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  • Data: 10 de junho de 2019

De olho na CAP – Simples Nacional

A atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO provocou a retomada de discussões do Simples Nacional.

A atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO provocou a retomada de discussões do Simples Nacional e reacendeu a possibilidade de tributação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais exclusivamente pelo Anexo III, após apresentação, pela Deputada Carmen Zanotto, do PLP 121/2019, que visa alterar a LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, e, assim, reenquadrar as categorias. A movimentação foi realizada em maio e, desde então, a Comissão segue trabalhando no intuito de mostrar aos parlamentares a importância desse tema.
Outro ponto argumentado no PLP é o de que a Fisioterapia fazia parte do Anexo III do programa desde 2014, quando foi incluída pela LEI COMPLEMENTAR Nº 147.


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