando, assim, dar celeridade e promover uma rápida análise e aprovação em todas as comissões da Câmara dos Deputados até a sanção presidencial.

Pensamos em nossas profissões todos os dias. Pensamos enquanto atendemos a um paciente, enquanto estudamos, enquanto defendemos o acesso digno à saúde. Toda e qualquer área de atuação impõe desafios e nos exige entregas. Para sermos bons profissionais, nossa jornada excede o tempo de formação na faculdade e de prática em clínicas; ela chega nas horas dedicadas em residências, em cursos de extensão, em teses. No fim, talvez, se formar, e ser profissional, seja um ato contínuo e ininterrupto. Estamos sempre aprendendo.

Nós, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, aprendemos muito nos últimos anos. Tivemos de ser mais e melhores. Fizemos, por assim dizer, um intensivo em UTIs, com cargas horárias extenuantes de coragem, de força, de contato com famílias e de esperança. Superamos uma das maiores crises em saúde, mas não sem perdas. E vimos nossas profissões, mais uma vez, reconhecidas pela sociedade.

Mas não vivemos só de passado, ainda que ele esteja presente na recuperação de todos os pacientes com sequelas de COVID-19, sejam elas físicas ou mentais. Precisamos pensar no futuro, nos próximos capítulos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. 

E quais serão esses próximos passos? Bom, em 53 anos de profissão acredito que aprendemos a ser gestores de crise. Entendemos que estamos, sim, em todos os níveis de atenção à saúde. Compreendemos que saúde precisa ser multiprofissional, com diferentes expertises. Aceitamos que viveremos mais, com cuidados que começam na prevenção. 

Se tem algo que a história das nossas profissões nos ensinou é que os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais se tornam, a cada dia, a cada evolução e dedicação, mais imprescindíveis e essenciais à saúde humana. Estamos e precisamos estar cada vez mais em políticas públicas, com atuações voltadas à promoção e à prevenção. Estaremos sempre na recuperação e atuamos, sim, em todas as fases da vida.

Neste dia 13 eu quero parabenizar os colegas que possuem essa enorme responsabilidade de tornar, diariamente, as nossas profissões maiores e cada vez mais reconhecidas. 

E com o intuito de celebrar, fico feliz em ser porta-voz de um projeto que há muito ambicionamos e que agora está prestes a ser lançado: a disponibilização, gratuita, da carteira de identidade profissional em formato digital.  

Fiquem atentos aos canais de comunicação do COFFITO. Em breve traremos novas informações. 

Obrigado! 

Dr. Roberto Mattar Cepeda 

Presidente do COFFITO

O Projeto de Lei nº1731/2021 teve mais um resultado positivo e está mais próximo de virar realidade. O PL que visa estabelecer um piso salarial nacional aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é monitorado pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO desde o início de sua tramitação, sempre com articulações e subsídio de dados para defender a importância dessa medida para as categorias. 

Muito além das interlocuções, o piso nacional é um reconhecimento ao trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais na atenção à saúde, especialmente se contextualizado sobre a atuação recente desses profissionais no enfrentamento da COVID-19. A decisão dos senadores hoje, ao aprovar a medida, reflete o respeito e, acima de tudo, o compromisso com a saúde brasileira.

O presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, em nome do Sistema COFFITO/CREFITOs agradece ao empenho de cada um dos 16  senadores na defesa e na aprovação, especialmente ao senadores Marcelo Castro e Senador Romário, cujo compromisso foi imprescindível para este resultado.

“Além de agradecer aos parlamentares, preciso agradecer aos profissionais que aderiram a essa mobilização, aos membros do Sistema COFFITO/CREFITOs, às associações de especialidades conveniadas e demais entidades, que por meio de articulações, conversaram com os seus representantes e fizeram parte desse resultado histórico para a Fisioterapia e para a Terapia Ocupacional”, comemorou. 

Próximas etapas

A mobilização continua, só que agora na Câmara, local em que projeto passará ser analisado.

O Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio da Comissão Assuntos Parlamentares (CAP), obteve mais uma impetrante vitória, dessa vez, ao conseguir que os Senadores aprovassem a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O texto acaba com o chamado “rol taxativo” da agência.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Em agosto, no entanto, a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total.

Como os senadores aprovaram o mesmo texto que passou na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa é mais uma vitória importante da saúde brasileira. “A atenção em saúde não pode ser limitada, ela precisa ser direcionada às necessidades do paciente e respeitar, sempre, a dignidade de todos”. 

Fonte: G1 

Edição: COFFITO