De Olho na CAP -Articulação do Sistema COFFITO/CREFITOs assegura mais uma vitória às profissões com a aprovação do projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

O Sistema COFFITO/CREFITOs, por meio da Comissão Assuntos Parlamentares (CAP), obteve mais uma impetrante vitória, dessa vez, ao conseguir que os Senadores aprovassem a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). O texto acaba com o chamado “rol taxativo” da agência.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Em agosto, no entanto, a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total.

Como os senadores aprovaram o mesmo texto que passou na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, essa é mais uma vitória importante da saúde brasileira. “A atenção em saúde não pode ser limitada, ela precisa ser direcionada às necessidades do paciente e respeitar, sempre, a dignidade de todos”. 

Fonte: G1 

Edição: COFFITO