COFFITO promove primeira Reunião das Assessorias de Comunicação do Sistema

Assessores e Conselheiros de comunicação estudam estratégias para campanhas institucionais do Sistema COFFITO/CREFITOs

No dia 14, os responsáveis pela comunicação do Sistema COFFITO/CREFITOs discutiram ações e estratégias para o crescimento e desenvolvimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, na Reunião das Assessorias de Comunicação do Sistema COFFITO/CREFITOs, em Brasília. Além disso, durante o encontro, foi realizada troca de informações sobre o funcionamento do setor de comunicação de cada Regional. Na oportunidade, de forma consensual, o grupo apostou em ações unificadas, a fim de conquistar maior espaço na mídia para as profissões.

Apesar das diferenças de realidades em cada Regional, muitas das dificuldades são similares, mudando apenas a proporção e a demanda. Outro fator evidenciado foi a necessidade de se conseguir alcançar os profissionais e o desejo em aproximar o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional do Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio de informações.  Fora as dificuldades, os cases de sucesso e as estratégias adotadas, que já apresentam bons resultados, integraram a pauta.

Após um dia de trabalho, o grupo estabeleceu novos canais de comunicação e, em parceria, começou a desenhar as próximas campanhas institucionais.

Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de Comunicação do COFFITO, composta pelas conselheiras: Dra. Patrícia Luciane Santos de Lima; Dra. Patrícia Rossafa Branco; e Dra. Fernanda Guimarães Torres, que também representou o CREFITO-10. Ainda do COFFITO, a assessora de comunicação, Thaise de Moraes. Representando os Regionais, o assessor de comunicação Sidonio Santos Macedo Júnior, do CREFITO-2; a assessora de comunicação Francine Altheman, do CREFITO-3; a conselheira Dra. Flávia Cipriani, e a assessora de comunicação Carolina Sapede, do CREFITO-4; o conselheiro Dr. Eduardo Freitas Rosa, e a assessora de comunicação Gabriela Carpes, do CREFITO-5; a conselheira Dra. Érika Marques Nobre, do CREFITO-6; a assessora de comunicação Adriana Cerqueira, do CREFITO-7; e a assessora de comunicação Marina de Souza Domingues, do CREFITO-8.

Clique aqui e acesse mais fotos da reunião. 

COFFITO participa de ações do CNS em benefício do futuro da Saúde brasileira

Conselheiros de Saúde dialogam com candidatos sobre necessidades da saúde no Brasil

O diretor-tesoureiro do COFFITO e representante no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dr. Wilen Heil e Silva, participou de reuniões com o ministro da Saúde e presidentes do Senado e Câmara, no dia 6 de agosto, durante 260ª Plenária, quando foram apresentadas estratégias para o futuro da saúde brasileira.

Pela manhã, os conselheiros escutaram propostas do ministro da Saúde, a exemplo do Marco Regulatório, em que o Ministério busca consolidar, por meio de portaria, parcerias para o desenvolvimento de um complexo industrial de saúde no Brasil. Após, o grupo visitou a Câmara e o Senado para apresentar uma Agenda Propositiva para as Eleições de 2014. O documento construído pelo CNS visa estimular o debate democrático e apresentar à sociedade brasileira as propostas desenvolvidas pelo Conselho aos candidatos que concorrem ao próximo pleito.

Em destaque, os conselheiros pedem aos candidatos atenção maior à Reforma Sanitária e ao financiamento do SUS, através do repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para o setor. Ainda, enfatizaram a necessidade de mais ações e menos promessas.

CNS promove oficinas regionais sobre orçamento e financiamento no SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizará a Jornada Gilson Carvalho de oficinas regionais: Financiamento e os 25 anos do SUS, gratuita e mediante inscrição no site do CNS. A ação visa divulgar e sensibilizar o Controle Social na saúde, trazendo como destaque a Lei Complementar nº 141/2012.

