Simples Nacional deve ser sancionada sem vetos nos pontos essenciais
Simples Nacional deve ser sancionada sem vetos nos pontos essenciais
O projeto de lei que universaliza o Simples Nacional deve ser sancionado sem vetos nos pontos essenciais, afirmou nesta quarta-feira o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência. “Pode ter algum veto de aspecto técnico, como um artigo que já está presente em outra lei e que está mais claro. Mas não acredito em nenhum veto nos pontos principais”, disse.
A sanção do projeto, aprovado pelo Senado Federal há duas semanas, ocorrerá no dia 7 de agosto, em cerimônia no Palácio do Planalto. Um dos pontos centrais é a proibição de que os governos estaduais usem a substituição tributária (modelo de cobrança diferenciado de impostos) sobre 80% das micro e pequenas empresas.
O projeto também praticamente universaliza o acesso ao Simples, ao permitir que o regime seja usado por mais 140 atividades econômicas. Apenas as indústrias de tabaco, armas e bebidas alcoólicas ficarão de fora. O Sebrae estima que isso permitirá a entrada de cerca de 400 mil micro e pequenas empresas no programa.
Afif afirmou ainda que não espera veto sobre a inclusão dos serviços advocatícios, de fisioterapia e de corretagem de imóveis e seguros no Simples. O governo aceitou a entrada de mais 140 atividades econômicas no programa desde que não houvesse, neste momento, redução nos tributos pagos.
“Não acredito em veto porque vou assinar, no dia da sanção, convênio com universidades para fazer um estudo para acabar com o efeito morte súbita de quem ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões e tem que deixar o Simples e pagar os impostos cheios”, afirmou. “O estudo será entregue em 90 dias.”
Afif acompanhou a presidente Dilma Rousseff em sabatina na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, nesta quarta-feira. Os outros dois principais presidenciáveis – o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) – também participaram do evento.
(Raphael Di Cunto | Valor)
Fonte: Valor