Conselhos Federais protegem o direito à saúde dos brasileiros

A atuação dos conselhos profissionais de fiscalização, especialmente os Conselhos Federais da área da saúde, está diretamente relacionada à proteção da sociedade. Segundo o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), assegurar à população atendimento de qualidade e com responsabilidade deve ser um dos principais norteadores do trabalho realizado pelas autarquias tanto em âmbito nacional como regional.

De acordo com o presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, é preciso garantir não apenas que profissionais habilitados atuem na área da saúde, mas, também, que as práticas adotadas sigam padrões técnicos rigorosos. “Seremos incansáveis na busca por fomentar, traçar e trilhar uma estrada segura para que os nossos profissionais possam fazer o que sabem fazer de melhor: a promoção de saúde no cidadão brasileiro”, disse.

Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e diretor-secretário do COFFITO, Dr. Vinícius Mendoça declarou que a atuação do FCFAS, por exemplo, “está pautada pela defesa da qualidade da saúde, da valorização de todas as categorias profissionais regulamentadas e, principalmente, pelo compromisso com a sociedade”.

Direito fundamental

Em artigo publicado recentemente pelo chefe da Procuradoria Jurídica do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região (CREFITO-11), Dr. Luiz Carlos Santos Junior, o autor escreveu “que os conselhos profissionais de saúde contribuem para o fortalecimento dos mecanismos de controle social e para a democratização das políticas públicas”.

Dr. Luiz Carlos lembrou que “a saúde é um direito fundamental, de caráter programático e eficácia limitada, requerendo a intervenção do poder legislativo infraconstitucional para que o direito alcance a sua eficácia plena, por meio de prestação positiva por parte do Estado”.

Nesse sentido, os Conselhos Federais têm o compromisso com o(a):

·         Controle ético e técnico-profissional;

·         Proteção contra maus profissionais;

·         Atendimento responsável e de qualidade,

·         Busca por atuação com padrões técnicos rigorosos.

O COFFITO reafirma o seu papel na liderança de temas que garantem a segurança técnica do exercício profissional e o crescimento das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no cenário nacional.

Fontes:

O papel dos Conselhos de Fiscalização Profissional e sua importância para a sociedade

Importância dos conselhos federais na garantia do direito à saúde