» Notícia » Palavra do Presidente- 50 anos de regulamentação, cinco décadas de conquistas e reconhecimento social

2019 foi um ano especial. Nossas profissões completaram 50 anos de regulamentação no Brasil. Temos muitas histórias para contar destas últimas cinco décadas. Histórias que, com certeza, preencheriam páginas e mais páginas. Podemos começar com o quanto crescemos, amadurecemos e evoluímos! Sim, somos mais de 290 mil profissionais! Estamos inseridos em todos os níveis de atenção à saúde, reconhecemos e disciplinamos 15 especialidades de Fisioterapia e 7 de Terapia Ocupacional. 

Se olharmos para o que éramos e analisarmos aonde chegamos, é com orgulho que digo: temos uma jornada épica! Lembrem-se: nossos primeiros passos foram na reabilitação e na recuperação funcional, parcial ou total, de crianças, jovens e idosos. Hoje também estamos inseridos na atenção primária, na promoção da saúde e na prevenção de doenças.

Em 1969 os nossos colegas tiveram a nobre e grandiosa missão de se organizar como categoria, para que, em 1975, por meio de Lei Federal, fosse criado o Sistema COFFITO-CREFITOs. A regulamentação das profissões foi, sem qualquer dúvida, o estopim para o que viria a ser a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional. A partir de 1975, nossa história ganhou o capítulo legal e, com ele, a normatização do exercício das profissões e a fiscalização em todo o território nacional. Deixamos de ser jovens iniciantes e nos tornamos senhores das nossas profissões. Levamos à sociedade não apenas o acesso, mas, também, a segurança de um atendimento digno e em conformidade ao que preconiza a Constituição, que prima para que todo indivíduo tenha direito a uma vida digna e próspera.

Nascemos de um sonho ousado de pessoas corajosas que desbravaram terras ainda inexploradas. Como todo início, tivemos percalços até nos firmarmos. Ainda somos jovens, mas também já carregamos a maturidade dos anos. Em cinco décadas conquistamos o mais desejado e a maior riqueza de uma profissão, ou seja, o reconhecimento social.

As políticas públicas e os programas de saúde não só respeitam a nossa capacidade, eles contemplam os nossos fazeres. Estamos inseridos em muitos programas e políticas de saúde em todo o território nacional. Atendemos em todos os níveis de atenção à saúde e somos profissionais de primeiro contato.

Ao longo deste período tivemos conquistas que ficaram na memória de todos, entre elas a inclusão das nossas profissões em várias políticas de saúde, conquistada por meio da articulação junto ao Ministério da Saúde e por meio do reconhecimento social no Conselho Nacional de Saúde; e a criação das especialidades e a possibilidade de titulação com certame em todo o território nacional. 

Hoje, com orgulho, mensuramos que, entre 2016 e 2019, segundo dados enviados pelo Ministério da Saúde, tivemos um crescimento de 45% no quantitativo de profissionais inseridos nos programas nacionais de saúde. Atualmente temos 67.766 fisioterapeutas e 11.330 terapeutas ocupacionais atuando na rede pública de saúde, isso é resultado de articulação e parcerias junto ao Governo Federal, a começar pelo trabalho desenvolvido na última década no CONASEMS, onde as profissões têm sido amplamente divulgadas e exemplificadas às Secretarias de Saúde. Essa ação, certamente, contribuiu para a inserção das profissões nas políticas públicas de saúde.

Amadurecemos, crescemos e nos consolidamos. A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) é um exemplo disso. Por meio do trabalho dela temos defendido as prerrogativas junto ao Congresso Nacional e assegurado vitórias históricas às profissões. A CAP existe desde 2007 e, à época, acompanhava pouco mais de 50 projetos de lei. Hoje, são em torno de 900.

Nesse período, sem a menor dúvida, nosso maior embate talvez tenha sido com a lei de regulamentação da Medicina, cuja proposta afetava o fazer de muitas profissões da área da Saúde, isso sem mencionar o prejuízo imensurável ao acesso aos serviços de saúde. Foram 11 anos de discussões no Congresso Nacional, com a sociedade e com o Executivo, quando, por fim, nossos anseios foram atendidos e a Lei 12.842/2013 foi sancionada com 10 vetos presidenciais.

Em 2019, mais uma vez por meio da CAP, foram aprovados projetos de lei extremamente relevantes às profissões, entre eles o PLP 558/2018, já com emenda que passa a incluir os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais no Simples Nacional, enquadrados no Anexo III, sem condicionantes; e o PL 3273/2019, que trata sobre a atividade de Ginástica Laboral e traz redação que contempla a atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. 

Temos muito pela frente. Na medida em que crescemos e somos reconhecidos socialmente, nossos desafios e responsabilidades aumentam, entre eles: garantir, por meio da fiscalização ou do Poder Judiciário, as prerrogativas e o exercício pleno das nossas atividades profissionais; evoluir e atualizar permanentemente nossas resoluções na defesa e em benefício da sociedade, com objetivo de garantir cada vez mais a segurança do paciente, a qualidade na prestação do serviço, a resolutividade e a humanização na resolutividade das nossas intervenções.

Ao lado dos demais conselhos federais da saúde, estamos defendendo permanentemente a formação profissional presencial na área da Saúde. O ensino à distância nesta área em breve poderá causar algum tipo de dano na prestação de serviço à população. Como entidade de plena responsabilidade social, temos o dever de alertar a sociedade sobre esta ameaça. Já questionamos, inclusive, o Ministério da Educação sobre a Portaria que dispõe sobre o EaD, e continuaremos vigilantes em defesa da sociedade.

Enfim, sou realista e otimista, pois acredito que, após cinquenta anos de regulamentação das nossas profissões, fomos e seremos capazes de superar esses e outros desafios que surgirão nos próximos 50 anos.

Neste final de ano, embalados pela nostalgia da comemoração do cinquentenário, relembramos um pouco do que foi trilhado até aqui. Crescemos e nos destacamos porque fomos capazes de demonstrar à sociedade nosso valor, nossa resolutividade, e o nosso compromisso social. Certamente muitas outras conquistas e realizações poderiam ser descritas, pois já fazem parte desses 50 anos e, com certeza, daqui a 50 anos ainda serão lembradas e descritas.

Que 2020 nos traga mais evoluções e novos marcos. E que nos próximos 50 anos tenhamos muitas novas conquistas para celebrar. 

Um ótimo final de ano a todos!

Dr. Roberto Mattar Cepeda

Presidente do COFFITO

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