Também estará na pauta a ampliação do debate sobre o financiamento da saúde na perspectiva do processo de construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde, prevista para 2015. Inscrições e informações podem ser obtidas no endereço eletrônico: http://conselho.saude.gov.br/Cofin_Oficinas2014/08_ago_05_oficina_cofin14.htm.

Programação:

15 e 16 de agosto, em São Paulo.

Clique aqui e veja a programação.

22 e 23 de agosto, em Fortaleza.

Clique aqui e veja a programação.

29 e 30 de agosto, em Salvador.

Clique aqui e veja a programação.

Reunião Nacional dos Terapeutas Ocupacionais do Sistema propõe estratégias para fomentar a profissão

Nos dias 31 de julho e 1º de agosto foi realizada a Reunião Nacional dos Conselheiros terapeutas ocupacionais do Sistema COFFITO/CREFITOs, em Recife-PE. Na ocasião o Conselho Federal foi representado por sua vice-presidente, Dra. Luziana Maranhão, que, entre outras proposições, levou ao debate a necessidade de ações que incentivem o crescimento e consolidação da Terapia Ocupacional. 

Durante o encontro, foi discutida a proposta de criação de uma campanha nacional da Terapia Ocupacional, visando promover e difundir a profissão. A Dra. Luziana e os demais representantes do COFFITO, Dra. Patrícia de Lima e Dr. Leonardo Costa Lima, inclusive, apresentaram algumas ideias para a construção desse material. Após longo debate, foi acordado que o tema fosse discutido em cada Regional,  a fim de se obterem outras sugestões, além das apresentadas pelo Conselho Federal, como a criação de cartazes, fôlderes e vídeo informativo com declarações de atendimentos relativos à terapia ocupacional nas circunscrições dos CREFITOs, e, posteriormente, avaliar disponibilidade e maneiras de execução.

Ainda primando pelo crescimento da profissão, foi avaliada a necessidade de dar continuidade às ações de atualização do Código Brasileiro de Ocupações junto ao Ministério do Trabalho em relação às atividades do terapeuta ocupacional, buscando criar um grupo próprio da profissão. Os profissionais discutiram a importância de fazer que o conteúdo disposto na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e as principais áreas de atuação e especialização dos terapeutas ocupacionais sejam conhecidos pelos gestores responsáveis pela inserção nas políticas públicas e no setor privado do mercado de trabalho. 

Outro ponto estudado foi o trabalho do terapeuta ocupacional com as populações tradicionais: quilombolas, ribeirinhos, indígenas e povos da floresta.  Como proposta, foi decidida a criação de um Grupo de Trabalho, a fim de aprofundar o tema que será discutido em oficina no próximo Congresso Norte-Nordeste de Terapia Ocupacional (CONNTO), em Belém, no Pará.

Por fim, a vice-presidente do COFFITO agradeceu a participação dos CREFITOs presentes, destacando a eficiência do CREFITO-1 na organização do evento: “É necessário parabenizar a realização desse evento e o trabalho do Regional. Em especial, ao presidente, Dr. Silano Barros, que fez a abertura da reunião, acompanhado pela vice-presidente, Dra. Leiliane Gomes. Também, não podemos deixar de elogiar os demais diretores, conselheiros e funcionários do CREFITO-1, incansáveis ao nos auxiliar e elevar a qualidade dessa reunião”, disse. 

Audiência pública no Maranhão será realizada no dia 25 de agosto

O COFFITO e o CREFITO-12 convidam os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para a realização de audiência pública, no dia 25 de agosto, às 15h, na Assembleia Legislativa, em São Luís, que discutirá a necessidade, o interesse e a viabilidade de um Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Maranhão.

De acordo com o conselheiro e delegado do CREFITO-12, Dr. Fernando Mauro Muniz Ferreira, esse regional é o que possui maior expansão geográfica, pois compreende 44% do território nacional e, por isso, oferece problemas logísticos. Além disso, o estado conta com quase 7 milhões de habitantes e três instituições de ensino que, a cada semestre, graduam cerca de 250 novos profissionais.  

