» Notícia » De Olho na CAP – Câmara aprova projeto de lei que assegura a preservação da saúde e da vida de todos os profissionais de saúde necessários ao controle de doenças

A Câmara aprovou, no dia 9 de junho, Substitutivo do Senado ao PL 1409/2020, que determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, entre eles o profissional Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

De acordo com o texto que agora segue para a sanção do Presidente da República, dentre as determinações está a de que o poder público e os empregadores ou contratantes fornecerão, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aos profissionais de saúde, bem como estabelece a prioridade na realização dos testes de diagnóstico aos profissionais de saúde que estiverem em contato direto com pessoas com diagnóstico suspeito ou confirmado de covid-19.


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