» Destaque » REFIS 2020 -Sistema COFFITO/CREFITOs realiza ação inédita e oferece REFIS Nacional

Pela primeira vez, em 51 anos, os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do país poderão aderir ao programa de abrangência nacional, que conta com descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de parcelamento facilitado. 

Em tempos de pandemia e considerando a situação econômica e financeira do país, o COFFITO, por meio da Resolução nº 523/2020, que dispõe sobre o REFIS, oferece aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais a possibilidade de regularização tributária perante o Sistema COFFITO/CREFITOs.

A normativa prevê condições facilitadas em busca da regularização do profissional e poderá ser adotada até o dia 30 de dezembro de 2020. Para participar, o profissional deverá procurar o CREFITO da sua região. Clique aqui e acesse os Regionais e seus contatos.

O que é o REFIS?

Política de Refinanciamento de Dívida Tributária – REFIS, em âmbito Nacional.

Como funciona?

Poderão ser cobrados pela presente Política de Refinanciamento todos os débitos que estão em atraso, exceto os relativos à anuidade de 2020, cujo pagamento deverá observar a Resolução-COFFITO nº 515, de 20 de março de 2020.

Formas de pagamento e de parcelamento:

Os débitos poderão ser cobrados observando-se as regras estabelecidas a seguir, respeitado o valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) das parcelas:

Desconto de 100% (cem por cento) em juros e multa para pagamento à vista;

Desconto de 90% (noventa por cento) em juros e multa para pagamento parcelado em 2 (duas) ou 3 (três) prestações;

Desconto de 75% (setenta e cinco por cento) em juros e multa para pagamento parcelado entre 4 (quatro) e 6 (seis) prestações;

Desconto de 60% (sessenta por cento) em juros e multa para pagamento parcelado entre 7 (sete) e 10 (dez) prestações;

Desconto de 40% (quarenta por cento) em juros e multa para pagamento parcelado entre 11 (onze) e 12 (doze) prestações;

Fique atento!

Os valores deverão ser apurados na data do requerimento formal de REFIS.

Clique aqui e leia a Resolução completa.

 

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