A fim de avaliar a “demanda versus necessidade”, o COFFITO, por meio da Comissão de Desmembramento, busca, também, mensurar a opinião dos profissionais que residem na localidade, antes de qualquer decisão sobre o desmembramento ou não desse Regional.

O evento é aberto ao público.  Compareça, exerça seu direito democrático e permita que o Sistema COFFITO/CREFITOs conheça a sua opinião sobre o tema.

Data:25/08/2014

Hora:15h

Local:Auditório Fernando Falcão, Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em São Luís/MA.

Vitória mantida: Simples Nacional é sancionado sem vetos

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais conquistam menores tributos por meio da inclusão na Lei Complementar nº 147/214

O trabalho desenvolvido pelo Sistema COFFITO-CREFITOs, nos últimos três anos, teve um grande desfecho nesta quinta-feira (7), quando a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos a Lei Complementar nº 147/2014 (PLC 60/14), que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Eu sei que havia uma grande preocupação das categorias, mas, hoje, sanciono esse projeto com todas as profissões, bem como os fisioterapeutas, que estão abraçados pela Lei, não havendo vetos nesse sentido”, discursou a presidenta.

Com a atualização, o grande destaque passa a ser o enquadramento por porte e não por atividade, fazendo com que, a partir dessa Lei, mais de 140 categorias sejam beneficiadas. A comemoração da Fisioterapia, ainda, obteve um destaque maior, afinal, após inúmeras reuniões com deputados, senadores e com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a profissão foi incluída no anexo 3, de menor alíquota. “Essa conquista trará um grande impacto à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional, que está contemplada no anexo 6. A partir de janeiro de 2015, teremos reduções de impostos que ampliarão as possibilidades de ganho real e investimento em aperfeiçoamentos e tecnologias. Acreditamos que, agora, mais profissionais se tornarão empresas e consequentemente mais empreendedores do seu próprio negócio”, ressaltou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda.

Para melhorar a interlocução entre as profissões e os representantes, o Conselho Federal criou a Comissão de Assuntos Parlamentares que, nesta ação, teve papel primordial. Durante toda a tramitação do projeto, a Comissão participou de audiências públicas, conversou com deputados e senadores, contextualizou o trabalho das profissões e defendeu a inserção no Simples Nacional. “Tivemos um sonho que foi compartilhado e apoiado pelo Sistema COFFITO/CREFITOs. Tenho uma gratidão enorme, pois eles acreditaram e apostaram nesse trabalho que agora teve uma grande conquista”, destacou a presidente da FENAFISIO e membro da CAP, Dra. Marlene Izidro.

Após três anos, a Comissão pôde assistir à votação e aprovação da Câmara,  à decisão unânime do Senado – algo inédito neste mandato –, além  da  assinatura e sanção da chefe do Estado. Para o presidente do COFFITO, essa vitória é resultado do trabalho da CAP, da FENAFISIO, do Sistema, das entidades e dos profissionais que lutaram incansavelmente. Ele lembra, também, que além de extremamente significativo à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional, essa ação refletirá diretamente na saúde brasileira, tornando a população um dos maiores beneficiados.

A Terapia Ocupacional foi enquadrada no anexo 6, porém,  o Ministério da Micro e Pequena Empresa já estuda  uma proposta que traga melhorias  tributárias.

“Em síntese o simples nos trouxe menos tributo, o que irá gerar mais empregos, mais remuneração, mais empreendedorismo, mais tecnologia, mais qualificação profissional, mais justiça social e mais saúde para a população brasileira”,  completou o Dr. Roberto Cepeda.

Conheça a opinião dos presidentes dos CREFITOs

Dr. Silano Mendes Barros, presidente do CREFITO-1:

“Essa  vitória representa uma nova possibilidade para a sobrevivência das empresas, mas ainda temos que lutar pela utilização da nossa tabela de honorários. É impossível não destacar a importância dessa ação para as profissões, e devemos agradecer  e ressaltar a parceria entre a FENAFISIO e o Sistema COFFITO/CREFITOs”.  

