Nesta terça-feira (22/4), o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Dr. Sandroval Torres, participou de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada às 17h, no plenário 7. A pedido da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE), o debate abordou a importância da Fisioterapia nos serviços de saúde que realizam partos.

“A presença de fisioterapeutas nas maternidades é uma medida que promove a humanização da assistência obstétrica e garante que gestantes, parturientes e puérperas recebam cuidados que atendam às suas necessidades físicas e emocionais de forma integral”, afirmou a parlamentar.

O Dr. Sandroval esteve acompanhado de representantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO e compôs a mesa ao lado de convidados como a presidente da Associação Brasileira de Fisioterapia em Saúde da Mulher (ABRAFISM), Dra. Ana Carolina Pitangui; a vice-presidente da ABRAFISM, Dra. Néville de Oliveira; o professor do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), Dr. Alexandre Delgado; a professora titular do Departamento de Fisioterapia e do Programa de Reabilitação e Desempenho Funcional da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Dra. Cristine Homsi; e Aline Costa, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (DAHU/SAES) do Ministério da Saúde.

Fontes:

Agência Câmara de Notícias

Requerimento de Audiência Publica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados designou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), nesta sexta-feira (11/4), para a relatoria do Projeto de Lei nº 988/2015, que trata do piso salarial nacional dos profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Para a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a escolha do parlamentar é importante, especialmente nesta última fase de tramitação do PL no Congresso Nacional.

Duarte Jr. havia sido relator do projeto de lei na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Nessa relatoria, ele foi responsável pela elaboração do texto que prevê a estimativa e a alocação orçamentária e financeira do impacto do piso salarial, assim como a origem dos recursos, uma vez que o piso cria uma despesa obrigatória de caráter contínuo.

A CAP avalia que a permanência do deputado como relator, desta vez na CCJ, é importante para dar continuidade ao trabalho. Duarte Jr. é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara e atua em defesa de políticas públicas na área de Saúde, perfil compatível com os interesses do COFFITO. 

A Comissão de Ações Políticas realiza o acompanhamento sistemático das propostas e dos projetos de lei em tramitação tanto na Câmara como no Senado Federal.

O PL 988/2015 tramita desde 2015 nas duas casas legislativas. Em 2021, o PL 1731/2021 foi proposto e aprovado no Senado, sendo apensado ao PL 988/2015 na Câmara.

A fim de acelerar a tramitação de projetos de lei de interesse dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, como o do piso salarial, integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) conversaram na última terça-feira (8/4), na Câmara dos Deputados, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Paulo Azi (União-BA).

Na ocasião, o presidente da CCJ comprometeu-se com a CAP a dar rapidez à aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015. O PL está em fase final de tramitação no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado em todas as demais comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Em março deste ano, no Ministério da Fazenda, a CAP já havia demonstrado a viabilidade de aprovação do piso sem comprometer o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

Estiveram na CCJ os conselheiros federais Dr. Lucas Bittencourt e Dr. Glaucio Roberto, bem como o Dr. Gustavo Vieira e o assessor de Relações Governamentais, Iury Melo, todos membros da CAP.

No dia 3 de abril, a Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) reuniu-se com sindicatos de todo o Brasil para tratar do piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, tema que é objeto de propostas em fases importantes de tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Participaram da reunião representantes dos Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (SINFITOs) do Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Piauí, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

A Comissão entende que o alinhamento estratégico das ações e comunicações entre todos aqueles que atuam na construção dessa política pública é fundamental para o êxito da tramitação tanto do Projeto de Lei nº 988/2015 quanto da Proposta de Emenda à Constituição n° 24/2022.

A CAP é composta de forma paritária por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais indicados por todos os Conselhos Regionais do Sistema COFFITO/CREFITOs.

Acreditando no poder da ação coletiva, a CAP segue à disposição para acolher e integrar todos aqueles que tenham interesse em construir essa política pública de forma conjunta na estrutura institucional oferecida pelo COFFITO, em detrimento de ações isoladas.

(foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados)

Representantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) marcaram presença na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (8/4), durante sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Saúde, celebrado anualmente em 7 de abril.

“A saúde é um direito de todos e um compromisso de quem escolhe servir com responsabilidade, ética e moral”, afirmou o conselheiro federal Dr. Lucas Bittencourt, ao lado do assessor de Relações Governamentais da CAP, Iury Melo.

Na ocasião, os representantes da CAP conversaram com parlamentares, seguindo o trabalho de articulação permanente junto ao Congresso Nacional.

Nesse sentido, para defender os projetos de interesse da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, como o piso salarial das duas profissões, a Comissão faz o acompanhamento sistemático das propostas e dos projetos de lei em tramitação.

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que presidiu a sessão, foi quem propôs a solenidade.

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CAP/COFFITO retoma trabalho de articulação política no Congresso

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) entregou ao senador Marcelo Castro, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um ofício referente ao Projeto de Lei nº 2850/2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de quiropraxista.

O documento é assinado pelo presidente do COFFITO, Dr. Sandroval Torres, que colocou o Conselho à disposição do Senado para esclarecimentos adicionais e informações técnicas que ajudem no debate. No ofício, o Dr. Sandroval informou ser necessário reiterar “que, no Brasil, a quiropraxia é uma área de atuação consolidada com formação tanto na grade curricular de graduação como em nível de pós-graduação e uma especialidade da Fisioterapia”. Assim, “a regulamentação pretendida pelo PL 2850/2021 avança sobre prerrogativas legalmente asseguradas aos fisioterapeutas, criando insegurança jurídica e prejuízos significativos aos profissionais da área”.

