5 de dezembro de 2024

COFFITO pede correção em edital de concurso para contratação de terapeutas ocupacionais

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) pediu nesta quinta-feira uma correção no edital do concurso público aberto pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para o preenchimento de vagas no Ministério da Saúde. O edital foi publicado apenas com a exigência de escolaridade de nível médio para o cargo de terapeuta ocupacional, o que contraria a legislação brasileira, que exige curso superior.

O ofício com o pedido foi assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, e enviado nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, ao MGI. O edital prevê a contratação de seis terapeutas ocupacionais.

“Tal indicação se revela equivocada, à medida que o Terapeuta Ocupacional é profissional de nível superior, consoante se extrai da leitura do art. 2º do Decreto Lei nº 938/1969. Sendo assim, a fim de contribuir para atuação do MGI e, de igual modo, zelar pelo regular exercício da profissão sob fiscalização desta Autarquia, sugerimos a retificação da supracitada portaria para indicar o nível superior como escolaridade necessária ao provimento de vagas de Terapeuta Ocupacional”, diz trecho do ofício.