Dra. Regina Maria de Figueirôa, presidente do CREFITO-2:

A conquista do Supersimples é um momento histórico para as nossas profissões e para a saúde da população. Quero cumprimentar a todos os colegas que tanto lutaram para a efetivação dessa lei, à Dra. Marlene Isidro, presidente da FENAFISIO; aos demais Membros; e também à AEFERJ (Associação de Empresas de Fisioterapia do Estado do Rio de Janeiro). É necessário destacar a importante participação, e empenho nesta luta, do Dr. Roberto Cepeda e dos demais colegas do Sistema COFFITO/CREFITOs, do qual tenho a honra de participar”.

Dr. Reginaldo Antolin Bonatti, presidente do CREFITO-3:

“Decisão importante para sobrevida dos colegas que trabalham de forma autônoma. Além disso, é necessário mencionar e louvar o trabalho que foi feito pelo Sistema COFFITO/CREFITOs. Não foi uma vitória fácil, por isso é preciso agradecer a todos os envolvidos”.      

Dr. Anderson Luís Coelho, presidente do CREFITO-4

“A redução da alíquota propicia uma tributação mais adequada. Atualmente os serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional encontram dificuldades para se manter, perdendo, assim, um equilíbrio financeiro. Com a nova tributação, teremos mais aberturas de CNPJs e, logo, novas oportunidades às profissões.”

Dr. Fernando Prati, presidente do CREFITO-5:

“Acompanhamos toda a tramitação do Projeto e trabalhamos em conjunto com os outros integrantes do Sistema COFFITO/CREFITOs e entidades das classes para buscar essa aprovação. Agradecemos a todos os profissionais que se engajaram na campanha lançada nas últimas semanas. Sem esse apoio não estaríamos comemorando mais uma vitória”.

Dr. Ricardo Lotif Araújo, presidente do CREFITO-6:

“Foi necessário um grande envolvimento do Sistema e dos profissionais para essa vitória, que representará muito às profissões. A carga tributária corrói o rendimento das empresas e, por vezes, impede o funcionamento desses estabelecimentos. Além disso, hoje, tivemos uma conquista superior a de muitas categorias, fomos citados pela presidente e enquadrados no anexo 3.”

Dr. Abdo Augusto Zeghbi, presidente do CREFITO-8:

“O grande mérito que tivemos foi o reconhecimento. Conseguimos sensibilizar os nossos representantes em relação à importância das profissões. Essa é, certamente, a maior conquista que tivemos em 20 anos, época em que asseguramos a jornada de trabalho de 30 horas”.

Dr. Elias Nasrala Neto, presidente do CREFITO-9:

“Foi uma grande conquista às profissões que eram penalizadas com uma carga tributária incompatível com a realidade. Esse trabalho é resultado de um esforço coletivo e é necessário parabenizar todos os envolvidos nessa vitória, direta ou indiretamente”.

Dr. Sandroval Francisco Torres, presidente do CREFITO-10

“Acompanhamos o trabalho do Sistema COFFITO/CREFITOs e das entidades de representação de classes junto à Câmara dos Deputados, Senado Federal e ao Executivo. É um momento histórico conquistado para ambas as profissões; um reconhecimento da presidente Dilma Rousseff para com as categorias. Agradeço a todos que trabalharam para tornar esse sonho realidade”.

Dr. Bruno Metre Fernandes, presidente do CREFITO-11

“ A grande vitória foi a desoneração dos serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, que representam uma parcela produtiva importante ao Brasil e à saúde”.

Dr. José Wagner Cavalcante Muniz, presidente do CREFITO-12

“ A importância da aprovação e inclusão das profissões representa uma ganho quantitativo em gestão de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional, visto que possibilita a inserção destas duas categorias no contexto da tributação nacional, de menor valor, com a garantia futura de empréstimos e financiamento aos serviços de saúde.”

Dr. Carlos Alberto Eloy Tavares, presidente do CREFITO-13

“Foi um dia histórico às profissões, um divisor de águas. Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais terão seus custos de trabalho otimizados”.

