De Olho na CAP -Profissionais de Saúde vítimas da COVID-19 e seus familiares terão direito à indenização

No dia 17 de março, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO acompanhou a votação da Câmara dos Deputados que derrubou o veto do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 1826/2020, que prevê que o Governo Federal pague uma indenização especial aos familiares de profissionais da Saúde e de auxiliares hospitalares que exercem serviços essenciais e venham a falecer em função da pandemia de COVID-19.
A derrubada do veto foi mantida pelo Senado em seguida e a lei deverá ser promulgada em 48 horas, quando já passará a valer. O PL prevê indenização financeira de R$50 mil aos dependentes legais e, na ausência de dependentes, aos herdeiros. Os dependentes menores de 24 anos receberão também um adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Recebem a indenização também os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados pelo trabalho por causa da COVID-19.
Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, este benefício é o mínimo que o país pode fazer pelos profissionais que deram sua vida em prol da vida de outra pessoa. “Ser um profissional de Saúde em tempos de pandemia e COVID-19 é um desafio ainda maior, requer coragem, determinação, vocação e, acima de tudo, o sentimento de que a cada dia trabalhado, uma vida pôde ter sido salva. Nenhum valor compensa a vida, assim como nenhuma ação é sem consequência. Mas isso pode ser visto como um ato de dignidade e respeito”.
CAP
Este projeto de lei foi acompanhado pela CAP do COFFITO, que monitora, aproximadamente, mais de mil PLs relacionados direta ou indiretamente com as profissões.