Ele também ressaltou que, na Câmara dos Deputados, há o Projeto de Lei nº 114/2025, sobre o mesmo tema. Após um trabalho de articulação política da CAP, a Comissão de Educação da Câmara decidiu, em votação, retirá-lo de pauta, demonstrando a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a questão.

Após a instalação das comissões na Câmara dos Deputados e a aprovação do orçamento da União, é hora de voltar a percorrer os corredores do Congresso Nacional. As equipes plantonistas da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) estão de volta ao Parlamento em 2025. O objetivo continua o mesmo do ano passado: defender os projetos de interesse da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, como o piso salarial das duas profissões.

A CAP realiza um trabalho permanente junto ao Congresso Nacional no acompanhamento sistemático das propostas e projetos de lei em tramitação. Para isso, é dividida em cinco equipes (A, B, C, D e E), que atuam por meio de plantões. A cada semana, de três a seis membros de cada equipe estão em Brasília, exclusivamente dedicados às atividades relacionadas aos temas que envolvem o Poder Legislativo.

Na quarta-feira, dia 26 de março, foi a vez de a equipe A ir ao Congresso. Com isso, retoma um trabalho que deu resultados em 2024. No ano passado, a atuação da CAP foi importante para algumas vitórias, como a aprovação, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, do projeto de lei do piso salarial nacional de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Outras conquistas de 2024 foram:

– a designação de relator no Senado Federal para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso salarial;

– a aprovação da atualização da regulamentação da Terapia Ocupacional na Câmara dos Deputados;

– a aprovação, na Comissão de Trabalho da Câmara, do projeto que garante a fisioterapeutas e outros profissionais da saúde a realização de procedimentos estéticos, a retirada de pauta do projeto da quiropraxia, que prejudica os fisioterapeutas;

– a aprovação, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, do projeto que regulamenta o exercício da acupuntura;

– a aprovação, na Comissão de Saúde da Câmara, do projeto de lei que autoriza a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) recebeu na terça-feira, dia 25 de março, Felipe Tadiello. No encontro, foram tratadas pautas voltadas à Fisioterapia Esportiva.

Tadiello é sócio-fundador da Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva e da Atividade Física (SONAFE Brasil), que promoverá seu congresso internacional anual, neste ano, em Brasília. Além disso, foi fisioterapeuta chefe da Confederação Brasileira de Basquete (CBB), bem como encarregado da fisioterapia nos Jogos Olímpicos de 2016, realizados no Rio de Janeiro, tendo feito a gestão da Vila Olímpica na ocasião.

O fisioterapeuta foi recebido em reunião da “CAP Propositiva”, que é a equipe da CAP responsável por formular propostas ao Executivo e Legislativo a partir das demandas do COFFITO, dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), de associações, de sindicatos e da sociedade civil. Este é o segundo encontro da CAP Propositiva em 2025. O primeiro foi em 26 de fevereiro.

No Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, representantes do sistema COFFITO/CREFITOs se reuniram com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Humano da cidade, Juliano Passini. A realização do encontro contou com o apoio da Comissão de Ações Políticas (CAP) do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Além de celebrar a data, os participantes debateram meios de ajudar o projeto Downs no Esporte, que incentiva a prática esportiva entre as pessoas com Down.

Com o objetivo de debater pautas em comum, o encontro oportunizou a aproximação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5) com a recém-criada Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano, órgão inovador no âmbito executivo municipal. O CREFITO-5, que abrange o estado do Rio Grande do Sul e tem sede em Porto Alegre, também se colocou à disposição da prefeitura para auxiliar em demandas relacionadas à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional, tanto em atividades de fiscalização como nas de conscientização.

O prefeito colocou a estrutura da prefeitura à disposição da Associação Downs no Esporte, um projeto independente que é parceiro do CREFITO-5 e que enviou representantes para a reunião. Além deles, também estiveram presentes: Eduardo Rosa, presidente do CREFITO-5; Rodrigo Boff, assessor do CREFITO-5 e membro da CAP; e Guilherme Thudium, assessor especial da CAP do COFFITO.

O Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, é uma campanha oficialmente observada pela Organização Nações Unidas (ONU) desde 2012. No Brasil, o Dia Nacional, celebrado no mesmo dia, foi instituído pela lei 14.306, de 2022.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) continua lutando pela aprovação do piso salarial das duas profissões. A última ação foi uma reunião no Ministério da Fazenda, na quinta-feira, 13 de março, em que integrantes da Comissão de Ações Políticas (CAP) do COFFITO demonstraram a viabilidade de aprovar o piso sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas brasileiras. Eles se encontraram com o secretário de Política Econômica do ministério, Guilherme Mello, e lhe entregaram estudos de impacto orçamentário.

O piso salarial está em tramitação no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado em algumas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para que vire lei, é preciso demonstrar que há dinheiro no orçamento para pagá-lo.

“Saio otimista da reunião. O secretário ficou de analisar as propostas legislativas em andamento. Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem ficar tranquilos, tendo da certeza de que estamos lutando pela aprovação do piso”, disse o coordenador da CAP, Dr. Silano Barros. Os outros integrantes da comissão que participaram da reunião foram a Dra. Kelly Alves, que também é coordenadora da CAP, a Dra. Letícia Padilha e a Dra. Louise Gondim, ambas do CREFITO-16 (Maranhão), além do consultor Guilherme Thudium.