Agradecimento

O COFFITO sabe que essa conquista é reflexo do envolvimento de cada profissional e da luta diária pelo crescimento das profissões. Reconhece, em especial, o trabalho dos Regionais e das entidades representativas, que foram incansáveis na busca da inclusão das profissões no Simples Nacional. Por fim, agradece aos deputados, senadores e ao Executivo pela atenção à Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que, a partir de hoje, sentem-se honradas por terem sido lembradas e agraciadas com um novo futuro.

O que é a CAP?

Para acompanhar os projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e no Senado, relacionados diretamente às profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, o COFFITO dispõe da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP).

Conheça as principais mudanças

A Lei Complementar nº 147/2014 é a que estabelece o critério do porte e faturamento para a opção pelo Supersimples e não mais o da atividade exercida.

A medida vai beneficiar cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades, com faturamento anual de até R$3,6 milhões.

Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais podem aderir ao Simples Nacional.

Será criado o Cadastro Único Nacional. Esse sistema visa diminuir drasticamente a burocracia. Outro ponto positivo é a informatização dos cadastros, que vai acelerar o processo de abertura e fechamento de empresas.

Desse modo, todas as empresas, inclusive as que não sejam MPE, poderão obter a baixa de seus registros e inscrições imediatamente após o encerramento das suas operações, sem a necessidade de apresentar certidões negativas de débito. Caso sejam identificados débitos tributários posteriormente, os sócios serão responsabilizados.

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123, de 15/12/2006), mais conhecida como Lei do Simples, significou um enorme avanço para o desenvolvimento do setor da micro e pequena empresa no Brasil.

Com a lei, as micro e pequenas empresas começaram a receber um tratamento diferenciado no que se refere à questão tributária. Desse modo, foi criado, em 2007, o Simples Nacional (ou Supersimples).

O Supersimples é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), que é de abrangência estadual; e o ISS (Imposto sobre Serviços), que é de abrangência municipal.

Com esse regime, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para a União, os governos estaduais e as prefeituras.

A lei garante ainda o tratamento simplificado para empresas com baixo grau de risco na obtenção de licença ou alvará para o início da atividade, desvinculando-os da obtenção da regularidade do imóvel. Nesses casos, é possível permitir o licenciamento de atividade, com a concessão de prazo para a regularização da edificação.

Glossário

§  Microempresa

Considera-se ME (Microempresa), para efeito do Simples Nacional, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

§  Empresa de Pequeno Porte

Considera-se Empresa de Pequeno Porte, para efeito do Simples  Nacional, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

Fonte: Portal Brasil

Veja o que já foi publicado

Simples Nacional deve ser mantida sem vetos nos pontos essenciais 

Vitória: Simples Nacional a um passo de virar Lei

Vitória: Simples Nacional trará redução de impostos aos serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional

Reunião dos Fisioterapeutas do Sistema debate rumos da profissão

Em dois dias de evento, conselheiros discutiram desenvolvimento científico, projetos de lei, resoluções, Referencial de Procedimentos Fisioterapêuticos e inserção nas políticas públicas

Nos dias 8 e 9 de agosto, em Brasília, o COFFITO promoveu a Reunião dos Fisioterapeutas do Sistema e possibilitou a interlocução entre os representantes dos CREFITOs e do Conselho Federal. No primeiro dia, parte da manhã foi ocupada por temas relacionados ao ensino, quando foram contextualizados o trabalho desenvolvido pela Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação, e a realização da prova de especialidades, em novembro deste ano.

Os projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado e que são acompanhados diariamente pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) foram destaques na pauta. “Antes de começar essa apresentação, preciso compartilhar com vocês a nossa conquista no Simples Nacional, sancionado pela presidenta Dilma. Essa vitória é fruto de muito trabalho do Conselho Federal, dos Regionais, das entidades e da classe. Mas, também, torna evidente que precisamos ter mais representatividade política, devemos pensar de maneira mais articulada e não podemos esquecer que, nesses casos, a participação político-partidária de um fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional pode representar o ganho coletivo”, ressaltou o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, enquanto apresentava o trabalho da CAP.

O primeiro dia contou, ainda, com estudo sobre minutas de resoluções, bem como novas resoluções publicadas pelo COFFITO, destacando-se as minutas de Fisioterapia Aquática, Fisioterapeuta Prescritor, Fisioterapeuta Cardiovascular, e Estimulação Transcraniana. Na ocasião, o grupo concordou que, quando as minutas forem enviadas aos Regionais para consultoria, serão realizadas avaliações e considerações, visando, assim, tornar os textos consensuais.

No sábado, foi a vez do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos e de relatos do trabalho desenvolvido junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A importância da inclusão dos serviços de fisioterapia no Rol de Procedimentos da ANS e a utilização da TUSS – sistema criado para facilitar a troca de informações, padronizar e criar uma terminologia única – estiveram entre os pontos principais.

Para o coordenador da Comissão de Referenciais Nacionais de Honorários da Fisioterapia do COFFITO, Dr. Francimar Ferrari, é preciso lembrar que a ANS regula o procedimento e não o valor. Além disso, ele também ponderou a inclusão de 9 dos 12 procedimentos da profissão. “Conseguimos evoluir de uma forma superior às outras profissões, em um trabalho de dois anos”, completou.

A última discussão do evento foi a inserção do fisioterapeuta nas Políticas Públicas, quando o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva, mostrou aos presentes as portarias que já contemplam a profissão. Ele também mencionou o trabalho que o Conselho Federal realiza junto ao Conselho Nacional de Saúde, do qual é representante. “Conseguimos a inserção de 98% no Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Conquistamos isso quando começamos a mostrar o nosso trabalho. Agora a nossa meta é a de mais participação em outros programas, como o de Saúde da Família”, completou.

Para o grupo, essa reunião pôde ser considerada um marco à profissão, além de evidenciar que é necessária a união para novas conquistas.

Também estiveram presentes na reunião: o diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando O. da Silva, e a conselheira efetiva, Dra. Elineth da Silva Braga; a Dra. Tereza Cristina Pedroza, do CREFITO-1; o Dr. Jorge Luís Nascimento, e o Dr. José Antunes Filho, do CREFITO-2; o Dr. Reginaldo Bonatti, o Dr. João Paulo Fernandes Filho, e o Dr. Wander de Oliveira Villalba, do CREFITO-3; o Dr. Anderson Luís Coelho, a Dra. Flávia Massa Cipriani, e a Dra. Jocimar Avelar Martins, do CREFITO-4; o Dr. Marcelo de Melo Rieder, do CREFITO-5; o Dr. Ricardo Lotif, do CREFITO-6; o Dr. Maurício Dourado Rocha, do CREFITO-7; o Dr. Abdo Augusto Zeghbi, a Dra. Isabela Álvares dos Santos, e a Dra. Marlene Izidro, do CREFITO-8; o Dr. Sandroval Francisco Torres, a Dra. Fernanda Guimarães Torres, a Dra. Rita de Cássia Paula Souza, e o Dr. Rômulo Nolasco de Brito, do CREFITO-10; o Dr. Bruno Metre Fernandes, a Dra. Lizia Almeida, o Dr. Rogério Alves de Castro, o Dr. Allan Keyser Raimundo, e o Dr. Renato Hoelzle Júnior, do CREFITO-11; o Dr. José Wagner Cavalcante, do CREFITO-12; e a Dra. Patrícia Zanetti Faria, do CREFITO-13.

Clique aquipara visualizar mais fotos do evento.

Presidente do COFFITO recebe homenagem

O presidente do CREFITO-11, Dr. Bruno Metre Fernandes, aproveitou a presença dos demais presidentes do Sistema COFFITO-CREFITOs para prestar homenagem ao presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, que recebeu certificação honorífica em reconhecimento pelos bons serviços prestados à profissão e à sociedade.  “Estou especialmente feliz por poder compartilhar este reconhecimento com todos os colegas que estão aqui e pedir que se sintam todos homenageados”, enfatizou o Dr. Roberto Cepeda.

Encontro dos presidentes do Sistema COFFITO-CREFITOs aposta em união para crescimento das profissões

Em um longo e profícuo dia de trabalho, grupo analisou encaminhamentos e discutiu ações para este ano

Os presidentes do Sistema COFFITO-CREFITOs realizaram extensa reunião no dia 30, em Brasília, quando foram estudados os encaminhamentos propostos durante encontro dos Diretores-Tesoureiros e Diretores-Secretários do Sistema, bem como as últimas ações do COFFITO, a exemplo do parecer jurídico em relação ao Acordão do TRF-1, referente à resolução nº 403/2011; e o relato de reunião com as associações de especialidades – que teve entre os seus destaques a prova de títulos. 

Na ocasião estiveram presentes, do COFFITO: o presidente, Dr. Roberto Mattar Cepeda, e o diretor-secretário, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; além dos presidentes do CREFITO-1, Dr. Silano Souto Mendes Barros; CREFITO-2, Dra. Regina Maria de Figueirôa; CREFITO-4, Dr. Anderson Luís Coelho; CREFITO-5, Dr. Fernando Antônio de Mello Prati; CREFITO-6, Dr. Flávio Feitosa Pessoa de Carvalho; CREFITO-7, Dr. Cleber Murilo Pinheiro Sady; do CREFITO-8, Dr. Abdo Augusto Zeghbi; do CREFITO-10, Dr. Sandroval Francisco Torres; do CREFITO-11, Dr. Bruno Metre Fernandes; e do CREFITO-12, Dr. José Wagner Cavalcante Muniz.

Com quórum quase completo, os presidentes estudaram melhores alternativas para contemplar os encaminhamentos propostos pelos diretores, em especial sobre a possibilidade de curso de treinamento para utilização do novo sistema contábil. Abordaram, também, o Recadastramento Nacional e a nova carteira do profissional, quando o grupo decidiu, em unanimidade, que as ações deveriam estar interligadas.

Outro ponto consensual foi a necessidade de união do Sistema para obtenção de mais conquistas para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional, principalmente em relação às estratégias de comunicação. A primeira ação deverá ocorrer com o pedido de sanção presidencial sem vetos ao Simples Nacional. “Devemos pensar em uma comunicação mais estratégica e que traga benefícios às nossas profissões e aos nossos profissionais”, ressaltou o Dr. Roberto Cepeda.

Simples Nacional deve ser sancionada sem vetos nos pontos essenciais

O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência. “Pode ter algum veto de aspecto técnico, como um artigo que já está presente em outra lei e que está mais claro. Mas não acredito em nenhum veto nos pontos principais”, disse.

A sanção do projeto, aprovado pelo Senado Federal há duas semanas, ocorrerá no dia 7 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto. Um dos pontos centrais é a proibição de que os governos estaduais usem a substituição tributária (modelo de cobrança diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas.

O projeto também praticamente universaliza o acesso ao Simples, ao permitir que o regime seja usado por mais 140 atividades econômicas. Apenas as indústrias de tabaco, armas e bebidas alcoólicas ficarão de fora. O Sebrae estima que isso permitirá a entrada de cerca de 400 mil micro e pequenas empresas no programa.

Afif afirmou ainda que não espera veto sobre a inclusão dos serviços advocatícios, de fisioterapia e de corretagem de imóveis e seguros no Simples. O governo aceitou a entrada de mais 140 atividades econômicas no programa desde que não houvesse, neste momento, redução nos tributos pagos.

“Não acredito em veto porque vou assinar, no dia da sanção, convênio com universidades para fazer um estudo para acabar com o efeito morte súbita de quem ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões e tem que deixar o Simples e pagar os impostos cheios”, afirmou. “O estudo será entregue em 90 dias.”

Afif acompanhou a presidente Dilma Rousseff em sabatina na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, nesta quarta-feira. Os outros dois principais presidenciáveis – o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – também participaram do evento.

(Raphael Di Cunto | Valor)

Fonte: Valor